TSE publica resolução sobre regras do plebiscito no Pará

O TSE acaba de liberar em sua página na internet a RESOLUÇÃO Nº 23.342 que dispõe sobre os plebiscitos a serem realizados no Estado do Pará.

Leia abaixo a íntegra da resolução.

O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, I da Lei nº 9.709/98 e Considerando a promulgação dos Decretos Legislativos nº 136/2011 e nº 137/2011, que convocam a realização de consulta plebiscitária no Estado do Pará, respectivamente, sobre a criação do Estado do Carajás e do Estado do Tapajós; resolve:

Art. 1º Fica designada a data de 11 de dezembro de 2011, domingo, para a realização, por sufrágio universal e voto direto e secreto, dos plebiscitos em toda a circunscrição do Estado do Pará.

Ano 2011, Número 129

sexta-feira, 8 de julho de 2011

Art. 2º Serão submetidas a todos os eleitores cadastrados na circunscrição do Estado do Pará as seguintes perguntas:

a) Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Carajás?

b) Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Tapajós?

§ 1º Os números 55 e 77 corresponderão à manifestação positiva ou negativa às perguntas apresentadas na urna eletrônica.

§ 2º A ordem como as perguntas figurarão na urna eletrônica, bem como a correspondência positiva ou negativa das combinações numéricas de que trata o parágrafo anterior, serão sorteadas, no mês de agosto de 2011, em sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 3º Poderão ser formadas 4 frentes que representarão apoiamento às seguintes correntes:

a) A favor da criação do Estado do Carajás;

b) Contra a criação do Estado do Carajás;

c) A favor da criação do Estado do Tapajós;

d) Contra a criação do Estado do Tapajós.

Art. 4º Este Tribunal expedirá as instruções destinadas à organização, realização, fiscalização, apuração e proclamação dos resultados dos plebiscitos previstos nesta resolução.

Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de junho de 2011.

MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI–PRESIDENTE; MINISTRO ARNALDO VERSIANI–RELATOR; MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; MINISTRO MARCO AURÉLIO; MINISTRA NANCY ANDRIGHI; MINISTRO GILSON DIPP; MINISTRO MARCELO RIBEIRO

RESOLUÇÃO Nº 23.343

INSTRUÇÃO Nº 1163-26.2011.6.00.0000 – CLASSE 19 – BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL

Relator: Ministro Arnaldo Versiani

Interessado: Senado Federal, por seu Presidente

Ementa:

Calendário para a realização de plebiscitos, em 11 de dezembro de 2011, no Estado do Pará sobre a criação do Estado do Carajás e Estado do Tapajós.

O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 9.709/98, resolve expedir a seguinte instrução:

SETEMBRO DE 2011

2 de setembro – sexta-feira

1. Último dia para integrantes do Poder Legislativo Estadual (Assembleia do Estado do Pará) ou do Poder Legislativo Federal (Câmara dos Deputados ou Senado Federal) apresentarem, no Tribunal Regional Eleitoral do Pará, manifestação de interesse na formação de frente que defenderá uma das correntes de pensamento das consultas plebiscitárias de que trata a Resolução nº 23.342/2011.

5 de setembro – segunda-feira

1. Abertura de prazo de diligência para composição e organização das frentes, no caso de haver interesse na formação de mais de uma frente para defender uma mesma corrente de pensamento para as consultas plebiscitárias.

11 de setembro – domingo

(3 meses antes)

1. Último dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio, a fim de se tornar apto a votar nos plebiscitos.

2. Último dia para o eleitor que mudou de residência dentro do Município pedir alteração no seu título eleitoral.

3. Último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para Seções Eleitorais Especiais.

4. Último dia para os representantes das frentes que manifestaram interesse na defesa de uma mesma corrente de pensamento apresentarem proposta de consenso sobre sua composição e organização.

5. Último dia para o Tribunal Regional Eleitoral do Pará designar os Juízes Auxiliares.

12 de setembro – segunda-feira

1. Último dia para as frentes que defenderão cada uma das correntes de pensamento das consultas plebiscitárias apresentarem no Tribunal Regional Eleitoral do Pará, até as 19 horas, requerimento de registro.

2. Data a partir da qual, até a proclamação dos resultados dos plebiscitos, as intimações das decisões serão publicadas em secretaria, certificando-se no edital e nos autos o respectivo horário.

13 de setembro – terça-feira

Ano 2011, Número 129

sexta-feira, 8 de julho de 2011

1. Data a partir da qual será permitida a propaganda, inclusive na internet, sobre os plebiscitos.

2. Data a partir da qual as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas aos plebiscitos ficam obrigadas a registrar, no Tribunal Regional Eleitoral do Pará, as informações previstas em instruções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

3. Data a partir da qual as frentes poderão fazer uso de alto-falantes ou amplificadores de som, das 8 às 22 horas.

4. Data a partir da qual as frentes poderão realizar comícios e usar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 às 24 horas.

15 de setembro – quinta-feira

1. Último dia para a Justiça Eleitoral publicar edital com a relação dos pedidos de registro das frentes.

20 de setembro – terça-feira

1. Último dia para a impugnação dos pedidos de registro das frentes.

OUTUBRO DE 2011

2 de outubro – domingo

(70 dias antes)

1. Último dia para a publicação, no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, dos nomes das pessoas indicadas para compor as Juntas Eleitorais.

2. Último dia para que estejam prontos os títulos dos eleitores que requereram inscrição ou transferência.

5 de outubro – quarta-feira

(67 dias antes)

1. Último dia para as frentes impugnarem, em petição fundamentada, os nomes das pessoas indicadas para compor as Juntas Eleitorais.

12 de outubro – quarta-feira

(60 dias antes)

1. Último dia para a nomeação dos membros das Juntas Eleitorais.

2. Último dia para a publicação do edital de convocação e nomeação dos mesários.

3. Último dia para a designação da localização das Seções Eleitorais.

4. Data a partir da qual todos os programas de computador de propriedade do Tribunal Superior Eleitoral, desenvolvidos por ele ou sob sua encomenda, utilizados nas urnas eletrônicas e nos computadores da Justiça Eleitoral para os processos de votação, apuração e totalização dos plebiscitos, poderão ter suas fases de especificação e de desenvolvimento acompanhados por técnicos indicados pelas frentes registradas no Tribunal Regional Eleitoral do Pará, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Ministério Público.

5. Data a partir da qual o Tribunal Regional Eleitoral do Pará convocará a representação das frentes e das emissoras de rádio e televisão para elaborarem plano de mídia destinado ao uso da parcela do horário eleitoral gratuito.

17 de outubro – segunda-feira

(55 dias antes)

1. Último dia para as frentes reclamarem da nomeação dos membros das Mesas Receptoras.

2. Último dia para os membros das Mesas Receptoras recusarem a nomeação.

19 de outubro – quarta-feira

1. Último dia para o Juízo Eleitoral decidir sobre as recusas e reclamações contra a nomeação dos membros das Mesas Receptoras.

22 de outubro – sábado

(50 dias antes)

1. Último dia para as frentes recorrerem da decisão do Juízo Eleitoral sobre a nomeação dos membros da Mesa Receptora.

2. Último dia para os responsáveis por todas as repartições, órgãos ou unidades do serviço público oficiarem ao Juízo Eleitoral, informando o número, a espécie e a lotação dos veículos e embarcações de que dispõem para a realização dos plebiscitos.

3. Último dia para o eleitor requerer a segunda via do título eleitoral em qualquer Cartório Eleitoral, esclarecendo se a receberá na sua Zona Eleitoral ou naquela em que a requereu (Código Eleitoral, art.53, § 4º).

Ano 2011, Número 129

sexta-feira, 8 de julho de 2011

25 de outubro – terça-feira

1. Último dia para o Tribunal Regional Eleitoral do Pará decidir os recursos interpostos contra a nomeação dos membros da Mesas Receptoras.

27 de outubro – quinta-feira

(45 dias antes)

1. Data a partir da qual, até o dia da realização dos plebiscitos, a Justiça Eleitoral poderá requisitar das emissoras de rádio e televisão até 10 minutos diários, contínuos ou não, que poderão ser somados e usados em dias espaçados, para a divulgação de seus comunicados, boletins e instruções ao eleitorado.

2. Último dia para o Tribunal Regional Eleitoral do Pará realizar sorteio para a escolha da ordem de veiculação da propaganda de cada frente no primeiro dia do horário eleitoral gratuito.

NOVEMBRO DE 2011

3 de novembro – quinta-feira

1. Último dia para as frentes indicarem integrantes da Comissão Especial de Transporte e Alimentação.

2. Último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida que tenha solicitado transferência para Seção Eleitoral Especial comunicar ao Juízo Eleitoral, por escrito, suas restrições e necessidades, a fim de que a Justiça Eleitoral, se possível, providencie os meios e recursos destinados a facilitar-lhe o exercício do voto.

11 de novembro – sexta-feira

(30 dias antes)

1. Início do período da propaganda gratuita no rádio e na televisão no Estado do Pará.

2. Último dia para a requisição de veículos e embarcações, órgãos ou unidades do serviço público para os plebiscitos.

3. Data da instalação da Comissão Especial de Transporte e Alimentação.

4. Último dia para o Juízo Eleitoral comunicar ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará os nomes dos escrutinadores que houver nomeado, para a publicação, mediante edital, da composição da Junta Eleitoral.

5. Data a partir da qual os feitos eleitorais terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos Juízes de todas as justiças e instâncias do Estado do Pará, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança.

6. Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral convocar as frentes, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público para a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas a serem utilizados nos plebiscitos.

16 de novembro – quarta-feira

1. Último dia para as frentes, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público indicarem à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral os técnicos que, como seus representantes, participarão da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas a serem utilizados nos plebiscitos.

21 de novembro – segunda-feira

(20 dias antes)

1. Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral apresentar às frentes os programas a serem utilizados nos plebiscitos.

23 de novembro – quarta-feira

1. Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral compilar, assinar digitalmente, gerar os resumos digitais (hash) e lacrar todos os

programas-fonte, programas-executáveis, arquivos fixos, arquivos de assinatura digital e chaves públicas.

26 de novembro – sábado

(15 dias antes)

1. Último dia para a requisição de funcionários e instalações destinados aos serviços de transporte e alimentação de eleitores.

2. Data em que deve ser divulgado o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores.

28 de novembro – segunda-feira

Ano 2011, Número 129

sexta-feira, 8 de julho de 2011

1. Último dia para as frentes, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público impugnarem os programas a serem utilizados nos plebiscitos, por meio de petição fundamentada, observada a data de encerramento da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas.

29 de novembro – terça-feira

(12 dias antes)

1. Último dia para a reclamação contra o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores.

DEZEMBRO DE 2011

1º de dezembro – quinta-feira

(10 dias antes)

1. Último dia para o Juízo Eleitoral comunicar aos chefes das repartições públicas e aos proprietários, arrendatários ou administradores das propriedades particulares a resolução de que os respectivos edifícios ou parte deles serão utilizados para o funcionamento das Mesas Receptoras.

2. Data a partir da qual o Tribunal Regional Eleitoral do Pará informará por telefone, na respectiva página da internet ou por outro meio de comunicação social, o que é necessário para o eleitor votar, vedada a prestação de tal serviço por terceiros, ressalvada a contratação de mão de obra para montagem de atendimento telefônico em ambiente supervisionado pelo próprio Tribunal, assim como para a divulgação de dados referentes à localização de seções e locais de votação.

3. Último dia para o eleitor requerer a segunda via do título eleitoral dentro do seu domicílio eleitoral.

2 de dezembro – sexta-feira

(9 dias antes)

1. Último dia para o Juízo Eleitoral decidir as reclamações contra o quadro geral de percursos e horários para o transporte de eleitores, devendo, em seguida, publicar o quadro definitivo.

6 de dezembro – terça-feira

(5 dias antes)

1. Último dia para as frentes indicarem, aos Juízos Eleitorais e ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará, representantes para o Comitê de Fiscalização, bem como os nomes das pessoas autorizadas a expedir credenciais para fiscais e delegados.

2. Data a partir da qual, e até 48 horas depois do encerramento dos plebiscitos, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

8 de dezembro – quinta-feira

(3 dias antes)

1. Último dia para o Juízo Eleitoral remeter ao Presidente da Mesa Receptora a urna e o material destinado à votação.

2. Início do prazo de validade do salvo-conduto expedido pelo Juízo Eleitoral ou pelo Presidente da Mesa Receptora.

3. Último dia para a divulgação de propaganda política mediante comícios e reuniões públicas e a utilização de aparelhagem de sonorização fixa entre as 8 e as 24 horas.

4. Último dia para a realização de debates no rádio e na televisão.

5. Último dia para a divulgação da propaganda gratuita no rádio e na televisão.

9 de dezembro – sexta-feira

(2 dias antes)

1. Data em que o Presidente da Mesa Receptora que não tiver recebido o material destinado à votação deverá diligenciar para o seu recebimento.

2. Último dia para a divulgação de propaganda eleitoral paga, na imprensa escrita, e para a reprodução do jornal impresso, na internet.

10 de dezembro – sábado

(1 dia antes)

1. Último dia para a entrega da segunda via do título eleitoral.

2. Último dia para a realização de propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, das 8 às 22 horas.

3. Último dia, até as 22 horas, para a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som divulgando jingles ou mensagens das frentes.

4. Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral tornar disponível, em sua página da internet, a tabela de correspondências esperada entre urna e seção.

5. Data em que, após as 12 horas, será realizada a oficialização do Sistema de Gerenciamento do Tribunal Regional Eleitoral no Pará e nas Zonas Eleitorais.

Ano 2011, Número 129

sexta-feira, 8 de julho de 2011

11 de dezembro – domingo

DIA DOS PLEBISCITOS

1. Data em que se realiza a votação, observando-se:

Às 7 horas

Instalação da Seção Eleitoral.

Às 7:30 horas

Constatado o não comparecimento do Presidente da Mesa Receptora, assumirá a presidência o primeiro mesário e, na sua falta ou impedimento, o segundo mesário, um dos secretários ou o suplente, podendo o membro da Mesa Receptora, que assumir a presidência, nomear ad hoc, entre os eleitores presentes, os membros que forem necessários para completar a Mesa.

Às 8 horas

Início da votação.

A partir das 12 horas

Oficialização do Sistema Transportador.

Às 17 horas

Encerramento da votação.

A partir das 17 horas

Emissão dos boletins de urna e início da apuração e da totalização dos resultados.

2. Data em que é permitido o funcionamento do comércio, com a ressalva de que os respectivos estabelecimentos deverão proporcionar as condições para que os seus funcionários possam votar.

13 de dezembro – terça-feira

1. Término do prazo, às 17 horas, do período de validade do salvo-conduto expedido pelo Juízo Eleitoral ou Presidente da Mesa Receptora.

14 de dezembro – quarta-feira

1. Último dia para o mesário que abandonou os trabalhos durante a votação apresentar ao Juízo Eleitoral sua justificativa.

2. Último dia para a conclusão dos trabalhos de apuração pelas Juntas Eleitorais e a remessa dos documentos a ela referentes ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

16 de dezembro – sexta-feira

1. Último dia para o Tribunal Regional Eleitoral do Pará encerrar os trabalhos de totalização dos resultados dos plebiscitos.

2. Último dia em que os feitos eleitorais terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos Juízes de todas as justiças e instâncias do Estado do Pará, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança.

19 de dezembro – segunda-feira

1. Último dia para o Tribunal Regional Eleitoral do Pará divulgar o resultado dos plebiscitos.

2. Último dia de atuação dos Juízes Auxiliares.

JANEIRO DE 2012

10 de janeiro – terça-feira

1 Último dia para o mesário que faltou à votação apresentar justificativa ao Juízo Eleitoral.

2. Último dia para as frentes encaminharem ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará as prestações de contas referentes aos plebiscitos.

3. Último dia para a retirada das propagandas relativas aos plebiscitos, com a restauração do bem, se for o caso.

4. Último dia para o pagamento de aluguel de veículos e embarcações referente aos plebiscitos.

17 de janeiro – terça-feira

Ano 2011, Número 129

sexta-feira, 8 de julho de 2011

1. Data a partir da qual não é mais necessária a preservação e guarda dos documentos e materiais produzidos nos plebiscitos, dos meios de armazenamento de dados utilizados pelos sistemas, bem como de cópias de segurança dos dados, desde que não haja recurso envolvendo as informações neles contidas.

2. Data a partir da qual os sistemas utilizados nos plebiscitos poderão ser desinstalados, desde que não haja recurso envolvendo os procedimentos a eles inerentes.

3. Último dia para as frentes solicitarem os arquivos de log referentes ao Sistema Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a Urna Eletrônica.

4. Último dia para as frentes solicitarem cópias dos boletins de urna e dos arquivos de log referentes ao Sistema de Totalização.

5. Último dia para as frentes solicitarem formalmente ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará as informações relativas às ocorrências de troca de urnas.

6. Último dia para as frentes requererem cópia do Registro Digital do Voto.

7. Último dia para realizar a verificação da assinatura digital e dos resumos digitais (hash).

18 de janeiro – quarta-feira

1. Data a partir da qual poderão ser retirados das urnas os lacres e cartões de memória de carga e realizada a formatação das mídias.

2. Data a partir da qual as cédulas e as urnas de lona, porventura utilizadas nos plebiscitos, poderão ser, respectivamente, inutilizadas e deslacradas, desde que não haja pedido de recontagem de votos ou recurso quanto ao seu conteúdo.

FEVEREIRO DE 2012

9 de fevereiro – quinta-feira

(60 dias após)

1. Último dia para o eleitor que deixou de votar nos plebiscitos apresentar justificativa ao Juízo Eleitoral.

Brasília, 30 de junho de 2011.

MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI–PRESIDENTE; MINISTRO ARNALDO VERSIANI–RELATOR; MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; MINISTRO MARCO AURÉLIO; MINISTRA NANCY ANDRIGHI; MINISTRO GILSON DIPP.

Professor Manuel Dutra arranca a máskara sobre o blá, blá, blá de estudos sobre Carajás e Tapajós

No blog do professor Manuel Dutra

A hipocrisia de Jatene: há 20 anos o IDESP preparou um "estudo de viabilidade" do Tapajós "

Boa parte do sentimento [autonomista] da população da área [Oeste do Estado] decorre do abandono a que ficou relegada pelo governo sediado em Belém, não apenas pelo reduzido volume de obras públicas, como até mesmo por manipulação na devolução dos recursos a que os municípios da região têm direito na partilha tributária" (IDESP, Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social do Pará, órgão do governo do Estado)
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Nos dias 21 a 23 de junho o governador do Pará, Simão Jatene, "instalou" seu governo em Santarém, onde recebeu muitas homenagens, incluindo a Medalha dos 350 Anos, no aniversário da cidade. Naqueles mesmos dias Jatene determinara a formação de uma comissão de técnicos de Belém com o objetivo de realizar mais um "estudo" de viabilidade sócio-econômica da região Oeste do Estado.

A própria realização desse "estudo" demonstra que o governo não conhece o interior do Pará, determinando, de afogadilho, um outro "estudo" com o claro objetivo de produzir um panfleto a ser usado durante a campanha do plebiscito, com certeza afirmando que o Oeste não tem estrutura para se tornar autônomo. E é justamente por causa dessa inexistência que o moivmento autonomista existe.

COISA VELHA
Em 1991, após a Constituinte na qual o Estado do Tapajós quase foi criado, instalando-se a seguir uma comissão no Congresso para tratar da questão territorial da Federação, o governo paraense mandou fazer um desses "estudos", que foi publicado na revista Estudos Paraenses, edição número 57, sob o título geral Cenários Sócio-Econômicos do Pará (1991-95).


Num dos artigos dessa revista, o economista Sérgio Roberto Bacury de Lira escreveu:

"Boa parte do sentimento [autonomista] da população da área [oeste do Estado] decorre do abandono a que ficou relegada pelo governo sediado em Belém, não apenas pelo reduzido volume de obras públicas, como até mesmo por manipulação na devolução dos recursos a que os municípios da região têm direito na partilha tributária, situação que, mesmo se não for real, é utilizada pelos políticos locais para reforçar os sentimentos autonomistas".

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O Idesp, naquela mesma publicação, acredita que a implementação de investimentos no Oeste poderia fazer reverter o sentimento separatista e “modificar a imagem do governo paraense” no Baixo Amazonas. E acrescenta o autor:

"O mesmo conceito se aplicaria ao asfaltamento da Santarém-Cuiabá, com a diferença de que essa obra, no caso de separação do Tapajós, não traria qualquer benefício ao Pará. Ao contrário, enfraqueceria ainda mais a função de entreposto comercial que Belém ainda desempenha".

Assim se compreende as razões do eterno boicote dos sucessivos governos do Pará contra a conclusão da BR-163, no que são solidários aos tucanos e pelegos paulistas do porto de Santos. Abrir um importante porto de exportação no coração da Amazônia? Jamais... A Amazônia está aí para continuar colônia das regiões dinâmicas do País.

Quanto ao abandono da região Oeste, como tão bem reconhece o governo em 1991, bem poderia constar agora desse novo "estudo" anunciado. Aquela verdade, reconhecida pelo governo há 20 anos, mudou?

Os bastidores pós Alfredo Nascimento

No caldeirão
Defenestrado do Ministério dos Transportes mais rápido
do que imaginava, o ministro Alfredo Nascimento (PR-AM) pulou da frigideira para cair num caldeirão: a oposição pede a sua cabeça no Senado, onde o caso deve ser examinado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

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O ministro não resistiu à denúncia de suposto enriquecimento ilícito de seu filho, por meio de contratos com empresas fornecedoras do Ministério dos Transportes. Quando foi ao encontro da presidente Dilma Rousseff ontem, já sabia que era a hora de pegar o boné. Sua saída havia sido comunicada previamente ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que conversou com Dilma logo após uma solenidade no Palácio do Planalto.

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Embora o governo tenha maioria no Senado, não será fácil para Nascimento evitar o processo de cassação. A representação será apresentada pela oposição, mas o ambiente na Casa é muito volátil. Senadores governistas, como Eduardo Braga (PMDB-AM) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), não escondiam a satisfação com a queda de Nascimento em conversas no cafezinho do Senado.

Maldade
O senador João Pedro, do PT-AM, suplente de Alfredo Nascimento, estava sinceramente desolado ontem no plenário da Casa com a notícia de demissão do ministro dos Transportes. Passou ainda mais constrangimento porque senadores da oposição faziam intriga na base, espalhando que o PT apoiaria a cassação do parlamentar em apuros para manter o petista na bancada. Com a volta de Nascimento ao Senado, Pedro deixará de exercer o mandato.

Fonte: CB.

Sancionada a Lei que cria o Sistema Único de Assistência Social

A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje, no Palácio do Planalto, o projeto de lei que determina a organização da assistência social e consolida o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). É um importante passo para o plano Brasil sem Miséria, que pretende tirar 16 milhões de pessoas da pobreza extrema.

O SUAS garante o direito à assistência e proteção às famílias e pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social. O sistema tem adesão de 99,5% dos municípios.

Com coordenação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e gestão dos municípios, Estados e Distrito Federal, o SUAS foi criado em 15 de julho de 2005 e receberá fiscalização dos conselhos de assistência social, integrados por representantes dos governos e sociedade civil.

Alfredo Nascimento caiu!

O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, comunicou nesta quarta-feira sua saída do cargo.

Leia a íntegra da nota do ministério:

O Ministro de Estado dos Transportes, senador Alfredo Nascimento, decidiu deixar o governo. Há pouco, ele encaminhou à presidenta Dilma Rousseff seu pedido de demissão em caráter irrevogável.

Com a determinação de colaborar espontaneamente para o esclarecimento cabal das suspeitas levantadas em torno da atuação do Ministério dos Transportes, Alfredo Nascimento também decidiu encaminhar requerimento à Procuradoria-Geral da República pedindo a abertura de investigação e autorizando a quebra dos seus sigilos bancário e fiscal. O senador está à disposição da PGR para prestar a colaboração que for necessária à elucidação dos fatos.

Alfredo Nascimento reassumirá sua cadeira no Senado Federal e a presidência nacional do Partido da República (PR) coloca-se à disposição de seus pares para participar ativa e pessoalmente de quaisquer procedimentos investigativos que venham a ser deflagrados naquela Casa para elucidar os fatos em tela.

Fonte: Folha de S. Paulo.

Marina anuncia saída do PV na próxima quinta-feira

A ex-senadora Marina Silva anunciará oficialmente sua saída do PV na próxima quinta-feira, 7, em São Paulo. Os "marineiros" começaram a receber hoje os convites para o "Encontro por uma nova Política", que deve reunir, além da ex-presidenciável, os empresários Guilherme Leal e Roberto Klabin, o ex-candidato ao Senado por São Paulo Ricardo Young, o ex-candidato ao governo de São Paulo Fábio Feldmann, o deputado federal Alfredo Sirkis (RJ) o ex-candidato ao governo do Rio de Janeiro Fernando Gabeira, o ex-coordenador da campanha do PV à Presidência da República João Paulo Capobianco e o ex-presidente do diretório do PV paulista Maurício Brusadin.



O anúncio estava previsto inicialmente para acontecer na última terça-feira, 28, mas Marina foi convencida a adiar seu pronunciamento para o retorno de sua viagem à Alemanha, onde participou do congresso do Partido Verde alemão. Para alguns interlocutores, a participação da ex-senadora num evento do PV internacional poderia fortalecê-la no Brasil e forçar um acordo com a ala do presidente do PV nacional, o deputado federal José Luiz Penna (SP). Nós últimos meses, o grupo de Marina vem travando uma guerra interna com os aliados de Penna pela democratização interna da sigla.

"Hoje temos o sentimento de que nós tentamos de tudo. Desejaríamos que o PV mudasse. Agora temos que respeitar os colegas que vão continuar lutando lá. Mas também há um sentimento de muito otimismo, tem muita gente nos procurando para participar deste debate", contou Brusadin.



Embora tenha saído das urnas com 20 milhões de votos e ajudado a eleger 14 deputados federais, poucos (entre eles Alfredo Sirkis) devem acompanhar Marina Silva. O motivo, de acordo com Brusadin, é o calendário eleitoral de 2012 e o fato de terem sido eleitos pelo PV em 2010 e não se sentirem seguros para deixar o partido. "É natural que eles tenham que ficar, nós não estamos dando uma alternativa para eles agora (nova legenda). É evidente que a grande maioria tinha de ficar. Agora eles precisam fazer um cálculo eleitoral olhando para o calendário", justificou.



Eleições


Há dúvidas também se, mesmo apoiando o ato político de Marina, Fernando Gabeira vai anunciar sua saída do PV. Gabeira tem pretensões eleitorais para 2012, assim como Eduardo Jorge (secretário municipal do Verde em São Paulo), que é cogitado pelo PV para disputar a Prefeitura de São Paulo. Ambos precisam de uma legenda para disputar as eleições municipais. "O Eduardo (Jorge) tem o mesmo problema do (Fernando) Gabeira. É complexa a situação deles", comentou Brusadin. "Mas os que vão ficar, ficarão de forma crítica", ressaltou.

A formalização de sua saída do PV deve ter transmissão ao vivo pela internet. No evento, marcado para as 14 horas, Marina anunciará os motivos pelo qual deixará a legenda, mas não deve mencionar a criação de um novo partido, projeto que será discutido em 2013. "A questão do partido está fora de cogitação no momento", disse Brusadin.

TSE decide regras sobre plebiscito no Pará

Na penúltima sessão antes do recesso legislativo do meio do ano. Ministros do TSE decidem que o plebiscito sobre a divisão do Pará será em todo o Estado.

O TSE definiu a pergunta do plebiscito no Pará: "Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Carajás?

Os ministros, decidiram, ainda, que o plebiscito será no dia 11 de dezembro.

O Comitê Pró-Carajás vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal, sobre a interpretação dos ministros quanto a área onde deve ser feita a consulta plebiscitária.

Acompanha ao vivo o debate sobre a divisão do Pará, na UFPA

O blog disponibiliza o link da transmissão ao vivo pela Universidade Federal do Pará da Mesa-Redonda "Separatismo: caminho para o desenvolviemnto ou panaceia".

Foram convidados e confirmaram presença o chefe da Casa Cilvil do governo paraense, Zenaldo Coutinho para falar contra a emancipação dos estados do Carajás e do Tapajós e o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) para defender a proposta.


Para acessar o debate clique aqui.

Lançada Comissão Municipal Pró-Carajás de Marabá

Foi lançada oficialmente ontem, dia 28, a Comissão Municipal Pró-Carajás. O evento teve espaço na Câmara Municipal de Marabá e contou com presença em massa da sociedade civil organizada.

Estiveram presentes o prefeito Maurino Magalhães (presidente da Comissão), vereadores, empresários, lideranças comunitárias e imprensa. A mesa diretora foi formada, além do prefeito Maurino, pelo presidente da Câmara, Nagib Mutran; Cristiano Magalhães, juiz eleitoral; Miguelito Gomes Filho, superintendente da Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU); Ítalo Ipojucam, presidente da Associação Comercial e Industrial de Marabá (Acim); Fred Silveira, da Comissão Brandão; e o professor Célio Costa, que abriu os trabalhos com palestra de seus estudos sobre a viabilidade do Estado de Carajás.

Em sua palestra, o professor Célio Costa apresentou números concretos sobre a viabilidade econômica e social para criação do novo Estado, contrapondo o que alguns grupos têm falado e feito contra divisão territorial. O empresário Ítalo Ipojucan foi enfático em suas palavras ao afirmar que só com a criação do Estado de Carajás Marabá alcançará seu desenvolvimento como grande metrópole e que, a partir do novo Estado, todos os índices negativos que a cidade hoje possui desaparecerão.

Ele argumenta que esses índices são resultado da falta de assistência do Estado. “Chega de sermos o quintal de Belém”, discursou o empresário.

O presidente da Câmara Municipal, Nagib Mutran, afirmou que a sociedade civil organizada de Marabá sempre participou das lutas em prol do município e que agora é o momento de voltar a se organizar na luta pela criação de Carajás. Disse ainda que os estudos do professor Célio são incontestáveis e pede a todos que divulguem o que viram e que tenham poder de convencimento aos que ainda estão em dúvida, pois os benefícios são inúmeros com a divisão, não só para o novo Estado, mas para o Pará e também para o futuro Estado do Tapajós. “Chega de mandar nossos filhos estudarem em outras cidades. Chega dessa violência crescente em Marabá. Chega de precisar de serviços médicos da capital. O que reivindicamos aqui é o direito de andar com nossas próprias pernas”, conclamou Nagib.

Ao fazer uso da palavra, o juiz da 23ª Zona Eleitoral, Cristiano Magalhães, disse que a Justiça Eleitoral já está preparada para o plebiscito. Ele disse ainda que, para a Justiça, o que importa é o maior número possível de eleitores. Por isso, pediu aos presentes que convençam todos os que moram em Marabá, que adotaram essa terra como sua, que transfiram seus títulos para a cidade, para que possaam votar no plebiscito. “Mobilizem seus amigos, parentes e funcionários para que regularizem sua situação em Marabá. Quando mais pessoas votarem, mais legítimo será o resultado”, frisou o juiz

Fechando a reunião, o prefeito Maurino Magalhães fez seu pronunciamento, lembrando que seu sonho pelo Estado de Carajás começou em 1989 em um seminário com seus colegas vereadores, liderados por Miguel Gomes Filho, o Miguelito. Ele se disse orgulhoso de hoje, como prefeito de Marabá, ser o presidente da Comissão Municipal Pró-Carajás, vendo esse sonho tomando forma e caminhando para a realidade.

O prefeito Maurino afirmou que Marabá vive hoje um momento histórico com a criação oficial da Comissão Municipal Pró-Carajás e que a partir de agora, as vaidades e questões partidárias devem ser esquecidas para que se possa vencer essa luta. “Devemos nos unificar, num só querer, num só coração. Hoje somos todos do time Pró-Carajás. Vamos nos nivelar. Aprendi que para ser grande, devemos ser do tamanho de todos. Unificados, cresceremos, lutaremos e venceremos”.

Prefeito Maurino disse ainda que a população de Marabá deve expandir a luta e montar uma comitiva para ir até Belém, debater, mostrar a força dos argumentos e a viabilidade da criação do Estado para aqueles que estão em dúvida. “Devemos ser ouvidos por uma grande massa da população e mostrar que os benefícios da criação de um novo Estado, como Carajás, favorecerá a todos. Queremos ser donos da nossa própria vida. Esse direito é legítimo”, disse o prefeito.

Ainda em seu discurso, o prefeito Maurino lembrou que as conquistas de Marabá até hoje só aconteceram com a união e organização e que, agora, não vai ser diferente. “Não queremos mais esse índice vergonhoso de cidade mais violenta do País por conta de um Estado que não nos assiste”.

O prefeito Maurino finalizou a reunião afirmando que cada marabaense será presidente interino da comissão municipal Pró-Carajás e que é o dever de fazer propaganda positiva, principalmente para quem ainda está em dúvida e descrente. “A partir de agora, o compromisso é de todos. Saiam de casa e convençam. Todos nós somos mensageiros do Sim ao Estado de Carajás. Vamos pra frente. Marabá é terra de gente firme e forte. A partir de hoje o presidente da Comissão Pró-Carajás somos todos nós. Vamos à vitória”!

Fotos: PMM/Secom

Juiz Cristiano Magalhães diz que quanto mais pessoas votarem, mais legítimo será o resultado

Nagib Mutran: É o momento de voltar a se organizar na luta pela criação de Carajás.

Prefeito conclama todos pela criação do Novo Estado

Autoridades após a criação da Comissão Pró-Carajás

Prefeito lê a notícia veiculada em jornal da capital sobre a viabilidade de criação do Estado

Célio Costa faz explanação sobre o estudo de viabilidade para Criação de Carajás

Ítalo pede o comprometimento de todos na luta por Carajás

Prefeito cumprimenta as pessoas na chegada ao plenário da Câmara Municipal

Idesp, Ipea e UFPa farão estudo sobre divisão territorial do Pará

Segundo o jornal O Liberal, o Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp) realizou ontem, na sede do órgão, uma reunião de trabalho para discutir a questão da divisão territorial do Pará.

"Ainda não há um estudo conclusivo que relacione o patrimônio natural do Estado – seja de biodiversidade, hídrico, florestal e mineral – e o que essa dinâmica significa em benefícios para as populações do território dividido", afirmou a presidente do Idesp, Adelina Braglia.

Os professores Roberto Corrêa e Gilberto Miranda Rocha, da Universidade Federal do Pará (UFPA) e Carlos Augusto da Silva Souza, também da Universidade da Amazônia (Unama), foram convidados para a elaboração de um levantamento, considerando o conhecimento técnico e a dedicação científica que têm dado ao tema. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Universidade Federal do Pará (UFPA), que possuem termo de cooperação técnica com o Idesp, integrarão a coordenação do estudo. Serão levantadas produções científicas sobre o assunto, que irão subsidiar o estudo. Algumas delas já estão disponíveis à consulta pública no site do Idesp – ww.idesp.pa.gov.br, cedidas pelos pesquisadores envolvidos no projeto. O plebiscito será realizado até o final deste ano e permitirá aos paraenses decidirem sobre a criação ou não de dois novos Estados – Tapajós e Carajás.

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Comentário do blog: como essas essas duas instituuições, dirigidas por pessoas declaradamente contra a divisão do Pará, à exceção do Ipea, terão alguma credibilidade para assinar esses estudos?

Estórias da política por Gaudêncio Torquato

No Maranhão

Historinha do Maranhão. O desembargador Deoclides Mourão, tio do escritor, jornalista e poeta Gerardo Mello Mourão, fez acordo com Urbano Santos para candidatura ao governo. Eleito, Urbano não cumpriu o acordo. Deoclides mandou-lhe uma carta :

- Senhor governador, diz o povo que o homem se pega pela palavra, o boi pelo chifre e a vaca pelo rabo. Supondo não ter V.Exa. nenhum desses acessórios, não sei por onde começar.

Fonte: A coluna Porandubas Políticas, integrante do site Migalhas (www.migalhas.com.br), é assinada pelo respeitado jornalista Gaudêncio Torquato