Quem está barrado pela Lei da Ficha Limpa | Congresso em Foco

Quem está barrado pela Lei da Ficha Limpa | Congresso em Foco

Condenado a 13 anos de prisão, Natan Donadon está inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa - Rodolfo Stuckert/Câmara

Severino Cavalcanti (PP-PE)
Então presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE) renunciou ao mandato de deputado por conta da denúncia do empresário Sebastião Augusto Buani, dono do restaurante Fiorella. Buani disse que pagava um “mensalinho” de R$ 10 mil, para Serverino em 2002 e 2003, quando ele ocupava a primeira-secretaria da Casa. Na ocasião, um grupo de partidos entrou com representação contra ele, que então era presidente da Câmara, no Conselho de Ética.
Segundo a Lei da Ficha Limpa, quem renunciou para não ser cassado está inelegível por um período de oito anos após o final do mandato do qual abriu mão. O mandato de Severino ia até 31 de janeiro de 2007. Assim, ele está inelegível até 2015.

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Dono da maior votação ao Senado pela Paraíba, o tucano teve o registro de candidatura indeferido por conta de uma condenação sofrida no TSE por abuso de poder econômico e político. A denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou, na época, que Cunha Lima teria distribuído cheques para cidadãos de seu estado, por meio de um programa assistencial mantido pela Fundação Ação Comunitária (FAC), instituição ligada ao governo do estado.
No julgamento realizado na época, os advogados do tucano argumentaram que ele não poderia ser cassado por causa do programa social. Ele foi enquadrado na alínea D da lei, que prevê oito anos de inelegibilidade para quem for condenado pela Justiça Eleitoral em processos de abuso de poder. De acordo com a ficha limpa, ele está inelegível até 2014. Cunha Lima, no entanto, permanece no Senado, já que as regras de inelegibilidade não valeram para a eleição passada.
O primeiro barrado pela ficha limpa no Senado

Natan Donadon (PMDB-RO)
Segundo mais votado dentro da coligação peemedebista, Natan Donadon foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acusado de desviar dinheiro da Assembleia Legislativa de Rondônia por meio de uma licitação fraudada. Continua no mandato, mas ficará inelegível para as próximas eleições.
Condenado à prisão, Donadon continua deputado

Paulo Octávio (sem partido-DF)
Com a prisão do então governador do Distrito Federal José Roberto Arruda em fevereiro de 2010, Paulo Octávio assumiu interinamente a chefia do Executivo local. Logo depois, a seção brasiliense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) entrou com um processo por crime de responsabilidade na Câmara Legislativa. Após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aceitar o pedido de impeachment, Paulo Octávio renunciou ao cargo em 23 de fevereiro. Assim, Paulo Octávio está inelegível até 2018.

Joaquim Roriz
Então senador, Roriz renunciou em 2007 depois que foi acusado de negociar uma partilha irregular de R$ 2,2 milhões com o presidente do Banco Regional de Brasília (BRB). Por conta da denúncia, o Psol entrou à época com representação contra Roriz, e ele preferiu desistir do mandato a enfrentar o processo de cassação. Por conta dessa renúncia, Roriz fica inelegível até 203.

Congresso tem até dezembro para aprovar novo rateio do FPE

Ag. Câmara
Decisão do Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a atual fórmula de partilha entre os estados e o Distrito Federal, que terá de ser reformulada. Neste ano, os recursos devem somar mais de R$ 55 bilhões.

O Congresso Nacional terá de aprovar neste ano um novo rateio para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). O critério de divisão atual, adotado em 1990, foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas tem a aplicação assegurada até 31 de dezembro de 2012. Propostas em tramitação no Legislativo tratam do assunto, que precisa ser disciplinado por meio de lei complementar e pode interferir no debate sobre formas de distribuição dos royalties do petróleo.

Consultores da Câmara e do Senado que analisaram os projetos preveem um debate polêmico, a exemplo do que acontece também em temas como reforma tributária ou federalismo fiscal. Isso porque a mudança nos critérios de divisão do FPE entre os estados e o DF tende a representar ganho para alguns e prejuízo para outros.

Em 2011, o FPE representou R$ 48,07 bilhões repassados pelo Tesouro Nacional aos estados e ao DF. Neste ano, a previsão é de R$ 55,03 bilhões — o equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) projetado no Orçamento de 2012. Os repasses do FPE não se submetem a vinculações e estão livres de contingenciamento — só podem ser retidos temporariamente até a quitação de débitos com a União ou até o cumprimento do gasto mínimo em saúde.

Impacto nas receitas
Além do livre uso, os repasses do FPE são expressivos em relação às receitas de alguns estados. Em análise baseada nos dados de 2010, o consultor da Câmara Marcos Tadeu Napoleão de Souza identificou, por exemplo, que os repasses do FPE foram equivalentes a 19,4% da parcela dos estados e do DF na arrecadação com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — os municípios ficam com parte desse tributo. Na Região Norte, no entanto, o FPE chegou a 86,9% do ICMS; no Nordeste, correspondeu a 66,8%.

Dada a importância do FPE, Marcos Souza sugeriu a criação de uma comissão especial da Câmara com o objetivo de elaborar um projeto de lei complementar (PLP) para estabelecer o novo rateio. O consultor lembrou que deputados da Comissão de Finanças e Tributação criaram anteriormente uma subcomissão especial para discutir a partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), trabalho que resultou em proposta aprovada sem problemas pela Câmara e pelo Senado e sancionada na forma da Lei Complementar nº 91/97.

Critérios em discussão
Criado em 1965, o FPE foi inicialmente dividido conforme critérios geográficos (área da unidade federativa e população) e econômicos (inverso da renda per capita). Após a Constituição de 1988, a Lei Complementar nº 62/89 estabeleceu percentuais para os repasses aos estados e ao DF, além de determinar que, juntas, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste recebessem 85% do total. Os coeficientes resultaram de uma negociação política — a própria LC 62/89 previa uma revisão após o Censo de 1990.

Em fevereiro de 2010, o STF decidiu que o rateio previsto na LC 62/89 — em vigor, portanto, há mais de duas décadas — tornou-se inconstitucional. Isso porque, segundo a Constituição, o FPE deve “promover o equilíbrio socioeconômico” dos estados e do DF — o que não é possível com coeficientes de participação fixos, já que a revisão dos percentuais, que deveria ter ocorrido em 1991, jamais foi feita. O Supremo manteve, porém, a aplicação dos critérios da LC 62/89 até o final deste ano.

Viabilidade legislativa
Desde a decisão do STF, órgãos técnicos federais e estaduais, além de parlamentares, têm analisado novas formas de rateio do FPE. De acordo com estudo do consultor do Senado Alexandre Rocha, embora haja muitas propostas relativas a esse fundo de participação, apenas cinco projetos (dois idênticos) em tramitação no Congresso tratam especificamente do rateio entre os estados e o DF. A literatura especializada apresenta, segundo Rocha, pelo menos outras três sugestões de cálculo que poderiam ser analisadas pelos parlamentares.

No total, o consultor do Senado identificou oito hipóteses para rateio do FPE. Dessas, segundo Rocha, apenas três teriam uma votação potencial favorável, caso as bancadas votassem em bloco conforme o ganho ou prejuízo da unidade federativa com a mudança. Nesses três casos, haveria maioria absoluta favorável na Câmara e no Senado — critério para aprovação de um PLP, o que significa pelo menos 257 votos favoráveis na Câmara, em dois turnos, e 41 favoráveis no Senado, em única votação. Segundo o consultor, os cenários poderiam mudar diante de alterações nos parâmetros usados em cada proposta.

Saiba mais sobre o FPE na cartilha da Secretaria do Tesouro Nacional

Câmara analisará novas regras para demarcação de terras indígenas

Deputados ruralistas querem votar a PEC 215/00, que transfere para o Congresso a decisão sobre demarcações. Ambientalistas avaliam que o objetivo é prejudicar os índios. Novas regras do Executivo podem evitar votação da PEC e selar acordo.

Leonardo Prado

Dutra: o objetivo de alguns deputados é impedir a criação de novas áreas indígenas.

O Ministério da Justiça deve enviar à Câmara, ainda neste semestre, uma proposta sobre novas regras para a demarcação de terras indígenas e de quilombolas. Essa decisão, fruto de um acordo entre governo, deputados ambientalistas e ruralistas, deve evitar a votação de uma matéria polêmica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que prevê que o Congresso dê a palavra final sobre a demarcação dessas terras e de áreas de conservação ambiental.

A demarcação de terras indígenas e reservas ambientais no Brasil é contestada por políticos ligados ao setor de produção agropecuária. Para eles, o processo não é transparente e não há direito de defesa dos produtores que estão no local e têm de ser removidos. Atualmente, esses procedimentos são executados pelo Poder Executivo, em decisões dos ministérios da Justiça e de Meio Ambiente.

Os ruralistas pressionaram para que o relatório sobre a PEC, elaborado pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), fosse votado antes do fim do ano passado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Foi preciso um apelo do líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), para que a votação fosse adiada.

Com isso, os deputados envolvidos com a questão puderam conversar com o ministro da Justiça, o ex-deputado José Eduardo Cardozo, que atuava na CCJ até ir para o ministério. Ele costurou um acordo para que as alterações da norma atual melhorem o processo de demarcação, evitando a votação da PEC.

Arquivo/ Leonardo Prado

Mendes: precisamos ter todos os interessados no debate, e não apenas as comunidades indígenas.

Polêmica

Ambientalistas e defensores de índios e quilombolas temem que no Congresso os processos se arrastem, porque há muitos instrumentos de protelação no Parlamento. O deputado Domingos Dutra (PT-MA), que defende o direito de comunidades remanescentes de quilombos, chegou a dizer que a intenção da PEC é impedir a criação de novas áreas.

O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que participou do acordo, nega que o objetivo seja esse. Ele defende a criação da comissão especial que discutiria a PEC, para chamar todos os interessados no debate, e não apenas as comunidades indígenas e quilombolas. Para Mendes, devem ser incluídos na discussão os municípios, estados e produtores rurais atingidos, além de representantes da Justiça, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Ag. Câmara.

Sem comentários

Volto depois.

Sessão do Congresso aprova Plano Plurianual 2012-2015

Emendas aceitas pelo relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), acrescentaram R$ 102 bilhões à proposta inicial. Ações sociais foram contempladas pelo substitutivo aprovado.

Beto Oliveira

O texto aprovado no Plenário acrescenta R$ 102 bilhões à redação original.

O Plenário do Congresso aprovou, nesta terça-feira, o substitutivo da Comissão Mista de Orçamento ao projeto do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. O texto acrescenta R$ 102 bilhões em emendas à redação original, que prevê gastos de R$ 5,4 trilhões nos próximos quatro anos. A matéria, aprovada com adendos do relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), será enviada à sanção presidencial.

Segundo o relator, como esse plano é um instrumento de planejamento, o Parlamento deve lidar com ele sob esse parâmetro. “Elaboramos um PPA que não é só do governo ou da oposição, mas é do Brasil. Ele terá programas temáticos, com grandes empreendimentos detalhados”, afirmou.

Nos quatro anos, está previsto R$ 1 bilhão a mais para aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A Telebrás terá outros R$ 2 bilhões a mais para gerenciar o Plano Nacional de Banda Larga. Já o programa de combate ao crack terá mais R$ 400 milhões. O setor do turismo contará com cerca de R$ 500 milhões a mais que o previsto originalmente.

Para os aeroportos, o PPA reserva R$ 3,2 bilhões no período 2012-2015. Na educação superior, para ampliação e adequação – inclusive de hospitais universitários – o texto estima R$ 2,6 bilhões. O transporte ferroviário terá R$ 8 bilhões.

Walter Pinheiro ressaltou que o Congresso receberá anualmente relatório de acompanhamento da execução do PPA, que poderá ser analisado não só pela Comissão Mista de Orçamento como pelas comissões permanentes das duas Casas.

Já o deputado Claudio Cajado (DEM-BA) avaliou que o PPA prevê metas para o setor público e para o setor privado dentro dos programas listados no plano, o que poderia provocar algum “mascaramento” sobre o que o governo efetivamente cumpriu nessas metas. “Poderá ser difícil saber se determinadas metas foram atingidas mais graças à economia como um todo do que por esforço do governo”, afirmou.

Tribunais
O acréscimo feito pelos parlamentares inclui também R$ 300 milhões para a construção de quatro prédios para tribunais regionais federais (TRFs) a serem criados, nas cidades de Curitiba, Manaus, Salvador e Belo Horizonte.

Atualmente, a Justiça Federal conta com apenas cinco tribunais regionais, que atendem todos os estados. Eles estão localizados em Brasília (1ª região), Rio de Janeiro (2ª região), São Paulo (3ª região), Porto Alegre (4ª região) e Recife (5ª região). O TRF da 1ª Região, por exemplo, abrange 14 estados.

O valor incluído no PPA é inferior ao necessário para custear as quatro obras, mas a intenção é abrir uma “janela orçamentária” para que a lei do Orçamento possa destinar recursos suficientes nos próximos anos. Além do lado financeiro, os parlamentares querem apressar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02, do Senado, que prevê a criação dos novos TRFs. A PEC está pronta para ser votada no Plenário da Câmara.

Metas
As prioridades do governo expressas no PPA estão centradas nas ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Plano Brasil sem Miséria. Entre as principais ações que deverão ser executadas no período estão a construção de 2 milhões de casas com o programa Minha Casa, Minha Vida; a inclusão de 495 mil domicílios rurais no Programa Luz para Todos; a construção e adequação de 14,7 mil quilômetros de rodovias e 4,5 mil de ferrovias; e a expansão da internet banda larga para 40 milhões de domicílios.

O PPA também oferece uma visão da macroeconomia nos próximos anos. Segundo o projeto, o Produto Interno Bruto (PIB) chegará a R$ 6,1 trilhões em 2015, contra R$ 4,1 trilhões neste ano. Em 2015, o salário mínimo será de R$ 817,97, contra os atuais R$ 545. A receita primária líquida se mantém estável, na casa dos 20% do PIB, o mesmo acontecendo com o superavit primário (1,6% ao ano para o governo central).

Fonte: Agência Câmara.

Plebiscito no Pará - Lances da campanha do Estado do Carajás

Foto: Val-André

Prefeito Davi Passos (Xinguara), Demerval, Laércio (radialistas), Raimundo Cabeludo, proprietário da Rádio Arara Azul FM , Vinny e Fávio (empresários), na camapnha do SIM 77 em Marabá.

Plebiscito no Pará – O descaso da elite

Por Olavo das Neves - de Santarém, nascido em Belém e filho de pais de Marapanim

Na última carreata do SIM em Belém ocorreu um fato que me marcou para toda vida.
Uma turma resolveu dar uma última volta na Doca (local conhecido de Belém) e eu estava sem acompanhante no carro, foi quando ví um senhor que aparentava uns 55 anos de idade, com rosto bem marcado, empunhando a bandeira do SIM, ali pedi que ele me acompanhasse para desfilarmos com aquela bandeira. O qual ele aceitou.
Ao entrar no carro ele perguntou quem eu era, foi quando o informei que meu nome era Olavo e era de Belém. Ele me olhou e, sem pestanejar, perguntou: - Rapaz, me explica uma coisa, porque em vários lugares que passei na carreata me apontaram o dedo dizendo coisas do tipo: Forasteiro, bandido, safado e ladrão? Sou sim do Rio Grande do Sul, meus traços não negam, e me casei com uma Marabaense, cheguei aqui tem mais de 30 anos, e hoje tenho 2 filhos paraenses. Com lagrimas nos olhos disse: - Sempre trabalhei na roça e escolhi este lugar para viver, onde criei meus dois filhos com muito sacrifício, e graças a Deus garanto que nenhum deu para bandido - Seu Olavo, disse ele, não sou safado não, em verdade quero apenas proporcionar uma vida melhor para os meus, e estou muito decepcionado e triste com o que fizeram comigo hoje. Vocês que moram na capital não conhecem a vida sofrida de quem mora lá. Fazia muitos anos que não vinha na capital e ser recebido assim me causou uma tremenda decepção.
Neste momento o interrompi e, emocionado também, pedi desculpas a ele por aqueles ignorantes que não sabem o mal que estão fazendo. Coloquei que acreditava na mudança e na solidariedade dos meus conterrâneos por uma luta que reconheço como legítima.
Esse testemunho, como disse, me marcou muito e fortaleceu ainda mais meus ideais de ajudar a emancipar ambas as regiões, o Tapajós e o Carajás.
Será que esse senhor é menos paraense que eu que nasci na capital? Será que este senhor merece ser discriminado desta forma? Será que é esse o bandido que Zenaldo diz que "emprestou" o quarto, como ele diz, para ele morar e agora quer roubar a casa?
Meus irmãos conterrâneos de Belém, vamos parar de hipocrisia e acordar para uma realidade que está posta aí antes mesmo de muitos de nós nascermos. Sinceramente acham que o interior que vai dar mais de 80% de adesão a emancipação dos Estados vão se curvar a uma sentença negativa proferida por nós da capital? Como continuar casado com alguém que não quer mais você? Em caso de vitória do NÃO, escrevam ai, essa situação ira se agravar ainda mais. Sou Belenense e meus pais de Marapanim, e todos nós, DIREMOS SIM A MUDANÇA, DIREMOS SIM A ESPERANÇA, DIREMOS SIM A UNIÃO DE 3 ESTADOS IRMÃOS.

Comentário do blog – Notei que alguns atos isolados de intolerância na campanha plebiscitária no Pará, partiu de setores da elite.
Foi pontual igual reação nos bairros periféricos, porque o sentimento de abandono e falta de perspectiva, une o povo do interior àqueles, numa só palavra: basta!
O pobre é solidário. O rico egoísta.
Da mesma forma que essa mesma elite não quis o debate, prescindiu seu direito inalienável de cobrar aos contendores sua própria realidade nua e crua, consolidada na falência, paulatina, de sua qualidade de vida como revelam os números a quem não for míope e apresentados na campanha.
O preço a pagar? Ninguém sabe.

Tapajós e Carajás: A verdade sobre o FPE

"O NÃO precisa te enganar sobre os recursos que virão para tirar o Pará da falência caso o Carajás e o Tapajós sejam criados. Leia a verdade sobre a distribuição do Fundo de Particiapação dos Estados. Um recurso que é destinado às Unidades da Federação por exigência de nossa Lei Maior: a Constituição Cidadã, promulgada em 1988"

3,2 bilhões de reais a mais para o Pará seria lenda de Duda Mendonça? Repasse dividido, déficit econômico dos estados, mentira de Zenaldo Coutinho?

Durante este plebiscito muitas afirmações estão sendo feitas, cada uma defendendo seu interesse que agora se tornou eleitoral. O valor do investimento FPE é um dos assuntos mais discutidos. Foi usado primeiramente pela propaganda eleitoral pró-divisão e depois rebatido pela propaganda contra a divisão que fez questão de dizer que a afirmação de que o Pará dividido teria um repasse de mais de R$ 5 bilhões de FPE é mentirosa. Um estudo econômico encaixado nas legislações nacionais não pode ter duas versões. Afinal, tecnicamente, quem está correto?

O Fundo de Participação dos Estados (FPE) é um dos principais recursos que sustentam os estados brasileiros mais pobres. O recurso tem como propósitomanter o equilíbrio socioeconômico entre os estados e regiões. Para o Pará que hoje tem uma renda per capita baixa em relação aos outros estados do Norte e Nordeste o fundo é essencial para seu desenvolvimento. O recurso é equivalente a 21,5%do Imposto de Renda (IR)e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dividido em 85 % para as mesorregiões brasileiras Norte, Nordeste e Centro Oeste e os 15% restantes são divididos entre os estados mais ricos do Sul e Sudeste do país.

Caso o Estado do Pará for dividido em três estados, um recálculo do FPE será realizado. Muitos pensam que o valor será rachado em três, prejudicando a economia dos dois novos estados e do Pará remanescente. No entanto, um estudo feito pelo analistaeconômico da Receita Federal, Evaldo Viana mostra que os três estados terão mais recursos advindos do FPE em base nos fatores que regem a divisão do repasse federalcriado pela Emenda Constitucional nº 18, de 1968 e regulamentado pelo Código Tributário Nacional.

Tendo os valores desse recurso aplicado, não haverá déficit, e os estados não precisarão de ajuda do Governo Federal para serem autossustentáveis. Já que a Constituição Federal de 1988, nos artigos 234 e 235 diz que o Governo Federal não custeia a criação de novas Unidades Federativas.

Em entrevista, Evaldo Viana mostra em detalhes como é feito o cálculo anual do FPE e como ficaria se no caso fossem criadas mais duas unidades Federativas, neste caso Tapajós e Carajás.

Três Fatores para se considerar

No cálculo do FPE para a divisão entre os estados são levados em conta três fatores fundamentais: área (correspondente ao peso de 5%) e população multiplicada pelo inverso da renda per capita dos estados (95%).

Baseado nesses cálculos e valores, “O Estado do Tapajós teria uma cota de 4,22%, dividido pelo que se que arrecada hoje dos impostos federais eteríamos uma receita de FPE estimada na ordem de R$ 2,5 bilhões”, diz Evaldo.

Uma das principais dúvidas geradas pelos valores expostos é sobre a lógica que fundamenta o aumento desse recurso a partir da divisão. Quando questionado sobre o que faz esse valor de repasse se multiplicar o economista explica. “O Código Tributário Nacional não poderia fazer uma tabela infindável levando em conta, por exemplo, a gradação tanto de população, quanto de área.Então ele coloca por faixas e a as faixas previstas pelo CTN são cinco faixas. Existe uma faixa que estabelece um fator para o estado que tem a menor população, o Estado do Tapajós que tem uma população de 1,2 milhões teria hipnoticamente o mesmo fator que um estado que tivesse um habitante só. Isso multiplicado pelo inverso da renda per capita, que nesse caso do Tapajós é de R$ 5.531teremos um fator maior”.

A renda per capita é fator determinante no repasse do FPE. Os estados com a menor renda são os que têm os valores maiores e os estados com a maior renda têm o repasse diminuído. Alguns estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste irão perder alguns pontos percentuais de repasse, pois têm a renda per capita maior como o Amazonas(14,014.13 R$), Mato Grosso do Sul(14,188.41 R$) e Mato Grosso(17,927.00 R$) e o Distrito Federal(45,977.59 R$), no entanto o cálculo é natural e muda constantemente. Não prejudicando nenhuma Unidade Federativa.

Porcentagem

Contrariando totalmente a afirmação de que a cota que o Pará recebe de FPE será dividida em três,assim prejudicando os três estados recém-criados, rebate Evaldo. “Existe um piso para cada estado levando em conta os fatores citados e esse piso é de aproximadamente dois pontos percentuais, não existe um estado do Brasil que receba menos do que um valor em torno de 2% de FPE”.

Portanto o Pará que hoje recebe 6,1%, equivalente a 3,6 bilhões de FPE passaria a receber mais 5,1 pontos percentuais do recurso. Segundo todas as normas e fatores de cálculo do Código Tributário Nacional também com base nos artigos 150 a 152 da Constituição Federal que trata sobre o equilíbrio econômico entre os estados.

Raphael Lukas, constitucionalmente a União NÃO custeia as novas unidades federativas, isto está previsto nosArt.s 234 e 235 da CF/88 que transcrevo: Art. 234. É vedado à União, direta ou indiretamente, assumir, em decorrência da criação de Estado, encargos referentes a despesas com pessoal inativo e com encargos e amortizações da dívida interna ou externa da administração pública, inclusive da indireta.

Art. 235. Nos dez primeiros anos da criação de Estado, serão observadas as seguintes normas básicas:
I – a Assembléia Legislativa será composta de dezessete Deputados se a população do Estado for inferior a seiscentos mil habitantes, e de vinte e quatro, se igual ou superior a esse número, até um milhão e quinhentos mil;
II – o Governo terá no máximo dez Secretarias;
III – o Tribunal de Contas terá três membros, nomeados, pelo Governador eleito, dentre brasileiros de comprovada idoneidade e notório saber;
IV – o Tribunal de Justiça terá sete Desembargadores;
V – os primeiros Desembargadores serão nomeados pelo Governador eleito, escolhidos.

Por: Raphael Lukas, para o Jornal Impacto.

Mentira tem perna curta, mentira descarada é tetraplégica, enquanto a verdade é soberana

Fonte (Source) - Gitelson, Dudley and Dubnick. American Government, Boston, Mass.,Wadsworth - Cengage Learning, 2009 - Book Cover

Por Roberto C.Limeira de Castro*

50 (Cinquenta) razões históricas para todos os paraenses votarem ‘SIM” pela emancipação de Carajás e Tapajós



Apresentamos, com muita satisfação, a maior democracia territorial - mais rica, mais poderosa e mais equilibrada sócio-economicamente, do mundo. Em pouco mais de 150 anos, entre a Declaração de Independência (1776) e o início do século XX (1912) a Nação Americana evoluiu de 13 incipientes colônias britânicas para 50 (cinqüenta) Estados Federativos.

Faça uma análise, você próprio, e tire as suas conclusões:

Distribuição dos Estados Americanos, por nome, área territorial e ano de emancipação.










Vejam que apenas dois Estados tiveram as suas emancipações concedidas após o ano de 1900, ou seja, a União americana não é apenas uma ficção como a nossa, onde apenas dois ou três Estados mandam e desmandam, açambarcam toda a riqueza da Nação para si e tentam impedir a qualquer custo o desenvolvimento dos outros Estados e regiões do país. Lá, a organização e a gestão territorial sempre foi um ponto crucial para o desenvolvimento da Nação, com a União tomando a iniciativa de promover o desenvolvimento e o bem estar da população, como condição “sine qua non” para a democracia americana.

Prestem a atenção que no Brasil, mesmo numa disputa entre 3,5 milhões de habitantes e uma elitizinha de meia tigela de 100 gatos pingados, mas poderosos, nossos executivos ditos favoráveis aos trabalhadores, não se pronunciam a respeito de um assunto de suma importância que diz respeito à vida de milhões de brasileiros e famílias abandonadas à mercê da própria sorte.

Acabar com as injustiças sociais e com a miséria, apenas no discurso oportunista é inócuo e fácil. Libera-se R$ 130 bilhões para dois eventos de um mês cada e para uma empresa petrolífera, quando se trata dos manda-chuvas e se nega a liberação de apenas R$ 1 ou 2 bilhões para conceder uma vida republicana digna aos infelizes da floresta.

Onde estão os arautos de “Um país para todos”, será que não trocaram o “l” pelo “d”.

O POVO PARAENSE DARÁ A RESPOSTA AOS TARTAMUDOS DA FALSA REPÚBLICA, NAS URNAS.

* O Autor é economista formado pela Universidade Federal da Paraíba, na qual, também trabalhou como técnico em pesquisas por seis anos e ajudou a criar um dos maiores centros de pesquisas químicas, farmacêuticas e farmacológicas do Brasil, o Laboratório de Tecnologia Farmacêutica da UFPB.