Brasil
Pacote de maldades
O governo anuncia aumento de impostos para
compensar as perdas provocadas pelo fim da CPMF,
ao mesmo tempo em que amplia os gastos públicos
Alexandre Oltramari
Andre Dusek/AE
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| O presidente Lula garantiu publicamente que não aumentaria tributos: era o contrário |
Dias antes dos feriados de fim de ano, o presidente Lula garantiu que não haveria aumento de impostos para compensar os 40 bilhões de reais que deixarão de ser arrecadados com o fim da cobrança da CPMF. Avalizadas pelas lideranças políticas do governo no Congresso, as afirmações do presidente foram elogiadas pela racionalidade política e sensatez econômica. "Tenho ojeriza à palavra ‘pacote’ ", disse Lula. "Não há razão para que se faça a loucura de tentar aumentar a carga tributária." Na semana passada, no primeiro dia útil do ano, o governo anunciou um pacote que aumenta o imposto sobre o lucro dos bancos e dobra as alíquotas para quem solicitar financiamento para comprar, por exemplo, um automóvel ou uma televisão. As medidas arrecadatórias, já em vigor, vieram acompanhadas do anúncio oficial de que o governo também pretende cortar despesas – 20 bilhões, segundo as estimativas oficiais –, embora os detalhes de como isso ocorrerá ainda não tenham sido divulgados. É bastante provável, aliás, que nem sejam. O governo brasileiro tem mostrado a vocação de sempre – não existe exemplo na história recente mundial de um governo federal que tenha reduzido seus gastos – para prodigalizar.
Antes de anunciar o pacote de aumento de impostos e supostos cortes de despesas, o governo editou duas medidas para proteger alguns interesses imediatos: adiou a entrada em vigor de uma série de restrições que impediriam repasses de dinheiro público às organizações não-governamentais (ONGs) e estendeu os benefícios do programa Bolsa Família aos jovens de 16 e 17 anos. As medidas, além de ampliar os gastos, revelam uma faceta administrativa que mistura ingredientes que vão da esperteza ao desprezo das leis. O Bolsa Família, âncora da popularidade do presidente Lula e trunfo do PT para as eleições municipais do fim do ano, vai receber uma injeção extra de 2 bilhões de reais com a inclusão dos jovens acima de 16 anos, também estreantes como eleitores. Para tentar evitar a contaminação dos votos pelo dinheiro público, o Tribunal Superior Eleitoral proibiu a criação ou a ampliação de programas sociais em ano de eleição. Quatro dias antes de a norma entrar em vigor, o governo estendeu os benefícios aos jovens eleitores. "Se havia a necessidade de conceder um aumento, por que não fizeram isso antes? Não há justificativa socialmente aceitável para se adotar a prática em ano eleitoral", disse o presidente do TSE, Marco Aurélio Mello. A questão vai ser decidida pela Justiça, que pode considerar ilegal o benefício. A esperteza de quem planejou a medida está no fato de poder culpar alguém pelo aumento da marginalidade e da violência entre os jovens mais pobres, caso eles fiquem sem a bolsa de 30 reais por mês. Tem excelente apelo eleitoral, embora agregue um tremendo embuste.
Jamil Bittar/Reuters |
| Os ministros Paulo Bernardo, do Planejamento, e Guido Mantega, da Fazenda: o aumento de impostos é real, mas os cortes, por enquanto, são só promessa |
O segundo sinal de que o governo não pretende se empenhar em economizar dinheiro também demonstra a falta de apreço pela moralidade. Um decreto editado em julho passado pelo presidente Lula aumentava o controle sobre o destino final dos 3 bilhões de reais que o governo federal despacha anualmente para estados, municípios e ONGs na forma de convênios. A medida exige que todos os beneficiários das verbas públicas sejam identificados, proíbe que entidades ligadas a parentes de servidores públicos recebam recursos e determina que o governo faça uma cotação prévia antes de contratar um serviço. O decreto foi sugerido pelo Tribunal de Contas da União, depois que auditorias constataram irregularidades. Numa estimativa módica, acredita-se que, no mínimo, 300 milhões de reais desses recursos se percam em corrupção e desvios. O governo sabe que muitas entidades são usadas como fachada para desviar dinheiro de projetos sociais. As medidas moralizadoras deveriam entrar em vigor na semana passada. No finzinho do ano, porém, o presidente adiou a implantação das novas regras, que agora começam a valer apenas a partir de julho. "O adiamento tem o objetivo claro de deixar tudo como está em pleno ano eleitoral", lamenta o senador Raimundo Colombo (DEM-SC), presidente da CPI das ONGs. Funcionando há três meses, a CPI já descobriu que algumas ONGs são verdadeiros sumidouros de dinheiro público, inclusive funcionando como agentes financeiros de alguns políticos – e sem pagar nada de imposto sobre operações financeiras (IOF).
O pacote de ano-novo também revelou a maneira debochada como o governo trata a oposição. Em dezembro, depois de perder a batalha da CPMF no Senado, Lula encarregou seus líderes políticos de promover um acordo com os partidos de oposição. Em troca da aprovação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), um mecanismo que permite ao governo gastar livremente até 20% do que arrecada, Lula se comprometeu a não aumentar impostos nem criar novos tributos para compensar a perda de arrecadação. O ministro de Relações Institucionais, José Múcio, e o líder do governo no Senado, Romero Jucá, selaram o acordo em nome do presidente. Na semana passada, o ministro Guido Mantega, numa frase que beirou a molecagem, disse que a promessa de não aumentar impostos valia apenas para 2007. O mesmo Mantega que chegou a ser desautorizado em público pelo presidente ao falar de aumento de impostos logo após a derrubada da CPMF. É possível depreender que as divergências entre o presidente e o ministro não passavam de encenação e o acordo com a oposição nada mais era que uma pegadinha de fim de ano. "Eu não esperava tanta audácia. O governo conseguiu a proeza de colocar em jogo a credibilidade da palavra de um presidente da República. Vamos abrir barricadas contra esses aumentos", promete o senador José Agripino, líder dos democratas no Senado. "Fiquei triste por não ter ficado surpreso com as mentiras", ironizou o senador Arthur Virgílio, líder do PSDB no Senado. Agastada, a oposição – ora, veja só – afirma que fará oposição ao governo de agora em diante.
Lula Marques/Folha Imagem
 | Andre Dusek/AE |
| Raimundo Colombo (à esq.), da CPI das ONGs, apura desvios para campanhas políticas. José Agripino e Arthur Virgílio, ludibriados pelo governo, prometem guerra: "Vamos erguer barricadas" |
Politicamente, o pacote teria ingredientes suficientes para acirrar os debates no Congresso. O aumento da contribuição sobre o lucro dos bancos, por exemplo, precisa ser aprovado pelos deputados e senadores. Um Congresso com os brios atingidos poderia, portanto, criar dificuldades. Mas nem isso deve ocorrer. O governo já se preparou para evitar futuras surpresas. Sem detalhes, anunciou vagamente que uma das alternativas para reduzir as despesas é cortar as emendas parlamentares – uma bolada de 15 bilhões de reais que deputados e senadores enviam para obras em seus currais eleitorais. A estratégia governista no Parlamento é argumentar que o equilíbrio das contas depende da aprovação do aumento dos impostos ou do corte de algumas despesas – não necessariamente as duas coisas ao mesmo tempo. Ou seja, instados a optar entre o aumento de receita via tributos e o corte de despesas via emendas, não há dúvida do que vai prevalecer entre os parlamentares. "Governos são gastadores por natureza. Mas o fazem de maneira envergonhada. O atual é diferente. Ao aumentar os impostos sem dizer onde nem quando pretende fazer cortes, o governo deixa cada vez mais evidente o seu ímpeto gastador", diz a economista Ana Carla Abrão Costa, da Tendências Consultoria.
No momento em que a economia apresenta os melhores indicadores das últimas décadas, o novo pacote surge como um torniquete contra os consumidores, muito mais potente do que a velha CPMF. Além de aumentarem o custo dos financiamentos, as medidas devem provocar um reajuste nas taxas de juro cobradas pelos bancos. Os maiores prejudicados, como sempre, são os consumidores de menor poder aquisitivo, que recorrem aos financiamentos de longo prazo para comprar roupas e eletrodomésticos (veja quadro). "A alta das alíquotas deverá resultar em aumento das taxas de juro aos tomadores finais de empréstimos, pois vai aumentar a cunha fiscal e o spread bancário", disse Armando Monteiro Neto, presidente da Confederação Nacional da Indústria. As medidas, embora já estejam valendo desde a semana passada, poderão acabar sendo discutidas na Justiça. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) não descarta a possibilidade de recorrer aos tribunais para tentar impedir o aumento das alíquotas. O setor, que contabilizou os maiores lucros da história no governo Lula, acha que está sendo tratado de maneira desigual. "Fomos surpreendidos pela decisão do governo de dar tratamento diferenciado de alíquota ao sistema financeiro. O entendimento comum é que você paga mais se lucra mais", reagiu Fábio Barbosa, presidente da Febraban.
Celso Junior/AE
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| O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, sentiu o cheiro de manobra eleitoreira na ampliação dos gastos com o Bolsa Família |
Tecnicamente, o pacote anunciado pelo governo é totalmente descartável sob o ponto de vista do equilíbrio das finanças públicas. Além de punir os consumidores, ele não mexe em problemas estruturais graves. Raras vezes o país esteve diante de indicadores econômicos tão vigorosos. O aquecimento da economia, por si só, faz crescer a arrecadação de impostos sem a necessidade de sufocar a sociedade com mais carga tributária. Os números oficiais mostram que a receita em 2007, descontados os 40 bilhões arrecadados com a CPMF, ultrapassou em 15 bilhões de reais o valor registrado no ano anterior. É dinheiro extra que veio de lucros corporativos espetaculares e da contratação recorde de trabalhadores formais – fatos sobre os quais incidem tributos, gerando caixa para o governo. As entradas, segundo os especialistas, serão ainda maiores neste ano. As estimativas apontam uma receita de 50 bilhões de reais em impostos adicionais até dezembro. É mais do que se obtinha com a CPMF. Em tese, portanto, não haveria necessidade de aumentar os impostos, como se fez agora. Ocorre que os ganhos extras de arrecadação têm sido usados para aumentar gastos existentes e criar outras despesas. Num ambiente de tranqüilidade, isso pode até funcionar como um catalisador para a economia. Porém, existem sinais inquietantes de turbulências, tanto no exterior como no Brasil. A inflação volta a preocupar, e não são boas as perspectivas da economia americana, o que pode provocar uma recessão mundial. Os ventos da prosperidade, portanto, podem arrefecer.
Em vez de apenas aumentar tributos, há alternativas mais simples que poderiam ajudar a desemperrar a economia e acelerar o processo de crescimento previsto para os próximos anos. Um levantamento feito pelo jornal O Globo mostrou na semana passada que existem nove projetos de lei parados no Congresso capazes de proporcionar um crescimento ainda mais vigoroso do PIB, o conjunto de riquezas produzidas pelo país. Um deles mexe nas regras que defendem a livre concorrência e torna mais ágil o julgamento de fusões e incorporações de empresas. Outra medida que está parada é a criação do cadastro positivo, um banco de dados que reúne informações abonadoras dos clientes bancários. O cadastro permitiria que os bons pagadores conseguissem negociar taxas de juro menores do que as cobradas pelo mercado. A polêmica sobre as atribuições de alguns órgãos reguladores, cujo resultado mais ruinoso é espantar os investidores, teria fim com a Lei Geral das Agências Reguladoras, paralisada desde julho na Câmara dos Deputados, onde o governo tem maioria folgada, por falta de "acordo político". Alguém se lembra da reforma tributária que o governo, embalado pelo clima natalino, prometeu encaminhar ao Congresso no início do ano? Lula já mandou dizer que não vai mais propor emendas à Constituição, único instrumento capaz de frear o ímpeto gastador do governo.
