5%
Artigo - Roberto Mangabeira Unger
Folha de S. Paulo
21/11/2006
O BRASIL todo quer crescer a mais de 5% por ano. E quer crescimento com inclusão social. Ao contrário do que se diz, é possível. Uns exigem que o Estado gaste menos (a turma dos que pensam como se pensava em 1920); outros, que gaste mais (a turma de 1940). Não é por aí. Tratemos de aproveitar as lições da experiência mundial recente.
1. Reafirmar os compromissos com a responsabilidade fiscal e com a estabilidade monetária.
2. Sinalizar rigor fiscal. Depois do juro, o item que pesa é Previdência. A anomalia brasileira é a falta de idade mínima para aposentar-se. Ao instituí-la, evitemos que o ônus recaia sobre pobres que começam a trabalhar jovens.
3. Endurecer na pressão para baixar o juro, operando no limite com o mercado financeiro.
4. Cuidar para que o efeito repercuta mais em crédito para a produção do que em crédito para o consumo, atenuando o conflito entre os objetivos de crescimento e de estabilidade. Sobretaxar o crédito ao consumidor.
5. Aproveitar e facilitar o efeito que o tensionamento com o mercado financeiro terá na desvalorização cambial.
6. Providenciar desoneração tributária do investimento privado: abatimento para o investimento não-financeiro, sobretudo em fundos que invistam em empreendimentos médios ou emergentes, e encurtamento do período de amortização.
7. Desobstruir juridicamente o investimento público, com emendas da Lei de Responsabilidade Fiscal que aumentem a capacidade dos Estados e Municípios de endividar-se para investir em saneamento básico e em educação. E abrir caminho para o investimento público e privado em rodovia, porto, e energia - sobretudo em substitutos do petróleo.
8. Reformar a legislação ambiental para que siga o princípio das exigências crescentes, começando por baixo.
9. Desonerar os encargos que pesam sobre a folha de salários, mesmo que a base tenha de ser temporariamente o faturamento ou o valor acrescido.
10. Deixar de dar dinheiro de trabalhador, em forma de empréstimo subsidiado, a grandes empresas. Tudo de facilidade pública - em crédito, tecnologia e acesso a mercado- para qualificar os empreendimentos relativamente pequenos que empregam a grande maioria dos trabalhadores.
11. Estabelecer práticas contemporâneas de gestão no setor público. Organizar carreiras de Estado.
E fundar núcleo administrativo de elite - braço direto do presidente - para cobrar resultados e fazer andar.
É só um começo, mas que começo!
Palavra de guru
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Sindicatos vão pressionar Lula
Ainda não ganhou a mídia, mas, será inevitável a pressão que os sindicatos de todo o país farão sobre o presidente.
Todo mundo ganhando aumento substancial de salários, enquanto que o salário mínimo lá...Na baixa da égua, como dizem meus conterrâneos.
Todo mundo ganhando aumento substancial de salários, enquanto que o salário mínimo lá...Na baixa da égua, como dizem meus conterrâneos.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Eles também querem
Ponto do Servidor
Aposentadoria é impasse no TCU
Ação para receber os quintos I - Três servidores efetivos da Câmara dos Deputados impetraram mandado de segurança, com pedido de liminar, para determinar ao diretor-geral da Casa que incorpore os chamados quintos ou décimos, originários de outros órgãos, aos vencimentos deles. Eles alegam estar havendo omissão do diretor-geral por não ter cumprido, até hoje, decisão administrativa de 2004 do então primeiro-secretário, deputado federal Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), que tinha assegurado “a conversão dos quintos incorporados com base no nível da Função Comissionada (FC) [gratificação] correspondente, nos termos em que foi pago aos servidores da Câmara”.
Ação para receber os quintos II - Na ação, eles sustentam que, posteriormente à decisão de Geddel Vieira Lima, o diretor-geral enviou um despacho em março do ano passado à Diretoria de Recursos Humanos para se manifestar sobre a disponibilidade de recursos para realizar a incorporação. “De lá para cá, nada, absolutamente nada, ocorreu”, afirma a defesa dos servidores, que, tampouco obteve resposta de um requerimento sobre o mesmo assunto. Dessa forma, a defesa dos servidores requer a concessão de liminar para determinar ao diretor-geral que cumpra imediatamente a decisão de incorporar as vantagens, bem como o pagamento dos atrasados.
Aposentadoria é impasse no TCU
Coluna - Maria Eugênia
Jornal de Brasília
21/11/2006
A semana será decisiva para os servidores aposentados com proventos proporcionais ao tempo de serviço. O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa o processo TC-005.447/2006-0, cujo relator, ministro Walton Alencar Rodrigues, considerou ilegais aposentadorias concedidas a servidores da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, sob o argumento de que as vantagens pessoais deveriam ter sofrido o mesmo corte proporcional aplicado às outras parcelas integradas a esses benefícios. Em seu voto, o ministro sustenta, no item 9.3.2 de sua manifestação, a necessidade de que também sejam revistos outros atos de mesmo teor, o que acarretará, se sua posição for acolhida, na diminuição dos proventos de todos os servidores aposentados proporcionalmente cujo benefício contemple a percepção integral de vantagens pessoais. O processo começou a ser analisado na semana passada pelo TCU, mas há divergências entre os ministros que integram a Corte. Para se ter uma idéia, houve empate de votos (4 x 4), o que obrigou o presidente do TCU, Guilherme Palmeira, a se posicionar sobre a matéria, amanhã, quando fará o desempate (voto de minerva). “Isso afeta um contingente enorme de aposentados”, alerta o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), Ezequiel Nascimento. A entidade tenta uma audiência ainda hoje com o presidente do TCU. “Vamos conversar com ele com o objetivo de demonstrar a gravidade que essa decisão acarretará se for aprovada. Não temos nem como dimensionar o tamanho do prejuízo para o servidor se isso passar”, completa.
21/11/2006
A semana será decisiva para os servidores aposentados com proventos proporcionais ao tempo de serviço. O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa o processo TC-005.447/2006-0, cujo relator, ministro Walton Alencar Rodrigues, considerou ilegais aposentadorias concedidas a servidores da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, sob o argumento de que as vantagens pessoais deveriam ter sofrido o mesmo corte proporcional aplicado às outras parcelas integradas a esses benefícios. Em seu voto, o ministro sustenta, no item 9.3.2 de sua manifestação, a necessidade de que também sejam revistos outros atos de mesmo teor, o que acarretará, se sua posição for acolhida, na diminuição dos proventos de todos os servidores aposentados proporcionalmente cujo benefício contemple a percepção integral de vantagens pessoais. O processo começou a ser analisado na semana passada pelo TCU, mas há divergências entre os ministros que integram a Corte. Para se ter uma idéia, houve empate de votos (4 x 4), o que obrigou o presidente do TCU, Guilherme Palmeira, a se posicionar sobre a matéria, amanhã, quando fará o desempate (voto de minerva). “Isso afeta um contingente enorme de aposentados”, alerta o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), Ezequiel Nascimento. A entidade tenta uma audiência ainda hoje com o presidente do TCU. “Vamos conversar com ele com o objetivo de demonstrar a gravidade que essa decisão acarretará se for aprovada. Não temos nem como dimensionar o tamanho do prejuízo para o servidor se isso passar”, completa.
Ação para receber os quintos I - Três servidores efetivos da Câmara dos Deputados impetraram mandado de segurança, com pedido de liminar, para determinar ao diretor-geral da Casa que incorpore os chamados quintos ou décimos, originários de outros órgãos, aos vencimentos deles. Eles alegam estar havendo omissão do diretor-geral por não ter cumprido, até hoje, decisão administrativa de 2004 do então primeiro-secretário, deputado federal Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), que tinha assegurado “a conversão dos quintos incorporados com base no nível da Função Comissionada (FC) [gratificação] correspondente, nos termos em que foi pago aos servidores da Câmara”.
Ação para receber os quintos II - Na ação, eles sustentam que, posteriormente à decisão de Geddel Vieira Lima, o diretor-geral enviou um despacho em março do ano passado à Diretoria de Recursos Humanos para se manifestar sobre a disponibilidade de recursos para realizar a incorporação. “De lá para cá, nada, absolutamente nada, ocorreu”, afirma a defesa dos servidores, que, tampouco obteve resposta de um requerimento sobre o mesmo assunto. Dessa forma, a defesa dos servidores requer a concessão de liminar para determinar ao diretor-geral que cumpra imediatamente a decisão de incorporar as vantagens, bem como o pagamento dos atrasados.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
CNJ: Esqueceram de mim?
Membros do CNJ querem jetom para ir às sessões
Mariângela Gallucci
O Estado de S. Paulo 21/11/2006
Gratificação elevaria seus salários em 24%, estourando teto de servidor; presidente do STF ganharia R$ 30,3 mil
Os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviaram à Câmara projeto de lei que prevê pagamento de gratificação por seu comparecimento às sessões de julgamento. Se aprovada, essa espécie de jetom significará um aumento de vencimentos de cerca de 24%, o que levaria todos os 15 membros do CNJ a terem salários superiores ao teto do funcionalismo.
Os vencimentos de 14 dos conselheiros passarão de R$ 23,2 mil para R$ 28,8 mil. No caso da presidente do CNJ, Ellen Gracie, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), o aumento será maior - de R$ 24,5 mil para R$ 30,3 mil. O teto do serviço público é de R$ 24,5 mil, valor equivalente ao vencimento dos ministros do STF.
Promotores e procuradores também querem aumento salarial. Está em discussão no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) uma proposta para aumentar o teto da classe de R$ 22,1 mil para R$ 24,5 mil. O CNJ e o CNMP foram criados como organismos de controle setorial pela emenda constitucional da reforma do Judiciário.
O CNJ justifica o pagamento da gratificação alegando que a atuação de seus integrantes "implica um acréscimo em suas atribuições normais em relação ao cargo de origem". Também argumenta que o impacto orçamentário está de acordo com a margem de crescimento permitida aos gastos com pessoal e encargos sociais do Poder Judiciário.
VIAGENS - O projeto, que foi enviado à Câmara no dia 7, propõe outros benefícios. Por ele, além de receber as gratificações, todos os integrantes do CNJ terão direito a passagens aéreas e diárias quando tiverem de se deslocar em razão de serviço, sessões, reuniões, trabalhos, inspeções, correições e missões.
O aumento dos vencimentos dos integrantes do CNJ ocorrerá porque o projeto de lei prevê que seja paga uma gratificação de 12% do salário dos ministros do STF por sessão. Como em geral há duas sessões por mês, isso equivaleria a um incremento de 24% nos salários.
Mariângela Gallucci
O Estado de S. Paulo 21/11/2006
Gratificação elevaria seus salários em 24%, estourando teto de servidor; presidente do STF ganharia R$ 30,3 mil
Os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviaram à Câmara projeto de lei que prevê pagamento de gratificação por seu comparecimento às sessões de julgamento. Se aprovada, essa espécie de jetom significará um aumento de vencimentos de cerca de 24%, o que levaria todos os 15 membros do CNJ a terem salários superiores ao teto do funcionalismo.
Os vencimentos de 14 dos conselheiros passarão de R$ 23,2 mil para R$ 28,8 mil. No caso da presidente do CNJ, Ellen Gracie, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), o aumento será maior - de R$ 24,5 mil para R$ 30,3 mil. O teto do serviço público é de R$ 24,5 mil, valor equivalente ao vencimento dos ministros do STF.
Promotores e procuradores também querem aumento salarial. Está em discussão no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) uma proposta para aumentar o teto da classe de R$ 22,1 mil para R$ 24,5 mil. O CNJ e o CNMP foram criados como organismos de controle setorial pela emenda constitucional da reforma do Judiciário.
O CNJ justifica o pagamento da gratificação alegando que a atuação de seus integrantes "implica um acréscimo em suas atribuições normais em relação ao cargo de origem". Também argumenta que o impacto orçamentário está de acordo com a margem de crescimento permitida aos gastos com pessoal e encargos sociais do Poder Judiciário.
VIAGENS - O projeto, que foi enviado à Câmara no dia 7, propõe outros benefícios. Por ele, além de receber as gratificações, todos os integrantes do CNJ terão direito a passagens aéreas e diárias quando tiverem de se deslocar em razão de serviço, sessões, reuniões, trabalhos, inspeções, correições e missões.
O aumento dos vencimentos dos integrantes do CNJ ocorrerá porque o projeto de lei prevê que seja paga uma gratificação de 12% do salário dos ministros do STF por sessão. Como em geral há duas sessões por mês, isso equivaleria a um incremento de 24% nos salários.
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Desgaste à vista
Dora Kramer - Aumento maquiado
O Estado de S. Paulo
21/11/2006
O discurso está pronto, a justificativa também, só falta o documento oficial - a conclusão de um estudo encomendado à Fundação Getúlio Vargas - para dar substância técnica ao álibi.
A partir daí, será uma questão de tempo e de produção de sofismas em profusão para que se ponha à mesa abertamente um assunto subjacente aos debates sobre as campanhas às reeleições dos presidentes da Câmara e do Senado: o aumento de R$ 12.847,20 para R$ 24.500 nos salários-base de deputados e senadores.
A desculpa é a de sempre: os parlamentares necessitam receber proventos condignos e para isso é preciso equipará-los salarialmente ao teto do funcionalismo, dando a eles salários iguais aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
A velha história desta vez vem embrulhada numa embalagem tão vistosa quanto enganosa. Há algum tempo o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, pediu à FGV um trabalho sobre "racionalização" dos custos da Casa.
Para todos os efeitos, o que se pretende é reduzir gastos, mas, na verdade, o objetivo é descobrir um meio de dar os aumentos sem elevar despesas, de forma a amenizar o impacto na opinião pública e, conseqüentemente, facilitar a aprovação.
Como a única eleição à vista é interna e nessas situações o Parlamento importa-se muito pouco de atuar de costas para a sociedade, é bastante provável que dê certo.
Depois de um longo período de "seca", suas excelências conseguiram em 2003 elevar seus salários de R$ 8 mil para os atuais R$ 12.847, na época o equivalente ao teto do funcionalismo.
Como esse teto subiu para R$ 24.500, reivindicam o mesmo. É uma proposta singela: reajuste de cerca de 200% para um período de 28% de inflação acumulada.
Terão tido algum mérito especial os parlamentares para se apresentarem ao País com tal reivindicação? Melhoraram seus serviços, deixaram de fazer semana de dois, no máximo, três dias? Abandonaram o hábito de mercadejar seus votos em troca de cargos e favores?
Nos últimos anos, ao contrário, só fizeram dar motivos para decair no conceito da população que os paga, elege em regime de voto obrigatório e não recebe de volta nem um mísero troco, nem uma pequena compensação em forma de correção de conduta.
Agora mesmo preparam-se para desfazer, com absolvições e acochambros, o bom trabalho da primeira fase da CPI dos Sanguessugas - um sucesso em boa medida porque na época o Congresso estava esvaziado por causa da campanha eleitoral.
Há, é claro, parlamentares menos afetos à desfaçatez total, sendo um deles o próprio presidente da Câmara, Aldo Rebelo, que oficialmente nega a existência de uma proposta corrente entre deputados e senadores. Diz que seu compromisso é com a redução de gastos, mas não assume claramente posição contrária aos aumentos. O presidente do Senado, Renan Calheiros, tampouco se manifesta a respeito.
O grupo dos docemente constrangidos não chega a admitir a óbvia distorção, mas apresenta, para aceitar o reajuste, "exigências" tais como o fim das verbas extras para financiamento de gabinetes nos Estados e a não ampliação das despesas globais do Legislativo.
Um disfarce pretensamente de natureza moral, mas que não altera o resultado final e muito menos explica por que, afinal de contas, existe a necessidade de deputados e senadores ganharem os proventos máximos se o teto fixado em lei não significa obrigatoriedade. É só isso: um teto.
Quanto às verbas extras, elas não foram revogadas quando do último aumento e não o serão agora, caso haja mesmo elevação de salários.
Dar-se-á a situação de sempre. Aprova-se o reajuste, mantêm-se as verbas e quem quiser que faça a cena da devolução e do protesto. Dura pouco e logo tudo volta ao normal, se é que há normalidade numa reivindicação dessa ordem para um colegiado que, contabilizados todos os benefícios, recebe cerca de R$ 100 mil por mês, assistência médica da melhor qualidade, foro especial de Justiça e acesso ao Orçamento da União por meio das notórias emendas.
O argumento de que a "racionalização" dos gastos permitirá os aumentos sem ampliação de despesas é outra falácia. Se há despesas supérfluas, que se descubram destinações mais úteis ao dinheiro ou, então, que devolvam ao Tesouro como contribuição a um programa de cortes de gastos públicos, este sim um assunto substancioso a tornar-se tema do propagado entendimento do presidente da República com as diversas forças políticas.
O Estado de S. Paulo
21/11/2006
O discurso está pronto, a justificativa também, só falta o documento oficial - a conclusão de um estudo encomendado à Fundação Getúlio Vargas - para dar substância técnica ao álibi.
A partir daí, será uma questão de tempo e de produção de sofismas em profusão para que se ponha à mesa abertamente um assunto subjacente aos debates sobre as campanhas às reeleições dos presidentes da Câmara e do Senado: o aumento de R$ 12.847,20 para R$ 24.500 nos salários-base de deputados e senadores.
A desculpa é a de sempre: os parlamentares necessitam receber proventos condignos e para isso é preciso equipará-los salarialmente ao teto do funcionalismo, dando a eles salários iguais aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
A velha história desta vez vem embrulhada numa embalagem tão vistosa quanto enganosa. Há algum tempo o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, pediu à FGV um trabalho sobre "racionalização" dos custos da Casa.
Para todos os efeitos, o que se pretende é reduzir gastos, mas, na verdade, o objetivo é descobrir um meio de dar os aumentos sem elevar despesas, de forma a amenizar o impacto na opinião pública e, conseqüentemente, facilitar a aprovação.
Como a única eleição à vista é interna e nessas situações o Parlamento importa-se muito pouco de atuar de costas para a sociedade, é bastante provável que dê certo.
Depois de um longo período de "seca", suas excelências conseguiram em 2003 elevar seus salários de R$ 8 mil para os atuais R$ 12.847, na época o equivalente ao teto do funcionalismo.
Como esse teto subiu para R$ 24.500, reivindicam o mesmo. É uma proposta singela: reajuste de cerca de 200% para um período de 28% de inflação acumulada.
Terão tido algum mérito especial os parlamentares para se apresentarem ao País com tal reivindicação? Melhoraram seus serviços, deixaram de fazer semana de dois, no máximo, três dias? Abandonaram o hábito de mercadejar seus votos em troca de cargos e favores?
Nos últimos anos, ao contrário, só fizeram dar motivos para decair no conceito da população que os paga, elege em regime de voto obrigatório e não recebe de volta nem um mísero troco, nem uma pequena compensação em forma de correção de conduta.
Agora mesmo preparam-se para desfazer, com absolvições e acochambros, o bom trabalho da primeira fase da CPI dos Sanguessugas - um sucesso em boa medida porque na época o Congresso estava esvaziado por causa da campanha eleitoral.
Há, é claro, parlamentares menos afetos à desfaçatez total, sendo um deles o próprio presidente da Câmara, Aldo Rebelo, que oficialmente nega a existência de uma proposta corrente entre deputados e senadores. Diz que seu compromisso é com a redução de gastos, mas não assume claramente posição contrária aos aumentos. O presidente do Senado, Renan Calheiros, tampouco se manifesta a respeito.
O grupo dos docemente constrangidos não chega a admitir a óbvia distorção, mas apresenta, para aceitar o reajuste, "exigências" tais como o fim das verbas extras para financiamento de gabinetes nos Estados e a não ampliação das despesas globais do Legislativo.
Um disfarce pretensamente de natureza moral, mas que não altera o resultado final e muito menos explica por que, afinal de contas, existe a necessidade de deputados e senadores ganharem os proventos máximos se o teto fixado em lei não significa obrigatoriedade. É só isso: um teto.
Quanto às verbas extras, elas não foram revogadas quando do último aumento e não o serão agora, caso haja mesmo elevação de salários.
Dar-se-á a situação de sempre. Aprova-se o reajuste, mantêm-se as verbas e quem quiser que faça a cena da devolução e do protesto. Dura pouco e logo tudo volta ao normal, se é que há normalidade numa reivindicação dessa ordem para um colegiado que, contabilizados todos os benefícios, recebe cerca de R$ 100 mil por mês, assistência médica da melhor qualidade, foro especial de Justiça e acesso ao Orçamento da União por meio das notórias emendas.
O argumento de que a "racionalização" dos gastos permitirá os aumentos sem ampliação de despesas é outra falácia. Se há despesas supérfluas, que se descubram destinações mais úteis ao dinheiro ou, então, que devolvam ao Tesouro como contribuição a um programa de cortes de gastos públicos, este sim um assunto substancioso a tornar-se tema do propagado entendimento do presidente da República com as diversas forças políticas.
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Mande seu recado pra ele
"Vamos derrubar a imprensa livre".
Só vai sobrar a imprensa financiada pelo estado. A imprensa que santifica o governo.” José Amaral - joseamaral@gmail.com
O que você diria ao José Amaral?
Só vai sobrar a imprensa financiada pelo estado. A imprensa que santifica o governo.” José Amaral - joseamaral@gmail.com
O que você diria ao José Amaral?
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Ninguém acredita
Está agendado para as 15h00 desta terça-feira, a audiência em que a CPMI das Sanguessugas ouvirá os depoimentos do ex-analista de mídia e risco da campanha para a reeleição do presidente Lula, Jorge Lorenzetti; e do advogado Gedimar Pereira Passos.
Mas uma pizza prontinha para ser servida ao distinto eleitor.
Mas uma pizza prontinha para ser servida ao distinto eleitor.
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Reformulado
Agência Câmara reformula site e promove bate-papo com Aldo
A Agência Câmara lança nesta terça-feira seu novo site para comemorar a divulgação de 100 mil notícias. A partir das 10 horas, a Agência promove bate-papo com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, com tema livre. Para participar da conversa, basta acessar http://www.agencia.camara.gov.br
A Agência Câmara lança nesta terça-feira seu novo site para comemorar a divulgação de 100 mil notícias. A partir das 10 horas, a Agência promove bate-papo com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, com tema livre. Para participar da conversa, basta acessar http://www.agencia.camara.gov.br
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Negociando
Não houve entendimento entre o PV e o PSC para uma aliança que permitisse à ambos superar a cláusula de barreira imposta pela mini-reforma eleitoral no último pleito.
A direção nacional do PSC, porém, deve anunciar esta semana a fusão com o PR, cuja maior expressão é o vice-presidente da República, José Alencar.
Outras legendas estão na negociação e o novo partido que surgirá deverá, se tudo correr normalmente, ser a quarta ou quinta maior força do Congresso Nacional.
A direção nacional do PSC, porém, deve anunciar esta semana a fusão com o PR, cuja maior expressão é o vice-presidente da República, José Alencar.
Outras legendas estão na negociação e o novo partido que surgirá deverá, se tudo correr normalmente, ser a quarta ou quinta maior força do Congresso Nacional.
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Um sumidouro
O Brasil precisa de vereadores?
Número de vereadores cai, mas custos aumentam
Paulo Henrique Lobato Correio Braziliense 20/11/2006
Mesmo depois dos cortes no número de cadeiras, gastos com as câmaras de vereadores no país subiram R$ 400 milhões. Explicação está na continuidade dos repasses e no “esforço” em gastar dinheiro público
A redução de 8.481 vereadores no país nesta legislatura (2005/2008) não se refletiu nos gastos das 5.562 câmaras municipais. Pelo contrário: houve aumento de custos de R$ 400 milhões (7,58%).
Em 2004, antes do corte nas cadeiras, as câmaras brasileiras gastaram R$ 4,9 bilhões com a função legislativa, o que inclui subsídios dos vereadores, pagamento de servidores, contas de água e luz, manutenção de veículos e outras despesas. Um ano depois, quando várias cidades reduziram o número de parlamentares, o valor subiu para R$ 5,3 bilhões. Em Minas, no mesmo período, o gasto passou de R$ 491,4 milhões para R$ 559,2 milhões.
“O custo da função legislativa em 2005 era aguardado por diversos segmentos da sociedade, vez que a decisão do TSE, culminando na redução de vereadores, gerou expectativa de que o gasto seria reduzido na mesma proporção. Mas ocorreu o contrário”, reforça o economista François Bremaeker, coordenador do estudo.
Bremaeker explica que o aumento se deve, em parte, ao crescimento do orçamento das prefeituras. Isso porque os repasses do Executivo ao Legislativo são vinculados por lei e oscilam de 5% a 8%. “As prefeituras repassam às câmaras 8% do orçamento em cidades com até 100 mil habitantes, 7% até 300 mil moradores, 6% até 500 mil pessoas e, acima deste universo, 5%”, acrescenta.
Na prática, houve redução no número de parlamentares, mas a legislação do repasse não sofreu alteração. O Senado, em 2004, tentou votar um projeto que reduzia esses índices em 0,5%, mas não houve acordo. A decisão do TSE abriu margem para que parlamentares reajustassem os próprios contracheques e aumentassem a chamada verba de gabinete, a ajuda de custo. Na histórica Ouro Preto (MG), berço da Inconfidência, os 17 parlamentares da legislatura passada perderam sete cadeiras a partir de 2005, mas o salário subiu de R$ 2,6 mil para R$ 3,8 mil entre a última legislatura e a atual.
Orçamento gigante
Os 5.562 municípios brasileiros tiveram à disposição orçamento gigantesco em 2005, da ordem de R$ 148,6 bilhões. As despesas com as câmaras somaram R$ 5,3 bilhões, o que representa 3,56% do erário municipal. Em 2004, quando os prefeitos tiveram R$ 145,5 bilhões, esse percentual havia sido de 3,38% (R$ 4,9 bilhões). Em nível regional, a oscilação em torno da média brasileira na participação dos gastos dos legislativos é relativamente pequena. As câmaras da região Sudeste apresentam resultado abaixo da média: 3,09%. Já as das casas das demais áreas superam o índice, sendo 3,95% na Sul, 4,13% na Nordeste, 4,22% na Centro-Oeste e 4,32% na Norte. A relação entre a despesa do legislativo com o orçamento da prefeitura chega a um percentual médio de 5,08% nos municípios com até dois mil moradores. O índice diminui à medida em que aumenta o universo de habitantes.
“A distribuição média na participação relativa dos gastos das câmaras, segundo os grupos de habitantes, mostra que as oscilações em torno dessta média são um pouco maiores que aquelas encontradas nas grandes regiões. A participação das despesas com a função legislativa supera a média nacional para os municípios com população até 100 mil habitantes, sendo que essas participações declinam à medida em que aumenta o porte demográfico das cidades”, explica Bremaeker.
LINHA DE PESQUISA
A metodologia usada pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) teve como base uma amostra de 3.691 municípios, o que corresponde a 66,36% das 5.562 cidades do país. De posse das planilhas consultadas junto à Secretaria do Tesouro Nacional, o Ibam projetou os gastos para as demais câmaras. Em Minas, foram 618 das 853 câmaras, ou 72,4% do total. “Em razão das dificuldades quanto ao detalhamento desses dados, foi utilizado aquele referente aos gastos totais com a função legislativa e efetuada sua comparação com o total da despesa orçamentária municipal”, acrescenta François Bremaeker, coordenador da pesquisa.
A decisão do tse de reduzir vereadores gerou expectativa de que o gasto também seria reduzido. ocorreu o contrário
O número
7,58%
Foi o percentual de aumento de gastos nas câmaras de vereadores
Verbas “sobrando” para investimento
Em 2004, por intermédio de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi determinada a redução do número de integrantes das câmaras municipais, que ocorreu na posse das atuais legislaturas, em janeiro de 2005. Apesar da diminuição dos vereadores, não houve nenhuma alteração no volume de recursos públicos destinados às casas legislativas. Com isso, criou-se uma situação esdrúxula — enquanto os poderes Executivo e Judiciário continuam a reclamar da falta de verbas, nas câmaras municipais, o que se viu foi um verdadeiro “esforço” para consumir todo o dinheiro previsto e em seus orçamentos e não ter que devolver recursos para as prefeituras.
Com o dinheiro “sobrando”, muitas câmaras municipais investiram na compra de computadores e veículos e até na construção de novas sedes. Outras, além da “melhoria da infra-estrutura”, optaram pelo aumento das despesas com os vereadores.
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Últimas do PIM
JORNAL DO COMÉRCIO
Coluna empresarial com as últimas do Pólo Industrial de Manaus.
Por Cileide Moussalem.
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