A difícil vinculação do índice de reajuste do salário mínimo às aposentadorias

Foto: Diógenes Santos

O deputado Cléber Verde (PRB-MA) defendeu ontem em Plenário a necessidade de tornar mais justo o sistema de concessão e reajuste de aposentadorias e pensões. “É preciso modificar a correção daqueles que ganham mais do que um salário mínimo e alterar também o fator previdenciário”, afirmou o deputado, que apelou aos líderes partidários para que priorizem a inclusão na pauta de votações do Projeto de Lei 01/07. O PL contém emenda, aprovada pelo Senado, que prevê a correção de todos os benefícios da Previdência pelo mesmo índice do mínimo.

Ao explicar que o projeto estabelece uma política de reajuste para o salário mínimo, Cléber Verde destacou que, só este ano, a diferença entre a correção do mínimo e dos salários e benefícios acima do valor do salário chegou a 6,12%. A política de reajustes abaixo do mínimo tem achatado os vencimentos dos aposentados e todos os anos há uma redução no poder de compra do aposentado”, afirmou o deputado.

Para Cléber Verde, á “justíssima” a política de valorização do mínimo que vem sendo empreendida pelo governo federal, mas a extensão dos reajustes a aposentados e pensionistas seria uma ampliação da política de distribuição de renda, além de injeção de recursos na economia.

O parlamentar apelou a seus colegas para que aprovem a alteração do Senado e afirmou que essa é uma boa hora para cumprir as promessas feitas aos eleitores. Ele apelou também aos cidadãos, atuais ou futuros aposentados, para que procurem seus representantes e peçam a eles o voto a favor do PL 01/07.

As pessoas que ganham acima do salário mínimo, explicou o deputado, representam apenas 6% dos benefícios pagos pela Previdência Social.

Equiparar seus reajustes aos do mínimo, disse, representaria R$ 7,6 bilhões, “pouco mais de 10% do superávit da Previdência anunciado pelo governo, no total de R$ 52,3 bilhões”.

Mas essa não é a única injustiça a atingir o aposentado, segundo Cléber Verde. Ele afirmou que o fator previdenciário já prejudica o trabalhador no cálculo inicial do benefício, pois considera variáveis como expectativa de vida, tempo de contribuição e idade da concessão da aposentadoria, acarretando, imediatamente, para quem se aposenta com 35 anos de contribuição, uma perda de 30%, no caso dos homens, e de 40%, no caso das mulheres.

Em relação ao Projeto de Lei 3299/08, que acaba com o fator previdenciário, Cléber Verde lembrou que o relator da matéria, deputadoPepe Vargas (PT-RS), já se manifestou favorável à extinção desse mecanismo e à construção de uma nova fórmula que não prejudique os trabalhadores.