Partidos que votam a favor dos aposentados

As Bancadas do PSB, do PDT e do PC do B, na Câmara, vão votar a favor do reajuste do salário dos aposentados. São 62 votos.
Fonte: O Globo.

Resta ao presidente propor novo acordo aos aposentados

Governo deve reapresentar proposta que dá reajuste acima da inflação, mas menor do que previsto em projeto no Congresso

Segundo auxiliar de Lula, ideal seria não votar nunca o projeto, mas apoio do PSDB à proposta de Paulo Paim (PT-RS) assusta governo

De volta de Londres, o presidente Lula reúne hoje sua equipe para buscar um acordo sobre o reajuste das aposentadorias acima do salário mínimo. Ele deseja ressuscitar a ideia de dar aumento real a esses benefícios de metade da variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.

Segundo a Folha apurou, Lula quer condicionar essa negociação, porém, à aprovação de todas as centrais sindicais e entidades ligadas aos aposentados. O acordo anterior não prosperou porque nem todas as centrais aceitaram a proposta elaborada pelo governo.

Segundo um auxiliar de Lula, o "ideal seria não votar nunca" o projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O presidente, contudo, deseja tentar um acordo com os aposentados para evitar desgaste político na véspera da eleição presidencial.
Caso isso não seja possível, a decisão do governo será mesmo trabalhar para impedir a votação do projeto em tramitação na Câmara, que concede às aposentadorias acima do mínimo o mesmo reajuste do piso salarial da Previdência.

O pior cenário, na avaliação governista, é que as pressões dos aposentados levem a Câmara a aprovar o projeto sem alterações. Nesse caso, Lula irá vetá-lo por conta do seu impacto negativo nas contas públicas. Pelos cálculos do governo, ele representaria um gasto extra aos cofres públicos em 2010 acima de R$ 6 bilhões.
Anteontem, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), chegou a colocar o projeto na pauta de votação. Acabou retirando depois de uma operação comandada pelos líderes governistas.

Temer decidiu votar o projeto depois de pressão dos aposentados, que ameaçavam acampar nos salões da Câmara. Há três meses, eles já haviam feito o mesmo. Recuaram depois de ouvir a promessa do governo de que seria fechado acordo com todas as centrais.

Antes de incluir o projeto na pauta de votação desta semana, o presidente da Câmara avisou o governo de sua decisão diante do fracasso em estabelecer um acordo com os aposentados.

6% em 2010
Em agosto, o governo havia feito a proposta de dar às aposentadorias acima do mínimo um reajuste próximo de 6% em 2010 -2,55% referentes à metade da variação do PIB de dois anos antes mais a inflação. Isso levaria a aumento de despesas da Previdência de cerca de R$ 3 bilhões.

A regra é similar à já aplicada ao salário mínimo. A diferença é que, no caso do piso salarial, a variação do PIB de dois anos antes é aplicada integralmente. Ou seja, além da inflação, o salário mínimo, inclusive o pago pela Previdência, tem aumento de 100% do PIB.

O acerto feito anteriormente havia obtido o apoio da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e da Força Sindical, mas não foi aceito pela Nova Central Sindical, pela CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e pela Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas).

O governo contava com o apoio do PSDB para barrar o projeto elaborado pelo petista Paulo Paim, já aprovado no Senado. Os tucanos chegaram a dizer que ficariam do lado do governo, mas depois recuaram e ameaçaram votar, juntamente com os democratas, a favor da proposta.

Na avaliação de auxiliares do presidente, sem um acordo com os aposentados, até os deputados da base aliada votarão a favor do projeto diante do receio do prejuízo eleitoral.
Fonte: Folha da S. Paulo.

Lula vai enquadrar quem votar a favor dos aposentados

Na verdade é para não votar 'nada' referente ao tema.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer conversar, ainda hoje, com líderes da base e dirigentes das centrais sindicais para manter o chamado fator previdenciário e impedir que o reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas seja vinculado ao salário mínimo. Não quer de forma alguma que os benefícios sejam equiparados aos salários dos trabalhadores da ativa, como defende o autor dos dois projetos aprovados no Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS). Correligionário do presidente, o petista gaúcho caiu em desgraça no Palácio do Planalto.

O mesmo destino está reservado aos petistas e aliados que vacilarem nessa questão. Na quarta-feira, o governo conseguiu evitar a aprovação da proposta graças a uma manobra regimental que somente não fracassou porque o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), foi à tribuna desafiar a massa de sindicalistas aposentados que tomava as galerias da Casa. Como um gladiador romano — “Ave, César, nós, que vamos morrer, vos saudamos!” —, Vaccarezza manteve a base unida e pôs uma saia justa na oposição ao explicar, sob vaias, que a aprovação da proposta provocaria um colapso na Previdência, com um impacto financeiro monumental: R$ 130 bilhões em 2010 e R$ 145 bilhões em 2011. (CB).

Aposentadorias: não houve avanços

Regulamentações travadas

Discussões sobre o impacto e deficit previdenciário passam longe dos acordos e promessas dos parlamentares

Aposentados nas galerias da Câmara na quarta-feira: mais pressão

O embate entre aposentados e governo gira em torno de números que passam longe das discussões do Congresso e das manifestações dos interessados na aprovação da proposta que reajusta todos os benefícios pelo mesmo índice do salário mínimo. Para pensionistas que serão beneficiados pelo Projeto de Lei 01/2007, a necessidade da aprovação da matéria está na evolução das diferenças entre os reajustes (confira quadro). Do outro lado, o Executivo considera que o impacto do projeto nos cofres públicos é mais do que suficiente para segurar a medida. Cada ponto percentual representa, segundo o Ministério da Previdência, uma despesa extra de R$ 1,2 bilhão nas contas do governo, que resultaria em R$ 18,5 bilhões de prejuízo.

O economista Amir Khair, especialista em finanças públicas, defende o amplo debate sobre a proposta antes da aprovação. “A Previdência se encontra equilibrada no longo prazo. Qualquer despesa permanente que for incluída, precisa de uma nova receita ou um corte de despesa”, explica ele, que é ex-secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo. “Dinheiro não brota em árvore. Quem vai pagar a conta não é esse governo. São os próximos. Os deficits vão voltar a crescer”, reclama Khair, sugerindo a regulamentação de novas fontes de receitas, como os impostos sobre grandes fortunas previsto na Constituição que está parado no Legislativo, para a implementação do novo índice. Segundo Khair, caso o Congresso considere necessário o reajuste, é responsabilidade dos deputados e senadores apontarem de onde virá o dinheiro ou quais ações serão cortadas.

Faixas salariais
“Não vejo o projeto como justo. Os aposentados têm dificuldades maiores e grandes despesas, especialmente na área da saúde. Porém, seria mais interessante se fosse para todos os salários”, disse Khair, questionando a vantagem. Dos 23,3 milhões de aposentados da Previdência Social, 8,2 milhões recebem benefícios superiores a um salário mínimo, que variam de dois a 100. A maior faixa — cerca de 3,5 milhões de pessoas — está entre um e dois pisos previdenciários, referente a um salário. Quase todas essas aposentadorias são destinadas aos trabalhadores da área urbana.

O governo informou que o desequilíbrio provocado pelo pagamento desses benefícios é atualmente de R$ 9,5 bilhões. Com a arrecadação extra no fim do ano e o pagamento do 13º salário, deve fechar em R$ 1,8 bilhão. Valor maior do que o registrado no ano passado, que foi de R$ 1,2 bilhão. As regras para os reajustes são baseadas no poder de compra do grupo. Desde 1995, seguem a previsão de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que considera famílias com rendimentos mensais entre um e seis salário mínimos. A partir de 2006, houve acordo para que o reajuste do mínimo em gastos reais considere também o Produto Interno Bruto (PIB). A proposta que regulamenta a medida ainda está em tramitação, mas já foi implantada pelo governo.

Para o secretário-geral da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap), Moacir Meirelles, os números não são confiáveis, já que levantamento feito pela entidade miniminiza os impactos da proposta, que seriam de R$ 2,5 bilhões. “Falta é vontade política. Os deputados precisam colocar a proposta em votação”, diz, garantindo que os aposentados estão se organizando para voltar ao Congresso e ocupar as galerias para protestar. (CB).

Aposentados e pensionistas: Opinião do internauta

Leitores do jornal Correio Braziliense  comentam sobre projeto de reajuste das aposentadorias

“Depois de assistir à reunião da Câmara senti nojo e vergonha de ser brasileiro. Ao ver deputados de partidos fazerem discurso a nosso favor, sendo eles os culpados da mudança do sistema de reajuste, no governo do famigerado Collor, dá vontade de vomitar. Sem contar os discursos do PT. Não voto nunca mais”
Aloísio

“O presidente Lula, os senadores e os deputados estão apostando na ‘pouca memória’ dos eleitores. Mas eles estão enganados. Os aposentados devem instruir seus parentes mais próximos para que não votem nos candidatos que não aprovarem o PL/01/07”
João Oliveira

“Os idosos deste país não recebem aposentadoria de presente, pagaram por isso. A Previdência não é deficitária, é perdulária, faz cortesia com chapéu alheio, pagando a quem não contribuiu com a Previdência, ao invés de pagá-los com outros impostos sociais (CSLL, Cofins etc.)”
Reinaldo

“O governo, como sempre, faz apenas o que lhe convém. Aumentar salário de juiz, pessoal do Senado e da Câmara e outros mais... Eles têm dinheiro para pagar. Quem levou uma vida inteira se dedicando ao serviço público e sempre ganhou mal é que é impossível. Não pode ter digno salário. Vergonha!”
Eliana

Revolta dos aposentados

Críticas e vaias

A estratégia dos aposentados para garantir a aprovação da proposta inclui ligações para os gabinetes, divulgação de fotos dos parlamentares “inimigos”, comentários na internet e protestos. Com o lema “Você votaria num deputado federal que é contra um reajuste digno para 8,1 milhões de aposentados e pensionistas?”, as associações querem mobilizar o maior número de pessoas nos estados e municípios contra os “três mosqueteiros do Rei Lula”.

O líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), enfrenta uma enxurrada de críticas dos aposentados. Foi um dos poucos governistas a ter coragem de subir na tribuna da Câmara e defender a rejeição do projeto para uma plateia de mais de mil pensionistas que recebem mais de um salário mínimo. O petista foi vaiado e mesmo assim tentou enumerar os feitos do governo em relação aos reajustes salariais e aos benefícios para os que vivem do INSS estudados pelo Planalto para serem implantados no próximo ano. Vaccarezza sofreu um desgaste público, mas sabe que vai colher a gratidão do governo, que tem o controle da máquina administrativa garantido até o fim do próximo ano.

Com uma defesa menos enfática e um discurso comedido para tentar explicar a manobra do governo de não aprovar a proposta que estende a política de reajuste do salário mínimo às aposentadorias e pensões que ultrapassam o piso da Previdência, o líder governista Henrique Fontana (PT-RS) também tem tentado se explicar e enfrentado as críticas da categoria. Fugindo do desgaste, na quarta-feira, ele apareceu no plenário no fim da sessão e foi o último orador. Tentou não ser vaiado, mas entrou na lista dos preteridos pelos aposentados.

Sem poder de articulação e apenas cumprindo ordens do governo, o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) também entrou na lista negra dos interessados na aprovação do PL 01/2007. É que ele relata a Medida Provisória 466/09, que muda as regras do subsídio concedido à geração de energia por termelétricas nos estados da Região Norte. Sobrou para ele pedir o adiamento da votação do seu relatório para garantir que a pauta continuaria trancada. Ontem, o telefone do seu gabinete em Brasília não parou de tocar. Um aposentado ficou quase uma hora reclamando. (AR e IT)

8 milhões de aposentados e pensionistas ludibriados

Regulamentações travadas

Discussões sobre o impacto e deficit previdenciário passam longe dos acordos e promessas dos parlamentares

Aposentados nas galerias da Câmara na quarta-feira: mais pressão

O embate entre aposentados e governo gira em torno de números que passam longe das discussões do Congresso e das manifestações dos interessados na aprovação da proposta que reajusta todos os benefícios pelo mesmo índice do salário mínimo. Para pensionistas que serão beneficiados pelo Projeto de Lei 01/2007, a necessidade da aprovação da matéria está na evolução das diferenças entre os reajustes (confira quadro). Do outro lado, o Executivo considera que o impacto do projeto nos cofres públicos é mais do que suficiente para segurar a medida. Cada ponto percentual representa, segundo o Ministério da Previdência, uma despesa extra de R$ 1,2 bilhão nas contas do governo, que resultaria em R$ 18,5 bilhões de prejuízo.

O economista Amir Khair, especialista em finanças públicas, defende o amplo debate sobre a proposta antes da aprovação. “A Previdência se encontra equilibrada no longo prazo. Qualquer despesa permanente que for incluída, precisa de uma nova receita ou um corte de despesa”, explica ele, que é ex-secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo. “Dinheiro não brota em árvore. Quem vai pagar a conta não é esse governo. São os próximos. Os deficits vão voltar a crescer”, reclama Khair, sugerindo a regulamentação de novas fontes de receitas, como os impostos sobre grandes fortunas previsto na Constituição que está parado no Legislativo, para a implementação do novo índice. Segundo Khair, caso o Congresso considere necessário o reajuste, é responsabilidade dos deputados e senadores apontarem de onde virá o dinheiro ou quais ações serão cortadas.

Faixas salariais
“Não vejo o projeto como justo. Os aposentados têm dificuldades maiores e grandes despesas, especialmente na área da saúde. Porém, seria mais interessante se fosse para todos os salários”, disse Khair, questionando a vantagem. Dos 23,3 milhões de aposentados da Previdência Social, 8,2 milhões recebem benefícios superiores a um salário mínimo, que variam de dois a 100. A maior faixa — cerca de 3,5 milhões de pessoas — está entre um e dois pisos previdenciários, referente a um salário. Quase todas essas aposentadorias são destinadas aos trabalhadores da área urbana.

O governo informou que o desequilíbrio provocado pelo pagamento desses benefícios é atualmente de R$ 9,5 bilhões. Com a arrecadação extra no fim do ano e o pagamento do 13º salário, deve fechar em R$ 1,8 bilhão. Valor maior do que o registrado no ano passado, que foi de R$ 1,2 bilhão. As regras para os reajustes são baseadas no poder de compra do grupo. Desde 1995, seguem a previsão de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que considera famílias com rendimentos mensais entre um e seis salário mínimos. A partir de 2006, houve acordo para que o reajuste do mínimo em gastos reais considere também o Produto Interno Bruto (PIB). A proposta que regulamenta a medida ainda está em tramitação, mas já foi implantada pelo governo.

Para o secretário-geral da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap), Moacir Meirelles, os números não são confiáveis, já que levantamento feito pela entidade miniminiza os impactos da proposta, que seriam de R$ 2,5 bilhões. “Falta é vontade política. Os deputados precisam colocar a proposta em votação”, diz, garantindo que os aposentados estão se organizando para voltar ao Congresso e ocupar as galerias para protestar.

Governistas vão barrar projetos que beneficiam aposentados e pensionistas

Os aposentados e pensionistas mais desconfiados agora podem ter certeza.   Além do projeto de vinculação da aposentadoria ao salário mínimo, a base aliada do governo tentará barrar a análise de outras seis propostas sobre temas previdenciários. Não são todos os partidos. O PDT, por exemplo fechou questão com os aposentados mesmo contra a vontade do governo.

O deputado Vaccarezza, líder do PT na Câmara disse em alto e bom som: “Só vamos discutir matérias sobre Previdência depois de acordos e muitos discussões, o que deve ocorrer no próximo ano”.

Matéria publicada hoje no jornal Correio Braziliense revela que a operação deflagrada pelo governo esta semana para barrar a votação da proposta que estende a política de reajuste do salário mínimo às aposentadorias que ultrapassam o piso da Previdência não foi a primeira manobra para impedir o sucesso de propostas que preveem vantagens para aposentados. Pelo contrário. Há anos, a base aliada obedece às orientações do Planalto e cria obstáculos à tramitação de pelo menos seis projetos que propõem mudanças, como fim do fator previdenciário, o fim da cobrança de contribuição sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e até a garantia de que os que se aposentarem por invalidez permanente tenham direito aos salários integrais.

As propostas são publicamente defendidas por integrantes do governo e da oposição. Mas, nos bastidores, a história é diferente. A resistência aos projetos é conhecida e, com as manobras, os parlamentares tentam confundir a análise imediata com as dificuldades do processo legislativo.

Uma demonstração de morosidade forçada pelos próprios integrantes do Congresso tem ocorrido com a Proposta de Emenda Constitucional 555/2006(1). A matéria propõe o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados, a contribuição de inativos.

Como em ano pré-eleitoral ninguém pretende se declarar contrário a qualquer proposta que envolva o universo de 26 milhões de pessoas que vivem hoje do que é pago pelo INSS, os líderes já indicaram os nomes para compor a Comissão Especial que até hoje não foi instalada. Este ano, nove deputados apresentaram requerimentos ao presidente Michel Temer (PMDB-SP) pedindo que o grupo seja instalado. Nada aconteceu.

Na avaliação dos parlamentares, para agradar ao governo — com quem discute a possibilidade de ocupar a vaga de vice na chapa encabeçada pela ministra Dilma Rousseff — , Temer tem arcado sozinho com o ônus de não determinar a instalação da comissão especial. “A aprovação desses projetos precisa de acordos e isso depende dos próprios parlamentares”, disse Temer. Enquanto isso, líderes de partidos da base do governo dizem a sindicalistas e aposentados interessados na proposta que já fizeram as indicações dos nomes e que agora a aprovação da matéria depende apenas do presidente da Casa.

Um jogo de empurra que ninguém sabe ao certo até quando Temer estará disposto a participar.

Encenações
Outra matéria que tem mobilizado aposentados de todo o país e mexido com os planos eleitorais dos deputados é o projeto que extingue o fator (2)previdenciário. “Não creio na votação dessa proposta este ano. O governo tem feito um jogo sujo para barrar as proposições que beneficiam os aposentados e esta é uma delas. Acho que tudo vai continuar com muita promessa e nenhuma votação. É o jogo do governo. Até os parlamentares que se submetem a esse jogo ficam constrangidos”, comentou o relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Também submerso no mundo de discursos favoráveis e manobras contrárias à aprovação, está a PEC 270/2008(3), que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. A proposta já recebeu o parecer favorável da comissão especial e agora vai para a fila de votação no plenário. Sem acordo em torno dela, a discussão também ficou para o próximo ano.

Na mesma condição, estão o PL (4)4434/2008, o PL 01/07 (5)e a PEC 152/2007(6). Apesar do apelo eleitoral das propostas, a intenção dos governistas é continuar protelando a votação dessas matérias, sob o argumento de que resultariam em uma conta impagável para a Previdência. A oposição, em especial o PSDB, também não tem planos de aprovar essas propostas por conta do projeto de poder para 2011. Mesmo assim, as matérias que tratam de benefícios para os aposentados devem permanecer por meses na pauta de discussão, enquanto a efetiva votação é empurrada com a barriga. “Só vamos discutir matérias sobre Previdência depois de acordos e muitas discussões, o que deve ocorrer no próximo ano”, disse o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP).

1 - Contribuição
A PEC é de autoria do deputado Carlos Mota (PSB-MG) e propõe o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (contribuição de inativos). A matéria está aguardando que o presidente da Câmara instale a comissão especial, já que os líderes partidários fizeram as indicações. Já houve três requerimentos de deputados pedindo à Mesa Diretora celeridade na instalação da comissão.
2 - PL 3299/08
O projeto extingue o fator previdenciário, o qual consiste em uma fórmula matemática que leva em consideração a idade, a alíquota e o tempo de contribuição no momento da aposentadoria, além da expectativa de vida. O relator da matéria na Comissão Especial apresentou voto a favor da extinção total do fator. A matéria está pronta para o plenário.
3 - Invalidez
Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. O relator da matéria, Arnaldo Faria de Sá, apresentou no fim de outubro seu relatório pela aprovação da matéria. A PEC aguarda entrada na pauta do plenário.
4 - Recomposição
O projeto recompõe o valor das aposentadorias e pensões. Institui um índice de correção previdenciária a ser aplicado de forma progressiva. A ideia é que, em cinco anos, os benefícios voltem a ter valores equivalentes àqueles do período inicial das aposentadorias e pensões. A matéria está na Comissão de Finanças e Tributação aguardando indicação de relator.
5 - Na pauta
Trata-se de uma proposta do governo federal à qual o senador Paulo Paim apresentou uma emenda. O texto em discussão estende a política de reajuste do salário mínimo às aposentadorias e pensões que ultrapassam o piso da Previdência. A matéria, com aprovação da emenda pela Comissão Especial, está pronta para pauta do Plenário.
6 - Cobrança
A proposta revoga dispositivo da Emenda Constitucional que consta na Reforma da Previdência e que institui a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (contribuição de inativos). A proposta tramita em conjunto com a PEC 555/2006.

MST invade e depreda fazendas no Pará

O Globo

Wagner Gomes

Administração de propriedade de Dantas diz que houve vandalismo, destruição de currais e agressão a funcionários

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) invadiram na madrugada de ontem a sede da Fazenda Maria Bonita, que pertence à Agropecuária Santa Bárbara, do banqueiro Daniel Dantas, em Eldorado dos Carajás, no Pará.

Em nota, a assessoria da Santa Bárbara informou que os sem-terra, que desde julho do ano passado ocupam outra parte da fazenda, teriam queimado tratores, destruído currais e agredido funcionários.

O MST confirmou a invasão da sede da fazenda e o clima tenso, mas negou vandalismo.

Disse que a medida é uma ação contra o patrulhamento armado supostamente usado pelo dono da fazenda. A Secretária de Segurança Pública do estado informou que está apurando os fatos. Policiais da Delegacia de Conflitos Agrários foram ao local e não haviam retornado ontem à noite.

— Invadimos a sede da fazenda para paralisar as atividades, mas foi uma ação pacífica, sem confusão e vandalismo. Obviamente houve um clima tenso, já que os funcionários foram impedidos de sair para trabalhar por um período — disse Maria Raimunda César dos Santos, da coordenação nacional do MST.

Os sem-terra também fizeram um ato na entrada da fazenda e na Curva do S, onde 19 trabalhadores rurais foram assassinados em 17 de abril de 1996. Segundo o governo do Pará, a estrada foi bloqueada e houve congestionamento.

O MST também invadiu a sede do Incra em Tucuruí, no sudeste paraense.

MST afirma que milícias ameaçam agricultores

Maria Raimunda diz que as ocupações são o início de uma jornada de lutas pelo assentam entodas 2.000 famílias acampadas no estado e por obras de infraestrutura nos assentamentos antigos: — A retomada das terras griladas está parada e os latifundiários estão utilizando milícias armadas para intimidar as famílias de sem-terra.

De acordo com o MST, mais de 300 famílias estão na Curva do S e lá devem permanecer até pelo menos o fim da semana que vem. Os sem-terra afirmam que, na semana passada, quatro pessoas foram sequestradas por milícias armadas.

Nos últimos meses, mais de 18 trabalhadores rurais teriam sido baleados por esses grupos, segundo o MST. A Agropecuária Santa Bárbara diz que o MST já matou 654 cabeças de gado. De acordo com a Santa Bárbara, nos três últimos meses, foram registrados 18 focos de incêndios nas propriedades invadidas pelo MST.

A Fazenda Rio Vermelho, no Sul do Pará, também foi invadida ontem. Segundo os proprietários, a invasão foi feita pelo MST, mas o movimento confirma apenas que fez uma manifestação na frente da fazenda. A Secretaria de Segurança Pública do estado disse que a ação foi realizada por dissidentes do MST. De acordo com a secretaria, os invasores estão sendo identificados e serão presos.

Rádio do capataz foi tomado por invasores

Segundo o pecuarista Roque Quagliato, proprietário da Fazenda Rio Vermelho, cem pessoas encapuzadas chegaram na madrugada de quarta-feira à propriedade na caçamba de um caminhão, com armas de fogo, foices e bandeiras do MST. Quagliato disse que o grupo ficou três horas na fazenda e destruiu tudo o que encontrou pela frente.

Segundo ele, as vítimas não puderam pedir socorro porque o radio do capataz foi confiscado pelos invasores.

— Sete casas de empregados da fazenda foram depredadas.

Arrancaram as janelas, destruíram móveis e eletrodomésticos, quebraram banheiros e cozinhas, depois de jogar no chão até mesmo os mantimentos da dispensa. As pessoas estavam dormindo e tiveram de sair — afirma o fazendeiro.

Para a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), as invasões e o bloqueio da rodovia são incompatíveis com o regime democrático.

— Não é possível tolerar este tipo de ilegalidade. A sociedade exige que o governo federal e os governos estaduais tomem medidas contra essas jornadas de terror, que afrontam as leis.

Pressão inútil nas galerias

Grupo de aposentados tenta, em vão, constranger deputados a votar projeto

Francisca Farias, 65 anos, aposentada: de Santa Maria ao plenário da Câmara dos Deputados

Sentada na primeira fileira da galeria da Câmara dos Deputados, a aposentada Francisca Mourão Farias, 65 anos, acompanhava atentamente o debate sobre a emenda que trata do reajuste da aposentadoria. Depois de trabalhar durante anos como faxineira no Congresso Nacional, ela retornou ao local para apoiar proposta que estabelece o mesmo reajuste aplicado ao salário mínimo para aposentados e pensionistas.

“O dinheiro só dá mesmo pra sobreviver. Antes, o salário não era melhor, mas as coisas eram mais fáceis”, lembra. Essa não foi a primeira vez que a moradora de Santa Maria, no Distrito Federal, deixou o crochê de lado para pressionar os parlamentares no Congresso. Mas ela não reclama da mudança de rotina. “Aqui a gente conversa com todo mundo e fica com um pouco mais de esperança”, pondera.

Assim como Francisca, cerca de 1,2 mil aposentados foram à Casa pressionar os deputados. O coro entoado na galeria era um alerta para o possível desgaste político da Casa com o adiamento da votação. “Deputado, preste atenção, ano que vem tem eleição”, gritavam.

Associações de aposentados se mobilizaram para pressionar a aprovação de emenda que garante o reajuste do salário mínimo a todos os beneficiários da Previdência. O texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi adicionado ao projeto de lei de autoria do Executivo que institui uma política de valorização do salário mínimo.

A ação da categoria, entretanto, não recebeu o apoio das principais centrais sindicais do país. A Força Sindical e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) participaram, em agosto, de acordo com o Executivo que garantiu o reajuste das aposentadorias acima de um salário mínimo para 2010 e 2011.

Como a negociação(1) não foi aceita por associações de aposentados e algumas centrais sindicais, o assunto voltou à pauta do Congresso. “O governo não colocou em definitivo (o reajuste da aposentadoria) como uma política de estado”, reclama Antonio Santo Grassi, diretor de Comunicação da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap).

Avanços
O presidente da CUT, Arthur Henrique, defende que as últimas negociações já resultaram em avanços significativos para a categoria. “Quando nós começamos a negociar com o governo, nós também queríamos o reajuste real para aposentados que ganham acima do mínimo. Só que isso não se faz de uma hora para outra”, argumenta. Para Henrique, a ação dos aposentados pode atrasar ainda mais a aprovação da política de valorização dos salário mínimo. “Estão colocando em risco o projeto já acordado com o Executivo.”

Alheio às divergências, o aposentado Joésio Tibúrcio da Silva, 72 anos, descansava no fundo da galeria após 16 horas de viagem de ônibus para chegar à capital federal. O ex-operador de máquinas saiu cedo de Congonhas, no interior de Minas Gerais, para brigar por uma aposentadoria maior. Antes de saber a posição dos parlamentares sobre o tema, Joésio estava disposto a permanecer em vigília na capital.


1- Acordo
Segundo o acordo, o reajuste total em 2010 será de aproximadamente 6% para 8,2 milhões de aposentados. O documento criou também um mecanismo que dificulta a demissão do trabalhador que estiver no último ano de serviço e incluiu a contagem do período de aviso prévio e seguro-desemprego como tempo de serviço. Para aprovar as novas regras, o governo exigiu a desistência de dezenas de projetos em tramitação no Congresso em benefício dos aposentados. A categoria só não abriu mão do projeto que ontem agitou o plenário da Câmara. (CB)

Encenação combinada

Deputados do governo e da oposição fizeram de conta que eram a favor da vinculação da aposentadoria ao salário mínimo. Mas, na verdade, queriam adiar a votação

Aposentados na galeria do plenário da Câmara dos Deputados: vaias e palavras de ordem em favor da votação do projeto

Desde a tarde de ontem, oposição e governo sabiam bem que a proposta que vincula os reajustes dos aposentados e pensionistas do INSS aos mesmos índices aplicados ao salário mínimo não tinha chances de ser colocada em votação. Mas, diante de uma plateia estimada em mais de mil pessoas dispostas a criar na Câmara um clima de campanha eleitoral — com direito a palavras de ordem e vaias aos que se posicionassem contra seus anseios—, os parlamentares aproveitaram para fazer de conta que apoiavam a proposta e fazer promessas de empenho pela entrada da matéria na pauta. Uma tentativa de tirar o máximo proveito dos holofotes e da presença do público nas galerias.

Para não perder o palanque, a oposição fez discursos em favor do projeto, mesmo que longe dos microfones admitisse que o teor da proposta poderia mesmo causar um rombo na Previdência insustentável para o governo. A linha mais contraditória entre o que se falava no plenário e o que realmente se pretendia fazer foi a adotada pelo PSDB. Com planos de assumir o Palácio do Planalto em 2011, a legenda sabe que a aprovação da matéria pode resultar em uma despesa impagável. Para se ter uma ideia, somente este ano, o impacto causado pelo Projeto de Lei 01/2007(1) é estimado em R$ 12 bilhões. Uma conta que nenhum governo pretende ser obrigado a arcar. Apesar da falta de interesse na matéria, alguns tucanos até se juntaram aos aposentados enquanto gritavam das galerias palavras de ordem pedindo a votação do projeto. “Essa proposta precisa mesmo ser melhor discutida. Mas o governo se perdeu. Apesar de sabermos que é necessário fazer alguns ajustes e discutir bem esse tema, acho que se colocá-lo em votação é capaz de a oposição votar a favor. Aí, o governo terá de se virar para vetar”, disse o líder do PSDB, José Anibal (SP), logo depois de fazer um discurso em defesa da proposta.

Conhecedor do Regimento Interno da Casa, o vice-líder do DEM, Onix Lorenzoni (RS), foi avisado no inicio da manhã de ontem que o relator da Medida Provisória 466/09(2), João Carlos Bacelar (PR-BA), atendendo a um pedido do governo, iria pedir mais prazo para apresentar o relatório, numa manobra para garantir que a pauta de votações do plenário continue trancada. Mesmo sabendo que isso impediria a votação da proposta referente ao reajuste dos aposentados, o democrata fez discursos pedindo a entrada do projeto na pauta e respondia sorridente aos aplausos vindos das galerias.

Ligação da avó
O peso eleitoral da proposta de equiparação das aposentadorias deixou desconfortável até o relator da MP 466, responsável pela manobra pelo adiamento da votação. Para evitar o desgaste da própria imagem, Bacelar ensaiou um discurso para tentar explicar a atitude. “Gostaria de dizer que não sou contra os aposentados. Minha avó até me ligou pedindo para eu ajudar a acelerar essa votação. O problema é que não tive tempo para analisar todas as emendas da MP que relato e preciso de mais tempo. Infelizmente, ela tranca a pauta”, argumentou sob vaias.

No jogo de movimentos previamente orquestrados e em meio a discursos inflamados que mais pareciam estar sendo feitos em palanques eleitorais, os integrantes da base governista que tinham a missão de barrar o aumento dos aposentados fugiram o que puderam da tribuna. Durante toda tarde, sequer circularam no plenário. No início da noite, o líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), decidiu enfrentar as vaias e tentou mostrar que a resistência ao PL 01/2007 é decorrência da intenção governista de aprovar ano que vem — em plena campanha eleitoral — uma política permanente de reajuste real das aposentadorias. Mal conseguiu concluir o discurso. Depois, longe dos microfones, atacou: “Os parlamentares sabem que a conta que esse projeto pode criar é impagável. No fundo ninguém quer aprová-lo, mas ficam fazendo promessas. Faltam discussão e acordos em torno do tema”, afirmou.


1- Benefício
O Projeto de Lei 01/2007 é uma das propostas mais polêmicas atualmente em tramitação no Congresso. O projeto prevê que os aposentados e pensionistas que recebem do INSS quantias superiores a um salário mínimo possam ser beneficiados com os mesmos índices de reajustes concedidos pelo governo aos que recebem o piso da Previdência. A estimativa é de que a matéria beneficie cerca de 8 milhões de pessoas. O argumento do governo é de que não conseguirá pagar essa conta. Por isso, pretende aprovar no próximo ano um reajuste em torno de 6% para a categoria.

2- Medida
A MP 466/09 entrou em vigor em agosto deste ano. O texto editado pelo Executivo obriga as distribuidoras de energia elétrica captada em sistemas isolados a comprarem essa energia por meio de concorrência ou leilão promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A medida determina ainda que as distribuidoras dos sistemas isolados terão que abandonar no prazo de 18 meses, a contar da data de interligação ao sistema nacional, atividades de geração e transmissão de energia.

Fonte: Correio Braziliense.