Senado aprova o decreto do Tapajós

O Plenário do Senado Federal, acaba de aprovar o decreto legislativo PDS 19/99, do senador Mozarildo Cavalcante.

O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney deve promulgar o decreto nos próximos dias, o que significa dizer que a população paraense votará em novembro sobre a criação dos estados do Carajás e do Tapajós.

O paradoxo do iPad brasileiro

"China, Coreia do Sul, Vietnã, Filipinas e Costa Rica fabricam produtos de alta tecnologia (como chips) desde a década de 90. O Brasil está ao menos uns 20 anos atrasado, e agora parece estar encarando a fabricação de um iPad em solo nacional como se fosse uma revolução tecnológica, o que é uma falácia"
Com muita pompa, o governou brasileiro anunciou no dia 23 de maio a desoneração de impostos sobre os computadores tipo tablet, que ficarão 36% mais baratos quando fabricados em solo nacional. O maior expoente dos tablets é o iPad da Apple, que detém mais de 90% do mercado mundial e da nova categoria criada por Steve Jobs em 2010. Abaixo, uma análise fria do que esse anúncio representa para o país. 

O bom
 
O governo merece crédito pela rapidez e agilidade em aprovar a redução de impostos nesse novo segmento. Os benefícios para o país são muitos:
 
- Os tablets poderão vir a substituir os livros, cadernos e materiais escolares em menos de dez anos. Tornará a educação menos chata, mais interativa e futuramente, mais barata.
- Com a fabricação nacional, preço mais em conta e garantia local, a base instalada de tablets vai subir vertiginosamente.
- Com a base instalada de milhões de aparelhos, será criado um grande ecossistema de aplicativos voltados para as necessidades nacionais, abrangendo desde revistas como Veja e Carta Capital até jogos educacionais e adaptações do sistema operacional Android (que a maioria dos tablets, com exceção do iPad, vai utilizar). O ambiente de pequenos desenvolvedores de tecnologia crescerá exponencialmente, gerando emprego, inovação e competição no mercado.
- O contrabando e seus diversos crimes correlatos serão reduzidos. Para quem não sabe, muitos eletrônicos são declarados como tijolos, literalmente, quando entram no país. É uma forma peculiar de driblar os altos impostos incidentes sobre algumas categorias, como os videogames. - Marcas nacionais, focadas no preço mais baixo, surgirão aos borbotões para tentar abocanhar uma fatia do mercado da líder Apple.

O mau
 
- Mesmo com a redução de impostos, é de se esperar que os preços praticados no Brasil sejam ainda quase o dobro dos encontrados no mercado americano. Por três razões:
1) Imposto ainda muito alto no nível estadual e municipal.
2) Margem dos varejistas bem maior no Brasil do que nos EUA, principalmente devido a problemas logísticos e de infraestrutura do país (roubos de cargas, custo alto de transporte e no desembaraço aduaneiro).
3) Mão de obra mais cara do que a chinesa (de novo, por conta dos impostos incidentes na folha de pagamento).
- É possível que a versão do iPad fabricada aqui chegue com atraso em relação às versões lançadas nos EUA. Simplesmente porque iria requerer uma mudança na linha de produção todos os anos, o que não é viável financeiramente pelo fato de o mercado interno ser tão pequeno em comparação ao mundial (a ser atendido pela China). E também porque as peças serão importadas de navio, o que demora ao menos um mês para chegar ao território nacional e atrasa a comercialização em dois, três meses.
- A categoria mais popular de aplicativos para o iPad, e que poderia ter excelente cunho lúdico e educacional, a de jogos, é proibida no Brasil. O motivo? O governo tem que classificar todos os jogos quanto ao conteúdo, e não possui estrutura para analisar milhares de aplicativos lançados por mês. Jogos de iPad, ao contrário do senso político vigente, geram empregos, melhoram a capacidade cognitiva e motora dos usuários, e são consumidos majoritariamente por adultos. A solução seria deixar a indústria se autorregular, como acontece nos EUA e na maioria dos países do mundo. É um anacronismo fora do comum em uma indústria que é maior do que a do cinema.
 
O feio
 
- Poucas pessoas sabem disso, mas o termo "fabricado" é equivocado no caso do iPad. O Brasil, por incrível que pareça, não tem nenhuma fábrica capaz de produzir os chips contidos no aparelho, sua carcaça ou mesmo sua tela sensível ao toque. O computador será "montado" localmente, já que mais de 95% dos componentes continuam e continuarão a ser produzidos em Chengdu e Shenzhen, na China. Ou seja, em outras palavras, importar-se-ão componentes para montá-los localmente e colher os benefícios da nova lei. A China agradece.
- China, Coreia do Sul, Vietnã, Filipinas e Costa Rica fabricam produtos de alta tecnologia (como chips) desde a década de 90. O Brasil está ao menos uns 20 anos atrasado, e, mesmo assim, não se pode comparar manufatura com montagem local, como descrito acima.
- O mais preocupante de tudo é que o Brasil parece estar encarando a fabricação de um iPad em solo nacional como se fosse uma revolução tecnológica, o que é uma falácia.  O benefício do iPad brasileiro para a indústria de tecnologia nacional é ZERO. TODAS as suas inovações foram desenvolvidas, investidas e patenteadas na Califórnia. E quase toda a fabricação continuará a ser feita na China. Ou seja, ele não irá gerar nenhuma divisa real para o país a longo prazo.
- É preocupante o fato do governo ainda continuar mal informado e décadas atrás de países em mesmo estágio de desenvolvimento. A fábrica do iPad ilustra perfeitamente esse surrealismo tropical. Me parece que a elite política e empresarial brasileira ainda tem a mentalidade industrialista do século XIX, de que fabricar é bom. Enquanto isso, o resto do mundo investe em inovação na forma de patentes e propriedade intelectual, puxadas pela pesquisa científica, atração de talentos e planos estratégicos de desenvolvimento a longo prazo.
- Inovação de verdade está concentrada na indústria de tecnologia da informação (alimentada por empreendedores brilhantes e suas startups), em nanotecnologia, neurociência, energias alternativas e biotecnologia. Indústrias estas que o Brasil nem sequer começou a construir ou a entender. Os raríssimos bons exemplos que fogem à regra são frutos da persistência e visão de alguns indivíduos brilhantes, como o Dr. Miguel Nicolelis e seu Instituto Internacional de Neurociência, localizado em Natal, Rio Grande do Norte.
 
Está na hora de mudar o paradigma vigente sob a pena de termos o nosso espantoso crescimento econômico interrompido pelo anafalbetismo científico e tecnológico de nossos líderes.

Consulta sobre divisão do PA avança no Senado

Proposta de plebiscito que cria Estado de Tapajós ainda precisa passar pelo plenário

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem a realização de plebiscito no Pará para a criação do Estado de Tapajós. O projeto ainda precisa passar pelo plenário da Casa para que a consulta popular seja realizada.
A Câmara já havia aprovado a realização dois plebiscitos para a criação dos Estados de Tapajós e Carajás -mas o primeiro ainda precisava do aval do Senado.
A expectativa, agora, é que o projeto entre com rapidez na pauta do plenário para que os dois plebiscitos sejam realizados simultaneamente.
Em defesa do plebiscito, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) disse que o Congresso vai autorizar apenas a realização de consulta à população -sem bater o martelo sobre a criação do Estado.
O projeto teve o apoio quase unânime dos integrantes da CCJ. Apesar de favoráveis ao plebiscito, alguns senadores defenderam maior discussão sobre a criação do Estado se a população optar pela divisão do Pará.
"É importante termos estudos mais aprofundados, não apenas no plebiscito, que toma a dianteira de uma decisão que é nacional. Não é algo que fica restrito somente ao Pará", disse a senadora Marta Suplicy (PT-SP).
De acordo com os projetos, Carajás ficará no sul e no sudeste do Pará. Tapajós ficará a oeste do Estado. Se a divisão chegar a ser confirmada nas urnas, Carajás terá 39 municípios e 1,5 milhão de habitantes. Tapajós terá 27 municípios e 1,7 milhão de habitantes.
O novo Estado do Pará ficará com 78 municípios e 2,9 milhões de habitantes -numa divisão do Pará em três Estados.

Artigo de Aldo Rebelo rebate "terrorismo" midiático de ongueiros fundamentalistas

NOTA SOBRE A APROVAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL

NEM DESMATAMENTO, NEM ANISTIA

Deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP)

Em razão de notícias equivocadas acerca do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados, na noite de 24/05/11, faz-se necessário apresentar esclarecimentos sobre a redação das emendas n. 186 e n. 164, que formam o seu texto base.

1) Não haverá autorizações para desmatamentos em áreas de preservação permanente

O texto aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados não permite qualquer desmatamento em áreas de preservação permanente. No dispositivo que trata do tema (art. 8º), a redação conferida pelo destaque aprovado (emenda n. 164) expressamente determina que é "vedada a expansão das áreas ocupadas" (§ 4º), ou seja, não poderá haver qualquer supressão de vegetação em área de preservação permanente para a implantação de novas atividades agrícolas.

2) As atividades já consolidadas em áreas de preservação permanente não serão automaticamente mantidas

Também não encontra respaldo a afirmação de que o texto aprovado libera automática e definitivamente a continuidade de toda e qualquer atividade agrícola realizada em área considerada de preservação permanente.

Três são as hipóteses que autorizarão a intervenção ou supressão de vegetação em área de preservação permanente e a manutenção de atividades consolidadas até 22 de julho de 2008:

1) situações de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, previstas em Lei;

2) atividades agrossilvopastoris, ecoturismo e turismo rural;

3) outras atividades estabelecidas no Programa de Regularização Ambiental, previsto no novo Código Florestal.

Nos três casos será necessário obedecer à ressalva contida na parte final do § 3º do art. 8º, ou seja, "desde que [as atividades] não estejam em área de risco e sejam observados critérios técnicos de conservação de solo e água", bem como deve ser respeitada a determinação inserida no § 4º do mesmo dispositivo, que ressalva "os casos em que haja recomendação técnica de recuperação da referida área".

Assim, será imprescindível uma ação regulamentadora e administrativa que esclareça:

a) o que é "área de risco" (?), risco para quem (?), para o meio ambiente, presume-se;

b) quais são os "critérios técnicos de conservação de solo e água" (?).

Inclusive, caso haja omissão dos Estados e da União em editarem os Programas de Regularização Ambiental, o próprio Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) poderá realizar tal atividade, com base no art. 8º da Lei 6.938/81.

3) Não haverá exclusão da União na definição das regras do Programa de Regularização Ambiental

Não corresponde à realidade a afirmação de que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados exclui a União federal da definição das regras do Programa de Regularização Ambiental, tampouco que houve transferência de tal atribuição para os Estados federados.

Na realidade, a redação do texto aprovado expressamente indica que "a União, os Estados e o Distrito Federal deverão implantar" (art. 33, caput) os Programas Regularização Ambiental, não estando o Governo Federal excluído de tal incumbência, porque "as condições dos programas serão definidas em regulamento" (art. 33, § 1º) que, no âmbito federal, se materializa por Decreto editado pela Presidente da República.

Cabe lembrar que a própria Constituição Federal de 1988 determina que a legislação ambiental concorrente deva ser elaborada por todos os entes federativos, atribuindo à União a competência para editar normas de caráter geral, conforme se depreende do art. 24 do texto constitucional:

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

§ 1º - No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

§ 2º - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

§ 3º - Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

§ 4º - A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

4) Não há anistia para os produtores rurais

Também não é correto afirmar que o texto aprovado pelo Plenário tenha anistiado o pagamento de multas aplicadas por infrações ambientais.

É importante esclarecer que as regras previstas no texto aprovado na Câmara dos Deputados reproduzem exatamente a mesma lógica já adotada pelo Decreto Federal n. 7.029/09, editado pelo ex-presidente Lula e pelo ex-ministro do meio ambiente Carlos Minc, em seu art. 6º.

Art. 6o O ato de adesão ao "Programa Mais Ambiente" dar-se-á pela assinatura do Termo de Adesão e Compromisso, elaborado pelo órgão ambiental ou instituição habilitada.

§ 1o A partir da data de adesão ao "Programa Mais Ambiente", o proprietário ou possuidor não será autuado com base nos arts. 43, 48, 51 e 55 do Decreto no 6.514, de 2008, desde que a infração tenha sido cometida até o dia anterior à data de publicação deste Decreto e que cumpra as obrigações previstas no Termo de Adesão e Compromisso.

§ 2o A adesão ao "Programa Mais Ambiente" suspenderá a cobrança das multas aplicadas em decorrência das infrações aos dispositivos referidos no § 1o, exceto nos casos de processos com julgamento definitivo na esfera administrativa.

§ 3o Cumprido integralmente o Termo de Adesão e Compromisso nos prazos e condições estabelecidos, as multas aplicadas em decorrência das infrações a que se refere o § 1o serão consideradas como convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

§ 4o O disposto no § 1o não impede a aplicação das sanções administrativas de apreensão e embargo nas hipóteses previstas na legislação.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados é mais restritivo que o Decreto Federal que lhe serviu de base. O referido Decreto Federal abrange situações ocorridas até 11 de dezembro de 2009, enquanto que a Câmara dos Deputados restringe a aplicação de tais regras somente para áreas consolidadas antes de 22 de julho de 2008 e determina que o prazo prescricional das multas fique suspenso enquanto estiverem sendo cumpridas as medidas de regularização ambiental.

Na realidade, iniciativas como a contida no Decreto Federal, cuja lógica foi reproduzida no texto votado na Câmara dos Deputados, estimulam a adoção de práticas de regularização ambiental, priorizando a adoção de medidas concretas de proteção ao meio ambiente, substituindo a idéia de que são a multa e a sanção que fazem a proteção da natureza.

Giovanni Queiroz comemora aprovação do novo Código Florestal

Em contundente discurso em defesa do produtor rural brasileiro contra as imposições que criminalizavam o setor, o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) – líder do PDT no Pará e vice-Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, celebrou a aprovação do novo Código Florestal, aprovado na última terça-feira, 24, na Câmara dos Deputados.

Discurso do deputado Giovanni Queiroz, na sessão extraordinária que aprovou o Código Florestal

O SR. GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA Pela ordem e como Líder. Sem revisão do orador. ) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que acrescente o meu tempo de Líder, e espero não ter que usá-lo.
Sr. Presidente, nós votamos aqui o aumento salarial do trabalhador. Nós, do PDT, nos posicionamos com a emenda do Paulinho de 560 reais. O Governo manteve posição de 545. Naquele momento, eu dizia que o Governo tinha dinheiro, sim, para bancar essa diferença de 3 bilhões de reais e atender milhares de brasileiros aposentados. O Governo venceu. Nós, do PDT, nos dividimos. Eu disse, pela minha bancada, que eu achava que o Governo estava mal assessorado.
Eu tenho certeza de que, se a Presidente Dilma em algum momento disse que é uma vergonha o que estamos votando pelo País, com certeza foi induzida por alguém que não sabe assessorar a Presidente da República. (Palmas nas galerias.)
Não faz sentido, Sr. Presidente, nós ouvirmos isso do nosso Líder Cândido Vaccarezza, tão querido amigo Vaccarezza. Não faça mais isso e não permita que te induzam a cometer um erro tamanho.
Vergonha talvez seja nós passarmos ali pelo primeiro viaduto e vermos as moças se oferecendo. É a prostituição viva em Brasília. É a prostituição nos hotéis granfinos de Brasília e do Brasil inteiro. Vergonha épagarmos 300 milhões de reais de juros por dia para especuladores deste País, deixando de construir hospitais, escolas, universidades, a Transamazônica, prometida há tantos anos por tantos Presidentes nunca asfaltada, a CuiabáSantarém, onde milhares de brasileiros para lá correram para ajudar a construir este País, e de repente se sentem isolados.
São 35 milhões de brasileiros que estão na zona rural. Trinta e cinco milhões de brasileiros que não estão nas cidades porque, às vezes, não tiveram oportunidade do aprendizado que lhes permitissem ser doutor, cujas mães não tiveram nem o direito de sonhar com o filho doutor porque não tiveram a oportunidade de lhe dar uma escola decente.
Deputado Inocêncio Oliveira, eu estou votando com a minha consciência de homem que para o interior fui aos 25 anos como primeiro médico de um povoado que tinha sete casas de telha na Amazônia. Eu me formei no Rio de Janeiro. Sou filho de produtor rural. Conheço a labuta de quem está na terra. Não vão para a enxada e para a foice porque gostam, não. É porque não têm outra opção. É para não ficar na cidade prostituindo os filhos (palmas nas galerias), marginalizando outros ou roubando e assaltando.
Somos nós os culpados por termos um Brasil tão rico e o nosso povo tão pobre e miserável. Morremos nas filas dos hospitais. Somos nós líderes políticos que não temos a coragem de romper com tudo que aí está de atraso na construção de um País melhor. Que vergonha! Um País tão rico como o Brasil e nós aqui acochando, colocando na iniquidade, na marginalidade milhares de homens e mulheres que tiveram a coragem de enfrentar a Amazônia, enfrentar a terra para produzir e puseram sua casa na beira do córrego. E, agora, o Ministério Público, com base nas normativas legais, colocadas pelo Ministério Público, colocadas pelo IBAMA, estão sendo tirados da margem do córrego. Lá estavam porque não tinham uma bomba e nem energia para jogar água na caixa, tinham que pegar com o balde para tomar banho, para lavar roupa e para cozinhar para os filhos. Construíram seu rancho na beiram do córrego.
Nós temos que fazer revolução neste Congresso. Temos que votar com as nossas consciências. Quero pedir desculpas ao meu Líder, Presidente do meu partido, licenciado, Ministro Lupi. Ele não esteve aqui nos debates. Ele não conhece muito a matéria. Ele fez um apelo e telefonou para tantos Deputados do meu partido. Tenho certeza de que vamos perdoá-lo. Ele não conhece e não sabe o que está pedindo. (Palmas.)
Faço como você, Eduardo Alves, que merece cada vez mais o respeito desta Casa e de todos nós Parlamentares. Só estou no quinto mandato, não sei se outro mandato terei, mas tive o prazer de ver aqui homens com uma galhardia extraordinária que não se deixaram vencer pelo oportunismo e pelo pragmatismo, mas mantêm o idealismo como instrumento de transformação social.
Um grande abraço a todos. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado, Deputado.

Plenário decidirá destino do estado do Tapajós

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (25), substitutivo da Câmara dos Deputados à proposta de convocação de plebiscito sobre a criação do estado do Tapajós. O texto seguiu para a análise do Plenário. O projeto prevê que, se aprovado pela população, o novo estado reunirá 27 municípios do oeste do Pará e abrigará cerca de 1,7 milhão de habitantes.

Muitos senadores, entretanto, apesar de votarem a favor da proposição, fizeram ponderações sobre uma nova redivisão territorial do país. Houve consenso de que a consulta popular é fundamental e indispensável nesses casos, mas sem que se descuide do respaldo por estudos de viabilidade técnica, econômica e social.

Primeiro a exigir essa cautela, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) acabou votando contra o projeto de decreto legislativo (PDS 19/99) do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) por entender que esse não é o momento adequado para propor novas despesas públicas. Embora tenha considerado essa argumentação "convincente", o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) declarou seu voto favorável, não sem antes recomendar ao Congresso a edição de regulamentação para nortear a criação de estados e municípios.

Antes de deixar claro seu apoio ao projeto, o senador Pedro Taques (PDT-MT) observou que a discussão relativa à divisão de um estado não pode prescindir da reavaliação sobre a representação parlamentar no Congresso. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) também se mostrou favorável à matéria, mas disse não abrir mão de ouvir especialistas sobre o assunto quando o projeto de lei complementar criando Tapajós chegar ao Legislativo.

Convencida de que a criação de um estado vai além de sua aprovação por consulta popular, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) reiterou a necessidade de estudos técnicos para balizar a proposta. Argumentação similar foi expressa pelo senador Jorge Viana (PT - AC), para quem está na hora de o Congresso iniciar uma discussão paralela sobre a revisão dos limites territoriais dos estados brasileiros. Apesar dessas ponderações, os dois petistas endossaram a realização de plebiscito sobre Tapajós.

Democracia plena

Alguns senadores declararam, no entanto, apoio irrestrito ao PDS 19/99. Após considerar esta reunião da CCJ "histórica para o povo do Pará", o relator da proposta, senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), respondeu às ressalvas à proposição pedindo a anexação de informações reunidas por comissão de estudos territoriais do Senado, ainda em 1989, atestando a viabilidade de criação do Tapajós por levantamentos de cunho econômico e geográfico.

Mozarildo fez uma retrospectiva do andamento da proposta no Congresso e sustentou ser um "exercício de democracia plena" conceder ao povo paraense o direito de dizer se quer ou não que o estado seja desmembrado. O autor do projeto também contestou afirmações de que uma proposta de redivisão territorial seria "coisa politiqueira". Para reforçar essa afirmação, deu seu testemunho de que Roraima progrediu muito ao passar de território a estado da federação.

Os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) recorreram a argumentos semelhantes aos de Mozarildo. Enquanto o representante do Pará reiterou que "a divisão de um estado não depende de liderança política, mas da vontade da população", Luiz Henrique citou Tocantins (desmembrado de Goiás) e Mato Grosso do Sul (desmembrado de Mato Grosso) como experiências bem sucedidas no processo de reordenamento territorial brasileiro.

O exemplo sul-matogrossensse foi reforçado pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS). Já o senador Sérgio Petecão (PMN-AC) lamentou que a população do Acre não tenha tido a oportunidade - como terá a do Pará, no caso de Tapajós - de se manifestar previamente sobre a mudança no fuso horário local em 2008.

Tramitação

Encerrada essa etapa na CCJ, o substitutivo da Câmara ao PDS 19/99 será enviado ao Plenário do Senado, onde tramitará em regime de urgência. Se for aprovado e promulgado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará terá seis meses para realizar o plebiscito sobre a criação de Tapajós.

Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.

Veto de Dilma ao código atenderia a "interesses internacionais"

MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

Autor da emenda do PMDB que impôs a derrota ao governo na votação do Código Florestal, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) disse nesta quarta-feira que o veto da presidente Dilma Rousseff a pontos polêmicos significará que ela está "se curvando aos interesses internacionais sobre a Amazônia".

Em entrevista à Folha, Piau saiu em defesa do texto que legaliza todas as atividades agrícolas em APPs (área de preservação permanente) mantidas até julho de 2008, o que na prática é considerado uma anistia, e da divisão do programa de regularização ambiental entre o Planalto e os Estados. Os dois pontos enfrentam resistência do governo.

Para o deputado, o governo precisa entender que a Câmara aprovou um projeto que não representa apenas o interesse do governo. "O Brasil é maior que o governo."

Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista:

FOLHA - Qual a avaliação que o senhor faz do texto aprovado pela Câmara?

PAULO PIAU - Foi a vitória de um projeto para o Brasil. É uma proposta que contempla a questões ambientais e do agronegócio. Esse texto mostra como é conviver na democracia porque às vezes esse discurso internacional do meio ambiente acaba contaminando os brasileiros no sentido que o meio ambiente é a coisa mais importante que existe. Ela é muito importante, mas ela é tão importante quanto preservar o nosso agricultor lá no campo para não vir para cidade, inchar mais a cidade, criar família desajustada no meio urbano. É o que tentamos transmitir no relatório do deputado Aldo.

Os ambientalistas dizem que a proposta é um retrocesso.

Estamos deixando para a biodiversidade 500 milhões em 850 milhões em vegetação nativa, seja floresta amazônica, caatinga, mata atlântica, Pantanal. Está ficando com essa legislação atual 500 milhões para a gente cuidar. Nós achamos que isso é mais do que suficiente. Se o Brasil der conta de preservar, estamos guardando o patrimônio para nós e futuras gerações. Não vejo a curto prazo a necessidade de mexer em vegetação. Nos 350 milhões de hectares é possível fazer infraestrutura, estrada, cidade e produzir nosso alimento, aumentar a produção.

O texto apresentado pelo senhor que consolida as atividades existentes nas APPs foi bastante criticado pelo governo.

Era preciso. Se prevalecer a legislação atual, ela tira do campo 1 milhão de famílias, são famílias nas beiras dos rios, dos córregos, da bacia do São Francisco, do Prata. Teriam que sair sem indenização. Foi aprovado deixar consolidado essas áreas e o governo buscar de volta o meio ambiente, tudo que for importante para o meio ambiente. O governo fica com essa prerrogativa.

Na sua avaliação, o que ocorreria se esse ponto não fosse aprovado?

Se não consolidar as áreas atualmente tiraríamos de produção 83 milhões de hectares. Nós produzimos 260 milhões de hectares entre lavoura e pastos, tiraríamos 83 milhões de hectares que é um pedaço significativo. O Brasil não produz o que a FAO [Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação] recomenda. O Brasil deveria estar produzindo 192 milhões de tonelada de grãos e estamos produzindo 150 milhões. O Brasil não é essa bola cheia em produção.

O governo reclamou do ponto da emenda que permitiu aos Estados participarem dos programas de regularização ambiental. Por que não foi aceita a proposta do governo de fazer por decreto a liberação das APPs?

Nós fizemos uma emenda de minha autoria dividindo a responsabilidade do programa regularização ambiental do governo federal com os Estados. O governo queria fazer sozinho por meio de decreto. Nós dividimos. Achamos que a União não tem aparato técnico para assumir uma tarefa dessa grandeza.

A proposta apresentada pelo senhor acolheu pontos defendidos pela oposição e rachou a base aliada, impondo uma derrota ao governo. Faltou mobilização do governo?

Essa votação não é projeto que divide governo e oposição. É um projeto de interesse maior, de interesse do país. É um sentimento e a base acolheu isso. A base rachou porque queremos votar um projeto para o Brasil e não apenas de interesse do governo. O Brasil é maior que o governo.

Durante a votação, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que a presidente considerou a emenda uma vergonha. Qual a sua avaliação sobre essa declaração?

Essa emenda não é nenhuma vergonha para o Brasil. Não tem nenhuma irresponsabilidade, não é um liberou geral. A presidente foi muito pressionada ultimamente porque os ministros, os ex-ministros do Meio Ambiente estiveram em Brasília e apresentaram o discurso ambientalista. Agora, temos outro lado que é do setor produtivo. Já se fala em preparar uma reunião com os ex-ministros da agricultura, temos que mostrar que o lado ambiental é importante, mas que há outro lado.

A principal crítica ao texto é que ele anistia os desmatadores.

O que dizem é que são duas anistias. Uma delas é que toda multa que for definida será revertida ao meio ambiente. Mas o que precisa ficar claro é que a multa será um beneficio ao meio ambiente. Não adianta pagar a multa que isso vai para o orçamento do Estado e não vai gerar benefício para o meio ambiente.

E a outra é sobre a legalização das APPs, com anistia ao desmatamento de 500 anos, 300 anos, dando um corte em julho de 2008. Agora, quem cometeu crime ambiental, o relatório não faz menção e deverá ser punido com o rigor da lei. O que dizemos que vai continuar produzindo e é toda área importante para segurar produtor no campo.

Esses pontos correm o risco de serem mudados no Senado?

O Senado é Casa constituída de pessoas com vivência política, com sabedoria maior que a Câmara. Os acertos que virão do Senado serão para melhorar. Não acredito que o governo vai convencer os senadores a um retrocesso e querer que Brasília faça a consolidação [das APPs] por decreto. Isso é impossível.

A presidente Dilma Rousseff já avisou que vai vetar pontos como a anistia. Não seria melhor procurar resolver isso no Congresso?

Se ela vetar, evidentemente, na minha avaliação, ela estará se curvando aos interesses internacionais sobre a Amazônia. Ao invés de estarmos dando segurança aos produtores rurais, estaremos deixando um clima de insegurança. O não veto seria transformar o produtor rural de inimigo do meio ambiente em amigo do meio ambiente.

Deputado paraense quer divisão do estado e criação do Carajás

Eleito pelo PDT do Pará, o deputado Giovanni Queiroz, ainda em 1992, criou o Decreto Legislativo 159-B que pede a criação do Estado do Carajás. Entretanto, Giovanni, ressalta que o decreto foi reproduzido no Senado pelo então Senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO). Depois de tramitar nas Comissões, no último dia 05 de maio, o assunto foi a Plenário e esquentou o Congresso Nacional. Um plebicito irá definir pela divisão do Pará. “A criação do Estado nos permite sonhar com um desenvolvimento muito acelerado de toda a região.    “Nós temos ali um diferencial do Tocantins: a riqueza mineral que hoje a região do Carajás abriga”.

 
JORNAL PÁGINA ABERTA - O senhor criou o Decreto Legislativo 159-B, que pede a criação do estado do Carajás, analisou item por item e mostrou os motivos para criar a nova unidade federativa. E agora, quais são as perspectivas para o futuro do novo Estado?
 
Giovanni Queiroz – Esse decreto de 1992, de minha autoria, foi reproduzido no Senado pelas mãos do então senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) e ali tramitou sob a batuta desse senador, com apoiamento iclusive da unanimidade dos senadores. A criação do Estado nos permite sonhar com um desenvolvimento muito acelerado de toda a região sul e sudeste do Pará, até porque o exemplo do Tocantins nos permite acreditar nesse desenvolvimento. Nós temos ali um diferencial a mais do que o Tocantins: a riqueza mineral que hoje a região do Carajás abriga. E isso já nos permite sonhar com, no mínimo, o mesmo ritmo de desenvolvimento que se passa no Tocantins.
 
JORNAL PÁGINA ABERTA - O senhor concorda que o parlamento brasileiro ainda dorme em sono profundo em relação à revisão geopolítica brasileira?
Giovanni Queiroz – Parece que o Parlamento brasileiro e o próprio executivo ainda não acordaram para a importância que é a revisão geopolítica do Brasil e, particularmente, essa revisão geopolítica para a Amazônia. O modelo experimentado pelo Mato Grosso em 1977 e Tocantins em 1988, são dois grandes laboratórios disponibilizados para o povo brasileiro, para o governo federal, o Executivo nacional, para o Congresso Nacional poder analisar, e esse laboratório na verdade tem produzido resultados extraordinários. O estado do Tocantins, que era o “corredor da miséria” goiana, se transforma em um dos Estados de maior ritmo de desenvolvimento do país. Portanto, esse laboratório já comprova a necessidade e a importância que é criar novas unidades territoriais no Brasil.
 
JORNAL PÁGINA ABERTA – Seria interessante, para o estado mãe (Pará), a criação doestado do Carajás sob o ponto de vista da Lei Kandir?
Giovanni Queiroz – Na verdade esse é um dos fatores econômicos que beneficiará o estado do Pará com a criação do estado do Carajás, além desse há muitos outros. É interessante frisar o seguinte, o estado do Pará (o estado mãe), a exemplo do estado do Tocantins com Goiás e do Mato Grosso com Mato Grosso do Sul, não será prejudicado. Pelo contrário, uma gestão mais próxima de uma área territorial menor, sem dúvida nenhuma, facilita em muito para o gestor poder implementar as ações próprias de Estado. Por outro lado, o estado mãe vai manter mais de 80% do parque industrial do estado do Pará. O estado mãe detém hoje, hospitais de primeiro mundo,seis universidades, portanto não terá nenhum prejuízo uma vez que possui, além de outras riquezas minerais, o acesso ao mar piscoso e um encorpado setor de serviços.
 
JORNAL PÁGINA ABERTA - O senhor disse que o (atual) Pará é 60 vezes maior do que Sergipe e 42 vezes maior do que Alagoas, e como governar uma extensão territorial desta monta?
 
Giovanni Queiroz – Eu tenho dito que não existe bom governador para um Estado com a dimensão do Pará. “O que os olhos não vêem o coração não sente” é um dito popular já antigo, mas que a cada dia mais se confirma. Nós precisamos criar mais municípios no Pará. Precisamos fazer uma revisão geopolítica da Amazônia para diminuir a extensão territorial dos nossos Estados e para melhor esclarecer: o Pará sozinho é maior que 8 países da Europa. Ou seja, inadministrável, no sentido de pensarmos uma administração que esteja próxima do cidadão, daí a necessidade dessa divisão territorial.
 
JORNAL PÁGINA ABERTA - O senhor disse que a divisão do Estado do Pará é necessária para a nação brasileira.Explique melhor.
 
Giovanni Queiroz – O Brasil precisa diminuir as desigualdades regionais. Essa diretiva está prevista na Constituição Cidadã de 1988, na medida em que nós fizermos a divisão territorial, a exemplo do que ocorreu com o Mato Grosso e com o Tocantins, como instrumento de alavancagem do desenvolvimento. Não existe, até hoje, nenhum instrumento mais forte do que este e que está confirmado pelas experiências desses dois novos Estados. Então percebo que estamos indo ao encontro daquilo que prevê a própria Constituição. Vamos diminuir as desigualdades acelerando o desenvolvimento das regiões mais pobres, como é a região Norte.
 
JORNAL PÁGINA ABERTA - E a briga pela criação do estado de Carajás vai mais além. O senhor quer ainda a criação do estado do Tapajós. Por quê?
 
Giovanni Queiroz – São duas regiões irmãs que lutam pelas mesmas causas, têm os mesmos objetivos, possuem os mesmos sonhos e estão convencidos de que a criação desses dois novos Estados estará acelerando o desenvolvimento de todo o Pará, da Amazônia, e será benéfico para todo o Brasil.
 
JORNAL PÁGINA ABERTA - O Pará, pós divisão, será do tamanho do estado de São Paulo. Como ficará a questão da industrialização do Estado?
 
Giovanni Queiroz – A exemplo do estado de São Paulo, que tem 250 mil km², assim também será o tamanho que ficará o estado mãe (Pará) e, portanto, não teria nenhuma dificuldade em relação à extensão territorial para se tornar um grande Estado, que tenho certeza será.
 
JORNAL PÁGINA ABERTA - O Pará é violento por excelência. O senhor tem algum projeto para dirimir esta violência durante a construção da nova capital e estruturação do novo Estado? Como?
 
Giovanni Queiroz – Aliás, a questão da violência é uma questão nacional. Mas, colocando sob a perspectiva do Pará, a ausência de Estado na Amazônia, de maneira geral, permite que se intensifique a violência pela impunidade. Eu acredito que, com a criação de novos Estados, com o governo mais próximo do cidadão, mais atento às suas necessidades, haverá mais ações junto às demandas da sociedade. E isso vai implicar também em geração de emprego, renda, e melhor qualidade de vida para o nosso povo e, por conseqüência natural, a diminuição da violência.
 
JORNAL PÁGINA ABERTA - Já existe um estudo que comprova de fato a viabilidade desse Estado e que vai mudar a história do povo dessa região para melhor. O que está faltando para a realização do intento?
 
Giovanni Queiroz – Temos um estudo recentemente elaborado sob a coordenação do economista Célio Costa, por sinal, o mesmo que defendeu a tese num trabalho anterior à criação do Tocantins, da viabilidade econômica daquele Estado. O Célio Costa atualmente está residindo em Goiânia (GO) e foi contratado pelo empresariado da região sudeste do Pará e pela Associação dos Municípios do Araguaia Tocantins, produzindo um excepcional trabalho, um estudo que comprova a condição extraordinária de viabilidade do que será o novo Estado. Destaco ainda o estado do Tocantins, que era o “corredor da miséria” do Goiás, tendo se viabilizado como ocorreu. Sem dúvida nenhuma, não precisaria nem de outro maior estudo. Basta a constatação do que se deu no Tocantins, como testemunha do que afirmamos como viabilidade do Estado do Carajás.
 
JORNAL PÁGINA ABERTA - A criação do estado de Carajás é o maior sonho da sua vida?
 
Giovanni Queiroz – Da minha e de milhares de homens, mulheres, jovens, crianças que ali vivem e entendem que a presença do Estado vai poder tornar a nossa vida muito melhor. Nós vamos poder dar uma contribuição ao Brasil com o nosso desenvolvimento, e vamos poder permitir a milhares de brasileiros o sonho de viver uma vida mais digna. Portanto, é o sonho de nós todos.

Giovanni: divisão do Pará vai criar pólo Norte-Nordeste

Autor da proposta que desmembra o estado, criando Carajás e Tapajós, líder do PDT acredita que a divisão impulsionará desenvolvimento da região

Brizza Cavalcante/Câmara
Para Giovani Queiroz, desmembramento do Pará trará desenvolvimento, como se verificou no Tocantins e no Mato Grosso do Sul
Fábio Góis

Se depender de um grupo de deputados capitaneado pelo líder do PDT na Câmara, Giovanni Queiroz (PA), o Estado do Pará será desmembrado em três – os entes originados do território paraense seriam Carajás, reunindo 39 municípios, e Tapajós, com 25. Mas, para que a tripartição aconteça, a população deve dizer “sim” no plebiscito que, aprovado por meio de decreto legislativo na Câmara, em 5 de maio, será realizado naquele estado nos próximos meses – no caso de Carajás, em no máximo seis meses. A proposta que visa criar este estado já passou pelas duas Casas legislativas, e segue para promulgação. Já a que cria Tapajós ainda terá de passar pelo crivo dos senadores. O plebiscito será realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Autor do Projeto de Decreto Legislativo 159-B/1992, que cria Carajás, Giovanni Queiroz está convicto de que o povo paraense chancelará a criação dos novos estados. Mais certo ainda o parlamentar está sobre os “ganhos sociais” que a iniciativa pode gerar. “Temos 70% do rebanho bovino do estado do Pará, e isso significa o sétimo maior do Brasil; temos plataformas industriais formidáveis no setor do agronegócio; temos a Vale do Rio Doce investindo, nos próximos cinco anos, R$ 35 bilhões. Temos todo um potencial que precisa ser instrumentalizado pelo estado, ou então atrair novas empresas que abracem esse desafio conosco”, disse o deputado, em entrevista concedida aoCongresso em Foco na última sexta-feira (20), no gabinete da liderança do PDT.

Munido da cartilha “Estado do Carajás – O Brasil precisa deste estado”, com inúmeros dados estatísticos reunidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Giovanni atribuiu ao desconhecimento a ideia de que o projeto trará gastos desnecessários. “Lamentavelmente, as pessoas ainda não tiveram a oportunidade de ter essa informação mais bem apurada. O Estado do Tocantins teve um custo para a União, cinco anos depois de criado, de R$ 500 milhões, com R$ 100 milhões por ano de transferência voluntária. Espero que não precisemos nem disso – até porque, segundo o doutor Rogério Boueri, economista do Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada], o custo de implantação é de R$ 1 bilhão e o custo de manutenção é de mais R$ 1 bilhão. Logicamente, há transferências constitucionais, e a receita própria vai poder cobrir isso”, acrescentou o parlamentar, para quem os benefícios sociais suplantarão qualquer dispêndio no médio prazo.

Poder dominante

Apenas o Psol se opôs aos projetos durante a votação no Plenário da Câmara. O líder do partido na Casa, Chico Alencar (RJ), disse ao Congresso em Foco que se rende à maioria, mas sem deixar de apontar que é contrário à divisão. “Em primeiro lugar, caso a população do Pará decida pela tripartição, isso vai aprofundar a distorção da representação política na Câmara e no Senado desses três estados, com uma população muito pequena”, disse Chico, por telefone, na última sexta-feira (20).

O deputado fluminense acredita que, entre outros problemas, determinados grupos de latifundiários dominarão não só a cena política local, como também trarão prejuízos ao meio ambiente. “Esses setores não costumam ter muito zelo pela questão ambiental”, acrescentou Chico, para quem o Pará, estado com graves problemas de cunho fundiário, acabará arcando com as “demandas reais” da população pobre. Ele acredita ainda que, por ser rica em minério, a região de Carajás definida no projeto vai gerar outra distorção na divisão. “Seria a joia da coroa.”

Caso a população decida pela sua criação, a unidade federativa do Tapajós terá 29 municípios das regiões do Baixo Amazonas e do Sudoeste Paraense, passando a ser o quarto maior estado brasileiro, superando Minas Gerais. Em seu território morariam cerca de 1,7 milhão de pessoas (cerca 20% da atual população do Pará). A capital deve ser a cidade de Santarém, que possui atualmente 276 mil habitantes.

Já o Estado do Carajás vai englobar municípios localizados no Sul e no Sudeste paraense, que abrangem uma área de 284,7 mil km², onde vivem cerca de 1,4 milhão de pessoas. A maior cidade é Marabá. De acordo com o projeto, o plebiscito será realizado em novembro, seis meses após a publicação do decreto, como define a Constituição.

Confira a íntegra da entrevista:

Por que o senhor é favorável à divisão do Pará?
Porque eu represento o interesse de 1.600 habitantes do Sul e do Sudeste do Pará cujo anseio já vem de mais de 30 anos. Logicamente, chegando aqui como deputado federal, abracei esta causa, que é uma causa de todos, com o objetivo de transformar aquela região num lugar mais adequada para se viver bem. Essa é a grande motivação.

Como o senhor responde àqueles que criticam os gastos extras implicados na criação de estados?
Isso vai muito da desinformação. Lamentavelmente, as pessoas ainda não tiveram a oportunidade de ter essa informação mais bem apurada. O Estado do Tocantins teve um custo para a União, cinco anos depois de criado, de R$ 500 milhões, com R$ 100 milhões por ano de transferência voluntária. Espero que não precisemos nem disso, até porque, segundo o doutor Rogério Boueri, economista do Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada], o custo de implantação é de R$ 1 bilhão e o custo de manutenção é de mais R$ 1 bilhão. Logicamente, há transferências constitucionais, e a receita própria vai poder cobrir isso. Mas o melhor é o benefício que isso [a divisão] traz – o crescimento extraordinário do Tocantins nos estimula e nos convence de que é o melhor investimento que se possa fazer. Hoje, por exemplo, lá [Tocantins] existem cinco faculdades de medicina, enquanto no nosso lado, do Carajás e Tapajós, com população maior e área territorial maior, não temos nenhuma. Tem oito de engenharia – três de engenharia elétrica e cinco de engenharia civil – e no nosso lado não tem nenhuma. De enfermagem, tem 13, e nós só temos uma. E assim por diante. O ganho social é extraordinário. Tem hospital que faz cirurgia cardíaca no Tocantins, e do nosso lado não tem. Isso nos convence de que esses investimentos todos vieram a favorecer, e muito, o povo do Tocantins – e é o mesmo que queremos para o Estado do Carajás.

Na hipótese de aprovação do plebiscito, em que prazo o cidadão paraense já poderá verificar melhorias sociais na prática?
Olha, eu vou te dar números que você vai confirmar, porque o laboratório está aí, a céu aberto. O Tocantins foi criado há 22 anos, o Mato Grosso do Sul tem 33 e Brasília fez 50 anos. São três laboratórios a céu aberto para você analisar o custo-benefício e o ganho tamanho experimentado pelos três. Lembro que li um artigo há pouco tempo que fala das críticas a Juscelino [Kubitschek] quando ele decidiu mudar a capital para Brasília. A parcela da imprensa daquela época caiu matando, como se fosse um desatino, uma inspiração maldita de querer tirar do Rio de Janeiro o título de capital e colocar no sertão, no planalto goiano. Aí está hoje Brasília, essa belíssima capital, tão importante para a integração nacional. De igual forma eu quero dizer que a criação dos estados de Carajás e de Tapajós é também motivação para a integração da Amazônia, da região Norte, ao contexto nacional. Por outro lado, outro detalhe: em 20 anos, o Tocantins – que era o corredor da miséria em Goiânia – sofreu algumas transformações extraordinárias. Algumas delas eu até transcrevo para você em números absolutos. Por exemplo: a soma do PIB [Produto Interno Bruto] de Goiás e Tocantins de 1988 a 2008 cresceu 194%, em 20 anos. O Brasil, no mesmo período, cresceu 76%, cerca de um terço, apenas, do que cresceram os dois estados somados. Se você for buscar Minas Gerais e o Paraná, não é diferente. Se você buscar Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, vai ver que eles cresceram juntos 722% no período de 1975 a 2008 – embora Mato Grosso do Sul tenha sido criado em 1977, esses eram os dados que temos referentes àquela época. No mesmo período, o Brasil cresceu 251%, cerca de um terço do que cresceu a soma de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Isso em dados absolutos de crescimento de PIB.

Que outros tipos de benefício, consideradas as características sociais e geográficas do Pará, podem ser esperados com a divisão?
Quando você fala em infraestrutura, havia 110 quilômetros de rodovias pavimentadas em Tocantins quando ele foi criado. Hoje, tem 5.048 quilômetros. Eu te digo que é muita coisa, mas vamos comparar. O Estado do Pará – que tem mais de 400 anos, cinco vezes o território e seis vezes a população de Tocantins – nesses mais de 400 anos tem cinco mil quilômetros de rodovias estaduais pavimentadas. O Tocantins, em apenas 20 anos, fez cinco mil quilômetros de rodovias pavimentadas. Se você entender que o Tocantins tinha menos de 2% de água encanada de residências de seu território há 20 anos, e hoje tem 96,7% de água encanada e potável, que você pode abrir a torneira e beber, é um desafio para o resto do Brasil. Não sei se tem outro estado no Brasil com tamanho crescimento nessa área. O Pará todo tem 44% por cento das residências com água encanada, apenas. São dados do IBGE. Mas no Sul do Pará não tem mais do que 10%. Mas posso te assegurar uma coisa: não tem água potável. No Sul do Pará, ao dividir, nós ficaríamos com a média de 32% das residências com água encanada, nenhuma delas potável. São sinais do crescimento econômico e do ganho estruturante daquela região. Esse é um instrumento que alavancou o crescimento dessa região, incorporou uma região – que hoje é o Tocantins – que era tido como corredor da miséria em Goiânia a um contexto totalmente diferenciado, gerando um crescimento formidável.

Como essas mudanças podem interferir na educação?
Quando você fala em educação, a coisa muda, ganha outra dimensão. Na área educacional, então, a coisa se remonta a valores extraordinários. Você tem, hoje, naquela região [Tocantins], 42 faculdades credenciadas no Ministério da Educação, é algo formidável. Em relação ao número de cursos ali existentes, você fica abismado de ver o quanto se possibilitou conhecimento para os jovens daquela região. Na área de Direito, de Engenharia Elétrica, Civil, de Produção, Engenharia Ambiental e Sanitária, Agronomia. Isso nos convence de que estamos no rumo certo.

Alguns críticos do plebiscito dizem que inclusive o desmatamento pode aumentar em plena região Amazônica, com o progresso trazido pelos novos municípios. Como o senhor responde a isso?
Eu posso te dizer que o desmatamento se dá exatamente por ausência de estado. É absoluto. O estado [do Pará] nunca se antecipou em ordenar a ocupação de seu território. Aliás, nenhum estado brasileiro, todos foram ocupados sem que o estado se antecipasse. Nós queremos um estado que possa, de forma séria, responsável, educar essa ocupação. Hoje, está consagrado que o desmatamento gerado pela ocupação não vai existir mais – e nós vamos votar o Código Florestal proximamente. E nós temos terra suficiente para transformar essa última fronteira agrícola num grande celeiro de produção, sem desmatar uma só árvore, melhorando o aproveitamento e agregando tecnologia àquela região. O estado vai estar lá para disciplinar, para fiscalizar, para inibir essa prática [de ocupação desordenada]. E então promover um desenvolvimento sustentável. A presença do estado vai inibir essa prática predatória.

Há discussões sobre a repartição de outros estados. A tripartição do Pará não pode provocar uma onda de divisão em outras regiões, de forma que o impacto ambiental passe a ser de fato uma ameaça?
Eu posso te dizer que, [projetos de divisão de estados] tramitando na Casa, só tem quatro. Especulações, inúmeras. Isso não pode ser feito de forma irresponsável. Um estudo foi previsto na Constituinte de 1988 para fazer uma recomposição geopolítica. Isso foi feito por um grupo parlamentar e ministerial, que deveria apresentar um resultado em um prazo de um ano, focado principalmente na redução geopolítica da Amazônia. O constituinte de 1988 se preocupou com isso. Depois [o estudo] não foi feito, ou seja, não se cumpriu uma determinação da Constituinte de 1988, que seria fazer essa análise da geopolítica brasileira. Portanto, eu entendo que, onde quisermos criar estados, a exemplo dos já criados, será um grande avanço. Mas é necessário que se faça isso de uma forma responsável.

Uma vez aplicados os recursos na divisão, quanto tempo levará até serem verificados os retornos sócio-econômicos?
Esse gasto é um gasto que já tem hoje. O Pará mantém as escolas, os hospitais, a segurança pública, de forma precária. São gastos previstos na receita própria do estado, não vai aumentar gasto nem de um e nem de outro, não vai aumentar a taxa de impostos sobre o cidadão. Não se vai tirar dinheiro do governo federal para aplicar no novo estado. O próprio estado vai fazer uma inversão financeira para ter o benefício de uma melhor qualidade de vida. Se o Tocantins, em 20 anos, promoveu essa transformação extraordinária – e era o corredor da miséria em Goiânia, o que nós não somos –, temos um potencial extraordinário. Temos [Carajás] 70% do rebanho bovino do Estado do Pará, e isso significa o sétimo maior do Brasil; nós temos plataformas industriais formidáveis no setor do agronegócio; temos a Vale do Rio Doce investindo, nos próximos cinco anos, R$ 35 bilhões. Temos todo um potencial que precisa ser instrumentalizado pelo estado, ou então atrair novas empresas que abracem esse desafio conosco. Eu acho que esse resultado virá muito mais cedo do que foi no caso do Tocantins, por causa do potencial hoje existente.

Do ponto de vista econômico, a divisão também traria vantagens?
Medido pelo censo de 2010: já há uma migração natural para aquelas regiões, o que nos permite dizer que essa migração já existe apenas na esperança de que oportunidades de negócio, de emprego, possam ali agregar. Observe que, na região Norte, considerando-se a população entre 2000 e 2010, sendo a média de crescimento da população nacional de 12,5% no período, o estado do Pará cresceu 40%. Em Carajás, a soma dos nossos 39 municípios vai gerar um crescimento de 38%. Significa dizer que há uma migração natural para a região Norte. No Acre, no Amazonas, todos com migrações extraordinárias de pessoas em busca de novas fronteiras, de oportunidade de emprego, de renda, em busca de qualidade de vida, de um trabalho melhor, com dignidade. Essa migração é intensamente da região Nordeste. Isso não vai diminuir. Pelo contrário, vai aumentar com a criação de um novo estado, mas gerando oportunidades para todos os brasileiros. O potencial é muito grande. Falta gerenciamento, e é isso o que nós queremos para a região.

Educação: É esse o país que queremos?

Sucesso retumbante no Youtube, a jovem professora Amanda Gurgel desnuda o desprezo não só em seu estado, o Rio Grande do Norte, mas de todo o país em relação à Educação.
Um país que trata a educação, historicamente, desta maneira, jamais poderá sequer pensar em disputar vaga em Conselho Permanente da ONU ou qualquer outra coisa.
Vejam o depoimento desta jovem pedagoga de 26 anos.

Líderes partidários na Câmara fecham acordo para votar Código Florestal na terça, dia 2

Brasília, 18/maio – Ao final de uma extensa reunião presidida pelo deputado Moreira Mendes (PPS-RO), na tarde de hoje, na sala da presidência da Comissão de Agricultura, os principais líderes partidários na Câmara anunciaram, enfim, um acordo para votar o projeto de reformulação do Código Florestal Brasileiro. O acordo foi fechado pelos líderes do PMDB, DEM, PSDB, PP, PR, PDT, PTB, PSC e PCdoB, na presença do relator da matéria, deputado Aldo Rebelo. Pelo entendimento, a presidência da Câmara convocará uma sessão extraordinária para as 10h da manhã de terça-feira, dia 24, com o propósito único e exclusivo de votar o Código Florestal. Em seguida, haverá outra sessão para votar as Medidas Provisórias 517 e 521, com o compromisso dos partidos de oposição de não obstruir os trabalhos.
 
Moreira Mendes comemorou a decisão dos líderes e disse que, pelo acordo, até terça-feira nenhuma matéria será votada em plenário. “A garantia é dos partidos da base do governo. Na semana passada, o líder do PMDB foi enfático em dizer que não se votaria nada antes do Código Florestal. E hoje os líderes dos demais partidos da base também foram enfáticos, dizendo a mesma coisa. Faz parte do entendimento”, frisou.
 
O deputado antecipou que a bancada dos produtores de alimentos se comprometeu a não apresentar nenhum outro destaque em plenário, a não ser a emenda 164, de iniciativa do PMDB e do PR, que propõe a substituição do artigo 8º do texto do relator Aldo Rebelo. “Esta emenda fará o clareamento da consolidação das áreas ocupadas, mas não leva para os estados a responsabilidade pela regularização ambiental, como a gente queria. É uma coisa que fica ainda meio na dúvida, mas é o avanço possível”, avaliou Moreira. Ele acrescentou, no entanto, que “a emenda leva à conclusão de que, no mínimo, esta responsabilidade seja dividida entre a União e os estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA)”.
 
Vitória
Moreira deixou claro que o acordo entre as lideranças dos diversos partidos não representa uma vitória do governo ou da oposição, mas sim do Poder Legislativo. “Não é um acordo com o governo, é um acordo da Casa, este é que é o acordo importante. Isso aqui não é uma casa do governo, é uma casa do povo, que tem representação de todos os estados”, frisou. Ele ainda fez questão de destacar a participação do deputado Aldo Rebelo na construção do entendimento. “Na condição de presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, tenho muitos agradecimentos a fazer, especialmente ao deputado Aldo Rebelo, sobretudo pela elevada dose de paciência, o que permitiu que chegássemos a esse acordo”.
 
Claudivan Santiago - Assessor de Imprensa

Com desoneração, preço de tablets produzidos no País pode cair 36%

Segundo o ministro Paulo Bernardo, cálculo não leva em conta a queda do ICMS, que pode baratear ainda mais o produto; novas regras devem constar de medida provisória que o governo promete editar ainda esta semana

O conjunto de incentivos que o governo prepara para desonerar a produção de tablets - a Medida Provisória que zera a alíquota de PIS/Cofins e a portaria interministerial que incluirá os tablets no Processo Produtivo Básico (PPB) - reduzirá em até 36% o preço desses produtos fabricados no Brasil.

"Se não tirar o PIS/Cofins, o impacto seria de 31%; se tirar PIS/Cofins também, vai ficar 36% de diferença", afirmou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Segundo ele, os preços dos tablets podem cair ainda mais, pois nesse porcentual não está incluída a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que ficará a cargo de cada Estado. Essas informações foram dadas por Bernardo depois de participar do seminário "Estímulos à PD&I no Setor de Telecomunicações", promovido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A medida provisória que reduz de 9,25% para zero a alíquota de PIS/Cofins sobre tablets será publicada no Diário Oficial da União e enviada ao Congresso Nacional ainda nesta semana, conforme informou na segunda-feira o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Nelson Fujimoto.

A medida é a primeira providência do governo para a desoneração dos tablets. Na sequência, será publicada uma portaria interministerial dos ministérios da Ciência e Tecnologia (MCT) e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que enquadrará os tablets no PPB como "microcomputador portátil, sem teclado físico, com tela sensível ao toque". Havia dificuldade para classificar os tablets, que não são nem notebooks, nem palmtops, nem smartphones. Agora, com a criação de um enquadramento específico, os aparelhos terão os mesmos benefícios de isenção de PIS e Cofins aplicados para fabricação de computadores, já inseridos na Lei do Bem.

Reduções. Ao passar a fazer parte do processo produtivo básico, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os tablets cairá de 15% para 3% em alguns Estados. A redução do ICMS, por ser um imposto estadual, ficará a cargo de cada Estado que aderiu ao PPB. Em São Paulo, por exemplo, a alíquota cai de 18% para 7%. Haverá ainda redução do Imposto de Importação (II), mas os porcentuais não foram informados. Segundo Fujimoto, a portaria está pronta; só falta a aprovação da presidente Dilma Rousseff.

A redução da tributação dos tablets foi uma das exigências da taiwanesa Foxconn para produzir o iPad, da Apple, em uma fábrica em Jundiaí (SP) a partir de julho. A MP, porém, concede o benefício a qualquer empresa que fabricar o equipamento no País. Uma das empresas que podem se beneficiar dessas medidas é a Semp Toshiba, que apresentou recentemente o seu tablet, batizado de Mypad.

Software. Na semana passada, o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, disse também que o governo vai alterar a Lei de Informática para atrair investimentos para a produção de componentes e softwares no Brasil.

A Lei de Informática concede redução de IPI para as empresas que invistam um porcentual de seu faturamento em pesquisa e desenvolvimento. No entanto, a lei traz incentivos apenas para empresas de hardware.

Mercadante disse que o setor de software é importante porque gera muito valor agregado, competitividade e exportação de serviços. Além disso, o governo também prepara alterações na chamada Lei do Bem para incentivar a inovação tecnológica e possibilitar o acesso aos benefícios da lei por mais empresas.

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PARA LEMBRAR
Incentivo multiplicou vendas de Pcs
Os incentivos tributários mais do que triplicaram o mercado brasileiro de microcomputadores. Ao mesmo tempo, combateram o contrabando e a pirataria de software. Podem ser considerados a política de maior sucesso para o setor de tecnologia da informação e comunicações dos últimos anos.

Em 2004, antes da chamada Lei do Bem, foram vendidos 4 milhões de PCs no Brasil, e 73% deles foram fornecidos pelo chamado mercado cinza, que usa peças contrabandeadas e sonega impostos. Com a entrada dos incentivos, o preço das máquinas oficiais tornou-se mais próximo das piratas, fazendo com que mais pessoas tivessem acesso à tecnologia, já que os PCs do mercado legal têm opções de financiamento melhores que os "cinzas".

No ano passado, segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), foram vendidos cerca de 14 milhões de PCs no País, sendo que somente 30% foram fornecidos pelo mercado cinza. Ou seja, o porcentual do mercado ilegal se inverteu de 2004 a 2010.

Em 2010, o Brasil tornou-se o quarto mercado mundial, atrás somente dos Estados Unidos, China e Japão.

Entrevista: Deputado Giovanni Queiroz - aprovação do plebiscito do Estado do Carajás
















Entrevista com Giovanni Queiroz

FdS - Em primeiro lugar, parabéns pela vitória, que é sua e de todo o Estado do Pará, provando o excelente trabalho que o senhor vem fazendo no Congresso, na defesa dos nossos melhores interesses e demonstra também que o povo acertou ao reconduzí-lo a esta casa, honrando a confiança que lhe foi depositada

GQ: Primeiramente, eu gostaria de agradecer a oportunidade de falar ao povo paraense e em especial, neste caso, ao Sul e Sudeste do Estado e agradecer a todos pela confiança em mim depositada. Parauapebas foi muito importante nesta minha recondução à Câmara Federal.

FdS - A primeira pergunta que nos vem a cabeça, depois da euforia com a aprovação do plebiscito é como se dará este plebiscito e quem votará nele. O Pará inteiro ou apenas as partes diretamente atingidas?

GQ: O nosso sonho será realizado, se Deus quiser. O prazo de 6 meses, é o que está previsto no nosso decreto legislativo aprovado. quanto à definição de qual a área a ser consultada, eu tenho dito que, se for todo o Estado, nós vamos ganhar também esse plebiscito. Mas o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo ainda deverão se pronunciar sobre essa matéria, pois no entendimento de muitos, a Constituição diz que a população a ser consultada, é a população diretamente interessada e sob esse aspecto, a leitura que se faz e que o Supremo já decidiu é que "população diretamente interessada" é a população da área emancipanda, da área a ser desmembrada. No entanto, tem uma lei, 9.709, no seu artigo 7º, que diz que tem que no caso de criação de Estados, a população de todo o Estado deve ser consultada. Como a Constituição está acima da lei, espero que prevaleça o princípio constitucional. Vamos aguardar as decisões dos tribunais.

FdS - E já existe hoje, algum plano de fazer uma campanha educativa, no objetivo de melhor esclarecer a população, sobretudo a metropolitana? Afinal, acredita-se que também seja melhor para o Pará, pois as distâncias continentais de nosso Estado, sempre limitaram a ação do governo.

GQ: já tivemos vários debates em universidades em Belém e eu tenho certeza que hoje, já teríamos lá, pelo menos 20% da população ao nosso lado e se for decidido que a consulta se dará em todo o Estado, logicamente, teremos de traçar um plano de marketing , um plano de debates, para o conhecimento de todos, que esse processo é bom para todos, inclusive para o Estado do Pará. No entanto, é importante aguardarmos as decisões do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral, para podermos, a partir daí, traçarmos nosso plano de campanha. Já sentamos com uma bancada de advogados para discutir uma forma de buscar o mais rápido possível essa definição.

FdS - Aproveitando essa oportunidade, gostaríamos que o senhor nos explicasse e aos nossos leitores, o porque é tão importante a emancipação e não apenas para a parte que se emancipará.

GQ: Na verdade, para nós é importante, para termos uma gestão mais próxima. Da mesma forma, é importante para o Estado-mãe, ter uma gestão mais próxima. O exemplo exitoso de outros países também nos indicam nesse sentido. Os Estados Unidos, por exemplo, são 50 Estados, que foram traçados a régua. Por que? Porque havia um entendimento de que deveria haver mais Estados, para descentralizar a gestão.Esse é um princípio de boa gestão. é descentralizar. A Inglaterra tem 130 mil km², ou seja, é menor que o nosso município de Altamira. No entanto, tem 49 condados. O condado lá, são como Estados aqui. A França, que cabe 2 vezes e meia no nosso Estado, tem 100 Estados numa área de 547 mil km², ou seja, menos que a metade do Pará. Isso quer dizer que a descentralização é um ganho para todos. Para nós, para o Tapajós. Por outro lado, o Pará vai manter 80% das indústrias do Estados, 78% da receita do ICMS. Vai manter lá, todo um parque hoteleiro, universitário, muito superior a tudo o que possuímos no restante do Estado. além do aeroporto internacional. Tem uma região de pescado muito grande, tem a ALBRAS, a ALUNORTE, tem a Bauxita, de Paragominas, enfim, tem riquezas extraordinárias ao seu lado. No setor de agronegócio além de 4 milhões de cabeças de gado, vão ter lá o dendê. O Dendê, por si só, numa área de 200 mil hectares, supera em muito 2 milhões de hectares de bovinos. Então, todos nós ganharemos com a criação do novo Estado.

Fonte: Jornal do Sudeste.

Carajás: por um estudante universitário

O futuro da Nação.
Fabiano Botelho
Muito comum é encontrar pessoas em Marabá, comentando, discutindo ou apenas emitindo sua opinião sobre o novo estado proposto. Encontram-se alguns contras, afinal a unanimidade absoluta, sempre foi burra. O povo tem que ter opinião própria. Mas, é evidente que a mera opinião não representa nada, seja ela positiva ou negativa. O que se torna necessário e saber o que realmente entendemos desse movimento libertador.
Que existe interesse político nisso, não resta à menor dúvida. Porém existem significados e significantes que necessitam de reflexão. Pontos a ponderar que precisam ser pensados e esclarecidos.
O Estado do Pará é imenso. Governar, administrar e distribuir benefícios para todos os seus recantos é uma obra imensa. Ponto positivo então para a proposta de reduzir esses espaços.
A distância da Capital e a dificuldade de encontrar decisões e ações rápidas justificam essa dita separação. Mais um ponto positivo.
Observar o que aconteceu com outros estados que foram criados após a divisão. Um exemplo próximo é o Tocantins. Hoje com estradas confiáveis, com um progresso pujante, com uma capital moderna e com uma bancada congressista invejável e poderosa. Lá a educação tanto fundamental como acadêmica tem feito uma grande diferença e será um referencial para o futuro. Uma constatação indiscutível. E aquele setor era o mais pobre de Goiás.
Por sua vez o Sul do Pará, continua no esquecimento nacional. Sem Internet confiável, saúde e sanitarismo quase inexistente, condições físicas e estruturais decadentes, estradas e rodovias em total abandono e lembrado apenas nas campanhas eleitorais. Mendigando favorecimentos governamentais (universidades, saúde, justiça e segurança), mas sendo o centro de uma das regiões mais ricas do mundo em minério. Criando um dos maiores rebanhos bovinos do país e explodindo numa crescente colonização vinda de todas as partes do Brasil e até do exterior. Condenada por enquanto em produzir divisas e dividi-las com quem nem se importa que ele exista.
O que era apenas um sonho de um grupo de pessoas passou a ser uma complexidade oficial. O plebiscito futuro vai evidenciar esse fato. Momento de refletir seriamente sobre os pontos favoráveis e desfavoráveis.
Os pontos positivos são esmagadores, mas existem os negativos. Por exemplo, vai haver menos espaço para os sem proposta, para os menos competentes e para todos os que costumam viver à margem da lei. Sem falar dos políticos locais que precisam urgentemente rever seus valores. Tudo de repente pode ficar ao alcance da mão. E com conseqüências e atitudes bem mais rápidas.
Não basta dizer Sim ou Não. É preciso encarar os fatos e as probabilidades. Teremos uma fiscalização tributária mais atuante. Um PROCON “agilizado” e presente. Uma competividade cada vez mais acirrada. Uma Caixa Econômica que vai funcionar, ora se vai. Um atendimento bancário que prima pelo respeito ao cidadão. Segurança atuante e operante. Coisas assim...
E o que existe de mais simbólico ainda é que modificaremos a Bandeira Nacional. Teremos a representação de uma nova estrela. A estrela do CARAJAS, brilhando no Pendão Brasileiro.
Se isso for pouco, não será necessário pensar nos prós e nos contras. Vamos entrar para História, mostrar ou Brasil que existimos e que nosso potencial produtivo não pode ser mais ignorado ou creditado para os que até agora nos esqueceram.
E o sonho vai ainda mais longe. Imaginem o Águia do Carajás trazendo alegrias, emoções e levando o peso de uma bandeira que se ainda não criamos, precisamos criar. Essas e outras tantas coisas que antes eram apenas divagações.
Fora os interesses políticos, o Sul do Pará adquiriu maioridade. Cresceu e sofre as conseqüências dos anseios que se chocam num muro de eternas desculpas. O povo do Sul do Pará quer liberdade para voar com suas próprias asas.
Futuros cidadãos do promissor Estado do Carajás, a postos! O futuro depende do seu voto consciente.

Guto de Paula
Acadêmico de Letras e Pedagogia pela UFBA- Campus IX
Radialista e Jornalista do Oeste da Bahia – RB 790 – FM Líder e Jornal do Oeste
quinta às 21:06 · · 2 pessoas

Promulgação do decreto















Ex-deputada Elza Miranda, Juiz de direito Cristiano Magalhães Gomes, deputado federal Giovanni Queiroz e João Tatagiba, secretário de Indústria e Comércio de Marabá.

Já foi enviado ao senado federal os dois decretos legislativos aprovados na última quinta-feira, 5, que autorizar a consulta popular para a criação dos estados do Carajás e do Tapajós.

Em uma semana, espera-se, o Tapajós está aprovado no Senado.

Sarney promulgará os dois decretos nos próximos 20 dias.

Carajás aguarda Tapajós para promulgação conjunta do decreto legislativo do plebiscito

Fotos: Val-André Mutran
















Uma parte do Pibão (maiores empresários da região do Carajás) reuniu-se, ontem, num café da manhã, para ouvir da bancada carajaense no Congresso Nacional e na Alepa, quais as possibilidades e caminhos a trilhar, após a decretação dos dois decretos legislativos que o Parlamento brasileiro promulgará para consultar a população paraense sobre a emancipação de duas regiões do gigante adormecido chamado Pará.
















Os federais Zequinha Marinho, Asdrubal Bentes e Giovanni Queiroz traquilizaram a audiência quanto à extemporaneidade do mandato de segurança impetrado pelo deputado estadual Celio Sabino, questionando a lizura da aprovação do mérito da aprovação das duas matérias, na última quinta-feira, 5, na Câmara dos Deputados.

















Sabino recebeu, exatamente dois minutos de atenção, uma vez que sua iniciativa além de absurda, não passa de proselitismo político de um parlamentar inexperiente e mal assessorado.


A Federação brasileira comporta novos Estados?

O jornal Folha de São Paulo deste sábado (14/05/2011) pergunta, na Coluna Opinião (pág.3):
A Federação brasileira comporta novos Estados?

SIM

GIOVANNI QUEIROZ

Instrumento de integração nacional

Resumir a criação dos Estados de Carajás e Tapajós no Pará em "mais gastos para o governo e prejuízos para o contribuinte" não é apenas precipitado, mas pode ser considerado também um raciocínio simplista. Por essa ótica, deixam-se de lado exemplos exitosos ocorridos ao longo da história e tudo o que de positivo isso representaria para o desenvolvimento daquelas áreas, do Pará e da região amazônica.Antes de fazer essa avaliação, é necessário compreender que a criação dos novos Estados não se resume a uma simples redivisão do espaço territorial ou mesmo prejuízo para o Estado redimensionado.
Os exemplos de desmembramentos, como os de Mato Grosso do Sul e Tocantins, são laboratórios a céu aberto à disposição de cientistas políticos, economistas, sociólogos e a quem mais do meio acadêmico possa interessar a análise.
Fazendo uma comparação da evolução do PIB de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, de 1977 (data do desmembramento) a 2008, a preços constantes de 2000, segundo os dados do IBGE,verifica-se uma evolução de 723%, enquanto o PIB nacional cresceu 251%, no mesmo período.
Os Estados de Tocantins e Goiás, de igual forma, de 1988 a 2008 ,tiveram juntos o PIB elevado em 194%, enquanto o do Brasil cresceu 76%.
Outro dado positivo diz respeito ao Amapá, que de território passou a Estado e teve o crescimento do PIB em 187%.
Na área estruturante, o Tocantins, que era o corredor da miséria goiana, em 22 anos de existência saltou de 110 quilômetros de rodovias estaduais para 6.110 quilômetros de estradas pavimentadas.
Para se ter uma ideia do que isso representa, o Pará, que tem cinco vezes o território e seis vezes a população do Tocantins, tem apenas 5.000 quilômetros de rodovias.
Outro dado importante é o fato de 85% das residências do Tocantins terem hoje água tratada, potável, enquanto no Pará apenas 50% das casas têm água encanada, de acordo com o Ipea.
Isso reflete a melhoria da qualidade de vida da população como uma consequência direta do desmembramento.
A educação também merece destaque. Há 22 anos, não havia no Estado uma só sala de nível superior; hoje, ele abriga cinco faculdades de medicina, sem falar dos demais cursos, enquanto o Pará conta com três faculdades de medicina, em mais de 150 anos como Estado.
É verdade que a criação de Carajás e de Tapajós vai implicar gastos iniciais, com as novas estruturas burocráticas a serem implantadas: novas casas legislativas, governos, servidores. Mas esses gastos trarão para a população benefícios muito maiores, da mesma forma que ocorreu no Tocantins.
O Estado do Carajás não dependerá de repasses federais, pois tem hoje estrutura muito superior à do Tocantins à época de sua criação.
Concordar com a não viabilidade de criação dos novos Estados e acreditar que os gastos vão superar o ganho para a região e, principalmente, para a população é ignorar a realidade do Pará e posicionar-se por puro preconceito.
É dar as costas para o desenvolvimento econômico e social do país.
É manter os olhos fechados para extremas desigualdades entre os Estados brasileiros.

GIOVANNI QUEIROZ é deputado federal pelo Pará e líder do PDT na Câmara dos Deputados.


NÃO

Territórios seriam menos danosos

CLÁUDIO GONÇALVES COUTO

A possível criação de três novos Estados na Federação, a partir da divisão do Pará, não é um assunto que interesse apenas aos (por enquanto) paraenses.
Trata-se de questão do máximo interesse de toda a população brasileira, pois a divisão de unidades federativas traz implicações não somente para as populações que nelas vivem, mas para o país como um todo. As razões são tanto de natureza política como econômica, pois, se tal divisão vier a ocorrer, todos os demais Estados serão prejudicados política e economicamente.
O prejuízo econômico adviria dos inevitáveis custos que a criação de novos Estados acarretaria.
Segundo cálculos feitos por Rogério Boueri, economista do Ipea, o custeio das duas novas unidades federativas custaria anualmente, já de saída, no mínimo R$ 2,2 bilhões para Tapajós e R$ 2,9 bilhões para Carajás. Como suas arrecadações não seriam suficientes para cobrir tal custo, a União teria de repassar-lhes R$ 2,16 bilhões, todos os anos.
Sem contar ainda os custos de investimento, já que diversas obras públicas de infraestrutura teriam de ser feitas, desde a construção dos edifícios governamentais até a base de transportes.
A esses custos "locais" devem-se acrescer os gastos dos novos Estados fora de seus territórios, com seus novos deputados e senadores, assim como seu respectivo espaço físico e funcionários.
Já o prejuízo político adviria do aumento do desequilíbrio de representação no Congresso Nacional. Hoje o Pará conta com 17 deputados federais e três senadores; com a divisão, passariam a 24 deputados e nove senadores.
A região Norte do país, hoje já bastante super-representada, ficaria ainda mais, e o valor relativo dos eleitores viventes em outras unidades federativas, mais populosas, tornar-se-ia ainda mais diminuto.
Haveria também o problema de definir como absorver os novos membros no Congresso, pois, embora o mais provável seja aumentar o número de cadeiras, alguns defendem a diminuição da representação de alguns Estados. Aí a situação se tornaria ainda pior quanto à equidade representativa.
Certamente, a população do Pará que vive nas regiões a serem divididas tem seus motivos para defender a divisão, assim com o têm (ainda mais) as elites políticas patrocinadoras da consulta.
Cidadãos dos virtuais Estados de Tapajós e de Carajás queixam-se que sua distância com relação à capital do Estado é causa da desatenção do poder público estadual a seus reclamos e necessidades.
Para muitos que vivem em Tapajós, por exemplo, as relações são mais estreitas com Manaus que com Belém -o que dá boa indicação do tamanho do problema.
A questão é saber se a criação de novos Estados é a única saída possível. Uma solução que tem sido diligentemente ignorada em casos como estes é a de dividir Estados existentes não para criar Estados novos, mas territórios federais -uma entidade territorial prevista constitucionalmente, mas que tem sido mera figura de ficção legal.
A Carta Magna prevê a criação de territórios como algo possível a partir do desmembramento de Estados. Os territórios seriam parte da União, mas poderiam futuramente ser reintegrados a seus Estados de origem, se as condições políticas se tornarem favoráveis a isso.
Essa saída, contudo, não tem interessado às elites políticas locais, pois diminui o tamanho de seu botim: em vez de oito novos deputados por novo ente, seriam apenas quatro; não haveria senadores; o governador seria indicado pelo governo federal e responsável perante ele. E, claro, os custos seriam muito menores, além de não se causar um desequilíbrio federativo como o provocado pela criação de Estados.
Se o resto do país se dispuser a aceitar a divisão, deveria exigir que fosse por territórios federais.

CLÁUDIO GONÇALVES COUTO, cientista político, é professor do Departamento de Gestão Pública e da pós-graduação em administração pública e governo da EAESP-FGV (Fundação Getulio Vargas).