E agora? Mr. President

Essa é do Gaudêncio Torquato

ENTRE A CRUZ E A CALDEIRINHA
O presidente Lula quer destravar a burocracia. Identificou a ministra Marina Silva, do Ministério do Meio Ambiente, como um dos entraves. Os grandes projetos de infra-estrutura, como hidroelétricas, por exemplo, esbarrariam nas imposições de cunho ambiental coordenadas pelo Ministério/Ibama. Lula nomeou a poderosa ministra Dilma Roussef para tourear a questão. A queda de braço poderá resultar na demissão de Marina. Que provocará danos ao ambiente político da ecologia, onde a ministra tem prestígio. Se permanecer, contentará os grupos de defesa do meio ambiente, mas continuará a ser um impasse para o deslanche de grandes obras.

Começa daqui a pouco votações em sessão extraordinária

O "apagão aéreo" de ontem impediu que centenas de deputados voltassem à Brasília inviabilizando a retomada das votações de matérias importantes antes do período de recesso do Congresso Nacional previsto para o período de 22 de dezembro a 1º de fevereiro.


Plenário pode votar Fundeb, TCU e cassação de Janene

O Plenário, em sessão extraordinária, deve começar a votação às 11 horas, o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição 536/97, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Será analisado o substitutivo do Senado ao texto da Câmara. Na primeira votação, ocorrida em 22 de novembro, os deputados aprovaram o parecer da comissão especial, com relatório da deputada Iara Bernardi (PT-SP).

A principal mudança feita pelo Senado é a diminuição, de cinco para quatro anos, do prazo para a União completar os recursos destinados aos fundos que serão criados pelos estados e pelo Distrito Federal para o desenvolvimento da educação básica.

O Fundeb substituirá o atual Fundef, que vincula a aplicação de recursos apenas ao ensino fundamental e acaba neste ano. O novo fundo contará com recursos de outros impostos hoje não distribuídos para esse fim. A complementação da União também será maior.

Eleição para o TCU – A eleição do nome que cabe à Câmara indicar para o Tribunal de Contas da União (TCU) está prevista para as 14 horas. São candidatos à vaga os deputados Ademir Camilo (PDT-MG), Aroldo Cedraz (PFL-BA), Fleury (PTB-SP), Gonzaga Mota (PSDB-CE), Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Paulo Delgado (PT-MG). O PSB registrou a candidatura do ex-deputado José Antônio Almeida (MA) e o PSC, do secretário-geral da Mesa Diretora, Mozart Vianna de Paiva.A votação ocorrerá por meio de cédulas impressas. Em substituição a Mozart, que concorre a uma das vagas, a secretaria da Mesa ficará a cargo do assessor Rosenildo Figueiredo.

Processo de Janene – Logo após a escolha do ministro do TCU, será votado o relatório do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que recomenda a cassação do mandato do deputado José Janene (PP-PR) por envolvimento no suposto esquema do "mensalão". Janene é acusado ser beneficiário de mais de R$ 4 milhões das empresas de Marcos Valério Fernandes de Sousa, apontado como operador do suposto esquema de desvio de recursos para compra de votos de parlamentares.Em sua defesa, o deputado alegou que o conselho teria cerceado seu direito à defesa e não teria notificado o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, para depor como sua testemunha. Janene também questionou o uso de provas da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios.

Para o relator do recurso de Janene oferecido ao Conselho de Ética, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), os conselheiros agiram corretamente e não poderiam "aguardar indefinidamente a melhora do estado de saúde do deputado para prestar depoimento pessoal".
A votação também ocorrerá com o atual sistema de cédulas impressas.

Notícias anteriores:
Processo contra Janene é prorrogado por 30 dias
Câmara aprova PEC do Fundeb em primeiro turno

Com: Agência Câmara

Renúncia

A outra PEC do barulho é a que obriga candidatos do Executivo (Município, Estado e União) à renunciarem ao cargo seis meses antes do ano em que ocorrerá a eleição que possa reeleguê-lo.

Confira a íntegra da proposta:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No , DE 2006
(Do Sr. Zequinha Marinho e outros)

Dá nova redação ao § 6.º do art. 14

da Constituição Federal, para

obrigar os candidatos à reeleição

em cargos do Executivo à

desincompatibilização até

seis meses antes do pleito.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:
Art. 1.º O § 6.º do art. 14 da Constituição da República Federativa do Brasil passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 14. ......................................................................
§ 6.º Para concorrerem à reeleição ou a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
..........................................................................(NR)".
Art. 2.º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Ao permitir a reeleição dos detentores de cargos eletivos no Poder Executivo por meio da Emenda n.º 16, de 4 de junho de 1997, o constituinte derivado deixou de exigir dos candidatos, também, o afastamento do cargo que exercem.
O exercício simultâneo dos papéis de chefe do executivo e de candidato por alguns dos principais personagens dos processos eleitorais tem-se mostrado, no entanto, prejudicial à lisura das disputas, sobretudo na esfera municipal.
Infelizmente, os fatos têm demonstrado que o próprio Poder Judiciário não tem estrutura para coibir os abusos e garantir a realização de pleitos justos e com iguais oportunidades para todos os candidatos, sendo necessária uma intervenção do Poder Legislativo, investido de mandato pelo povo.
A desincompatibilização até seis meses antes do pleito é a mesma exigência feita para concorrer a outros cargos eletivos a corresponde à tradição legislativa pátria.
Certos de contribuirmos para uma democracia mais efetiva e verdadeira, contamos, assim, com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em de de 2006.
Deputado ZEQUINHA MARINHO

2006_8777_Zequinha Marinho

Duas PEC´s do barulho

Cabide de empregos, depositório de derrotados, antro de apadrinhamento, beneficiários imorais de um emprego vitalício, tudo isso é legal, mas representa o atraso garantindo na Constituição Federal. Falamos dos critério com que trata-se a "nomeação" das vagas do Tribunal de Contas da União, do Distrito Federal, Tribunal de Contas dos Estados e dos Municípos.

Na tentativa de dar um basta neste lamentável estado de coisas em que se transformou a disputa de bastidores para o preenchimento das vagas disponíveis, o deputado federal Zequinha Marinho (PSC-PA) iniciou ontem o recolhimento de no mínimo 186 assinaturas para apoiar a apresentação de um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) sobre a matéria.

Leia em primeira mão a íntegra da PEC:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No , DE 2006
(Do Sr. ZEQUINHA MARINHO e outros)

Dá nova redação ao § 1º do art. 73

e ao art. 75, caput da

Constituição Federal,revogando,

ainda o § 2º do art. 73.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:
Art. 1º O § 1º do art. 73 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. o 73................................................................... ".
§ 1º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos, cumulativamente:
I – aprovação em concurso público de provas e títulos, em Direito, Economia e Ciências Contábeis;
II – formação superior em Direito, Economia ou Ciências Contábeis;
III – idade mínima de 35 anos;
IV – exercício comprovado, pelo respectivo Conselho Profissional, de atividades da categoria, pelo período de cinco anos;
V – exercício, pelo prazo de quatro anos, de cargo público do Poder Executivo ou Legislativo.
...........................................................................(NR)"
Art. 2º O caput do art. 75 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 75. As normas estabelecidas nesta Seção aplicam-se, no que couber, à nomeação de membros, organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.
...........................................................................(NR)"
Art. 3º Fica revogado o § 2º do art. 73 da Constituição Federal.
Art. 4º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

1. A escolha de membros para o Tribunal de Contas da União e, por força do art. 75, da Constituição Federal, dos Tribunais de Contas dos Estados e Distrito Federal e dos Conselhos de Contas dos Municípios, onde existir, constitui resquício de favoritismo indesejável nos dias de hoje.
A regra geral, do concurso público é a mais salutar, afastando disputas, por vezes imorais, em que se digladiam os pretendentes a ilustre posição, nem sempre meritória.
Tais circunstâncias leva à conclusão resultante na proposta de emenda à Constituição ora apresentada.

Sala das Sessões, em de de 2006.
Deputado ZEQUINHA MARINHO

2006_9986_Zequinha Marinho

Waldir deve cair a qualquer momento

Deve ser anunciado amanhã que Waldir Pires já não é mais o ministro da Defesa. O "apagão aéreo de" de ontem tornou a terça-feira um "inferno".

Líderes de alguns partidos políticos, inclusive da base de apoio do govero querem a cabeça do baiano numa bandeja de prata.

Dificilmente Lula, para livrar-se do enorme desgaste não a entregue. Portanto, procura-se, com urgência, urgentíssima, um novo Ministro da Defesa.

Deve ser a principal manchete dos jornais de amanhã.

Sanguessugas na reta final da pizza

Conselho de Ética ouve hoje deputado Edir Oliveira
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ouve nesta tarde o deputado Edir Oliveira (PTB-RS), acusado de envolvimento com o esquema de fraudes na compra de ambulâncias. O relatório parcial da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Sanguessugas cita acusação do empresário Luiz Antônio Vedoin, líder da máfia das sanguessugas, que diz ter pago R$ 30 mil ao deputado em troca de emendas que beneficiaram suas empresas. Os depósitos foram feitos em favor de Rafael Zancanaro Oliveira, que, segundo Vedoin, é sobrinho de Edir Oliveira. Na defesa escrita encaminhada ao Conselho de Ética, o deputado afirma que Zancanaro não é seu sobrinho nem seu funcionário. Zancanaro informou que recebeu o dinheiro para sua própria campanha eleitoral, mas disse que gastou parte do valor na compra de um apartamento.Segundo Edir Oliveira, o fato de o pagamento a Zancanaro ter sido feito em 2002, quando o deputado estava afastado do mandato para exercer a função de secretário estadual do Trabalho no Rio Grande do Sul, prova que não há ligação entre o depósito e o parlamentar, nem entre ele e esquema de fraude montado pelos Vedoin.O deputado acrescentou que nenhuma prefeitura gaúcha governada pelo PTB comprou veículo das empresas de Vedoin. No entanto, a pedido de vereadores, ele disse que destinou recursos para prefeituras de outros partidos que compraram veículos da Planam, pertencente à família Vedoin.A reunião do conselho está marcada para as 14 horas, no plenário 9. O relator do processo é o deputado Fernando Coruja (PPS-SC).

Fonte: Câmara dos Deputados

Conheça a acusação contra Edir Oliveira e sua defesa

Notícias anteriores:
Conselho de Ética julgará deputados mesmo sem depoimento
Vedoin reafirma depoimentos e tenta incriminar deputados
Conselho de Ética quer rapidez para julgar 'sanguessugas'

Nem tudo é injustiça

Artigo elogia servidores do Congresso

O Congresso em Foco (http://www.congressoemfoco.com.br/), onde foi publicado o artigo abaixo, é um dos mais prestigiados sites de política da Internet. O autor, jornalista Antônio Augusto de Queiroz, conhecido como o "Toninho do Diap", é o presidente do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, entidade que se notabilizou por publicar a famosa lista dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso. O próprio Toninho é um analista político muito lúcido e competente, razão pela qual tornou-se uma fonte muito requisitada pelos principais meios de comunicação – inclusive a TV Câmara e a Rádio Câmara – para comentar assuntos relativos à área, em especial os temas do Legislativo.

O Congresso como centro de excelência funcional

Antônio Augusto de Queiroz *

Desde a Constituinte, o Congresso Nacional tem investido na profissionalização de seus quadros funcionais, seja dando oportunidade e revelando antigos talentos, seja recrutando novos, agora exclusivamente pelo sistema de mérito, por intermédio de concurso público.

A má fama de promotor de trens da alegria criou no Congresso, com repercussão até os dias atuais, a imagem de uma instituição de compadrio no recrutamento e seleção de seus servidores. Mas isso, pelo menos da Constituição de 1988 para cá, não passa de falsa imagem.

A Câmara e o Senado possuem, possivelmente, os quadros funcionais mais qualificados da administração pública federal. A excelência funcional vai desde as secretarias-gerais da Mesa e as diretorias-gerais, passa pelas consultorias legislativas e orçamentárias, até os funcionários de carreira lotados nas lideranças partidárias e nas presidências das Casas.

A percepção de excelência, graças às transmissões via TV, foi simbolizada nas pessoas dos secretários-gerais das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, Mozart Vianna de Paiva e Raimundo Carreiro Silva, espécie de anjos da guarda dos presidentes das duas Casas do Congresso.

Percepção sábia porque, realmente, tratam-se de dois profissionais que, além da assiduidade, discrição e reputação ilibada, reúnem qualidades técnicas e políticas que os credenciam para qualquer cargo. Aliás, não é por outra razão que seus nomes sempre são lembrados para a função de ministro do Tribunal de Contas da União, uma corte que só teria a ganhar com a eventual indicação desses profissionais exemplares.

O Congresso, nessa trajetória de profissionalização, não apenas recrutou grandes quadros (sempre por concurso público) do mercado, da academia e de outros poderes, notadamente pela remuneração adequada que oferece, como também tem fornecido profissionais para postos-chave no Poder Executivo federal, além de estar contribuindo enormemente para o aperfeiçoamento das políticas públicas que são submetidas ao seu exame.

Até recentemente, o recrutamento de quadros de carreira para ocupar postos intermediários de mando no governo federal, com status e atribuições de secretário executivo de ministérios, era feito basicamente em órgãos como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Banco Central, o Itamaraty, a Receita Federal e, nas estatais, no Banco do Brasil.

Ultimamente, entretanto, o Congresso passou a ser um grande fornecedor de quadros ao Poder Executivo. O governo do presidente Lula, por exemplo, levou para a Subchefia de Análise e Acompanhamento das Políticas Governamentais, um dos cargos mais estratégicos da Casa Civil da Presidência, o consultor do Senado Luiz Alberto dos Santos, assim como seu adjunto, Carlos Eduardo Esteves Lima. O secretário executivo do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, também é consultor legislativo, assim como o secretário executivo da Controladoria Geral da União, Luiz Fraga Navarro Filho.

Em conclusão, pode-se afirmar que a qualidade dos quadros funcionais da Câmara e do Senado tem contribuído, em grande medida, para ampliar a participação do Congresso na produção legislativa, dando suporte técnico aos parlamentares na formulação e aperfeiçoamento das políticas públicas, além de ceder profissionais de qualidade para postos de mando no Poder Executivo. Um grande feito para uma instituição cuja imagem, em termos profissionais, era a pior possível.

* Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e Diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Câmara fará sorteio de gabinetes

Evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara e tem por finalidade dar transparência ao processo de escolha dos gabinetes dos futuros deputados

Agência Câmara

Na próxima quinta-feira (7), às 10 horas, a Câmara dos Deputados vai sortear os gabinetes que os deputados federais eleitos passarão a usar a partir de 1º de fevereiro, quando tomam posse.
O sorteio será feito no Auditório Nereu Ramos, será transmitido ao vivo pela TV Câmara e poderá ser acompanhado também no portal da Casa (www.camara.gov.br). O evento será presidido pelo primeiro-secretário da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE).

A princípio, serão sorteados 153 gabinetes. Os demais 360 ou já são ocupados por deputados reeleitos da atual legislatura (268) ou enquadram-se nos casos de dispensa de sorteio (93) definidos no Ato da Mesa 88/2006. Esses números podem mudar, já que os deputados têm até terça-feira (5) para apresentar requerimentos com informações a respeito de eventuais necessidade especiais que lhes dê preferência de escolha.

Na prática, serão dois sorteios, que serão realizados simultaneamente. No primeiro, é escolhido o nome do deputado - que estará inscrito em cédulas inseridas em um cubo transparente. Em seguida, é sorteado o gabinete desse mesmo deputado - cujo número estará escrito em esferas misturadas dentro de um globo. Todo o procedimento será fiscalizado por servidores da Câmara.

O sorteio de gabinetes dá transparência ao processo de escolha dos gabinetes, já que estes não garantem o mesmo nível de conforto aos parlamentares. Os do Anexo IV, por exemplo, têm 39 m² e são maiores que os do Anexo III, com 33,7m² e cima sem banheiro, em um prédio sem elevador.

REGRAS:
O deputado reeleito tem o direito de permanecer no gabinete que já ocupa - mesmo que esteja ocupado por suplentes.
Estão dispensados do sorteio e têm preferência de escolha, pela ordem: ex-presidentes da Câmara dos Deputados; pessoas com dificuldades de locomoção ou com necessidades especiais, comprovadas mediante laudo atestado pelo Departamento Médico da Câmara; pessoas com idade igual ou superior a 65 anos completos até o primeiro dia da legislatura seguinte; mulheres; titulares da legislatura vigente reeleitos; suplentes eleitos que tenham exercido o mandato na legislatura vigente por período igual ou superior a 365 dias; ex-deputados federais que tenham exercido mandato como titulares.

Aqueles dispensados do sorteio devem apresentar requerimento ao primeiro-secretário até dois dias úteis antes da data do sorteio.

Em cada ítem da dispensa, se houver empate entre os dispensados do sorteio, terá prioridade o de maior número de legislaturas (mandatos). Persistindo o empate, o mais idoso.

Os titulares reeleitos podem trocar de gabinetes entre si - desde que autorizados pelo primeiro-secretário e desde que a troca seja efetivada fisicamente até 72 horas após a autorização. Caso contrário, a autorização perde a validade. Além disso, a permuta não pode ocorrer a menos de 15 dias do sorteio - o prazo já se esgotou.

Notícias de Manaus

Notícias empresariais da Distrito Industrial de Manaus (Zona Franca) pela Colunista Cileide Moussalem. Clique em cima da imagem para ampliá-la.

A missão: O registro!

Fecho a homenagem. Justo reconhecimento ao ...
...PAULO AMORIM > Simplemeste: Fotographer!

Círio de Nazaré
Todos anos
Belém-Pará
Se não conhece!
Vá!
Reze!!
Coma!!!
E saia...
Outro homem
Outra Mulher.

E os sanguessugas?

A "Arqui">bandacada da {esculhulhambação} neste país, nunca sentiu-se mais à vontade do que agora. Motivo: Quanto mais esculhambado, melhor.

No Blogdo Alon, leia o racional do processo.

Anistia para Jefferson (02/12)

Falei no post anterior sobre a anistia para José Dirceu. Disse ser também favorável à mesma medida para restabelecer a plenitude dos direitos políticos do ex-deputado Roberto Jefferson. Valem para Jefferson os mesmos argumentos que listei no post sobre Dirceu. Mas sobre a cassação do presidente do PTB vou me atrever a enveredar por caminhos jurídicos. A acusação contra Jefferson sustentou-se em dois argumentos: o fato de ele não ter provado a existência do "mensalão" e o fato de ter admitido a operação de recursos financeiros paralelos à contabilidade oficial do partido. A primeira perna da acusação é aberrante: o parlamentar tem imunidade para fazer denúncias, qualquer denúncia. Cassar um mandato parlamentar porque supostamente não se comprovou a denúncia é medida que viola a Constituição. Quando ao caixa 2, o argumento que serviu para cassar Jefferson foi o mesmo utilizado como peça de defesa pelos acusados do "mensalão" -e funcionou, pois a maioria deles foram absolvidos. O melhor mesmo seria anistiar Jefferson e virar essa página da História do Brasil. Ah, sim, quanto aos processos, que a Justiça dê o seu veredicto.

Para este blog não tem nada de racional o processo. Uma grande pizza será servida.

As CPI's = Encrenca sem resultado: Veremos.

Moral da história que todos vocês lerão na Mídia: Moral alguma. Uma grande pizza servida à quem de direito e sem direito à sobremesa. Porque afinal, após o dia 7 (sete) de dezembro, vamos - mais uma vez - constatar que não passamos de "ótários".