Agronegócio sob ameaça de desestabilização

Editorial - Visão do Correio

Nenhuma conveniência de ordem política, econômica e social justifica a disposição do governo de reajustar os índices de produtividade agrícola

Nenhuma conveniência de ordem política, econômica e social justifica a disposição do governo de reajustar os índices de produtividade agrícola. Embora o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, considere a iniciativa necessária para atualizá-los, uma vez estarem congelados desde 1980, o que está em causa é a própria existência de semelhante mecanismo.

Valesse o princípio, seria o caso de estabelecer parâmetros à indústria para evitar que certas circunstâncias a levem a produzir abaixo da capacidade instalada. Ademais, acaso alguma racionalidade houvesse na adoção da medida, não seria a hora de efetivá-la. O setor passa por sérias dificuldades.
Com a revisão dos índices, o rendimento das safras, em muitos casos, deverá dobrar para que a propriedade agropastoril seja declarada produtiva. Significa dizer que, aplicada a regra draconiana, nada menos de 400 mil produtores rurais perderão as glebas para o programa de reforma agrária. O cálculo é da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). A mudança no tratamento com a agropecuária, assentada em portaria já assinada pelo ministro Cassel — e rejeitada pelo titular da Agricultura, Reinhold Stephanes — consta de compromisso assumido pelo presidente da República com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Não há nada mais absurdo do que estabelecer por decreto (portaria, no caso), a capacidade produtiva da atividade campestre. O agronegócio está sujeito ao ataque de pragas, de doenças sazonais, às oscilações de preços no nível do produtor, à insuficiência de crédito, ao excesso ou escassez dos regimes pluviométricos, às cotações nos mercados externos, entre outras adversidades. Impossível, pois, impor-lhe parâmetro fixo para obter resultados segundo determinação aleatória e avessa à diversidade de problemas própria do amanho da terra e da criação.

Todas as agências internacionais de avaliação situam a agricultura brasileira entre as mais eficientes do mundo, com produtividade acima da de países portadores de alta tecnologia, como os Estados Unidos. Em 2008, as exportações do agronegócio atingiram a cifra recorde de US$ 71,9 bilhões — superávit de US$ 60 bilhões em relação às importações. Este ano, a despeito do refluxo de quase 20% no intercâmbio mundial, as vendas externas devem alcançar mais de US$ 67 bilhões.

Anômalas como são, as alterações nos índices de produtividade agrícola servirão apenas para introduzir desnecessário e perigoso desestímulo à atividade. Uma vez que o agronegócio responde por 37% do total das exportações, submetê-lo a restrições significa pôr em risco a estabilidade da balança cambial. Se o governo deseja não apenas utilizar o MST como massa de manobra eleitoreira, mas avançar com a reforma agrária, há meios de fazê-lo de forma menos danosa ao país. Basta agregar ao processo os 140 milhões de hectares ociosos pertencentes à União.