Ibsen try again

Afastado há anos de cargos públicos, está neste exato momento na Tribuna, o deputado Ibsen Pinheiro. Lembram?

Apenas uma questão de grana

Dê uma olhada nestas fotografias....

Se ficar imaginando onde se encontra este hotel fique sabendo que não se trata de um hotel. É uma casa!

A "casa" pertence à família do Sheik Zayed bin Sultan Al Nahyan, ex-presidente dos Emirados Árabes Unidos e governante do Abu-Dhabi.

Os aposentos lhe agradam? Observe que não se trata de um jogo de espelhos.

Aqui vistos de outro ângulo.

Há banheiros para todos os gostos. Vejam!

E que tal esse, em tons azuis e verde?

Um sono num quarto como esee deve ser reconfortante, concordam?

Há essa outra opção de sono. Você gostaria de experimentar?

Uma das agradáveis salas de estar...

No deserto, uma boa piscina sempre pega muito bem, certo?

O Audi A8 em PRATA foi construído para um sheik....

...ele não é de cor prata, mas totalmente feito de prata!!!!!

Eis a frota da família

Achei o padre, Juvêncio

Procurador-geral pode contestar supersalários

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA (Folha de S. Paulo)

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, sinalizou ontem que poderá contestar no STF (Supremo Tribunal Federal) a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que liberou o pagamento a desembargadores de verbas acima do teto de R$ 24.500."Vou pedir os votos para ver a extensão da decisão e examinar o que é possível fazer. Vi pelos jornais e as informações são desencontradas. Algumas coisas eu achei equivocadas."Indagado sobre os equívocos, ele citou a gratificação paga a desembargadores de São Paulo, que decorre do aumento salarial de um sexto depois de 20 anos de serviço.

Duras críticas ao CNJ

Fernanda Guzzo

Correio Braziliense

8/3/2007

A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de liberar supersalários acima de R$ 24,5 mil, teto do funcionalismo federal, a pelo menos 800 magistrados e juízes estaduais pode ter a palavra final do Supremo Tribunal Federal (STF). A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estuda entrar com uma ação questionando a constitucionalidade do pagamento de gratificações extrateto no Supremo. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, sinalizou também que poderá recorrer. O CNJ autorizou o pagamento de vencimentos acima do limite a quatro tribunais de Justiça estaduais: São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Distrito Federal. “A quebra nos parâmetros quanto aos vencimentos dos magistrados foi um gol contra no sistema de orientação para a sociedade”, disse o presidente da OAB, Cezar Britto. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, sinalizou ontem também que pode questionar a decisão no Supremo.

E agora Juvêncio?

Juízes e desembargadores estaduais podem ganhar mais de R$ 24,5 mil

CNJ decidiu que magistrados podem receber acima do teto do funcionalismo público.
Só em SP, 750 juízes poderão ganhar mais que ministros do STF.

Mirella D´Elia Do G1, em Brasília

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou, nesta terça-feira (6), o pagamento de gratificações que permitem, na prática, que salários de juízes e desembargadores nos estados ultrapassem R$ 24,5 mil. Este é o limite determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a magistratura estadual.

O CNJ se reuniu para seguir o entendimento do STF que, na semana passada, aumentou o limite de vencimentos da magistratura estadual de R$ 22, 1 mil para R$ 24, 5 mil. Este é o salário dos ministros do próprio Supremo e também o teto do funcionalismo público. Ao reanalisar os casos de 15 Tribunais de Justiça (TJs) que pagavam salários acima do teto, o CNJ abriu exceções para gratificações e outros benefícios – o que permite, na prática, o pagamento de salários acima de R$ 24, 5 mil.

São Paulo foi um dos mais beneficiados

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) foi um dos mais beneficiados com a manutenção de benefícios. Neste caso, segundo o conselheiro Eduardo Lorenzoni, 750 magistrados que recebem mais de R$ 24, 5 mil não sofrerão cortes em seus contracheques. No Rio Grande do Sul, segundo o CNJ, 45 magistrados que recebem acima do teto serão beneficiados. Em Minas Gerais e no Distrito Federal, o conselho também abriu exceções, permitindo o pagamento de gratificações extra-teto.

No caso de São Paulo, foram mantidas as principais gratificações reivindicadas pelo TJ: a chamada sexta parte (parcela equivalente a 1/6 do salário, que é incorporada após 20 anos de trabalho) e o pagamento do adicional por tempo de serviço (gratificação de 5% paga a cada cinco anos de trabalho). No caso do adicional por tempo de serviço, o CNJ permitiu o benefício, desde que não ultrapasse o teto de R$ 24, 5 mil e seja limitado a 35% do salário pago. Já a sexta parte foi mantida integralmente. Neste caso, o salário, acrescido da parcela, pode ficar acima de R$ 24, 5 mil.

Segundo o presidente do TJ de São Paulo, desembargador Celso Limongi, a sexta parte é um dispositivo previsto pela Constituição estadual, beneficiando cerca de um milhão de servidores públicos - não apenas do Judiciário. Só por conta deste beneficio, informou ele, há magistrados, em São Paulo, que recebem até R$ 27, 5 mil por mês. O desembargador esteve diversas vezes no STF para pedir a manutenção do adicional.

Nesta terça-feira, após a decisão do CNJ, Limongi saiu satisfeito. “Achei razoável. Se fosse de outra forma, haveria uma desestruturação dos vencimentos dos magistrados paulistas. Assim, houve equilíbrio”, disse.

Sem grana, nada feito

Grupo pede US$ 45 bi para pesquisas em energia limpa

DA ASSOCIATED PRESS

Para evitar o pior cenário de mudança climática, os governos precisam investir entre US$ 45 bilhões e US$ 60 bilhões por ano em pesquisas sobre energia limpa para promover cortes agudos nas emissões de combustíveis fósseis.
A quantia, estimada por um comitê de 18 cientistas montado pela ONU (Organização das Nações Unidas), é três a quatro vezes o gasto mundial anual e até 20 vezes o gasto anual dos EUA com pesquisa em fontes renováveis.
Em relatório divulgado ontem, os pesquisadores afirmam que as emissões de gás carbônico precisam parar de crescer até o quinquênio 2015-2020 e então serem reduzidas a um terço do nível atual até 2100. Para isso, o grupo propõe medidas como um embargo à construção de novas termelétricas a carvão, a não ser aquelas equipadas para capturar e armazenar gás carbônico.
O documento também faz recomendações para adaptação ao problema, e diz que a própria ONU precisa se preparar melhor para ajudar dezenas de milhões de "refugiados ambientais", e autoridades devem desencorajar novas construções a menos de um metro acima do nível do mar. O novo relatório de pode ser encontrado no site www.unfoundation.org/staging/seg.

Como se quebra um Estado

REVES E DÍVIDAS LEVAM CAOS AO GOVERNO DE AL

César Felício

Valor Econômico

6/3/2007

Na apertada Praça Floriano Peixoto, em Maceió, o neoclássico Palácio dos Martírios deixou de ser a sede do governo alagoano há pouco mais de um ano. O atual governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) despacha atualmente a poucos metros da construção anterior, em um moderno bloco de concreto, esquadrias metálicas e vidro fumê pomposamente batizado de "Palácio Zumbi dos Palmares", inaugurado pelo antecessor Ronaldo Lessa. O cenário é uma das poucas mudanças da atual falência anunciada do Estado, em relação às quebras anteriores, em 1997 e 1986. Mais uma vez, o governo estadual se declarou incapaz de arcar com seu próprio peso. O ano letivo ainda não começou para os cerca de 170 mil alunos da rede estadual de ensino. Em greve desde o início do ano, os professores agora batalham contra o governo tucano no Judiciário para impedir a declaração da ilegalidade do movimento. Alagoas ficou em 20º lugar entre os Estados na avaliação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no ano passado. No Nordeste, ganhou apenas do Maranhão. Segundo avaliação do governo estadual, um aluno de oitava série da rede estadual do ensino reúne conhecimentos equivalente ao aluno da terceira série do ensino fundamental no Distrito Federal. Maceió é a capital brasileira que ostentou em 2005 o mais alto índice de crimes violentos do país, segundo levantamento do Ministério da Justiça, mas a precariedade do Estado contaminou a segurança. Há problemas de falta de estrutura e descontrole gerencial. Em Limoeiro da Anadia, cidade do sertão alagoano, um grupo de dez homens armados assaltou uma agência do Banco do Brasil e uma casa lotérica na quinta-feira. O efetivo policial local é composto por apenas dois homens, ambos na zona rural do município quando ocorreram os crimes. O Estado tem um histórico de envolvimento do aparelho policial com o crime organizado. Em 1999, a CPI do Narcotráfico trouxe relatos de que 80% dos crimes no Estado tinham participação da área de segurança. O próprio governador admite a necessidade de realizar uma depuração no setor, e com este espírito nomeou um general de exército, Edson Sá Rocha, como secretário. Mas em confronto com os professores, o governo estadual tem dificuldades de abrir uma nova frente de atrito. O estopim da atual crise está na concessão de aumentos salariais dados no ano passado pelos antecessores de Teotônio, Ronaldo Lessa (PDT), que se desincompatibilizou para tentar, sem sucesso, a eleição ao Senado e Luiz Abílio (PDT), que assumiu por oito meses. Os aumentos, parcelados e que seriam concluídos no início deste ano, fariam a equiparação dos vencimentos entre os servidores com e sem diploma que exercem a mesma função. Além dos 46 secretários, até o Comandante do Corpo de Bombeiros tinha cargo de 1º escalão Segundo dados que o governo estadual irá apresentar ao Tesouro Nacional, o gasto em 2006 com pessoal, aí incluídos os ativos e inativos de todos os poderes, passou de R$ 1,328 bilhão para R$ 1,649 bilhão entre 2005 e 2006. Em relação à receita bruta do Estado, a variação foi de 53,4% para 60,19%, ligeiramente acima do máximo de 60% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao assumir, Teotônio adotou um tratamento de choque: suspendeu a isonomia concedida aos servidores, inclusive a parcela de 20% já paga desde o ano passado. A meta era retomar a capacidade do Estado de gerenciar políticas públicas. "O Estado ficou incapaz de dar as contrapartidas aos programas federais e manter-se adimplente para poder buscar dinheiro novo, que são as formas existentes aqui para investir", diz o governador. Além do aumento da folha, Teotônio divulgou um pacote de pendências deixadas pelo governo anterior: R$ 40 milhões em apropriação indébita de parcelas de empréstimos consignados de servidores que não foram repassados para o sistema financeiro, R$ 41 milhões de recursos do Fundef não repassados para municípios, atraso de R$ 15,1 milhões no repasse do ICMS, dívidas de restos a pagar de R$ 45 milhões, empenhos liquidados e não pagos de R$ 75 milhões. A soma de todos os débitos chega a aproximadamente R$ 280 milhões. Para dramatizar a situação, definida por Teotônio como "um Estado de calamidade, sem trocadilho", foi incluído na relação até um compromisso ainda não vencido no dia da posse, que era a folha de pagamento de R$ 120 milhões, referente a dezembro e a resíduos do 13º . Teotônio fez uma moratória branca: expurgou o aumento da folha e suspendeu o pagamento das demais dívidas por 120 dias. Diante da reação do funcionalismo, Teotônio recuou ainda em janeiro e aceitou repor até 60% dos aumentos. Fechou o acordo com os profissionais da saúde e da segurança pública, mas não com a maior categoria do Estado, o professorado, cuja base é de 20 mil profissionais na rede estadual. O impasse pode terminar nos próximos dias e a primeira alteração no secretariado em Alagoas sinaliza para isso. Na sexta-feira, Teotônio tirou da Secretaria da Administração o executivo André Vajas, que trabalhava em uma das empresas de seu cunhado, o senador João Tenório e nomeou o seu advogado, Adriano Soares, que ocupou o mesmo cargo no governo Lessa. A área de comunicação do governo faz uma ofensiva para tornar impopular a greve. Como o governo de Luiz Abílio estava com o pagamento do funcionalismo em dia, disseminou-se na população a imagem de que Teotônio não dá prioridade à educação. Peças comerciais na televisão de até 1 minuto e 45 segundos de duração acusam os grevistas de intransigência, jogam sobre eles a responsabilidade pelo atraso no ano letivo e argumentam que o professor em Alagoas tem o maior salário do Nordeste - R$ 829 de remuneração básica bruta. O governador também procurou amplificar a exposição das mazelas encontradas na administração do ex-aliado Ronaldo Lessa. Entre elas, o fato de a antiga equipe ser composta por nada menos que 46 secretarias de Estado, divididas em "células administrativas". Na complexa estrutura montada por Lessa, cargos como o de comandante do Corpo de Bombeiros tinham status de primeiro escalão. A constante troca de secretários fez com que seu governo fosse apelidado pela imprensa de oposição de "ronaldízio". A equipe caiu para 17 secretarias. Lessa não contesta a maioria das dívidas, mas afirma que o atual governador estava ciente de que o governo passado concederia aumentos a serem pagos este ano e que omite receitas para carregar nas tintas . "Está documentada a concordância de Teotônio com a isonomia", diz Lessa. O pedetista relaciona um recebível de R$ 70 milhões da Petrobras, ganhos judiciais em relação a dívida do Estado de R$ 84 milhões e ativos a vender do extinto banco estatal Produban de R$ 30 milhões como alternativas . "Falta buscar de R$ 40 a R$ 50 milhões para fechar as contas. Isto não é nada", minimiza .

E por que não?

Custou aos cofres da União alimentados pelo nosso suado dinheiro algo como R$ 200 mil o turismo processual que brindou como passageiro um tal Fernandinho Beira-Mar, notório traficante do conturbado Rio de Janeiro. Sabem por que?

Interrogatório on-line: Justiça virtual e insegurança processual

Flávio Augusto Maretti Siqueira e Rafael Damaceno de Assis

Introdução

No mundo, podemos notar a influência da informática em todas as atividades humanas, que atua como método que facilita a comunicação humana e dá celeridade no fluxo das informações.

O direito não pode ficar alheio às transformações cibernéticas que ocorrem diariamente, para tal, deve acompanhar os passos da evolução dos bits, com vistas a conseguir regular as condutas e dar celeridade aos procedimentos.

Em sede de direito processual, há sério embate doutrinário para se permitir a realização de interrogatórios virtuais, ou seja, sem a presença física do magistrado, da promotoria de Justiça, do querelante e do advogado do querelado.

Alguns consideram esse passo do direito processual penal, com face cibernética importante, revelando celeridade e forma de evitar o constrangimento de comparecer em juízo face a face com o magistrado. Outros, entendem que o contato do juiz da causa com o réu importante, pois, as circunstâncias judiciais da pena (artigo 59, Código Penal) ficam mais evidentes no contato pessoal entre as partes, e da mesma forma, a verdade real pode ser esclarecida e evidente por causa da presença física do juiz.

A razão de ser do interrogatório

O interrogatório advém de um processo penal muito rústico que era pautado pelo método inquisitivo, com vistas somente a formular provas para consubstanciar a acusação com armas para fundamentar um édito condenatório.

Com a evolução política, a democracia ganhou vida e assim floresceu a República, sedimentando o devido processo legal e a ampla defesa, como corolários angulares do processo penal. Ainda, ganhou força o princípio da paridade das armas entre acusação e defesa, o que concedeu um impulso forte na produção bilateral dos conteúdos probatórios desvinculando o processo de ser uma mera formalidade condenatória, com tribunais declinados a condenar, para a um novo processo onde se busca a verdade real.

O interrogatório hoje é um meio de prova/defesa, que serve para o réu fazer sua defesa pessoal e ir tentando consolidar no magistrado a inocência da imputação que lhe pesa ou argumentando com vistas a facilitar sua defesa técnica a ser realizada no tríduo legal.

Este interrogatório é um ato exclusivo do Estado-juiz, onde ele irá seguir as orientações do artigo 188 e parágrafos, Código de Processo Penal, ato este, que representa o marco inicial da instrução probatória, com vistas a apuração da veracidade dos termos apresentados ao magistrado por via da inicial penal.

As perguntas do juiz recairão sobre os fatos narrados na denúncia/queixa, com o fito de esclarecer os pontos ali aduzidos, bem como serve para o réu apresentar sua versão do ocorrido e a razão da imputação penal recair sobre ele.

O embate doutrinário recai sobre ele ser um meio de prova ou de defesa, que ao nosso ver não leva a ponto algum, justamente por nítido ser ele uma fusão, pois, funciona como demonstração da defesa da imputação, bem como funciona como forma de prova da imputação realizada na exordial, como lembra Heráclito Antônio Mossin:

“Que o interrogatório protege o acusado enquanto apresenta sua defesa, mas ao mesmo tempo oferece elementos ao juiz para que esse decida o processo, principalmente nos casos de confissão, portanto, esse embate ao nosso ver é desnecessário e não merece ser objeto de maior esclarecimento neste trabalho” (MOSSIN, Heráclito Antônio, Curso de Processo Penal, Atlas, São Paulo, 1998).

O procedimento virtual

Acerca de sua realização, o ideal formulado diz respeito ao magistrado ficar no Fórum defronte a tela do computador que estará ligado via Internet com o presídio, casa de detenção provisória, ou um outro local que ficará conectado com o magistrado, pondo o réu face a um outro computador, afastando o contato direto entre o réu e o juiz da causa.

Essa conexão se dará no mesmo instante em que seria a audiência somente afastando o contato físico entre o julgador e o imputado.

Os prós e contras do interrogatório on-line

Iniciemos pelos prós, pois, são mais fáceis de serem explicados. A desburocratização da Justiça criminal pode ser alcançada com o procedimento via Internet, isso porque, muito papel é gasto na realização dos termos de interrogatório, fora ainda, o principal que é o gasto e o risco com o transporte de presos até a presença do magistrado.

Durante esse ínterim, podem ocorrer tentativas de resgate de presos, furto de armas de policiais que fazem a escolta e sem contar no despendido com combustível, tempo e efetivo da corporação policial para fazer a guarda e transporte destes para serem ouvidos em sede judicial.

Luís Flávio Borges D’Urso em interessante texto diz:

“Segundo o próprio magistrado Luiz Flávio Gomes, a iniciativa teve por móvel a situação desumana do sistema penal que protela burocraticamente o ato do interrogatório, até, por vezes, para apreciar pedido de liberdade provisória, mantendo no cárcere quem poderia estar em liberdade. Dessa forma, com apoio da empresa Taisei-Consultoria e Informática, realizou-se a experiência, bem sucedida pelo enfoque tecnológico. Essa empresa já anuncia que no futuro próximo terá condições de realizar o ato do interrogatório judicial, valendo-se dos recursos da tele-conferência, trazendo imagem e som para esse ato, advogando inclusive prolongar o alcance da medida para oitiva de testemunhas e vítima” (D’URSO, Luís Flávio Borges, O Interrogatório On-line: Uma Desagradável Justiça Virtual)

Os que não partilham dessa idéia sustentam que o contato físico entre o réu e o juiz pode ser revelador, isso porque, o jeito, a entonação de voz, os trejeitos do réu podem revelar mais intensamente se este está mentindo ou falando a verdade, sendo importante fase para o magistrado captar a personalidade do réu, além de outras circunstâncias judiciais (artigo 59, Código Penal), que irão influir para o cálculo da pena, captando o psicológico do agente no caso de condenação.

Em uma opinião lúcida Ana Sophia de Oliveira, esclarece que durante o interrogatório, “há troca de algo além de palavras. Os gestos, a entonação da voz, a postura do corpo, a emoção do olhar, dizem por vezes mais que palavras. Mensagens subliminares são transmitidas e recebidas. Importa o olhar. Imposta olhar para a pessoa e não para o papel. Os muros das prisões são frios demais e não é bom que estejam entre quem julga e quem é julgado” (OLIVEIRA, Ana Sophia de, Apud, D’URSO, Luís Flávio Borges, O Interrogatório On-line: Uma Desagradável Justiça Virtual).

Mas também para absolver esse contato é importante, uma vez que a percepção da verdade, da realidade, torna-se mais apta no contato, pois verifica pela movimentação do imputado no seu interrogatório se ele falta com a verdade ou não.

Isso ainda facilitaria a fraude a lei penal, pois a tela do computador abrange um determinado espaço, deixando margem a uma coação que poderá alterar substancialmente a verdade real dos fatos, dando azo a crimes como coação no curso do processo, fraude processual, ameaça, constrangimento ilegal, dentre outros.

Conclusão

A idéia do interrogatório exploratório on-line, ao nosso ver, é uma experiência que está fadada ao insucesso porque peca por ignorar a malícia humana que se apresenta das mais diversas formas, visando sempre obter as vantagens e escusas para suas condutas erradas, que por estarem sem a presença física do juiz, abertas estarão as oportunidades a deturpação da verdade.

Entendemos, ainda, que facilmente poderá ser burlada a ampla defesa e o contraditório, com a violação da Constituição pela insegurança na transmissão dos dados que poderão ser alterados por crackers hábeis na arte de destruir e manipular a realidade virtual.

Pelo menos, por ora, entendemos inviável a criação dos interrogatórios virtuais, pela insegurança jurídica que revestiria o ato, pela falta de proteção eficaz nas transmissões de dados on-line.

Referências bibliográficas

D’URSO, Luís Flávio Borges, O Interrogatório On-line: Uma Desagradável Justiça Virtual

MOSSIN, Heráclito Antônio, Curso de Processo Penal, Atlas, São Paulo, 1998.

Só falta o Estatuto

Para que o presidente Luis Inácio Lula da Silva vá à Serra Pelada e faça a festa da garimpeirada, falta apenas a Câmara e o Senado fazerem a sua parte: aprovarem o Estatuto dos Garimpeiros que já está aprovado pela categoria.

Educação pode votar projeto sobre Estatuto do Garimpeiro

A comissão de Educação e Cultura pode votar na quarta-feira (07) o Projeto de Lei 7505/06, do Executivo, que institui o Estatuto do Garimpeiro. A proposta reconhece como trabalhador de garimpo apenas aqueles que atuam em áreas tituladas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Pela proposta, o garimpeiro poderá trabalhar de forma autônoma, em regime de economia familiar, como empregado, em parceria com o titular do direito de exploração ou em cooperativa. Em todos os casos, os trabalhadores ficam obrigados a recuperar as áreas em que causarem prejuízos ambientais, e passa a ser proibido que menores de 18 anos trabalhem no garimpo. O relator, deputado Gilmar Machado (PT-MG), apresentou parecer favorável.

Nero

Gente fina

O ECO

Na sexta-feira, durante a apresentação de um trabalho sobre desmatamento na Amazônia na sede do Banco Mundial em Brasília, um grupo presente na platéia chamou a atenção. Eram quatro pessoas ligadas à Confederação Nacional de Agricultura (CNA), entre eles Antonio da Justa Feijão, ex-garimpeiro e ex-deputado federal pelo PSDB. Ao fim dos debates, Feijão se aproximou de Paulo Adario, coordenador da Campanha Amazônia do Greenpeace, apresentou-se como consultor da CNA e prometeu que da próxima vez que algum navio da Ong aportar na Amazônia, vai tacar fogo nele.

Salve-se quem puder

Carajás a todo vapor

O ECO

Paralelamente à Operação Ananias, o Ibama iniciou nesta sexta-feira uma grande intervenção no pólo siderúrgico de Carajás, no leste do Pará. À porta de uma das empresas em Marabá foram apreendidos 100 caminhões carregando carvão extraído de mata nativa. Ninguém foi preso, pois todos os motoristas fugiram quando souberam que havia uma fiscalização em curso. Calcula-se que a carga seja de cinco mil metros cúbicos de carvão. De acordo com o diretor de Fiscalização do Ibama, Flávio Montiel, essa foi apenas uma primeira ação para coibir a carvoagem ilegal no leste da Amazônia.

Aparência

Os recentes anúncios da Associação das Empresas Siderúrgicas de Carajás de que irão entrar na linha e investir em reflorestamento para produzir carvão não comoveram técnicos do Ministério do Meio Ambiente. O setor afirmou esta semana que estava lançando um fundo para financiar o plantio de árvores. O que não contaram é que o tal fundo já existe há quatro anos. Foi uma jogada de marketing, pois no fundo o carvão ilegal continua queimando em Carajás.

Falsas entidades

O presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, visita o Brasil oficialmente na próxima semana. Será uma visita que pode resultar em bons acordos comerciais entre os dois países, sobretudo no setor de energia alternativa no qual o Brasil tem uma excelente tecnologia no desenvolvimento de motores movidos a etanol, extraído da cana-de-açúcar.

Entretanto, UNE e CUT, duas entidades que pouco têm contribuído para a defesa dos direitos dos estudantes e dos trabalhadores ultimamente, anunciaram que farão protestos contra a visita do principal mandatário americano, “por causa de sua política mundial”.

Embora o governo de Bush e de seus neocons não seja mesmo merecedor de elogios e aplausos - sobretudo em função desta insensata Guerra do Iraque, da qual nem ele mesmo sabe como sair -, é inegável que ele está à frente da nação mais poderosa do planeta e do principal parceiro comercial do Brasil, tanto como mercado importante para exportação dos produtos brasileiros, como para importação de tecnologia americana e também com a presença de várias companhias americanas que atuam no Brasil e geram empregos para milhares de brasileiros.

Até daria para aceitar manifestações orquestradas por UNE e CUT, se elas fossem coerentes. Senão vejamos: no primeiro mandato do governo Lula, elas se calaram convenientemente quando do escândalo do mensalão. Algo que, como toda a imprensa divulgou, foi um dos piores esquemas de corrupção já vistos no país.

O certo seria que entidades que se dizem representantes de segmentos importantes da sociedade brasileira saíssem às ruas para exigir explicações e, se fosse o caso, até mesmo o impeachment do atual ocupante do Palácio do Planalto. Mas, por se tratar de um governo de “esquerda” - alcunha que o próprio Lula faz questão de rejeitar -, elas preferiram ignorar o óbvio e enfiaram as cabeças no buraco tal qual avestruzes para não serem cobradas.

Aliás, é de se estranhar não haver greves no setor público e em setores essenciais, como, se num passe de mágica, a situação dos trabalhadores brasileiros tenha ficado um mar de rosas. E Lula aproveita o momento para sapatear, ao dizer que o governo de ex-sindicalista tem moral para proibir greves em setores essenciais do setor público, antecipando-se ao envio para o Congresso do projeto de lei do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, proibindo paralisações no serviço público. Quem te viu e quem te vê...

A CUT e a UNE também não souberam mobilizar-se quando da visita oficial do presidente Evo Morales, da Bolívia, a Brasília, no mês passado. O visitante foi o mesmo que enviou tropas do exército boliviano para ocupar as refinarias da Petrobras em seu país, por discordar dos contratos assinados pela multinacional brasileira e pelos antigos dirigentes da Bolívia. E, depois de muito bater o pé, ainda foi contemplado com um reajuste portentoso no preço do gás boliviano enviado ao Brasil. Com um detalhe: toda a tecnologia de refino e envio foi desenvolvida pela Petrobras.

Agora, quando da visita de Bush, voltam os velhos chavões anti-imperialistas. Algo que recende a anos 60, discurso velho e embolorado. E este anitamericanismo infantilóide vem sendo denunciado, com ênfase, pelo ex-embaixador do Brasil nos EUA, Roberto Abdenur. O diplomata, que se aposentou após 44 anos de carreira, confirmou as críticas ao Ministério das Relações Exteriores durante audiência pública no Senado, a quem acusa de estar contaminado por posições ideológicas.

Conforme notícia publicada no jornal Folha de S. Paulo, no dia 27 de fevereiro passado, Abdenur disse que a política externa brasileira vem agindo de forma equivocada ao impor uma postura de "aversão" aos Estados Unidos. "Não há lugar para posturas ideológicas de aversão ou distanciamento em relação aos EUA. A minha crítica maior é que há visão muito empobrecida do Brasil, de um país frágil e indefeso, ameaçado de ser engolido pela Alca [(Área de Livre Comércio das Américas) ou outras iniciativas que partam de Washington", afirmou.

Segundo o diplomata, o Itamaraty vem doutrinando os jovens aspirantes a embaixadores com leituras direcionadas que prejudicam as relações exteriores brasileiras. "Creio que as chefias do Itamaraty não têm o direito de impor suas preferências aos seus subordinados", criticou.

As conseqüências dessas atitudes serão sentidas no futuro, infelizmente...