O passado será teu legado...o presente, teu respeito

CCJ desagrada maus políticos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que alteram os processos disciplinares na Câmara e no Senado. A PEC 76/07, do deputado Dagoberto (PDT-MS), possibilita a cassação de parlamentares em razão de delitos ou atos indecorosos praticados antes do início do mandato. Já a PEC 548/06, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), dá ao Conselho de Ética e de Decoro Parlamentar poderes de investigação semelhantes ao de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), como o de quebrar sigilo bancário e convocar testemunhas.
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Fonte: Ag. Câmara

A Liga dos Camponeses Pobres organiza a revolução agrária: Abaixo o latifúndio























Alguns jornais, sites de notícias, revistas e blog's vem noticiando ainda que de maneira acanhada, a "onda" de invasões de terras no sul do Pará.

Passam de 60 as fazendas invadidas e outras tantas prometidas de invasão com hora marcada, dia...e avisos aos proprietários.

São propriedades rurais de todos os tamanhos, com um detalhe: todas produtivas, segundo os critérios adotados pelo Incra.

O clima é de mêdo e terror no Sul do Pará. As potenciais vítimas pedem proteção policial que lhes é negada pelo Estado.

Já se sabe que houve uma longa preparação no processo dessas invasões.

Numa jogada de marketing de fazer inveja à um Nizan Guanaes (controlador da Agência África), um dos mais caros e premiados homens de propaganda e marketing do país; a auto denominada Liga dos Camponeses Pobres (LCP) prega o sucesso de suas operações e infla-se de alegria ao revelar que recruta camponeses sem terra ou com pouca terra. É o máximo!

Sustentados na retórica de gritos de guerra como: invadir, expulsar, cortar (a terra), acampar, se houver resistência: matar; e depois plantar; a LCP vive dias de glória no Pará.

Em reportagem assinada por Mário Lúcio de Paula para um obscuro site denominado A Nova Democracia, as ligações do movimento que utiliza-se de extrema violência, técnicas de guerrilha armada, assustando a quem teve a desagradável experiência de cruzar os seus caminhos com essa gente que traja capuz e porta armas que treme qualquer organização que ousar reprimí-los. A LCP começa a aparecer com desenvoltura em toda a região. São craques na arte da Comunicação.

O sucesso da empreitada é de inegável sucesso. Aproxima-se de 60 propriedades rurais o domínio do grupo em nove municípios concentrados no sul/sudeste do Pará.

De verniz maoísta, ou seja, pregando o uso de força paramilitar para atingir seus objetivos: a derrubada do governo via guerrilha armada à partir do campo em direção às cidades e, finalmente o triunfo através de uma sociedade sem direito à propriedade sob o julgo camponês. O trabalho tem dado muito certo pois o expurgo do Estado de Direito, um bye, bye Brasil e sua tôsca democracia estão em curso no céu de brigadeiro paraense. Não há tempo ruim mais. As nuvens negras que serão "expurgadas" é o latifundio, o trabalho escravo (sic), a grilagem de terras, as queimadas, o sol que nasce toda a manhã...

Os gravíssimos acontecimentos já são do conhecimento das autoridades. Abin, Polícia Federal, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ouvidoria Agrária Nacional e Estadual, Ministério Público Federal, Ibama, Incra, Presidência da República, Polícia Militar e Civil do Pará e as Forças Armadas, como não poderia deixar de ser. A LCP está se lixando para o establishment, pelo contério, utiliza-se dele com invulgar capacidade de dissimulação.

Voltamos, portanto, à 1968, no comecinho da Guerrilha do Araguaia em pleno século XXI, como se isso fosse possível. Se é? Perguntem aos veículos de comunicação mercantilistas, burgueses, golpistas, ou mesmo aos blog's que se apresentam como bastiões defensores da democracia brasileira que, data vênia, insistem em levantar a tese de que tudo não passa de uma grande armação dos fazendeiros escravagistas do Pará & Cia.

Este blogger gostaria de saber quem pode prever onde isso vai acabar?

Pelo visto eles sabem (a LCP e seus financiadores), a contar do tipo de facismo manipulador que chamam de linha editorial.

Panfletos inssitam à revolta. A ordem é ocupar e passar por cima de tudo e todos.

Ih! Eu acho que já ví essa história!! Mas acredito na governadora do Pará Ana Júlia Carepa, quando ela diz que não sabe que nada disso esteja acontecendo no estado em que está governando.

Carepa afirma que nunca autorizou aos seus comandados que não protegam as propriedades rurais ameaçadas do Pará, --aí, seus proprietários e empregados sob sua responsabilidade.

É fato: muitos estão pagando muito caro para ver onde isso vai chegar.

Especialistas apontam falhas no voto eletrônico

A Urna eletrônica é segura?

– Todo eleitor brasileiro vota pela urna eletrônica, e o Brasil exporta a tecnologia de votação eletrônica, mas especialistas põe em dúvida a confiabilidade do sistema. Por isso, uma subcomissão estuda o assunto e propõe algumas mudanças. Em uma delas, parte do controle do processo eleitoral deixaria o TSE e passaria para o Congresso Nacional.

Projeto cria loteria para Apaes
Um projeto que cria uma loteria só para captar recursos para as Apaes - Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social da Câmara.

Perguntas da TV Câmara no Programa "Primeira Página" ao deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA). Confira no vídeo abaixo.

Carajás: Acordo para votação no Senado

ASCOM Senado
Deputados carajaenses e prefeitos do sul/sudeste do Pará estão trabalhando intensamente, desde a manhã de ontem visitando os gabinete dos senadores em Brasília para, na próxima reunião do Colégio de Líderes da Casa, garantir que a pauta de votação no Plenário aprecie o PDS 52/2007 de 20/03/2007, que dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do art. 49, inciso XV, da Constituição Federal, de autoria do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO).

A Comitiva foi recebida na sala da presidência do Senado pelo presidente interino do Congresso Nacional, senador Tião Viana (PT-AC) -- que demonstrou simpatia pela causa emancipacionista --, prometeu empenho para a inclusão da matéria na pauta.

O jornal O Liberal, veículo de comunicação do Pará, ferrenho defensor da não divisão do Estado, publicou matéria sobre o assunto.

Políticos do Pará vão a Brasília pedir plebiscito

Fonte:
O Liberal, 14/11/07

Deputados e prefeitos da região sul do Estado recebem apoio no Senado
Num dia agitado no Congresso Nacional por ocasião da votação da Contribuição Provisória sobre Movimentação
Financeira (CPMF) no Senado, o presidente da Casa, senador Tião Viana (PT-AC), recebeu parlamentares e prefeitos paraenses para tratar do Projeto de Decreto Legislativo – PDL 52/2007 - que sugere a realização de plebiscito para a criação do Estado de Carajás. Estiveram presentes à audiência o senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), relator do projeto no Senado, aprovado em julho por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e os deputados federais Zequinha Marinho (PMDB-PA), Asdrubal Bentes (PMDB-PA) e Giovanni Queiroz (PDT-PA). O objetivo da reunião foi pedir que o projeto seja incluído na ordem do dia do plenário do Senado.

Na ocasião, o senador Tião Viana abriu a reunião dizendo que entendia as razões para o desmembramento. 'Quem conhece a região amazônica sabe das grandes distâncias e que fica difícil gerir municípios quando estes estão distantes do centro administrativo. Meu compromisso com os parlamentares e com os prefeitos é de levar a solicitação para a reunião de líderes dos partidos aqui no Senado. Não havendo resistência, da minha parte haverá pleno acolhimento para que o PDL seja incluído na ordem do dia', disse.

O relator do projeto na CCJ, senador Leomar Quintanilha, também se posicionou sobre o assunto e citou o seu estado, o Tocantins, como um bom exemplo de desmembramento que promoveu desenvolvimento e resultados positivos para a população. 'Esta é uma causa bonita e justa e merece o apoio de todos nós aqui na Casa', salientou.

O deputado federal Zequinha Marinho, um dos principais articuladores para que o plebiscito seja realizado, havia feito um corpo-a-corpo junto aos senadores e ficou bastante satisfeito com a audiência. 'A realização do plebiscito é de suma importância para garantir o processo democrático. Ninguém melhor do que a população desta região para dizer, através de plebiscito, se é necessário criar o Estado do Carajás. Esta região é formada por municípios que estão crescendo e têm um alto potencial de desenvolvimento. Não podemos fechar os olhos para isto. O sul do Pará está esquecido e precisa de um Estado presente e forte'.

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Atualizado às 18h30 (Horário de Brasília)

A matéria será apreciada pelo Colégio de Líderes do Senado na próxima semana.

Giovanni Queiroz apresenta R$ 260 milhões em emendas ao PPA

Foto: Val-André

Val-André Mutran (Brasília) – O deputado Giovanni Queiroz PDT-PA) apresentou um total de R$ 260 milhões de emendas ao Orçamento Plano Plurianual (PPA – 2008-2011) para obras essenciais ao desenvolvimento do Pará.

O PPA define as prioridades do governo por um período de quatro anos e deve conter "as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada". O PPA estabelece a ligação entre as prioridades de longo prazo e a Lei Orçamentária Anual. Cada deputado federal pode apresentar até nove emendas individuais no PPA.

Emendas ao PPA

Infra-Estrutura
Duplicação BR-220 – Na relação de emendas apresentadas e que serão votadas no final desta tarde na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Giovanni Queiroz destinou R$ 30 milhões para a duplicação da BR-222, no trecho entre o cruzamento com BR-210 até a ponte rodoferroviária, em Marabá.

Segundo o deputado, “esses recursos são importantíssimos. O tráfego nesse trecho é muito intenso e o número de acidentes muito elevado, provocando freqüentes e prolongados congestionamentos, com sérios prejuízos para o Estado e para a cidade”, explicou.

Marabá que possui hoje mais de 200 mil habitantes e é o maior pólo de desenvolvimento do sudeste do Pará.

Ponte sobre o Rio Araguaia – Antigo sonho dos moradores e comerciantes do sul do Pará, a Ponte sobre o rio Araguaia, na BR-153, na divisa do Pará com o Tocantins recebeu atenção especial do deputado Giovanni Queiroz.

O parlamentar destinou R$ 60 milhões para a obra. “Com a ponte será facilitado o fluxo nesse trecho que é muito intenso e que vai aumentar muito mais com o asfaltamento da Transamazônica”, justificou.

Atualmente a travessia é feita através de balsas, o que retarda o fluxo de produtos e passageiros, além de maior risco e de aumento do custo de transporte, com reflexos na economia estadual e no chamado “Custo Brasil”.

Criação do Distrito Florestal Sustentável de Carajás – Para promover o desenvolvimento sustentável da região sul/sudeste do Pará. Estimular o reflorestamento e a recuperação de áreas degradadas com reflorestamento. Uma das mais graves ameaças ao equilíbrio ambiental que hoje a região é vítima, é o foco do conjunto de projetos e programas previstos com a criação do Distrito Florestal Sustentável de Carajás.

O deputado federal Giovanni Queiroz considera o Distrito Florestal Sustentável de Carajás um dos mais estratégicos projetos para o desenvolvimento do Estado do Pará e a única alternativa para a garantia da sustentabilidade do Pólo Siderúrgico do Carajás. O parlamentar destinou R$ 30 milhões ao projeto.

Hoje grande parte do carvão que abastece as indústrias siderúrgicas, num total de 11 (onze), utilizam madeiras que vem de desmatamento na sua maioria ilegais.

A criação do Distrito tem como objetivo criar condições favoráveis para evitar que as guseiras de Carajás continuem consumindo o equivalente a 14 milhões de metros cúbicos de madeira que são transformados em carvão.

Implantação da Universidade Federal de Carajás – Não será por falta de recursos no orçamento que a Universidade Federal de Carajás, no sul/sudeste do Pará não sairá do papel. O deputado Giovanni Queiroz destinou R$ 140 milhões para a implantação do projeto.

“Minas Gerais tem 16 universidades federais, isso significa que o acesso ao ensino superior de qualidade é democrático. Queremos essa condição no Pará. Não podemos mais abrir mão de proporcionarmos as garantias do ingresso ao ensino superior aos alunos concluintes do ensino médio. Os Campi da UFPA no sul do Pará estão sob intensa pressão e não conseguem atender a crescente demanda”, cobrou Queiroz.

Com 19% da população paraense espalhada em 38 municípios, com uma ampla demanda por formação superior de alto nível a ser atendida, trata-se de um pólo acadêmico da mais alta relevância, conclui Queiroz.

Emendas de Bancada ao PPA

A Bancada do Pará apresentou ao PPA emendas que permitem a extensão da Ferrovia Norte-Sul até Belém. “Essencial para logística do Estado, essa emenda foi unanimidade desde sua apreciação”, disse Giovanni Queiroz.

Outra unanimidade é a extensão do gasoduto que permitirá a unificação da distribuição de gás natural produzido no nordeste (gasoduto Maranhão-Piauí) para fornecimento às empresas paraenses localizadas em Marabá, Belém e Barcarena.

Foi consenso a emenda de adequação da Br-316, no trecho duplicado de Belém-Castanhal-Stª Maria até o Entroncamento da PA-124 (Trevos de Salinópolis), com implantação de dois anéis viários.

Estão garantidos ainda no PPA, a implantação do Sistema Hidroviário Araguaia-Tocantins e recursos para a efetiva implantação do Zoneamento Econômico-Ecológico.

Agricultura debate com Tarso Genro violência no campo

Agricultura debate com Tarso Genro violência no campo
Gilberto Nascimento
Caiado diz que recebeu documentos que comprovam a existência de movimento de invasão de terras.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza, em 22 de novembro, audiência pública com o tema "Invasão de terras, violência rural, questões fundiárias, faixas de fronteiras e direito de propriedade". O autor do requerimento para a realização do debate, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), solicitou que seja convidado o ministro da Justiça, Tarso Genro.

O parlamentar afirma ter recebido documentos do Sindicato Rural de Redenção (PA) que comprovam a existência de um movimento articulado de invasões de terras, que tem gerado um "verdadeiro clima de terror" no sul do Pará.

Grileiros organizados
Segundo Caiado, há grupos de grileiros, extremamente bem organizados, que têm aliciado famílias com a promessa de terra fácil. "A ousadia dessas pessoas é tamanha que chegam, inclusive, a distribuir material publicitário conclamando as invasões, que, segundo eles, se estenderão por regiões como Cristalino, Cangaia, Serra Azul e as cidades de Pau D'Arco, Floresta do Araguaia, Conceição do Araguaia e, principalmente, Redenção", diz o parlamentar, sobre as denúncias do sindicato.

Caiado afirma que a ordem é que as pessoas acampem nas proximidades das fazendas, para apoiar grupos armados que tomam a dianteira nessas ocupações, ameaçando e expulsando funcionários, depredando benfeitorias, abatendo animais dessas propriedades e, em muitos casos, até mesmo extorquindo os proprietários.

Fronteiras e índios
O deputado destaca também que a comissão já tem debatido a questão da demarcação de fronteiras e de áreas indígenas. Recentemente, disse, surgiram na imprensa denúncias de fraude na demarcação de terras de quilombolas, além das denúncias do sindicato. "Não podemos adiar a convocação do ministro da Justiça, para que possamos discutir, nesta comissão, a situação gravíssima por que passa o meio rural brasileiro", declara.

A audiência terá início às 10 horas, no plenário 6.

Notícias anteriores:
Proposta a definição de regras para a reforma agrária
Projeto tipifica invasão de terra como terrorismo

Reportagem - Vania Alves
Edição - Renata Tôrres

Extinção da Funasa

Desvios reforçam debate sobre extinção da Funasa
Ricardo Brandt

União avalia idéia de forma discreta, para não se indispor com PMDB, que controla a entidade, mas até ministros já questionam sua atuação

Com o anúncio de novos investimentos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa) por causa do Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC) do setor - R$ 4 bilhões até 2010 - e os recentes escândalos de desvio de recursos, toma força um movimento pela extinção da Funasa, com incorporação de seus serviços por outras áreas. O tema é discutido de forma velada dentro do governo. O principal motivo é que qualquer declaração oficial cairia como uma bomba no PMDB, que desde 2005 tem o comando político do órgão, com riscos à coalizão governista.

A Funasa tem um orçamento de R$ 1,5 bilhão e atua na área de saneamento em municípios com até 50 mil habitantes e em serviços de saúde indígena. A maioria dos serviços é feita por meio de convênios com prefeituras e organizações não-governamentais. Levantamento publicado ontem pelo Estado revela que tomadas de contas especiais da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam rombo de R$ 75,7 milhões (em valores corrigidos) em convênios fechados desde 2005.

O movimento pelo fim da Funasa, ainda sem autores declarados, se fortaleceu com as críticas recentes no próprio governo. Em visita ao Amazonas, os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Nelson Jobim (Defesa) atacaram a aplicação dos recursos pelo órgão. O governador Eduardo Braga, do PMDB, fez coro: “Se quiser fazer o PAC da Funasa aqui, que faça com o Exército, não com a Funasa.”

Os ataques engrossaram os boatos de que o governo planeja extinguir a Funasa. Isso obrigou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a se manifestar publicamente, negando que haja qualquer discussão sobre mudanças. “Nem de estrutura nem de divisão nem de discussão do seu papel. O que existe é uma expectativa de que a Funasa execute com competência, eficiência e dedicação o PAC”, afirmou Temporão no dia 23.

ESCÂNDALOS

Os desvios em convênios se tornaram o principal argumento pelo fim da Funasa. Mas sua direção e seus servidores acham que acabar com ela não resolve o problema. “As falcatruas decorrem de indicações políticas, fruto de acordo com o governo, que deu o controle ao PMDB. Não podem justificar o fim de um órgão que presta importantes serviços à sociedade”, diz Sergio Ronaldo da Silva, servidor da Funasa e membro da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal. “A Funasa tornou-se uma passadora de cheque em branco. Ninguém presta contas. Se não aumentar a fiscalização, continuaremos a vê-la nas páginas policiais.”

Para o diretor de administração da Funasa, Williames Pimentel de Oliveira, os serviços que ela presta são muito importantes para que se discuta sua desativação.

Fonte: O Estado de S. Paulo

MP´s trancam pauta

Pauta trancada por medidas provisórias; deputados farão quatro sessões para tentar liberar a agenda

O Plenário da Câmara fará três sessões extraordinárias, além da sessão ordinária deliberativa de terça-feira , 13/11, para tentar liberar a pauta - trancada por quatro medidas provisórias (387/07, 388/07, 394/07 e 395/07) e um projeto de lei com urgência constitucional (PL 2105/07).

As sessões extraordinárias serão realizadas hoje, às 18 horas; na terça, às 9 horas; e na quarta, também às 9 horas. A intenção é antecipar os trabalhos, em razão do feriado pela Proclamação da República na próxima quinta-feira (15).

Câmara discute aumento de vagas para vereadores

Em entrevista hoje ao Programa Primeira Página da TV Câmara, o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) comenta os principais destaques dos jornais desta segunda-feira (12/11). Qual o número de vereadores que o Brasil precisa ter? Esse é um debate que volta com força aqui na Câmara e, se houver consenso, pode entrar em votação esta semana a proposta de emenda constitucional que trata do assunto. Assista o programa!

Podcast com entrevista do Dep. Giovanni Queiroz contra o superfaturamento de obras públicas

Foto: Ag. Câmara
Ouçam essa entrevista exclusiva do deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) concedida à Rádio Câmara sobre um requerimento de sua autoria -- aprovado à unanimidade na Comissão Mista do Orçamento -- em que Queiroz solicita ao TCU a tabela, por região, de obras de pavimentação e civis.

De posse dessa informação o parlamentar apresentará emendas, quantas forem necessárias para glosar as obras com qualquer indício de superfaturamento na execução orçamentária do próximo ano.

Você descobrirá que foi esse parlamentar -- um estudioso do Orçamento da União--, que denunciou o superfaturamento das obras do TRT de São Paulo que resultou na prisão do Lalau e a cassação do senador Luiz Estevão.

Quem dera tivéssemos mais deputados dessa qualidade.

Flavya Mutran no Espaço Cultural Renato Russo

Até dia 16/11 aqui em Brasília

Veja como foi a sessão solene em Homenagem à Nossa Senhora de Nazaré 2024, na Câmara dos Deputados

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