Superfaturamento de obra vai a 525%, indica relatório

O Estado de S. Paulo

11/12/2007

Quilômetro asfaltado chega a R$ 10 milhões em projetos sob responsabilidade do Ministério dos Transportes, enquanto preço de referência é de R$ 1,6 milhão

Relatório apresentado pelo deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) à Comissão Mista de Orçamento do Congresso aponta indícios de superfaturamento de até 525% nos projetos de adequação e construção de rodovias incluídos pelo governo federal no Orçamento de 2008. O custo de asfaltamento do quilômetro chega a R$ 10 milhões nas obras sob responsabilidade do Ministério dos Transportes, enquanto o preço de referência monitorado pela Caixa Econômica Federal é de R$ 1,6 milhão.

Entre as obras sob suspeita apontadas pelo pedetista está a construção do trecho sul do Rodoanel de São Paulo, para o qual o governo federal reservou R$ 300 milhões no Orçamento de 2008. Como o trecho tem uma extensão de 12 quilômetros, a assessoria técnica do PDT chegou a um custo de R$ 25 milhões por quilômetro.

No caso do acesso rodoviário ao porto de Salvador, o custo médio chega a R$ 30 milhões. Na implantação da avenida perimetral em Guarujá (SP), que fará a ligação com o Porto de Santos, esse custo é de R$ 15 milhões por quilômetro.

“São aberrações que eu nunca tinha visto no Orçamento”, disse Queiroz. Ele é o mesmo que detectou há uma década irregularidades na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, que levou à prisão o juiz Nicolau dos Santos Neto.

Segundo o pedetista, os casos incluídos no relatório são apenas resultado de um levantamento por amostragem em parte do Orçamento. A análise dos técnicos não se restringiu aos novos trechos rodoviários em construção, abrangendo também as estradas federais em manutenção ou em adequação.

A maior parte das discrepâncias foram detectadas em trechos da Rodovia BR-101, que vai do norte ao sul do País. A adequação do trecho na Paraíba, por exemplo, estaria custando R$ 4 milhões por quilômetro, enquanto no Rio Grande do Sul chegaria a R$ 7,7 milhões - entre Osório e a divisa com Santa Catarina. Normalmente, de acordo com Queiroz, o custo cobrado pelas empreiteiras para esse tipo de serviço não passa de R$ 800 mil o quilômetro.

O relator do Orçamento para o ano que vem, José Pimentel (PT-CE), não quis se pronunciar sobre as denúncias e só se manifestará quando o relatório setorial de infra-estrutura, sob responsabilidade do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), for finalizado.

Já o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) contestou em nota as comparações de preços, dizendo que não levam em conta as características de cada obra e as eventuais desapropriações de terrenos. Segundo a nota, “o custo médio padrão refere-se a rodovias em pista simples” e não considera obras como pontes, viadutos, trevos, passarelas e drenagem profunda.

PROPOSTA

No total, a proposta orçamentária prevê R$ 28,8 bilhões para investimentos, sendo R$ 8,2 bilhões no âmbito do Ministério dos Transportes, R$ 3,9 bilhões no das Cidades, R$ 3,3 bilhões para a Defesa e R$ 2,9 bilhões para a Integração Nacional.

Além do Executivo, o Poder Judiciário também terá uma quantia considerável - R$ 710 milhões - para aplicar na compra de equipamentos e construção de prédios.

Os casos mais graves, segundo o próprio Queiroz, estariam nos prédios que estão sendo construídos pelo Judiciário, em que o Orçamento não apresenta sequer parâmetros para aferir os custos. “Estamos dando um cheque em branco para construir esses prédios sem saber o seu tamanho”, disse.

Comissão avaliará denúncia de valores superfaturados

Segunda-feira, 10 de dezembro de 2007 Pág. A12

Brasil

MARIA CLARA CABRAL


Objetivo é que TCU esclareça previsão de gastos

Integrantes da Comissão Mista do Orçamento para 2008 vão pedir apuração sobre previsões de obras estimadas em preços maiores do que os praticados no mercado. Querem que o Tribunal de Contas da União esclareça se há superfaturamento no projeto orçamentário e cogitam suspender as verbas até o fim das investigações.

A suspeita de preços elevados foi apresentada em cartas protocoladas pelo deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) e reveladas ontem pela coluna de Elio Gaspari, na Folha e em "O Globo". Elas apontam dúvidas principalmente na construção e manutenção de estradas.

Segundo Queiroz, o custo de referência usado pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil para a criação de rodovias é de R$ 1,76 milhão por quilômetro, enquanto no mercado obras semelhantes não saem por mais de R$ 800 mil. No entanto, o quilômetro do trecho Esteio-Sapucaia (RS), na BR-448, foi previsto no Orçamento de 2008 por R$ 10 milhões.

O deputado aponta ainda que a adequação de estradas tem como valor padrão R$ 1,6 milhão por quilômetro, mas que no acesso rodoviário ao porto de Itajaí (SC) o valor orçado foi de R$ 10 milhões.

O relator setorial de infra-estrutura, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), afirma que entrará hoje em contato com o presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), para que as investigações comecem imediatamente. Ele quer cruzar as informações de Queiroz com os trabalhos já realizados pelo TCU e pode até tirar de seu relatório as obras suspeitas.

O relator da proposta de Orçamento 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), disse, por meio de sua assessoria, que ainda não recebeu o ofício do deputado Queiroz e que deve se pronunciar apenas após o conhecimento das denúncias.

Relator do Orçamento deve rever custo de obras

Segunda-feira, 10 de dezembro de 2007 Pág. 4

O País

Bernardo Mello Franco e Demétrio Weber

Denúncia diz que há 16 construções de estradas e ferrovias com preços até seis vezes maiores que o permitido

BRASÍLIA. O relator-geral do Orçamento de 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), diz que os valores previstos para a construção de estradas e ferrovias na lei orçamentária do ano que vem poderão ser revistos, caso se confirme a denúncia do deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) de que há 16 obras com custos acima do legalmente permitido. Conforme noticiou ontem no GLOBO o colunista Elio Gaspari, a denúncia aponta que cada quilômetro da BR-448, no trecho Esteio-Sapucaia (RS), sairá por R$10 milhões, quase seis vezes maior do que o custo de referência estipulado na própria Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é de R$1,76 milhão por quilômetro. Segundo Queiroz, o preço de mercado é ainda menor: R$800 mil por quilômetro.

- Se houver irregularidades, vamos ajustar os valores - disse Pimentel.

O relator afirmou, no entanto, que ainda não recebeu o ofício nº 253/2007, em que o deputado Queiroz fez a denúncia. Segundo ele, é preciso analisar caso a caso, pois os custos das rodovias são diferentes em cada região:

- O preço de construção de uma estrada varia de região para região. No Nordeste tem um preço; no Norte, se houver pedras no solo, tem outro.

O procurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, considerou a denúncia grave, mas disse que, por ora, o TCU e demais órgãos de fiscalização, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal, não têm o que fazer. Eles só poderão agir, segundo Furtado, após as fases de licitação e contrato.

- Vamos aguardar as licitações, os contratos e ver se os preços inflados vão se confirmar. O conserto cabe a quem elabora o Orçamento, a caneta está nas mãos do relator. Dá tempo de reduzir os valores - disse Furtado.

Queiroz informa que obras de adequação de trechos rodoviários têm custo de referência de R$1,6 milhão por quilômetro. A adequação do acesso ao Porto de Itajaí, na BR-101, em Santa Catarina, está orçada em R$10 milhões por quilômetro. No trecho rodoviário Santa Cruz-Mangaratiba, no Rio de Janeiro, o custo previsto é de R$7,7 milhões por quilômetro.

Segundo Queiroz, os preços de referência são estipulados pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), mantido pela Caixa Econômica Federal. É a própria LDO, espécie de lei pré-orçamentária, que determina a observância dos preços médios do Sinapi. Para ultrapassar os limites, seria preciso apresentar relatórios técnicos que justificassem o gasto extra.

Queiroz afirma que o custo de referência para a construção de ferrovias é de R$4,750 milhões por quilômetro, embora assinale que a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., empresa subordinada ao Ministério dos Transportes, trabalharia com preços menores - R$3 milhões por quilômetro. O deputado sustenta que a construção do contorno ferroviário no município de Campo Belo, em Minas Gerais, está orçado por R$10 milhões o quilômetro. O ramal ferroviário em Barra Mansa (RJ) sairia por R$8,6 milhões o quilômetro.

Lucas Furtado disse que a denúncia revela a falta de critérios técnicos na elaboração do Orçamento:

- Se houvesse uma real vontade de melhorar o combate à corrupção, seria preciso mudar todo o sistema de elaboração e execução orçamentária. A gente não sabe os critérios. A impressão é que tudo é feito para permitir que membros da Comissão Mista de Orçamento possam cobrar doações de campanha, o que, em linguagem penal, é cobrar propina de empresário.

Hoje Pimentel espera receber o relatório setorial de infra-estrutura, um dos dez que compõem o Orçamento da União para 2008. O sub-relator, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), é o único que ainda não entregou o documento.

Comissão Mista pedirá apuração sobre obras

Integrantes da Comissão Mista do Orçamento para 2008 vão pedir apuração sobre previsões de obras estimadas em preços maiores do que os praticados no mercado.

Querem que o Tribunal de Contas da União (TCU) esclareça se há superfaturamento no projeto orçamentário e cogitam suspender as verbas até o fim das investigações.

A suspeita de preços elevados foi apresentada em cartas protocoladas pelo deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) e reveladas pelos jornais O Globo e Folha de São Paulo. Elas apontam dúvidas principalmente na construção e manutenção de estradas.

Segundo Queiroz, o custo de referência usado pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil para a criação de rodovias é de R$ 1,76 milhão por quilômetro, enquanto no mercado obras semelhantes não saem por mais de R$ 800 mil.

No entanto, o quilômetro do trecho Esteio-Sapucaia (RS), na BR-448, foi previsto no Orçamento de 2008 por R$ 10 milhões.

O deputado aponta ainda que a adequação de estradas tem como valor padrão R$ 1,6 milhão por quilômetro, mas que no acesso rodoviário ao porto de Itajaí (SC) o valor orçado foi de R$ 10 milhões.

O relator setorial de infra-estrutura, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), afirma que entrará, hoje, em contato com o presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDBPB), para que as investigações comecem imediatamente. Ele quer cruzar as informações de Queiroz com os trabalhos já realizados pelo TCU e pode até tirar de seu relatório as obras suspeitas.

O relator da proposta de Orçamento 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), disse, por meio de sua assessoria, que ainda não recebeu o ofício do deputado Queiroz e que deve se pronunciar apenas após o conhecimento das denúncias.

Impunidade no TCU: 15 anos para julgar um processo

POLÍTICA

Sem data prevista

Lúcio Vaz - Da equipe do Correio

Auditoria Multas aplicadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) levam mais de 15 anos para serem julgadas. Recursos protelatórios e falta de profissionais qualificados atrasam a recuperação dos recursos públicos No último dia do governo Sarney, em 28 de fevereiro de 1990, a Companhia de Financiamento da Produção (CFP) firmou acordo que resultou no perdão de 57% do valor da dívida da Sociedade Algodoeira Maria Amélia. Em agosto deste ano, 17 anos mais tarde, o Tribunal de Contas da União (TCU) aplicou débito de R$ 51 milhões ao ex-presidente da CFP, Orlando Roriz, e mais três ex-diretores da estatal, para recuperar os supostos prejuízos causados aos cofres públicos. Mas eles já apresentaram “recurso de reconsideração” e anunciam que vão recorrer à Justiça se perderem de novo. Avaliam que a decisão final sairia em cinco ou 10 anos. Qualquer que seja o veredito, Orlando Roriz avisa: o seu patrimônio disponível não chega a 1% desse valor. O caso não é exceção no TCU. O excesso de recursos protela as decisões durante anos. Entre 8.807 processos com sentença definitiva analisados pelo Correio, 1.805 tramitaram em prazo entre cinco e 10 anos. Outros 174 foram concluídos em mais de 10 anos. Foram necessários 14 anos para julgar pelo menos 14 processos. O mais longo durou 18 anos e 10 meses. Condenou sete servidores do extinto Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) por concessão fraudulenta de aposentadorias. Relatório das atividades do TCU apenas no 3º trimestre deste ano registra a aplicação de multas e débitos a 476 responsáveis, no valor total de R$ 182 milhões. Os débitos de apenas três processos somam R$ 90 milhões. Os números são expressivos, mas a análise desses casos mostra que será difícil recuperar o dinheiro desviado. Isso também não é novidade. Segundo as estatísticas do tribunal, apenas cerca de 2% das multas e débitos aplicados são recuperados. Na lista dos novos devedores estão políticos, servidores públicos de altos escalões e empresas que nem existem mais. Orlando Roriz, ex-prefeito de Luziânia, hoje com 74 anos, tem disponível para ressarcimento da dívida a casa onde mora, no centro da cidade, e mais “uma casa velha”. Ele também tem uma fazenda, mas informa que “está hipotecada” numa ação em que foi fiador. Se perder o último recurso no TCU, vai recorrer à Justiça. “Ah! Temos que ir, porque nenhum de nós tem condições de pagar”, comenta Orlando, primo do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz. Previdência As fraudes contra a Previdência continuam. No último trimestre, só a ex-servidora Verônica Vieira de Souza foi responsabilizada por débitos no valor total de R$ 15,8 milhões. Ele incluiu dezenas de pessoas na folha de pensões do Ministério da Fazenda entre 1993 e 1998. Algumas pessoas cediam seus nomes para receber o benefícios em troca de metade da pensão. A outra metade era da servidora. Mas ela não vai pagar nada. Já morreu. Os beneficiados vão responder solidariamente por cerca de R$ 16,5 milhões. Em 1997, a prefeitura de Humaitá (AM) celebrou convênio com a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para obras de recuperação na BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, entre os Kms 606 e 640. O contrato, valor aproximado de R$ 11 milhões, foi firmado com a empreiteira Britex. Após uma auditoria preliminar, o processo foi transformado em tomada de contas especial em 2003. Em julho deste ano, o TCU aplicou débito de R$ 23,7 milhões ao ex-prefeito Renato Pereira Gonçalves, a engenheiros e fiscais da prefeitura e à empreiteira Mangaval, de propriedade de um dos sócios da Britex. O tribunal apontou irregularidades como revestimento com qualidade e espessura inferiores às registradas no diário de obras e existência de rachaduras na camada superior do asfalto. O prefeito afirma que a prova da sua inocência é que a estrada está em operação até hoje. E avisa que voltará a disputar a prefeitura de Humaitá no próximo ano, com uma ressalva: “Não vou disputar, vou ganhar, porque o povo quer me eleger”. Sobre a empreiteira que fez a obra, informa: “A Britex desapareceu. O dono ficou maluco, brigou com os sócios e criou a Mangaval”. Silêncio Outro débito de grande porte, no valor de R$ 11,8 milhões, foi aplicado a Renato Pereira Simões, ex-secretário de Ação Social do Rio de Janeiro, por “malversação de recursos” do seguro-desemprego. Os recursos foram liberados pelo Ministério do Trabalho em 1995. Após várias tentativas infrutíferas, o TCU conseguiu citar o responsável em outubro de 1999. “Considerando que ele se manteve em silêncio e estando caracterizada a situação de revelia do responsável”, o tribunal decidiu pela irregularidade das contas de Simões em agosto deste ano. O ex-deputado Wigberto Tartuce (PP) recebeu, em agosto, débito de R$ 2,2 milhões por irregularidades na execução do programa de educação profissional financiado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) no Distrito Federal, em 1999. Foram aplicados R$ 24 milhões por intermédio de 50 entidades. “Todo mês eu recebo um ou dois novos processos. Demora porque desmembraram em 72 processos. Só para tirar cópia eu levo 15 dias”, protesta o ex-parlamentar. Ele afirma que, após tudo concluído no TCU, vai recorrer à Justiça. Outro político condenado pelo tribunal foi Antônio Belinati, ex-prefeito de Londrina (PR). Ele terá que pagar R$ 1 milhão por desvio de recursos da merenda escolar no município em 2000. Hoje, ele é deputado estadual pelo PP do Paraná. Vício O processo sobre a construção de uma unidade mista de saúde em Goiandira (GO) chama atenção não pelo valor debitado ao ex-prefeito Neusmar Vaz de Santana (R$ 543 mil), mas pela sua morosidade. O convênio com o Fundo Nacional de Saúde foi firmado em 1993. Já em 1995, auditoria do ministério apontou irregularidades como redução da área da obra de 1.332 metros quadrados para 440 metros quadrados, superavaliação do terreno e vício na licitação. Foi apresentada a defesa do ex-prefeito, mas novas diligências do ministério teriam sido cumpridas somente após seis anos. A primeira decisão da Segunda Câmara do TCU saiu em 2005. Após três tentativas de notificação, o acusado foi informado do débito por edital, mas não recolheu a quantia devida. Em julho deste ano, as contas de Santana foram julgadas irregulares. No 3º trimestre, o TCU aplicou 476 multas no valor de R$ 182 milhões Apenas 2% das multas aplicadas costumam ser recuperadas pelo governo

Cunha espoliadora

OPINIÃO

OSIRIS LOPES FILHO

Advogado, professor de direito da UnB, ex-secretário da Receita Federal
osirisfilho@azevedolopes.adv.br

Como irmãs siamesas, a CPMF e a DRU vão sendo examinadas juntas, no propósito prorrogacionista. A CPMF, enganadora e perversa, atrai as atenções. A DRU, como não ataca diretamente o bolso e os caixas dos contribuintes, segue discretamente ignorada.

A DRU constitui a última versão de outros institutos financeiros que a antecederam e desviavam recursos tributários de suas finalidades, estabelecidas pela Constituição ou pela lei, em prejuízo das finanças estaduais e municipais. Inicialmente, a cunha desviacionista foi denominada de Fundo Social de Emergência, nome pomposo a mistificar o seu funcionamento. Não era fundo, não obedecia à sua destinação social, eis que até marmelada foi comprada com sua receita, e sua prorrogação destoava do seu caráter provisório.

Desgastada, substituiu-se a sua denominação por Fundo de Estabilização Fiscal, que encerrava maior aproximação com seu funcionamento e destinação. Havia uma amputação da partilha constitucional, em prejuízo dos estados, Distrito Federal e municípios, pois os 20% dos impostos e contribuições que estavam destinados ao Fundo de Estabilização Fiscal eram retirados em primeiro lugar, só então se realizando a partilha da arrecadação com os entes federados. Constituía dreno nos recursos, previstos pela Constituição, a serem partilhados com aqueles entes federados, por meio dos Fundos de Participação dos Estados, do Distrito Federal e o dos Municípios.

A nova versão desse desvio de recursos tributários, sob a denominação de DRU, representou vitória dos interesses estaduais e municipais contra a forma abusiva como se prejudicavam as finanças dos entes federados. Passou-se a respeitar a partilha constitucional de receitas tributárias, destinando os recursos aos Fundos de Participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na integralidade e, somente após essa distribuição, é que se aplica o desvio de recursos estabelecidos pela DRU.

A DRU atualmente consiste em mecanismo financeiro que propicia o desvio de 20% da arrecadação de impostos e contribuições de competência da União para atender a despesas gerais da União. Na realidade, o desvio que se coloca na arrecadação da União destina-se a compor o bolo de recurso que formará o superávit primário, denominação artificial, imposta pelo FMI, para mascarar o que é exatamente o seu contrário, um déficit. É que se apura tal superávit considerando-se receitas e despesas, sem computar o pagamento pela União dos juros decorrentes da dívida pública.

Felicidade geral. Da banca internacional e dos rentistas, credores da União, por receberem os juros; do governo federal, por merecer o diploma de bom comportamento financeiro do FMI; e do presidente Lula, por reversão das expectativas, ser homenageado nos círculos internacionais.

A existência da DRU, pela amputação que produz na arrecadação das contribuições, tem levado a União, titular da competência para institui-la, a manipulá-la como se fosse imposto. No âmbito da DRU, valeria a pena, junto com a prorrogação, prever a sua extinção gradativa.

São os efeitos negativos que ela provoca: conduz a União a elevar a carga tributária por seu intermédio para dispor de recursos extras, sem dividi-los com os outros entes federados; estimula a criação de tipos tributários, pois o STF admitiu que a rigidez da competência tributária é relativa apenas aos impostos, propiciando, por conseqüência, a guerra tributária da União ao invadir as bases econômicas do ICMS e ISS, com PIS e a Cofins, em prejuízo dos estados, Distrito Federal e municípios.

Além disso, a DRU capa recursos tributários vinculados a finalidades estratégicas. Por exemplo, se toda a arrecadação da Cpfins e do PIS fosse direcionada à sua finalidade, haveria menos crise na saúde, previdência e assistência social, decorrente da falta de recursos; a própria Cide dos combustíveis, se a sua arrecadação fosse integralmente utilizada nos seus fins, proveria recursos para manutenção das estradas do país, evitando-se a necessidade de privatização, que acarreta com seus pedágios a elevação dos custos de transporte.

Mantida a DRU, seguramente haverá tentativas para elevar o seu patamar de 20% para 40%, para dar maior liberdade de programação orçamentária à tecnocracia financeira. A DRU representa rendição aos interesses financeiros internacionais e menosprezo ao atendimento dos objetivos relevantes, estabelecidos na instituição das contribuições. Merece morte lenta e gradual mas inexorável.

Renault anuncia Alonso e Nelsinho para 2008

Do UOL Esporte*
Em São Paulo

A escuderia Renault confirmou nesta segunda-feira que sua dupla de pilotos para 2008 será Fernando Alonso e Nelsinho Piquet.

Espanhol Fernando Alonso retorna à equipe de Flávio Briatore, em que foi bicampeão
ALONSO, O MAIS BEM PAGO
PÁGINA DE FÓRMULA 1
NELSINHO 2º PILOTO? VOTE
ALONSO NÃO ESPERA MUITO

Alonso foi o primeiro a anunciar o contrato ao publicar entrevista em seu site pessoal, dizendo que está feliz em voltar para uma equipe grande que já "sabe o caminho da vitória". Logo depois, a escuderia comandada por Flavio Briatore divulgou um comunicado dizendo que o brasileiro Nelsinho completaria a dupla.

"Fernando e Nelsinho formarão uma das duplas mais promissoras do espetáculo em 2008", comentou o chefe de equipe. "Estamos muito felizes por receber o Fernando, que volta à equipe com a qual ele teve tanto sucesso. As suas qualidades de piloto e líder são bem conhecidas; estamos ansiosos por desenvolver uma nova parceria que promete ser auspiciosa. O que mais dizer? Ele conhece a nossa forma de trabalhar e todos os membros da equipe e, portanto, se sentirá à vontade desde o início."

Presidente manda recado para mineradoras

Em discursos, Lula adverte as mineradoras

O presidente Lula e o ministro Nelson Hubner têm preocupações que vão muito além dos royalties. Há duas semanas, no Rio, Lula criticou publicamente a Vale:

- Não é só pegar nosso minério e levar para fora. É produzir aço aqui dentro, para gerar empregos e riquezas no país.

Scliar pondera que não se trata de uma questão só da Vale, mas de todas as mineradoras. A Vale tem como estratégia atrair empresas para a construção de usinas siderúrgicas e já exibe investimentos de US$ 13,3 bilhões em cinco projetos de produção de aço.


O presidente da Vale, Roger Agnelli, destacou sexta-feira que os investimentos atraídos pela mineradora representam 74% do crescimento da siderurgia brasileira.

A produção de 17,2 milhões de toneladas de aço a partir destes projetos nos quais a Vale tem participações minoritárias, porém, consumirá muito menos que o minério de ferro produzido pela companhia. As siderúrgicas consumirão 25 milhões de toneladas anuais de minério, menos de um décimo das exportações atuais. A produção de minério da Vale deverá chegar a 422 milhões de toneladas em 2012.

- Obedecemos ao que está na lei, estamos numa democracia. Se a lei mudar, vamos obedecer à lei. Se houver aumento, vamos lutar pelo mínimo possível - disse o diretor executivo de Minerais Ferrosos da Vale, José Carlos Martins, ao ser indagado sobre as possíveis modificações na taxação de royalties.

Agnelli defendeu a Vale também das críticas da governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, que pleitea aumento de arrecadação e geração de empregos em troca da exploração do minério de ferro.

- O que se tem hoje é uma vontade eleitoral para aumentar arrecadação - disse.

A Constituição determina que os recursos minerais são de propriedade da União e as empresas detêm direitos de explorá-los com contrapartidas.

Acidente mata assessor da CDHM

Nota de Pesar

Falecimento de Amarildo Geraldo Formentini

Assessor da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

É com pesar que comunicamos o falecimento, por volta de 19h30 do dia 9 de dezembro de 2007, em acidente rodoviário próximo a Ulianópolis-PA, do assessor técnico CNE desta Comissão Amarildo Geraldo Formentini, 43 anos de idade, quando este se encontrava em serviço, apurando denúncias sobre exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes.

Também morreram no acidente o diretor de cinegrafia Célio Costa e o motorista e auxiliar de cinegrafia José Carlos Barbosa da Paixão, ambos a serviço da TV Liberal, de Belém-PA. Eles estavam com Amarildo no carro da emissora, que chocou-se de frente com um caminhão depois de derrapar na pista molhada.

O sepultamento do corpo de Amarildo deverá ocorrer amanhã (11/12/07), em Santa Teresa (ES), terra natal do assessor parlamentar.

Amarildo trabalhava na CDHM desde 2004, sempre com notável dedicação e compromisso público, tendo prestado relevantes serviços na defesa dos direitos humanos.

Brasília, 10 de dezembro de 2007

Deputado Luiz Couto

Presidente

TENDÊNCIAS/DEBATES

Corrupção: cada "não" conta

STUART GILMAN

Muitos se justificam, dizem que são só alguns dólares ou reais. Mas estimamos que, só de suborno, a cada ano, gire US$ 1 trilhão no mundo A CONVENÇÃO das Nações Unidas contra a Corrupção (Uncac, na sigla em inglês) está em vigor internacionalmente há exatos dois anos. E já mudou o mapa global da corrupção. Os países têm um marco estratégico, não só com leis mais efetivas e procedimentos criminais mas também com instrumentos de prevenção e controle. O que precisamos agora é de governos com vontade política para combater a corrupção de forma efetiva. No momento, há mais de cem países que ratificaram a Uncac. Quando estiver amplamente implementada, não haverá lugar para corruptos se esconderem. O instrumento prevê cooperação internacional para rastrear, bloquear e devolver dinheiro de origem ilícita aos países de origem. O Brasil aderiu à convenção em junho de 2005. Desde então, o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês) vem trabalhado com respeitáveis instituições do governo, principalmente a CGU (Controladoria Geral da União), para dar vida a muitos elementos da convenção. Mas os cidadãos não podem ser espectadores passíveis. Com a Uncac, os Estados se comprometeram a promover a participação de indivíduos e grupos na prevenção, no combate e na conscientização sobre o tema. O cidadão precisa ter o poder de dizer "não" a pedidos de suborno, por exemplo, com a segurança de que será apoiado pelo Estado e pela sociedade. Muitos se justificam, dizem que são só alguns dólares, reais ou pesos. Mas isso alimenta a cultura da corrupção. Estimamos que, só de suborno, a cada ano, gire US$ 1 trilhão no mundo. Organizações multilaterais não podem criar vontade política nos países. Assim, a convenção só apresenta diretrizes e instrumentos para pôr de pé o que chamo de "casa" anticorrupção, mas os construtores são as pessoas e as instituições. Na Europa, por exemplo, o UNODC tem trabalhado com os governos para incentivar o enfrentamento à corrupção, o que inclui cooperação na devolução de dinheiro ilícito em bancos europeus. Há novos desafios. Diversos países do Leste Europeu ameaçam retroceder nos compromissos que assumiram como pré-requisito à entrada no bloco. Um deles até tentou eliminar a agência anticorrupção para trazer menos problemas à tona. Também há avanços. Nos últimos cinco anos, trabalhamos com os nigerianos, que conseguiram recuperar mais de US$ 13 bilhões escondidos em países ricos, desviados por governantes corruptos. Em 2002, uma pesquisa na Nigéria revelou que os tribunais eram tão corrompidos que mais de 70% dos entrevistados fariam de tudo para não ter que usá-los novamente. Juntos, criamos um sistema de avaliação que permitiu remover juízes e melhorar instâncias da Justiça. Em 2007, a mesma pesquisa mostrou que mais de 60% dos que recorreram aos tribunais o usariam novamente. Também trabalhamos com o governo do Brasil, que, por seu tamanho e população, é um líder na região. Há cinco meses, estive com autoridades do Executivo e do Judiciário e com governadores de dois Estados. O Brasil tem um problema de corrupção, sem dúvida. E as pessoas com quem conversei reconhecem o fato. Há amplo compromisso do UNODC em trabalhar com o governo no âmbito federal, especialmente com a CGU e instâncias do Ministério Público e do Poder Judiciário. Não se trata só de cooperação técnica, que já realizamos -apesar de que vi instrumentos no Brasil que considero entre os melhores do mundo. A parceria buscará integrar esforços nacionais no âmbito dos Estados. Os auditores públicos são um grupo ideal para garantir que isso aconteça. O mais nocivo custo da corrupção é humano. A corrupção corrói o elo da sociedade, degrada instituições públicas e enfraquece o ambiente de investimentos. E o impacto maior recai sobre a população mais vulnerável. Este é o custo real: crianças sem educação, doentes sem acesso a serviço de saúde, pequenos negócios que não conseguem sobreviver. Ativos recuperados -frutos da corrupção- podem ajudar a prover recursos para programas sociais ou de infra-estrutura. Cada US$ 100 milhões poderiam servir para a imunização de 4 milhões de crianças ou para prover acesso à água a mais de 250 mil casas. Temos a oportunidade de ser audaciosos, de quebrar ciclos do passado. Eliminar a corrupção por completo não será possível, mas podemos controlá-la e preveni-la. Implementar a Uncac é como Victor Hugo via o futuro: "Para os fracos, inatingível; para os corajosos, uma oportunidade". -------------------------------------------------------------------------------- STUART GILMAN, 59, cientista político com doutorado pela Universidade de Miami (EUA), é chefe do Programa Global Anticorrupção na sede do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês), em Viena (Áustria).

Prá animar o domingão

Com vocês: Ivan Lins!