À medida que aumentam os custos da política climática, os países ricos pressionam os mais pobres a pagar essa conta por meio de tarifas de carbono. O Reino Unido tem esse objetivo como prioridade de sua presidência do G7, e a União Europeia avança com seus planos de uma taxa de carbono própria. Já os países em desenvolvimento estão irritados com a ideia.
Apesar da retórica verde dos países ricos, eles ainda obtêm 79% de sua energia de combustíveis fósseis. Pôr um fim nisso será difícil e incrivelmente ineficaz.
As promessas do Acordo de Paris significam, na prática, reduzir as emissões mundiais em 7,6% ao ano nesta década. A ONU observa alegremente que isso quase foi alcançado em 2020, com as paralisações devido à Covid-19.
Neste ano, no entanto, precisamos de uma redução duas vezes maior. Ou seja, equivalente a duas paralisações como a de 2020. Em 2022, ela deverá ser três vezes maior, e assim por diante, chegando ao equivalente a 11 paralisações mundiais todo ano a partir de 2030. Os modelos econômicos mostram que isso custará dezenas de trilhões de dólares por ano.
Além disso, os cortes não terão muito impacto sobre o clima. Mesmo que todas as nações da OCDE cortassem por completo suas emissões de CO₂, o modelo climático padrão da ONU mostra uma redução nas temperaturas de apenas 0,4°C em 2100.
O motivo? Seis bilhões de pessoas desfavorecidas que também querem ter acesso a energia abundante e barata para sair da fome e da doença. Mas as políticas climáticas prejudicam o mundo em desenvolvimento. Se o objetivo for uma redução de até 2°C na temperatura, um estudo recente revisado por pares indica que haverá 80 milhões a mais de pobres até 2030.
À medida que as políticas climáticas na Europa e nos EUA aumentarem os custos de energia, mais empresas migrarão para regiões menos sobrecarregadas, como a América Latina, a China e a Índia. Estabelecer uma tarifa sobre as importações, conforme as emissões subjacentes, reduziria esse movimento.
Porém essas tarifas também tornariam mais difícil para os países em desenvolvimento competir, visto que a maioria dos ricos emite carbono de forma mais moderada. Em nível global, essas tarifas seriam ineficientes e tornariam as políticas climáticas ainda mais caras. Mais importante, no entanto, é que elas serviriam como um protecionismo de retaguarda para os países ricos.
Para que os países ricos cortem 20% de suas emissões, o custo será de US$ 310 bilhões por ano. Usando tarifas de carbono, os países ricos podem terminar com US$ 90 bilhões a mais, atraindo as empresas de volta. Em vez disso, eles impõem mais de meio trilhão em custos extras, todo ano, aos pobres do mundo.
A UE e outras partes acreditam que ameaças tarifárias forçarão países em desenvolvimento a adotar suas próprias políticas climáticas onerosas. Não vão. No caso da China, um estudo recente mostra que, mesmo que as tarifas de carbono dos EUA custem US$24 bilhões ao ano, um imposto doméstico para o carbono seria quase dez vezes mais caro.
Forçar os países em desenvolvimento a escolher entre perder um bilhão ou dez bilhões não levará a políticas climáticas efetivas. Levará a um profundo ressentimento em relação a países ricos que transferem seus custos climáticos aos pobres do mundo. Brasil, África do Sul, Índia e China denunciaram recentemente essas tarifas como “discriminatórias”, e as nações africanas acusam-nas de protecionistas.
Aplicar tarifas de carbono pode ser popular entre eleitores de países ricos, mas provavelmente levará a uma guerra tarifária, fazendo países em desenvolvimento criar um regime de livre comércio separado.
A maneira mais eficaz de lidar com o problema gerado pelas mudanças climáticas é aumentar drasticamente o investimento em pesquisa e desenvolvimento de energia renovável. Se fosse possível tornar a energia verde mais barata que a dos combustíveis fósseis, todos fariam essa troca tranquilamente.
O Brasil e seus parceiros precisam voltar a influenciar a política climática e insistir em inovações inteligentes e sustentáveis. Esses países devem deixar claro para um Ocidente arrogante que privar os pobres do mundo dos dois motores do desenvolvimento (energia abundante e livre comércio) é inaceitável.
* Presidente do Consenso de Copenhague
#Emissões Climáticas, #Clima, #Aquecimento Global #Consenso de Copenhague
O TCU determinou à agência que, em 90 dias, apresente plano de ação, a fim de retirar a diferenciação tarifária entre consumidores de energia elétrica
* Por Val-André Mutran
Sede da Aneel - Brasília (DF)
Brasília – Após a decisão nesta semana da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) antecipar a cobrança de bandeiras tarifárias — prevista apenas para o final do ano, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) verificou que subsídio a prosumidores — consumidores que também são produtores de pequeno porte — de energia solar gera aumento na conta de luz dos consumidores comuns no País.
O órgão determinou, sob a relatoria da ministra Ana Arraes, à Aneel que, no prazo de 90 dias, apresente plano de ação contendo as ações a serem tomadas, os responsáveis pelas ações e os prazos para implementação, a fim de retirar a diferenciação tarifária entre consumidores de energia elétrica.
Essa diferenciação foi promovida em função da adesão ou não ao sistema de compensação de energia elétrica (SCEE), contido na Resolução Aneel 482/2012, alterada pela Resolução Aneel 687/2015. Caracteriza-se pelo repasse de custos e encargos do setor elétrico de forma desigual aos consumidores, com oneração àqueles que não aderiram ao referido sistema de compensação.
“O plano de ação da Aneel deverá incluir prazo de transição para a retirada da diferenciação tarifária, de modo que não importe ônus ou perdas anormais ou excessivas, nem tratamento desproporcional ou não equânime. Isso em atendimento à legislação (art. 4º, §5º, do Decreto 9.830/2019)”, explicou a ministra-relatora Ana Arraes.
A Corte de Contas recomendou à Aneel que, em consideração aos demais consumidores de energia elétrica, os quais arcam com os ônus gerados pela geração distribuída de pequeno porte, desde já e durante esse período de transição, dê mais transparência em seu sítio eletrônico.
“Recomendamos que sejam mostrados os montantes dos subsídios cruzados gerados em decorrência da Resolução Aneel 482/2019, em linguagem acessível ao público leigo, destacando o aumento ocasionado nas suas contas de energia elétrica em decorrência da interligação das unidades produtoras à rede de distribuição.
O subsídio cruzado já atingiu, segundo números da Aneel, cerca de R$ 205 milhões em 2018, e de R$ 315 milhões em 2019, podendo chegar, em valores presentes, a algo em torno de R$ 55 bilhões, no período compreendido entre 2020 e 2035.
A reportagem do Blog do Zé Dudu em Brasília, entrou em contato com os parlamentares da Bancada do Pará, indagando qual a ação parlamentar será adotada pelos congressistas.
Posicionamento dos parlamentares da Bancada do Pará
O senador Jader Barbalho (MDB-PA) disse à reportagem que: “Não é justo que o Estado do Pará, o maior produtor de energia, seja severamente punido com a tarifa mais alta do país e seus habitantes tenham, ainda, que arcar com a elevação do valor da conta de luz, com a implementação da bandeira vermelha.”
Senador Jader Barbalho (MDB-PA)
O mais experiente legislador da bancada paraense enviou ofício na quarta-feira (2), ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, André Pepitone da Nóbrega, questionando-o: “Como justificar para os mais de oito milhões de paraenses — e muitos deles ainda vivem sob os efeitos negativos da construção de Belo Monte ou residem próximos às grandes torres de transmissão ou abaixo das próprias linhas de Tucuruí, incluindo o Linhão, que levam energia barata para o Sul e Sudeste — que, apesar do sacrifício, são eles que pagam a energia mais cara do Brasil?”
Barbalho lembrou: “A pandemia não acabou. Ao contrário, há evidências científicas de que teremos dias difíceis pela frente, com novo aumento na curva de contaminações pelo coronavírus, o que trará mais incerteza e prejuízos para as famílias brasileiras”, ressaltando que o aumento na conta de energia acarretará o aumento do preço dos produtos, e consequentemente, puxará a inflação para patamares mais elevados.
“Será uma bola de neve que trará mais prejuízo para as milhares de famílias de brasileiros que estão passando por dificuldades financeiras, sem previsão de melhoras para os próximos meses”, concluiu.
O senador Paulo Rocha (PT-PA) através de sua assessoria, disse que: “O senador está discutindo com a bancada as ações a serem tomadas, mas deve sim ter medida nos próximos dias a respeito.”
O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) está em trânsito e não foi localizado.
Dep. Fed. Eduardo Costa (PTB-PA)
O deputado federal Eduardo Costa (PTB-PA) também se posicionou. “É inadmissível o aumento do valor e a cobrança das bandeiras tarifárias autorizados ontem (2/12) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Pará é o segundo maior produtor de energia elétrica do país, em contraponto, temos a segunda maior tarifa de energia elétrica.”
O parlamentar apresentou a Emenda nº 142 à MP 998/2020 – a MP do Consumidor de Energia Elétrica – para corrigir essa injustiça com a população paraense. Ela prevê a vedação da cobrança de valores relativos ao sistema de bandeiras tarifárias das unidades consumidoras localizadas em Unidades da Federação superavitárias em energia limpa e barata.
Costa disse: “Os estados, como o Pará, já são injustamente onerados por tarifas elevadas, e não deveriam ter que pagar mais pelo custo da geração a óleo combustível realizada em outras unidades federativas. Estou trabalhando junto aos parlamentares do estado, para aprovação dessa emenda para corrigir definitivamente essa injustiça com o Pará”.
Os deputados federais Celso Sabino (PSDB-PA) e Cássio Andrade (PSC-PA) apresentaram na Câmara os Projetos de Decreto Legislativo 496/2020 e PDL 497/2020, respectivamente, com o objetivo de reverter a decisão da Aneel de instituir cobrança extra de energia elétrica em dezembro.
Dep. Fed. Celso Sabino (PSDB-PA)
Eles protocolaram os projetos para anular o aumento da tarifa. “É um absurdo desrespeito com o povo do Pará, um dos estados que mais produzem e exportam energia elétrica para o país,” disse Sabino.
“É inaceitável e inconcebível tal aumento, já que o ato exorbitou do poder regulamentador da Aneel, devendo ser sustado pelo Congresso Nacional, conforme disposto no artigo 49, inciso V da Constituição Federal,” afirmou o deputado Cássio Andrade na justificativa do projeto.
Dep. Fed. Cássio Andrade (PSB-PA)
Aumento da energia elétrica
A decisão revoltou também o governador do estado, Hélder Barbalho (MDB), que prometeu entrar na Justiça contra o aumento. “Atualmente, os consumidores paraenses já pagam um exorbitante valor na fatura mensal de luz e o aumento de R$6,24 para cada 100 kwh é inadmissível,” prometeu.
Procurados pela Reportagem, os demais parlamentares não retornaram, até o fechamento da matéria, o pedido de entrevista.
Sistema de compensação de energia elétrica
O sistema de compensação de energia elétrica (SCEE), instituído pela Resolução Aneel 482/2012, foi estruturado com base em diferenciação tarifária sem previsão legal. Trata-se de subsídio cruzado de natureza regressiva em termos de distribuição de renda. Assim, os consumidores do serviço de distribuição de energia elétrica que possuam sistemas de micro ou minigeração distribuída são beneficiados em prejuízo dos demais consumidores.
O SCEE permite que a quantidade de energia que for injetada na rede da distribuidora se converta em créditos ao “prosumidor”. Os créditos são usados para abater o montante de energia que foi fornecido pela distribuidora, sendo válidos por 60 meses. O abatimento reduz o valor da conta de energia do prosumidor.
O montante anual de subsídio, caracterizado por repasse de custos e encargos do setor elétrico de forma desigual aos consumidores, cresce à medida que aumenta a quantidade de consumidores que tenham sistemas de geração distribuída de pequeno porte e façam adesão ao sistema de compensação de energia elétrica.
“Isso acaba criando um círculo vicioso, visto que a adesão de um prosumidor eleva a tarifa dos demais consumidores, aumentando o incentivo para que estes também façam a sua adesão, comprometendo a sustentabilidade do sistema elétrico brasileiro,” ponderou a ministra Ana Arraes, relatora do processo no TCU.
A microgeração distribuída é definida como central geradora de energia elétrica, com potência instalada menor ou igual a 75 kW e que utilize cogeração qualificada, conforme regulamentação da Aneel, ou fontes renováveis de energia elétrica, conectada na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras.
Por sua vez, a minigeração distribuída é definida como central geradora de energia elétrica, com potência instalada superior a 75 kW e menor ou igual a 5 MW e que utilize cogeração qualificada, conforme regulamentação da Aneel, ou fontes renováveis de energia elétrica, conectada na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras.
No Brasil, a geração distribuída de pequeno porte está fortemente concentrada na energia solar. Mais de 99% dos sistemas brasileiros utilizam esse tipo de fonte de energia primária. O 1% restante é composto por sistemas baseados em energia eólica, biomassa, pequenas centrais hidrelétricas ou em cogeração qualificada – processo que produz de forma combinada calor e energia mecânica para gerar eletricidade, por meio de centrais termelétricas.
Subsídios “nas costas” do consumidor
O consumidor brasileiro vai pagar R$ 19,8 bilhões em subsídios embutidos nas faturas de energia ao longo de 2021, pelos cálculos da Aneel. O órgão colocou em consulta pública o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que engloba os principais encargos e subsídios do setor elétrico. Junto com os impostos, esses penduricalhos representam 48% da fatura. O valor da CDE, que em 2020 foi de R$ 21,9 bilhões, será de R$ 24,1 bilhões no ano que vem. Porém, a elevação da fatura começou em dezembro, porque a agência reativou o sistema de bandeiras tarifárias, que estava suspenso por conta da pandemia, e acionou a sinalização vermelha no patamar 2, com cobrança extra de R$ 6,243 a cada 100 quilowatts-hora consumidos.
Embora o orçamento previsto da CDE seja de R$ 24,1 bilhões para 2021, ao retirar o montante referente aos principais encargos, o valor dos subsídios, de R$ 19,8 bilhões, representa redução de 1% na comparação com o total pago pelos clientes neste ano, segundo a Aneel. Em relação aos valores de 2020, houve redução de 1,4% na previsão do custo das cotas anuais da CDE, o equivalente a R$ 273 milhões. “A redução dessas cotas não acontecia desde 2017. Ocorreu em função da Medida Provisória nº 998/2020, que definiu nova fonte de receita para a CDE, utilizando recursos dos Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Eficiência Energética (EE) não executados ou comprometidos,” informou o órgão.
O presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, explicou que, embora ambos tenham impacto na conta de luz dos consumidores, subsídios e bandeiras são coisas distintas. “A bandeira sempre foi paga, com juros e correção monetária, porque, no aniversário da distribuidora, vinha no aumento autorizado de tarifa,” disse. A bandeira indica o custo da energia. “Modelos computacionais que simulam o sistema dizem, em função da demanda daquele momento, qual a ordem de acionamento das usinas. E vai ordenando do mais barato para o mais caro,” esclareceu.
As fontes mais baratas são hidrelétrica, eólica e solar. Porém, quando os reservatórios estão em níveis críticos, as termelétricas são acionadas, dependendo do combustível – carvão, óleo diesel, óleo combustível e gás natural –, sempre do mais barato para o mais caro. “O custo da fonte muda. Antes, ficava represado na distribuidora, que, hoje, pelo aumento da demanda e sem construção de grandes reservatórios, não têm caixa para bancar. Então as bandeiras indicam qual a condição de geração,” ressaltou. “O acionamento das bandeiras foi uma medida prudente. Sem isso, haveria pressão sobre o caixa das empresas e os consumidores receberiam esses custos no ano que vem, com juros e correção, sem terem tido a chance de controlar seu consumo”.
Além do custo da energia, tributos e encargos representam 48% da fatura que o consumidor paga todos os meses para ter eletricidade em casa, segundo estudo do Instituto Acende Brasil, em parceria com a PwC Brasil. “A CDE é um superencargo, por isso é feito um orçamento anual. Em 2019, foram 20,2 bilhões; em 2020, quase R$ 22 bilhões,” lembrou o presidente do instituto. Segundo ele, são vários subsídios. “É um modelo perverso, porque, ao ser rateada, a CDE atinge os mais carentes. Como a maior parte da população brasileira é de baixa renda, a fatura de energia tem um peso alto no orçamento,” disse.
A “dor” no bolso do cidadão
Veja os principais subsídios que você paga na conta de energia. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) engloba os principais encargos do setor elétrico e vai custar R$ 24,1 bilhões em 2021. Esses os principais penduricalhos dessa conta e o valor deles em 2020:
Conta Consumo Combustíveis (CCC) — garante o combustível para as termelétricas do sistema isolado do Norte do país: R$ 7,5 bilhões
Subsídio para fontes renováveis (eólica, biomassa, solar): R$ 5 bilhões
Subsídio para consumidores de baixa renda: R$ 2,7 bilhões
Subsídio ao setor rural: R$ 1,1 bilhão
Programa Luz para Todos — garante o investimento para levar energia a lugares remotos: R$ 1,14 bilhão.
Obrigado por apoiar o jornalismo profissionalA missão da Agência Carajás (Blog do Zé Dudu) é informar os leitores com conteúdos do interesse do povo paraense, pautados pela ética jornalística e compromisso com a verdade. Se utilizar nossos textos, cite a fonte.
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A declaração foi feita pela prefeita Cleusa Temponi do município de Cumaru do Norte, no sul do Pará
Brasília – Ao lado do governador Helder Barbalho (MDB), em evento de inauguração da Escola Estadual de Ensino Médio João Pinto e da agencia do Banco Estado do Pará (Banpará), a prefeita Cleusa Temponi (MDB), do município de Cumaru do Norte, no sul do Pará, declarou em alto e bom som: “Eu estou triste, eu queria poder disputar a reeleição, pois eu mamei pouco, não foi meu bem!? Eu que queria mamar muito mais...’’, disse a prefeita para o escândalo dos presentes.
Com a decisão do tribunal, Pará é prejudicado e perde o “trem da história” de melhoria na sua infraestrutura
A Estrada de Ferro Carajás (EF-315), também conhecida pela sigla EFC, com 892 km de extensão, em bitola larga, operada pela mineradora Vale S/, foi renovada por mais 37 anos
Brasília – Publicada com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu, a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) na quarta-feira (29), que autorizou a renovação antecipada dos contratos de concessão da Estrada de Ferro Carajás (EFC), no Pará, e da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM, ambas exploradas pela mineradora Vale, teve grande repercussão nos meios empresariais e políticos. A Bancada do Pará foi atropelada pela do Mato Grosso, que ganhou a disputa política e comemorou a decisão que foi contemplada com a construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO).
Ao todo, R$ 2,73 bilhões serão destinados à construção da FICO, no trecho entre Mara Rosa (GO) e Água Boa (MT). A nova ferrovia irá escoar a produção de grãos (soja e milho) do Vale do Araguaia, uma das maiores produtoras de soja do Brasil, até a Ferrovia Norte-Sul, criando acesso aos principais portos do país. Enquanto isso o Pará ficará a ver o “apito do trem da Vale”, que explora nas minas do Pará, a maior produção de minérios do planeta.
O desfecho que ajoelha o Pará mais uma vez diante de decisões tomadas em Brasília que desmoralizam seus interesses, foram alertadas em inúmeras reuniões anteriormente. Inicialmente nos corredores do ministério, em audiências públicas no Congresso Nacional e nas áreas interessadas. Audiências essas “esvaziadas”, uma vez que foram realizadas tão somente para cumprir o protocolo exigido pelos trâmites legais, uma vez que a decisão já estava sacramentada ainda no governo do ex-Presidente Michel Temer (MDB).
O governador Helder Barbalho (MDB) lamentou a decisão do TCU e disse que o Estado havia ingressado na Justiça contra a decisão e que aguarda a publicação do acórdão do tribunal para ver como vai agir. Confira o VT.
Reações
A repercussão sobre a decisão do TCU que referendou a decisão do governo federal teve início na manhã desta quinta-feira (30), em Belém, Brasília, Cuiabá e Goiânia. Os dois últimos comemorando, enquanto que a capital paraense e a Bancada do Pará, aos poucos começa a digerir os impactos que isso implicará para o desenvolvimento do Pará.
O ex-Secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Estado Pará, Adnan Demachki, explicou alguns fatos que esclarecem os bastidores da questão. “Ainda no Governo, tive dois embates com o Tarcísio (Tarcísio Gomes de Freitas, ministro da Infraestrutura e que m 2015, atuou como secretário da Coordenação de Projetos da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos [PPI], responsável pelo programa de privatizações, concessões e desestatizações), quando ele ainda trabalhava na PPI. Já naquele momento, essa era a estratégia do governo. Ao ser nomeado Ministro tocou pra frente o seu projeto. Alertei a classe política paraense. Mas a bancada nunca se juntou para pressionar o governo Federal de que parte desses recursos da renovação da ferrovia de Carajás deveria ficar no Pará. Enquanto isso a bancada de Mato Grosso permanentemente pressionava o Governo Federal”, revelou.
“Postei em minhas redes sociais constantes publicações sobre esse absurdo que iriam fazer com o Pará. A Vale ganharia três vezes, renovaria a concessão de ferrovia sem ter que lutar contra chineses e russos em licitação; o preço da renovação era praticamente vil, reconhecido em seguida pelo Ministério da Economia e pelo próprio TCU; e a Vale ganharia também centenas de milhões de dólares anuais, com o transporte dessa carga da FICO que teria que utilizar a ferrovia de Carajás até ser exportada pelo Porto de Itaqui”, disse Demachki.
“Já o Pará foi tripudiado também triplamente. Os impactos sócio ambientais que as nove minas da Vale causam ao Pará não foram compensados com parte desse dinheiro da renovação; esses recursos poderiam ter gerado a ferrovia paraense, ligando Santana do Araguaia a Barcarena, e por fim, com a construção da FICO e exportação por Itaqui, a borda leste do Pará ficou limitada em logística e em consequência no seu desenvolvimento econômico”, analisou o ex-secretário.
Para Adnan Demachki “é uma pena que a classe política e as entidades patronais maiores não se uniram em torno dessa causa importante para o Pará e literalmente ‘deixaram o trem passar’”, criticou. “Outra oportunidade como essa, só daqui há 30 anos com a próxima renovação da concessão”, lamentou.
Ex-Secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Estado Pará, Adnan Demachki
Desunião
O vice-líder do Bloco: PL, PP, PSD, PSDB, REPUBLICANOS, SOLIDARIEDADE, PTB, PROS, PSC, AVANTE e PATRIOTA na Câmara dos Deputados, deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA), declarou ao Blog do Zé Dudu: “Afinal o TCU autorizou a renovação da concessão da Estrada de Ferro de Carajás, operada pela Vale. Algo que deveríamos comemorar. Deveríamos, se não fosse o destino desses recursos, anunciados para duas Estradas de Ferro fora do Pará. Linhas importantes para o Brasil, estratégicas sim, para o escoamento da produção, porém o Pará perde a maior oportunidade de alavancar nosso crescimento, quando nossa Estrada de Ferro Paraense fica em segundo plano. Triste a falta de interesse do Governo do Estado na implantação da ‘Ferrovia de Integração’ do Pará”.
O parlamentar acusou que: O Projeto foi abandonado, desprezado o que levou o Governo Federal decidir por propostas mais avançadas. É mais uma oportunidade perdida. Esse assunto deveria ser um fator de união de toda a ‘classe política’ paraense, mas disputas ‘paroquiais’ estão deixando o ‘trem’ passar.”
Passarinho acrescentou que: “Vamos pagar o preço por isso. Precisamos que o Governo do Pará se posicione e tome a frente dessa bandeira. Não interessa de quem é a ideia ou o Projeto, quem idealizou ou pensou, nosso desenvolvimento não tem cor partidária”, cobrou, afirmando que: “Eu ainda não desisti. Vou estudar uma forma de ver o nosso estado compensado de alguma maneira”, prometeu.
“Vou lutar, mesmo com poucos, até o fim. Precisamos que o Governo Federal tenha esse olhar estratégico para nossa região. O Pará é solução para o Brasil”, lembrou.
Deputado Joaquim Passarinho: “Vou lutar, mesmo com poucos, até o fim. Precisamos que o Governo Federal tenha esse olhar estratégico para nossa região. O Pará é solução para o Brasil”
Prejuízos
Por telefone, o deputado federal Cássio Andrade (PSB-PA), vice-presidente da Comissão de Minas e Energia ficou indignado com a decisão do governo federal. “Um absurdo mais esse prejuízo ao Pará, principalmente pelos argumentos inaceitáveis que tentam justificar a decisão”, protestou.
Nessa renovação de contratos, há investimentos de R$ 21 bilhões, permitindo usar parte do valor de outorga para a construção de novas ferrovias com investimento privado. Ocorre que a decisão não destinou nenhuma contrapartida ao Pará, enquanto o Mato Grosso será contemplado com uma nova ferrovia.
Cássio lembrou do projeto da Ferrovia Paraense (Fepasa), que partiria de Santana do Araguaia, passaria por Marabá e seguiria até Barcarena, de onde a produção mineral do Estado e outros produtos poderia ser exportada via marítima, gerando ainda mais desenvolvimento e divisas para o Pará. “O Pará perdeu recursos importantíssimos que seriam gerados com esse investimento que tínhamos direito, sendo que agora outros estados serão beneficiados. Mais uma vez fica comprovado que o Pará sofre discriminação e arca com todos os prejuízos da exploração mineral em nosso território, sem justa compensação”, apontou.
O parlamentar paraense lembra fez um discurso na tribuna da Câmara sobre essa questão e que chegou a requerer, no final de 2019, a realização de uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia para debater esse assunto, com o objetivo de defender os interesses do Pará. Logo depois o Congresso Nacional entrou em recesso e em seguida veio a pandemia e a audiência não se realizou. Com a queda de produção da Vale em Minas Gerais, a empresa precisaria elevar a produção da mina de Canaã dos Carajás (com custo de produção baixo e única mina da Vale sem barragens) para compensar a queda da produção em MG e nesse sentido a Vale precisaria de um novo Porto além de Itaqui (MA), e esse novo porto é Barcarena, mas para que a Vale chegue com seu minério em Barcarena, também dependeria da Fepasa (de uma ferrovia ligando o sul do Pará ao Porto de Barcarena), pontuou o parlamentar.
Deputado Cássio Andrade: “Um absurdo mais esse prejuízo ao Pará, principalmente pelos argumentos inaceitáveis que tentam justificar a decisão”
Impactos são sentidos pelo povo do Pará
O senador Zequinha Marinho recorda: “Lembro que essa tentativa de saquear o Estado do Pará e os paraenses foi iniciada no governo Temer, quando o atual ministro dos Transportes, Tarcísio Freitas, estava à frente do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI). Desde que passei a representar o Pará no Senado Federal, vinha acompanhando o processo de antecipação da renovação da outorga da Estrada de Ferro Carajás”, disse.
“Em maio deste ano, a área técnica do TCU chegou a apresentar parecer desfavorável a renovação antecipada, solicitando o arquivamento da proposta. Da noite para o dia, o TCU muda sua análise autorizando a renovação. No mínimo, é de se estranhar essa mudança tão abrupta de postura do tribunal”, analisa o senador Zequinha Marinho (PSC-PA), que na condição de coordenador da bancada paraense destaca a necessidade de somar forças de todos os parlamentares do estado para impedir que o recurso da renovação da Estrada de Ferro de Carajás saia do Pará para atender obra logística em outra região do país. “Essa ferrovia escoa os minérios localizados em solo paraense. Seus impactos são sentidos pelo povo do Pará. Não me oponho a construção da FICO. Acredito que o Brasil precisa investir mais em logística, contudo, é inaceitável que os recursos da ferrovia não sejam utilizados para o desenvolvimento do nosso Estado. A Ferrovia Pará, por exemplo, é um empreendimento que vai trazer desenvolvimento ao Estado, interligando a região norte ao extremo sul paraense. É a saída mais óbvia e adequada para receber os recursos da antecipação da outorga da Ferrovia Carajás”, defendeu o senador.
Senador Zequinha Marinho: “Essa ferrovia escoa os minérios localizados em solo paraense. Seus impactos são sentidos pelo povo do Pará
Comemoração
O líder do Governo na Câmara dos Deputados, deputado Major Vítor Hugo (PSL-GO) e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, comemoraram a decisão do TCU ontem à noite durante as mais de 16 horas de votação de Medidas Provisórias na Casa, entre elas a MP 945/2020 enviada pelo governo que trata de medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no setor portuário e cessão de pátios sob administração militar. A sessão entrou pela madrugada, e o parlamentar gravou um VT nas suas redes sociais aplaudindo a decisão do TCU que beneficiou o seu estado Goiás. Confira a declaração.
Em nome do Sistema FIEMT, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso, Gustavo de Oliveira também aplaudiu a decisão. Veja o que ele disse.
Procurados para se posicionarem, vários parlamentares disseram através de suas assessorias que enviarão notas com declarações sobre o assunto à Sucursal de Brasília da Agência Carajás que edita o Blog do Zé Dudu. A reportagem aguarda também o posicionamento de várias entidades que foram contatadas e as que queiram se posicionar, basta enviar a Nota, devidamente assinada pelo responsável, ao e-mail da Redação em Brasília: valandre@agenciacarajas.com.br
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
A Estrada de Ferro Carajás, explorada pela Vale no Pará, escoa a produção de minérios do Pará para exportação no Porto de Itaqui no Maranhão
A ferrovia é administrada pela mineradora Vale. Ramal no Pará, que ligaria a EFC à Norte-Sul, foi descartado pelo governo federal
Brasília – O Tribunal de Contas da União autorizou a renovação antecipada dos contratos de concessão das Estradas de Ferro Vitória a Minas (EFVM) e Estrada de Ferro Carajás (EFC). As duas ferrovias são administradas pela mineradora Vale. O ramal no Pará que ligaria a EFC à Norte-Sul foi descartado pelo governo federal.
Segundo o TCU, os novos contratos, mais modernos e alinhados aos interesses públicos, preveem investimentos de R$ 21 bilhões, sendo R$ 8,5 bilhões na EFVM e R$ 9,8 bilhões na EFC, além do uso do mecanismo de investimento cruzado, que permite usar parte do valor de outorga para a construção de novas ferrovias do Estado com investimento privado. A decisão não destinou nenhuma contrapartida ao Pará, enquanto o Mato Grosso será contemplado com uma nova ferrovia.
A decisão do TCU na quarta-feira (29) não teve repercussão entre os parlamentares paraenses até o final da noite, quando a reportagem do Blog do Zé Dudu foi fechada. As reações da Bancada do Pará, se houverem, serão conhecidas a partir da quinta-feira (30).
Ao todo, R$ 2,73 bilhões serão destinados à construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO) entre Mara Rosa (GO) e Água Boa (MT). Esse trecho irá escoar a produção de grãos (soja e milho) do Vale do Araguaia, uma das maiores produtoras de soja do Brasil, até a Ferrovia Norte-Sul, criando acesso aos principais portos do país.
O aditivo ao contrato também prevê a construção de um trecho ferroviário entre Cariacica e Anchieta, no Espírito Santo, viabilizando a operação no Porto de Ubu. O Estado ainda pretende utilizar parte do valor arrecadado para a compra de material a ser utilizado na Ferrovia Oeste-Leste (FIOL), na Bahia.
Mapa das novas ferrovias
“É a consolidação de uma solução inovadora de fazer ferrovia no Brasil, sem a utilização de recursos públicos. O investimento cruzado, utilizando outorgas de concessões ferroviárias, é uma das principais estratégias do Governo Federal para dobrar a participação desse modo na matriz de transportes nacional. Estamos mostrando que a restrição orçamentária não será um impeditivo para desenvolvermos a infraestrutura do país,”, comentou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
Para aquisição de frota das duas ferrovias, serão destinados R$ 2,8 bilhões e outros R$ 600 milhões serão reservados para obras de conflito urbano em 55 municípios. Além disso, R$ 11,3 bilhões serão investidos na manutenção da operação. O valor a ser pago pela Vale em outorga ao poder concedente será de cerca de R$ 2,2 bilhões por ambas as ferrovias.
Os estudos também apontam os benefícios socioeconômicos com a renovação dos contratos. Eles serão na ordem de R$ 1,7 bilhão, referentes à redução no custo de fretes e de custos externos de acidentes e ambientais. A realização dos investimentos previstos trará cerca de R$ 287 milhões aos cofres públicos, mediante arrecadação de tributos para os próximos seis anos. Além disso, é esperada a geração de 65 mil empregos. O prazo da renovação do contrato é de 30 anos.
A EFC e EFVM são consideradas as duas ferrovias mais seguras do país, com os menores índices de acidentes, e ocupam os dois primeiros lugares no Índice de Desempenho Ambiental Ferrovias, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Histórico
A Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) tem extensão total de 905 km e seu traçado percorre em boa extensão o Vale do Rio Doce. O principal produto escoado é o minério de ferro proveniente de Minas Gerais e destinado à exportação. Já a Estrada de Ferro Carajás (EFC), com 892 km de extensão, liga o Porto de Itaqui, no Maranhão, às províncias minerais da Serra dos Carajás, no Pará. Em Açailândia/MA conecta-se à Ferrovia Norte-Sul Tramo Norte, o que permite que as mercadorias possam acessar o Porto de Itaqui.
