Xô urubus!

Em vários municípios do Brasil existe uma espécie de agente dos artistas que porta uma carteira "muito especial", a de cobrador do ECAD.
O ECAD vem a ser o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, criado pela Lei Federal nº 5.988/73 e mantida pela atual Lei de Direitos Autorais brasileira – 9.610/98.
Em visita ao sítio da entidade, confere-se que a sede do ECAD é no Rio de Janeiro, que 21 unidades arrecadadoras empregam 600 funcionários, 84 advogados prestadores de serviço e, aproximadamente, 240 agências autônomas instaladas em todos os Estados da Federação, o que permite ao ECAD ampla cobertura em todo o Brasil, compõe a força tarefa de uma verdadeira usina de arrecadação.

Ocorre que a forma e transparência de arrecadação dos direitos autorais dos artistas sempre foi contestado pelos próprios artistas. É uma caixa-preta.

O comportamento dos "arrecadadores" , não rara vezes ganha as páginas dos jornais. Desocupados e golpistas, com boas relações nesta teia sem fim, explora os bares e restaurantes protegidos pela carteira do ECAD. Não são poucos os casos em que a cobrança é realizada de acordo com a cara do freguês. "A apropriação indébita sentou praça nos praças que circulam na praça", disse-me certa vez um amigo músico. Lobão - o músico e compositor, chama-os de abutres.

O ECAD fatura alto e alimenta uma rede de exploradores em que os explorados são, em tese, a razão de sua existência: O artista, compositor, intérprete, músico, produtor fonográfico ou editora musical.

Porém, isso pode mudar. Confira abaixo:

Ciência e Tecnologia pode votar extinção do Ecad
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática pode votar hoje o substitutivo do deputado João Batista (PP-SP) ao Projeto de Lei 2850/03, que trata dos direitos autorais do compositor musical. O substitutivo extingue o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e, em seu lugar, cria o Centro de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Cadda), sujeito a regras mais rígidas.

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Ação nanica

Não refeitos da ressaca eleitoral que empurrou-os à condição de partidos "fantasmas", mesmo que com deputados eleitos nas últimas eleições. Cinco nanicos (PSC não aderiu) provocaram ação política com objetivo de protestar contra a cláusula de barreiras.

O que transparece na "nobre" causa defendida pelas legendas seria o direito de não fundir-se à outras legendas, "um ato falho que faria-os perder identidade", segundo o deputado Fernando Gabeira (PV) e Luciana Genro (PSOL).

Partidos promovem ato pelo fim da cláusula de barreira

Cinco partidos - PCdoB, PV, Psol, PSB e PRB - promovem às 10 horas, no auditório Nereu Ramos, um ato público para pedir uma "reforma política democrática e pluripartidária". O foco principal é protestar contra a cláusula de barreira, que poderá reduzir direitos dos parlamentares.

A cláusula é uma exigência da Lei 9096/95 para que os partidos tenham direito ao funcionamento parlamentar, a recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito na televisão.

Inconstitucional – Segundo a 1ª vice-líder do Psol, deputada Luciana Genro (RS), a cláusula de barreira é inconstitucional, "pois cria a categoria dos sub-deputados, sem os direitos previstos para os outros representantes". A parlamentar acredita que Supremo Tribunal Federal (STF) dará uma solução favorável aos partidos atingidos pela cláusula de barreira. No dia 7 de dezembro, o STF julgará uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo partido em 2005.

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Com Agência Câmara

Depois do Carnaval

Pacote do governo só sai em fevereiro

Por Claudia Safatle e Cristiano Romero

O pacote de medidas para destravar o crescimento da economia e conter a taxa de expansão do gasto corrente do setor público só será enviado ao Congresso em fevereiro, após a posse da nova legislatura, e tem forte foco na iniciativa estatal para alavancar os investimentos. Duas medidas legais darão as bases dos investimentos no setor elétrico: uma nova resolução do Conselho Monetário Nacional para permitir à holding Eletrobrás se endividar captando recursos no exterior, para a expansão da capacidade de geração e transmissão de energia elétrica, e um projeto de lei complementar que dará nova redação à legislação ambiental.

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Fonte: Valor Econômico

A divisão do Pará é o maior projeto de desenvolvimento do Norte do país

Foto: Val-André Mutran
Na foto, ainda como prefeito de Santarém, Lira Maia participa em Brasília de reunião da Frente Parlamentar para a Divisão Territorial da Câmara dos Deputados.
Em entrevista que ainda nem foi ao "ar" e que será veiculado no programa "EM QUESTÃO" com o deputado federal eleito pelo PFL e ex-prefeito de Santarém Lira Maia, entrevistado pelo apresentador Markus Mutran, respondendo à duas perguntas formuladas direto de Brasília pelo que assina este blog. Maia disse que a divisão territorial do Pará é o maior projeto de desenvolvimento do Norte do país. Confira abaixo:

Deputado Lira Maia. O que o senhor acha do Movimento de divisão territorial do estado com a criação de Carajás e Tapajós?

Lira Maia - Eu considero a Divisão territorial do Pará como sendo hoje o maior projeto de desenvolvimento que se discute no estado, eu confesso a você, Markus, que o primeiro trabalho que eu vou fazer na Câmara Federal, não é em relação ao estado do Pará, mas é no sentido de cobrar um posicionamento do próprio Presidente Lula no primeiro governo, que estabeleceu como meta, fazer o estudo redivisão territorial da Amazônia, e se esse estudo demonstrar que é viável, se dividir e criar novas unidades deverão ser criados. Eu quero começar por aí, pra não ser a mesmice, ah! Eu quero o estado do Pará, eu quero o estado de Tapajós e de Carajás, mas acho que a Amazônia, ela tem espaço muito grande, as distancias são enormes e de qualquer maneira como estratégia de desenvolvimento, é possível é viável, é preciso que se dividam os espaços, o estado de Tapajós e o estado de Carajás são anseios já naturais de regiões, lógico que tem que ser estudados e discutidos acho que a gente tem que fazer um estudo não pelo sentimentalismo, como Belém, e a região de Belém discute às vezes, há vão dividir o Estado, vão rasgar a Bandeira, não é por aí, eu acho que essa discussão tem que ser racional, basta você dizer o seguinte, se dividir o Pará em dois, Tapajós e Pará, você já incorpora no Estado cerca de 60% a mais de recursos transferidos da União, se você pegar e insistir que a região pretende ser do Estado de Tapajós, por exemplo, tenha mais de 30 anos um PIB de 10.5%, você há de convir que a política de desenvolvimento do estado está errada ou então tem que se tomar alguma atitude, então é nesse nível que eu quero discutir o estado de Tapajós, e se nós formos para as universidades, se nós formos pra dentro dos espaços onde hoje são contra, tentar mostrar números suficientes de forma racional, nós temos certeza que vamos ter muitas adesões, então, eu hoje, se você perguntar: Você é a favor da criação do Tapajós, do Carajás do Marajó? Eu diria: Eu sou favorável ao estudo de redivisão territorial da Amazônia, com estratégia administrativa de desenvolvimento. E até uma estratégia de manutenção da soberania da Amazônia, que eu acho que ajudaria também, tem uma discussão na área ambiental, que às vezes as pessoas são contra as áreas, eu acho que a Amazônia não pode ficar em oratório, eu particularmente acho que se nós pegarmos hoje tudo que nós já temos aberto da Amazônia, fizermos um zoneamento econômico ecológico e utilizarmos essas áreas abertas para produzir, sobretudo alimentos, nós teremos uma pujança em termos de volume de produção sem precisar derrubar nenhuma árvore dessa Amazônia, basta que a gente faça política ambiental de forma racional e não de forma emocional. Então eu tenho esses temas para discutir em Brasília, sou totalmente favorável e acho que é uma necessidade, e não necessariamente precisar dizimar a Amazônia para tomar essas atitudes.

O senhor é criticado e reponde alguns processos na justiça por conta de sua passagem como prefeito durante 8 anos em Santarém, gostaria que o senhor comentasse como estão os andamentos desses processos?

Lira Maia – Bom, primeiro quero observar que eu acredito que a grande maioria dos executivos nacionais, aquelas pessoas que exerceram mandatos executivos, hoje respondem processos, até porque na maioria das cidades existem oposições, e o caminho mais curto ao ministério público, é a montagem desses processos, o importante é o final disso aí. Quero dizer que realmente nós temos, até por que temos uma oposição muito forte em Santarém na minha região; nós temos alguns processos em andamentos, todos eles eu respondo com a maior tranqüilidade, até porque eles são iniciativas muito mais por motivação política, do que por alguns delitos que possa a ter vindo do meu governo. Graças a Deus nós tivemos uma equipe afinada, uma equipe que tem direito de errar, lógico, mais que acertou muito mais do que errou, e que agradou à população, tanto é que agradou que nós voltamos com uma votação expressiva, maiúscula, eu digo assim uma votação de três dígitos para Deputado Federal, então tenho a maior tranqüilidade, quero dizer ao colega que fez a pergunta, que não tenho nenhum problema, nenhuma preocupação em relação a isso, lógico que eu respeito a Justiça e tenho certeza absoluta, se a justiça realmente fizer justiça, eu sairei ileso de todos eles, não tenho nenhuma dúvida, muitos deles já foram arquivados, mais não foram poucos, até por que a minha oposição, era a oposição do PT e de outros partidos em Santarém que eram fortes, então transformaram tudo isso em processos, que eu como sou executivo e sou político, tenho de qualquer maneira encarar de frente e atender todas as solicitações e as decisões da justiça, tá certo!? Então estou tranqüilo em relação a isso, quero dizer que tem muitos colegas a exemplo meu que foram prefeitos, governadores, secretários que respondem esses processos em todos os tribunais, Tribunal de Contas às vezes Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Justiça, enfim, mas isso não me preocupa tanto, lógico que perdemos um pouco de tempo, temos que dar uma atenção especial a isso, até por que nós temos que respeitar a Justiça, com o tamanho que ele tem, tá certo!? E eu respeito, mais temos a maior tranqüilidade, eu tenho certeza que se o julgamento forem realmente justos, dentro do que a justiça brasileira estabelece os critérios, eu não tenho dúvida que nós sairemos ilesos sem nenhum problema, desses processos.

Não deu certo a primeira investida

A pressão do governo e de entidades representativas da sociedade civil detonou o jetom que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, desejava ver criado para aumentar seu próprio salário e de mais 14 integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Diante da repercussão negativa da proposta de aumentar também o salário dos ministros do Supremo (R$ 24,5 mim para R$ 25,7 mil), Ellen cancelou o encontro que teria hoje com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e os líderes dos partidos, justamente para fazer lobby em defesa do reajuste e do jetom. Os dois projetos e mais o que cria cargos no STF foram retirados da pauta de votação prevista para esta semana, na Câmara.
Leia mais aqui.

Sudene e Sudam na pauta. Eleição para TCU na quarta-feira

Os projetos de lei complementar que recriam a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) entram na pauta do Plenário a partir de amanhã. A recriação da Sudene consta do PLP 76/03, do Poder Executivo. Deverá ir a votação o substitutivo do Senado à proposta, que já tem parecer do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA) aprovado por comissão especial.

A eleição para ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) na vaga que cabe à Câmara será realizada em sessão extraordinária, às 19 horas, na quarta-feira (29). São candidatos os deputados Ademir Camilo (PDT-MG), Aroldo Cedraz (PFL-BA), Fleury (PTB-SP), Gonzaga Mota (PSDB-CE), Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Paulo Delgado (PT-MG). O PSB registrou a candidatura do ex-deputado José Antônio Almeida (MA); e o PSC, a do secretário-geral da Mesa Diretora, Mozart Vianna de Paiva.

Confira outros projetos que estão na pauta do Plenário


Fonte:Agência Câmara

Voltei 1

Como a esculhambação é a retórica dos que justificam o injustificável. Voltei para baixar o meu protesto.

-Quer saber!?

Tô fora.

Protesto?

Em nome de quem?

Em meu nome?

Protesto!

Apoiado por quem?

Pelos líderes? É!? E quem são os líderes?

Protesto!!?

Tenho mais o que fazer.

S & S agora!

Sudene e Sudam são destaques na pauta da próxima semana

Os projetos de lei complementar de recriação da Sudene e da Sudam são duas das matérias que se destacam entre as 17 pautadas para o Plenário para a próxima semana.

Como a notícia acima não se trata de uma "pegadinha". O blog, em protesto pela alta voltagem de esculhambação da republiqueta, sai do ar por tempo indetermidado.

Repetindo a história

Outra catita, zitinha que só! Disse-me num dos mais descolados espaços de Brasília. Um dos bares do Hotel Blue Three Alvorada, que um Severino (mensalinho) pode vingar, de novo e já estaria à caminho para desespero de Tarso - O Genro.

Como o TSE continua mais calado que mudo de nascença - nem sinal concreto tem-se de um prognóstico.

Teremos um resto de semana em que a mídia tentará implodir a negociação para aumento do salário dos deputados.

Se o aumento de 91% no contra-cheque dos deputados e senadores escandaliza, o que vocês dirão do aumento de R$ 50 mil para R$ 70 mil da verba indenizatória para cada gabinete?

Em ano intervalar de eleições é assim que as coisas acontecem.

Fazendo água

Murmúrios quase inaudíveis nos corredores dão conta que começa a fazer água a tradição do partido mais votado fazer o presidente da Câmara e do Senado.

O barco em questão é o PMDB.

Tática, dizem as catitas mais nutridas do rodapé. As fontes que ninguém viu, ninguém vê.

Aldo ficaria mesmo rifado para outra composição. Renan sairia de cena e Sarney gozará o resto da saúde e o peso do bigode na presidência do Senado.

Descompasso

Seria ameno para definir a contradição do que delibera-se no legislativo e como aje o executivo atualmente no Brasil.
De acordo com notícia da agência Câmara, leia matéria abaixo na íntegra:
Câmara ratifica tratado contra a tortura
O Plenário aprovou, nesta quinta-feira, seis projetos de decreto legislativo (PDCs) sobre acordos internacionais realizados pelo Brasil em diversas áreas, como direitos humanos, condições de trabalho e cooperação em veterinária. Todas as matérias serão enviadas ao Senado.

Um dos principais PDCs é o 1425/04, que se refere ao Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Um dos objetivos é estabelecer um sistema de visitas regulares de representantes de órgãos nacionais e internacionais independentes a lugares onde pessoas são privadas de sua liberdade.

O texto do protocolo se originou de um projeto conjunto entre a Suíça e a Costa Rica, negociado por mais de dez anos no âmbito da Comissão de Direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), com apoio ativo do Brasil.

Na prática, significa dizer que o executivo vai exatamente na contramão e prefere deletar, nas conversações bilaterias com a China, o mesmo assunto conforme este blog alertou ontem, no post: Tudo por dinheiro. Que você poderá ler clicando na frase marron, uma côr sinônimo do fracasso diplomático do governo Lula.

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