Não sabe nada da Amazônia

O que um professor de Harvard que mal fala o português conhece sobre a Amazônia e suas complexidades?

Fácil. Exatamente o que os americanos pensam sobre ela, ora, ora.






A viagem de Mangabeira

Alan Gripp

Ministro leva comitiva à Amazônia para apresentar suas propostas de longo prazo

No comando de uma comitiva formada por 38 pessoas, o ministro das Ações de Longo Prazo, Roberto Mangabeira Unger, iniciou ontem uma viagem de quatro dias pela Amazônia apresentando um punhado de novas - e polêmicas - idéias para que o país ponha em prática o tão falado plano de desenvolvimento sustentável da floresta. Batizado por ele de "Projeto Amazônia", o conjunto de propostas tem como eixo principal um modelo econômico com espaço para atividades como a mineração e a produção industrial e, ao mesmo tempo, a preservação da mata nativa. Propôs também aquedutos para levar água da Amazônia para a Região Nordeste.

- Há duas idéias erradas para a Amazônia: a primeira é mantê-la como um parque para deleite da humanidade; a segunda, permitir sua exploração indiscriminada. Nem uma coisa nem outra - disse Mangabeira, que apresentou suas idéias de longo prazo para as autoridades do Pará, empresários e sociedade civil.

Num documento com dez páginas que distribuiu no primeiro dia da viagem, Mangabeira diz que sua proposta é fazer do desenvolvimento da Amazônia uma "prioridade brasileira na primeira metade do século 21". "Transformando a Amazônia, o Brasil se transformará", diz. Mas ele reconhece que terá dificuldades em convencer a população de suas idéias. O projeto, como admite, ainda não é uma proposta de governo nem sequer foi apresentado ao presidente Lula.

O "Projeto Amazônia" tem como eixo principal um modelo econômico com espaço para atividades como a mineração e a produção industrial e, ao mesmo tempo, a preservação da mata nativa. Para o ministro, a juventude do Sudeste, "a classe média ilustrada" e a "grande mídia" querem uma versão mais light de projeto para a Amazônia. E certamente vai considerar sua proposta para a floresta "heavy" (pesada).

Projeto com várias idéias polêmicas

Mangabeira explica assim sua proposta de construção de aquedutos: "Numa região, sobra água, inutilmente. Na outra região, falta água, calamitosamente". Perguntado após a primeira de uma série de reuniões sobre seus grandes projetos, comentou:

- O Brasil precisa deixar de ter medo de idéias.

O Projeto Amazônia tem outras idéias polêmicas. Defende a exploração controlada da floresta, com a "utilização rotativa das árvores, compensada por replantio equivalente". Para as áreas já desmatadas, nada de replantio, e sim o desenvolvimento de projetos de agricultura familiar e até de pecuária em pequena escala. A pecuária em grande escala é apontada por Mangabeira como um dos maiores vilões da floresta.

O ministro também prega "a libertação dos indígenas". "Libertá-los não é apenas dar-lhes terras e proibi-los de usá-las". Mangabeira defende parcerias com empresas e governos para "assegurar-lhes os meios para educar-se (em mais de uma língua e mais de uma cultura)". Ele também sugere a formação de profissionais especializados nas questões da Amazônia, com incentivo para que morem na região.

Mangabeira também defende a mineração, desde que traga benefícios ao desenvolvimento econômico, e não represente apenas a extração predatória. Uma proposta é aumentar impostos ou criar novo tributo para as empresas de mineração quando "os metais lavrados não sejam transformados dentro da Amazônia". Ele definiu a situação atual no sul do Pará assim: "Leva-se o metal para fora e deixa-se o buraco da terra. Empregos, poucos. Dinheiro, longe".

Perguntado sobre possíveis pressões internacionais, afirmou que é hora de o Brasil afirmar sua soberania.

- No exterior, fala-se muito de desenvolvimento sustentável, mas não se pratica - disse ele, que viveu muitos anos nos Estados Unidos, onde lecionava em Harvard.

Reunião inesquecível

O presidente Luis Inácio Lula da Silva define hoje em reunião reservada com o senador Edison Lobão (PMDB-MA) se o seu nome será confirmado para assumir o Ministério das Minas e Energia.

Lula está entre a cruz e a espada. Se recusar o nome, consenso no PMDB pode desagradar o partido e perder terreno na Câmara e no Senado. Se aceitá-lo, corre o risco de assumir toda a responsabilidade de um provável apagão energético no país; tendo que assistir ainda a desconfortável frutura lenta, porém, permanente, do seu filho suplente, o pródigo Edinho 30%. Especialista dentre outras coisas em desaparecer com Notas Fiscais de empresas sonegadoras.





Lobão Filho é suspeito em fraude de R$ 30 milhões


Ricardo Brandt, SÃO LUÍS

Na época em que ele controlava Companhia de Processamento de Dados do Maranhão, 52 mil notas fiscais de 205 empresas ‘sumiram’ do sistema

O filho e suplente do senador Edison Lobão, Edison Lobão Filho (DEM-MA), é suspeito de ter ligações com um esquema que fez desaparecer 52.309 notas fiscais de 205 empresas entre 1993 e 1999 dos computadores da Companhia de Processamento de Dados do Maranhão (Prodamar). O Estado teve prejuízo total de R$ 60 milhões.

O senador Lobão é o indicado do PMDB para ser o novo ministro de Minas e Energia. Ontem, em Cuba, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que terá hoje uma conversa com ele, mas fez a ressalva de que não está certo de que o convidará. “Eu vou ter uma conversa com ele e vamos estabelecer uma discussão”, disse Lula. “O problema é que o PMDB, por unanimidade, indicou o Lobão, mas eu disse ao PMDB que isso vai depender de uma conversa com ele, que será feita amanhã (hoje).”

O presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), afirmou ontem, em Brasília, que não acredita em mudanças naquilo que foi conversado com Lula. “Não ficou estabelecido que o convite seria amanhã (hoje), mas entendemos que sim, pois ele marcou a conversa. Vamos aguardar”, disse.

ESQUEMA

Os programas DAMST e SEFPSIT1, feitos exclusivamente para ocultar notas, foram instalados na Prodamar em 1993, no penúltimo ano em que Lobão governava o Estado (1991-1994). “Nessa época, o Edinho controlava a Prodamar, bem como outros órgãos dentro do governo”, afirmou um político ligado ao grupo. Os programas permitiam apagar notas do controle do Fisco estadual.

Uma das maiores beneficiadas foi a Itumar, distribuidora da Schincariol no Maranhão, que seria da família Lobão. A empresa teve 3.045 notas apagadas, num total de R$ 3,06 milhões que deixaram de ser recolhidos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Ministério Público Estadual apura se a Itumar pertence a Edinho.

As dívidas da empresa com o Maranhão chegam a R$ 42 milhões. “Ela é uma empresa que faz isso de forma contumaz”, acusa o promotor José Osmar Alves.

A fraude era cometida por dois programas que permitiam alterar o status das notas fiscais entregues pelos comerciantes ao entrar ou sair do Maranhão por terra - o “Projeto Fronteira”. O status é o dígito que acompanha o número da nota e indica se as mercadorias entram ou saem do Estado e se o ICMS foi recolhido pelo fabricante do produto transportado.

Só os status de 1 a 4 e o 1/RO são válidos. Com os softwares, o dígito era alterado para 5 ou 9. Como o programa oficial não reconhecia esses dois dígitos, as notas fiscais eram automaticamente apagadas. As investigações da polícia mostram que o programa batizado de DAMST se refere às iniciais de parte do sobrenome de seu criador, o analista de sistemas Jorge Nunes da Matta. Ele acabou exonerado após admitir a fraude.

A delegada Maria Cristina Resende Meneses, que comandou a apuração, considerou “negligente” a possibilidade de acesso ao dados do “Projeto Fronteira” a partir de “qualquer computador interligado em rede”. A Prodamar foi extinta pelo governo Roseana Sarney (ex-DEM, hoje PMDB).

Oficialmente, a Itumar é de Maria Vicentina Pires Costa e José Rosalves Muniz e tem como procurador Marco Antonio Pires da Costa, filho de Maria Vicentina. Ele e Edinho foram sócios na distribuidora de bebidas Bemar, que funcionava no mesmo endereço da Itumar. A parte de Edinho na Bemar foi transferida para Maria Lúcia Martins, empregada da ex-mulher de Costa. Há suspeitas de falsificação de documentos no caso, conforme revelou a revista Veja em sua última edição.

Edinho foi procurado em suas empresas, mas até o fechamento desta edição não havia respondido aos chamados. Ele já negou em outras ocasiões que fosse dono da Itumar e disse só ter sido sócio da Bemar.
COLABORARAM VERA ROSA, ENVIADA ESPECIAL A CUBA, e CIDA FONTES

Os equívocos que estão ficando o sempre

Cobertura com riqueza de detalhes de bastidores a cobertura da sinuosa eleição do novo reitor da Universidade Estadual do Pará.

Quem conta tudo é o 5.a Emenda.

No centro, além dos interessados, advinhem quem vacila mais uma vez, agora, de cabeça no prosaico e surpreendente?

Daniel Dantas e o sul do Pará
























O banqueiro Daniel Dantas é a manchete principal hoje do jornal Valôr e revela alguns detalhes do apetite do banqueiro.

Segundo a edição online do jornal é a reportagem mais lida do diário.

A matéria é assinada por Guilherme Manechini e Bettina Barros e revela alguns dos planos do polêmico financista. Revela ainda o profundo preconceito com a região por parte dos jornalões. O que não é nenhuma novidade nesse front.

O blog pergunta: Será que nessas terras não há minérios?

Daniel Dantas ergue império da pecuária

Daniel Dantas está investindo pesadamente na pecuária. Tornaram-se freqüentes nos últimos meses as notícias sobre a incursão do empresário, dono do banco Opportunity, na atividade, e o real tamanho da aposta, concentrada em uma região conhecida por problemas ambientais, impressiona.

Com a maior parte de suas operações no Pará, a Agropecuária Santa Bárbara, na qual o Opportunity tem participação relevante, detém, após apenas três anos de investimentos, o maior rebanho bovino do Brasil e um dos maiores do mundo, segundo analistas. Acostumado a transitar em outros campos, onde colheu altos retornos dos investimentos, polêmicas e processos na Justiça, Dantas é um investidor aplicado. Faz perguntas de veterinário e cobra resultados com argumentos técnicos.

"Ele não participa da parte executiva do dia-a-dia da empresa, mas está constantemente envolvido na estratégia. Já entende muito de gado", diz Carlos Rodenburg, presidente da Agropecuária Santa Bárbara e cunhado do banqueiro. Desde 2005, a atuação discreta - mas acelerada - da empresa nas compras de terras e gado provoca rumores e especulações. Ao Valor, Rodenburg, acompanhado pelos principais diretores da Santa Bárbara, detalhou planos e perspectivas deste que já é apontado como o principal player do ramo.

Leia a reportagem completa aqui>>

Volta logo...! Volta

Informe JB

Leandro Mazzini

Dilma ameaçou voltar ao ministério

"Todos somos políticos" , dizia Max Weber. Se ele estivesse por aí a filosofar, precisaria de poucas horas para comprovar isso nas hostes do PMDB e, na análise das entranhas da sigla, extrairia outra máxima para o que seria seu vocabulário moderno de poder: o fisiologismo. Peculiaridade das coalizões governistas, a palavra tem caído como sobrenome ao partido. Sabe muito bem disso a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que impressionada com a voracidade do PMDB deixou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva perplexo ao soltar a frase: "Se for preciso, eu volto a ser ministra".

Era quinta-feira à noite, quase madrugada, quando Dilma Rousseff deixou a bola quicando para Lula, em pleno Palácio do Planalto, insatisfeita com o desenrolar dos acontecimentos. Horas antes, em reunião com os senadores José Sarney (o padrinho), e Edison Lobão (o agraciado), Lula batera o martelo. Lobão será o ministro de Minas e Energia, pasta ocupada por Dilma Mão de Ferro Rousseff há alguns anos, e da qual Silas Rondeau - ex-apadrinhado de Sarney - foi expurgado.

Dilma tem lá suas preocupações. Gerente do Programa de Aceleração do Crescimento, concede gordas verbas para a pasta, vítima na gestão de Rondeau do empreiteiro gaiato Zuleido Veras. O gargalo estava nas obscuras obras do Luz para Todos, um sonho de Lula de iluminar o país inteiro. Entretanto, a preocupação da ministra agora, dizem aliados, é jogar luz em Edison Lobão Filho, misteriosamente chamado de Edinho 30%, suplente do pai no Senado. O apelido vem do Rio, onde atuou no Instituto de Resseguros do Brasil quando Roberto Jefferson (PTB) dava as cartas por lá. Já o apelido de Dilma, todos sabem, vem de seus adversários. O final da história é notório. Lula convenceu Dilma a ficar por perto, no terceiro andar do Planalto. Precisa dela em 2010.

Gastança meritória

Não passa de ficção de mal gosto de filme B a justificativa dada pela ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, ao apresentar uma conta de R$ 171,5 mil em viagens, aí incluídas despesas com hotéis, restaurantes e aluguéis de carros, feitas com a autilização do famigerado cartão corporativo do governo que você e eu pagamos.

Matilde Ribeiro é a mesma que defendeu em artigo que negro, se quiser, tem mais é que ter ojeriza a branco, pois, no magnífico raciocínio de igualdade da proficiente ministra, os negros foram subjugados pelos brancos. Uma tese revolucionária e que agrega alta dose de igualdade.

Bom! Segundo a assessoria da ministra Ribeiro, a indispensável teve necessidade de “intensificar a relação com os novos governos estaduais e rediscutir políticas de promoção de igualdade racial”. Por isso, viajou mais que em 2006, quando gastou R$ 55,5 mil.

A ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, sem desmerecer a igualdade racial, gastou com seu black car off limits R$ 2.500,00. Dá prá acreditar?

Leia o despropósito aqui>>

O novo PT de Lula

O filósofo Paulo Ghiraldelli Jr. avalia em artigo publicado hoje no jornal O Estado de S. Paulo que Lula está pleno na construção de um novo partido.

Nesse sentido, Lula é parecido com Zé Dirceu. O que importa é ficar no poder
para ter mais poder. Lula não se vai aposentar quando terminar seu mandato, vai
comandar esse segundo “partido” que está montando. Essa nova agremiação terá
braços por todos os lados. Em cada casa haverá um “militante” por estar ligado,
de alguma forma, à “rede de trocas” gerada durante oito longos anos de gestão
Lula. Assim, Lula poderá continuar a fazer política, e de modo mais real que a
política de Zé Dirceu. Na verdade, Lula nunca admirou Zé Dirceu. Precisava dele
para os discursos, para a linha política do PT, mas Lula se inspira, de verdade,
na trajetória de sobrevivência de José Sarney, mas com uma visão de agregar
funcionários públicos, como Vargas fez. Fiquem sabendo: nossa máquina estatal
não está sendo inchada à toa.


Leiam o artigo completo aqui>>

Livre, leve, solto e curtindo adoidado

Encravada no meio de uma Floresta de preservação permanente na Terra do Meio, município de Altamira, a fazenda do Prefeito de Novo Progresso, conforme reportagem publicada no jornal Folha de Novo Progresso, revela uma seqüência de crimes que só aqueles que têm a certeza de que nunca serão alcançados pela Lei, podem ter a coragem de fazer.












Segundo a reportagem a fazenda é palco de orgias com meninas menores de idade, criação de boi e extração ilegal de madeira. De quebra, mantém uma pista de pouso clandestina. Tudo nas barbas das autoridades que nada fazem apesar das denúncias.

Avião de prefeito cai e revela escândalos

O que levaria a tal façanha do Prefeito Tony, em explorar áreas protegidas da Terra do Meio, foco da ação do Governo Federal na Amazônia, Tony que é ex gerente de Madeireira multi Nacional asiática (YSATAYTON) cometendo vários crimes ambientais por estar em área da Flota do Iriri, com derrubadas sem autorização do IBAMA, feitas recentemente conforme fotografias, e o que levaria também o Prefeito Tony construir uma pista de pouso.

Qual será o verdadeiro objetivo desta pista clandestina, vistoriada pelo Capitão Marcelo Honorato , chefe da equipe do SRPI (Serviço de Prevenção e Investigação de Acidentes Aéreos) declarou que as condições da pista não são adequadas e a pista não é regulamentada, levando a crer que o objetivo deste investimento não é só para fazer orgias mais sim aprofundando bem queremos acreditar de que venha ser um refugio para a criação de gado irregular e extração da madeira existente em abundancia naquela região.

Sempre acompanhamos os atos do Prefeito e presenciamos recentemente a liberação de mais de R$: 3.000.000.00 (três milhões) feita pelo INCRA de Santarém,onde já acompanhamos por várias vezes o Superintendente do INCRA/Santarém, Sr. Pedro Aquino vindo a Novo Progresso e em outros Municípios com o avião do Prefeito Tony, sabendo que Pedro Aquino e o Prefeito Tony Fabio são apadrinhados do Deputado Federal Paulo Rocha, envolvido no escândalo do mensalão que dúvida que os mesmos estão nesta embarcada juntos, precisando assim que o MPF, investigue porque os recursos até agora liberados pela segunda vez para os assentamentos Nova Fronteira e Sta Julia e muito pouco foi feito .


Fotos: Folha de Novo Progresso



Avião do Prefeito Tony cai nas proximidades do Rio Curuá

Segundo informações, o monomotor de prefixo PT-KEB. Ao decolar na manhã da segunda-feira 07/01 o motor do avião sofreu uma pane e a aeronave caiu no rio. Por informações, o prefeito conseguiu sair do avião somente depois de quebrar o pára-brisa com tiros de sua arma , haja vista que o mesmo estava afundando. Tony sofreu ferimentos no rosto e viajou ainda nesta segunda-feira para Santarém onde foi internado e operado na clinica Particular ALBANI na avenida São Sebastião.

Testemunhas que presenciaram o pouso da aeronave no rio disseram que, além do Prefeito e do piloto, mais quatro mulheres estavam na aeronave, duas delas menores de idade e sem o conhecimento de seus pais. Não sabemos se também se feriram mais foi montado um forte esquema de recepção pelo hospital municipal com médicos enfermeiros e ambulância do Hospital de Novo Progresso.

Na tentativa de despistar a imprensa, a aeronave que transportou as mulheres, principalmente as menores de idade, sobrevoou a cidade e a informação de uma pessoa ligada ao prefeito Tony, era de que as Meninas seriam recambiadas para Itaituba ou Santarém, mas minutos depois a aeronave pousou numa pista próxima a BR-163 Provavelmente na Comunidade Alvorada da Amazônia a 35 KM de Novo Progresso. Nossa equipe de reportagem tentou registrar o momento em que a aeronave que transportava os feridos chegava ao aeroporto municipal de Novo Progresso, mas foram impedidos por seguranças que fizeram uma barreira no local. Nossa reportagem procurou a mãe de uma das menores, mas a mesma disse que só vai se pronunciar depois que ouvir a sua filha.

O monomotor, avaliado em cerca de R$ 500 mil, era usado constantemente pelo Prefeito Tony Fábio Rodrigues e segundo denuncias do ex-vereador Adecio Piran e ex- presidente do PDT em Novo progresso, que inclusive renunciou o cargo em junho de 2007, para que fossem apuradas as denuncias de corrupção por parte do referido prefeito, "o avião é do prefeito”, mas está em nome de laranja". Logo depois do acidente o prefeito confirmou que é dono do avião. Ainda segundo denúncia do ex-vereador,prefeito adquiriu o avião com dinheiro subtraído dos cofres públicos.

Fonte: Folha de Novo Progresso

Até tú Brutus!?

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, criticou ontem o descumprimento pelo Ministério Público da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para ele, a instituição com o dever de fiscalizar os demais poderes tem de dar o exemplo no cumprimento da lei. Reportagem do Correio publicada na segunda-feira passada divulgou levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) segundo o qual em dois estados as despesas do MP ultrapassaram a lei, e em pelo menos sete, os gastos já se aproximam perigosamente do limite de 2% da arrecadação do estado.

“Para exigir do Executivo, Legislativo e Judiciário o cumprimento dos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o MP deveria ser o primeiro a dar o exemplo; não pode, ele próprio, servir de ausência de exemplo para aqueles que fiscaliza”, argumenta Britto.

A esperteza da certeza da impunidade

Investigado por movimentar mais de R$ 2 milhões durante os dias que antecederam a eleição de 2006 — em que sua irmã, Rosena Sarney, era candidata ao governo do Maranhão. ) Fernando Sarney conseguiu ainda que o Judiciário deferisse seu pedido em outro processo. Nesse segundo caso, o filho do senador e ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) é investigado por ter cometido suposto crime fiscal por meio da TV Mirante, de propriedade de sua família. Apesar de o inquérito tramitar em segredo de Justiça, o STJ permitiu acesso dos advogados de Fernando Sarney à íntegra do processo. A tentativa da defesa do empresário de conhecer detalhes da ação sigilosa teve início em setembro, quando a Polícia Federal do Maranhão confiscou vários documentos da TV Mirante, incluindo dados contábeis registrados nos livros-caixa da emissora.

Na reportagem do Correio Braziliense, foi apurado que a Polícia Federal investigava os saques em dinheiro vivo de R$ 2 milhões por Fernando Sarney nos dias 25 e 26 de outubro, e apura também o saque, em setembro, de mais de R$1 milhão da conta bancária do Sistema Mirante de Comunicação, ao qual pertence a emissora de TV cujos dados fiscais estão sendo auditados. Apesar de somente este mês o inquérito ter se tornado público, a Polícia Federal monitora Fernando Sarney há mais de um ano, período em que os telefones do empresário e de sua mulher foram grampeados.

Logo depois da instalação dos grampos, a Receita Federal quebrou o sigilo fiscal das empresas do grupo. Do inquérito aberto constam 13 volumes, sendo que 11 deles apresentam extratos da movimentação financeira de Fernando Sarney, sua mulher e empresas da família. O empresário já havia sido autorizado a acessar parte do inquérito. A decisão do STJ de permitir que os advogados de Fernando Sarney tomem conhecimento também da parcela sob sigilo deverá fazer com que o investigado conheça detalhes de dois volumes do processo em que estariam os relatos das ligações telefônicas.

Com medo da pulseira

Temendo ser pego de surpresa e apavorado com a idéia de ter que usar um acessório da moda contra a vontade (a pulseira do Roberto Carlos) Fernando Sarney, correu mais que notícia ruim com seus advogados e obteve duas preciosidades que faz com que os brasileiros cada vez mais acreditem que a Justiça nesse país é apenas para os poderosos e endinheirados.

O mais velho do Clã Sarney foi beneficiado por duas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na semana passada. No último dia 10, apesar do recesso do Judiciário, a Corte concedeu habeas corpus ao empresário para evitar que a Polícia Federal decrete sua prisão durante o andamento das investigações. A decisão foi tomada pelo ministro Paulo Galotti e tem caráter provisório, pois o mérito do pedido ainda deverá ser analisado pelo plenário do órgão no próximo mês. Segundo a assessoria técnica do tribunal, mesmo com o habeas corpus em validade desde o dia em que foi concedido, o parecer com a decisão e os argumentos do ministro Galotti somente será publicado em fevereiro, quando o STJ retornar do recesso.

Olha o Nery aí, gente...!

O senador paraense (sem voto) José Nery {Psol} é simpático à idéia de recriar o imposto do cheque somente para a área da saúde, com alíquota de 0,20%.

Em matéria publicada hoje no Correio Braziliense (para assinantes), confirma que o governo federal quer recriar a CPMF, mas procura um parlamentar ou segmentos da área de saúde que abracem a idéia. Um dos primeiros da lista do governo é o senador José Nery (PSol-PA). Simpático à intenção de apresentar uma proposta com alíquota de 0,20% e exclusiva para a saúde, Nery pretende consultar o partido para começar a formular o texto. “Se o PSol concordar e se eu sentir que os segmentos sociais apóiam, apresento a proposta”, afirma o senador.

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Quem te viu. Quem te vê!

Atualização

Um final de semana prolongado impediu a atualização do blog. Espero a compreensão dos leitores.

Resultado da enquete

Dividido. Quem depositou o voto na enquete que averigou quem, afinal, pagará a conta após a extinção do imposto provisório do cheque, cravou:

O povão pagará a conta. Contibilizando o dobro da segunda opção. A que sugeriria que a Classe Média pagará o passivo do cada vez mais guloso governo.

Cerco sobre Zé Dirceu





PSDB quer declarações de Dirceu na denúncia


Ana Maria Campos - Da equipe do Correio

MENSALÃO
A entrevista do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu à revista Piauí pode ser usada pelo Ministério Público como argumento para fortalecer a denúncia do mensalão. Os líderes do PSDB na Câmara, Antônio Carlos Pannunzio (SP), e no Senado, Artur Virgílio (AM), protocolaram ontem na Procuradoria Geral da República pedido de inclusão da reportagem no processo em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que Dirceu responde por formação de quadrilha e corrupção ativa. A avaliação do PSDB é de que declarações do petista reforçam a acusação de que ele sabia das operações suspeitas do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e ainda chefia o suposto esquema.

Num dos trechos considerados mais controversos, Dirceu fala que a sede do PT em Porto Alegre foi construída com recursos de caixa 2, “em malas de dinheiro”, quando a legenda era comandada no Rio Grande do Sul por integrantes da esquerda petista. Mesmo assim, ele teria sido solidário aos colegas de partido quando houve denúncias sobre o assunto. O ex-ministro reclama de que não teve de seus correligionários, adversários internos, a mesma solidariedade no momento em que foi alvo da grave crise política do mensalão e acabou perdendo o mandato de deputado federal. Em nota, Dirceu disse na semana passada que não falava com conhecimento de causa e se referia a denúncias feitas por adversários do PT no Rio Grande do Sul.

Na reportagem, Dirceu também fala pela primeira vez publicamente sobre a atuação de Delúbio, um dos 40 réus da ação penal do mensalão. “Esse pessoal (a esquerda do PT) é assim: chegava para o Delúbio e falava: ‘Delúbio preciso de um milhão’. Como é que alguém vai arrumar esse dinheiro assim de uma hora para a outra?”, questionou o ex-ministro. “O pobre do Delúbio tinha de ir aos empresários conseguir doações. Aí estoura o mensalão e esse pessoal vem dizer que o Delúbio era o homem da mala. O que não dizem é que a mala era para eles”, afirmou.

Arthur Virgílio também defende a instalação de uma CPI no Senado para apurar o suposto uso de caixa 2 do PT no Rio Grande do Sul. Ele diz que vai começar a recolher as 27 assinaturas necessárias, sob argumento de que há fatos novos que justifiquem uma nova apuração no Congresso sobre as operações de Delúbio.

Vem aí a nova CPMF




Aliados propõem nova CPMF


Izabelle Torrese e Leandro Colon - Da equipe do Correio

TRIBUTOS
Líderes de partidos da base desejam recriar a contribuição com alíquota de 0,2% e totalmente direcionada à saúde. Governo sustenta que não é mentor da idéia, mas topa discuti-la no Congresso


Diante das dificuldades governistas de encontrar uma forma ideal de recompor os recursos que seriam destinados à saúde por meio da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo parece ter achado a saída para descumprir a promessa de não recriar o tributo sem arcar com o ônus da decisão. Para isso, vai contar com a base aliada no Congresso. Os líderes partidários anunciaram ontem que irão apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelecendo um novo tributo, que renderia cerca de R$ 20 bilhões anuais, contra os R$ 40 bilhões arrecadados pela CPMF.

Segundo a proposta dos líderes, a nova contribuição deverá ter caráter permanente, destino exclusivo à saúde e alíquota de 0,2%, em vez do antigo percentual de 0,38%. A recriação do tributo não interferiria, portanto, no reajuste das alíquotas do IOF e da CSLL, anunciados para recuperar cerca de metade da perda da CPMF. “Não vamos mexer com essas últimas decisões do governo. O que vamos fazer é uma PEC destinada exclusivamente para a saúde. Não há outra forma de melhorar a área sem que seja por meio da reintrodução da contribuição financeira”, explicou o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), logo após deixar a reunião entre líderes aliados e ministros, para discutir os cortes no orçamento.

Irritação
O anúncio antecipado da pretensão governista não agradou ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que teme a rejeição à proposta antes mesmo de sua consolidação. “O governo não tem nada com isso. Se o Congresso quiser recriar a CPMF, que o faça, mas não vão poder responsabilizar o governo. Não sei nada sobre esse assunto”, disse Paulo Bernardo, demonstrando irritação.

Apesar de o governo negar ser o autor da idéia, o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, admitiu que o Congresso poderá tratar do assunto durante as discussões da reforma tributária, que será encaminhada ao Legislativo no próximo mês. “Não é posição do governo. Mas, se o parlamento quiser discutir essa PEC dentro da proposta de reforma que estamos elaborando, não vamos impedir. O Congresso é soberano, afirmou o ministro.

De acordo com o relato de participantes da reunião, a intenção de recriar a CPMF e destinar todo o dinheiro para a saúde foi levantada inicialmente pelo líder do PR, Luciano Castro (RO), e encampada pelos demais comandantes de bancadas. Porém, a proposta do novo imposto não conta ainda com uma estratégia governista para evitar uma nova derrota no Senado. Ontem mesmo, a bancada tucana no Senado já avisou que é contra a nova CPMF.

Enquanto não encontram soluções viáveis, os líderes aliados fazem um discurso parecido e afirmam esperar contar com a sensibilidade da oposição. Além disso, esperam que, dessa vez, a velha tática de colocar governadores para pressionar parlamentares surta efeito. “Não há estratégias, mas contamos que desta vez o debate será mais profundo e envolverá todo o país. Já ficou claro que a falta desses recursos prejudica todo mundo. Assim, vamos dialogar e tentar separar o que é interesse do país e o que é disputa partidária”, disse o líder do governo na Câmara.

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Base do governo pretende recriar imposto do cheque

FÁBIO ZANINI e LUCIANA OTONI

Partidos aliados ao Planalto querem cobrança permanente de alíquota de 0,20%

Ministros dizem que plano é de responsabilidade dos parlamentares, que teriam de incluí-lo na proposta de reforma tributária

Menos de um mês após a queda da CPMF, e apesar das promessas em contrário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os líderes de partidos governistas no Congresso anunciaram ontem um movimento pela recriação do "imposto do cheque". Desta vez com uma alíquota de 0,20%, que seria permanente e renderia R$ 20 bilhões. A promessa é destinar tudo para a saúde.
A disposição dos líderes veio após reunião com os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e José Múcio (Relações Institucionais). Apesar de não terem fechado questão, líderes e os ministros aceitaram cortar R$ 8 bi das emendas coletivas e preservar as individuais.
Com o fim da CPMF e a perda de R$ 38 bi de receita, o governo lançou um pacote aumentando dois tributos, o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), mas também terá que cortar gastos e emendas.
Foram à reunião 26 líderes de partidos, todos da base aliada. Bernardo e Múcio repetiram várias vezes que o Executivo não patrocinará a iniciativa. "O Congresso é independente. Assim como cortou a CPMF, poderá recolocar", disse Múcio.

Passarinho diz que governo não sabia que ítalos-argentinos seriam assassinados




A exceção brasileira

Demétrio Magnoli e Flávia Piovesan *

Eles nunca sabem. Diante do processo da Justiça italiana que lança nova luz sobre a Operação Condor, Jarbas Passarinho, coronel reformado e ministro de três governos da ditadura militar, reiterou um álibi ritual: “Se soubesse que, mandando para a Argentina, a pessoa ia ser morta, tenho a convicção de que o governo não mandaria.” A alegação de ignorância não exclui a justificação do crime de Estado. “O que parece ridículo são as pessoas que dizem que não podia extraditar senão de acordo com a lei. A gente estava numa guerra! Uma guerra não declarada”, é a justificativa brandida por George W. Bush para a rede de centros de tortura offshore que os EUA criaram após o 11 de setembro de 2001.

A Justiça italiana determinou a prisão preventiva de 146 sul-americanos, dentre eles 13 brasileiros, em razão do desaparecimento de dois ítalo-argentinos em 1980, ilegalmente presos no Brasil, enviados à Argentina e desde então nunca mais vistos. A acusação compreende a prática de assassinatos, seqüestros e torturas, sob o manto da Operação Condor, uma rede internacional que articulava ações repressivas das ditaduras do Cone Sul nas décadas de 70 e 80. O Brasil tem a obrigação legal e moral de extraditar os acusados ou processá-los no País.

Não é o que pensam os ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Defesa, Nelson Jobim. O primeiro mencionou a prescrição dos crimes e a vigência da Lei de Anistia para sugerir que o passado permanecerá enterrado sob a lápide do esquecimento. O segundo descartou as hipóteses de extradição dos brasileiros e de abertura de processo no Brasil. Em nome de conveniências políticas inconfessáveis, eles fingem ignorar que o Brasil é signatário de tratados internacionais com força jurídica vinculante.

A Convenção contra a Tortura, ratificada pelo Brasil e elevada, no plano internacional, a jus cogens (norma cogente e inderrogável), além de ter força de costume internacional, estabelece que a tortura, por sua gravidade, é um crime internacional. A convenção impõe aos Estados-partes o dever de investigar, processar e punir a prática da tortura. Não há qualquer possibilidade de derrogar a proibição da tortura: nenhuma circunstância excepcional, seja qual for (estado de guerra, instabilidade política interna ou emergência pública), pode ser invocada como justificativa para a tortura. A tortura é crime de lesa-humanidade, considerado imprescritível pela ordem internacional.

Genro e Jobim interpretam a Lei de Anistia, de 1979, como um instrumento que anistiou o crime imprescritível de tortura. O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria dos Direitos Humanos, lembrou que essa é uma interpretação legal contestável e que o STF jamais teve a oportunidade de se pronunciar sobre o tema. Mas, sobretudo, registrou o óbvio: o seqüestro dos ítalo-argentinos ocorreu em 1980, o que o coloca fora do âmbito temporal da Lei de Anistia.

Jobim, ex-presidente do STF, não perdeu o hábito de vestir suas opiniões políticas com os andrajos de uma suposta norma jurídica. Afirmou que “a Itália não pode decidir sobre coisas que aconteceram no Brasil” e que “o Executivo não tem nada a ver com isso”. Tudo errado. A Convenção contra a Tortura, nos artigos 5º a 8º, estabelece a chamada jurisdição compulsória e universal. Compulsória porque obriga os Estados-partes a processar e punir os torturadores, independentemente do território onde a violação tenha ocorrido e da nacionalidade do violador e da vítima. Universal porque o Estado-parte onde se encontra o suspeito deve processá-lo ou extraditá-lo para outro Estado-parte que o solicite e tenha o direito de fazê-lo, mesmo sem acordo prévio bilateral sobre extradição.

Diversamente da Operação Condor, que se movia no plano da “extradição ilegal” das vítimas de tortura, a partir de uma ilícita cooperação internacional entre os serviços secretos das ditaduras sul-americanas, a Convenção contra a Tortura autoriza a extradição legal de acusados de tortura, a partir de uma cooperação entre Estados democráticos, com base no princípio da complementaridade horizontal de suas jurisdições nacionais. Mas para cumprir suas obrigações internacionais o Brasil não precisa extraditar ninguém. Basta seguir o exemplo do Chile e da Argentina, que, diante das solicitações da Justiça espanhola de extradição de Augusto Pinochet e de chefes militares argentinos, decidiram processá-los por meio de suas próprias instituições.

A decisão judicial italiana, que logo será reforçada pela Justiça espanhola, evidencia que o Brasil é o único país do Cone Sul a não investigar os crimes de repressão cometidos ao longo da ditadura militar. Ela desvela uma dimensão sombria de nossa História recente e oferece à Nação a oportunidade de avançar na defesa dos direitos à justiça, à verdade e à memória coletiva. Sua mera divulgação já contribuiu para desvendar parte das responsabilidades pela Operação Condor. Em 30 de dezembro, um general da reserva, integrante do Estado-Maior do II Exército nos anos 70, admitiu que o Exército brasileiro prendeu militantes latino-americanos e os entregou a militares argentinos. Formulando a versão que seria repetida por Jarbas Passarinho, ele esboçou uma confissão: “A gente não matava. Prendia e entregava.”

Entretanto, Jobim e Genro parecem pretendem incrustar em pedra a vergonhosa exceção brasileira: segundo ambos, por algum motivo mágico, a Convenção contra a Tortura não pode ser aplicada nem a crimes cometidos após a Lei de Anistia. No lugar da investigação judicial dos crimes cometidos por um Estado fora-da-lei, os dois ministros oferecem à sociedade um discurso quase jurídico que vale como uma renúncia à palavra solene empenhada em tratados internacionais. Não extraditar os acusados e não tomar a iniciativa de processá-los significa converter o Brasil em santuário eterno para os chefes e agentes da internacional da tortura que conduziram a Operação Condor. É isso mesmo que quer o governo?

* Demétrio Magnoli é sociólogo e doutor em Geografia Humana pela USP (demetrio.magnoli@terra.com.br), Flávia Piovesan, professora de Direito Constitucional e Direitos Humanos da PUC-SP, é procuradora do Estado de São Paulo

Definida diretoria da Sudam

Está definido. O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), dá a largada nas negociações para loteamento de cargos entre os partidos da base aliada. Ontem, em reunião com o coordenador político do governo, José Múcio Monteiro, ele acertou a composição da diretoria da Sudam (Superintendência para o Desenvolvimento da Amazônia). O órgão, extinto no governo Fernando Henrique e recriado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está entre os espaços mais disputados pelos políticos da Região Norte. As vagas na diretoria foram distribuídas entre PMDB, PDT, PT e PR.

No comando da superintendência será mantido Djalma Mello. Ele está no cargo desde os tempos da Agência para o Desenvolvimento da Amazônia (ADA), órgão que substituía a Sudam. Foi indicado pelo ex-senador Luiz Otávio, do PMDB do Amazonas. Quase perdeu a cadeira nessa rodada de negociações, porque o PT estava de olho no cargo. A governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), queria emplacar Inocêncio Gasparin, também ex-diretor da ADA. No final das negociações, a petista ficou com a diretoria de Gestão.

Na diretoria Administrativa, fica Georgett Mota Cavalcante, indicada pelo governador do Amapá, Waldez Góes, do PDT. A diretoria de Planejamento permanece com Pedro Calmon Pepeu Santana. O padrinho político dele é o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, dirigente nacional do PR.

Segurança divina

José Rui Teixeira é titular do blog Equinócio de Outono. É um jovem intelectual português de rara sensibilidade.

Vejam que maravilha!

O poeta Guilherme de Faria suicidou-se há 79 anos, no dia 4 de Janeiro de 1929, na Boca do Inferno [em Cascais]. Descalço e com um terço de rezar ao pescoço, com apenas 21 anos, pôs termo à sua vida. Encontrou-o o irmão José, dois dias depois, na Praia do Peixe. Que triste o inverno de 29, em que perdi um amigo… Num dia cinzento como este, sinto saudades do Guilherme, que foi um trovador antigo, um poeta-peregrino que nasceu enfermo de saudade, que viveu enfermo de saudade e que morreu de amor; embalou-o o imenso mar português num dia triste em que o céu desceu ao mar. As palavras são do poeta [Manhã de Nevoeiro, 1927] e servem de epitáfio:

Alma, enfim descansa
Na desesperança.

Alma, esquece e passa:
Dorme, enfim segura
Dessa última graça
Que é toda a ventura.

E à Saudade em flor
Que o teu sonho lindo
Perfumou de amor,
Diz-lhe adeus, sorrindo…

Que Ela há-de escutar-te,
Pálida, a entender-te!
E, no espanto enorme,
Sonhando envolver-te,
Triste, há-de embalar-te
– «Dorme… dorme… dorme…» –
Como a adormecer-te.

MST e a sutil mensagem de Natal

O que chama a atenção do citadinos é a absoluta ignorância do que ocorre no interior brasileiro sobre qualquer coisa relacionada à disputa pela posse da terra. A última é da lavra do mais famoso e articulado desses movimentos: O MST. A coisa chegou ao ponto do partido em pleno Natal deste ano soltar o seguinte comunicado:

Em pleno Natal, grito de guerra do MST

Uma antiga tradição, observada até nos campos de batalha, nos mostra que no Natal cessa toda beligerância, e os corações se voltam para a Gruta de Belém, na qual nasceu o nosso Salvador, em atitude de oração e ação de graças. As mensagens desse dia são, pois, de paz e esperança.

Contudo, outra é a mentalidade que preside ao MST, aliás coerente com sua doutrina e com os atos ilícitos que ele pratica, acobertado por setores do governo e pela CPT, órgão da CNBB. Basta ver a mensagem que por ocasião do Natal ele dirigiu a seus cúmplices, prometendo para 2008, ao campo e ao agronegócio, não a paz ansiada por todos, mas guerra sem trégua nem quartel!

Curiosamente, a redação original parece ter sido feita por alguém de origem espanhola – quiçá um cubano, ou algum agente das FARCs –, haja vista a utilização do verbo seguir em lugar de continuar.

Os destaques em negrito e os sublinhados são nossos, bem como os comentários entre parêntesis e em itálico.


* * *

Mensagem de Natal do MST aos seus militantes

Para o ano que se inicia fica a certeza da continuidade da luta e de que colheremos os frutos das sementes plantadas
21/12/2007

Estimado amigo e amiga do MST,

O ano de 2007 vai chegando ao fim e por isso gostaríamos de socializar com você um balanço político da nossa luta. Queremos prestar contas do que fizemos na nossa trincheira, que é a luta pela Reforma Agrária. Queremos compartilhar com nossos companheiros e companheiras, que militam em outras trincheiras, o que fizemos nesse período, e ao mesmo tempo, reafirmar nosso compromisso na luta pela
transformação desta sociedade.

(veja o que diz o MST em seu Documento Básico do MST - aprovado pelo VI Encontro Nacional: 'As ocupações e outras formas massivas de luta pela terra, vão educando as massas para a necessidade da tomada do poder e da implantação de um novo sistema econômico: o socialismo!')

Acreditamos que o ano de 2007 foi importante para a organização da nossa militância, na luta pela Reforma Agrária e também pelas lutas gerais que travamos em alianças com diversos outros movimentos do campo e da cidade. O ano também foi importante para que pudéssemos amadurecer nosso entendimento de que não é possível fazer Reforma Agrária se não derrotarmos o agronegócio. A realização de nosso 5° Congresso Nacional, com mais de 17 mil delegados de todo país, foi fundamental para construirmos a unidade na análise da realidade agrária e na construção de uma nova proposta de Reforma Agrária Popular.

Nos últimos anos houve uma ofensiva das transnacionais sobre a agricultura para controlar terra, sementes, água, solo, enfim, nosso território e nossos recursos naturais. Essa ofensiva ainda é fruto do avanço do neoliberalismo que se instalou no país no início da década de 1990. A correlação de forças mudou. Nossos inimigos ficaram mais fortes. Antes nós estávamos acostumados a brigar contra o latifúndio. Agora nossos inimigos são os latifúndios improdutivos, as empresas transnacionais que querem dominar a agricultura e o agronegócio. Essa avaliação nos levou a compreender que a
Reforma Agrária só irá avançar se derrotarmos o neoliberalismo.

(Perfeitamente de acordo com o que diz D.Tomás Balduíno, um dos grandes apoiadores do MST : Pedimos para Deus ajudar o Lula a acabar com as maldições dos transgênicos, do latifúndio, do agronegócio e do trabalho escravo”. Cfr Folha de São Paulo, “Stédile elogia presidente e provoca Palocci 22 de novembro de 2003)

Nossas Lutas

Começamos o ano com uma grande mobilização que marcou o 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Em vários estados mulheres trabalhadoras rurais se organizaram em luta por Soberania Alimentar e Contra o Agronegócio. Em São Paulo, as mulheres da Via Campesina ocuparam a Usina Cevasa, agora controlada pela estadunidense Cargill, e em outros estados foram ocupadas áreas da Aracruz Celulose, da Stora Enso e da Boise.

Em abril, realizamos uma grande Jornada de Luta pela Reforma Agrária. Foram feitas marchas, ocupações de latifúndios improdutivos, protestos em prédios públicos, fechamento de praças de pedágios e de estradas em 24 estados, onde estamos organizados. A jornada também cobrou punição aos assassinos dos 19 Sem Terra executados em abril de 1996, em Eldorado dos Carajás (PA). E seguimos em mobilização no mês de maio, quando nos reunimos aos movimentos populares urbanos e centrais sindicais para realizar a jornada unificada do dia 23. 'Nenhum Direito a Menos', contra as reformas neoliberais, a retirada de direitos dos trabalhadores e a política econômica do governo Lula.

No segundo semestre também realizamos atos e ocupações no Dia do Trabalhador Rural, celebrado no dia 25 de julho, quando ocupamos a fazenda Boa Vista, em Alagoas, de propriedade da família Calheiros. Fizemos a Jornada Nacional em Defesa da Educação Pública (realizada em agosto), junto com os estudantes para cobrar acesso às universidades, e participamos da Campanha 'A VALE é Nossa', que teve como ponto alto a realização do plebiscito popular, em setembro. Foram 3.729.538 de brasileiros que participaram, dos quais 94,5% votaram que a VALE não deveria continuar nas mãos do capital privado.

Ocupações e marchas seguiram pelos meses de setembro e outubro, em quase todos os estados, para denunciar o abandono em que se encontra a agricultura familiar e a Reforma Agrária. No Rio Grande do Sul, três colunas de trabalhadores e trabalhadoras marcharam por 62 dias rumo ao grande latifúndio – Fazenda Guerra, em Coqueiros do Sul, para cobrar a desapropriação da área para a Reforma Agrária. E fechamos o ano com as ocupações das sedes da empresa suíça Syngenta Seeds, em vários estados, e com a ocupação da Estrada de Ferro Carajás, da VALE, no estado do Pará.

Não podemos nos calar ao lembrarmos com saudade os companheiros e companheiras que pagaram com a própria vida o direito de lutar. É o caso de Valmir Mota de Oliveira (Keno), executado a sangue frio no dia 21 de outubro, por uma milícia armada contratada pela transnacional Syngenta, em Santa Teresa do Oeste, no Paraná. Perdemos também outros companheiros e companheiras como Maria Salete Ribeiro Moreno (MA), Cirilo de Oliveira Neto (RN), Dênis Santana de Souza (PE), para citar alguns.

(Uma longa lista de crimes, confessados publicamente e apresentados como atos virtuosos que demonstram uma absoluta falta de senso moral ou de justiça. Mostram também que os movimentos ditos sociais são movimentos políticos, que querem a luta de classes e a implantação de um regime socialista em nosso País. Progride e aumenta a união tática desses movimentos que vão minando as instituições nacionais. Pior: vão aproximando os movimentos políticos cada dia mais do que previa Lênin –“ A palavra de ordem da repartição da terra, difusa na massa, serve a nós comunistas para tornar mais próximo o comunismo: quando a vitória da revolução se completar, substituiremos aquela palavra de ordem por outra da ditadura comunista”)

Prioridade na Educação

Em 2007 seguimos investindo em educação e formação. Nossa Campanha Nacional de Solidariedade às Bibliotecas do MST arrecadou mais de 220 mil exemplares de livros! Estamos orgulhosos pelo apoio recebido de muitos parceiros, intelectuais e amigos, que se dispuseram não só a doar os livros, mas também a divulgar nossas idéias. Também temos orgulho dos nossos 2.500 jovens camponeses que estão fazendo graduação em universidades e dos nossos 240 jovens que foram estudar medicina na Escola Latino-Americana de Medicina (ELAM), em Cuba. Também nos orgulhamos do crescimento da Escola Nacional Florestan Fernandes, como um patrimônio, não só para a formação do MST, mas como local de formação de toda a classe trabalhadora.

(Vejamos o que a Revista Época publicou sobre a educação no MST: Há 20 anos eles eram crianças colocadas pelos pais na linha de frente das invasões, para constranger a polícia e suas baionetas. Hoje eles são o comando de ocupações, marchas e saques pelo Brasil afora. A nova geração do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a primeira nascida nos acampamentos e formada nas escolas da organização, chegou ao poder.”

Eis o que pregam alguns desses alunos:

? “Quando boa parte do povo estiver pronta para pegar na enxada, a gente faz uma revolução socialista no Brasil”.

? “Meus pais só queriam um pedaço de terra. Agora queremos mudar a sociedade, mesmo que não seja pela via institucional”.

? “A gente precisa ir para a luta, acampar e viver o desconforto para destruir o capitalista que vive dentro de nós.”

? “Quando 169 milhões de pessoas no País quiserem o socialismo, não vai ter jeito. Nem que seja pela força”.

? “Queremos a socialização dos meios de produção. Vamos adaptar as experiências cubana e soviética ao Brasil”.

Eles querem a revolução! E pela educação vão formar revolucionários para incendiar o campo.e as cidades.”

O ano foi de lutas e se encerra com nosso apoio ao ato do Frei Dom Luiz Cappio, que durante 24 dias permaneceu em greve de fome contra o projeto de transposição do rio São Francisco. Precisamos fortalecer a trincheira da luta contra a transformação de nossos recursos naturais e de nossos bens mais valiosos, como a água, em mercadoria. Apesar da intransigência do governo em abrir o diálogo, concordamos com frei Cappio quando ele diz que 'uma de nossas grandes alegrias neste período foi ter visto o povo se levantando e reacendendo em seu coração a consciência da força da união'.

Sabemos que o próximo ano não será fácil, assim como 2007 não foi. Sabemos que a disputa entre os dois projetos de agricultura vai se acirrar ainda mais. Porque no modelo do agronegócio e das transnacionais não há lugar para os camponeses nem para o povo brasileiro. Eles querem uma agricultura sem agricultores! Por isso seguimos nossa luta contra o agronegócio, pela ampliação da desapropriação de terras para a Reforma Agrária, contra as sementes transgênicas, contra o domínio do capital estrangeiro sobre a agroenergia, contra a expansão da cana e do eucalipto. Lutaremos para impedir o avanço da propriedade estrangeira, que vem dominando nosso território. Em todas essas lutas esperamos encontrar você que sempre nos apoiou.

Um ótimo ano de 2008 para todos (as) nós com muita luta e muitas vitórias! Reforma Agrária: Por Justiça Social e Soberania Popular!

Secretaria Nacional do MST

Em 2008 Seguiremos Lutando e Fazendo Nascer o Impossível !

O que diria nosso Presidente Lula a respeito de tudo isso? Ele já o disse: 'não pensem que eu não acordo de madrugada pensando numa reforma agrária radical..." (cfr. O Estado de São Paulo, 'Apelo por unidade e ameaça de expulsão' 30 de abril de 2003).

Fonte: Blog do D. Bertrand

O MST se esconde numa cortina de fumaça atrás do PT ou dos partidos da hora de seu interesse. Um movimento que não tem CNPJ. Invade, saqueia, mata e humilha o Estado de Direito, e quer o poder a qualquer custo o poder.

Lula nada faz de bem ou de mal prá eles? Me refiro não às lideranças que nem a Abin ou a PF consegue saber ao certo quem os financia, mas, refiro-me se os supostos 150 mil acampados têm a plena consciência que seus líderes só viajam de avião para a Europa e o outros paradisíacos lugares onde o que certamente não há, é a insegurança rural e que eles (acampados), não passam de bucha de canhão de seus patrões.

Nem imaginam que seus dedicados líderes são especialistas em vinhos e outras cositas más.

A reforma agrária de mentirinha no Brasil

Audiência pública promovida ontem pela Comissão de Direitos Humanos da AL em Redenção, sul do Pará, que agora divide com o Pontal do Paranapanema, em São Paulo, as mais bem acabadas áreas onde o Estado não tem a capacidade de criatividade ou pulso. Foi para o Poder Legislativo regional averiguar supostos abusos na "Operação Paz no Campo", que deu um basta nos abusos de um grupo de bandidos a invadir, destruir, chantagear e expulsar seus proprietários.

A comissão ouviu e recolheu o material do que seriam as provas de "torturas" praticadas por policiais na missão de desocupação de fazendas invadidas na região por membros que se dizem ligados à Liga dos Camponeses Pobres.

O prejuízo ainda não totalmente contabilizado foi de R$ 100 milhões e os proprietários terão que absorvê-los ou, vender tudo e "vazar" do Pará, como pelo menos meia dúzia o farão e outras já o fizeram antes que o prejuízo caísse sobre suas cabeças e responsabilidades.

Panfletos fartamente distribuídos também foram na mala do deputado Arnaldo Jordy (PPS).

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(Frente)





















Extremamente irritados de terem visto seus planos serem enterrados com a prisão dos bandidos que estavam na linha de frente da farsa. A Liga dos Camponeses Pobres promete uma ação inesquecível para os próximos dias.

Só não contava com a entronização do novo Secretário de Segurança Pública do Estado, o ex-superintendente da PF no Pará, adido militar na Colômbia e ex-superintendente da PF em Sampa, Geraldo Araújo, que conhece muito bem as ferramentas para separar o jôio do trigo, espera-se.

A marginália ficou mufina, mufina.

Clique na imagam para ampliá-la.

Verso do panfleto





















Se houve abusos ou excessos dos policiais que participaram da missão. Está mais do que na hora de abrir sindicância interna, a Ouvidoria apresentar o que tem e punir exemplarmente os culpados.

O que não dá é o Pará ser o segundo maior estado do Brasil - um dos maiores do planeta em área territorial - e aceitarmos a morte por um pedaço de terras de 15 ou 30 hectares. É a falência inconteste do modêlo safado de Reforma Agrária o qual o presidente e seu antecessor insistem em implantar no país.

Reforma agrária é assunto resolvido no século XIX.

Será que não terá nunca na história desse país (sic) um homem público competente para torná-la realidade?

Uma sugestão: a municipalização do processo seria um bom começo.

Não vou abrir espaço para fantoches revolucionários. Mas, se continuar assim o andar do trem. Já era o setor produtivo no campo brasileiro.

Lembra o computador de US$ 100?

ELIO GASPARI (Hoje na Folha)

Três anos depois, querem vender 150 mil máquinas para a Viúva cobrando US$ 360 de cada uma

HÁ UM CHEIRO de queimado na licitação para a compra de 150 mil laptops para 300 escolas públicas. Pena, porque durante dois anos o governo conseguiu evitar todas as cascas de banana que encontrou no caminho. A pior delas era a idéia de comprar 1 milhão de máquinas numa só tacada. A última, pagar caro pela mercadoria.

Em dezembro passado, foi suspenso o pregão eletrônico que fecharia o negócio. A Positivo, que oferece um modelo da Intel, queria R$ 654 por unidade (US$ 360) e o Ministério da Educação achou o preço salgado. Ainda bem, pois um dia antes a empresa pedira R$ 855. A máquina chama-se ClassMate. Se não trocar de nome, será pernóstico exercício de macaquice.

A compra de computadores para escolas públicas é uma boa idéia cercada de perigos. O primeiro é a marquetagem, interessada em transformar o projeto numa bandeira eleitoral. O segundo é a surda briga comercial que envolve os simpáticos laptops. Trata-se de um mercado de dezenas de bilhões de dólares, que pode mudar o curso da história da educação no Terceiro Mundo.

O pai da idéia de "um computador para cada criança" é Nicholas Negroponte, o mago do Massachusetts Institute of Technology que lançou o projeto do laptop de US$ 100. Três anos depois, sua máquina custa quase o dobro, noves fora o frete, a assistência técnica e os impostos. O modelo de Negroponte, denominado XO, disputou a licitação com o ClassMate, pedindo R$ 760 (US$ 420) por unidade. Depois baixou para R$ 697 (US$ 387). Esse preço contradiz a perplexidade que o professor revelou ao saber do preço do seu concorrente. "Estamos atônitos", disse ao repórter André Borges. Ele argumenta que se pretende cobrar quase o dobro dos US$ 199 que o governo uruguaio pagará por um lote de 100 mil modelos XO. Lá, a Positivo perdeu a disputa, pedindo US$ 243.

Como as duas empresas pediram preços parecidos no Brasil, atônito fica quem sabe que as máquinas podem custar mais de US$ 360 em Pindorama, US$ 199 no Uruguai e US$ 175 no Peru. Há vários fatores que podem explicar essas variações, mas seria desejável que Negroponte, a Positivo e o MEC mostrassem de onde saem seus preços. Uma boa parte deles refere-se a impostos que poderiam ser retirados.

Negroponte e a Intel chegaram a associar-se, mas acabam de brigar. A equipe do falecido "laptop de cem dólares" diz que foi enganada pelo sócio, interessado em matar seu modelo em proveito do ClassMate. Mau negócio para a poderosa Intel. Ela tem a imagem de empresa agressiva, que chamava esse tipo de laptop de "penduricalho", enquanto a turma de Negroponte está associada à idéia de "um computador para cada criança".

Os dois laptops foram testados, o MEC associou a remessa dos equipamentos a programas de capacitação de professores e o limite de 300 escolas para a atual fase do projeto parece adequado. A melhor coisa que pode acontecer agora seria uma briga pública, selvagem, do XO com o Classmate. Nada mais razoável num mercado onde a Apple, a Microsoft e a Intel praticam um tipo de concorrência que só trouxe benefícios para os consumidores.

Enquadrando

Reunião ministerial

Criticado pelas medidas para compensar a perda da CPMF e enfrentando um momento de desgaste na relação com os aliados no Congresso, Luiz Inácio Lula da Silva marcou para 21 de janeiro a primeira reunião ministerial do ano. Até lá, espera já ter encaminhado soluções para boa parte das pendências com os partidos, principalmente a nomeação de cargos.

O ministro das Relações Institucionais, José Múcio, não quis confirmar que apenas 3% dos cargos reivindicados por partidos aliados foram atendidos, mas admitiu que até agora "muito pouco" foi acertado.

A cúpula do governo começou ontem a mapear os cargos nos ministérios pretendidos por aliados. Em 2007, Lula prometera negociar as nomeações ainda em janeiro para evitar novas derrotas no Congresso. (Folha)

Justiça cassa mandato no Pará

Vereador infiel de Santa Isabel é o segundo do país a ser punido por causa de troca de partido depois de 27 de março. Mais de 6 mil casos aguardam julgamento no Judiciário: são quase 500 só em Tocantins.

Em reportagem hoje no jornal Correio Braziliense, atesta que o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) cassou ontem, por unanimidade, o mandato do vereador João Maria Alves da Silva (PSC), do município de Santa Isabel, por infidelidade partidária. O vereador se elegeu pelo PSL, mas se desfiliou sem justa causa, no entendimento do TRE. Ele foi o segundo político a ser cassado por infidelidade partidária. O primeiro foi o vereador Lourival Pereira de Oliveira (PV), do município de Buritis (RO). Ambos trocaram de legenda depois do dia 27 de março de 2007, prazo limite estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o troca-troca partidário.

Na ação contra João Maria, o PSL informou que o vereador, eleito em 2004, solicitou sua desfiliação do partido após pouco mais de dois anos de mandato alegando motivos de ordem pessoal e de caráter definitivo, mas sem justa causa. O PSL informou também que o vereador já estaria filiado ao PSC, o que foi confirmado pela legenda social-cristã. Segundo o juiz José Maria Teixeira do Rosário, o vereador contestou que sua desfiliação ocorreu por perseguição política, discriminação pessoal e retaliações pessoais, que “teriam se iniciado após exigências deste para que o partido oferecesse estrutura e apoio aos seus filiados em Santa Isabel, uma vez que não havia sequer local apropriado para funcionamento da sede do partido naquela localidade”.

Comprovada a desfiliação partidária de João Maria e sua filiação ao PSC por motivos de ordem pessoal, ficou decretada a perda de cargo eletivo. O juiz determinou ao presidente da Câmara de Santa Isabel que emposse imediatamente o suplente que estiver na vez e tenha sido eleito pelo PSL.

Tocantins

A infidelidade partidária entre os políticos de Tocantins pode ser uma das maiores de todo país. Uma ação da Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal no estado propôs à Justiça Eleitoral a cassação do mandato eletivo por infidelidade partidária de 465 dos 1.257 vereadores dos municípios tocantinenses, o que representa mais de um terço.

A ação do Ministério Público no Tocantins é baseada na decisão do TSE e do Supremo Tribunal Federal, que no ano passado caracterizaram como infidelidade partidária a troca de partido após 27 de março de 2007. Para tomar a medida, o MPF considerou a resolução 22.610/07 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que faculta ao partido político interessado o pedido da decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa. Quando o partido político interessado não formular esse pedido, o Ministério Público Eleitoral pode fazê-lo nos 30 dias subseqüentes.

Segundo a assessoria do MPF, as informações que embasaram a formulação das ações foram obtidas no TRE e nas Zonas Eleitorais da capital e do interior do Tocantins, que registraram as mudanças de partido após 27 de março de 2007. O MPF requer a perda do mandato e a posse dos suplentes. Medida que dificilmente será atendida este ano, dada a proximidade do fim do mandato e considerando o grande número de casos, uma vez que todos os 465 vereadores terão direito a ampla defesa no processo. O diretor geral da União de Vereadores do Tocantins (UVT), Francisco Matos, disse que a instituição se pauta pela ética e pela moralidade, mas não deixará de prestar assistência a seus filiados nos processo. “Prestamos a assistência no limite de nossas possibilidades e aqueles que estiverem dentro da lei terão o apoio da entidade”, explicou o diretor. “Como legisladores os vereadores não podem ferir a lei.”

TSE

A Justiça Eleitoral já recebeu 6.296 pedidos de julgamento de perda de mandato por troca de partido. O levantamento foi divulgado ontem pelo TSE e reúne dados de 22 estados e do Distrito Federal até o último dia 30 de dezembro. No Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recebeu 220 pedidos de perda de mandato. De acordo com o TSE, o número de pedidos de julgamento pode ser ainda maior, uma vez que nem todos os TREs concluíram as autuações dos processos ajuizados. O levantamento inclui 17 processos que tramitam no TSE.

Os cargos para agradar a base

Eis alguns cargos em disputa para acalmar a base do governo.

Postos cobiçados pelo PMDB:

Ministério de Minas e Energia

Presidência da Eletrobrás

Presidência da Eletronorte

Diretoria Internacional da Petrobras

PR:

Superintendência do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) em Santa Catarina

Superintendência do DNIT na Paraíba

Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

Presidência da Chesf

PP:

Presidência do BB Seguros

Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

Presidência da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no Ceará

Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades

(Correio Braziliense)

O "ok" dado ontem pelos ministros às nomeações do terceiro escalão, empacadas desde o início do segundo mandato de Lula, foi uma vacina para que a reunião dos cortes não começasse com o chororô habitual. (Folha de S. Paulo)

Justiça manda abrir arquivos da Guerrilha do Araguaia





Governo perde recurso e deve abrir arquivos do Araguaia


RUBENS VALENTE
Adovocacia Geral da União contestava decisão de tribunal federal de Brasília Ação, iniciada há 27 anos, cobra a localização exata dos corpos de guerrilheiros do maior conflito entre Exército e esquerda armada

O governo federal perdeu em dezembro um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) contra decisão tomada em 2003 pela Justiça Federal de Brasília e deverá ser obrigado a abrir os arquivos confidenciais relativos à guerrilha do Araguaia, movimento armado de esquerda eliminado pelas Forças Armadas entre 1972 e 1975.

A guerrilha foi iniciada no final dos anos 60 no sul do Pará por militantes do PC do B (Partido Comunista do Brasil). Com inspiração maoísta, pretendia derrubar a ditadura e instalar um governo comunista no Brasil. No decorrer do conflito, segundo o livro "A Ditadura Escancarada", do jornalista Elio Gaspari, morreram 59 guerrilheiros, 16 soldados do Exército e dez moradores da região.

O governo vem recorrendo desde 2003 contra a decisão da juíza da 1ª Vara Federal de Brasília, Solange Salgado, que tentou dar um fim à ação aberta em 1982 por familiares de 22 desaparecidos na guerrilha.

Em tese, o governo Lula poderia ter cumprido em 2003 a ordem de abertura dos arquivos, mas resolveu recorrer e, ao mesmo tempo, criou uma comissão interministerial para estudar o assunto.

Após idas e vindas, o processo foi suspenso no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em Brasília, à espera do julgamento de dois recursos do governo, um no STF e outro no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Em junho passado, o STJ decidiu que o governo deveria abrir os arquivos num prazo de 120 dias.

A AGU (Advocacia Geral da União) recorreu ao STF no dia 5 de novembro passado. Em decisão publicada no "Diário Oficial" do dia 5 de dezembro, o ministro Ricardo Lewandowski julgou prejudicado o recurso formulado pela AGU. Agora o STF deverá devolver o processo ao TRF, que enfim o enviará para a 1ª Vara, que tratará de expedir a ordem à União para a contagem do prazo de 120 dias.

Procurada desde a última sexta-feira, a AGU não se manifestou até o fechamento desta edição. A assessoria de comunicação informou que o órgão, vinculado à Presidência da República, está "em recesso".

As famílias querem saber a localização exata dos corpos dos guerrilheiros. Desde o governo Collor (1990-1992), contudo, os serviços de inteligência do governo e outras comissões montadas ao longo do tempo têm informado que não há nenhum documento que aponte, sem sombra de dúvidas, o paradeiro dos corpos.

Os familiares temem que, após toda a disputa judicial, funcionários do governo acabem selecionando os papéis que possam vir a público. "Esperamos isso há 25 anos. Dessa gente esperamos tudo, menos a verdade", disse Criméia Alice Almeida, guerrilheira do Araguaia e viúva de André Grabois, filho de Mauricio Grabois, chefe militar da guerrilha.

A guerrilha do Araguaia foi o ponto alto do enfrentamento entre a esquerda armada e a ditadura militar (1964-1985). Em seu site na internet, o grupo de militares Ternuma (Terrorismo Nunca Mais) diz que "a guerrilha do Araguaia não passou de uma aventura de um grupo verdadeiramente pequeno e residual, sejam quais forem os ângulos por quais ela possa ser analisada. Pelo enfoque político, não passou do desvario de um partido ilegal e clandestino em engendrar a incoerência de uma guerra popular sem apoio do povo, para impor-lhe o socialismo.

Do ponto de vista militar, foi ação de um bando quixotesco a infligir mais prejuízos a si mesmo, perdido na selva e no emaranhado dos próprios erros".

Apuração contra Dirceu





Helayne Boaventura - Da equipe do Correio

As declarações do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu à revista Piauí terão repercussão pelo menos até fevereiro, quando o Congresso retorna do recesso. O presidente do DEM, Rodrigo Maia, avisou ontem que integrantes do partido vão começar a colher assinaturas para criar uma CPI assim que os parlamentares retornarem ao trabalho. Entre as afirmações do petista está a de que a sede do PT em Porto Alegre foi construída com dinheiro do mensalão.

“É claro que a entrevista de Dirceu fala por si. Não cabe outra coisa senão uma CPI, são frases muito fortes”, justificou Maia. Ele argumentou que a CPI dos Correios, que investigou o mensalão, recebeu informações que não chegaram a ser apuradas porque o prazo da comissão já estava no fim. O presidente do DEM também avisou que enviará a reportagem ao Ministério Público com pedido de investigação.

Por enquanto, a decisão do DEM é apenas uma posição partidária. Nem mesmo Maia está convicto de que, em quase um mês, quando o Congresso retorna, haverá clima político para a criação de uma CPI. Ele diz esperar que o depoimento de José Dirceu à Justiça Federal em São Paulo no inquérito do mensalão, previsto para o dia 24 deste mês, mantenha aceso o assunto até que os parlamentares voltem do recesso. Ontem, em seu blog na internet, Dirceu criticou a repercussão feita pela mídia às suas declarações: “Como sempre, o que interessou foi um único trecho sobre o PT gaúcho, que possibilitou à mídia, mais uma vez, explorar as divergências internas no nosso partido e desencadear intensa polêmica”.

Ministro muda caráter para as Delegacias do Trabalho




BRASÍLIA - Foi publicado na sexta-feira (4) decreto presidencial transformando as Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) em Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego. Com a mudança, os órgãos passaram também a supervisionar todas as políticas públicas do Ministério do Trabalho e Emprego implantadas nos 26 estados, além do Distrito Federal.

De acordo com o decreto 6.341 de 2008, compete aos superintendentes, com ligação direta ao gabinete do ministro do Trabalho e Emprego, executar, supervisionar e monitorar todas as ações do MTE, especificamente as de qualificação profissional.

De acordo com Carlos Lupi, ministro do Trabalho e Emprego, a modificação trará maior transparência à gestão das políticas públicas do Ministério, modernizando a nomenclatura e atendendo cada vez mais a demanda dos trabalhadores e empregadores.

"As Superintendências serão nossos órgãos de ponta, estudando em seus estados as principais demandas, especificamente na qualificação do trabalhador, para podermos planejar melhor as ações", afirmou Lupi.

Com o decreto, as 114 Subdelegacias do Trabalho espalhadas por todos os estados brasileiros, mais o Distrito Federal, passam a se chamar Gerências Regionais do Trabalho e Emprego.

"Com o crescimento da economia e o recorde na geração de empregos com carteiras assinadas, 2008 será o ano da modernização da estrutura do Ministério do Trabalho. Faremos concurso público para preencher vagas administrativas, fortalecendo o trabalho de ponta realizado com a população, além do investimento maciço na qualificação. Qualificar nossos trabalhadores é prepará-los para o mercado de trabalho que está surgindo no país," declarou Lupi.

Com o mesmo número




2008 de novidades na telefonia

Mônica Tavares, Geralda Doca e Patricia Duarte

Serviço de celular ganha regulamentação e consumidor poderá manter número ao trocar de operadora

Ao longo deste ano e em 2009, a vida de quem usa telefones fixos e celulares vai ficar mais fácil. Entram em operação mecanismos que devem representar uma verdadeira revolução na relação entre clientes e operadoras, avaliam a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), parlamentares e até mesmo órgãos defesa do consumidor. A primeira novidade é o Regulamento do Serviço Móvel Pessoal que, a partir de 13 de fevereiro, permitirá ao consumidor, por exemplo, cancelar o serviço em 24 horas. Se isto não for feito pelas empresas, elas terão que fornecer o serviço gratuitamente.

Em maio, outra mudança importante: aproveitando o Dia das Mães, a maioria das operadoras deve lançar os serviços da Terceira Geração (3G) da telefonia móvel nas capitais e nas cidades com mais de 500 mil habitantes. Esta é a expectativa do superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas Valente. Os serviços 3G possibilitam a transmissão de dados, vídeo e e-mail, em alta velocidade. Algumas operadoras já oferecem esses telefones desde o fim do ano passado.

O ano também promete para quem ainda não usa celular. Pressionadas por governadores e prefeitos, por causa do ano eleitoral, muitas empresas deverão antecipar o cumprimento das metas de inclusão social. Os 1.836 municípios que hoje não têm cobertura de celular deverão contar com o serviço antes dos dois anos previstos pela Anatel. Os aparelhos nessas cidades serão bem baratos: R$10.

Competição deverá melhorar serviços

E o segundo semestre começará com um empurrão na concorrência entre as empresas. Em agosto, tem início a portabilidade numérica, que vai permitir ao usuário levar o seu número quando trocar de operadora. No Rio, a regra só valerá a partir de fevereiro de 2009.

- O consumidor vai ter mais opções de acesso às novas tecnologias e mais opções de preços. A portabilidade numérica é uma grande vitória do consumidor, porque vai permitir ao usuário escolher o seu número. Isso vai levar mais competitividade, ou seja, melhores preços e serviços - diz o ministro das Comunicações, Hélio Costa.

O presidente da Acel (associação das operadoras de celular), Ércio Zilli, acredita que o usuário terá muito a ganhar com este mecanismo. Ele prevê que, no primeiro momento, deverá haver uma demanda grande, em torno de 20% a 25% do total de usuários de telefonia, por causa dos clientes descontentes com suas operadoras. Depois, deve acontecer uma estabilidade e entre 2% e 3% dos usuários continuariam o troca-troca de empresas.

- A melhoria da percepção da qualidade do serviço e do atendimento será fundamental - diz Zilli.

Atualmente, segundo Jarbas Valente, da Anatel, a troca de operadoras sem portabilidade já está em 25% por ano, só por causa de oferta de planos pelas empresas. Em outros países, no primeiro ano de portabilidade, a mudança de empresas chegou a 50%.

- A qualidade do atendimento melhora, se não a empresa sabe que vai perder cliente - diz Valente.

O presidente da Associação Brasileira de Prestadores de Serviços Telefônicos Fixo Comutados (Abrafix), José Fernandes Pauletti, acredita que a portabilidade será mais um elemento de competição entre as operadoras. Na sua avaliação, as empresas terão que se esforçar mais para manter sua carteira de clientes.

- A portabilidade vai ser interessante para muitas pessoas, sobretudo para os profissionais liberais, como advogados e médicos - avalia Pauletti.

Segundo o presidente da Abrafix, as operadoras de telefonia fixa estão na fase dos investimentos, com destaque para a troca dos softwares. Ao todo, estima ele, deverão ser investidos entre R$400 milhões e R$500 milhões por todas as operadoras com este novo sistema.

A empresária Letícia Siqueiroli aguarda com ansiedade o benefício da portabilidade. Ela conta que mantém um celular antigo, há mais de dez anos, só para não perder o contato com os clientes.

- Quis trocar por outra empresa, que tinha um plano melhor, mas daria um trabalho danado entrar em contato com todos os clientes para passar o número novo - conta a empresária

Obras de Catedral

Não era apenas na ficcional Sucupira que algumas das obras de revelância não são inauguradas.

Em Belém só a pouco uma Unidade do Hospital Sarha saiu do papel. O Hospital Materno-Infantil de Marabá também virou obra de Catedral. não há quem consiga inaugurá-lo. No Rio de Janeiro, em Icaraí, a mesma coisa. Êta brasilzão.





Sucupira carioca

Carlos Eduardo de Mattos

Todos se lembram do grande sucesso da telenovela brasileira "O Bem Amado". Nela, o prefeito de Sucupira era o folclórico Odorico Paraguaçu, brilhantemente interpretado pelo nosso inesquecível Paulo Gracindo, que amargou sucessivos fracassos em inaugurar seu cemitério. Fazendo um paralelo com a ficção podemos dizer que o cemitério de Odorico é hoje o Hospital de Acari do prefeito César Maia. Uma obra faraônica que custou setenta e sete milhões de reais, pagos integralmente com o dinheiro da população. Mais grave ainda é o fato de que quando a prefeitura iniciou a construção do Hospital de Acari já possuía quase 100 milhões de reais de despesas sem empenho. Essa prática, condenada pelo Tribunal de Contas do Município, agravou o caos reinante na saúde pública, uma vez que os fornecedores pararam de ofertar serviços vitais ao funcionamento dos hospitais e postos de saúde da cidade, culminando com a intervenção do governo federal no ano de 2005. Pura imprevidência! A aventura de Acari, inicialmente produto da vaidade e da megalomania, fez com que os hospitais de emergência (Miguel Couto, Souza Aguiar, Salgado Filho, Lourenço Jorge, Paulino Werneck e Rocha Maia), que já funcionavam em regime precário, vítimas da má gestão da prefeitura, sofressem com o covarde desabastecimento de insumos básicos pela falta de pagamento da prefeitura aos seus fornecedores. Para piorar a situação, o prefeito Cesar Maia se recusou a chamar, justamente para a área do Hospital de Acari, centenas de pessoas aprovadas e classificadas no último concurso público da saúde que ocorreu em 2004 e que o próprio alcaide homologou em 12 de janeiro de 2005. Divulgou, sem nenhum constrangimento, a Secretaria Municipal de Saúde: "Ninguém quer trabalhar em Acari." Pura bobagem de quem não faz o seu dever de casa e desconhece as necessidades básicas da saúde carioca. Só para a região de Acari havia quase mil pessoas aguardando serem chamadas para o serviço público. São profissionais de saúde que gastaram em média R$400 em cursos preparatórios, R$60 de taxa de inscrição, além de perderem um final de semana fazendo a desgastante prova de seleção. São pessoas preparadas e previamente selecionadas para atender à população por meio do único instrumento ético e legal que se tem para ingressar no serviço público, ou seja, por meio de concurso. Na contramão da moralidade administrativa, o poder público municipal prefere trabalhar com as já condenadas cooperativas, onde os profissionais são tratados como verdadeiros bóias-frias da saúde. Como ato final da novela da vida real, a Secretaria municipal de Saúde anunciou orgulhosamente que privatizou a gestão do Hospital de Acari, onde haverá um minishopping, ao mesmo tempo em que crianças, mulheres e idosos não disporão de atendimento de emergência. Pobre Rio de Janeiro, que, além de enfrentar epidemias de dengue e de tuberculose, também sofre da chaga da incompetência administrativa, de desmandos e da falta de autoridade para mudar este cenário sombrio de mortes de inocentes.

Vão-se os anéis, ficam-se os dedos

Conversei com alguns deputados e estes têm convicção que as emendas de bancada estão comprometidas após a readequação para compensar a extinção da CPMF.




Emendas paroquiais a salvo

Cristiane Jungblut

Para não irritar a base, governo deve preservar propostas individuais de parlamentares

Para cortar R$20 bilhões no Orçamento deste ano - uma das medidas anunciadas semana passada como forma de compensar o fim da CPMF -, a área econômica elegeu como alvo os R$12,9 bilhões fixados para as emendas de bancadas, que poderão ser reduzidas em até 70%. Mas para não irritar a base aliada, justamente em ano eleitoral, a decisão política é a de preservar as emendas individuais dos parlamentares - um total de R$4,8 bilhões - destinadas a projetos e ações nos municípios. São as "emendas paroquiais", que suprem pequenas demandas nos seus redutos eleitorais.

O ministro das Relações Institucionais, José Múcio, tem reunião hoje com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e avisará que os cortes devem ser negociados, ou há risco de o Orçamento não ser aprovado.

- Isso terá que ser feito a várias mãos. Vamos ver uma forma para que não haja traumas. Nas emendas é onde há espaço para cortes. Mas sou contra cortar as emendas individuais - avisou Múcio, sinalizando que a linha será a de preservar as emendas destinadas aos municípios.

Mas também há resistências contra o corte nas emendas de bancadas. Ontem, no Piauí, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), disse não achar correto reduzir os recursos das emendas coletivas dos deputados federais e senadores, porque representam reivindicações das comunidades brasileiras e dos estados:

- É muito dinheiro que se anunciou que se vai cortar: R$20 bilhões, mas estão falando até em cortes em educação. É muito preocupante.

Além das emendas, o governo anunciou que cortará despesas relativas ao custeio da máquina administrativa e a reajustes e contratações de servidores. Outro foco de atenção é a redução dos gastos do Judiciário e do Legislativo. O governo quer, por exemplo, a suspensão das construções de novas e suntuosas sedes. Além disso, os ministérios poderão perder investimentos que estão fora do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que somam R$12 bilhões. Os R$18 bilhões do PAC estão protegidos.

Na prática, o governo promove anualmente uma economia de cerca de 70% no caso das emendas parlamentares, já que libera efetivamente cerca de 30% do valor orçado. Em 2007, o percentual aumentou um pouco, para mais de 40%, com a corrida de empenhos no fim de ano: R$6,4 bilhões, contra R$4,4 bilhões de 2006.

Relator do Orçamento diz que cortes serão seletivos

A insatisfação política no Congresso, depois da derrubada da CPMF, só aumentou com o anúncio-surpresa pelo governo do aumento das alíquotas de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Os contatos políticos serão retomados esta semana.

O relator da proposta de Orçamento da União para 2008, deputado José Pimentel (PT-PE), também se reúne, amanhã, com Paulo Bernardo para discutir os ajustes e cortes. Ele pretende entregar seu relatório dia 12 de fevereiro. Pimentel propõe que haja corte nos gastos dos três poderes e aguarda dos chefes de cada poder as indicações de onde a despesa pode ser reduzida:

- Mas o corte não será linear, será seletivo. No caso das emendas de bancada, elas são R$12,9 bilhões e vão para os 26 estados e o Distrito Federal, e os três poderes. As individuais, R$4,8 bilhões, vão para os municípios.

O corte nas emendas - que agora só pode ser feito pelo Congresso, já que o Orçamento ainda não está aprovado - prejudicaria os parlamentares da base, que costumam ficar com cerca de 70% a 80% do valor liberado. Por isso, os aliados avisaram que querem discutir no Conselho Político todos os cortes.

O vice-líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), especialista em Orçamento, lembra que cortar emendas é sempre difícil:

- Cada ministério quer salvar o seu. Haverá uma disputa política, até porque os ministérios são administrados por partidos diferentes. É preciso tomar o cuidado para fazer a discussão com o Conselho Político, para que não aconteça o que aconteceu com o pacote: ninguém fala nada e depois na hora de aprovar dá trabalho.

A oposição duvida que o governo corte emendas de bancadas dos aliados. Seus líderes alegam que o governo sabe que terá recorde de arrecadação e que deverá recolher mais do que R$10 bilhões com as novas medidas tributárias.

- Estamos esperando que o governo cumpra a chantagem que faz e corte as emendas da base aliada - ironizou o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).

- Vai acabar não tendo corte nenhum. Interessa a eles liberar emendas para prefeituras em ano eleitoral - avaliou Rafael Guerra (PSDB-PE), relator setorial de Saúde no Orçamento.

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