Ei mané!? Vota nim mim

Tapajós

Matéria da Agência Estado reproduzida em alguns jornais do Pará, coloca em evidência o que o titular deste blog considera uma das questões centrais sobre o assunto: A Indecisão parlamentar.

“Que a criação do Estado do Tapajós encontra enorme resistência na Assembléia Legislativa paraense não é nenhuma novidade. Historicamente a Casa sempre se posicionou assim. Mas uma consulta publicada em O Liberal no início da semana revelou um dado novo. A maioria dos deputados eleitos na região não tem posição firmada sobre o assunto. Apenas um, Antônio Rocha (PMDB), destoa dos demais.

Assinada pelo repórter Josué Costa, a reportagem explicita o voto de 39 dos 41 membros da Assembléia sobre a redivisão territorial do Pará. A maioria repudia a idéia. Entre os parlamentares da região, Paulo Roberto Matos (PMDB) foi quem causou maior surpresa. Ele se disse "indeciso" sobre a criação do novo estado, e que precisa consultar suas bases para tomar uma decisão.

Quando deputado federal constituinte, Paulo Roberto defendeu com entusiasmo em Brasília uma das primeiras versões do projeto Estado do Tapajós, que acabou sendo derrotado no Congresso. O petista Airton Faleiro, agora com domicilio eleitoral em Santarém, também se declarou "indeciso". Só depois de ouvir "liderança regionais e prefeitos" decidiria.

O deputado Júnior Ferrari (PTB), alegando estar ocupado, não atendeu ao repórter. José Megale (PL) não foi encontrado. O único que defendeu a emancipação foi Antônio Rocha (PMDB).

A redivisão territorial do Pará voltou à imprensa, sendo destaque inclusive na mídia nacional, depois da eleição do deputado Severino Cavalcante (PP) à presidência da Câmara Federal. Ao assumir o cargo, o parlamentar pernambucano prometeu colocar em pauta o projeto de realização de plebiscito sobre criação de novos estados no pais (AE)”.

O quê declaram os candidatos

Ana Júlia é contra, Almir Gabriel é contra, Edmilson Rodrigues era a favor, mas, no outro dia, mandou a assessoria desmentir, José Priante, postou-se em cima do muro mais alto que conseguiu alcançar. Portanto, essa é a posição dos mais cotados candidatos ao governo paraense.

Em outra reportagem, assinada pelo experiente jornalista Frank Siqueira o assunto vem novamente à baila, na edição nº 31.457, Domingo, 23/07/2006, publicada em O liberal.

Divisão territorial agitará campanha

Estratégia - Tema será usado para sensibilizar eleitor de regiões que querem se desgarrar do Pará

Frank Siqueira
Da Redação

Muito embora os dirigentes partidários evitem, pelo menos por enquanto, assumir de público essa posição, o fato é que o discurso pela redivisão territorial do Pará vai subir de tom na campanha eleitoral deste ano. Não como itens claramente expressos dos programas de governo, para partidos e coligações, nem como bandeira de luta para seus candidatos. O tema, porém, vai ser utilizado como estratégia de marketing para sensibilizar a população, em áreas onde ele conta com forte apelo eleitoral, dentro de uma visão ao mesmo tempo pragmática e oportunista, segundo a qual o que conta, mesmo, é o voto. O resto será mero detalhe.

O discurso separatista ditará o tom da campanha, sobretudo, para o PT e para o PMDB, aliados tácitos, embora com candidatos diferentes, nas eleições de outubro. Como a estratégia foi montada para minar as bases políticas e eleitorais do ex-governador Almir Gabriel, a coligação 'União pelo Pará' está excluída desse plano de ação. Por uma questão tática, foi mantido também de fora o PSOL de Edmilson Rodrigues. Primeiro porque o PSOL já definiu posição contrária ao divisionismo territorial do Estado. E em segundo lugar porque, em termos práticos, considera-se que ele será muito mais útil à oposição tirando votos de Almir em Belém e na região metropolitana.

Pela estratégia já traçada, o Partido dos Trabalhadores vai concentrar suas baterias no endurecimento do discurso em prol da criação do Estado de Carajás. Para isso serão mobilizadas intensamente as bases construídas na região da Transamazônica pelos deputados Zé Geraldo, atual presidente estadual do partido, e Aírton Faleiro, líder da bancada petista na Assembléia Legislativa. A mesma linha de atuação será desenvolvida pelo PMDB na região oeste do Pará, mas em defesa da criação do Estado do Tapajós. Subsidiariamente, os dois partidos, através de seus porta-vozes, candidatos e cabos eleitorais, vão atuar juntos em ambas as regiões na disseminação da tese divisionista.

O discurso separatista foi concebido, dentro do plano estratégico das oposições, como peça do mesmo marketing que pretende apresentar os seus candidatos como sendo os novos, em contraposição tanto à idade do candidato da situação, Almir Gabriel, quanto ao tempo de permanência do PSDB à frente do poder no Estado, já às vésperas de completar 12 anos. A definição desse discurso representará um claro apelo à renovação, ainda que ele próprio tenha lá seus pontos falhos. A começar pela óbvia constatação de que caras e discursos, ainda que rotulados como novos, já são bem conhecidos e não necessariamente do agrado do público eleitor.

Outra questão que ainda divide os principais caciques da oposição é o grau de comprometimento a ser assumido pelos candidatos - Ana Júlia (PT) e José Priante (PMDB) - com a tese separatista. Há o temor de que um discurso mais estridente de ambos, em favor da divisão territorial, possa levá-los a perder votos preciosos no nordeste paraense e na região metropolitana, regiões que juntas respondem por mais de 58% do universo eleitoral do Estado.

Duas outras reportagens, com minha assinatura, uma publicadas à época em que era correspondente do Diário do Pará, em Brasília; a outra, para Agência Opinião, em que continuo atuando, o leitor poderá analisar alguns lances dos fatos, sob o prisma dos bastidores, em dois lances ocorridos na Capital Federal.

Debates sobre Carajás prometem esquentar o clima pré-eleitoral

Reportagem: Val-André Mutran
Data: 10/09/2005

Brasília - Mesmo que o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP/PE) seja afastado do cargo, a possibilidade – em tese – não está sendo vista com preocupação pela coordenação dos trabalhos que retomou o processo de criação do Estado do Carajás e Tapajós, ambos no Pará.

As organizações que defendem a redivisão territorial querem que os Projetos de Decreto Legislativo sejam encaminhados ao Plenário para votação dos deputados autorizando a realização de um Plebiscito, onde a população do Estado a ser dividido escolha sim ou não pela criação das novas unidades federativas.

Em caso de afastamento, o vice-presidente José Thomaz Nono (PFL/AL), assumirá a direção dos trabalhos da Casa durante cinco sessões consecutivas, como manda o Regimento. Foi Thomaz Nono quem recebeu em audiência um grupo de mais de 120 vereadores, deputados estaduais e federais da região sudeste do Pará para discutir a questão.

Parlamentares e vereadores, empresários e moradores, justificam a medida “pela necessidade de integração dos espaços amazônicos, situados distantes das capitais e que sofrem com o descaso e abandono político-administrativo dos governos estaduais”. Um outro decreto está pronto para votação, o que autoriza o Plebiscito para a criação do aranhão do Sul.
As três proposições (Carajás, Tapajós e Maranhão do Sul) devem ir num mesmo bloco para votação, o que diminuiria os custos para o Tribunal Superior Eleitoral.

Os debates emocionados prometem voltar à tona em Marabá no próximo dia 16/09; enquanto que no Oeste do Estado, a discussão do Tapajós tem sido permanente.

Segundo coordenadores do encontro, questões como os conflitos entre elites locais, a velha batalha entre Capital x Trabalho, acusações de interesses políticos pela criação de cargos e amplas divergências sobre como combater as desigualdades e trazer desenvolvimento a regiões isoladas do país serão a tônica do debate.

No Oeste paraense o pretenso estado de Tapajós é criticado pelo tamanho de sua área. Possui território maior do que o da França ou da Espanha. Com arrecadação em virtual crescimento e potencial invejável, os investimentos de contra-partida são pífios.

O déficit de infra-estrutura e de serviços públicos é a principal queixa do Tapajós e de Carajás.
As longas distâncias amazônicas, associadas à baixa presença do poder público, mostram como o exercício da vida cívica pode ser uma tarefa bem mais complicada do que imaginam os que vivem nos grandes centros urbanos do país, justificam os defensores da divisão territorial.

“É simples. Como um cidadão que mora em Belém e em seu entorno pode saber como a vida dos moradores dessas duas regiões sofrem”, disse o deputado federal Zequinha Marinho (PSC).

Faço um desafio: “Me apontem um juiz, um promotor, um advogado, dentista ou profissional liberal, empresário ou dona-de-casa que quando vai morar numa dessas regiões não ficam revoltados e imediatamente abraçam a causa separatista?”, questionou o parlamentar.

Quem se der ao trabalho de ler a Constituição Federal, observará que de acordo com o artigo 18, § 3º, e art. 48, Inciso VI, existe a possibilidade de transformação de Estados por incorporação entre si, por subdivisão ou desmembramento para se anexarem a outros ou para formarem novos Estados ou Territórios Federais; da mesma forma nos Art. 48 e 49.

PARALIZADOS – No governo militar (1964-1985), houve um “redesenho” do mapa da Amazônia, sob os auspícios da necessidade de se estabelecer uma nova geopolítica nacional conduzida pelos generais e seus tanques. Quatro Territórios Federais foram criados.

“A instabilidade de nossas fronteiras justifica tudo”, disse o presidente Médice, à época, aos seus comandados. Somente de 1940 até os dias atuais, o país sofreu 17 alterações na configuração de suas unidades político-administrativas através da criação e extinção de estados e territórios federais. As últimas modificações do gênero ocorreram com a Constituição de 1988, que deu origem ao Tocantins, elevou os territórios de Amapá e Roraima à categoria de estados e anexou o território federal de Fernando de Noronha a Pernambuco.

Independente das paixões daqueles a favor ou contra a criação de novos Estados, “é necessário o debate de como faremos isso com a sociedade”, disse o então candidato à presidência da República Luis Inácio Lula da Silva, que em seu programa de Governo, no capítulo 19, previa a criação de novas unidades federativas, mas, até agora, passados quase três anos de governo, a possibilidade está circunscrita ao papel e à aprovação dos nobres deputados e senadores na primeira fase do processo.

Convidados ilustres estão sendo esperados no encontro de Marabá entre senadores, deputados, prefeitos, vereadores, empresários e lideranças de todos os setores da sociedade civil organizada.

Passo-a-passo para criação de novos Estados

São duas fases no legislativo federal, com quatro etapas, no mínimo, cada uma.
Primeira Fase:
1ª etapa: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado Federal (SF)
2ª etapa: Plenário do Senado Federal
3ª etapa: Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) da Câmara dos Deputados
4ª etapa: Plenário da Câmara dos Deputados (CD)

Nesta fase o projeto não pode ser terminativo e no caso de criação de novos estados, tem que ser de consulta plebiscitária.

O projeto precisa ser aprovado, é claro, em todas as etapas e se sofrer alguma emenda, voltará a Casa de origem para ser avaliada e votada, a emenda, na comissão de origem e plenário, ou seja, acrescem duas etapas.

Passando por todas as etapas o plebiscito está aprovado. O povo poderá decidir o futuro do seu Estado, através do voto, exercitando a cidadania e oxigenando a democracia.

A Câmara dos Deputados devolve o projeto de lei para a Casa de origem, o Senado Federal.
O Senado Federal Oficia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Tribunal Superior Eleitoral oficia ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que marca a data do plebiscito, notificando aos poderes executivo e legislativo do Pará, desta realização.
Os custos de realização deste plebiscito são da esfera federal.

Se o povo votar contra a criação do novo estado, o TRE oficializará o resultado aos mesmos órgãos que antes lhe provocara, acabando o processo.

Caso o povo decida-se a favor da criação do novo estado, o processo continua.
O TRE notificará a Assembléia Legislativa dos Deputados do Pará que no prazo da lei se pronuncie a respeito da decisão popular; bem como ao Governo do Estado e ainda, solicitando um relatório sócio-econômico das duas regiões: a emancipada e a tradicional.
O TRE informa, através de relatório, o resultado das eleições ao TSE.

O TSE notificará o Senado Federal do resultado do plebiscito.

O Senado Federal iniciará a segunda fase, sendo desta vez como decreto legislativo terminativo, de novo em quatro etapas.

Segunda Fase:
1ª etapa: 1º turno no Senado Federal.
2ª etapa: 2º turno no Senado Federal.
3ª etapa: 1º turno na Câmara dos Deputados.
4ª etapa: 2º turno na Câmara dos Deputados.

Sendo aprovado em todas as etapas irá para sanção Presidencial. Caso o Presidente vete o decreto, este voltará ao Congresso Nacional para que seja aprovado ou rejeitado o veto. Caso o Congresso Nacional derrube o veto presidencial, estará então criado um novo Estado brasileiro.

Lideranças querem aprovar plebiscito para a criação de Carajás na Câmara

REPORTAGEM: Val-André Mutran
Brasília: 29/08/2005

AGÊNCIA OPINIÃO (BRASÍLIA) – Lideranças políticas do sul/sudeste do Pará e entidades da sociedade civil organizadas serão recebidas hoje em audiência pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados, João Thomaz Nono, pela impossibilidade do presidente da Casa, deputado Severino Cavalcante ter se submetido ontem a uma cirurgia. Oitenta vereadores da região, Associação dos Municípios do Araguaia-Tocantins (AMAT), União dos Vereadores do Sul e Sudeste do Pará (UVESPA), entidades empresariais e deputados federais irão pedir à presidência da Câmara dos Deputados em Brasília, a entrada na pauta do Plebiscito que autoriza a criação do Estado de Carajás.

O deputado Federal Zequinha Marinha (PSC), autor da solicitação da audiência, acredita que não existe mais impedimentos para que entrem na pauta do Plenário, os projetos que autorizam o plebiscito que prevêem a criação dos Estados de Tapajós (Oeste), Carajás (Sudeste), ambos no Pará e Maranhão do Sul.

“Ao contrário dos que muitos imaginam, estamos permanentemente mobilizados para tornar este que é o sonho dos sulparaenses seja trensformado em uma realidade”, disse Wenderson Azevedo Chamon, vereador tucano, presidente da UVESPA.

Esta é mais uma etapa do trâmite dos projetos que estão há mais de uma década na Casa e que, por um motivo ou outro nunca entraram na pauta de votação. “Não podemos como homens públicos impedir que a população possa ter o direito de democraticamente demonstrar nas urnas se quer ou não a criação destes dois novos Estados”, reforçou Zequinha Marinho.

Região estratégica e abandonada – Dentro do contexto da região amazônica, Zequinha Marinho destaca que a criação do Estado de Carajás, por desmembramento das regiões sul e sudeste do Estado do Pará, que possui uma área territorial de 1.248.000 km², com problemas de toda ordem, com um governo centralizado na região norte do Estado, não tendo ao longo de séculos as condições necessárias de atendimento de demandas de infra-estrutura, políticas sociais dentre outras mazelas, não podendo mais, portanto, “ser submetida toda uma região de um potencial gigantesco ao atraso infra-estrutural, econômico e social”, bradou.

De acordo com o deputado Zequinha Marinho (PSC), a exploração das margens do Tocantins e Araguaia data de mais de 400 anos, mas o primeiro povoado definitivo da região foi fundado em 1892, apenas um pouco mais de um século atrás. Desde esses tempos remotos, a ocupação de Carajás veio do sul do País e não do norte. Esta característica deixou desde os primórdios, o sul e o sudeste do Pará, ligados economicamente, socialmente e politicamente à região centro-sul do País, não significando, no entanto que, os laços com o as demais regiões não seriam fortalecidos.

A criação de Estados e Territórios Federais é amparada pela Constituição Federal nos Art. 18, 48 e 49, atinge, entre outros, o objetivo de satisfazer os anseios de determinada população em busca de melhores condições para a conquista do progresso e do seu bem-estar social.

Neste sentido, a bandeira do Brasil poderá ganhar em breve mais três estrelas, caso sejam aprovados o projeto em tramitação no Congresso para a criação dos Estados do Carajás, Tapajós e Maranhão do Sul. Os projetos, já foram aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e sugere o plebiscito, exigido pelo artigo 18 da Constituição, para que a população decida se quer ou não a divisão do Estado.

Plebiscito emperrado – No caso específico do Carajás, o projeto foi apresentado pela primeira vez pelo deputado Federal asdrúbal Bentes (PMDB/PA) sendo arquivado. O ex-deputado Giovanni Queiroz (PDT/PA), o reapresentou como Emenda Modificativa do Projeto Nº 159-B/92, que propõem ao art. 1º do projeto a seguinte redação: “Art. 1º - O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará realizará no prazo de seis meses, a contar da publicação deste decreto legislativo, plebiscito sobre a criação do Estado do Carajás, a ser constituído por 38 municípios do sul/sudeste do Pará, de acordo com o Art. 7º da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998”. A proposta, porém, está perdida nas gavetas dos trâmites legislativos intermináveis do Congresso Nacional, e que os deputados e lideranças sulparaenses querem tirar a poeira já.

Berço Esplêndido

O Projeto de Decreto Constitucional No. 1217/2004, da lavra do deputado federal José Roberto Arruda (PFL/DF), que dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação dos Estados do Aripuanã, do Araguaia, do Xingu, de Tapajós, de Carajás, dentre outros, está na “geladeira” da Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional.

Da mesma forma, “repousa” em “berço encantado” o PDL No. 156/92, de autoria do ex-deputado federal Giovanni Queiroz.

A criação do Estado do Carajás e Tapajós, a partir da divisão do Pará, é uma dentre as diversas propostas contemporâneas de divisão territorial postas como solução para os problemas de desenvolvimento regional de algumas unidades federativas do país, especialmente as da região amazônica.

Os defensores da divisão territorial utilizam-se com freqüência de fatores geográficos para fundamentarem suas propostas. A grande extensão de algumas unidades federativas, o distanciamento geográfico de regiões dessas unidades com o centro do poder político, a necessidade de melhor aproveitamento de recursos naturais, são argumentos que dão suporte a diversos projetos políticos. Dessa forma, se estabelece a relação entre fatores geográficos e estratégias políticas, objeto de análise da Geoestratégia (Martins, 2001, p.86).

Identificar os princípios geoestratégicos utilizados nos processos de divisão territorial na Amazônia, a partir da análise sobre o caso de Carajás e Tapajós, comparando-os com o do Tocantins é a premissa dos comitês regionais que tratam da questão. A comparação se justifica em virtude da proximidade das regiões, ligadas umbilicalmente pelo Rio Tocantins e Tapajós respectivamente, e em razão das semelhanças sócio-econômicas existentes entre elas, o que por vezes mereceu a adoção de programas federais comuns, tais como os que visavam o incentivo ao desenvolvimento regional, praticados pela SUDAM (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia), a regularização fundiária, como forma de contenção da violência no campo, tratados pelo Grupo Executivo para as Terras do Araguaia- Tocantins (GETAT) e o Projeto Grande Carajás. O fato de o Tocantins ser utilizado como modelo para a defesa da criação de Carajás é discutível.

DIVISÃO TERRITORIAL

A discussão sobre gestão territorial relativa à delimitação de território político-administrativo é uma questão que historicamente acompanha a trajetória política do Brasil, mesmo quando a área que o compreende não tinha esta denominação. As propostas, movimentos e mudanças relacionados a esse tema foram colocados em cada época por motivações diversas, como forma de adequar os limites do território às necessidades econômicas e políticas de cada período histórico: ocupação territorial, independência da Coroa Portuguesa, expansão de fronteira, separação do Brasil, integração nacional, dentre outras (Andrade, 1997).

Com as fronteiras nacionais definidas, hoje a discussão sobre os contornos territoriais no Brasil se apresenta no âmbito de novas delimitações das áreas internas. As motivações alegadas nos discursos dos atuais defensores das divisões territoriais se convergem, em quase todos os casos, na argumentação da necessidade de redução das grandes áreas de algumas unidades federativas para promover o desenvolvimento sócio-econômico de regiões esquecidas pelo poder público.

A região amazônica é objeto da maioria dos Projetos de Decreto Legislativo em trâmite no Congresso Nacional, os quais visam à realização de plebiscito popular, pré-requisito legal para divisão territorial. O Estado do Pará, onde se localiza a região objeto deste trabalho é matéria de dois projetos em andamento no Congresso, cujas áreas compreendem a parte Sudeste, para criação de Carajás, e a Oeste, para o Estado de Tapajós.

A presença do aparelho estatal é reivindicada nas propostas de divisão territorial como forma de dar sustentação e fomentar o desenvolvimento regional. Contudo, essa tendência apresenta contradição com a dinâmica verificada no cenário político e econômico mundial, que se define nesta questão pela remodelação organizacional das economias nacionais, pondo em crise o ideário de funcionalidade do próprio Estado-Nação (Adorno, 2000, p. 11).

MOVIMENTOS EMANCIPACIONISTAS

Tocantins

O Estado do Tocantins é a unidade federativa mais nova do país, criado em 05 de outubro de 1988, com a promulgação da Constituição Federal, através do Artigo 13º das Disposições Transitórias. Seu surgimento foi à concretização do ideal do movimento emancipacionista do norte goiano, cujas raízes datam do século XVIII, no período da exploração mineral pela coroa portuguesa.

A trajetória do movimento “... prosseguiu ao longo dos séculos XIX e XX, com manifestações ora organizadas e contínuas ora isoladas e esporádicas.” (Cavalcante, 1999, p.149). Alguns fatos desse percurso merecem destaque: a declaração de independência da Comarca do Norte em 1821, o lançamento em 1956 do Movimento Pró-Criação do Estado do Tocantins; a campanha pró-Estado do Tocantins deflagrada pela Casa do Estudante do Norte Goiano (CENOG), em janeiro de 1964; e a fundação em 1981 da CONORTE (Comissão de Estudos do Norte Goiano), com atuação importante no desfecho vitorioso do movimento (Cavalcante, 1999).

A atuação do movimento a partir de 1956, em seus momentos mais organizados, foi marcada pela participação de vários setores sociais: políticos, estudantes, profissionais liberais, dentre outros, que atuaram em atividades diferenciadas: comícios, passeatas, Congresso de Prefeitos, veiculação de periódicos, formação de fóruns de organização e discussão – a Comissão de Estruturação Jurídica do Estado do Tocantins – CEJET, em 1956, e o CONORTE –, campanhas com distribuição de boletins e cartazes, pesquisa de opinião pública, conferências, seminários e discussões na Assembléia Legislativa, Câmaras Municipais, Universidades e escolas (Cavalcante, 1999). O esforço do movimento culminou com a apresentação à Constituinte da Emenda Popular com aproximadamente 80 mil assinaturas, propondo a criação do Estado do Tocantins.

As condições de organização e articulação política do movimento emancipacionista aliadas ao momento histórico vivido pelo país no fim da década de 1980 – processo de redemocratização e a instalação da Assembléia Nacional Constituinte – possibilitaram a concretização da emancipação do norte de Goiás.

Carajás

Para compreender o movimento emancipacionista pró-Carajás é necessário entender as condições de ocupação e exploração econômica da região Sudeste do Pará.

O início da exploração das margens dos rios Tocantins e Araguaia ocorreu há mais de 400 anos (o primeiro povoado da região foi fundado em 1892). Contudo até a década de 1970 havia na área apenas 8 municípios. Na década de 1980 foram criados outros 14 e, nos anos 90, 17 municípios. O aumento do fluxo migratório ocorrido nas últimas três décadas decorreu de vários fatores e o “... elemento fundamental da organização do espaço econômico no Sudeste do Pará (...) foi à descoberta da grande jazida ferrífera na serra do Carajás (...) em 1967.” (Valverde, 1989, p.115).

A execução do plano para construção de rodovias ligando Norte-Sul o país, iniciada no Governo JK, abriu as fronteiras da região amazônica. No Sudeste do Pará, a instalação das rodovias Belém-Brasília/BR-153 e Trasamazônica/BR-230 influenciaram a abertura de outras estradas, promovendo a valorização das terras contíguas e facilitando a penetração de posseiros, seguido por grileiros e fazendeiros, dando início a um processo desenfreado de ocupação, que posteriormente se definiu na concentração fundiária e em inúmeros conflitos agrários existentes na atualidade.

A atuação da SUDAM influenciou a ocupação. No seu primeiro plano qüinqüenal, 1967-1971, definia a estratégia agrícola do governo:

“... uma combinação de segurança com ocupação – citando a necessidade de salvaguardar a área em face um possível movimento de guerrilha local, da insegurança crônica de seus vizinhos e da ameaça sempre presente do comunismo. (...) A ocupação seria levada a cabo por intermédio de uma série de planos de colonização segundo os quais os pobres sem terra dos Estados do Sul e do Norte seriam encorajados a implementar projetos agrícolas em pequena escala em áreas específicas de assentamento para as quais o governo forneceria as necessárias infra-estrutura e assistência técnica.” (Breton, 2002, p. 61).

Em 1974, o Governo Ernesto Geisel, muda radicalmente a política de ocupação da Amazônia e deixa de financiar “minifúndios”, pois, segundo o Governo Federal, “... esgotavam o solo, aceleravam a erosão e não aumentavam significativamente a produção agrícola, mormente de produtos de exportação...” (Valverde, 1989, p.100). Optou-se pelas grandes empresas rurais. O Governo, através da SUDAM, as financiariam, pois elas “... aplicariam técnicas mais avançadas, iriam gerar cerca de 30.000 empregos e forneceriam divisas ao país.” (Valverde, 1989, p.100)

Posteriormente, a implantação do Projeto Ferro Carajás, a construção da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no rio Tocantins, e a intensificação do garimpo associaram os processos de aceleração econômica, de aumento do fluxo migratório e de grandes impactos ambientais. O auge da mobilização de mão de obra ocorreu em 1982 quando o Projeto Ferro Carajás concentrou 27 mil pessoas, a garimpagem em Serra Pelada mais de 50.000 pessoas e o Projeto Tucuruí cerca de 63.000. (Valverde, 1989, p.133)

As condições de ocupação do Sul do Pará fazem com que a maioria de sua população seja constituída de migrantes de várias localidades do país, tornando a construção de uma identidade regional, necessária ao movimento emancipacionista, um processo demorado. Assim, quando em 1987 a discussão sobre a criação de Carajás surgiu, no âmbito do Assembléia Legislativa do Pará, o tema não envolveu a maioria dos setores sociais daquela região.

Em 1989 tramita na Câmara Federal a primeira proposta de criação de Carajás, de autoria do deputado Asdrúbal Bentes, que foi dissuadido a retirar seu projeto por parte de lideranças políticas do Pará. (Dutra, 1999, p.163).

Em 1992 é apresentado à Câmara Projeto de Decreto Legislativo 156/92 (ver abaixo).

Em 1997 o movimento ganha o apoio da Associação dos Municípios do Araguaia-Tocantins (AMAT), quando a entidade insere em seu estatuto a defesa de Carajás (até então os prefeitos não apoiavam abertamente a proposta)[2].

Com participação decisiva da AMAT, o movimento em 2000 investe em uma grande campanha na defesa do novo Estado, instala comitês em todos os municípios da região para discussões e distribuição de material de propaganda a população. Em Marabá, é promovido o Seminário Regional “O Sul do Pará no Novo Milênio”.

A intensificação em nível parlamentar é retomada em 05/05/2004 com o debate público ocorrido na Câmara, retomando a discussão da divisão territorial no Brasil.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 152/92

Apresentado em 1992 pelo deputado Giovanni Queiroz, em sua primeira legislatura, o PDL propõe que o Tribunal Regional Eleitoral do Pará realize no prazo de 6 meses, a contar da data da publicação do Decreto Legislativo, plebiscito nos municípios da região Sudeste do Pará para que a população se posicione sobre a criação do Estado de Carajás, a partir do desmembramento desses municípios. No prazo de 2 meses, contados da proclamação do resultado, se favorável à criação do Estado de Carajás, a Assembléia Legislativa do Pará procederá ao questionamento dos seus membros sobre a medida, sem caráter vinculativo e fornecerá ao Congresso Nacional os detalhamentos técnicos concernentes aos aspectos administrativos, financeiros, sociais e econômicos da área geopolítica afetada, para que então seja apresentado ao Congresso Lei Complementar visando à criação do Estado. Se não for efetuada a deliberação pela Assembléia ou feita a comunicação nos prazos estabelecidos, o Congresso considerará atendida a exigência constitucional.

Na mesma legislatura de sua apresentação, o Projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. Porém, passada uma década, ainda está em tramitação na Câmara. Desde então, esteve para ser colocado em votação várias vezes, porém não o foi ora em virtude de obstrução de pauta, ora por esvaziamento do plenário e, também, pelo risco de derrota no primeiro ano das legislaturas. Nesta fase, os defensores consideram difícil promover o convencimento maciço dos novos parlamentares.

Em 1998 Queiroz conseguiu que o então candidato a governador do Pará Senador Almir Gabriel apoiasse seu Projeto. Gabriel (PSDB) foi eleito defendendo a criação de Carajás. Porém, em 2000 já fazia pressão junto aos prefeitos para que não atuassem na defesa do novo Estado.

Em 2001, a discussão sobre o Projeto foi intensificada no Congresso. O PDL 152/92 foi colocado em pauta para votação e retirado por três vezes, devido ao esvaziamento do plenário promovido pelo PSDB. Na ocasião o Presidente da Câmara, Aécio Neves, do mesmo partido político, confidenciou ao deputado Giovanni Queiroz que a posição da bancada do PSDB era em atenção a pedido do governador Almir Gabriel[3].

Na eleição de 2002, Giovanni Queiroz (PDT) candidatou-se a vice-governador após o candidato a governador Hildegardo Nunes (PTB), assumir compromisso público de apoiar a proposta de criação do novo Estado (na história recente da política paraense, essa foi à única chapa que assumiu como bandeira de campanha a possibilidade de discutir o processo de separação do estado).

Simão Jatene (PSDB) ganhou o pleito. (Mesmo sendo contra a divisão, Jatene, no processo de campanha, sempre na região de Carajás se colocou favorável ao plebiscito).

1 recuo estratégico, ocorrido na primeira fase do governo do Presidente Luís Inácio da Silva, os defensores de Carajás retomam, em nível parlamentar e em conjunto com outros movimentos, o debate sobre a redivisão territorial no país, buscando articulá-lo com o projeto de desenvolvimento do país que inclui a implantação do sistema multimodal de transportes e outras obras de grande porte (o fato ocorreu antes do assassinato da irmã Dorothy Stang, relevante pois, mudou radicalmente, o relacionamento do governo federal com o Pará).

TOCANTINS E CARAJÁS

Os defensores de Carajás apontam Tocantins como exemplo bem sucedido de Estado criado pelo desmembramento de outras unidades federativas, e freqüentemente traçam um paralelo entre as atuais condições sócio-econômicas do Sudeste paraense e as do Norte goiano antes da criação do Tocantins. Ambas regiões abrangem grandes áreas: o antigo Norte goiano ocupava 287.645 Km2 e a região de Carajás compreende 289.799 Km2, maiores que várias unidades federativas brasileiras. Um número reduzido de núcleos urbanos marcam a ocupação das regiões: Carajás com 39 municípios e o Norte de Goiás com 60, apesar de nesta área o processo de ocupação econômica ter iniciado nas primeiras décadas do século XVIII.

Mesmo com grandes áreas, elas são apontadas pelos movimentos como economicamente subaproveitadas. Em 1988, o Estado de Goiás, excluído o Norte, apresentou o Produto Interno Bruto de 15.893.743.040,00 e a região de Tocantins, 1.331.046.138,00, respectivamente 92,3% e 7,7%. O Pará (exceto a região Sudeste) em 1996 teve o PIB de 14.318.354.515,00, Carajás 2.332.706.228,00, respectivamente, 86% e 14%[4].

Destacam que a base econômica das localidades tem a desvantagem de serem vinculadas ao setor primário. A agricultura e a pecuária se sobressaem no Norte goiano, e a exploração mineral, madeireira e a pecuária, no Sudeste paraense. As condições naturais para desenvolvimento dessas atividades são significativas. Em Carajás encontra-se uma das maiores reservas ferríferas do mundo e a pecuária nas duas localidades também é constituída por grandes rebanhos bovinos: mais de 3,5 milhões de cabeças, estimados em 1984, na região Norte de Goiás (Costa, 1985, p.42) e mais de 9 milhões no Sudeste do Pará, segundo dados da AMAT.

As redes viárias, existentes ou planejadas, de ambas as localidades, são apontadas como elementos potencializadores do desenvolvimento sócio-econômico das regiões em seus processos de emancipação, pois estabelecem ligações necessárias para o escoamento da produção para outras unidades federativas. Algumas delas, inclusive, possibilitam a criação de corredores de exportação. O movimento pró-Tocantins apontava a importância da Hidrovia Tocantins-Araguaia, da Transamazônica/BR-230, Belém-Fortaleza/BR-020 e BR-153. O movimento pró-Carajás, além das duas primeiras vias, levanta os 1.537 Km de rodovias estaduais e 1.073 Km de rodovias federais de que dispõe. A execução da eclusa na barragem de Tucuruí no Rio Tocantins também é apontada, permitiria a passagem de barcos de 15.000 toneladas, com capacidade de navegar até o porto de Itaqui, no Maranhão. (Costa, 1985, p. 30-31), beneficiando ambas as regiões.

Além do subaproveitamento do potencial econômico, os representantes dos movimentos denunciam em seus discursos que o distanciamento das sedes administrativas estaduais também gera a desatenção dos governos dos estados em relação a políticas públicas ligadas à saúde e educação, dentre outras, deixando parcelas significativas da população desassistidas de serviços públicos básicos. Nesse aspecto, o movimento do Sudeste do Pará se apropria do conceito de cidadania para justificar a necessidade da divisão territorial. Com a criação de Carajás, 11 vagas no Congresso Nacional estariam destinadas a representantes da região, eleitos democraticamente com o compromisso de defender o atendimento das demandas daquela população esquecida pelos poderes públicos.

Há ainda outro aspecto particular de Carajás, o processo de degradação da floresta. Produzido em função de sua exploração depredatória, o desmatamento, as queimadas e até o uso dos desfolhantes são práticas utilizadas pelos setores que atuam na extração de madeira e na agropecuária. O movimento aponta como solução para este problema a elaboração do zoneamento econômico-ecológico-social do novo Estado e a adoção de políticas voltadas à sustentabilidade dos recursos naturais.[5]

O movimento emancipacionista de Carajás tem Tocantins como modelo, não apenas no discurso, utiliza a experiência histórica do movimento do norte goiano como instrumento para sua atuação política: “O economista Célio Costa e o ex-senador João Rocha, tocantinenses, que trabalharam no processo de criação do Tocantins, foram convidados e aceitaram a nova missão: coordenar o processo de criação do novo Estado ...”.[6]

Por outro lado, a criação de Carajás também é observada como medida positiva para o Estado do Tocantins:

“Uma das vantagens para o Tocantins é que com o surgimento de Carajás, melhora a correlação de forças da Região Norte com o restante do país’, diz o economista Célio Costa. (...) ‘As eclusas de Tucuruí interessam tanto a Carajás, como a Tocantins, a Ferrovia Norte-Sul também, e a busca de recursos incentivados do FNO é de interesse comum’, ilustra o economista para dizer das vantagens para os dois Estados.”[7]

A conclusão da autora deste artigo, Eloisa Arminda Duarte Batista, em sua tese de mestrado orientada pelo Prof. Dr. Lúcio Flavo Marini Adorno, da CEULP/ULBRA, discorre que: O movimento emancipacionista pró-Carajás, em especial, utiliza Tocantins como modelo em seu projeto político. No discurso em prol do desenvolvimento regional dependente da divisão territorial, usa argumentos ligados a princípios geoestratégicos tradicionais, comuns ao caso de Tocantins: existência de grandes áreas ricas em recursos naturais e com enormes potenciais produtivos, nas quais já se encontraria instalada uma rede viária facilitadora do escoamento da produção. No entanto, as regiões estariam subaproveitadas e até mesmo esquecidas pelos poderes públicos, em razão do distanciamento espacial da sede dos governos estaduais. Assim, buscam o convencimento da opinião pública através de manifestos que apelam (forjam) por uma identidade sócio-regional.

Em que pese as semelhanças, o perfil dos movimentos emancipacionistas de Tocantins e Carajás apresentam algumas distinções. O primeiro tem uma trajetória histórica, com inúmeros fatos marcantes. Dele participaram ativamente diversos setores sociais. No caso de Carajás, é um movimento novo, com menos de vinte anos, e os setores sociais que o integram, com exceção da AMAT e dos representantes parlamentares, atuam como coadjuvantes.

Outra particularidade do movimento pró-Carajás é a utilização de novos princípios geoestratégicos, relacionados à defesa da cidadania e do desenvolvimento sustentável.

A possibilidade de escolher parlamentares próprios para representar no legislativo federal a população de Carajás (no caso de criação do Estado) é explorada pelo movimento como forma de exercício de cidadania, como se essa representatividade por si só assegurasse a resolução dos problemas crônicos da região.

Já a proposta de realização de um zoneamento econômico-ecológico-social, na busca do estabelecimento do desenvolvimento sustentável na região, evidencia a preocupação com uma estratégia de convencimento voltada a persuadir órgãos ambientais internacionais, mas revela-se contraditória com a estrutura econômica proposta para o futuro Estado, que teria como tripé a agropecuária, com a intensificação agrícola e agregação de alto padrão zootécnico; a indústria madeireira, facilitando a ação de grandes investidores diante do mercado mundial; e a exploração mineral ampliada, numa escala também mundial.

Há argumentos diversos sobre o assunto. Para o leitor entendê-los, com ênfase sobre o processo do Estado de Carajás, em resumo, destaco alguns tópicos sob o ponto de vista favorável à matéria:

A CONCEPÇÃO GEOPOLÍTICA

A Assembléia Nacional Constituinte de 1988 não se limitou

A criar o Estado do Tocantins e concluiu pela necessidade de

Redivisão da Amazônia e de novos Estados como o Tapajós e

Carajás. As sugestões da Comissão de Assuntos Territoriais não foram acatadas até hoje, mas o tema da redivisão do território nacional continua ocupando as atenções de um grande número de parlamentares. A área em estudo para a criação do Estado de Carajás está localizada no sudeste do Estado do Pará. Abrange 37 municípios que totalizam uma área aproximada de 280.000 Km2 e uma população de mais de um milhão de habitantes, com uma densidade demográfica em torno de 4,0 Hab/Km2. Marabá é o seu principal centro urbano, com 168.020 Hab, porto, terminal ferroviário e aeroporto. A área inclui a Represa de Tucuruí e articula-se com outras regiões pelas bacias dos rios Xingu, Araguaia e Tocantins, pela ferrovia dos Carajás e pelas rodovias BR-230, BR158 e BR 153. A economia está baseada na agropecuária,

Na extração de madeira e na exploração de minério de ferro e

Do ouro. Seu subsolo possui, ainda, um excelente potencial em manganês, níquel e cobre. Apresenta um grave problema socioeconômico em relação à situação dos garimpeiros de Serra Pelada e à extração artesanal do ouro. Em torno de 19% do seu território é constituído de terras indígenas e unidades de conservação.

PROJETO CARAJÁS.

O PAÍS DE CONSCIÊNCIA LIMPA.

Como qualquer alteração que envolva grandes interesses em jogo, as reações são movidas inicialmente pela paixão e, posteriormente pela razão, Ao se analisar os prós e contras que envolvem a questão da criação de novas unidades federativas, particularmente a que sugere a criação de mais uma unidade federativa no Pará.

PLEBISCITO. A DECISÃO SERÁ DO POVO.

O projeto já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, sugere o plebiscito,

Exigido pelo artigo 18 da Constituição, para que a população decida se quer ou não a divisão do Estado do Pará.

DIVISÃO

Estado de Carajás, também faz surgir reações de toda natureza.

Apesar de alguns movimentos contrários e opositores ao projeto, estudos e análises frias e coerentes mostram que as conseqüências positivas são mais intensas e verdadeiras, numa prova da validade de se propor e lutar pela criação do Estado de Carajás.

REALIDADE ATUAL

Em 388 anos de existência como Ente Público, os sucessivos.

Governos do Estado do Pará, não conseguiram atender.

As demandas das regiões sul/sudeste do Estado e o que

Existe está aí, diante de todos como prova de que estas.

Regiões jamais irão desenvolver-se continuando como estão:

1 – estradas e pontes de péssima qualidade, que na sua grande maioria tornam-se intransitáveis no período chuvoso, facilitando ainda em qualquer época a prática de assaltos e violência contra seus transeuntes;

2 – energia elétrica insuficiente para alavancar o desenvolvimento nas cidades e, principalmente, no campo, onde se encontra seu grande potencial econômico;

3 – comunicação de péssima qualidade nos centros urbanos

E inexistente nas localidades mais distantes;

4 – narcotráfico, depredação ambiental e exploração desordenada das riquezas naturais;

5 – violência rural, invasões de terras produtivas, desordem agrária e fundiária, sem perspectivas de solução;

6 – ausência do Estado e grandes vazios demográficos;

7 – exclusão sócio econômica da população interiorana, aumentando as desigualdades sociais e desequilíbrio regional, apesar do grande potencial para desenvolvimento auto-sustentado;

8 – ausência de uma política sustentável de desenvolvimento

Regional que corresponda às expectativas da população;

9 – segurança pública incapaz de proteger o cidadão que as

Vez perde a vida ou vive refém da bandidagem e do crime

Organizado na região;

10 – ausência de políticas públicas de saúde, educação técnica e principalmente superior.

A DIVISÃO DO PARÁ É UMA SOMA.

Foi assim com Goiás e Tocantins, com Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Hoje, estes quatro estados produzem mais qualidade de vida para seus habitantes, mais desenvolvimento e uma melhor administração com o controle das questões básicas dessas regiões feitas pelo poder público.

O que era um abandono é agora progresso, com as riquezas e potenciais de cada estado sendo explorados de forma organizada e produtiva.

Portanto, a proposta de se criar o Estado de Carajás, não é uma utopia, uma irresponsabilidade pública ou um interesse de minorias.

Ao contrário, trata-se de transformar uma área de difícil atuação do poder público do Pará, em um Estado bem administrado e que só irá acrescentar desenvolvimento e qualidade de vida às populações da região.

Estudos de viabilidade econômica, da movimentação social e de administração governamental, mostram as vantagens de dividir o Estado do Pará, tornando-o um Estado mais fácil de governar e, com isso, mais propenso ao desenvolvimento, o mesmo acontecendo com o novo Estado de Carajás.

E essa idéia vem de políticos sérios, que baseiam as suas atuações e responsabilidades na vontade de gerar o bem social, combatendo atrasos centenários e alimentando resultados positivos para o nosso país. Carajás, será um Estado que, certamente, irá contribuir para o crescimento da nação e do povo brasileiro.

ARGUMENTOS POSITIVOS

QUANTO AO PROJETO CARAJÁS

1. Presença efetiva de um Governo na região;

2. Consolidação de políticas públicas de implantação de infra-estrutura de transportes, energia elétrica, comunicação,

Saúde, educação média e superior, desenvolvimento econômico e social;

3. Aumento da representatividade política regional;

4. Exploração ordenada dos recursos naturais;

5. Ordenamento da gestão ambiental;

6. Ordenamento efetivo da política fundiária e agrária;

7. Implementação de política de desenvolvimento regional nos setores econômicos:

Verticalização mineral;

Verticalização dos produtos agropecuários (carne, couro e outros);

Estímulo ao setor pesqueiro e sua respectiva verticalização; Verticalização da madeira; Estímulo à agricultura mecanizada e familiar; Estímulo ao setor de serviços; Estímulo ao Turismo.

CONTRA-ARGUMENTO ÀS POSIÇÕES

CONTRARIAS AO PROJETO CARAJÁS.

1. Custo de implantação. Um argumento frágil, uma vez que os custos são baixos, considerando que a Capital do novo Estado deve ser instalada numa cidade da região já dotada de infra-estrutura e que já sedia os principais órgãos das três esferas de Governo.

Isso torna desnecessário altos investimentos de implantação;

2. Diminuição da área territorial;

No feudalismo, o que gerava status eram as grandes concentrações de terras, o que no capitalismo não tem mais

sentido, o que se espera hoje é a rentabilidade e a capacidade de produção das regiões. Pequenos países, principalmente na Europa, são exemplos dessa premissa.

3. Perda da arrecadação e das reservas naturais

de minério. Ao contrário do que se pensa, muito pouco o Estado deixa de arrecadar.

A Cia Vale do Rio Doce, por lei, paga muito aquém do que deveria, deixando para o Estado uma arrecadação insignificante. E atualmente, 78% da arrecadação dos principais impostos do Estado são gerados na região Metropolitana e nordeste do Estado, ou seja, a região sudeste, onde se pretende estabelecer o Estado de Carajás, não representa uma fonte de arrecadação significativa para o Pará. Foi o próprio Governo do Estado do Pará, que buscou alternativas à redivisão territorial.

Democracia?

Reuni algumas anotações esparsas, dando-lhes alguma ordem cronológica de alguns fatos relevantes que não chegaram ao alcance do público. Confira:
Ø ÚLTIMAS AÇÕES
§ Em 2003 foi constituída a Frente Parlamentar Pró-Redivisão Territorial do Brasil;
§ Em audiência com o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, foi solicitado apoio aos projetos de criação de novos Estados já tramitando no Congresso Nacional. O ministro mostrou-se simpático à idéia e a apoiou;
§ Foi encaminhado documento solicitando a constituição de uma comissão interministerial para conduzir a política federal de redivisão territorial do país, composta pelos ministérios da: Integração Nacional, Defesa, Planejamento, Desenvolvimento Agrário e Casa Civil, porém, a iniciativa, na prática, não avançou;
§ Em 2004 foi realizada uma grande Sessão Solene no Congresso Nacional que marcou a retomada das ações para aprovação dos projetos Carajás/Tapajós;
§ Entrega de requerimento de Urgência para pautar os projetos ao Presidente da Câmara dos Deputados;
§ Em 2005 houve a retomada da elaboração do material de campanha: agora atualizado, com linguagem de marketing profissional, a ação não vingou, pois, não houve quem se dispusesse a bancar os custos;
§ Audiência com o Presidente da Câmara para que os projetos entrassem na pauta de votação; § Audiência com o presidente da república em exercício, José Alencar, solicitando apoio aos projetos;
§ Em 2006 o PDL de Tapajós e Carajás estacionaram na “geladeira” da Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional, apesar das inúmeras visitas de lideranças das duas regiões pró-divisão, para pressionar a votação que será encaminha ao Plenário que autoriza a realização dos Plebiscitos no Estado.

De acordo com o relatório abaixo você confere como está à tramitação das propostas no Congresso Nacional:

PROJETO		AUTOR	EMENTA	SITUAÇÃO ATUAL
1	PDC 439/1994	Deputado Paes Landim	Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Gurguéia.	Aguardando designação de relator
2	PDC 631/1998	Deputado Gonzaga Patriota	Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Rio São Francisco.	Aguardando designação de relator
3	PDC 606/2000	Deputado Rogério Silva e outros	Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Mato Grosso do Norte.	Aguardando designação de relator
4	PDC 947/2001	Deputado Sebastião Madeira	Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do Sul.	Aguardando designação de relator
5	PDC 1.097/2001	Senado Federal	Convoca plebiscito sobre a criação do Território Federal do Oiapoque.	Aguardando designação de relator
6	PDC 1.693/2002	Deputado Wanderval Santos	Convoca plebiscito sobre a criação do Estado de São Paulo do Leste.	Aguardando designação de relator
7	PDC 2.095/2002	Deputado Romeu Queiroz	Convoca plebiscito sobre a criação do Estado “Minas do Norte”.	Aguardando designação de relator
8	PDC 2.419/2002	Deputado Benedito Dias	Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Marajó.	Aguardando deliberação
9	PDC 295/2003	Deputado José Divino	Dispõe sobre a realização de plebiscito para a divisão do Estado do Rio de Janeiro.	Aguardando designação de relator
10	PDC 1.027/2003	Deputado Fernando Gabeira e outros	Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Pantanal.	Aguardando designação de relator
11	PDC 1.217/2004	Deputado José Roberto Arruda	Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação dos Estados do Aripuanã, do Araguaia, do Xingu, de Tapajós, de Carajás, do Rio Negro, de Solimões, do Uirapuru, do Madeira e do Juruá.	Aguardando deliberação

Uma ação humanitária: Dividir a pobreza

Carajás e Tapajós: o “bicho papão” dos candidatos

Candidatos ao Governo do Estado, Senado, Câmara dos Deputados e à Assembléia Legislativa, devem expor claramente ao eleitor qual o seu posicionamento em relação à divisão territorial do Pará.

Com a devida ressalva, existe alguma unidade de ações entre os comitês pró-criação de Carajás e Tapajós, entretanto, o que poderia ser muito mais do que a empatia embalada na possibilidade da independência políico-administrativa das duas regiões, digamos, insatisfeitas, o sonhos vira pesadelo no mesmo sono, graças a realidade de que tudo o que se fez, até agora, não passa de muita energia empreendida e pouco resultado.

Cada um dos comitês, olha para seu próprio umbigo, facilitando o trabalho do grupo que não quer nem ouvir falar em separação do Pará.

A maneira desarticulada de atuação dos dois comitês, cria pouco trabalho aos oposicionistas para desmobilizar o ímpeto separatista.

Para uma mudança do quadro, seria necessário, dentre outras providências, uma ampla articulação conjunta dos atores interessados no processo emancipionista, uma boa dose de respaldo financeiro do empresariado, eternamente refém do establishment quando o tema vem ao palco, e, o componente mais importante: a adesão popular para uma empreitada de tamanha monta; no entanto, o contrário vem ocorrendo. Outros interesses afastam a coalizão de ações dos dois organismos que defendem a criação dos dois novos estados, mas, fundamentalmente, o processo ressente-se de um líder ou líderes para a necessária articulação das ações.

Aspectos interessantes unem os separatistas, como o leitor pode constatar nesta matéria.

Entidades do sul do Pará defendem voto regional - 21/07/2006

Local: Belém - PA

Fonte: O Liberal

Link: http://www.oliberal.com.br/index.htm

É grande nas regiões sul e sudeste do Pará a mobilização em torno do voto regional. À distância e as diferenças culturais e sociais levaram ao crescimento dessa bandeira, que vem conquistando adeptos a cada dia. O movimento que nasceu nas entidades representativas de classes tem se multiplicado e alcançado a periferia das cidades. No município de Redenção a Associação Comercial e Industrial de Redenção (Acir), que tem à frente o presidente Adilson da Silva, vem há vários meses trabalhando com presidentes de associações de bairros para orientar a população da importância do voto regional.

As palestras sobre o assunto acontecem nas reuniões que são realizadas na sede da entidade e também nos bairros, três vezes na semana. Os lideres do movimento, tecem comentários referentes às grandes necessidades que existem na região e principalmente no município.

A falta de representantes políticos como deputados estaduais e federais da região que atuem nas Assembléias Legislativas e na Câmara dos Deputados e que lutem e defesa os interesses da população são assuntos abordados e enfatizados nas palestras.

Segundo comentário do morador Luís Antônio Marinho, que esteve recentemente participando de uma reunião no seu bairro, se o município tivesse representantes em Belém e Brasília para falar em nome do povo que vive na região do sul do Pará, não haveria o descaso que ocorre em muitos municípios.

O movimento pelo voto regionalizado tem sido difundido em muitos municípios da região e, segundo o presidente da Associação das Associações de Bairros, Antônio Oliveira, o objetivo das reuniões com a comunidade é tentar neutralizar a entrada de candidatos que não são da região e que só aparecem na época de eleição, fazem as promessas e acordos com alguns políticos e depois que ganham os votos e só são vistos quatro anos depois.

Mas o cerne da questão perdura fora de foco. A população ainda não consegue compreender o que é a divisão de um estado, por uma série de fatores que tentaremos entabular neste espaço.

Os esforços até então consolidados, têm a força da amenidade da brisa marítima em pleno verão de “rachar a cuca” de quem reside quase na linha do Equador.

Divisão do Pará: você sabe o que é isso?

O caminho que separa a vontade da decisão esbarra num processo fraudulento, quase sempre.
Em tempos passados um idiota anônimo, estabeleceu que, para ser menos idiota, certamente num surto que paira sobre a cabeça dos imbecis, porpôs a idéia megalômana da transferência decisória. Era a tal democracia emergindo de um ambiente até então, impositivo. E não é que o conto pegou?

Carajás, Tapajós, Território do Marajó, Estado da Gurgéia, Araguaia...São muitos estados, outros territórios, e o povo perguntando: Mas, afinal, o que diabos é isso!

Se o blog soubesse, não seria este esforço jornalístico, a intenção para facilitar a vida dos nobres candidatos, nossa intenção vai além. Entretanto, a postura assumida e esquecida, tudo ao mesmo tempo, dos candidatos à cargos eletivos, estimulou o blog ao debate, sugigar mesmo!!

Partimos então da premissa: Você é contra ou a favor da divisão do Pará?

Senhore(a)s. Tirem as suas próprias conclusões com a leitura dos textos a seguir.

O blog defende uma idéia primordial: Ao contrário da divisão da riqueza, que tal, dividir-mos a pobreza!?

Promessa é dívida

Tive uma sexta-feira absolutamente tumultuada aqui em Brasília, o que obrigou-me a atrasar a publicação da matéria sobre divisão territorial do Pará e outros.
Sai daqui a pouco.
Até lá!

Brasil: um país inseguro

Foi enterado no Cemitério de São João Batista o corpo do desembargador José Maria de Mello Porto.
O juiz era primo do presidente do TSE e ministro do STF Marco Aurélio de Mello.

JB Online

Polícia prende suspeito de ter assassinado Mello Porto

Duilo Victor

RIO – Policiais militares prenderam hoje pela manhã o traficante Adilson Gomes de Almeida, 27 anos, investigado como suspeito de participar do bando que executou ontem, na Avenida Brasil, . Adilson, conhecido como Romarinho, foi preso em casa, na Vila dos Pinheiros, uma das favelas do Complexo da Maré. A dupla de policiais militares do 22º BPM (Maré) que prendeu o suspeito disse em depoimento que Romarinho foi achado por meio de informações de um morador da favela que delatou o traficante como um dos autores do assassinato.

Com o suspeito foi apreendida uma pistola calibre 9 milímetros, o mesmo tipo de arma usada para matar o magistrado. Romarinho foi preso também com 85 trouxinhas de cocaína e 99 cartuchos de pistola calibre 40.
A arma apreendida com o suspeito será examinada pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli para confirmar se as cápsulas de bala recolhidas ao lado do corpo do desembargador partiram da pistola.

O "fio da meada"

Devem ser investigadas as denúncias que publicarei abaixo entabuladas por Feres Felipe Daher Junior, de Minas Gerais. Tanto pela gravidade, quanto pela extensão dos fatos.

RELATÓRIO DA PM (VAZOU):

Relatório do Cap. Antônio De Lamare Junior, que trabalha no setor de inteligência da Polícia Militar:

O criminoso capturado do PCC, João Henrique Baptista, o "Tantão" declarou neste domingo de madrugada que o mandante dos ataques é um guerrilheiro das FARC muito conhecido entre os membros do PCC como "Taiguara".

Esse guerrilheiro teria, há cerca de uns 15 dias, participado de uma reunião na fronteira do Brasil com a Colômbia, na cidade de Letícia. Teriam participado dessa reunião, além de Taiguara mais 4 membros das FARC e nada menos que o próprio José Dirceu, dois assessores e o piloto do avião (um piper cherokee fretado no Brasil). Segundo revelou "Tantão", a idéia era "fazer bagunça para queimar o Alckmin".

Os participantes seriam em sua maior parte aqueles beneficiados no Feriado do Dia das Mães. As armas seriam entregues em local informado pelo pessoal das FARC. O presente relatório foi impedido de ser publicado no momento em que o Ministro da Justiça tomou conhecimento do mesmo nesta segunda-feira, quando compareceu em São Paulo.

Segundo declarações de um policial que pediu para não ser identificado, o criminoso "Tantão" entrou em uma viatura da PM às 04:30 hrs da manhã desta segunda-feira e permanece em destino ignorado.

Então: As armas de guerra do crime - e as drogas - passam pelas fronteiras abertas do país tropical. As mortes violentas de brasileiros comuns há muito tempo superam as estatísticas de mortes das guerras no Oriente Médio. Agora, são as mortes de agentes de Estado que superam as guerras.

O brasileiro há muito está escondido atrás das grades de sua casa. Agora, são as autoridades que são acuadas. Há muito, o crime vem sendo comandado por celulares, dos presídios. Todos nós sabemos. Há muito, ônibus são incendiados pelo crime em Vitória e no Rio de Janeiro. Não é a primeira vez que o crime ataca a polícia - já atacou quartéis das Forças Armadas. A rebelião mostra poder de ser nacional e com arrogância.

Não foi por falta de aviso. Foi por falta de competência e de vergonha.
Porque se falta dinheiro para a segurança ou para a educação, não tem faltado para sanguessugas e mensaleiros, maus exemplos de imunidade dos que fazem as leis da impunidade!!!

Esta mensagem foi enviada por Labestia Jr. o criminoso da ordem político nacional (reeleição) e internacional (Colômbia, Venezuela e Cuba) "fornecedores" de cocaína e da política na América Latina para a implantação da URSAL - União das Repúblicas Socialistas da América Latina.

Neste último fim de semana assistimos, estarrecidos, os acontecimentos violentos contra o Sistema de Segurança do Estado de São Paulo. Os meios de comunicação e o próprio governo nos informam que a principal razão para os atos de "barbárie" seria a transferência de presos para um determinado presídio. Será?

Todos nós brasileiros aprendemos, depois de tantos anos de violência e corrupção, que bandido, bandido mesmo, seja ele traficante, ladrão de banco, corrupto e, até mesmo os ladrões-de-galinhas, não agiriam contra seus próprios "empreendimentos" (se é que vocês me entendem).

Bandido que é bandido, de São Paulo ou não, faz de tudo para manter seus "pontos", suas "bocas de fumo", suas "fontes de renda", bandido que é bandido, não age politicamente, não entra em confronto, assim, "de graça"
com a polícia. Isso representa prejuízo muito grande para seus negócios.

Rebeliões em presídios sempre aconteceram, por conta de super-lotação, melhores condições para os presos, etc...

Mas, esta rebelião contra o Sistema de Segurança do Estado de São Paulo possui, claramente, um objetivo político.

Os chefões do PCC não arriscariam o lucro com o comércio de drogas em São Paulo e não colocariam todo o sistema de segurança em alerta, contra suas "fontes de renda", pelo simples fato de terem sido transferidos para um determinado presídio.

Então, nos perguntamos:

- Por que esta rebelião acontece agora, justamente no Estado de São Paulo?

- Ora, caros amigos, os chefões do PCC, que são poucos, estão entre a cruz e a caldeirinha. Todos sabemos de onde vem a droga que entra no Brasil. Ela é plantada em três países: Colômbia, Venezuela e agora, com o aval do presidente Boliviano, teremos plantações "legítimas" de coca na Bolívia.

Então, por que os chefões do PCC estão agindo contra o Sistema de Segurança do Estado de São Paulo, um dos maiores do país? Por que fariam isso? Por que arriscariam seus "negócios"?

- Porque a ordem veio dos "fornecedores".

Os "fornecedores", que agora também estão no comando do poder dos países plantadores de coca querem, claramente, que o regime democrático de nosso país seja afrontado e que os Governos que representam "riscos" para seu "regime falsamente ideológico esquerdista", patrocinado, em grande parte, pelos traficantes, não seja ameaçado.

Por que o Estado de São Paulo representa um risco?

Porque São Paulo é a capital mais produtiva de nosso país, é governada por um partido que se diz "neo-liberal", o único com alguma chance de derrubar os planos de se fazer da América Latina um território esquerdista, onde Hugo Chávez seria o grande líder de um continente onde a droga é plantada livre e legalmente, com o objetivo financiar os governos ditadoriais-esquerdistas como os de Cuba e Venezuela.

Por isso, os dirigentes do PCC estão entre a cruz e a caldeirinha: Ou, enfrentam todo o Sistema de Segurança do Estado mais poderoso de nosso país.
Ou, correm o risco de ficar sem o "GÁS-COCA" que alimenta o mercado das drogas.

É hora de pensarmos seriamente sobre os riscos que Hugo Chávez e vários outros dirigentes de países e partidos que se dizem "esquerdistas", inclusive em nosso país, estão criando para a democracia de nosso tão amado Brasil. Afinal, é bem mais fácil negociar com o partido brasileiro, onde atual presidente liberou uma TV só para Hugo Chávez, a Tele Sur, um o partido que aceitou dinheiro da ASFARC e de Cuba e que tinha, como projeto de uma de suas facções a previsão de arrecadar US$ 1.000.000.000,00 (Um bilhão de dólares) para transformar a América Latina num território "esquerdista" (URSAL) e plantador de coca. (Estão aí a morte de Celso Daniel, o Escândalo do Mensalão, as falcatruas publicitárias, e tantas coisas a mais).

Se o Governo de São Paulo quer realmente desvendar essa farsa, basta investigar mais seriamente os criminosos, que estão se passando por advogados dos comandantes do PCCs. Comecem a investigar as "viagens" e de onde está vindo o dinheiro desses "ditos advogados" que, em verdade são bandidos que possuem as carteirinhas da OAB e estão repassando as ordens vindas da Colômbia, Venezuela e Cuba.

São eles que estão trazendo as ordens dos "fornecedores" para serem repassadas ao comando do PCC, pois eles são patrocinados pelos chefões que financiam o tráfico e a política na América Latina.

Todos sabemos, é do conhecimento geral:

- Bandido não rasga dinheiro à toa e não age politicamente sem que um comando maior esteja por trás. Esses atos de barbárie são, com certeza, políticos mas, se Deus quiser, assim como o mensalão e tantos outras falcatruas, irão ser passados à limpo.

Tudo o que está acontecendo em São Paulo foi arquitetado pelo Palácio do Planalto para "mudar o foco" das denúncias da revista Veja sobre as contas em paraísos fiscais que seriam do presidente Lula e do resto do PT e para acabar com a credibilidade do candidato do PSDB Geraldo Alckmin, cuja base eleitoral é São Paulo. Mais detalhes veja abaixo.

E HÁ CEGOS QUE NÃO QUEREM VER !!!!

Já tenho mencionado isso a mais de um mês, mas vou repetir e podem mandar para quem quiserem o que aqui abaixo vou escrever. Estava mais que na cara que este partido de comunistas iria fazer algo para acabar com a credibilidade do único candidato que poderia interferir na sua sede inescrupulosa pelo poder, que eles detém a fim de perpetuar no comando da nação o imbecílico Dom Luiz Ignácio Corleone.

Também já mencionei anteriormente, inclusive em crônica divulgada nos jornais Folha de São Paulo e Estadão, que o maior entrave para Geraldo Alckmin era o secretário de segurança pública do estado de São Paulo, o arrogante e prepotente secretário Saulo. Não deu outra. A quadrilha do planalto central pegou exatamente na chaga que poderia atacar.

Através de pessoas infiltradas dentro dos presídios, prometeram liberdade para os marginais perigosos, desde que eles, viessem a ajudar a desestabilizar o arcaico sistema prisional paulista.

A troco de promessas e de dinheiro conseguiram infiltrar ainda mais celulares e através deles conseguiram causar o caos em todo o estado, eliminando feito moscas nossos policiais militares e civis. Cabe ressaltar que, os policiais andam fardados e tem local fixo de trabalho, sendo que por outro lado o marginal anda sem identificação na testa que identifiquem as suas ações criminosas, melhor dizendo, o crime se organizou, porém a polícia que deveria ser o caçador, acabou virando caça.

Na sede de poder que aqueles delinqüentes (PT) tem em se perpetuar no poder, não se importam de usar qualquer subterfúgio, por mais sádico que seja, para atingir às sua finalidades, mesmo que elas sejam por demais sórdidas.

Se acham que isso irá parar por ai estão enganados. Foi publicado ontem no jornal Estado de São Paulo, que, em gravação de celulares de dentro dos presídios paulistas, haviam partido ordens para não só matar policiais, mas sim vários membros do PSDB e da oposição ao desgoverno federal.

Cuidado amigos, pois a próxima vítima pode ser qualquer um de nós.

(2) Para os "mais" esclarecidos !!!!!!!!!!!
COINCIDENCIAS "DEMAIS"

Em Cochabamba, território de plantio ilegal da planta Erythroxylon coca
(cocaína) na Bolívia (outros territórios tem plantio legal para consumo interno da folha) ganharam as eleições para o partido de EVO MORALES (MAS).

Evo recebeu APOIO ELEITORAL em sua campanha, do presidente Lula.

Em Cochabamba existe um DEPUTADO, do partido MAS, que se chama: Gabriel Herbas Camacho.

Marcola chama-se: Marcos Willians Herbas Camacho. Seu irmão aqui no Brasil, preso pelo Denarc (Departamento de Investigações Sobre Narcóticos), na noite de terça-feira, no Tatuapé, na Zona Leste da Capital... chama-se: Alejandro Juvenal Herbas Camacho Júnior, de 34 anos.

Eles, Gabriel, Marcola e Alejandro, são filhos de um mesmo boliviano.

Então fica assim:

Quinta-feira todos os políticos sabiam da entrevista BOMBA de DANIEL DANTAS na VEJA, que sairia na sexta-feira...

Na sexta-feira, MARCOLA, que tem ligações com o MST, as FARC's e com o MAS (partido de Evo, apoiado por LULA, amiguinho do PT no Fórum São Paulo), começa uma mega rebelião em SP...

Coincidências demais, né? E o gás? Sumiu do noticiário?

Lembre-se sempre que, apesar de todos os noticiários da mídia, dizendo que o plebiscito do desarmamento tinha ENORME vantagem a favor do desarmamento, o resultado foi o que conhecemos...

E QUEM "GANHOU" ESSA ELEIÇÃO FOI A INTERNET...


É tudo tem seu fim... até tu brutus... !!!!!!

E ele ainda que ser reeleito !!!!!!!!!!

Será que ele vai alegar que também não sabia...?


O BRASIL PRECISA SABER!!!!!!!!

Feres Felipe Daher Junior
Uberlândia - MG
(34) 3215-7958
(34) 9195-0565

Quebra de sigilo aprovada

Os parlamentares "chamechugas" investigados pela CPMI das Ambulâncias sofrerão uma "devassa fiscal". A CPMI aprovou a quebra de seus sigilos bancários, certamente, a mais robusta prova para suas respectivas cassações.