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Juiz dá liminar que proíbe circulação da revista IstoÉ

Consultor Jurídico

por Rodrigo Haidar

O juiz Sérgio Jorge Domingos, da 22ª Vara Cível de Curitiba, concedeu liminar nesta sexta-feira (20/4) proibindo a circulação da revista IstoÉ. O pedido para impedir a circulação da semanal foi feito pelo ex-prefeito de Curitiba Cássio Taniguchi — hoje deputado federal pelo DEM e secretário de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal.

O pedido, contudo, foi atendido com certo atraso. Parte das revistas já pode ser encontrada em bancas em São Paulo e já foi despachada para os assinantes. A capa de IstoÉ traz uma longa entrevista com a empresária Silvia Pfeiffer, na qual ela descreve um esquema complexo de corrupção na Infraero.

Na chamada de capa, a revista anuncia que a empresária “descreve em entrevista como os diretores da Infraero agiam para desviar dinheiro” e traz “os nomes, as cifras e os recibos de depósitos que mostram o esquema”.

Na entrevista, a empresária cita o nome de diretores da empresa que controla os aeroportos no país, de políticos e pessoas próximas ao poder: entre eles, Duda Mendonça e Cássio Taniguchi, que obteve a liminar. A revista IstoÉ vai recorrer da decisão.

Leia a reportagem e a entrevista de IstoÉ

A empresária paranaense Silvia Pfeiffer, 47 anos, diz que foi expulsa de sua própria empresa, a Aeromídia, assim que levou para lá, como sócio, o então secretário de Desenvolvimento Urbano de Curitiba Carlos Alberto Carvalho, em 2003. Ele tinha relações com o prefeito Cássio Taniguchi (DEM), hoje secretário de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal, e passou a controlar toda a contabilidade da Aeromídia. A partir daí, segundo Silvia, uma “verdadeira máfia” começou a utilizar a empresa como fachada para desviar dinheiro público para fins privados. Entre esses negócios, polpudos contratos com a Infraero, que ultrapassaram os interesses iniciais de Cássio Taniguchi e permaneceram com o governo Lula.

Conhecedora dos caminhos dessas fraudes, Sílvia é hoje uma importante testemunha para quem estiver efetivamente interessado em saber como a estatal que administra os aeroportos brasileiros alimenta milionários dutos de corrupção, alguns deles já detectados pelo Tribunal de Contas da União. Em mais de dez horas de entrevista, Silvia detalha como tal esquema se espalhou e criou tentáculos para promover lavagem de dinheiro, caixa 2 de campanhas políticas e propinas às autoridades. Na quarta-feira 18, depois de ter concedido entrevista a ISTOÉ, Silvia recebeu ameaças de morte e alguns pedidos para que nada mais falasse e para que negasse o que já havia dito.

Boa parte do que ela sabe já foi escrito e entregue à Polícia Federal em outubro de 2005, mas ela jamais foi chamada para um depoimento formal. Ou seja, apesar da gravidade, tudo indica que suas denúncias ficaram engavetadas, embora parte do que ela diz seja comprovada por documentos como depósitos bancários.

ISTOÉ – Por que só agora a sra. Decidiu tornar público tudo o que sabe sobre corrupção na Infraero?

Silvia – Eu não estou fazendo isso agora. Em 2005 entreguei uma notícia-crime à Polícia Federal, mas, depois, ninguém me procurou para falar sobre isso.

ISTOÉ – Como é desviado o dinheiro da Infraero?

Silvia – A chave inicial do esquema é o superfaturamento das obras, que o TCU mesmo já disse que chega a 375% do valor. São números absurdamente altos. Essas obras eram todas negociadas.

ISTOÉ – Por quem?

Silvia – Os empresários que tinham contratos com a Infraero repassavam dinheiro para Carlos Wilson, que era o presidente da empresa, e para diretores, como a Eleuza Therezinha Lopes, o Eurico José Bernardo Loyo e o Fernando Brendaglia. E também para políticos que faziam todo o meio de campo. Ia dinheiro para a campanha do Carlos Wilson e não tenho dúvida que dali também saiu dinheiro para a campanha de reeleição do presidente Lula.

ISTOÉ – Como provar isso?

Silvia – Basta quebrar o sigilo das empreiteiras, dos diretores da Infraero, dos superintendentes. A Aeromídia mesmo fez depósitos para alguns diretores.

ISTOÉ – Alguns nomes de diretores que a sra. Menciona já apareceram em outras denúncias contra a Infraero, como Eleuza Therezinha, mas permanecem em seus cargos.

Silvia – Ela é da equipe do Lula, do Carlos Wilson. Essa aí, acho que vai ser meio complicado. O Mário Ururahy, que recebia mensalão da Aeromídia no Paraná, hoje é assessor da Eleuza.

ISTOÉ – Como era pago esse mensalão?

Silvia – Os valores variavam entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. Havia também presentes: carros, festas, jantares.

ISTOÉ – Outros diretores da Infraero também recebiam mesada?

Silvia – Luiz Gustavo Schild, diretor de Logística e Carga. Ele foi superintendente na sede. Conduzia as negociações para as lojas Duty Free. Depois, foi afastado, transferido para superintendente de Cargas, porque estava para explodir todo este bafafá da Brasif.

ISTOÉ – Que bafafá?

Silvia – A Brasif ganhava todas as concorrências para os free shops nos aeroportos.

ISTOÉ – O que há de concreto nessa denúncia que a sra. faz de que o presidente Lula possa ter sido beneficiado nesse esquema?

Silvia – A proposta que me fez certa vez um dos maiores amigos de Lula, o empresário Valter Sâmara.

ISTOÉ – Que proposta?

Silvia – Encontrei Valter Sâmara em um vôo de Curitiba para Brasília, em 2004. Nesse vôo, ele insistiu que eu fosse falar com a secretária de Lula, Mônica, no Palácio do Planalto. Ele me falou que qualquer coisa que eu quisesse na Infraero a Mônica seria capaz de resolver para mim. E que ela, então, receberia 10% de comissão para o partido, o PT.

ISTOÉ – Ele disse que o dinheiro seria para a campanha do Lula?

Silvia – Não ficou claro. Disse que era para o PT.

ISTOÉ – E a sra. Chegou a procurar Mônica?

Silvia – Não. Eu não fui. Apesar da grande insistência dele. Ele me procurou no hotel várias vezes. Em um dia só, ele ligou várias vezes no hotel para que eu fosse lá.

ISTOÉ – Esse foi o único encontro que a sra. teve com Valter Sâmara?

Silvia – Houve uma outra vez, em que ele foi a Brasília almoçar com Lula, dona Marisa e uns chineses que estavam no Brasil, fazendo negociações com o governo federal. O Sâmara está sempre em Brasília. Ele inclusive comprou uma chácara em Goiás para encontros políticos. Se não me engano, tem até pista de pouso.

ISTOÉ – Como é que a sua empresa se envolveu com esse esquema?

Silvia – No início, quando Carlos Alberto Carvalho me procurou pela primeira vez, era para fazer arrecadação de dinheiro para a campanha de reeleição de Cássio Taniguchi para prefeito de Curitiba. Às vezes em dólar. Os políticos do Paraná, ligados a Taniguchi, reuniam-se freqüentemente na Aeromídia para discutir a formação desse caixa 2. O que eu nunca entendi bem era por que, já naquela ocasião, o Padre Roque (deputado do PT do Paraná) aparecia nas reuniões.

ISTOÉ – O que se discutia nessas reuniões?

Silvia – Eles instruíam como as pessoas deveriam se comportar na polícia, se alguma coisa acontecesse. Um dia, chegou a aparecer na empresa uma mala grande de dinheiro. Parte de US$ 7 milhões.

ISTOÉ – Esse esquema continua ativo?

Silvia – Com certeza está vivo. O homem do Cássio hoje na prefeitura é o Beto Richa. Um dos homens dele, o advogado Domingos Caporrino, me ligou hoje me mandando calar a boca.

ISTOÉ – O que a sra. denuncia começou com o Taniguchi e permanece até hoje. Que outros nomes estão envolvidos?

Silvia – Com certeza o Marcos Valério e o José Dirceu.

ISTOÉ – Qual seria o envolvimento de Dirceu?

Silvia – Ele tem contatos com o diretor comercial da Infraero, Fernando Brendaglia. Quando Dirceu esteve em Portugal naquelas negociações com a Portugal Telecom, Brendaglia estava com ele. E Emerson Palmieri, que estava em Portugal com Dirceu, também tem contatos no esquema da Infraero. Ele seria mesmo uma espécie de link entre Brendaglia, Dirceu, Marcos Valério e Cássio Taniguchi. Emerson Palmieri esteve várias vezes nas reuniões na Aeromídia.

ISTOÉ – Em troca do pagamento desse mensalão, o que ganhou a Aeromídia?

Silvia – Contratos nos aeroportos. Muitas vezes irregulares. Um dos contratos envolve o Duda Mendonça. Um contrato que não poderia acontecer. O pessoal do aeroporto de Brasília me respondeu que era impossível eu fazer publicidade naquela área. No entanto, foi feito sem licitação.

ISTOÉ – E qual era o envolvimento de Duda Mendonça?

Silvia – Eu veiculava um anúncio que era feito pela agência dele. A questão do Duda ali é que ele não roubava essas migalhas. O contrato era a desculpa para que a agência dele fosse contratada para fazer o anúncio. O que ele pegava em dinheiro grosso mesmo vinha da Brasil Telecom, a anunciante.

ISTOÉ – E a sua participação, qual era?

Silvia – Eu negociava com a Zilmar Fernandes (sócia de Duda Mendonça). Esse contrato é ilegal com a Infraero. O Fernando Brendaglia é quem autorizou a colocação da publicidade antes de ter o contrato.

ISTOÉ – A Zilmar tinha consciência de que era contrato irregular?

Silvia – Tinha. Quando houve um problema num contrato anterior, que foi fechado, nos fingers de 1 a 7, chegou a haver uma ordem para arrancar todos os adesivos que já estavam colocados. Foi quando a Zilmar entrou. Fizeram alguns acertos e os adesivos continuaram. Um contrato de três anos, sem licitação. Um contrato que ele entrou no aeroporto antes mesmo de sair em Diário Oficial da União, antes de assinar o contrato. Deu um rolo, os concorrentes reclamaram. O Brendaglia chegou a chamar uma dessas empresas que protestavam: “Fique quieta, vou te dar outro espaço, mas deixa esse contrato aqui, nãomexe com isso não.”

ISTOÉ – Além da Aeromídia, que empresas fecham contratos irregulares com a Infraero?

Silvia – Todas. Absolutamente todas. Kallas, Codemp, Via Mais. A SF3, que, na verdade, é do Brendaglia. E do Carlos Wilson. Porque eles são sócios em tudo, até em uma fazenda de frutas em Petrolina. Frutas para exportação. Há um contrato que envolve a empresa de um filho de Reinhold Stephanes.

ISTOÉ – O ministro da Agricultura?

Silvia – Esse. Me tiraram da jogada. Era um contrato enrolado. Um contrato no Rio, para um consórcio, Ductor, do qual participava a Cembra, empresa de Marcelo Stephanes, filho do ministro.

ISTOÉ – O TCU tem encontrado irregularidades também nas obras de ampliação dos aeroportos.

Silvia – É verdade. Tudo é superfaturado. A Odebrecht, por exemplo, no aeroporto de Recife. A Andrade Gutierrez no aeroporto de Curitiba, OAS no aeroporto de Salvador. Uma empresa de São Paulo ganhou a obra de Brasília e furou o esquema. Eles então trataram de tirar a empresa da obra. A corrupção ali é muito grande. A Infraero investiu mais de R$ 3,2 bilhões em obras. Se quebrar o sigilo bancário dos diretores da Infraero, dos superintendentes, na engenharia, que cuida das obras, se encontrará um absurdo.

ISTOÉ – Como a sra. pode dizer isso com tanta convicção?

Silvia – Eu vi tudo isso por dentro. Eu presenciei uma reunião com a construtora DM aqui em Curitiba. Um arquiteto chamado Ricardo Amaral vendeu por R$ 200 mil um projeto para cada empreiteira. Ele entregou antecipado o projeto, para construir o edifício-garagem do aeroporto, cobrou R$ 200 mil e não saiu a obra. A Eleuza sabia disso. A Eleuza esteve dentro do escritório dele, em reunião com os grandes empreiteiros. OAS, Odebrecht, CR Almeida e Andrade Gutierrez.

ISTOÉ – O novo presidente da Infraero, o brigadeiro José Carlos Pereira, há algum envolvimento dele com esses casos de corrupção?

Silvia – Não. Mas ele não consegue demitir os diretores porque o esquema montado no passado permanece rendendo muito.

ISTOÉ – No Paraná, dizem que a sra. possui dois CPFs.

Silvia – Depois de ter feito a denúncia na PF, minha bolsa e meus documentos sumiram misteriosamente. Posteriormente, soube que emitiram CPFs em meu nome. Mesmo que tentem me desqualificar, vou levar minhas denúncias até o fim.

Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 2007