Houve alguma eleição verdadeira, com a participação real e efetiva do Povo Brasileiro?
Observa-se, especialmente a partir da “Era da Votação Eletrônica”, a insegurança absoluta do Povo Brasileiro no que concerne ao resultado efetivo de uma eleição.
A Lei n° 9.504, de 30.09.1997, estabeleceu um “sistema eletrônico de votação e totalização dos votos”, esta lei foi promulgada pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso, período em que também organizou-se a aprovou-se a emenda constitucional que aprovou a reeleição, EC n° 16, de 04.06.1997.
É de se destacar que não apenas a emenda constitucional foi aprovada com muita facilidade na ocasião, como também, neste mesmo ano, o então Presidente Fernando Henrique Cardoso foi reeleito, também com muita facilidade – no primeiro turno, para novo mandato presidencial. Veja-se: primeiro aprova-se a emenda constitucional da reeleição em 04.06.1997; após, aprova-se a lei de votação eletrônica em 30.09.1997, e, por fim Fernando Henrique Cardoso é reeleito no primeiro turno, “coincidência”?
Note-se que a aprovação da emenda constitucional da reeleição presidencial, embora tenha sido cercada de muitas polêmicas a mesma nunca foi objeto de investigação por partes dos parlamentares ou de outro órgão competente; ao revés, nunca mais foi lembrada.
O esquecimento foi acidental ou por que já se sabia há época da aprovação da reeleição, que o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva seria eleito Presidente da República pelos mesmos 02 mandatos do Sr. Fernando Henrique Cardoso? Seria este também a razão da aprovação da lei da votação eletrônica?
Todos estes fatos e as comprovações ocorridas na seqüência dos acontecimentos no fazem investigar melhor a causa de todos estes emaranhados de “coincidências”.
A começar pela denominada “votação eletrônica”; neste caso a Lei n° 9.504/97 estabeleceu normas para a eleição e não poderia modificar, como de fato não modificou, o Código Eleitoral.
O Código Eleitoral está sob a guarida do art. 22, I, da CF/88, o qual dispõe sobre normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos precipuamente os de votar e ser votado. O código estabelece claramente e com todas as letras que: a) “o sigilo do voto é assegurado mediante as seguintes providências: uso de cédulas oficiais em todas as eleições (art. 103, I); ainda, b) “as cédulas oficiais serão confeccionadas e distribuídas exclusivamente pela justiça eleitoral, devendo ser impressas em papel branco, opaco e pouco absorvente. A impressão será em tinta preta, com tipos uniformes de letra”; mais, c) “as cédulas oficiais serão confeccionadas de maneira tal que, dobradas resguardem o sigilo do voto, sem que seja necessário o emprego de cola para fecha-las” (art. 104, § 6º).
Portanto, como se vê pela clara redação do Código Eleitoral a votação eletrônica jamais poderia ter acontecido, sendo assim totalmente inconstitucional e ilegal os pleitos eletivos ocorridos mediante a votação eletrônica.
Tanto é verdade que, nesse sentido, tramita junto ao Tribunal Superior Eleitoral ação de mandado de segurança, MS 3.410, Rel. Ministro César Asfor Rocha, questionando a validade da votação eletrônica.
Quem do Povo Brasileiro sabe ou tem acesso ao resultado efetivo da urna que votou? Como saber se o seu voto foi de fato destinado ao candidato que o eleitor escolheu?
Estas questões ganham relevo maior quando observamos que as grandes nações, por vezes com melhor aparato tecnológico do que o Brasil, não aderiram ao sistema eletrônico de votação. Por que apenas o Brasil?
É oportuno ainda nos perguntarmos: Qual é a participação do Povo Brasileiro em uma eleição? Apenas comparecer obrigado às urnas e digitar alguns números? Por que não lhe é permitido acompanhar o escrutínio e a apuração dos votos, cédula a cédula, onde tem a real comprovação do seu voto?
Quem pode questionar a homologação do resultado das eleições efetuada pela Justiça Eleitoral, se nem mesmo é possível produzir provas da votação?
A quem estão querendo enganar?
Com o falso pretexto de “agilizar” a apuração do resultado o Povo Brasileiro simplesmente é excluído de ver efetivado o seu direito (na verdade, obrigação) de votar.
Todos estes fatos agora ficam mais evidenciados pela reeleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, posto que a grande maioria do Povo Brasileiro esta total e absolutamente descontente com o resultado das eleições.
Como então admitir que a votação eletrônica é confiável se todo o Povo Brasileiro não concorda e não está satisfeito com a reeleição do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva?
Estas razões nos fazem concluir que a eleição não reflete a vontade do Povo que, de longa data vem amargando derrotas e mais derrotas, acatando o sofrimento que a Cúpula Governamental lhe impõe, quando é o próprio Povo Brasileiro que tem todas as condições de reverter este quadro de manipulação política.
Os votos apurados pelo sistema eletrônico não são reais, pois, não traduzem a vontade dos eleitores brasileiros, para isso basta analisar a situação que estamos vivendo... um Presidente que não sabe administrar nem seus próprios aliados, pois, diz que nunca soube e que nunca sabe de nada, aliás que nunca administrou nada ou coisa alguma; que esta sempre em viagem pelo mundo para não demonstrar aos brasileiros sua incompetência administrativa; um sistema de saúde pública que maltrata a todos e desampara o próprio irmão; uma carga tributária que além de exorbitante atingiu índices alarmantes em relação ao PIB, impossibilitando o crescimento e a geração de emprego; aumento de emprego, apenas os criados pelo próprio Governo sobrecarregando a máquina pública, dentre outros problemas que nos deparamos diariamente.
Então, o Presidente Lula foi eleito pelo Povo Brasileiro?
O Massacre das empresas brasileiras
As empresas nacionais estão amargando pelos infortúnios cometidos e lançados pelo atual governo sobre elas, somente a carga tributária faz com que o Governo seja efetivamente sócio de todas as empresas com participação muitas vezes superior a 30% do faturamento.
Adicionando-se a isso podemos relacionar os altos juros a que todos estamos submetidos, especialmente as empresas que necessitam de recursos para manter ou expandir o seu negócio, atualmente, para não fecharem as portas. De outro lado o Supremo Tribunal Federal decidindo que a limitação imposta pela Constituição Federal para a cobrança de juros não é aplicável.
Ora, temos então de um lado o Governo exigindo tributos desmedidamente, o que leva as empresas buscarem recursos nas instituições financeiras, estas, por sua vezes, exorbitam na cobrança dos juros sobre o recurso emprestado, tudo sancionado pelo Poder Judiciário que determinou que não há limitação constitucional para a cobrança dos juros.
Muito bem, e nós, e as empresas, como ficamos?
Não existe infra-estrutura adequada para o transporte e escoamento da produção, e veja-se que o Governo Federal criou um tributo específico (CIDE) para financiar programas de infra-estrutura de transporte, bem assim para subsidiar os preços dos combustíveis.
E aonde esta o dinheiro arrecadado?
O Tribunal de Contas da União achou e respondeu: foi utilizado, ilegal e inconstitucionalmente, para o pagamento de despesas administrativas. Noutras palavras: foi desviado, essa a conclusão da auditoria do TCU.
E o que aconteceu ou acontecerá com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva? A depender dos Parlamentares nada.
Todavia, há no Supremo Tribunal Federal um mandado de segurança, MS 25.743, que levantou esta discussão alertando os Ministros sobre a decisão do Tribunal de Contas União e pedindo que fosse determinado o fim da cobrança da CIDE. Contudo, o STF também vem fechando os olhos quanto as irregularidades lançadas contra o Povo Brasileiro pela iniciativa do Presidente da República.
Mas isso não para aí. Com fundamento no desvio da CIDE, e muitos outros, foram propostos dois pedidos de impeachment contra o Presidente Lula, ambos encontram-se pendentes de análise no STF, MS 25.892, Rel. Min. Cezar Peluso, MS 26.062, Rel. Min. Gilmar Mendes.
Espera-se e confia-se que o Supremo Tribunal Federal acorde para os problemas que o Brasil e o Povo Brasileiro estão enfrentando, é preciso sair dos gabinetes para enxergar a realidade.
Ao largo disso tudo, há muitas empresas que estão aguardando devoluções de dinheiro que os Governos Federal e Estaduais estão devendo às mesmas, em especial pela cobrança indevida de tributos.
Estas empresas necessitam dos recursos que lhes foram usurpados e, grande parte delas, se encontram com decisões judiciais favoráveis as suas causas, mas que, pela ineficiência e má vontade governamental, vão demorar a ver o seu dinheiro retornar.
Vejamos o caso da Varig que possui valores altíssimos a receber dos Governos, muito maiores daqueles a pagar, por que então ter sido decretada a sua venda mediante leilão judicial?
Qual a razão do Poder Judiciário afastar a administração da empresa (os proprietários) para nomear outros e, posteriormente, simplesmente leiloar uma empresa brasileira, forçando a demissão de milhares de funcionários? A quem interessa tudo isso? Está aí a razão da eclosão de todos os problemas no transporte aéreo brasileiro? Por que os Governos não pagaram suas dívidas com a empresa? É apenas “coincidência”? Quem se beneficiou com o afastamento, provocado ilegalmente, da Varig?
Em face disso encontra-se em andamento no Superior Tribunal de Justiça uma ação de mandado de segurança, MS 11.995 –Min. para a decisão Barros Monteiro, que esclarece sobre a incompetência da Justiça do Estado do Rio de Janeiro para apreciar a questão.
O que podemos esperar do acordo entre Brasil e Bolívia sobre a aquisição do gás onde envolve a nossa Petrobrás? Como podemos admitir que um País (amigo do Presidente da República) simplesmente nos roube violentamente? Qual outro Presidente da República, no mundo todo, aceitaria pacificamente e sem qualquer reclamação a imposição da Bolívia? O que existe por trás de um acordo onde o Brasil pagará mais de 50% de impostos e ainda dividirá o lucro? Quem está ganhando com isso? Por que fechamos os olhos e nada é feito?
Observando algumas empresas notamos que as mesmas obtêm com facilidade financiamentos diferenciados, enquanto, outras nem mesmo são recebidas pelos bancos estatais. Seria necessário que os administradores ou acionistas destas empresas também tenham que ser Ministros do Presidente da República? Esse o segredo do sucesso? E as empresas do Vice-Presidente da República, qual o segredo das facilidades, que a imprensa vem noticiando?
Enquanto isso: o setor calçadistas foi lançado ao chão pelas omissões do Governo Federal e Estaduais; a industrial têxtil mal consegue sobreviver; a agricultura não resiste a qualquer intempérie, está falida! O setor agropecuário idem, de crise em crise não tem mais fôlego, entre as febres aftosas inventadas e a falta de incentivos esta na UTI; o setor madeireiro aniquilado pela fúria incontida de organizações travestidas que adentraram o nosso País com o apoio incondicional do Governo Federal para nos roubar, incitando a sociedade contra as empresas deste segmento para que assim ninguém fique observando as investidas das ONG`s contra o patrimônio brasileiro, em especial a floresta amazônica; o que dizer da manipulação da taxa do dólar que implica sucateamento das empresas que produzem para o mercado interno, vez que a entrada de produtos importados esta facilitada, bem assim impossibilita as empresas exportadoras de vendar para o mercado externo, já que não há condições de competir pelo alto custo tributário nas aquisições, falta de infra-estrutura para escoar a produção, etc.
Então, qual a razão de todas as empresas estarem em situação delicada e termos a reeleição do Presidente Lula, já que é ele o causador? Qual a razão do poder político querer retirar o poder econômico das empresas e do Povo Brasileiro?
Por certo não podemos nos esquecer dos bancos, diga-se, único setor que anda muito bem no Brasil. Seria em face dos financiamentos de campanha do Presidente Lula? Qual a razão dos mesmos terem tratamento diferenciado?
Por que a aplicação de critérios tão desiguais para pessoas e empresas que se encontram na mesma situação?
Em incursão nas empresas que patrocinam e investem no esporte nacional, especialmente no futebol, encontramos inúmeras polêmicas que não foram esclarecidas. Esse o motivo dos abusos cometidos no Campeonato Brasileiro de 2005? Foram empresas brasileiras que patrocinaram o escárnio?
Ao analisarmos os fatos encontraremos, primeiramente, uma declaração do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que ao ser questionado sobre a sua candidatura a reeleição respondeu que somente iria se pronunciar após o Corinthians ser campeão.
“Coincidência”, ou não, após as declarações do Presidente da República ocorreram todos aqueles festivais de irregularidades que sabemos muito bem. Qual a ligação do Presidente da República com estes episódios? Apenas “coincidências”?
Lembremo-nos que tanto a CBF quanto o STJD são órgãos administrativos vinculados ao Ministério do Esporte.
Quais as razões dos absurdos cometidos pelo então Presidente do STJD a ponto de anular jogos do campeonato brasileiro sem que houvesse uma norma sequer que o autorizasse, quando a Constituição Federal o proibia expressamente de exercer o cargo?
Por que os Presidentes da CBF do STJD puderam negar-se a cumprir uma ordem judicial e não ter contra eles nenhuma penalidade?
O Conselho Nacional de Justiça em face do disposto no parágrafo único, inciso I, da CF/88, afastou o Presidente do STJD do cargo, posto que ele exercia o cargo de Desembargador junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Ora, se a Constituição Federal proibia que o Dr. Luiz Zveiter exercesse a função de Presidente do STJD, implica dizer que a decisão dele de anular os jogos do campeonato brasileiro de 2005 é inexistente, pois, proferido por autoridade ilegítima.
Em razão disso é que tramitou no Superior Tribunal de Justiça uma ação de mandado de segurança, MS 11.225 – Rel. Min. Nancy Andrighi, onde ser postula a anulação da decisão do Presidente do STJD.
Diante disso, se impõe investigar as empresas patrocinadoras dos clubes, as empresas que têm relações estreitas com o Governo, as empresas que são beneficiadas em prejuízos das demais, para se apurar a verdadeira relação com os membros dos Poderes da República.
Notadamente, agora com as investigações da CPI`s (mensalão, correios, máfia das ambulâncias, compra de dossiê) resta mais evidenciado a participação de pessoas ligadas a estes escândalos e que possuem certa intimidade ou fazem parte do círculo do Presidente da República.
Estamos todos cegos ou estão colocando-nos véus sobre os nossos olhos? O que estão querendo esconder?
Na verdade nada está escondido, basta nos esforçamos para realmente enxergarmos, pois, tudo esta bem na nossa frente.
Luís Carlos Crema – OAB-DF 20.287
