Expectativas frustradas

Às vésperas do início do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados se preparava para votar um pacote de projetos polêmicos. Seis propostas contavam com apoio de grande parte dos líderes partidários e poderiam ser colocadas na pauta pelo presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) após a votação de duas medidas provisórias que tratam de aumentos salariais de servidores.

Nesta semana, os deputados querem ainda concluir a votação de emendas à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que muda o trâmite das MPs.

Do pacote, todas as propostas contam com alguma resistência e, em sua maioria, são fruto de pressões externas.

Segundo o presidente da Câmara, a votação de projetos depende de acordo em torno da reforma tributária – adiada para o ano que vem –  e, assim, a pauta até o fim do ano não foi definida.

Chinaglia disse que o ideal é uma convocação extraordinária do Congresso em janeiro para conseguir mais tempo de votação e que uma pauta "boa" inclui outros tipos de projetos, além dos defendidos pelos líderes, como a PEC do trabalho escravo (destinada à reforma agrária em terras onde for constatada a exploração).

No pacote, que conta com o apoio da maioria dos deputados, um dos itens mais polêmicos é a PEC 471, de 2005, que dá "anistia" para alguns donos de cartório que não realizaram concurso público.

Já o projeto de lei 5979, de 2001, quer alterar o código de trânsito obrigando a realização de inspeção veicular em todos os veículos para a verificação de equipamentos de segurança e de níveis ambientais. O problema, porém, é que as inspeções seriam feitas por empresas privadas. "Isso seria uma fonte de renda entregue à iniciativa privada", afirma o deputado Roberto Magalhães (DEM-PE).

Outra proposta polêmica é a PEC 130, de 2007, que, em seu texto original, acaba com o foro privilegiado. Na proposta que chegou no plenário há um meio-termo: diz que as denúncias contra congressistas teriam que ser aceitas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) antes do processo seguir para a primeira instância, o que poderia gerar morosidade judicial ainda maior. Caso o projeto entre em vigor, os réus do caso do mensalão, hoje julgados pelo STF, teriam seus casos remetidos para a primeira instância.

No pacote há ainda a PEC 549/2006, que equipara o salário dos delegados ao dos membros do Ministério Público, gerando gastos adicionais em plena crise econômica.

Votações no Congresso Nacional - Matérias na pauta até quinta-feira

A Comissão Mista de Orçamento recebeu ontem, no início da noite, o parecer final do senador Delcídio Amaral (PT-MS) ao Orçamento para 2009 (Projeto de Lei 38/08 do Congresso Nacional). O material está disponível na página da comissão aqui. O parecer final deverá ser lido hoje pelo relator. Para isso, foram marcadas reuniões para as 10, 14 e 18 horas.

O objetivo do presidente da comissão, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), é colocá-lo em votação amanhã no colegiado, e no Plenário no Congresso na quinta. Segundo Delcídio, há acordo para que não sejam apresentados destaques que alterem a estrutura do Orçamento.

Na semana passada, o relator fez ajustes para evitar o desequilíbrio entre emendas de bancadas e de parlamentares. Ele também informou que atendeu à reivindicação da bancada ruralista sobre recursos para a garantia de preços mínimos.

Cortes - Durante a votação da estimativa de receitas para o próximo ano, na semana passada, Delcídio afirmou que não será possível evitar cortes nos investimentos previstos, mas explicou que escolherá empreendimentos com baixos percentuais de execução. O relator terá que cortar cerca de R$ 10,6 bilhões já incluídos nos relatórios setoriais do Orçamento.

 
Os estados e municípios vão perder outros R$ 4,7 bilhões em transferências constitucionais, como os fundos de participação nas receitas federais e as compensações financeiras. A segunda estimativa de receitas relatada pelo deputado Jorge Khoury (DEM-BA) reduziu em R$ 15,3 bilhões a previsão de receitas para 2009, prevendo um crescimento econômico de 3,5%.

Este ano nehum parlamentar paraense compõem a Comissão Mista do Orçamento.

PT e PSDB listam prioridades para esta semana

Na semana que antecede o recesso parlamentar, líderes dos três maiores partidos da Câmara apresentam quais as prioridades de votação. Pelo PT, o líder Maurício Rands (PE) informou que os deputados farão esforço para votar matérias de interesse da sociedade. Entre as prioridades do partido, estão a PEC 438/01, do Senado, que determina a expropriação de imóveis onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravidão, e o PL 405/07, que cria o cadastro positivo para os consumidores com as contas em dia.

 
Outra prioridade do PT, disse Rands, é a votação da proposta que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Os principais projetos sobre o tema, que tramitam em conjunto, são os PLs 7663/06, 160/07, 2381/07, respectivamente dos deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA), Marco Maia (PT-RS) e Ricardo Berzoini (PT-SP).

Quanto a críticas publicadas pela imprensa de que neste fim de ano a Câmara se concentrou em apreciar propostas do Executivo, em vez de aproveitar o fato de a pauta estar limpa para votar projetos de iniciativa parlamentar, Maurício Rands afirmou que o que interessa, no caso, não é a origem das propostas, mas sim sua importância para a sociedade. “Temos que examinar o mérito do projeto, venha ele do Executivo ou do Parlamento”, disse.

Orçamento - Para o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), a prioridade de seu partido, nesta semana é, além de votar o Orçamento de 2009, aprovar o projeto que altera regras das agências reguladoras (PL 3337/04), e a proposta que aumenta penas para o prisioneiro que participar de rebeliões (PL 4862/01).

Segundo José Aníbal, não há grandes divergências nas propostas apontadas pelo líder do PT, mas talvez não dê tempo para votar todas as matérias. Ele sugeriu que os líderes já deixem pronta uma pré-pauta para o ano que vem, que reúna as propostas que sobrarem deste ano, além da Reforma Política.

Imagem melhor - Em 2008, avaliou Aníbal, a Casa se esforçou e conseguiu melhorar sua imagem junto à sociedade, “em função dessas matérias todas que votamos, de guarda compartilhada, de segurança pública, de Código de Processo Penal, da videoconferência, da Lei Seca.”

Para o vice-líder do PMDB, Ibsen Pinheiro (RS), nada de especialmente relevante deverá ser votado nesta semana, além do Orçamento. Propostas mais complexas, como as que prevêem mudanças na Constituição, disse, devem ficar para o ano que vem.

Ele avaliou que, em 2008, a produção da Câmara foi muito grande, mas de pouca qualidade, “já que temas como as reformas política e tributária não foram apreciados”.

Duas MPs estão na pauta do Plenário

Na pauta do plenário de hoje, estão duas medidas provisórias. Uma delas aumenta o prazo para recolhimento dos tributos federais, com o objetivo de dar mais liquidez à economia, e a outra abre crédito extraordinário para a presidência da República e ministérios. Também na pauta está a PEC que muda as regras de tramitação das medidas provisórias. O texto principal da proposta já foi aprovado, mas é preciso analisar ainda três destaques. (PB)

Farinha do mesmo saco

Não mudaram nem as moscas – Coluna Carlos Brickmann

Coluna de quarta-feira, 17 de dezembro

Um dos fenômenos mais interessantes deste país, no momento, é a violência com que adeptos do atual Governo Federal se referem ao anterior, e vice-versa. É “apedeuta” (ignorante) pra cá, “sociólogozinho de (...)” pra lá, e nem parece que quem xinga hoje está entre os xingados de ontem. É como falar da mãe do irmão.

Não, não são farinha do mesmo saco: são a mesma farinha. Nelson Jobim foi ministro de Fernando Henrique, é ministro de Lula; foi líder do Governo Fernando Henrique no Supremo, foi líder no Supremo do Governo Lula. Renan Calheiros foi ministro de Fernando Henrique e é importante aliado de Lula; Romero Jucá foi líder no Senado de Fernando Henrique e é líder de Lula no Senado. Ricardo Barros, o malufista, foi líder de Fernando Henrique na Câmara, e hoje é Lula desde criancinha. O senador Romeu Tuma era do PFL, fechado com Fernando Henrique, hoje é do PTB, não menos fechado com Lula. Sarney não conta, que da última vez em que fez oposição o presidente era Juscelino Kubitschek.

Há mais, há mais. O presidente do Banco Central de Lula, Henrique Meirelles, se elegeu deputado federal pelo PSDB de Fernando Henrique. Paulo Maluf apoiou Fernando Henrique e apóia Lula. Reinhold Stephanes foi ministro de Fernando Henrique, é ministro de Lula. E tem também quatro anos de presidente da Previdência Social na ditadura militar (na época, não havia o ministério).

Já Delfim Netto, czar da Economia na ditadura, não foi ministro de Fernando Henrique nem de Lula. Mas, nos dois casos, foi e é seu principal conselheiro.

A lógica dos fatos

Aumentou fortemente o consumo de papel higiênico no país, e os técnicos do Governo atribuem o progresso à administração atual. Têm toda a razão.

Olho no lance 1

Um grande escândalo será sacramentado nesta semana: a compra da Brasil Telecom pela Oi. O negócio era proibido, foi feito assim mesmo, com dinheiro público, e quando tudo estava acertado mudou-se a lei para escapar à proibição. Mas todo mundo finge que não há escândalo e até uma audiência pública foi convocada para a véspera do fechamento do contrato de compra.

Olho no lance 2

Outro grande escândalo está no forno (e num setor que sempre forneceu escândalos à vontade, o dos cartórios). A Câmara vota agora a efetivação sem concurso de quase 4 mil donos de cartórios, embora a lei exija o concurso.

Velhas maracutaias

Uma recordação: quando o escritor Fernando Sabino casou com Helena, filha do governador mineiro Benedito Valadares, ganhou um cartório de presente de casamento. Ao separar-se, devolveu o cartório. E quem o ganhou foi a ex-esposa.

Soltem a moça!

Carolina Motta, 24 anos, está presa há quase dois meses por pichar o prédio da Bienal de São Paulo. A pichação é nociva, enfeia as ruas, exige gastos de quem não tem nada com isso, desestimula os moradores a deixar suas casas limpas e bonitas; deve ser combatida com rigor. Mas manter a moça presa por tanto tempo é demais. Em casos como esse, aquilo que se fazia antigamente era bem melhor: quem sujou que limpe. Chame-se a família, determine-se que pague a tinta e o que for necessário para recuperar o bem pichado, e coloque-se a pichadora para pintar aquilo que estragou, até que o conserto fique bom. E chega.

Processo neles!

A Suprema Corte americana decidiu nesta semana que os fumantes que se sentirem enganados pela propaganda de cigarros “light” podem processar as fabricantes, exigindo indenização por seus problemas de saúde. As produtoras de câncer não têm como recorrer: a decisão da Suprema Corte é definitiva.

Senado pode aprovar aumento de número de vereadores

Vai chover vereador no Brasil

ELEIÇÕES
Caso o plenário do Senado aprove proposta de emenda constitucional, serão mais de 7 mil novas vagas nas câmaras municipais, ou seja, mais de 7 mil novos salários a serem pagos pelos cofres públicos

Paulo Ziulkoski, daCNM: as despesas vão crescer, já que muitas câmaras municipais não gastam todo o repasse a que têm direito


O Senado deve votar amanhã uma proposta de emenda constitucional (PEC) que recria 7.343 cargos de vereador no país, levando em conta os números do mais recente censo populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A intenção é votar a matéria, que tramita desde 2004, antes do recesso parlamentar, mas a decisão sobre a entrada em vigor do novo número de vereadores e se ele já passará a valer para o próximo mandato deverá ser tomado pela Justiça Eleitoral, apesar de o texto do projeto afirmar que a modificação vale para as eleições deste ano.

Em Minas Gerais, por exemplo, a PEC vai alterar a composição da Câmara de 229 dos 853 municípios mineiros, aumentando em 11% em todo o estado o número total de vereadores. Em outros municípios brasileiros, a quantidade de representantes nos legislativos municipais vai crescer 75%.

Polêmica, essa proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em maio passado, mas com um detalhe que foi excluído do texto do Senado: ela reduzia o percentual dos recursos máximos que poderiam ser gastos pelas câmaras municipais. Mas não houve acordo sobre essa mudança e ela foi retirada do texto original e deve tramitar na forma de uma PEC paralela. Levando em conta o prazo médio da tramitação de uma emenda, ela provavelmente não será votada antes das próximas eleições municipais, em 2012.

Para o relator da proposta no Senado, César Borges (DEM-BA), da forma como estava, o texto propunha reduções muito drásticas nos gastos das câmaras municipais, por isso precisava de mais debate. De acordo com a proposta original, apresentada pelo deputado federal Pompeo Mattos (PDT-RS), a redução do teto dos repasses representaria, segundo cálculos de 2004, uma queda de cerca de R$ 1 bilhão nos gastos dos legislativos municipais.

Cofres
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, disse que a entidade ainda não avaliou o impacto do aumento do número de vereadores em todo o país para os cofres do município, pois a entidade não contava com a divisão da proposta originária da Câmara em duas PECs, deixando para segundo plano a redução dos percentuais. Apesar disso, já adiantou que as despesas vão crescer, já que muitas câmaras não gastam todo o repasse a que têm direito.

Ziulkoski também disse não ter certeza sobre a aplicação dessa nova norma para as câmaras eleitas em outubro passado. Segundo ele, em uma consulta feita à Justiça Eleitoral, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) foi informado de que a nova composição dos legislativos municipais só teria validade para o ano que vem se fosse aprovada até 30 de junho deste ano, prazo final das convenções para a escolha dos candidatos. Mas, mesmo assim, não há certeza sobre a não entrada em vigor, caso a PEC seja mesmo aprovada esta semana, já que certamente haverá contestações por parte dos suplentes de vereadores.

O aumento de vagas vai na contramão da decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em abril de 2004, cortou cerca de 8 mil vagas de vereadores, ao regulamentar o artigo da Constituição que determinava que deveria existir uma proporcionalidade entre o número de parlamentares e a população. Como a regra não era muito clara, os municípios decidiam por conta própria sobre o número de representantes nos legislativos municipais, gerando inúmeras distorções e contestações pelo Ministério Público. Só que o TSE reduziu apenas o número de vereadores, deixando para o Congresso Nacional a decisão sobre os limites dos gastos.

O parecer do relator César Borges já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e que deve ser votado amanhã manteve da proposta original da Câmara apenas a distribuição do número de vereadores de acordo com 24 faixas de população, que variam de nove representantes para municípios com até 15 mil habitantes até o máximo de 55 para cidades com mais de 8 milhões de habitantes.

Fonte: Correio Brasiliense.

Música da noite

Sinead O´connor with the Edge (guitarrista do U2), interpretam com arranjo moderno "Heroine". Sugestão do blog de música para esta noite.

Tem um especial da cantora irlandesa aqui.

Não sei de nada!

Deputado do Pará acusado de pedofilia

Claudio Humberto

O deputado estadual Luiz Afonso Sefer, líder do DEM na Assembléia do Pará, está sob investigação do Ministério Público por suposto crime de pedofilia contra uma menina de dez anos. Médico e empresário, dono de rede de hospitais, Sefer afirmou a esta coluna que não foi informado oficialmente da denúncia, por isso não se considera envolvido em nada. “Como vou me defender de algo que ainda não existe?”, pergunta.

A notícia em epígrafe é velha no Pará. Quem levantou a questão foi o 5.a Emenda. Um dos mais prestigiados blog´s do Pará.

Além-Mar

Edson Galdino Vilela de Souza advogado, economista e consultor brasileiro radicado em Badajoz, Espanha, brinda esse blog como o 11.o acompanhante registrado.

Muito obrigado Dr. Edson, Crédito, cooperativismo e cidadania no Brasil já está linkado.

O Pará está de luto

Vítima da violência absolutamente fora de controle das autoridades, morreu ontem em Belém, vítima de arma de fogo utilizada por fascínoras que aplicam o golpe conhecido como "saidinha", um dos mais renomados e bem sucedidos cardiologistas do Brasil. Dr. Salvador Nahmias.

Leia mais sobre a lamentável notícia aqui.

Série Clube do Choro estréia hoje na TV Brasil

Estréia hoje às 20:00 horas na TV Brasil a série musical Clube do Choro, dirigida por André Luiz Oliveira e produzida por Fantasias Luminosas. Serão nessa primeira fase 19 programas de 48 minutos sobre o mais brasileiro dos rítmos musicais. A produção executiva é de Ronaldo Duque e a coordenação de produção de Luíza Carneiro.

Lombo recheado

Abril













Receita aqui.

Craig Armstrong interpreta Weather Storm

Sugestão de música para esta noite.

Quem é Craig Armstrong?