Pelos Corredores do Planalto

Coluna Direto de Brasília #Ed. 113

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília

Para ler a íntegra da coluna clique aqui.

Decisão do TCU que autoriza renovação de Ferrovia Carajás repercute nos meios empresariais e políticos do Pará

Com a decisão do tribunal, Pará é prejudicado e perde o “trem da história” de melhoria na sua infraestrutura

A Estrada de Ferro Carajás (EF-315), também conhecida pela sigla EFC, com 892 km de extensão, em bitola larga, operada pela mineradora Vale S/, foi renovada por mais 37 anos

Brasília – Publicada com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu, a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) na quarta-feira (29), que autorizou a renovação antecipada dos contratos de concessão da Estrada de Ferro Carajás (EFC), no Pará, e da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM, ambas exploradas pela mineradora Vale, teve grande repercussão nos meios empresariais e políticos. A Bancada do Pará foi atropelada pela do Mato Grosso, que ganhou a disputa política e comemorou a decisão que foi contemplada com a construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO).

Ao todo, R$ 2,73 bilhões serão destinados à construção da FICO, no trecho entre Mara Rosa (GO) e Água Boa (MT). A nova ferrovia irá escoar a produção de grãos (soja e milho) do Vale do Araguaia, uma das maiores produtoras de soja do Brasil, até a Ferrovia Norte-Sul, criando acesso aos principais portos do país. Enquanto isso o Pará ficará a ver o “apito do trem da Vale”, que explora nas minas do Pará, a maior produção de minérios do planeta.

O desfecho que ajoelha o Pará mais uma vez diante de decisões tomadas em Brasília que desmoralizam seus interesses, foram alertadas em inúmeras reuniões anteriormente. Inicialmente nos corredores do ministério, em audiências públicas no Congresso Nacional e nas áreas interessadas. Audiências essas “esvaziadas”, uma vez que foram realizadas tão somente para cumprir o protocolo exigido pelos trâmites legais, uma vez que a decisão já estava sacramentada ainda no governo do ex-Presidente Michel Temer (MDB).

O governador Helder Barbalho (MDB) lamentou a decisão do TCU e disse que o Estado havia ingressado na Justiça contra a decisão e que aguarda a publicação do acórdão do tribunal para ver como vai agir. Confira o VT.

Reações

A repercussão sobre a decisão do TCU que referendou a decisão do governo federal teve início na manhã desta quinta-feira (30), em Belém, Brasília, Cuiabá e Goiânia. Os dois últimos comemorando, enquanto que a capital paraense e a Bancada do Pará, aos poucos começa a digerir os impactos que isso implicará para o desenvolvimento do Pará.

O ex-Secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Estado Pará, Adnan Demachki, explicou alguns fatos que esclarecem os bastidores da questão. “Ainda no Governo, tive dois embates com o Tarcísio (Tarcísio Gomes de Freitas, ministro da Infraestrutura e que m 2015, atuou como secretário da Coordenação de Projetos da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos [PPI], responsável pelo programa de privatizações, concessões e desestatizações), quando ele ainda trabalhava na PPI. Já naquele momento, essa era a estratégia do governo. Ao ser nomeado Ministro tocou pra frente o seu projeto. Alertei a classe política paraense. Mas a bancada nunca se juntou para pressionar o governo Federal de que parte desses recursos da renovação da ferrovia de Carajás deveria ficar no Pará. Enquanto isso a bancada de Mato Grosso permanentemente pressionava o Governo Federal”, revelou.

“Postei em minhas redes sociais constantes publicações sobre esse absurdo que iriam fazer com o Pará. A Vale ganharia três vezes, renovaria a concessão de ferrovia sem ter que lutar contra chineses e russos em licitação; o preço da renovação era praticamente vil, reconhecido em seguida pelo Ministério da Economia e pelo próprio TCU; e a Vale ganharia também centenas de milhões de dólares anuais, com o transporte dessa carga da FICO que teria que utilizar a ferrovia de Carajás até ser exportada pelo Porto de Itaqui”, disse Demachki.

“Já o Pará foi tripudiado também triplamente. Os impactos sócio ambientais que as nove minas da Vale causam ao Pará não foram compensados com parte desse dinheiro da renovação; esses recursos poderiam ter gerado a ferrovia paraense, ligando Santana do Araguaia a Barcarena, e por fim, com a construção da FICO e exportação por Itaqui, a borda leste do Pará ficou limitada em logística e em consequência no seu desenvolvimento econômico”, analisou o ex-secretário.

Para Adnan Demachki “é uma pena que a classe política e as entidades patronais maiores não se uniram em torno dessa causa importante para o Pará e literalmente ‘deixaram o trem passar’”, criticou. “Outra oportunidade como essa, só daqui há 30 anos com a próxima renovação da concessão”, lamentou.

Ex-Secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Estado Pará, Adnan Demachki

Desunião

O vice-líder do Bloco: PL, PP, PSD, PSDB, REPUBLICANOS, SOLIDARIEDADE, PTB, PROS, PSC, AVANTE e PATRIOTA na Câmara dos Deputados, deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA), declarou ao Blog do Zé Dudu: “Afinal o TCU autorizou a renovação da concessão da Estrada de Ferro de Carajás, operada pela Vale. Algo que deveríamos comemorar. Deveríamos, se não fosse o destino desses recursos, anunciados para duas Estradas de Ferro fora do Pará. Linhas importantes para o Brasil, estratégicas sim, para o escoamento da produção, porém o Pará perde a maior oportunidade de alavancar nosso crescimento, quando nossa Estrada de Ferro Paraense fica em segundo plano. Triste a falta de interesse do Governo do Estado na implantação da ‘Ferrovia de Integração’ do Pará”.

O parlamentar acusou que: O Projeto foi abandonado, desprezado o que levou o Governo Federal decidir por propostas mais avançadas. É mais uma oportunidade perdida. Esse assunto deveria ser um fator de união de toda a ‘classe política’ paraense, mas disputas ‘paroquiais’ estão deixando o ‘trem’ passar.”

Passarinho acrescentou que: “Vamos pagar o preço por isso. Precisamos que o Governo do Pará se posicione e tome a frente dessa bandeira. Não interessa de quem é a ideia ou o Projeto, quem idealizou ou pensou, nosso desenvolvimento não tem cor partidária”, cobrou, afirmando que: “Eu ainda não desisti. Vou estudar uma forma de ver o nosso estado compensado de alguma maneira”, prometeu.

“Vou lutar, mesmo com poucos, até o fim. Precisamos que o Governo Federal tenha esse olhar estratégico para nossa região. O Pará é solução para o Brasil”, lembrou.

Deputado Joaquim Passarinho: “Vou lutar, mesmo com poucos, até o fim. Precisamos que o Governo Federal tenha esse olhar estratégico para nossa região. O Pará é solução para o Brasil”

Prejuízos

Por telefone, o deputado federal Cássio Andrade (PSB-PA), vice-presidente da Comissão de Minas e Energia ficou indignado com a decisão do governo federal. “Um absurdo mais esse prejuízo ao Pará, principalmente pelos argumentos inaceitáveis que tentam justificar a decisão”, protestou.

Nessa renovação de contratos, há investimentos de R$ 21 bilhões, permitindo usar parte do valor de outorga para a construção de novas ferrovias com investimento privado. Ocorre que a decisão não destinou nenhuma contrapartida ao Pará, enquanto o Mato Grosso será contemplado com uma nova ferrovia.

Cássio lembrou do projeto da Ferrovia Paraense (Fepasa), que partiria de Santana do Araguaia, passaria por Marabá e seguiria até Barcarena, de onde a produção mineral do Estado e outros produtos poderia ser exportada via marítima, gerando ainda mais desenvolvimento e divisas para o Pará. “O Pará perdeu recursos importantíssimos que seriam gerados com esse investimento que tínhamos direito, sendo que agora outros estados serão beneficiados. Mais uma vez fica comprovado que o Pará sofre discriminação e arca com todos os prejuízos da exploração mineral em nosso território, sem justa compensação”, apontou.

O parlamentar paraense lembra fez um discurso na tribuna da Câmara sobre essa questão e que chegou a requerer, no final de 2019, a realização de uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia para debater esse assunto, com o objetivo de defender os interesses do Pará. Logo depois o Congresso Nacional entrou em recesso e em seguida veio a pandemia e a audiência não se realizou. Com a queda de produção da Vale em Minas Gerais, a empresa precisaria elevar a produção da mina de Canaã dos Carajás (com custo de produção baixo e única mina da Vale sem barragens) para compensar a queda da produção em MG e nesse sentido a Vale precisaria de um novo Porto além de Itaqui (MA), e esse novo porto é Barcarena, mas para que a Vale chegue com seu minério em Barcarena, também dependeria da Fepasa (de uma ferrovia ligando o sul do Pará ao Porto de Barcarena), pontuou o parlamentar.

Deputado Cássio Andrade: “Um absurdo mais esse prejuízo ao Pará, principalmente pelos argumentos inaceitáveis que tentam justificar a decisão”

Impactos são sentidos pelo povo do Pará

O senador Zequinha Marinho recorda: “Lembro que essa tentativa de saquear o Estado do Pará e os paraenses foi iniciada no governo Temer, quando o atual ministro dos Transportes, Tarcísio Freitas, estava à frente do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI). Desde que passei a representar o Pará no Senado Federal, vinha acompanhando o processo de antecipação da renovação da outorga da Estrada de Ferro Carajás”, disse.

“Em maio deste ano, a área técnica do TCU chegou a apresentar parecer desfavorável a renovação antecipada, solicitando o arquivamento da proposta. Da noite para o dia, o TCU muda sua análise autorizando a renovação. No mínimo, é de se estranhar essa mudança tão abrupta de postura do tribunal”, analisa o senador Zequinha Marinho (PSC-PA), que na condição de coordenador da bancada paraense destaca a necessidade de somar forças de todos os parlamentares do estado para impedir que o recurso da renovação da Estrada de Ferro de Carajás saia do Pará para atender obra logística em outra região do país. “Essa ferrovia escoa os minérios localizados em solo paraense. Seus impactos são sentidos pelo povo do Pará. Não me oponho a construção da FICO. Acredito que o Brasil precisa investir mais em logística, contudo, é inaceitável que os recursos da ferrovia não sejam utilizados para o desenvolvimento do nosso Estado. A Ferrovia Pará, por exemplo, é um empreendimento que vai trazer desenvolvimento ao Estado, interligando a região norte ao extremo sul paraense. É a saída mais óbvia e adequada para receber os recursos da antecipação da outorga da Ferrovia Carajás”, defendeu o senador.

Senador Zequinha Marinho: “Essa ferrovia escoa os minérios localizados em solo paraense. Seus impactos são sentidos pelo povo do Pará

Comemoração

O líder do Governo na Câmara dos Deputados, deputado Major Vítor Hugo (PSL-GO) e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, comemoraram a decisão do TCU ontem à noite durante as mais de 16 horas de votação de Medidas Provisórias na Casa, entre elas a MP 945/2020 enviada pelo governo que trata de medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no setor portuário e cessão de pátios sob administração militar. A sessão entrou pela madrugada, e o parlamentar gravou um VT nas suas redes sociais aplaudindo a decisão do TCU que beneficiou o seu estado Goiás. Confira a declaração.

Em nome do Sistema FIEMT, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso, Gustavo de Oliveira também aplaudiu a decisão. Veja o que ele disse.

Procurados para se posicionarem, vários parlamentares disseram através de suas assessorias que enviarão notas com declarações sobre o assunto à Sucursal de Brasília da Agência Carajás que edita o Blog do Zé Dudu. A reportagem aguarda também o posicionamento de várias entidades que foram contatadas e as que queiram se posicionar, basta enviar a Nota, devidamente assinada pelo responsável, ao e-mail da Redação em Brasília: valandre@agenciacarajas.com.br

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.

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TCU autoriza renovação de Ferrovia Carajás e Pará perde acesso à ligação para a Norte-Sul

A Estrada de Ferro Carajás, explorada pela Vale no Pará, escoa a produção de minérios do Pará para exportação no Porto de Itaqui no Maranhão

A ferrovia é administrada pela mineradora Vale. Ramal no Pará, que ligaria a EFC à Norte-Sul, foi descartado pelo governo federal

Brasília – O Tribunal de Contas da União autorizou a renovação antecipada dos contratos de concessão das Estradas de Ferro Vitória a Minas (EFVM) e Estrada de Ferro Carajás (EFC). As duas ferrovias são administradas pela mineradora Vale. O ramal no Pará que ligaria a EFC à Norte-Sul foi descartado pelo governo federal.

Segundo o TCU, os novos contratos, mais modernos e alinhados aos interesses públicos, preveem investimentos de R$ 21 bilhões, sendo R$ 8,5 bilhões na EFVM e R$ 9,8 bilhões na EFC, além do uso do mecanismo de investimento cruzado, que permite usar parte do valor de outorga para a construção de novas ferrovias do Estado com investimento privado. A decisão não destinou nenhuma contrapartida ao Pará, enquanto o Mato Grosso será contemplado com uma nova ferrovia.

A decisão do TCU na quarta-feira (29) não teve repercussão entre os parlamentares paraenses até o final da noite, quando a reportagem do Blog do Zé Dudu foi fechada. As reações da Bancada do Pará, se houverem, serão conhecidas a partir da quinta-feira (30).

Ao todo, R$ 2,73 bilhões serão destinados à construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO) entre Mara Rosa (GO) e Água Boa (MT). Esse trecho irá escoar a produção de grãos (soja e milho) do Vale do Araguaia, uma das maiores produtoras de soja do Brasil, até a Ferrovia Norte-Sul, criando acesso aos principais portos do país.

O aditivo ao contrato também prevê a construção de um trecho ferroviário entre Cariacica e Anchieta, no Espírito Santo, viabilizando a operação no Porto de Ubu. O Estado ainda pretende utilizar parte do valor arrecadado para a compra de material a ser utilizado na Ferrovia Oeste-Leste (FIOL), na Bahia.

Mapa das novas ferrovias
“É a consolidação de uma solução inovadora de fazer ferrovia no Brasil, sem a utilização de recursos públicos. O investimento cruzado, utilizando outorgas de concessões ferroviárias, é uma das principais estratégias do Governo Federal para dobrar a participação desse modo na matriz de transportes nacional. Estamos mostrando que a restrição orçamentária não será um impeditivo para desenvolvermos a infraestrutura do país,”, comentou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Para aquisição de frota das duas ferrovias, serão destinados R$ 2,8 bilhões e outros R$ 600 milhões serão reservados para obras de conflito urbano em 55 municípios. Além disso, R$ 11,3 bilhões serão investidos na manutenção da operação. O valor a ser pago pela Vale em outorga ao poder concedente será de cerca de R$ 2,2 bilhões por ambas as ferrovias.

Os estudos também apontam os benefícios socioeconômicos com a renovação dos contratos. Eles serão na ordem de R$ 1,7 bilhão, referentes à redução no custo de fretes e de custos externos de acidentes e ambientais. A realização dos investimentos previstos trará cerca de R$ 287 milhões aos cofres públicos, mediante arrecadação de tributos para os próximos seis anos. Além disso, é esperada a geração de 65 mil empregos. O prazo da renovação do contrato é de 30 anos.

A EFC e EFVM são consideradas as duas ferrovias mais seguras do país, com os menores índices de acidentes, e ocupam os dois primeiros lugares no Índice de Desempenho Ambiental Ferrovias, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Histórico
A Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) tem extensão total de 905 km e seu traçado percorre em boa extensão o Vale do Rio Doce. O principal produto escoado é o minério de ferro proveniente de Minas Gerais e destinado à exportação. Já a Estrada de Ferro Carajás (EFC), com 892 km de extensão, liga o Porto de Itaqui, no Maranhão, às províncias minerais da Serra dos Carajás, no Pará. Em Açailândia/MA conecta-se à Ferrovia Norte-Sul Tramo Norte, o que permite que as mercadorias possam acessar o Porto de Itaqui.

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Covidão do Pará - Prefeituras denunciadas por compras irregulares

Moju e São Miguel do Guamá. Dois municípios do Pará.

Sabem o quem aconteceu?

Vejam.

#Covidão #Pandemia #Pará

Live com o Deputado Federal Joaquim Passarinho e Convidados

Todos estão convidados para participar da Live do Deputado Federal Joaquim Passarinho e seus ilustres convidados para discutirmos dois temas fundamentais para a nossa Região do Carajás e do Pará:

1- Agronegócio

2- Logística.

O Tema será "Agronegócio e Logística pós-pandemia no Pará."

Além do deputado, os empresários Luciano Guedes e Reinaldo Zucatelli e o advogado, ex-Prefeito de Paragominas e ex-Secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Estado do Pará, Adnan Demachki.

Participe, compartilhe e nos ajude a discutir a região em alto nível mandando as suas perguntas.

A Live será hoje, nesta quinta-feira (4), às 20h00 no canal do Facebook do deputado Joaquim Passarinho. Para acessar clique aqui.

https://www.facebook.com/joaquimpassarinhooficial

Exerça a sua cidadania, participe, compartilhe e vamos ao debate.

#Agronegócio, #Logística, #Economia, #Pará, #Amazônia

Debate ao vivo: Política e pandemia, uma mistura explosiva

Brasília - Dois jornalistas — Carlos Mendes, na mediação; Val Mutran, direto de Brasília —, um professor de história, Elson Monteiro, e um antropólogo, Alexandre Cunha, estarão ao vivo, a partir das 20 horas desta quinta-feira (21), debatendo no programa “Linha de Tiro” a politização da pandemia e seus reflexos na sociedade brasileira.

De um lado, o presidente da República, que fustiga e é confrontado por governadores e prefeitos. Enquanto isso, nas redes sociais quem é contra e a favor do isolamento social bate-boca e troca ofensas. No meio da confusão, as eleições municipais, que muitos querem ver adiadas, mas outros sequer cogitam o adiamento.

E no Pará, como andam as coisas, pontuadas por denúncias e manifestações dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e da Justiça? E as Fake News, que apimentam a politização, tentando sufocar a verdade dos fatos?

O público está convidado a participar, como sempre, para fazer comentários e perguntas aos nossos debatedores. Os links do programa, nas plataformas do Facebook, Youtube, Twitter e na página do Portal Ver-o-Fato, são os seguintes:

https://www.facebook.com/verofatonoticias

https://www.youtube.com/channel/UC-54N_aJhLmeQq2vtalmi2Q?view_as=subscriberhttps://www.youtube.com/channel/UC-54N_aJhLmeQq2vtalmi2Q?view_as=subscriber

https://twitter.com/verofato

www.ver-o-fato.com.br

Peço que participem e enviem suas perguntas. O programa é ao vivo.

#GovernoEstadual #Bancada do Pará #Pandemia #Covid-19 #Peste Chinesa #Vírus Chinês #Eleições 2020

Seguradoras terão que incluir covid-19 na cobertura de suas apólices

Votação virtual no Senado. Foto: Agência Senado

Brasília — Em votação na virtual desta quarta-feira (20), os senadores aprovaram por unanimidade, com 77 votos, a inclusão das mortes decorrentes da pandemia de coronavírus na cobertura dos seguros de vida ou invalidez permanente. O mesmo se aplica à assistência médica ou hospitalar para os planos de saúde nos casos de infectados pela covid-19. O projeto (PL 2.113/2020), da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), determina que o seguro, inclusive o já celebrado, não poderá conter restrição de cobertura a qualquer doença ou lesão decorrente de emergência de saúde pública (Lei 13.979, de 2020). A matéria aprovada segue para a apreciação e votação
na Câmara dos Deputados.

Pelo projeto, está vetado às seguradoras aumentar ou alterar o preço do prêmio pago pelo segurado. O texto estabelece também que o prazo máximo para o pagamento da indenização é de dez dias corridos, contados a partir da data de entrega da documentação comprobatória, requerida nos documentos contratuais, na sociedade seguradora.

As operadoras do plano de saúde e seguro de vida ainda ficam proibidas de suspender ou o cancelar os contratos por falta de pagamento durante a emergência de saúde pública, que se encerra em 31 de dezembro deste ano.

O texto aprovado foi modificado após o acordo entre o autor e a relatora

O texto aprovado é um substitutivo ao projeto (PL 890/2020) apresentado originalmente pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para evitar que familiares das vítimas da covid-19 fiquem desamparados em consequência de fatalidades. A adoção do novo texto foi resultado de um acordo entre Randolfe e a relatora, senadora Leila Barros (PSB-DF), em homenagem a Mara Gabrilli, que foi diagnosticada com a covid-19.

“Seguradoras são protegidas na legislação brasileira para não darem cobertura em caso de morte por pandemias e epidemias. É algo tão absurdo que era inaceitável. E, a partir de agora, é com muito orgulho que eu quero nomear esse texto como “projeto Mara Gabrilli”, ressaltou Randolfe.

Tramitação e votação

Relatora da matéria, Leila Barros acatou 16 das 21 emendas apresentadas ao texto. Ela aperfeiçoou a redação do projeto para garantir o pagamento dos prêmios de seguro de vida às vítimas da doença sem implicar aumento expressivo no valor das apólices.

A senadora destacou também que a regra atual permite ao segurado escolher livremente se quer incluir ou não na sua cobertura o risco de doença pandêmica.

“Trata-se de situação transitória que não deve resultar no aumento do preço do prêmio do seguro de forma permanente, uma vez que a medida não alcança futuras pandemias ou epidemias que podem, infelizmente, ser ainda mais graves do que a atual”, declarou a senadora.

A relatora considerou importante, no entanto, que o Senado retome a discussão sobre regras perenes, após o término da atual pandemia.

Obrigações das seguradoras

Críticas às seguradoras foram quase unânimes na discussão do projeto. Entre elas, a do senador Weverton (PDT-MA), que contribuiu com uma emenda ao texto.

“Essa emenda vai beneficiar os quase 46 milhões de usuários de planos de saúde, esses que já deram aí uma enxurrada de lutas judiciais, porque muitos planos estavam negando que beneficiários fossem tratados agora, durante a pandemia de covid-19, por essa doença. Então, independentemente de carência, esses planos ficarão obrigados a atender esses beneficiários”, comemorou.

Outros senadores apontaram “abusos” escondidos nos contratos do seguro de vida.

“Além do sofrimento, da dor, da perda de um ente querido, as famílias são obrigadas a se submeter à frustração em razão de suas expectativas patrimoniais serem frustradas por apólices de seguros que atendem apenas o interesse, o lucro fácil das seguradoras”, observou o senador Alvaro Dias (Podemos-PR).

A senadora Kátia Abreu (PP-TO) comparou as seguradoras às instituições bancárias.

“As seguradoras são muito engraçadas. Elas querem escolher até o jeito de morrer do seu cliente. São mais ou menos iguais aos bancos: eles querem, de forma discricionária, escolher para quem vão emprestar. Regras claras não existem. Mas não podemos viver sem as seguradoras e os bancos. Por isso, o Congresso Nacional é tão importante: para ir torcendo o parafuso, apertando a rosca, para que eles não fiquem com as asas muito abertas devido à sua importância. Então, elas não vão escolher como nós vamos morrer “, declarou.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.

#Senado Federal #Economia #Covid-19 #Congresso Nacional #Seguros

Homologado pelo STF acordo entre União e estados sobre perdas da Lei Kandir

Após décadas, estados finalmente serão ressarcidos pelas bilionárias perdas da Lei Kandir (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O acordo prevê o repasse de R$ 65,6 bilhões pelo governo federal aos estados e ao Distrito Federal. Mas, desse valor, R$ 58 bilhões devem ser repassados obrigatoriamente até 2037 * Por Val-André Mutran

Brasília — O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta quarta-feira (20), o acordo feito pelo Governo Federal com os estados para compensar as desonerações decorrentes da Lei Kandir que isenta a cobrança sobre o ICMS de produtos destinados à exportação, uma das principais fontes de arrecadação dos estados. A disputa durava mais de 20 anos.

O acordo prevê o repasse de R$ 65,6 bilhões pelo governo federal aos estados e ao Distrito Federal. Mas, desse valor, R$ 58 bilhões devem ser repassados obrigatoriamente até 2037, que depende de uma emenda constitucional a ser aprovado pelo Congresso.

A Lei Kandir foi criada em 1996. Em 2003 uma emenda constitucional determinou que as perdas deveriam ser compensadas pela União por meio de lei complementar, mas o Congresso nunca regulamentou essa lei, o que provocou uma disputa judicial e as unidades da federação passaram a cobrar do STF uma solução para o caso.

Com o acordo homologado, o Pará será beneficiado com mais recursos que lhe são devidos pela União há décadas (Foto: Divulgação)

Judicialização do caso
Em 2016 a Suprema Corte determinou que o Congresso deveria editar a lei complementar como forma de compensação à Lei Kandir. O ministro relator Gilmar Mendes, chegou na época a prorrogar o tempo para que o Congresso legislasse, estabelecendo prazo em até doze meses. Para tentar chegar a uma solução, foi criado uma comissão especial com representantes dos Estados e União para discutir o tema. Ontem, a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestou pela concordância do governo federal com o acordo. Agora a União deve enviar um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) ao Congresso Nacional, com tramitação iniciando na Câmara, em até 60 dias. Aprovada na Câmara a matéria vai ao Senado. Se aprovada, a PEC vai a sanção presidencial encerrando um pesadelo dos estados que já dura 24 anos.

*Reportagem: Val-André Mutran - Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília. Tags: #Lei Kandir #Economia #STF #Congresso Nacional #Estados #União #Exportações #ICMS #Impostos

Lula elogia efeitos da peste chinesa

Lula elogia efeitos da peste chinesa. O psicopata, em entrevista ao jornalista comunista Mino Carta, da revista ultra radical de esquerda Carta Capital, disse: "Ainda bem que o novo coronavírus foi criado (...)". Tudo culpa do STF que soltou o maior ladrão do mundo e ficou por isso mesmo. Sai por ai falando todo tipo vilania contra tudo e todos.

Senador Zequinha Marinho será o convidado da Live do jornalista Val André, neste sábado (9)

Neste sábado, 09 de maio, às 15h00, o senador Zequinha Marinho fará uma LIVE com o jornalista Val André Mutran, do Blog do Zé Dudu, para falar sobre as últimas ações tomadas pelo Congresso Nacional para ajudar estados e municípios no combate ao novo coronavírus (Covid-19). Dentre essas ações, o repasse de R$ 2,7 bilhões para o Estado do Pará e para os 144 municípios paraenses como forma de assegurar os investimentos públicos em benefício da população local. Nessa LIVE, o senador vai poder esclarecer sobre os recursos enviados para cada município, além de comentar sobre as medidas planejadas para manter emprego e renda no pós-pandemia. Participe e envie seus questionamentos, nosso senador Zequinha estará AO VIVO aqui em seu Facebook oficial e no seu Instagram.

LIVE no:

Facebook ––> https://tinyurl.com/ya7zlbzb

Instagran ––> https://tinyurl.com/y6v9lblt

Youtube ––> https://tinyurl.com/y7cn5odc

Exerça sua cidadania! Participe!!!

Deputado federal Eduardo Costa, hoje no Linha-de-Tiro

Vice líder do PTB na Câmara Federal, o deputado paraense Eduardo Costa é o entrevistado desta quinta-feira, a partir das 20h, ao vivo, do programa Linha de Tiro. Com atuação destacada no parlamento nacional, Costa, que é médico de carreira, acumula a experiência de 4 mandatos como deputado estadual, tendo participado das principais comissões temáticas e apresentado projetos de interesse da população na Assembleia Legislativa do Pará.

Na Alepa, ele já presidiu a Comissão que investigou o Zika Vírus no Pará, além de comandar a Comissão de Agricultura, Terras, Indústria e Comércio. Foi ainda membro titular da Comissão de Saúde e da Comissão de Turismo e Esporte. Hoje, em Brasília, faz parte das Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Seguridade Social e Família, tendo assumido ainda a relatoria da Subcomissão Permanente de Previdência Social.

Participou também das comissões especiais que discutiram a MP 890 (Médicos Pelo Brasil), do PL Lei nº 4967/2015 – 6075/2019, sobre o Revalida – Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras e da que analisa o PL 399/15, para pesquisa e comercialização de medicamentos à base de Canabidiol (CBD) no país.

Na bancada de entrevistadores, três jornalistas: Francisco Sidou, Val-André Mutran, direto de Brasília, e Carlos Mendes, na mediação.