Crítica de procurador é leviana e criminosa, diz senador

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), disse há pouco que as declarações do procurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Constas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, são irresponsáveis, levianas e criminosas. Em reportagem publicada ontem no jornal O Globo, Furtado diz que a tramitação do Orçamento parece ter sido idealizada para permitir que os integrantes da Comissão Mista de Orçamento possam "cobrar doações de campanha de empreiteiras".

Segundo Maranhão, o trâmite da proposta orçamentária na comissão é absolutamente transparente e acessível a toda a sociedade. Para ele, a alegação do procurador de que não se conhece os critérios que informam a tramitação dos projetos orçamentários revelam sua "ignorância". "Não posso admitir que se façam denúncias levianas como a que foi feita pelo doutor Lucas Rocha Furtado", disse. "Os integrantes da comissão foram classificados como verdadeiros marginais", complementou.

Convocação imediata
O deputado João Leão (PP-BA) afirmou ainda que não acredita que Furtado tenha feito as declarações e pediu sua "convocação imediata" para prestar esclarecimentos à comissão.

Fonte: Ag. Câmara

Comissão de Orçamento questiona Casa Civil sobre obras

Sen. José Maranhão (pres.CMO)

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), disse há pouco que a comissão pediu explicações à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, sobre supostas irregularidades nos valores das obras públicas enviados pelo governo no projeto de lei orçamentária. "Se a resposta do Poder Executivo não for convincente, vamos votar contra o Orçamento", ameaçou.

Maranhão elogiou a postura do deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), de questionar os valores das obras constantes na proposta orçamentária. "Defendo intransigentemente o direito de vossa excelência de questionar e investigar todas as peças que compõem o Orçamento", assegurou.

Relator pede investigação de denúncia sobre obras públicas

Dep. José Pimentel (PT-CE)

O relator-geral do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), apresentou há pouco pedido aos presidentes da Câmara e do Senado, ao Ministério Público, à Procuradoria-Geral da União e ao Ministério do Planejamento para a investigação das denúncias apresentadas pelo deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) sobre supostas irregularidades na especificação das obras públicas previstas no projeto de lei orçamentária.

Pimentel também pede o envio dos regulamentos da tramitação orçamentária ao procurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado. Parlamentares reagiram à declaração de Furtado, publicada ontem no jornal O Globo, de que a tramitação do Orçamento parece ter sido idealizada para permitir que os integrantes da Comissão Mista de Orçamento possam "cobrar doações de campanha de empreiteiras".

Fonte: Ag. Câmara

Orçamento: deputado rebate denúncias e defende votação

O deputado João Leão (PP-BA) rebateu as denúncias do deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), que acusou o governo de enviar o projeto orçamentário com várias obras com preço acima da média de mercado. "Isso, no Orçamento de 2008, não pode acontecer. O dispositivo da LDO, que aprovamos aqui, proíbe a execução de obras com preço superior à média do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi)."

João Leão criticou o pedido de Queiroz para suspensão da análise do relatório setorial de Poderes do Estado e Representação, com o objetivo de averiguar possíveis irregularidades. "Não vejo qualquer sentido em não aprovar as obras", afirmou.

Especificação
Giovanni Queiroz disse que o projeto de lei orçamentária prevê a execução de obras vultosas, como a construção da sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, com dotações de R$ 15 milhões em 2008, mas sem informações sobre a dimensão da obra. O projeto informa apenas que R$ 15 milhões previstos se referem a 3% do projeto - ou seja, com custo total de R$ 500 milhões.

Segundo Queiroz, a proposta orçamentária deveria informar também o número de metros quadrados das obras, para que os parlamentares pudessem avaliar a adequação do preço previsto aos preços médios do mercado.

Fonte: Ag. Câmara

Deputado alerta para dotação irregular em obras da Justiça

O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) afirmou há pouco que os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento podem estar passando um cheque em branco ao aprovar obras sem especificações previstas no relatório setorial de Poderes de Estado e Representação, em discussão neste instante. Entre as prováveis obras superdimensionadas estão a construção da sede do Conselho da Justiça Federal em Brasília, orçada em R$ 60 milhões, que, pelo projeto do Orçamento, terá R$ 15 milhões de dotações em 2008.

Outro exemplo é a construção da sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, com custo total estimado em R$ 136 milhões e dotações de R$ 12 milhões em 2008.

Problema veio do Executivo
Nenhuma dessas obras recebeu emendas de parlamentares, comissões ou bancadas. "Não tem nada a ver com parlamentar", afirmou Queiroz, esclarecendo que os projetos já vieram com irregularidade na proposta do Executivo. "Os valores estão superdimensionados pelo Executivo. Como esta comissão é muito malvista, fica parecendo mais uma 'maracutaia' dos parlamentares", disse o deputado Humberto Souto.

Giovanni Queiroz também denunciou o superfaturamento do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo (TRT-SP), que resultou na prisão do juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, e na cassação do senador Luiz Estevão. "Brigava aqui sozinho denunciando irregularidades no Fórum Trabalhista de São Paulo, e no final deu no que deu", lembrou.

Deputado quer esclarecer denúncias sobre dotações em obras

Na abertura da reunião da Comissão Mista de Orçamento, o deputado Eduardo Valverde (PT-RO) apresentou requerimento para pedir esclarecimentos sobre denúncias de irregularidade nas dotações de obras públicas no projeto de lei orçamentária. Valverde pediu a convocação do procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, de um representante do Ministério do Planejamento e outras autoridades para prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades em obras públicas.

O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) voltou a denunciar hoje a existência de dotações exorbitantes no projeto de lei orçamentária para 2008, encaminhado pelo Executivo. Segundo ele, alguns custos unitários alocados para obras públicas são muito superiores aos valores de referência e de mercado.

O Comitê de Avaliação de Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades, órgão da Comissão Mista de Orçamento, ainda não detectou falhas nos casos mencionados por Queiroz. O comitê deve se reunir nesta terça-feira para concluir um parecer que já estava sendo preparado sobre obras irregulares.

O presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), destacou que as denúncias dizem respeito ao Executivo e não aos parlamentares. Ele afirmou que o requerimento de Valverde deve ser submetido a votação.

Morre o governador de Roraima, Ottomar Pinto

Morreu nesta terça-feira, aos 76 anos, o governador de Roraima, Ottomar de Sousa Pinto. Segundo informações da Coordenadoria de Comunicação do Governo de Roraima, ele estava em Brasília e foi levado para o Incor na tarde desta terça-feira, assim que passou mal no quarto do hotel após almoçar.

Ottomar Pinto era oficial brigadeiro e filiado ao PSDB. Foi o primeiro governador eleito do Estado de Roraima (1991-1994), no qual exercia o terceiro mandato como governador, foi reeleito em 2006 com 62,40% dos votos válidos.

Aguarda-se o laudo do hospital para que se confirme a causa da morte, provavelmente por infarto. O vice-governador, o engenheiro civil José de Anchieta Júnior, deve assumir o comando de Roraima.


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Relator do Orçamento pede investigação de preço de obras

Deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) listou valores acima do razoável no PPA

O relator-geral do Orçamento de 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), enviou hoje ofício ao presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), pedindo que requeira ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria nos custos das obras citadas como irregulares pelo deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA). Queiroz divulgou ontem uma lista de obras rodoviárias e ferroviárias que teriam valores exorbitantes na proposta orçamentária de 2008.

No ofício, Pimentel ressalta que essas obras foram incluídas no projeto de lei orçamentária pelo Poder Executivo e não pelo Congresso Nacional. O relator criticou o tratamento dado pela imprensa às denúncias, que teriam colocado sob suspeita os integrantes da comissão.

Ele afirmou que apenas uma emenda de bancada estadual foi incluída pelo relator de Infra-Estrutura, o senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), em uma obra citada por Giovanni Queiroz. A bancada de Mato Grosso do Sul apresentou emenda de R$ 50 milhões para a construção de anel ferroviário em Três Lagoas, mas foi atendida em apenas R$ 10 milhões. Segundo ele, esta redução já atende aos padrões de custo aprovados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2008.

Providências

No documento, ele também pede providências sobre as denúncias ao Comitê de Avaliação de Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades, vinculado à comissão. Ele solicita ainda ao presidente da Comissão de Orçamento que envie esclarecimentos sobre o caso aos presidentes da Câmara e do Senado, ao Ministério Público, ao Ministério do Planejamento e à Controladoria-Geral da União (CGU).

O relator explicou, no entanto, que as dotações constantes da proposta orçamentária ainda dependem de licitações públicas e empenhos para serem liquidadas. "Não cabe a nós, do Congresso, ter previamente essa posição. Até porque os órgãos de controle, no caso a Controladoria-Geral da União, têm uma atuação muito forte nessas questões", afirmou o relator-geral.

Já o deputado Humberto Souto (PPS-MG), integrante da Comissão Mista de Orçamento, defendeu a realização de uma audiência com Giovanni Queiroz e com o procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, sobre entrevista que teria dado ao jornal O Globo relacionando o caso com o pagamento de propinas a parlamentares. "Eu acho que ele tem que ser convocado para dizer quem recebeu propina. Eu acho que essas coisas têm que ir a fundo. Não pode passar a mão na cabeça de ninguém. Tem que saber quem é que recebe propina no Congresso Nacional, se é que recebe. Não pode dizer isso no jornal e ficar por isso mesmo", afirmou.

Leia mais:Comissão inverte pauta e vota relatório de Poder de Estado

Deputado quer esclarecer denúncias sobre dotações em obras

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Simon diz que Garibaldi representa "continuísmo" e o "PMDB de Renan, Jader e Sarney"

Fotógrafo: J. Freitas - Agência Senado

GABRIELA GUERREIRO

da Folha Online, em Brasília

Depois de ser derrotado pelo senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) na disputa pela indicação do PMDB à presidência do Senado, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) não escondeu nesta terça-feira a irritação com a escolha do colega. O peemedebista garantiu, no entanto, que não pretende lançar sua candidatura avulsa no plenário da Casa -- embora considere Garibaldi como o "continuísmo" do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência da Casa.

"Esse não é o meu PMDB. Esse é o PMDB do [José] Sarney, do Renan, do Jader [Barbalho]. E para a surpresa de todos, também é o PMDB do presidente Lula. O nome já estava escolhido, só faltava votar. Não fui escolhido porque não tive o apoio do governo", afirmou.

Simon garantiu que, apesar de ter o apoio de um grupo suprapartidário de senadores, vai respeitar a escolha do PMDB pró-Garibaldi. "Eu sou um franciscano, não vou disputar", disse.

Fotógrafo: José Cruz

O peemedebista afirmou, apenas, que pretende subir à tribuna do Senado para pedir explicações ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre as resistências ao seu nome. "Eu vou pedir da tribuna para que o Lula venha ao Senado explicar porque eu não sou confiável."

Garibaldi, por sua vez, disse que confia na palavra de Simon de não lançar sua candidatura avulsa à presidência da Casa. "Eu agradeço ao senador Simon pelo fato não apenas de ter disputado, mas pelo fato de que tratou de declarar que não irá ao plenário para a disputa."

O líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), também disse acreditar no compromisso de Simon de não lançar candidatura própria à presidência da Casa. "O Pedro Simon é um homem de partido, eu o respeito. É um homem de palavra. Se falou que não é candidato sem o apoio da bancada, vai manter o que disse", afirmou Raupp.

Como o PMDB reúne a maior bancada do Senado, com 20 parlamentares, tem a prerrogativa de indicar o novo presidente da Casa. A oposição, porém, não descarta lançar candidato próprio na disputa se não concordar com a indicação de Garibaldi. DEM e PSDB devem definir ainda nesta terça-feira sobre o apoio, ou não, ao nome do peemedebista.

Supostas irregularidades em obras previstas no Orçamento 2008 causam polêmica

Deputados da Comissão Mista de Orçamento divergem sobre supostas irregularidades em obras previstas no Orçamento da União para 2008. O deputado Giovanni Queiroz, do PDT paraense, denunciou a existência de dotações exorbitantes no projeto da lei orçamentária do próximo ano, encaminhada pelo governo.

Segundo ele, alguns custos unitários alocados para obras públicas são muito superiores aos valores de referência e de mercado. O deputado cita como exemplo a dotação de 10 milhões de reais por quilômetro para a construção do trecho rodoviário Esteio-Sapucaia, no Rio Grande do Sul. Ele sustenta que o custo de mercado é de apenas 800 mil reais por quilômetro. O valor da rodovia gaúcha estaria acima até mesmo do custo de referência adotado pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, o Sinapi, que é de um milhão e 760 mil reais por quilômetro. Giovanni Queiroz também questiona a previsão de 60 milhões de reais para o futuro prédio do Conselho Nacional de Justiça, sem especificação de quantos metros quadrados serão construídos. O deputado disse que estas distorções não podem ser mantidas no Orçamento da União.

"Dezenas e dezenas de obras estão ali colocadas, com valores altíssimos, sem que se possa avaliar o custo de metro quadrado dessas obras. Portanto, é uma irregularidade intolerável. Seria um cheque em branco que se passaria para esses órgãos, para essas unidades orçamentárias, que depois disporiam disso para fazer seus prédios, às vezes suntuosos com preços exorbitantes."

O deputado Giovanni Queiroz encaminhou as denúncias para o comando da Comissão Mista de Orçamento. Ele também pediu ao Tribunal de Contas da União informações sobre os preços médios praticados nos últimos anos nas obras civis e rodoviárias com recursos públicos. Já o Comitê de Avaliação de Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades, um dos órgãos da Comissão de Orçamento, ainda não detectou falhas nos exemplos citados por Queiroz. O coordenador do comitê, deputado Eduardo Valverde, do PT de Rondônia, garantiu que obras irregulares não vão receber recursos da União.

De Brasília, José Carlos Oliveira (Rádio Câmara)

Tião Viana: "este será um longo dia"

O presidente interino do Senado, Tião Viana, concede entrevista. Fotógrafo: J. Freitas - Agência Senado

"Será um longo dia, mas a Casa está preparada para isso, a Casa vive disso". A afirmação foi feita pelo presidente interino do Senado, Tião Viana, ao chegar nesta terça-feira (11) ao Congresso. Ele se referia à preparação dos parlamentares para as duas principais votações que os aguardam: a deliberação, em primeiro turno, da proposta que prorroga a CPMF e a eleição do senador que vai presidir a Casa até fevereiro de 2009.

De acordo com Tião Viana, esta será uma semana agitada, mas nada justifica a idéia de adiar a votação que poderá propiciar ao Executivo R$ 40 bilhões de recursos orçamentários para aplicar em serviços sociais e de saúde. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), defende o adiamento sob a alegação de que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira não deve ser votada com o déficit de dois votos favoráveis à matéria - os dos senadores Roseana Sarney (PMDB-MA) e Flávio Arns (PT-PR), que estão doentes. Tião Viana manterá a votação.
- Eu manterei a matéria em Plenário para ser votada. Se houver um recurso regimental de impedir a votação, por redução de quórum, este será um recurso previsto no Regimento, e não aceitação minha. Porque acho que a Casa precisa de estabilidade, precisa ter muita firmeza naquilo que é pactuado entre as partes. E essa votação foi um acordo claro entre os líderes tanto do governo quanto da oposição.

Indagado se continua otimista quanto à prorrogação da CPMF, Tião Viana respondeu que essa não é uma questão que suscite otimismo ou pessimismo, porém realismo. Ele considera impossível que o governo, com toda a força política de que dispõe para tratar, em bases estritamente éticas, de uma questão que envolve saúde pública e programas sociais, não tenha êxito nesse embate com a oposição.

- Perder uma votação dessas, absolutamente, não me parece normal. Se a CPMF não for prorrogada, quem vai perder é a população, os governadores, os prefeitos, a rede hospitalar do Brasil, a estrutura de saúde do país. Eu acho que a discussão do fim de qualquer imposto é aceitável nesse país, menos o da CPMF, neste momento.

Também indagado sobre a escolha do candidato do PMDB para presidir o Senado pelo próximo ano, Tião Viana disse que até o momento em que chegava à Casa ainda havia um impasse entre os nomes de Garibaldi Alves (PMDB-RN) e Pedro Simon (PMDB-RS).

- O que sei é que o senador Pedro Simon mantém sua candidatura dentro da bancada e deverá levá-la a Plenário. Enquanto isso, o PMDB entende que deverá haver apenas um candidato e trabalha, parece que em maioria, com o nome do senador Garibaldi Alves. É um assunto interno do PMDB, mas o candidato terá o apoio, acredito, da maioria da Casa.

Teresa Cardoso / Agência Senado