As principais medidas do plano para salvar os bancos e o sistema de financiamento habitacional
Papéis podres
O Tesouro dos EUA foi autorizado a comprar os créditos podres originados nos financiamentos para a casa própria que os bancos fizeram sem exigir garantias seguras para o pagamento nos segmentos de crédito de alto risco (subprime). O Tesouro vai administrar esses papéis, que não foram honrados por causa do aumento do calote entre os mutuários. A idéia é que o governo os revenda quando o mercado voltar ao normal.
Objetivo
A intenção é livrar os balanços dos bancos desses créditos podres e restituir a confiança a todo o sistema, evitando que mais instituições financeiras quebrem. Com a injeção de recursos, os bancos poderão voltar a conceder empréstimos a consumidores e empresas, fazendo a roda da economia girar novamente.
Quem pode aderir
O pacote pretende salvar instituições financeiras que atuem no mercado dos EUA e que tenham em seus balanços as hipotecas podres. O banco não precisa ser de capital americano, mas deve ter uma participação expressiva no mercado.
Objetivo
O governo decidiu não restringir o socorro aos bancos americanos, estendendo o auxílio aos de capital estrangeiro, numa tentativa de conter a onda de quebradeira no sistema financeiro nacional.
Recursos
O Tesouro vai dispor de US$ 700 bilhões para a compra dos títulos, mas a liberação dos recursos será parcelada. A primeira parcela, de liberação imediata, terá US$ 250 bilhões. A segunda, que já está autorizada pelo Congresso e poderá ser usada a seguir com a assinatura do presidente, é de US$ 100 bilhões. Os demais US$ 350 bilhões precisam de autorização adicional do Congresso.
Objetivo
O montante foi calculado pelo Tesouro como o suficiente para dar conta do tamanho dos créditos podres no mercado, mas é só uma estimativa. Economistas independentes calculam o tamanho do rombo em até US$ 1 trilhão. A liberação parcelada foi incluída no projeto original para facilitar a aprovação no Congresso. Como o Tesouro vai revender os papéis no futuro, espera-se que o governo tenha pelo menos parte do dinheiro de volta.
Limitação de salários
Os executivos das instituições que aderirem ao programa terão seus rendimentos limitados.
Objetivo
A intenção é impedir que os executivos, culpados em última análise pela crise, acabem lucrando com ela, recebendo gordos salários com dinheiro público. O governo resistiu o quanto pôde a essa medida, que só foi incluída por causa da forte pressão dos parlamentares. Analistas temem que ela possa inibir a adesão dos bancos.
Seguro
O seguro de crédito para as contas correntes vai aumentar de US$ 100 mil para US$ 250 mil. Ou seja, cada cliente de banco que venha a quebrar poderá sacar até US$ 250 mil. A garantia é dada pela Corporação Federal de Seguro de Depósitos (FDIC, na sigla em inglês).
Objetivo
Essa medida não existia no pacote original e foi inserida por pressão dos parlamentares democratas como forma de aumentar as garantias para os clientes do sistema financeiro. O governo aceitou por imaginar que ela poderia facilitar a aprovação no Congresso.
Supervisão
A implementação do pacote e a utilização dos recursos serão submetidas ao controle e supervisão de um comitê independente, com participação de membros do Congresso, do presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA) e da SEC, o órgão que regula o mercado de capitais nos EUA, semelhante à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) brasileira.
Objetivo
Essa foi outra alteração feita no projeto original para reduzir as resistências dos parlamentares, que não queriam dar um cheque em branco para o Tesouro administrar o pacote. A intenção é coibir abusos do Tesouro.
Corte nos impostos
Também foram incluídos descontos nos impostos para promover o uso de fontes de energia renováveis por empresas, no total de quase US$ 80 bilhões, e a prorrogação e ampliação de outras reduções nos impostos para pessoas físicas e empresas.
Objetivo
Conceder benefícios aos contribuintes e diminuir a resistência do Congresso.
Fonte: Correio Braziliense.
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