Deputados petistas paraenses começam mal o mandato

Duas reportagens publicadas hoje no jornal Correio Braziliense desagradaram os deputados federais Zé Geraldo - presidente do partido no Estado do Pará - e Paulo Rocha - ex-líder do PT na Câmara - antes de ser pego como mensaleiro e que o levou à renunciar ao cargo.

Com a manchete de capa: "Doadores emplacam seus deputados nas comissões da Câmara" (assinantes clique aqui), o jornal denuncia que políticos (entre eles Zé Geraldo) que tiveram campanha financiada por empreiteiras, mineradoras e outras empresas garantiram vaga nas seções que definirão projetos de lei a serem votados. Nomeações atendem aos interesses de grupos econômicos.

O deputado Zé Geraldo sugeriu ao presidente Arlindo Chinaglia que tomasse uma atitude contra o jornal Correio Brasiliense.

Em outra matéria em página interna (Caderno Política, pág. 4) sob o título "PT tenta blindar aliados", o leitor lerá que o PT quer controlar a presidência do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para evitar a reabertura de processo de cassação do deputado Paulo Rocha e outro deputado mineiro, Juvenil Alves, preso no final do ano passado pela PF em BH, apontado como componente de uma quadrilha especializada em lavagem de dinheiro.

Termina hoje o prazo estipulado pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para que os partidos políticos indiquem os deputados que vão ocupar os 15 cargos titulares e 15 suplentes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Ainda não há, no entanto, data prevista para eleição do novo presidente do órgão. O novo presidente terá a missão de tornar o Conselho de Ética mais eficaz e ágil. Um conjunto de sugestões já foi elaborado por uma comissão interna do órgão. O conselho quer instrumentos semelhantes ao de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para convocar testemunhas, quebrar sigilos e estabelecer seus próprios prazos de investigação.

O resultado das indicações partidárias deve ser divulgado após as 18 horas.

Carnaval em Marabá

Anote aí uma opção para você passar um Carnaval diferente. É lá na cidade em que nascí.

CARNAVAL 2007 NA ORLA DO TOCANTINS

As comemorações momescas em Marabá serão realizadas no largo da Santa Rosa, na orla Sebastião Miranda, no período de 17 a 20 de fevereiro. A Secdetur acertou as bandas que vão animar quatro noites de folia. São shows com as Bandas Scala-07 (de Palmas), Maré Cheia, Ki-doideira e Meninos da Bahia. Cada um dos sete blocos carnavalescos de Marabá deve levar cerca de 300 foliões às ruas.

O secretário de Cultura Wilson Teixeira disse sua equipe vai trabalhar vai trabalhar para que os brincantes tenham um bom carnaval. Haverá segurança das Polícias Militar, Civil e Bombeiros e a Secretaria de Saúde terá um posto de atendimento, às proximidades do palco montado no largo da Santa Rosa. Os blocos que brincam na orla são: Mamãe eu Quero, Tarrabufados, Copo Furado, Cachaça e Cia., Gaiola das Loucas e Tradição do Maneco, com ajuda oficial da prefeitura de Marabá. Os blocos Carrinho de Mão, A Diretoria e Boleiros da Cidade Nova, por serem estreantes não recebem ajuda oficial.

A Programação do Carnaval 2007, na Orla do Tocantins é a seguinte:

Dia 17 (Sábado)	Dia 18 (Domingo)	Dia 19 (Segunda)	Dia 20 (Terça-feira)
Bloco Absoluto	Bloco Cachaça e Cia	Bloco Tradição do Maneco	Bloco Piratas da Orla
Bloco Mamãe eu Quero	Bloco Chapéu de Couro	Bloco Tarrabufados	Bloco Só Boleiros
Bloco Copo Furado	Bloco Gaiola das Loucas	Bloco A Diretoria	Arrastão dos Blocos
Show c/ Banda Scala-07 – de Palmas	Show c/ Banda Scala-07 – de Palmas	Show c/ Banda Ki-doideira	Show c/ Banda Ki-doideira
Show c/ Banda Maré Cheia	Show c/ Banda Maré Cheia	Show c/ a Banda Meninos da Bahia	Show c/ a Banda Meninos da Bahia

CARNAVAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

A Semed dispõe um calendário oficial às escolas para cumprimento dos 200 dias letivos, razão pela qual não paralisam as aulas na segunda-feira de carnaval. Mas muitas escolas estão organizando um dia de atividades diferentes, com exposições sobre a origem do carnaval, blocos infantis na própria escola e muita animação para a garotada.

Texto: ASCOM

Plebiscito: o irmão mais velho da Democracia

Na Suiça a Constituição daquele país prevê a realização de plesbiscitos populares para decidir tudo, desde a instalação ou não de uma antena de telefone celular em determinada comunidade.

O governo agora investe neste recurso. Leiam matéria abaixo:

Governo propõe plebiscitos convocados pela população

JOSIAS DE SOUZA

Folha de S. Paulo

15/2/2007

Proposta, elaborada com auxílio da OAB e do CDES, será enviada ao Congresso Documento sugere ainda que a população tenha o poder de "tomar" o cargo de eleitos e que senador tenha mandato de quatro anos O governo federal vai enviar ao Congresso documento sugerindo uma reforma política que inclua a regulamentação dos dispositivos constitucionais que prevêem a realização de consultas diretas à sociedade -plebiscitos e referendos. Sugere regras que facilitem a realização dessas consultas. A iniciativa da convocação deixaria de ser exclusiva do Congresso. De acordo com o documento, plebiscitos e referendos poderiam ser convocados também pela sociedade, por meio de projetos de iniciativa popular. Esses projetos teriam tramitação prioritária nas duas Casas do Legislativo, nos termos de um projeto de lei que foi apresentado ao Congresso em 2004 (sob o número 4.718). Em 31 de janeiro deste ano, esse projeto foi arquivado pela Mesa da Câmara. A proposta tinha sido elaborada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e recebeu o apoio dos membros do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), órgão de assessoramento do presidente da República. Previa que, além do Congresso, também o povo pudesse propor plebiscitos e referendos. Bastaria que a iniciativa seja endossada por 1% dos eleitores do país, distribuídos por pelo menos cinco Estados. Agora, o texto com as sugestões do Planalto resulta de uma compilação feita pelo Ministério das Relações Institucionais, dirigido por Tarso Genro. E incorpora contribuições do CDES, da OAB e do Ministério da Justiça. Vai ao Congresso como proposta formal do governo. Os congressistas podem acatar ou não as sugestões. O plebiscito e o referendo são mecanismos de democracia direta. Permitem a convocação dos eleitores para se pronunciar sobre temas específicos. No caso do plebiscito, o povo é chamado a opinar antes da edição da norma, aprovando-a ou rejeitando-a. Já no referendo, é convocado depois da adoção de uma medida, cabendo à sociedade ratificá-la ou não. Segundo Tarso Genro, que se pronunciou por meio de sua assessoria, todos atos relativos a plebiscitos e referendos continuariam sendo adotados pela via legislativa. Pelo seu raciocínio, as sugestões mantêm a representação política acima da chamada democracia direta. Esses instrumentos são identificados, na América Latina, com a forma de atuação política do venezuelano Hugo Chávez. A oposição ventila que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia propor plebiscito para permitir uma nova tentativa de reeleição, o que o governo nega. O texto preparado pelo governo inclui também a proposta de que o Congresso aprove o "recall." Vem a ser a possibilidade de que, por meio de referendo convocado por iniciativa da própria sociedade, os eleitores imponham aos congressistas o voto revogatório, interrompendo-lhes os mandatos pelo meio. A idéia é apoiada, de novo, pela OAB e pelo CDES. O documento deveria ter sido entregue ontem ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, e ao deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Câmara. Mas os encontros tiveram de ser adiados para depois do Carnaval, em função da visita que o presidente da Bolívia, Evo Morales, fez a Brasília. O texto que será levado ao Congresso contempla outras propostas polêmicas. É o caso de duas sugestões da OAB: a redução do mandato dos senadores de oito para quatro anos e a mudança da regra na definição de suplentes. Ou da proposta do CDES, de limitar a imunidade parlamentar, restringindo o direito a foro privilegiado aos casos de delitos cometidos no exercício do mandato. Propõe-se, de resto: financiamento público ou misto (público e privado) de campanhas, proibição do troca-troca partidário durante toda a legislatura, fim das coligações proporcionais, e votação em lista fechada - modelo em que os eleitores votam em partidos, não em pessoas, elegendo os candidatos que estiverem nas primeiras colocações de uma lista elaborada previamente pelas cúpulas partidárias. Consultas têm poder de decidir sobre quase tudo "Plebiscito e referendo são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa." O texto é o artigo segundo da lei 9.709, de 1998, que regulamentou o uso de plebiscito, referendo e de proposições por iniciativa popular no Brasil. É, portanto, amplíssimo o escopo dos assuntos sobre os quais pode haver consulta popular. A lei atual só prevê, porém, um caso obrigatório, que depende "da aprovação da população diretamente interessada": a incorporação de Estados entre si, ou subdivisão para formarem novos Estados. Segundo Paulo Bonavides, presidente emérito do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, o alcance desses instrumentos de democracia direta só é limitado pelo parágrafo 4º do artigo 60 da Constituição, que define o que emendas constitucionais não podem modificar. Ou seja, são vedadas propostas que tenham como objetivo abolir: a forma federativa do Estado, o regime de voto (secreto e universal), a separação de Poderes e os direitos e garantias individuais.

Mineradoras e o avanço sem barreiras ou regras

O site do jornalista Paulo Leal deu em primeira mão e o site O ECO, especializado em questões ambientais, publicou nesta quarta-feira, 14, que a Estação Ecológica (ESEC) Grão Pará, criada no ano passado pelo governador Jatene, barrou as pesquisas minerais que a empresa Rio Tinto fazia na região.

Noticio nos dois posts abaixo mais um capítulo da novela Serra Pelada, e o geólogo Jubal Cabral (leia aqui) escreve execelente artigo colocando luz de um especialista num assunto sempre mal resolvido na Amazônia: os limites das empresas minerárias, a política praticada pelo governo federal e a passividade com que a população da região aceita esmolas e outras miçangas que, ao desbotarem, colocam suas vidas ao redor de uma terra arrasada.

E as outras?

As outras sete cooperativas criadas ao entorno da área que pertence à Coomigasp (100 hectares) onde funcionou o garimpo de Serra Pelada, em Curionópolis, sudeste do Pará, aguardam o desenrolar das negociações sobre a liberação dos 100 ha da Coomigasp para terem autorizado pelo DNPM, leia-se Ministério das Minas e Energia, a exploração de outros 1.900 ha para a mesma finalidade: a exploração de reservas minerais de forma mecanizada.

E aí tem-se apenas uma idéia do que jaz nesse sub-solo. Além do ouro, há manganês, ferro, cobre, níquel, prata, platina, paladium, e cristais diversos.

É muita grana.

Reunião em Brasília discute garimpo no sul do Pará

Está previsto para o próximo dia 22 de fevereiro, após o Carnaval, reunião ampliada dos diretores da Coomigasp em Brasília, com a presença do Chefe do 5º Distrito do DNPM-PA, Every Geniguens Tomaz de Aquino, dando continuidade ao que foi acertado para a emissão do título minerário que permite a lavra mecanizada no garimpo de Serra Pelada.

A expectativa dos diretores é que até o final do mês de fevereiro, finalmente seja concretizada os último detalhes que permitirão a reabertura do garimpo, isso em tese, pois, haverá posteriormente, a publicação de edital de concorrenência pública internacional para as empresas que se queiram se habilitar à parceria que deverá ser firmada com a Coomigasp para explorar o rejeito do garimpo fechado há aprtoximadamente vinte anos, e a outra parte – o filé – a jazida propriamente dita.

Acredita-se que no rejeito ainda existam 12 toneladas de ouro, e na jazida, algo como mil toneladas de ouro, o que precisa ser comprovado por estudos geológicos.

José Nery diz que lutará por país mais justo, democrático e socialista

De vereador à senador

Em seu primeiro discurso em Plenário, o senador José Nery (PSOL-PA) - que substituiu a ex-senadora Ana Júlia Carepa, eleita governadora do Pará - apresentou-se como porta-voz da luta por um país mais justo, democrático e socialista. De ativista do movimento sindical e popular, José Nery passou a vereador de Abaetetuba (PA) por três mandatos consecutivos (1996, 2000 e 2004) e chega ao Senado assumindo o compromisso público de defender os interesses dos mais carentes, o meio ambiente e a soberania nacional.

Fonte: Ag. Senado

Descotesia à toda prova

Evo Moralez, presidente da Bolívia deixou na tarde de hoje os presidentes da Câmara e do Senado a ver navios e caras-feias.

O senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) que é diplomata de carreira disse a pouco da Tribuna do Senado que Evo desrespeitou o Parlamento brasileiro.

Daqui do gabinete que este post trabalha na Câmara tenho vista privilegiada dos prédios que compõe o conjunto dos Três Poderes.

Duas colunas de dragões da independência estavam postados na entrada das rampas que dão acesso ao Parlamento para prestar homenagem ao chefe de governo boliviano, e acabam de ir, em marcha, de volta ao Quartel General, atrás do Palácio do Planalto.

Um papelão o de Moralez. Desrespeitou todo o povo brasileiro.

Aquecimento Global: Câmara sai na frente em todo o mundo

Câmara será o primeiro Parlamento Carbono Neutro do mundo
Luiz Alves









Sarney Filho, ao lado da ministra Marina Silva: prioridade agora no Congresso para a análise do "Pacote Verde".

A Câmara dos Deputados será o primeiro Parlamento Carbono Neutro do mundo. Os estudos sobre as emissões de gases causadores do efeito estufa produzidas pelas atividades parlamentares fazem parte do convênio firmado, nesta manhã, entre a Câmara e a Fundação SOS Mata Atlântica para reduzir o impacto ambiental das atividades parlamentares. Esse levantamento vai dimensionar quantas árvores o órgão precisa plantar para neutralizar emissões provocadas por atividades como transporte dos parlamentares, uso de papel e de energia elétrica. "Vamos ter talvez o primeiro Parlamento Carbono Neutro do planeta", afirmou o diretor de Mobilização da fundação, Mario Mantovani. O cálculo dessas emissões ficará a cargo da companhia Max Ambiental.

A assinatura do convênio marcou a reativação da Frente Parlamentar Ambientalista, que já conta com 248 adesões. O coordenador do grupo, deputado Sarney Filho (PV-MA), destacou que uma das prioridades do Congresso a partir de agora deverá ser a análise do chamado Pacote Verde. "Desse pacote, o principal é a meta de redução das emissões de gases do efeito estufa, porque o Brasil, diferentemente dos outros países, para reduzir as emissões não precisa mudar sua matriz energética, não precisa parar de crescer, só precisa diminuir o desmatamento. Assumir uma meta de redução de gases é assumir também o que já está na nossa legislação: a diminuição do desmatamento ilegal na Amazônia e em todos os biomas brasileiros."

Sarney Filho assinalou ainda que o objetivo do grupo é sistematizar iniciativas parlamentares e coordenar votações para aprovar matérias de interesse do povo brasileiro, de modo a acentuar cada vez mais o desenvolvimento sustentável.

PAC
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, participou do evento promovido pela Frente Ambientalista e destacou a necessidade de empenho dos parlamentares para a aprovação de projetos importantes à área. Um deles, o PLP 388/07, está previsto no Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e regulamenta o artigo 23 da Constituição, que trata das competências da União, estados, Distrito Federal e municípios para a realização de licenciamento ambiental. A ministra lembrou contribuições importantes do Congresso como a aprovação das leis da Mata Atlântica (Lei 11428/06) e da Gestão de Florestas Públicas (Lei 11284/06).

Marina Silva acrescentou que o Brasil é uma potência ambiental em recursos naturais e que "tudo o que fizermos deverá ser em bases sustentáveis". Para a ministra, "se os projetos tiverem eficiência do ponto-de-vista econômico, também terão que ter eficiência do ponto-de-vista ambiental".

Entre os presentes ao lançamento da Frente Parlamentar Ambientalista, estavam o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Rodrigo Colaço; o coordenador de Pesquisa do Programa de Mudanças Climáticas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Paulo Moutinho; o ex-deputado João Alfredo, consultor do Greenpeace; o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Walter Nunes; o secretário-executivo e o diretor de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, respectivamente, Cláudio Langone e João Paulo Capobianco; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Nicolao Dino; e a diretora da WWF no Brasil, Denise Hamu.
Conheça as propostas do Pacote Verde





















Saiba mais sobre o Núcleo de Gestão Ambiental da Câmara

Leia mais:
Para ambientalistas, redução do desmatamento é prioridade
Câmara e SOS Mata Atlântica vão gerir o Ecocamarada

Reportagem - Mônica Montenegro e Luciana Mariz
Edição - Regina Céli Assumpção

Viabilidade para novos municípios

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou à Mesa requerimento de informações aos ministérios da Integração Nacional, da Fazenda e das Cidades sobre projeto do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que permite às assembléias legislativas deliberar sobre criação, fusão e desmembramento de municípios. Suplicy quer saber se haverá maior progresso econômico da área do município criado, sem prejuízo para o desenvolvimento daquele que está sendo desmembrado, "ou que compense a criação do novo município".
há dez anos não é criado nenhum município no Brasil.

Ibama é condenado à multa de R$ 2.040.000,00 por descumprimento de ordem judicial

O juiz da Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba, Nicolau Konkel Júnior, condenou o IBAMA ao pagamento de multa inibitória no valor de R$ 2.040.000,00 (dois milhões e quarenta mil reais), pelo descumprimento da ordem judicial que deferiu a exportação de madeira “mogno” à empresa Moreira da Silva Indústria e Comércio de Madeiras Ltda.

O pedido da empresa havia sido julgado improcedente em 1ª instância, mas a sentença foi posteriormente reformada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Nos autos de mandado de segurança, discutia-se o direito da empresa de exportar a madeira, já legalmente extraída, antes da Instrução Normativa do IBAMA nº 17/01 entrar em vigor. A multa fixada em R$ 20.000,00, por dia de atraso, no cumprimento da decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, deu-se na execução provisória, interposta pela empresa, tendo em vista a evidente demora, do Diretor de Florestas do IBAMA, em cumprir a decisão.

De acordo com a decisão, o IBAMA buscou, durante todo o processo de execução, discutir o acerto da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, recusando-se a cumpri-la, apontando a existência de regras que, em seu entender, poderiam dar destino diverso ao entendimento judicial.

Ainda que a condenação tenha sido feita à autarquia, a decisão ressaltou que “a Constituição Federal, no art. 37, § 6º, assegura o direito de regresso contra o responsável pelos danos causados por seus agentes, nos casos de dolo e culpa. Além disso, o art. 122 da Lei nº 8.112/90 impõe ao servidor público a responsabilidade civil decorrente de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros”. Com isso, salienta a possibilidade do IBAMA buscar a responsabilização pessoal do agente causador do dano ao erário, o qual demorou 102 dias para dar cumprimento à decisão.

Do valor fixado na sentença, Konkel destinou o valor de R$ 1.536,629,00 à empresa Moreira da Silva Indústria e Comércio de Madeiras Ltda, correspondente ao valor do bem, e a diferença para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, previsto no art. 11 da Lei nº 7.347/85.