Inconstitucional e extravagante

Não tem limites e já está virando folclore os desatinos do atual governo do Pará. A última é a aprovação de Projeto enviado pelo executivo e chancelado -- acreditem -- pela Assembléia Legislativa do Pará, criando a "Tropa Descartável" para (sic) ajudar a PM no combate ao que mesmo?

OAB no Pará denuncia criação de tropa descartável da PM

O diretor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e ex-presidente da Seccional da OAB do Pará, Ophir Cavalcante Junior, taxou nesta quinta-feira (13/12) de “inconstitucional e extravagante” a criação pelo Estado do Pará de uma tropa policial provisória, que deverá auxiliar a PM pelos próximos dois anos.

Segundo a OAB, a tropa é formada por 4.000 homens, contratados sem concurso público a R$ 760 por mês. “Tropa Descartável”, como já está sendo chamada, é uma alusão ao filme Tropa de Elite. O grupo foi criado por projeto apresentado pela governadora Ana Júlia Carepa, já aprovado pela Assembléia Legislativa e aguardando sanção.

Para o dirigente da OAB, Ophir Cavalcante, “além de inconstitucional, ela é de uma infelicidade a toda prova”. Ele apelou hoje à governadora Ana Júlia, autora da idéia, “para que vete o projeto de lei até mesmo para evitar que o Pará continue freqüentando negativamente as páginas policiais do noticiário nacional”.

O Estado enfrenta problemas crônicos de crimes de pistolagem, trabalho escravo, desrespeito a direitos humanos e superlotação carcerária, mas, para Ophir, “não será legislando pela extravagância que se irá resolver as graves questões da segurança pública paraense”.

Para Ophir Cavalcante, a criação da chamada Tropa Descartável, “foi decidida sem qualquer discussão do poder público com a sociedade, sendo legalmente insustentável por qualquer ângulo que se analise a decisão”.

Do ponto de vista jurídico, afirmou, é inconstitucional por violar o princípio do ingresso por concurso no serviço público. Do ponto de vista técnico-policial, acrescenta, é uma agressão à segurança pública na medida em que conferirá poder de polícia a pessoas totalmente despreparadas para lidar com o público e com armamento de fogo.

“Isso colocará em risco a vida de milhares de pessoas, sem contar que pode abrir as portas da polícia para o crime organizado, que poderá infiltrar seus soldados temporários”, acredita o dirigente da advocacia.

Segundo o diretor do Conselho Federal da OAB, a instituição do corpo policial provisório, ou descartável, “representa também ameaça de se tornar poderosa arma à disposição da politicagem, sobretudo no interior do Estado, onde políticos inescrupulosos podem empregar seus cabos eleitorais nessa força, criando verdadeiras milícias a serviço de donos de currais eleitorais”.

Ainda conforme Ophir Cavalcante, visto do ângulo da moralidade pública, o projeto pode ser considerado inconveniente e desastroso. “Criará um novo passivo financeiro e jurídico para o Estado, a exemplo do que foi criado com os mais de 20 mil servidores civis temporários que, com mais de vinte anos no Pará, hoje perambulam, com o aval de muitos políticos, tentando se manter no serviço público estadual”, alertou.

Fonte: Última Instância

Amazônia, entre ladainha e Pacto

José Eli da Veiga

É estranha a insistência com que se repete que o desmatamento da Amazônia é a causa de três quartos das emissões de carbono do Brasil. Talvez até possa ter sido verdade no início dos anos 1990, conforme o único inventário nacional, muito embora não existisse à época capacidade técnica para avaliar certos tipos de emissão. Passados 15 anos, é uma afirmação inteiramente falsa. O aumento das emissões extradesmatamento foi de 45% entre 1994 e 2005, principalmente porque as do setor de transportes saltaram de 25,4 para 36,9 em milhões de toneladas (+45%), as do setor industrial de 19,7 para 27,8 (+41%) e as do setor energético de 7,6 para 15,3 (+101%). Para que contribuição proporcional do desmatamento amazônico pudesse ter se mantido nos 75%, ela deveria ter aumentado no mesmo ritmo. Sabe-se, contudo, que em 1994 e em 2005 a área desmatada foi a mesma: em torno dos 14 mil km2. É verdade que, entre essas duas datas, houve momentos em que a derrubada chegou a ser duas vezes maior. Mas também é verdade que desde 2005 ela não parou de minguar, aproximando-se agora de 11 mil km2. Bem menos, portanto, que os 14 mil km2 de 1992/94, e quase um terço dos mais de 29 mil km2 de 1994/95. Virou pura miragem essa ladainha dos 75% desde que os cálculos das emissões extradesmatamento feitos para o MCT pela organização Economia & Energia puderam ser comparados às imagens de satélite processadas pelo programa Prodes, do Inpe. Todavia, muita gente só vê vantagens políticas em alimentá-la, provavelmente para tentar fazer crer que o Brasil poderá cortar drasticamente suas emissões se os países ricos bancarem o combate ao desmatamento. Há dois sérios problemas nessa ingenuidade que se pretende esperteza. O primeiro é subestimar as dificuldades que o Brasil enfrentará para conter suas emissões depois que tiver conseguido minimizar os desmatamentos. Certamente, muita gente ainda não se deu conta de que as demais emissões do Brasil logo empatarão com as da Austrália. Também não tardará para que se aproximem das do Canadá. Tanto quanto nesses países, somente sérias inovações tecnológicas poderão reduzir as emissões causadas por indústrias, meios de transporte e geração de eletricidade. O segundo problema se refere à própria Amazônia. Se a infantilidade da sociedade brasileira não a fizesse tão indiferente ao que por lá ocorre, essa região já teria um bom esquema de governança baseado no tão falado quanto pouco praticado zoneamento ecológico-econômico. Seu anárquico desmatamento já seria página virada há muito tempo, e por diversas razões que antecedem a necessidade de reduzir emissões de carbono. -------------------------------------------------------------------------------- Não se deve subestimar as dificuldades que o país terá para conter suas emissões depois que tiver conseguido minimizar os desmatamentos -------------------------------------------------------------------------------- Não adianta culpar governos, pois a valorização da biodiversidade, dos recursos hídricos e de inúmeras outras regulações sistêmicas exercidas pelos ecossistemas amazônicos pouco dependem dos políticos de plantão. O drama é que mesmo o segmento mais educado da opinião pública assiste passivamente à devastação dessas florestas, assim como fez com o Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica. As florestas da Amazônia estão sendo derrubadas desde a ditadura militar com a complacência da sociedade brasileira, exatamente como as florestas do Pontal do Paranapanema foram criminosamente derrubadas durante governos do tipo Ademar de Barros ou Jânio Quadros, com inteira complacência da sociedade paulista. Mas a esperança de que em algum momento surgiria um basta a tanta passividade foi confirmada, no início de outubro de 2007, pela proposta de "Pacto Nacional pela Valorização da Floresta e pelo Fim do Desmatamento na Amazônia". Tudo precisa ser feito para que essa caravana passe, mesmo que certos cães já comecem a ladrar. Com o objetivo de zerar o desmatamento até 2015, um amplo compromisso - entre governos, empresas e terceiro setor - está sendo articulado por nove entidades: Amigos da Terra, CI, Greenpeace, ICV, Imazon, Ipam, ISA, TNC, e WWF-Brasil. E se apóia em estudo da Macrotempo Consultoria Econômica, coordenado por Carlos Eduardo F. Young, professor da FEA/UFRJ. A ambição é pagar pela redução do desmatamento e pelos serviços ambientais prestados pela floresta, com três alvos essenciais: a) fortalecimento da governança florestal (monitoramento, controle e fiscalização; promoção do licenciamento rural e ambiental para propriedades rurais; criação das unidades de conservação e terras indígenas); b) uso de áreas já desmatadas; e c) compensação financeira dos atores sociais responsáveis pela manutenção das florestas (povos indígenas, comunidades locais, populações tradicionais, agricultores familiares e produtores rurais). Custará R$ 1 bilhão por ano até 2015, dos quais 76% virão do Orçamento Geral da União e o restante será obtido de duas maneiras pelos governos estaduais: a) criação de uma Cide-Ambiental (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico-Ambiental), imposto federal cobrado sobre o valor adicionado de atividades que geram a deterioração ambiental, principalmente firmas do agronegócio, madeireiras e guzeiras; b) comprometimento de 1% adicional da receita do ICMS dos Estados da Amazônia Legal. Na operacionalização do Pacto, a CEF deve ajudar o Basa, com sua capilaridade e seu histórico de relacionamento com as prefeituras. Mas caberá ao BNDES o papel de captar recursos privados, internos e externos. Além de manter o relacionamento com os organismos internacionais, o BNDES poderá estruturar três esquemas complementares: a) um "fundo de doações", com objetivo de incentivar a preservação da floresta, via remuneração aos "fiscais da natureza" nos moldes do Bolsa Floresta; b) Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), que antecipem receitas de créditos de carbono a projetos de exploração sustentável, diretamente ou via repasses a fundos estaduais, o que lhe dará um formato de "fundo de fundos"; c) uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para promover atividades responsáveis do ponto de vista socioambiental em áreas já desmatadas. É fulminante o choque de lucidez do Pacto contra a indigência da ladainha. José Eli da Veiga professor titular do departamento de economia da FEA/USP e autor de "A Emergência Socioambiental" (Ed. Senac, 2007), escreve mensalmente às terças e excepcionalmente nesta quinta. Página web: www.zeeli.pro.br

Sobre sucessão

Relacionada ao post abaixo. Leiam a ótima matéria do Valôr sobre sucessão nos grandes bancos brasileiros.

Sucessões agitam o mundo das finanças

Raquel Balarin

O ano de 2008 vai ser agitado para o setor financeiro brasileiro. Além da esperada disputa entre o Santander (agora dono do Banco Real) e o Itaú pela segunda posição entre os bancos privados, o ano vai ser marcado por duas sucessões importantes. A principal delas, sem dúvida, será a do Bradesco, que trocará de comando em março de 2009. O presidente da instituição, Márcio Cypriano, atingirá a idade limite prevista no estatuto do banco - 65 anos - e não poderá ser reempossado na reunião do conselho que ocorrerá em março de 2009. O nome do substituto deverá ser conhecido em 2008 e o balcão de apostas já foi aberto. Entre os candidatos estão o atual presidente da seguradora, Luiz Carlos Trabuco Cappi, e dos vice-presidentes José Luiz Acar Pedro e Milton Vargas. Nos últimos dias, surgiram rumores sobre um quarto nome, de um ex-funcionário do banco que se tornou um grande executivo de empresas - opção considerada pouco provável. A mudança da presidência do maior banco privado do país é um assunto que chama a atenção. Há, porém, uma outra sucessão em curso, bem menos ruidosa, no Itaú. Calma. O banco controlado pelas famílias Setubal e Villela não deverá tirar Roberto Setubal da cadeira de presidente tão cedo. Os executivos mais importantes da instituição, entretanto, estão de saída pelo mesmo motivo da sucessão no Bradesco: aposentadoria. No Itaú, o estatuto determina que não pode ser eleito diretor quem já tiver completado 62 anos na data da eleição. Até março de 2009, dois dos três vice-presidentes sêniores terão de deixar a diretoria executiva do banco por causa da regra. Em março de 2008, sai Henri Penchas. Em março de 2009, Antonio Jacinto Matias. Da cúpula do banco também sai, no ano que vem, o chefe da área jurídica, Luciano Amaro, funcionário da instituição desde 1976. São três nomes importantes, considerando apenas o primeiríssimo escalão do banco. Há ainda outra dezena de aposentadorias previstas entre os 64 diretores-gerentes, o segundo escalão. -------------------------------------------------------------------------------- Itaú perderá três de seus principais executivos -------------------------------------------------------------------------------- Analistas e executivos ouvidos pelo Valor dizem que, no Itaú, a sucessão que mais chama a atenção é a de Henri Penchas, braço-direito de Setubal e único vice-presidente sênior da Itaú Holding Financeira (holding que controla, além do Itaú, o Itaú BBA). Responsável por toda a área de riscos operacionais e contabilidade do banco, além da área de relações com investidores da Itausa, Penchas é considerado no mercado como o expert que dá forma aos balanços do Itaú. Ele foi um dos responsáveis, por exemplo, por transformar as fortes perdas da tesouraria do banco no terceiro trimestre em algo com pouco impacto no resultado da instituição, que fechou o terceiro trimestre com lucro líquido acumulado de R$ 6,44 bilhões. Ao estabelecer que boa parte dos títulos da tesouraria era para ser mantida até o vencimento ("hold to maturity"), e não para negociação ("trading"), a instituição não teve de marcar os papéis a mercado e reconhecer as perdas daquele momento. Outra sacada foi a decisão de avisar o mercado, antes da divulgação do balanço, de que seriam registradas perdas expressivas (de um resultado positivo de R$ 457 milhões no segundo trimestre, a tesouraria do banco passou para uma perda de R$ 144 milhões no terceiro trimestre). A transparência levou a uma alta das ações naquele dia e ofuscou o relatório de um analista que antecipava o mau desempenho da área. Viúvo, Penchas dedicou sua vida ao Itaú. Basta fazer uma pesquisa no "Google" para ver que não há menções ao seu nome que não estejam relacionadas à instituição financeira. Não à toa, ele foi o único membro fora das famílias Villela e Setubal que participou das negociações de aquisição do BBA, por exemplo. Há alguém preparado para substitui-lo? Aparentemente, não. Conversas informais indicam que a área de operação de Penchas será desmembrada em duas. Uma ficaria a cargo de Sílvio de Carvalho. A outra, com Alfredo Setubal, irmão de Roberto. A divisão de áreas já foi a solução adotada pelo Itaú com a aposentadoria de Renato Cuoco, da área de tecnologia, em março deste ano. O executivo tinha 48 anos de banco. No caso de Luciano Amaro, chefe do jurídico, a saída seria a passagem do bastão para sua esposa e subordinada, Maria Elisabete Lopes Amaro. Ela, porém, já deu sinais de que pode pedir uma aposentadoria antecipada, segundo apurou o Valor. Em conversa com analistas, o Itaú trata a questão da aposentadoria dos executivos como algo cotidiano. De fato, é algo que acontece na vida de qualquer empresa. No caso do banco dos Setubal e Villela, porém, há dois fatores que merecem ser acompanhados. O primeiro é a preparação de executivos para a sucessão. Quando comprou o BankBoston, em maio do ano passado, Setubal deu grande ênfase à incorporação dos funcionários do banco americano. Mas, desde então, vários executivos-chave do Boston deixaram a instituição. O segundo ponto a se observar - e mais importante - é se executivos como Penchas farão falta em um momento tão importante para o Itaú. Em 2008, o Itaú disputará palmo a palmo o mercado com o Santander/Real, no primeiro embate de verdade de bancos brasileiros de varejo com estrangeiros. Outro desafio é o avanço na área de crédito. Setubal admitiu, na semana passada, que o banco não se deu conta do potencial do consignado na arrancada do mercado e agora está "correndo atrás" e que "tem uma lição de casa a fazer" no crédito a pequenas e médias empresas. Para suprir essa deficiência, o Itaú chegou a negociar o mineiro BMG e a fazer uma oferta agressiva. A publicação dos termos da negociação, porém, teria provocado um racha no conselho de administração. Os Villela teriam se declarado contrários ao negócio com o BMG, instituição envolvida no escândalo político do mensalão. O acordo não saiu e o direito de preferência do Itaú na aquisição da instituição mineira expirou no último fim-de-semana. O Itaú também chegou a sondar o banco IBI, da rede de varejo C&A. Os holandeses, proprietários da varejista, não quiseram negociar. Na área de financiamento ao consumo, a financeira Taií, embora tenha atingido seu ponto de equilíbrio, não cresce como previsto. Como se vê, 2008 promete ser agitado nos bancos brasileiros.

Trabucco na cabeça

É grande a expectativa do mercado financeiro para a sucessão do presidente do Bradesco, Márcio Cypriano, que atingirá a idade limite prevista no estatuto do banco - 65 anos - e não poderá ser reempossado na reunião do conselho que ocorrerá em março de 2009.

O nome do substituto deverá ser conhecido em 2008 e o balcão de apostas já foi aberto. Entre os candidatos estão o atual presidente da seguradora, Luiz Carlos Trabuco Cappi.

Nome mais sugestivo para um banqueiro que Trabucco este poster está por ver.

Os juros dos empréstimos praticados hoje é um verdadeiro trabuco na cabeça!

Relator diz que cortes no Orçamento atingirão Três Poderes

O relator-geral do Orçamento para 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), afirmou, em entrevista coletiva iniciada há pouco, que os cortes a serem feitos em razão da derrubada da prorrogação da CPMF vão atingir os Três Poderes e o Ministério Público. Ele afirmou que espera tomar uma decisão concreta sobre o ajuste até a próxima terça-feira (18). "Estamos analisando o Orçamento como um todo. Precisamos de um certo tempo para ouvir esses segmentos para que o relator ajuste o Orçamento à nova realidade. Vamos tomar uma decisão com bastante tranqüilidade", disse.

José Maranhão: retirada do orçamento é inconstitucional

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), disse há pouco, em entrevista coletiva, que a retirada da proposta do Orçamento 2008 pelo governo é inconstitucional. "A Constituição não permite a retirada do Orçamento, pois sua tramitação está em curso. Essa medida não me parece a mais conveniente", afirmou.

O senador afirmou que o mais adequado é que o governo apresente à Comissão de Orçamento as sugestões de alterações no projeto. "A comissão, sim, tem atribuições para fazer [os ajustes necessários]".

A intenção de retirar o projeto foi anunciada hoje pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que quer ajustar as despesas ao corte de R$ 40 bilhões com a rejeição da CPMF ontem pelo Senado.

Senador desaconselha convocação extra para votar Orçamento

Gilberto Nascimento
Sen. José Maranhão (presidente) e Dep. José Pimentel (PT-CE, relator geral)

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), disse há pouco, em entrevista coletiva, que, se o Orçamento não for votado em dezembro, esse processo só será concluído a partir de fevereiro. Segundo ele, uma eventual convocação extraordinária para os parlamentares trabalharem na votação do projeto em janeiro pode fracassar. Ele acredita que não haveria quorum necessário e essa situação implicaria desgaste ao Congresso.

Incansável

O TITÃ SEGUE TRABALHANDO





















O "Fantástico" entrevistou Oscar Niemeyer e focou a "idéia", da própria Globo, de "construir um estádio com a beleza inconfundível de seus traços" para a Copa de 2014.
Longe dos interesses globais, o "Times" ouviu ontem o arquiteto e focou o próprio, que aniversaria no sábado e para quem "o tempo não é importante". O jornal diz que, perto dos 100, "o titã da arquitetura segue trabalhando". Chama-o de "rei das curvas" e "uma lenda", compara-o a Rodin e Picasso. Também o escocês "Scotsman" já iniciou sua celebração chamando-o de "Picasso da arquitetura".

Marlene Bergamo/Folha Imagem/ nytimes.com

Magistratura do Pará é solidária

ABUSO SEXUAL

Autoridades defendem a juíza acusada de negligência no caso da jovem presa com 20 homens em cela

Autoridades judiciais do estado do Pará fizeram ontem uma manifestação em Belém para apoiar a juíza Clarice Maria de Andrade. Ela é acusada pela CPI do Sistema Carcerário do Congresso Nacional de ter sido negligente no caso da jovem presa com 20 homens em uma cela na delegacia de Abaetetuba, durante quase um mês. Vestidos de toga, os magistrados compareceram ao Tribunal de Justiça, onde desembargadores se reuniram para decidir se a juíza será afastada de suas funções. A manifestação de solidariedade foi organizada pela Associação dos Magistrados do Pará. O presidente da entidade, juiz João Batista Lopes, entregou um expediente à desembargadora Albanira Bemerguy em que são relatadas as ações dos juízes em relação ao problema do sistema carcerário no estado.


Apesar do apoio, a situação da juíza é considerada complicada. O presidente da CPI, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), afirmou que a comissão tem provas documentais e testemunhais de que a magistrada adulterou o ofício enviado à Corregedoria do Interior do TJ que solicitava a transferência da jovem. A CPI entrou com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anteontem, pedindo o afastamento da juíza de suas funções. Fraga disse que a CPI aguarda que o Pleno do TJPA aceite a recomendação do corregedor e afaste a magistrada. De acordo com o parlamentar, caso isso não aconteça, a CPI pretende acionar o CNJ para que Clarice seja afastada.

Deu no NYTimes
O caso da menina foi tema de longa reportagem publicada ontem pelo jornal americano The New York Times, considerado um dos mais influentes do mundo. Segundo o diário, o caso expôs os abusos no sistema prisional brasileiro. “Por 26 dias eles (os detentos) a trataram como a um brinquedo particular, estuprando-a e torturando-a seguidamente. Algumas vezes ela trocava sexo por comida, outras vezes era simplesmente estuprada, segundo ouviram os investigadores federais”, apontou a reportagem. Segundo o jornal, “a polícia na prisão não fez mais do que virar as costas à violência”.

Ontem, um relatório da Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA) recomendou o “retorno urgente” às cidades do interior do estado das mulheres transferidas de delegacias de polícia para o Centro de Recuperação Feminino (CRF), na capital, depois que o caso da menor veio à tona. A transferência para a capital foi determinada pela governadora Ana Júlia Carepa (PT) e o decreto dizia claramente que somente viriam para Belém as mulheres que estivessem ocupando as mesmas celas com homens, mas delegados decidiriam mandar também aquelas que estavam em celas separadas.

Segundo a OAB, isso ocorreu por “represália” ao afastamento dos policiais envolvidos no caso da jovem, que entrou no programa de proteção a testemunhas mantido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Seis mulheres de Portel, no arquipélago do Marajó, foram as mais prejudicadas, porque além de estar em celas separadas tiveram que deixar filhos menores, inclusive um bebê de 10 meses, com parentes.

Para a presidente da OAB, Ângela Sales, houve uma “precipitação proposital, já que a presa deve ficar no distrito da culpa se há condições de abrigá-la”. A promotora de Justiça de Direitos Humanos da capital, Elaine Castelo Branco, e a coordenadora da Comissão de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Henriqueta Cavalcante, participantes do grupo que avaliou as condições do CRF, ocupado por 233 mulheres, criticaram duramente as condições do local.

Questão fechada

Conforme o blog tinha adiantado na madrugada








Líder anuncia que governo vai refazer o Orçamento

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontanta (PT-RS), disse há pouco que o governo vai retirar do Congresso o Orçamento para o próximo ano para refazê-lo sem os R$ 40 bilhões previstos de arrecadação da CPMF. O líder declarou ainda que outras medidas serão anunciadas nos próximo dias para contornar essa perda de arrecadação. Ele afirmou que dificilmente o Orçamento será votado neste ano, já que o texto deverá demorar pelo menos uma semana para ser refeito, e ainda precisa ser analisado pela Comissão de Orçamento e pelo Plenário do Congresso.

Fontana criticou duramente a oposição e cobrou dos líderes Arthur Virgílio (PSDB-AM) e José Agripino (DEM-RN) explicações para a sociedade sobre de que áreas o governo vai retirar esses R$ 40 bilhões suprimidos do Orçamento. "Foi uma vitória de Pirro [pela qual se paga um preço alto demais], porque foi ruim para o Brasil", lamentou Fontana. A oposição, acusou o deputado, está de olho nas eleições presidenciais de 2010 e não suporta os bons indicadores sociais e de popularidade alcançados pelo governo.

Henrique Fontana disse ainda que não houve problema de negociação com Senado, pois o governo teria apresentado "uma proposta fantástica", que elevaria de R$ 45 bilhões para R$ 80 bilhões, nos próximos três anos, os recursos disponíveis para a Saúde. "O governo deu enorme prova de democracia e de diálogo ao apresentar uma proposta que tinha o apoio de todos os governadores, todos os prefeitos e secretários de saúde."

Supremo investiga Garibaldi

Lúcio Vaz

Escutas telefônicas a pedido do Ministério Público apontam o suposto envolvimento do novo presidente da Casa com autoridades denunciadas pelo desvio de recursos do Programa do Leite, criado em seu governo

O presidente do Senado, Garibaldi Alves, está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o suposto envolvimento no desvio de recursos do Programa do Leite durante o seu governo e o governo de Fernando Freire no Rio Grande do Norte. Escuta telefônica feita pela polícia civil, com autorização judicial, revela diálogos entre ex-secretários estaduais envolvidos no escândalo e o senador. Num deles, em março de 2004, o senador liga para o ex-secretário de Ação Social Tertuliano Pinheiro para prestar solidariedade e diz que “os procuradores estão precisando de uma lição”. Os investigados narram encontros com o senador e afirmam que ele pagaria parte dos honorários advocatícios.

O Ministério Público Estadual, que solicitou as gravações à Justiça, encaminhou as fitas para a Procuradoria Geral da República porque o senador tem foro privilegiado. Os promotores entenderam que as gravações contêm informações que “fazem denotar o envolvimento” do senador Garibaldi e do conselheiros do Tribunal de Contas Estadual Paulo Roberto Alves (irmão do senador) com o objeto da denúncia feita pelo Ministério Público. O Supremo recebeu petição sigilosa (n° 3166) do Ministério Público Federal e distribuiu o caso ao ministro relator Cezar Peluso em 1º de junho de 2004.

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