Tião cortará ponto dos gazeteiros

Casa Foto: Wilson Dias/ABr

Tião Viana decide cortar ponto de senadores que faltarem às discussões sobre CPMF

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), determinou o corte do ponto dos senadores que não comparecerem às sessões para discussão da proposta que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

"Senador que faltar e não justificar será considerado como faltoso e terá o ponto cortado", disse Tião Viana. Hoje (30), na quarta sessão de discussão da proposta, apenas 26 dos 81 senadores registraram presença em plenário. O presidente interino responsabilizou os senadores dos partidos da base do governo pelo baixo quórum.

"Acho que a base do governo tinha obrigação de colocar todos os seus senadores em plenário para homenagear seu interesse em votar uma matéria dessa natureza", disse. "A ausência em plenário reflete desatenção com os próprios interesses. Devemos ter sempre a presença da base para confirmar sua posição", acrescentou.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a CPMF até 2011 terá seu último dia de discussão na segunda-feira (3). Em seguida, a matéria volta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise de emendas.

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Diagnóstico Socieconômico do Sudeste do Pará

A Diagonal Urbana Consultoria Ltda., desde Julho de 1999, na qualidade de Consultoria Internacional, é responsável por diagnósticos em projetos na América Latina e Caribe para organização que atuam nos três setores do espectro macroeconômico.

Eis a íntegra do 1.o Capítulo do estudo encomendado pela Companhia vale do Rio doce para cenários no futuro próximo de interesse da mineradora no sudeste do Pará.

Por razões técnicas o blog publicará o diagnóstico em Capítulos.

APRESENTAÇÃO

A Companhia Vale do Rio Doce, ao mesmo tempo em que amplia sua internacionalização, vem consolidando sua presença em 13 Estados brasileiros, em particular no Pará, para onde estão previstos importantes empreendimentos na região sudeste, nos próximos anos.Para realizar estes empreendimentos de forma efetiva e socialmente responsável – atendendo aos desafios de um mercado cada vez mais competitivo e às necessidades locais de desenvolvimento integrado, equânime e sustentável – a Vale e a sua Fundação procuram conhecer melhor a região, em especial os municípios onde está presente.Para tanto, foi contratada a Diagonal Urbana Consultoria Ltda, empresa especializada e independente, para elaborar o Diagnóstico Integrado da Socioeconomia do Sudeste do Pará.

O estudo foi realizado ao longo de 2006 e agora é devolvido ao poder público e à sociedade com o intuito de partilhar o conhecimento adquirido, validá-lo e adotá-lo como importante insumo no diálogo sobre o desenvolvimento integrado da região entre os agentes governamentais e não-governamentais.A apresentação do Diagnóstico Integrado da Socioeconomia do Sudeste do Pará é mais uma expressão do compromisso da Vale com o desenvolvimento sustentável, buscando juntamente com o poder público e a sociedade civil o comprometimento com o futuro da região.

Companhia Vale do Rio Doce

Fundação Vale do Rio Doce

Aqui você poderá ler o Capítulo I

A distância petista entre o dizer e o fazer

Fiquei impressionado ao ler o post Imersão do engenheiro florestal paraense radicado no Acre e editor do blog Papa Chibé Marky Brito.

Estou em estado de imersão quase que total no trabalho. Após quase um ano de discussão vamos finalmente implementar um novo sistema de monitoramento e controle da máquina do governo. Vai ser baseado no sistema de Minas Gerais, porém totalmente modificado para a nossa realidade, e muito melhor. Hoje vamos dar início aos cursos preparatórios para todos o gerentes de projeto do governo estadual. Estou indo para lá daqui a pouco. Se por um lado vai haver muita cobrança, por outro haverá ações pesadas de qualificação dos servidores públicos (e possivelmente de bônus por produtividade, etc.). É o estado burocrático dando lugar ao estado gerencial. Estamos saindo na frente.

É realmente impressionante a diferença entre o dizer e o fazer do governo petista acreano e o governo petista paraense.

Quando ví e ouví nas últimas eleições o slogan da atual governadora "O Governo da Mudança", sinceramente achava que com o PT eleito, finalmente o meu Estado do Pará respiraria novos ares como o Acre está respirando. Lêdo engano.

O modelo petista paraense de governar está sendo uma ruína com todas as letras e cacos possíveis.

A absoluta incapacidade gerencial desse governo -- salvo raríssimas exceções -- parece mais um laboratório de cientista político amalucado.

Enquanto isso, agravam-se os escândalos, o setor produtivo tá na lona, os índices de atendimento à Saúde despencam e os sem-terras e bandoleiros de todas as matizes olhando para a nossa cara e morrendo de rí.

Não acho graça nenhuma nisso. Mais três anos pela frente e seja o que Deus quiser.

Parabéns ao Governador César Messias pela visão arrojada. Parabéns prá você Marky.

Carajás: Combinação de cadeias produtivas define quadro socioambiental

A ONG Repórter Brasil percorreu os estados do Pará, do Maranhão e de Tocantins para pintar os retratos, esmiuçar as propostas (governamentais e da sociedade civil) e destacar os desafios colocados para a região de Carajás.

Em busca de respostas para questões centrais, o Repórter Brasil captou contribuições relevantes a respeito da caracterização de Carajás (O Retrato, subdivididos em duas partes: o Ferro e as Cadeias), das alternativas colocadas para a região (As Propostas) e das questões centrais que permanecem em aberto (Os Desafios).

No próximo post o blog disponiblizará outra série, desta feita um Diagnóstico Integrado da Socioeconomia da região encomendado pela Companhia Vale do Rio Doce que, doravante algo de errado aconteça, estará lançando hoje ou amanhã uma nova logomarca e -- dizem -- até um novo nome de fantasia no mercado para dissociá-la da tradição impregnada de uma empresa que nasceu privada, virou estatal e voltou a ser privada; correndo, contudo, o nada desprezível risco, diga-se, de voltar a ser estatizada como preconizam os filhotes de Chávez, Evo e Fidel e et Caterva.

Este blog disponibilizará aos seus 283 leitores o contra-ponto das questões suscitadas por um lado e outro...e mais outro: a política a qual se refere meu amigo o ex-vereador Raimundinho, agrônomo e sociólogo marabaense que dirige a Cepasp.

O blog fará, da mesma forma, uma série de entrevistas com políticos sobre o tema, --e, irá além. Estabelecerá a conexão entre a realidade apresentada pelo Repórter Brasil, o Diagnóstico encomendado pela CVRD, o que a própria CVRD ou seja lá como ela se chama agora, e o que move, nesse contexto, a alternativa como imediata opção, da criação do Estado do Carajás. Suas conexões é o que interessa ao blog para o bom debate.

Evidente que é desnecessário essa Tribuna poder contar com a participação ativa dos leitores na caixinha de comentários.

É pauta para meses de trabalho.

A reportagem que vocês lerão a seguir é a segunda da série: As Cadeias, do Repórter Brasil. Quem assina é o jornalista Maurício Hashizume sob a edição, acredito, de Leonardo Moretti Sakamoto, presidente da ONG.

Mais sobre o Leonardo aqui>>

>> As Cadeias (Ferro-gusa, Carvão, Gado e Madeira)

Por Maurício Hashizume

Modelo instalado na região de Carajás não cumpre promessas de inclusão e sustentabilidade, incentiva a estrutura do latifúndio e se aproveita de relações sociais como a peonagem de dívida, base da escravidão contemporânea

Por Maurício Hashizume

O RetratoParte 2 - As Cadeias (Ferro-gusa, Carvão, Gado e Madeira)

Criança brinca com caminhão de brinquedo carregado de mini-toras em Gurupi (Foto: CDVDH)

Região de Carajás - "Quando chegamos, havia apenas quatro casas aqui". Antônio Honorato de Souza, de 80 anos, lembra bem quando se mudou com a família inteira para o bairro do Pequiá, em Açailândia (MA), em 1986. Naquela época, a Estrada de Ferro Carajás (EFC) ainda estava sendo construída. Incontáveis serrarias disputavam avidamente as árvores nativas da região.

O lavrador Antônio e sua esposa, Rita Ferreira de Souza, de 73, dividem o bairro com cinco siderúrgicas do Pólo Carajás. Um dos nove filhos do casal trabalha numa das guseiras há mais de 15 anos. "Onde tem siderúrgica, tem poluição. Não tem jeito. Mas pelo menos tem trabalho", resume Rita. A poeira das ruas de chão batido por onde circulam os moradores se mistura com a constante fuligem preta expelida dos altos-fornos das siderúrgicas. É notória a incidência de doenças respiratórias, em especial entre as crianças.

"Precisamos de um hospital", solicita a esposa de Antônio. Apenas uma ambulância atende o bairro. "Às vezes, quando um doente chega, o carro já está atendendo outra pessoa", continua. O pioneiro casal pede a instalação de filtros em todos os altos-fornos. Eles sabem, entretanto, que as melhorias dependem principalmente da organização da comunidade local. "Tenho 80 anos, mas, se precisarem de mim, é só me chamar", anuncia Antônio.

Vizinha dos moradores do Pequiá, a Viena - Siderúrgica do Maranhão S/A desenvolve um programa de "despoeiramento", que engloba a descarga de carvão de um dos fornos (são cinco no total), o plantio de árvores em volta da unidade industrial como cortina protetora e o calçamento de algumas vias principais e internas do bairro. Por intermédio do Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa do Estado do Maranhão (Sifema), a Viena doou ao município de Açailândia uma ambulância e declara ter construído uma caixa d`água de 300 mil litros para o abastecimento. A siderúrgica, que produziu 960 mil toneladas no período 2006/2007, alega ainda que investiu R$ 600 mil no projeto de alfabetização de jovens e adultos direcionado aos moradores do Pequiá e que mantém um programa de educação ambiental.

Os impactos da atividade em sua fase industrial que incomodam Antônio e Rita, contudo, não se comparam às conseqüências da produção de carvão vegetal, essencial para a cadeia. O carvão é utilizado não só para aquecer os altos-fornos. É também matéria-prima que se funde ao ferro e compõe o produto final. O processo agrega até seis vezes o valor do minério bruto. Com base nesse argumento, a Justiça do Trabalho do Pará reafirmou em decidiu unânime o vínculo entre a Siderúrgica do Maranhão S. A. (Simasa) e uma carvoaria que foi flagrada explorando trabalho escravo .

Estudo mostra que o carvão é a principal conexão entre a siderurgia com a socioeconomia (Foto: Ibama)

Secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect) do Pará e ex-membro do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará (Naea/UFPA), Maurílio Monteiro sublinha que o número de empregos gerados pelo setor siderúrgico é pequeno se comparado à população local. No estudo "Siderurgia na Amazônia oriental brasileira e a pressão sobre a floresta primária", de 2005, ele chama a atenção para a diferença entre os 2,4 mil empregos criados e a perspectiva de surgimento de 21,6 mil empregos no ano 2000, presente no Plano Diretor da EFC. Os salários médios de US$ 200 também não são suficientes para provocar alterações no perfil de renda da região.

"Outro aspecto que poderia ser significativo na relação entre as produtoras de ferro-gusa e a economia regional seria a receita tributária oriunda desta atividade. Contudo, as isenções fiscais sobre os lucros dos empreendimentos e sobre a comercialização de seus produtos reduzem significativamente o volume de tributos pagos por estas indústrias", adiciona Maurílio, para quem a principal articulação entre as siderúrgicas e a socioeconomia real da região, portanto, é a demanda por carvão vegetal.

Guseiras instaladas na região ainda não cumpriram os Planos Integrados Floresta/Indústria (Pifis), que estabeleceram diretrizes e metas em relação à origem do carvão. De acordo com o pesquisador, a produção de uma tonelada de ferro-gusa requer 875 kg de carvão vegetal. Para se chegar a essa quantidade, são necessários 2,6 mil kg de madeira seca (que, em média, tem uma densidade de 360 kg/m3 em matas nativas). Ou seja, essa matéria-prima exige o desmatamento de uma área de pelo menos 600 m².

Regra de três

"Antes, a fiscalização do Ibama ficava correndo atrás dos caminhões de carvão. Mudamos a forma de atuar, utilizando uma simples regra de três", conta Antônio Carlos Hummel, diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O instituto passou a recolher informações que as próprias empresas apresentavam sobre a produção de ferro-gusa, a demanda e o consumo declarado de carvão vegetal. Verificou-se então a ocorrência de um déficit significativo sem comprovação legal nas averiguações de 13 siderúrgicas (seis no Pará e sete no Maranhão). "Se as guseiras tivessem cumprido desde o início a reposição florestal, de acordo com o artigo 20 do Código Florestal, a produção de carvão vegetal já estaria estabilizada", analisa Antônio Carlos.

Maurílio Monteiro: Setor siderúrgico não cumpriu planos de reflorestamento (Foto:Carlos Sodré/Ag Pa)

As irregularidades resultaram na emissão de R$ 598 milhões em multas no ano de 2005. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que transfere a responsabilidade da gestão florestal e do licenciamento ambiental ao estado foi firmado. Depois de negociações, a Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema) deve concluir um cronograma final para o TAC. O Ibama mantém uma força-tarefa do setor jurídico para a cobrança dos autos de infração. Há recursos na esfera administrativa apresentados pelas companhias autuadas.

Nos idos de 1987, Aziz Ab`Saber já criticava o "evidente atropelo nas iniciativas de implantação de núcleos industriais para a produção de ferro-gusa" no artigo "Gênese de uma nova região siderúrgica: acentos e distorções de origem na faixa Carajás/São Luís ".

"Definiu-se que a siderurgia regional somente poderia ser rentável se fosse baseada no carvão vegetal, a ser obtido de florestas regionais. Não se tomou nenhuma medida mais séria para experimentar uma silvicultura ao longo das faixas das terras degradadas estabelecidas às margens das rodovias e ferrovias. Optou-se deliberadamente pela queima dos recursos da natureza vegetal amazônica copiando o modelo catastrófico ocorrido nas terras de mata atlântica em Minas Gerais e Espírito Santo", destrincha.

Relações escravocratas

A implantação do setor na Amazônia Oriental se apoiou também, na avaliação de Maurílio Monteiro, em estruturas e relações sociais já existentes - como o latifúndio e a peonagem da dívida, uma das condições do trabalho escravo contemporâneo. Para o pesquisador, a siderurgia incentiva a concentração fundiária por duas vias distintas: reduz significativamente os custos da "limpeza da área" por causa da demanda de carvão vegetal, facilitando a ampliação de pastagens [leia-se pecuária]; e exige a compra de grandes áreas para projetos de manejo florestal ou de reflorestamento.

Em levantamento realizado pela Repórter Brasil, a produção do carvão aparece como atividade principal de 12% das propriedades relacionadas na "lista suja" do trabalho escravo - que compila os empregadores flagrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) utilizando esse tipo de mão-de-obra.

Fiscais do governo identificaram déficit entre demanda e consumo declarado de carvão vegetal (Foto:Ibama)

"Muitas das aquisições de terras por parte dos empreendimentos metalúrgicos são sustentadas por mecanismos como a grilagem e a violência contra posseiros, o que contribui de forma decisiva para aprofundar o quadro de tensão social presente em diversas áreas", completa, na pesquisa, o secretário estadual.

Auto-suprimento

O balanço até aqui não deixa dúvidas sobre a necessidade de mudanças na base da produção. Algumas guseiras apostam no carvão mineral (coque) importado, mas a maioria das companhias investe mesmo é na expansão do monocultivo de eucalipto. Além da previsão do corte rápido de sete anos, a espécie estrangeira é valorizada como matéria-prima da indústria galopante de papel e celulose.

A meta da Viena, por exemplo, é atingir 80% da produção de carvão vegetal oriunda de reflorestamentos próprios em 2010. Com o término do plantio da safra 2007/2008, a guseira terá plantados quase 25 mil hectares. As providências para a sustentabilidade estão consubstanciadas no Plano de Auto-Suprimento (PAS), aprovado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Maranhão. No início deste ano, a Associação das Siderúrgicas de Carajás (Asica) lançou um fundo com US$ 6 milhões em caixa para financiar a expansão da monocultura de eucalipto na região . De cada tonelada de ferro-gusa destinada à exportação, US$ 3 estão sendo destinados ao fundo.

Outra siderúrgica da região, a Ferro Gusa Carajás, pertencente à Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), mantém 150 mil hectares de eucaliptos certificados para abastecer a produção de 400 mil de toneladas de ferro-gusa em 2007. A Vale mantém também o projeto Vale Florestar, que prevê a recuperação de outros 150 mil hectares de proteção e recomposição de áreas degradadas no chamado Arco do Desmatamento.

Olho nas carvoarias

Quanto à questão trabalhista, as siderúrgicas da região de Carajás destacam que os fornecedores de carvão que descumprirem as normas legais pertinentes podem ser descredenciados. São cerca de 25 mil carvoarias na região, apenas 5 mil delas legalizadas. O monitoramento é feito pelo Instituto Carvão Cidadão (ICC), iniciativa da Associação das Siderúrgicas de Carajás (Asica). Signatário do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, o instituto apresenta relatórios às 14 siderúrgicas associadas com detalhes sobre a situação trabalhista em cada carvoaria, que inclusive são divulgados para conhecimento público pelo site da entidade na internet.

12% das propriedades da "lista suja" do trabalho escravo produziam carvão vegetal (Antônio Cruz/Abr)

Em resposta encaminhada à Repórter Brasil, a Vale do Rio Doce ressalta que "está fazendo a sua parte" também com relação ao fornecimento de minério de ferro ( confira a primeira parte da reportagem Especial - Carajás). Em novembro passado, suspendeu o fornecimento de minério para quatro guseiras - Companhia Siderúrgica do Pará S/A (Cosipar), Ferro Gusa do Maranhão Ltda (Fergumar), Siderúrgica do Maranhão S/A (Simasa) e Usina Siderúrgica de Marabá Ltda (Usimar) - "por não comprovarem que estão operando dentro das leis trabalhistas e ambientais". A Fergumar obteve liminar impedindo que o fornecimento de minério fosse interrompido. A CVRD recorreu e espera decisão da Justiça e ainda está analisando as informações enviadas por outras quatro guseiras: a Viena Siderúrgica do Maranhão S/A, Itasider Usina Siderúrgica Itaminas S/A, Siderúrgica Ibérica do Pará S/A e Siderúrgica Marabá S/A (Simara).

"Cabe ressaltar, porém, que não cabe à CVRD o poder fiscalizador, que é uma função pública de responsabilidade do Ibama [Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis], do Ministério do Trabalho e das secretarias estaduais de Trabalho e de Meio Ambiente do Pará. A decisão de pedir informações às oito guseiras só ocorreu depois que o Ibama entrou com ação judicial contra as empresas por crime ambiental", frisa a empresa. Da extração prevista de 300 milhões de toneladas de minério de ferro em 2007 - a intenção da Vale é superar a meta de 450 milhões de toneladas por ano em 2012 -, apenas 2% (6 milhões de toneladas) estão sendo destinadas às siderúrgicas do Pará e do Maranhão.

"Modelo" Açailândia

Muito em função do aquecimento econômico das siderúrgicas, o município de Açailândia (MA) experimentou um crescimento surpreendente de 175% entre 2001 e 2004. O Produto Interno Bruto (PIB) municipal atingiu R$ 973 milhões em 2004, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Assim, Açailândia ocupou o posto de segunda maior economia do Maranhão, atrás apenas da capital São Luís. O PIB per capita de Açailândia chega a R$ 9.649,00, muito próximo da média nacional (R$ 9.729,00). O mesmo indicador na cidade vizinha de Imperatriz, segunda mairo cidade do Maranhão, não supera R$ 2.945,00. As projeções por conta da expansão da Ferrovia Norte-Sul (planejada como corredor de escoamento de grãos do Centro-Oeste), que cruza Açailândia e foi arrematada em leilão pela Vale, prometem jogar mais água neste moinho.

Com 5,8 mil km² (e mais de 90% de área desmatada), Açailândia tem uma população de pouco mais de 100 mil habitantes. A porcentagem de casas abastecidas com água não chega, porém, a 25% (no Maranhão, a média é 74,6% e no Brasil, 81,2%) e a rede de esgoto abrange míseros 13,5% (diante dos 35% no estado e 69,5% no país). Os dejetos que demarcam o traçado das ruas de parte da Vila Ildemar, bairro que concentra quase metade da população do município, deixa evidente as conseqüências da falta de um planejamento mais sério para a ocupação da região.

Fábrica de brinquedos educativosda Vila Ildemarpossibilita geração de emprego e renda (Foto: CDVDH)

Não por acaso, a Vila Ildemar foi escolhida como sede da fábrica de brinquedos e do núcleo de produção de carvão ecológico da Cooperativa para Dignidade do Maranhão (Codigma). Criada em maio de 2006 pelo Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia (CDVDH), a Codigma mantém iniciativas locais de geração de renda que possam ser alternativas ao aliciamento ao trabalho escravo.

O mesmo ciclo econômico desligado de inclusão social que assola Açailândia está se expandido para outras cidades do Tocantins, realça o agrônomo João Palmeira Jr., da organização Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO). Situada às margens do Rio Araguaia, Araguatins (TO), sede de 18 projetos de assentamento da reforma agrária, também já comporta grandes áreas ocupadas por eucaliptos de uma das guseiras do Pólo Carajás. "Já há eucalipto também em São Miguel e em Axixá. A monocultura ameaça os pequenos produtores, acirra os conflitos e traz o risco de contaminação dos rios e de surgimento de doenças [principalmente por causa da aplicação de agrotóxicos]", coloca.

Segundo Edmilson Pinheiro, do Fórum Carajás, o eucalipto já se espalha também por outras regiões do Maranhão como o Mearim e o Baixo Parnaíba. Sobre Carajás, Edmilson é categórico: "As políticas públicas na região beneficiam sempre as guseiras, madeireiras e pecuaristas".

Mais gado

Para além da ajuda estatal, a pecuária da região de Carajás (veja o mapa dos frigoríficos instalados na Amazônia ) recebeu um incentivo extra em maio deste ano, quando Organização Internacional de Epizootia (OIE) reconheceu o Sul do Pará como área livre de febre aftosa com vacinação , ou seja, mediante apresentação de certificado de imunização do rebanho.

Paralelamente, o grupo Bertin, um dos maiores do ramo, recebeu financiamento do International Finance Corporation (IFC), tentáculo do Banco Mundial para o setor privado, a fim de ampliar a sua produção de carne bovina. Segundo o IFC, o contrato do empréstimo estabelece critérios inovadores de sustentabilidade socioambiental para o segmento da pecuária.

Organizações não-governamentais (ONGs) ambientalistas, no entanto, criticam a operação, já que a criação extensiva de gado tem sido apontada freqüentemente como uma das atividades mais diretamente ligadas aos insistentes índices de desmatamento. O receio dos ambientalistas também pode ser espraiado para outra grave e preocupante seara. A pecuária bovina é a principal atividade econômica que utiliza escravos no Brasil. Representa cerca de 62% dos ramos de atividades das fazendas da "lista suja" do trabalho escravo, considerando-se a lista disponível no site do Ministério do Trabalho e Emprego em janeiro deste ano.

Protesto contra opeação comandada pelo Ibama na Rebio de Gurupi bloqueia rodovia (Foto: Diego Janatã)

Gurupi

Outra atividade que continua intensa e avança para as últimas áreas remanescentes de floresta da região de Carajás é a das madeireiras. Para tentar proteger a Reserva Biológica (Rebio) de Gurupi, na divisa entre o Pará e o Maranhão, o Ibama, juntamente com outros órgãos federais e estaduais, têm realizado uma série de operações nas imediações da Unidade de Conservação (UC) que compreende 341,6 mil hectares.

Em agosto deste ano, a Operação Entorno vistoriou 30 empresas no município de Buriticupu (MA). Resultado: sete madeireiras sem licença foram fechadas, multas de R$ 1 milhão foram aplicadas e centenas de milhares de metros cúbicos de madeira foram apreendidas. A ação institucional despertou a revolta local. Sob o incentivo de madeireiros, uma multidão se aglomerou, queimou pneus e utilizou espessas toras para interromper a circulação de veículos na altura do km 515 da BR-222, próximo ao povoado Sagrima. Uma das pá-carregadeiras utilizadas na operação foi queimada. Houve até troca de tiros (e feridos) em meio à confusão e a estrada só foi liberada no dia seguinte, depois de negociações e ameaças às autoridades presentes.

"Esse tipo de reação mostra a ousadia e o abuso de poder nas relações sociais de determinados segmentos", comenta Manoel Pinto Santos, coordenador da Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária (Anara), que presta assessoria a assentados. "O Estado liberal que vemos hoje está muito distante da democracia de fato. Em ações como essa transparece o poder de ação das armas, da violência e da legitimidade clandestina. Quem incomoda precisa ser afastado. A ordem é desobstruir".
Incentivada por madeireiros, população de Buriticupuateou fogo em pá-carregadeira (Foto: Diego Janatã)

Auto-explicação

Denúncias do CDVDH de Açailândia (MA) revelam que o descumprimento da legislação ambiental é apenas mais uma das práticas ilegais na Rebio de Gurupi, Unidade de Conservação (UC) que abriga um dos poucos refúgios que restam de floresta nativa na região. A exploração de trabalho escravo - na derrubada da mata, no roço de "juquira" para a limpeza da pastagem que alimenta o gado e nas carvoarias - já foi flagrada em pelo menos seis fazendas dentro da reserva.

A relação dos donos das propriedades é auto-explicativa. A Fazenda do Coronel é do prefeito de Davinópolis (MA), Chico do Rádio; e a Fazenda Vitória, de Shydney Jorge Rosa, suplente do senador Mário Couto (PSDB-PA) e ex-prefeito de Paragominas (PA). Houve reincidência nas fazendas Boa Fé/Caru, de Gilberto Andrade, e Zonga, de Miguel de Souza Rezende, dono de uma outra propriedade - a Rezende, em Senador La Rocque (MA) - em que foi constatado o trabalho análogo ao escravo. As Fazendas Santa Bárbara e Bom Jesus, localizada dentro da Rebio de Gurupi e também flagrada, pertence a um empresário do setor imobiliário de Imperatriz (MA), José Escórcio de Cerqueira.

Desde 1986, o CDVDH acompanha os casos de trabalho escravo na região. Depois de incursões de campo e solicitações junto a órgãos oficiais, o centro conseguiu identificar 200 propriedades privadas instaladas dentro da reseva (80 delas com mais de 1 mil hectares) que ocupam cerca de 80% do seu território. Muitas estradas foram abertas por saqueadores da natureza no interior da Rebio Gurupi, palco de outros crimes como cultivo de maconha e desmanche de automóveis.

"As crianças de lá brincam com caminhões de brinquedo carregados de pequenas toras", relata o historiador Milton Teixeira, do CDVDH. A rica biodiversidade da área inclui a ave ararajuba (Aratinga guarouba). Nas proximidades de Gurupi, existem ainda três Terras Indígenas (TIs): Caru, Awá e Alto Turiaçu. Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação (UCs) estão sob pressão (Foto: Antônio Cruz/Abr)

Deslocamento

Por meio do acompanhamento de dados da Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura-2005, do IBGE, o pesquisador e assessor da Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (Coapima), Emerson Rubens Almeida, identificou um deslocamento da produção de carvão vegetal no interior do Maranhão nos últimos dez anos.

Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação (UCs) estão sob pressão (Foto: Antônio Cruz/Abr)

Dos 10 municípios que mais produziram carvão em 2005, seis ficam nas cercanias de TIs e UCs. O município de Bom Jardim, na área da Rebio de Gurupi, ocupa com larga vantagem a primeira posição neste ranking. A produção de carvão no município deu um salto impressionante de 3.554%, de 2.849 para 101.262 toneladas, entre 2002 e 2003. O crescimento coincide com denúncias de invasões dos territórios tradicionais de povos indígenas do entorno. Buriticupu, Centro Novo do Maranhão e Santa Luzia, próximos à região, também fazem parte da lista dos dez maiores produtores.

O processo em curso segue à risca o prenúncio de Aziz Ab´Saber. "No desenrolar caótico desses processos de desmatamento mal fiscalizados, paira uma grande ameaça para os núcleos de florestas pertencentes às reservas indígenas", anunciava há 20 anos. No mesmo profético artigo, o professor consegue captar a essência da mentalidade que insiste em determinar a ocupação humana na região de Carajás: "já que a Amazônia vai ser destruída mesmo, que seja a nosso favor".

Especial - Carajás:O Retrato Parte 1 - O Ferro

Terremoto em Belém

O negócio tá tão brabo em Belém que até tremor de terra teve hoje por lá.

Cruz, credo!

Um capítulo da disputa insana pela posse da terra no Pará

Um capítulo de ódio pela posse da terra no Pará


Capítulo I

Só mudou os atores.

A história é a mesma desde o descobrimento do Brasil...
... E lá se foi meio século!

João Corrêa é um paulista que chegou no Pará há 30 anos. Atendeu o chamado do Governo Federal para ocupar terras na Amazônia. Durrubou a mata. Plantou capim, criou boi. Progrediu. O governo titulou sua fazenda. E os sem-terras querem-na. Como não puderam. Destruíram-na. E lá se foi uma vida de trabalho. Essa vergonha nacional vai ser contada aqui.

O líder dos marginais fala que o Incra lhes dá a cesta básica e o cinismo e o discurso pronto é cuidadosamente treinado pelos cabeças desses movimentos; chega a tal ponto de um deles dizer que as duas propriedades: Fazendas Uberlândia e Araguaia já estão negociadas com o governo.

Invasão estrangeira na Amazônia está com os dias contados?

Amazônia - Incra admite que compra de terras por estrangeiros é maquiada

O Brasil não tem controle sobre a ocupação de terras por estrangeiros, inclusive por empresas. Em audiência pública na Comissão da Amazônia, a coordenadora-geral de cadastro rural do Incra, Luciméri Selivon, destacou que, desde 1995, uma mudança na Constituição abriu espaço para a maquiagem na compra de imóveis rurais por estrangeiros.

Segundo Luciméri, a mudança constitucional, aliada a um parecer da Advocacia Geral da União de 1998, permite que empresas brasileiras com capital estrangeiro, em qualquer percentual, comprem terras sem necessidade de autorização do Incra. “Com o parecer da AGU e a mudança da Emenda Constitucional 6, tornou-se inviável o controle quando a empresa de capital nacional tem capital estrangeiro. E é isso que nós estamos lutando por reverter”, disse.

Atualmente, a lei prevê limites apenas aos estrangeiros que queiram comprar terras no País sem se associar a alguma empresa nacional. Por exemplo, um estrangeiro residente no País só pode adquirir áreas de, no máximo, 50 módulos rurais. Apenas terras de até 3 módulos podem ser comprados sem autorização do Incra.

A dirigente apresentou dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural que mostram a existência de 33.228 imóveis cujos detentores são estrangeiros, o que equivale a 0,64% dos imóveis cadastrados. Esses imóveis abrangem uma área de 5.579.783,67 hectares, ou seja, 0,97% da área cadastrada.

Segundo a coordenadora, a área cadastrada de imóveis de propriedade de estrangeiros se concentra em 55% na Amazônia Legal. Luciméri informou também que a Advocacia Geral da União deve concluir, em breve, uma nova interpretação sobre o tema. Ainda assim, a representante do Incra pediu aos parlamentares que votem uma proposta de emenda constitucional que restaure o controle sobre a aquisição de terras por empresas brasileiras com capital estrangeiro.

A presidente da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), afirmou que muitos imóveis da região não são cadastrados no nome do verdadeiro proprietário. Assim, pode haver mais estrangeiros ocupando terras brasileiras do que o registrado. “O ordenamento territorial é um dos principais problemas enfrentados pela Amazônia. O Incra precisa trabalhar em um cadastro mais apurado dessas terras. Se o problema é falta de recursos financeiros, o Incra deveria pedir a intermediação do Congresso Nacional”, apontou. (Ana Raquel Macedo)

Deputados querem punição exemplar de envolvidos no caso da menor presa com homens no Pará

Ainda repercute como um furacão com manifestações indgnadas e apartidárias o caso da menor presa por quase um mês numa cela com homens no Pará. Ela sofreu violência sexual apesar de ter dito que era menor.

CRIME NO PARÁ - Congresso pede punição exemplar de envolvidos

Na sessão solene realizada ontem no Congresso para marcar a passagem do Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher, celebrado em 25 de novembro, deputadas e senadoras cobraram medidas para combater de forma mais efetiva crimes como o ocorrido no interior do Pará contra uma menina de 15 anos, que ficou presa em uma cela com 20 homens.
Uma das autoras do requerimento para a realização da audiência, a deputada Rebecca Garcia (PP-AM) lembrou que na cidade de Abaetetuba, onde a menina foi presa e submetida a violência sexual pelos detentos, há uma juíza, uma promotora e uma delegada, e fica em um estado governado por uma mulher. “Isso não impediu que o crime se mantivesse por quase um mês inteiro”, lembrou. Para ela, o Brasil precisa mostrar, de forma bem clara, que a tolerância com atrocidades como essa é zero e que os culpados precisam ser punidos exemplarmente.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, também manifestou indignação com o caso ocorrido no Pará e qualificou a situação como revoltante. “É uma prova cabal de como as mulheres são vítimas da violência”, afirmou.

Mulheres e política

Para a deputada Rita Camata (PMDB-ES), também autora do requerimento da sessão, a sanção da Lei Maria da Penha, que pune com mais rigor a violência doméstica, foi um passo fundamental nessa luta, mas a “lógica da submissão feminina” se altera em ritmo bastante lento no País. Como exemplo, ela citou a sentença de um juiz que considera a Lei Maria da Penha “um mostrengo tinhoso” e “um conjunto de regras diabólicas” que vai contra um mundo que, segundo ele, é e deve continuar sendo masculino. A restrição do espaço da mulher na política é também uma forma de violência, disse a deputada. “Ainda hoje mecanismos são constantemente utilizados para impedir que a participação política das mulheres se dê em consonância com a composição da sociedade brasileira”, disse. Mesmo sendo mais da metade da população, afirmou, as mulheres não ocupam nem 10% da Câmara, e apenas 10 cadeiras em um universo de 81 senadores.

O 1º vice-presidente do Congresso Nacional e da Câmara, deputado Narcio Rodrigues (PSDB-MG), que presidiu a sessão, lembrou a importância da Lei Maria da Penha no combate à impunidade.

Participantes
Durante a sessão, também ressaltaram a importância do combate à violência doméstica e repudiaram o crime no Pará as deputadas Fátima Bezerra (PT-RN), Nilmar Ruiz (DEM-TO), Jô Moraes (PCdoB-MG), Iris de Araújo (PMDB-GO), Janete Rocha Pietá (PT-SP) e Gorete Pereira (PR-CE); e as senadoras Serys Slhessarenko (PT-MT), Marisa Serrano (PSDB-MS), Roseana Sarney (PMDB-MA) e Lúcia Vânia (PSDB-GO). Os deputados Neilton Mulim (PR-RJ), Dr. Paulo César (PR-RJ), Michel Temer (PMDB-SP) e Vicentinho (PT-SP) prestaram homenagens às mulheres vítimas da violência.

O Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher foi instituído em homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Tereza Mirabal, assassinadas em 25 de novembro de 1960 na República Dominicana, durante a ditadura de Rafael Trujillo.


CPI do Sistema Carcerário ouve detalhes sobre prisão de menor

O representante da Associação dos Conselheiros Tutelares do Pará Sérgio Rodrigues Borges afirmou ontem aos deputados da CPI do Sistema Carcerário que o Conselho Tutelar em Abaetetuba (PA) demonstrou ter medo da pressão das autoridades locais em função da denúncia sobre a menor presa em cela masculina. Ele observou que o Poder Judiciário, a Polícia Civil e o Ministério Público emitiram nota conjunta tentando desqualificar a denúncia.
Em reunião na superintendência da Polícia Federal em Belém, Borges detalhou os contatos que teve com a conselheira tutelar de Abaetetuba Diva Andrade, que protocolou a denúncia sobre o caso da menor presa em cela masculina. Ele ainda deu detalhes sobre o período em que a menor ficou em casa de passagem em Belém. O conselheiro disse que, recentemente, ela estava muito nervosa com a repercussão do caso na mídia e os responsáveis pelo abrigo temiam que fugisse do local. “Foi um alívio quando a questão foi federalizada e ela entrou no programa de proteção à testemunha”, desabafou. Os deputados ainda ouviram detentos e novas denúncias sobre prisão de mulheres em celas masculinas.

Menina desmente delegado-geral

Menina presa em cela com homens no PA disse a policiais que era menor de idade

Evandro Éboli - Enviado especial do Globo; O Globo Online

ABAETETUBA (PA) E BRASÍLIA - Em depoimentos prestados à Polícia Civil do Pará e ao Ministério Público, semana passada, a adolescente que ficou presa com 20 homens em uma cela, em Abaetetuba, afirmou que, pelo menos duas vezes, avisou que era menor de idade. A declaração desmente a versão do então delegado-geral do Pará, Raimundo Benassuly, que na terça-feira disse desconfiar que a jovem tinha problemas mentais por não ter avisado que era menor de 18 anos. A jovem afirmou ter nascido em dezembro de 1991 e, portanto, tem, hoje, 15 anos. Nos depoimentos, ela deu mais detalhes da prisão e das relações sexuais a que foi forçada a manter dentro da cela. A adolescente confirmou que foi ameaçada de morte pelos três policiais que a prenderam, caso tornasse público o episódio.

No depoimento prestado semana passada, a jovem afirmou que informou à delegada Flávia Verônica que era "de menor" quando foi detida, no dia 21 de outubro, mas que não adiantou. Os mesmos policiais que a prenderam a levaram para a cela. Ela contou que foi forçada a manter relações sexuais com um detento, de nome Beto, que a pegou à força e a levou para o banheiro minúsculo que nem sequer é separado por uma porta.

Segundo a adolescente, no dia seguinte manteve relações com outro preso, de nome Dinei, dessa vez em troca de alimento. "Devido à fome que passou acabou aceitando a proposta", descreve o depoimento. Ela ainda manteve relações sexuais com outras três pessoas, mas lembrou o apelido de apenas um, Chupa Cabra.

Em outro trecho, a jovem contou que o preso Beto queimou seu pé, quando estava dormindo. Ela confirmou a informação de que passou três dias no cais, após o mês em que ficou detida, e foi deixada lá pelos três policiais que a prenderam. Eles a mandaram desaparecer, por isso ela "decidiu pegar um barco, mas não houve tempo".

Leia aqui a reportagem completa [aqui]

1º Fórum Apícola Associativo da Região Norte

Participe do maior evento nacional da Apicultura na cidade de Pau D´arco, de 13 a 16 de dezembro de 2007

1º Fórum Apícola Associativo da Região Norte - CBA/FBB - Apipara - II Feira do Mel de Pau D'arco

Pau D´arco é o maior pólo de produção de mel atualmente do norte do país graças ao apoio e investimentos maciços do Sindicato Rural de Redenção, Prefeitura de Pau D´arco e cooperativas de pequenos produtores de mel.

Confira a agenda do evento:

Qua, 29/08/2007 - 14:34 — zee

Data do Evento:

13 Dezembro 2007 - 16 Dezembro 2007

Entidade Promotora:

CBA - FBB - FAPIC - Fed Assoc Apicultores Est Para

Local:

Pau D'arco - PA

Presença do Presidente José Cunha - CBA

Contato: http://www.fapic.org.br/

PROGRAMAÇÃO

13 DE DEZEMBRO - QUINTA-FEIRA(TARDE/NOITE)

14:00 às 19:00h - Credenciamento
19:00h - Abertura Solene - Local: Parque de Exposição Pau D'Arco
21:00h - Programação Cultural
Danças e Músicas Folclóricas: Peças Teatrais;
Shows com Bandas e Música Mecânica;

14 DE DEZEMBRO - SEXTA-FEIRA(MANHÃ)

08:00h - Panorama da Atividade Apícola do Brasil - Projetos e Gestão do sistema CBA
CF: José Cunha - Presidente CBA
MD: Williamson Lima - Pres. EMATUR - PA
09:00H - Diretrizes para a política de desenvolvimento sustentável da agropecuária do Estado do Pará
CF: Cássio Alves Pereira - Sec. de Est. de Agric. do Pará - SAGRI
MD: Mariosval Dueti - Pref. M. de Pau D'Arco
10:00h - 15:00 - Contribuições da Fundação Banco do Brasil (FBB) Para a Consolidação do Sistema CBA
CF: FBB
MD: Gerson de Morais - Presidente FAPIC
11:00h - Cerimônia de Inauguração de Entreposto de Mel e Cera de Abelhas do Sul e Sudeste do Pará

14 DE DEZEMBRO - SEXTA-FEIRA(TARDE)

14:00h - Avanços do Programa Nacional de Georrefenciamento e Rastreabilidade da Cadeia Produtiva Apícola
CF: Ricardo Lustosa - EMATER-PA
MD: Humberto Balbi Reale Filho - EMATER - PA
14:40h - As Plantas Apícola como Matrizes para a Produção de Bioenergia
CF: Elcione Barbosa - EMATER-PA
MD: Josias Oliveira - Sec. Munic. de Meio Amb. de Pau D'Arco
15:20h - Estratégias de Fomento à Meliponicultura Brasileira
CF: Giorgio Venturieri - EMBRAPA-PA
MD: Osvaldo Matos - SAGRI
16:00h - Pesq. na Amazônia em Apicultura e Meliponicultura
CF: Plácido Magalhães - UFPA
MD: Wilza Pinto - UFRA
16:40h - Mesa Redonda: A Importância dos Parceiros Institucionais Para o Desenvolvimento da Atividade Apícola: Conab, EMATER, SEBRAE, SENAR e SAGRI
MD: Marco Aurélio Almeida - SEBRAR

14 DE DEZEMBRO - SEXTA-FEIRA(NOITE)

19:00h - Programação Cultural
Danças e Músicas Folclóricas; Peças Teatrais;
Concursos; Entrega de Materiais e Equipamentos;
Premiações; Shows com Bandas e Música Mecânica

15 DE DEZEMBRO - SÁBADO(MANHÃ)

08:00h - Panorama da Atividade Apícola no Sul do Pará
CF: Marco Aurélio Almeida - SEBRAE-PA
MD: Raimundo Nonato Oliveira - SEBRAE/PA
09:00h - Projeto Apis - Apicultura Integrada e Sustentável: Panorama Nacional
CF: Reginaldo Resende - SEBRAE/NA
MD:
09:40h - Aspectos de Qualidade de Mel e Pólen de Apis e Meliponideos da Amazônia
CF: Helen Vanessa da Silva - UEPA
MD: João Paulo Both - FAPIC/ACAPI
10:20h - A Voz do Apicultor / Meliponicultor: demonstração de inventos, relato de experiências e "(his) estórias" com abelhas.
MD: Gerson de Morais - FAPIC

15 DE DEZEMBRO - SÁBADO(TARDE)

14:00 - 18:00 - Oficinas Técnicas

Artigo sobre a violência que passou a jovem paraense

Uma brasileira: mulher, negra e pobre

*Janete Capiberibe

A sociedade brasileira ficou chocada quando, há uma semana, veio à tona a denúncia da adolescente de 15 anos presa numa cela com 20 homens durante quase um mês. Naquele período promoveu-se uma verdadeira afronta aos direitos humanos. A jovem teve seu corpo e seus direitos violentados.

Estarrecedor, o fato revela o quão distante dos direitos essenciais está grande parte da população brasileira. O caso da menor paraense é emblemático, pois trata-se de uma mulher, negra, pobre e menor de idade, categorias sociais sistematicamente discriminadas e maltratadas no nosso país.

O caso registrado no estado do Pará não é isolado. Sua publicidade trouxe à tona a existência de outros similares espalhados pelo país. Trata-se de um reflexo da fragilidade das instituições democráticas no Brasil. Faço questão de lembrar que não existe maior direito ou menor direito. Existem direitos que devem ser reforçados através do cumprimento da lei, visando-se o princípio da impessoalidade, ou seja, sem olhar a quem.

Não há atenuante ao se alegar que a menina era maior, já que isso não justifica a ilegalidade dela, mesmo sendo mulher, ter sido presa numa cela masculina. O simples fato do poder público tentar utilizar um argumento como este, já nos causa estranheza e vergonha, pois trata-se de tentativa de esquivar-se do cumprimento do dever.

Não basta que haja mobilização social para erradicar o preconceito contra os excluídos, é necessário que as leis que são criadas para diminuir a exclusão e a violência sejam cumpridas. O que se viu no caso da menor presa é que tanto a delegada que a prendeu, quanto a juíza que deu respaldo legal à prisão, passaram por cima das leis e deixaram de ser agentes públicos a serviço da Lei, para "legitimar" uma ilegalidade.

Em outras palavras, a sociedade brasileira precisa apropriar-se dos direitos já garantidos em lei. Tomar conhecimento profundo desses direitos e sentir-se detentora deles é um passo significativo. Estado, sociedade civil e iniciativa privada têm a responsabilidade de agir juntos para transformar direitos no papel em direitos de fato.

Ainda no decorrer da campanha 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra a Mulher apresento meu desabafo como um desafio. Um desafio para a mobilização das mulheres brasileiras, especialmente às minhas queridas companheiras amapaenses, na busca dos seus direitos e na construção de uma sociedade onde a justiça e a igualdade considerem o gênero, a faixa etária e a classe social como valores positivos, não como mecanismos para a opressão.

Como mulher, mãe e avó e na condição de deputada federal, senti-me provocada e ultrajada com a situação de violência contra esta jovem - que representa os excluídos deste país. Este é um problema de todos nós. Quando a sociedade brasileira permite que se desrespeitem os direitos básicos dos seus cidadãos, ela se transforma em uma democracia extremamente frágil, que permite e institucionaliza as desigualdades.

Se uma mulher pode ser vítima de violência física e sexual sem estar protegida pelo manto da Lei, consequentemente, qualquer uma de nós, ou nossas filhas e netas, podem ser vítimas do mesmo tipo de violência. Não podemos nos calar diante de tamanha atrocidade. Pedimos justiça e ação por parte dos responsáveis.

*Janete Capiberibe é deputada federal eleita pelo Partido Socialista Brasileiro do Amapá

Brasília, 27 de novembro de 2007

Exonerado Delegado-Geral do Pará

Cai o chefe de polícia do Pará

Ullisses Campbell - Da equipe do Correio

Violência SEXUAL Governadora exonera delegado um dia após ele ter insinuado que a jovem presa com 20 homens teria problemas mentais.Laudo atesta abuso Um dia após ter insinuado que a jovem mantida com 20 presos em uma cela tinha debilidade mental, durante audiência no Senado, o chefe da Polícia Civil do Pará, delegado Raimundo Benassuly, foi exonerado do cargo ontem pela governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT). A declaração do delegado deixou os senadores indignados e a governadora bastante irritada. No lugar de Benassuly, assumiu o delegado Justiniano Alves Júnior, que divulgou ontem o laudo do Instituto Médico Legal (IML) confirmando que a garota sofreu abuso sexual e foi vítima de ato libidinoso (sexo oral e anal). Apesar de o resultado dos exames atestar que ela foi vítima de lesões corporais — queimaduras nos pés e hematomas pelo corpo —, os peritos não asseguraram que ela sofreu violência sexual. Os testes para gravidez e contágio de doenças sexualmente transmissíveis deram negativos. Já o exame feito na arcada dentária atestou que ela tem idade entre 15 e 17 anos. De acordo com o novo delegado-geral, as investigações deverão apontar em que circunstâncias foram provocadas as lesões na garota. Em depoimento ao Conselho Tutelar, a adolescente deu o nome dos presos com quem era obrigada a fazer sexo em troca de comida, na carceragem da delegacia de Abaetetuba. A menina, que foi tirada do Pará e se encontra sob a tutela do Programa Nacional de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, disse que os presos a queimavam com pontas de cigarro enquanto ela dormia. Alves Junior não entrou em detalhes sobre o conteúdo dos laudos, informando apenas que as investigações para apuração de responsabilidades pelo que aconteceu com a menina estão bastante adiantadas. Tudo estará encerrado antes do prazo de 30 dias estabelecido por lei, resumiu o delegado. A comissão parlamentar que está no Pará acompanhando as investigações da Corregedoria da Polícia Civil visitou ontem o município de Abaetetuba e teve acesso aos depoimentos dados por presos, pelas integrantes do Conselho Tutelar e por policias. Segundo esses depoimentos, além de uma juíza, dois integrantes do Ministério Público do Pará teriam conhecimento de que a jovem estava dividindo uma cela com homens. Segundo um dos presos, dois promotores chegaram a conversar com a menor, dando garantia de que ela seria transferida, disse a delegada interina, Daniele Bentes, que responde pela Superintendência Regional do Baixo Tocantins. Constrangimento Em Abaetetuba, a comissão parlamentar passou por uma saia justa. Numa rádio popular, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que preside a comissão, falou mal do município e ressaltou que a população teria encoberto o caso, já que foi omissa. Ela falou ainda da falta de estrutura local. Até os demais integrantes da comissão — deputados Zé Geraldo (PT-PA), Cida Diogo (PT-RJ), Jusmani Oliveira, Maria do Rosário Nunes (PT-RS), Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), Lira Maia (DEM-PA), Bel Mesquita (PMDB-PA) e Elcione Barbalho (PMDB-PA), além do senador José Nery (Psol-PA) — teriam ficado constrangidos com as declarações de Erundina. Aos parlamentares, as integrantes do Conselho Tutelar, Maria Ribeiro Imaculada, Diva Andrade e Josiane Baena, denunciaram que trabalham por conta própria porque a Prefeitura de Abaetetuba não repassa verbas. Hoje, os parlamentares terão encontro com Ana Júlia. A secretária de Direitos Humanos do Pará, Socorro Gomes, disse ontem que oito pessoas da família da jovem, que estavam recebendo ameaças de morte, serão transferidas hoje da cidade em que moram, Barcarena, para um local seguro. Incluindo a jovem, até agora, já somam 10 o número de pessoas envolvidas no caso que estão sob a proteção dos governos federal e estadual. Ana Júlia anunciou a desativação e demolição da delegacia de Abaetetuba onde a garota esteve presa e a criação no município de um Centro de Triagem com espaços separados para homens e mulheres. Em Belém, o governo reformará as dependências do Centro de Recuperação Feminino, em Ananindeua, onde serão criados berçários para receber filhos das detentas.

Funarte promove Circuito de Oficinas de Dança na região Norte. Profissionais e estudiosos terão aulas práticas, técnicas e teóricas

As oficinas acontecem nas sete capitais da Região Norte – Belém, Boa Vista, Macapá, Manaus, Palmas, Rio Branco e Porto Velho – de 11 a 21 de dezembro de 2007. Cada cidade terá cinco dias de aulas e, ao final, será realizada uma mesa redonda reunindo professores, artistas, teórico e público local para debater assuntos de interesse da região.

O Circuito de Oficinas de Dança foi criado pela Fundação Nacional de Artes para reciclar e capacitar profissionais e estudantes de dança e deve atender, ao todo, 420 alunos. Eles terão aulas práticas (dança contemporânea, composição coreográfica, improvisação e danças brasileiras, entre outras), teóricas (história da dança, estética, metodologia de ensino etc) e técnicas (iluminação, cenografia e produção), num total de 6 horas/dia, durante cinco dias. Cada turma terá, no máximo, 20 alunos e, ao fim do curso, eles receberão certificado de participação. As inscrições são gratuitas

Serviço

Circuito de Oficinas de Dança – Região Norte

11 a 15 de dezembro 2007

Belém/PA

Manaus/AM

Rio Branco/AC

17 a 21 de dezembro de 2007

Boa Vista/RR

Macapá/AP

Palmas/TO

Porto Velho/RO

Mais informações:

Coordenação de Dança - Centro de Artes Cênicas

Fundação Nacional de Arte/FUNARTE

21 2279-8014 danca@funarte.gov.br

Muito minério e pouco desenvolvimento ativam manifestações

Repórter Brasil percorreu os estados do Pará, do Maranhão e de Tocantins para pintar os retratos, esmiuçar as propostas (governamentais e da sociedade civil) e destacar os desafios colocados para a região de Carajás

Por Maurício Hashizume

A pobreza e o desmatamento não são fatalidades. Basta contabilizar as toneladas e as cifras da exploração mineral de uma das maiores províncias minerais do planeta e pinçar a síntese feita pelo decano geógrafo Aziz Ab´Saber sobre a região de Carajás - que abrange o Sudeste do Pará, o Oeste Maranhense e o Norte de Tocantins, conhecida como Bico do Papagaio.

"Para se compreender o que se passa com a região [de Carajás] é necessário observar a ótica dos empresários siderúrgicos e acompanhar o seu clássico raciocínio de viabilidade econômica e técnica de projetos mínero-metalúrgicos em regiões de baixo padrão de desenvolvimento social. Tudo é computável no balanço das viabilidades, menos os custos ambientais ou os impactos sociais negativos", expõe o pesquisador no artigo "Gênese de uma nova região siderúrgica: acentos e distorções de origem na faixa Carajás/São Luís", elaborado em 1987 a pedido da então estatal Companhia Vale do Rio Doce (CVRD).

Duas décadas se passaram desde o anúncio profético do professor Aziz. A emergência do desenvolvimento sustentável - que busca aliar atividades econômicas com equilíbrio social e ambiental - e o alerta do aquecimento global - principalmente depois dos relatórios do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) - reforçam hoje a importância de se entender o que se passa em áreas especiais como o entorno do Carajás.

Por que uma região tão singular - brindada com a biodiversidade e os conhecimentos dos povos tradicionais da Floresta Amazônica, com monumentais reservas minerais e coberta de assentamentos da reforma agrária - apresenta níveis de pobreza e índices de desmatamento tão avançados? Quais são as propostas governamentais e da sociedade civil para Carajás? Como enfrentar o desafio de garantir melhores condições de vida aos que lá vivem - e também aos que continuam migrando constantemente para a região?

Em busca de respostas para essas questões centrais, Repórter Brasil percorreu três estados e foi até Belém (PA) para captar contribuições relevantes a respeito da caracterização de Carajás (O Retrato, subdivididos em duas partes: o Ferro e as Cadeias), das alternativas colocadas para a região (As Propostas) e das questões centrais que permanecem em aberto (Os Desafios).

Neste primeiro módulo, o primeiro tópico dos retratos de Carajás é apresentado. A continuação da descrição da região, as reportagens sobre as proposições e os principais dilemas para Carajás serão publicados ao longo desta semana.

O Retrato

Parte 1 - O Ferro

CVRD já extraiu mais de 1 bi de toneladas de ferro das minas de Carajás (Foto: MPT)

Região de Carajás e Belém - Respire fundo e comece a contar: 1, 2, 3... até 212. Esse é o número de vagões de uma composição de trem da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), carregada com mais de 22 mil toneladas de minério de ferro, que segue várias vezes ao dia pela Estrada de Ferro Carajás (EFC) até o Terminal Marítimo de Ponta da Madeira, em São Luís (MA).

Exatamente às 18h43 do último dia 25 de outubro, a CVRD registrou a marca histórica de 1 bilhão de toneladas de ferro extraídos do Pólo Carajás, desde que a companhia começou a operar, em 1984. Hoje, são 300 mil toneladas de minério retiradas por dia das quatro minas a céu aberto. O minério de Carajás tem um teor de pureza excepcional: chega até 67%, percentual bastante elevado em comparação ao produto de outras minas mundo afora. Já está assegurado o usufruto de pelo menos mais 2 bilhões de minério de ferro na área, mas o potencial das minas registrado junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão ligado ao Ministério de Minas e Energia, é bem maior: chega a 17 bilhões de toneladas.

A Vale planeja investir muito mais no complexo em 2008. Pelo menos US$ 1,165 bilhão diretamente nas minas já existentes de Carajás, US$ 581 milhões nas minas de níquel de Onça Puma; outros US$ 387 milhões no projeto Salobo I, de extração de cobre com ouro associado; e mais US$ 145 milhões na Serra Sul de Carajás, para exploração de ferro, manganês, níquel, alumínio e ouro - recordando que a área foi palco da corrida ao ouro de Serra Pelada nos anos 80.

Desde 15 de outubro, data que marcou o início da jornada nacional de lutas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), milhares de famílias ligadas à organização ocuparam por duas vezes a EFC na região de Parauapebas (PA), nas proximidades dos Assentamentos Palmares I e II. De acordo com lideranças do MST, o modelo econômico implementado na região está fundado na "exploração até o limite do intolerável da nossa biodiversidade e do nosso povo" e a CVRD "é uma das principais responsáveis por esse modelo".

Oito municípios da região, salienta Charles Trocate, do MST de Marabá, sobrevivem dos royalties da exploração mineral. Dos últimos 36 eventos minerários descobertos, 26 estão no Pará. "Todos esses eventos culminam na Vale. Discutir mineração hoje é discutir o modelo Vale do Rio Doce", argumenta. Há muitas glebas de reforma agrária esparramadas pelo Sul e Sudeste do Pará, mas, na opinião de Charles, o modelo está em crise. "As áreas que hoje são assentamentos foram utilizadas por muito tempo como pasto pelos latifundiários. O paradigma da pequena fazenda foi mantido para os assentados. O Estado não propõe incentivos, especialmente crédito e assistência técnica, para outro modelo mais adaptado ao bioma amazônico".

Militantes do MST acampam próximos à Estrada de Ferro Carajás (EFC) (Foto: David Alves/Ag Pa)

Até o momento, apesar das reuniões entre a Vale e o MST, não houve avanços nas negociações com o governo federal e estadual que, nas palavras do movimento, apenas apresentam documentos repletos de "intenções", sem estabelecimento de prazos e formas de implementação das reivindicações apresentadas pelos manifestantes.

No documento público divulgado quando da última ocupação realizada no último dia 6 de novembro, o MST critica a falta de investimentos da CVRD na infra-estrutura social da região, posto que a companhia não paga tributos para exportar por determinação da Lei Kandir. Um dos pontos centrais da pauta dos camponeses é o aumento de 2% da alíquota da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), cobrados sobre o faturamento líquido, para até 6%. Na Austrália, a alíquota é em média de 5% sobre o valor de venda. Atualmente, esses royalties da exploração em território nacional são repassados na seguinte proporção aos caixas públicos: 65% para os municípios, 23% para os estados e 12% para a União - dos quais 10% vão para o MME e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDTC).

O movimento exige ainda a implementação de um programa social de caráter emergencial, em parceria da CVRD com os governos federal, estadual e municipal, para a construção de moradias populares, de postos de saúde, do hospital regional de Parauapebas e Tucuruí e da implementação de um amplo programa de educação para a erradicação do analfabetismo e garantia de acesso à universidade publica, gratuita e de qualidade. Pedem ainda a instalação de unidades produtivas e programas que garantam a geração de mais empregos, renda e diversificação da economia no campo e na cidade; a construção de uma escola técnica profissionalizante que as atenda as áreas da agricultura (agroflorestal), da indústria e do comércio; o repasse sistemático de recursos dos acordos estabelecidos entre a Vale e as comunidades indígenas impactadas; e a definição de uma agenda para discussão dos projetos minerais da companhia com os movimentos sociais.

A lista de reivindicações, conforme divulgou a companhia em nota pública, "não guarda qualquer relação com a Vale" e que cabe aos governos estadual e federal a condução do processo de negociação com os sem-terra. "A CVRD reafirma seu repúdio a este tipo de prática criminosa, que vem sendo repetidamente usada pelos integrantes do MST, que novamente põem risco a segurança de nossos empregados, a livre circulação do trem de passageiros (o que prejudica cerca de 1,3 mil pessoas que diariamente utilizam este serviço prestado pela EFC), bem como o abastecimento de combustível para os municípios do Sudeste do Pará, que têm na EFC sua principal rota de transporte", adiciona o comunicado empresarial, que lamenta a "surpreendente" interrupção por parte do MST das conversas com autoridades federais e estaduais.

Segundo José Benatti, presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), entretanto, não houve rompimento. "Houve um mal entendido no procedimento de negociação com o MST, apenas isso", assegura Benatti, que falou por telefone com Repórter Brasil logo depois da nova ocupação na Estrada de Ferro Carajás e confirmou a disposição do governo estadual pela retomada das conversas. Uma reunião com a presença de alguns prefeitos está marcada para a próxima quinta-feira (29) em Marabá. Os pontos mais abrangentes da pauta de reivindicação do MST serão discutidos dia 6 de dezembro. Estarão presentes representantes dos governos estadual e federal. Parte das exigências, coloca José Benatti, já faz parte do Planejamento Territorial Participativo (PTP), mecanismo de consulta e aplicação de políticas públicas que busca integrar a ação específica de diferentes secretarias estaduais que deve ser lançado oficialmente ainda em novembro. "Sabemos que o passivo é muito grande".

Em outubro de 2006, as minas de Carajás foram ocupadas pelos índios Xicrin, das aldeias Catete e Djudjekô, depois que a CVRD impôs um novo acordo de compensação financeira aos povos locais. A ineficiência do modelo de gestão dos recursos fora utilizada pela empresa para propor a redução do repasse anual de cerca de R$ 9 milhões (equivalente ao recurso extraído em apenas algumas horas de atividade das minas de Carajás) destinada diretamente aos índios que vinha sendo realizado desde 1989.

Repasse aos Xicrin levou a Vale, de Roger Agnelli, a entrar na Justiça (Foto: Fabio Pozzebom/ABr)

O decreto de concessão de Carajás à Vale, assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 1997, determina como uma das condições para a exploração comercial das minas "o amparo das populações indígenas existentes nas proximidades da área concedida, na forma do convênio formalizado com a Fundação Nacional do Índio - Funai, ou quem suas vezes fizer". "Ao longo dos anos, a CVRD vem desembolsando valores significativos em apoio financeiro às comunidades indígenas, sempre por intermédio de termos de compromisso dos quais participa a Funai. Esse apoio vem sendo realizado de modo voluntário - não sendo, portanto, uma obrigação legal (...)", posicionou-se a CVRD, em nota divulgada na época. Tal complementação, insiste a Vale, não possui natureza de "compensação", uma vez que a empresa não realiza atividade de mineração em terra indígena, estando cerca de 100 km distante da aldeia Xikrin.

Decisões da Justiça do Pará e ações protocoladas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Fundação Nacional do Índio (Funai) determinam o pagamento aos indígenas e a realização de um diagnóstico etno-ambiental da comunidade para posterior implantação de um conselho institucional de gestão com participação dos Xikrin. A última das decisões, assinada pelo juiz federal de Marabá, Carlos Borlido Haddad, no dia 21 de setembro deste ano, designa a empresa a assumir os investimentos de R$ 1,34 milhão de projetos apresentados pela Funai para custear a infra-estrutura de uma nova aldeia Xikrin, incluindo posto de saúde, sistema de abastecimento de água e uma pista de pouso.

A CVRD recorreu do despacho sob a justificativa de que o "Convênio/Termos de Compromissos entre a Companhia e os índios foram validamente rescindidos [em 31 de outubro de 2006, diante da ocupação dos índios das instalações da companhia em Carajás]" e que a empresa não pode ser obrigada a "assumir responsabilidades primárias do poder público". A Vale apresentou até uma denúncia contra o governo brasileiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) por causa da ausência de políticas indigenistas. O imbróglio permanece na Justiça.

Neste ano em que a província mineral de Carajás completa 40 anos (1967-2007) e o processo de privatização da gigante mineradora alcança 10 anos (1997-2007), um conjunto formado por movimentos sociais, entidades da sociedade civil, segmentos da Igreja Católica, agremiações sindicais e partidárias organizaram um plebiscito pela reestatização da CVRD, como parte da campanha "A Vale é Nossa". Um total de 3,6 milhões de pessoas votaram pela reincorporação da companhia ao Estado brasileiro.

Os números do balanço do terceiro semestre da Vale do Rio Doce, divulgados no final de outubro, mostram que houve um aumento de US$ 19 milhões nos gastos com publicidade e propaganda em comparação com o mesmo período de 2006. O lucro líquido da empresa no último trimestre foi de expressivos US$ 2,9 bilhões, com aumento de 23,5% sobre o resultado obtido no terceiro trimestre do ano passado. Somando os nove primeiros meses deste ano, o lucro líquido da Vale atingiu US$ 9,9 bilhões. A receita bruta acumulada no ano até setembro de 2007 foi de US$ 24,7 bilhões. No ano, a companhia deve ultrapassar a barreira dos US$ 33 bilhões, praticamente o dobro dos R$ 34 bilhões que compõem todo o Produto Interno Bruto (PIB) do Pará, 13ª economia do país na divisão por estados.

A CVRD planeja investir no país US$ 1,4 bilhão em ações sociais e US$ 1,04 bilhão na área ambiental entre 2008 e 2012, totalizando US$ 2,4 bilhões. "Como diz o presidente da CVRD, Roger Agnelli, não é possível sustentar uma empresa de recursos naturais de longo prazo se ela não for bem aceita e atuar de forma decisiva investindo na localidade onde está. Existem projetos desenvolvidos pela Companhia, que tem prazo de duração de 400 anos de produção, como é o caso de Carajás", atesta a assessoria de imprensa da Vale.

Entidades civis organizaram plebiscito pela reestatização da Vale (Foto:Marcello Casal Jr/ABr)

Se a rentabilidade das ações da companhia nas bolsas de valores lustra a imagem pública da companhia, as oito mil ações protocoladas contra a empresa nas Varas de Trabalho de Parauapebas (PA) mostram que nem tudo são flores para quem está dentro da mineradora. Depois de realizar inspeção nas minas de Carajás e Sorriso, procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminharam recentemente duas notificações à Vale do Rio Doce. Uma delas exige o pagamento do horário in itinere (obrigatório para o deslocamento de funcionários de suas casas para o trabalho quando não há transporte público autorizado para o trecho) e pede a regularização da carga horária dos turnos ininterruptos (que não segue a norma-padrão de quatro escalas de seis horas cada uma). A outra notificação pede providências com relação à contratação irregular de empresas terceirizadas.

"O número de reclamações trabalhistas movidas contra a CVRD e contra as empresas contratadas para prestar serviços e realizar obras cresceu no último ano, acompanhando o forte crescimento e o grande investimento que a empresa vem fazendo em infra-estrutura", avalia a assessoria da empresa. A Vale insiste na justificativa de que celebra anualmente Acordos Coletivos de Trabalho com os sindicatos profissionais que representam os seus empregados e de que discute a adoção de medidas com as empresas prestadoras de serviços.

Os tribunais trabalhistas, enfatiza a companhia, reconhecem a validade da negociação temas como o acordo in itinere e os turnos ininterruptos por meio de acordos coletivos, desde que, em seu conjunto, sejam favoráveis aos empregados. "Não vejo como os acordos citados podem beneficiar os trabalhadores", contra-argumenta o procurador Francisco Cruz, do MPT de Marabá (PA), que lembra que cerca de 90% dos funcionários que trabalham nas minas são registrados pelas 170 empresas terceirizadas.

O trabalho precário e penoso da cadeia do ferro não dá conta do passivo de mão-de-obra disponível. "São as migalhas das minas", diagnostica Raimundo Gomes da Cruz Neto, do Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular (Cepasp). Criado nos anos 80 para auxiliar os movimentos rurais frente aos grandes projetos da época, como a Hidrelétrica de Tucuruí e a Estrada de Ferro Carajás (EFC), o Cepasp sempre criticou o modelo com base no tripé formado por siderurgia, pecuária e atividade madeireira. "O que os municípios arrecadam é insignificante perto do que o setor siderúrgico lucra. É essencial que haja um aumento da compensação financeira em benefício da população local", indica Raimundo.

Dados de 2006 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) mostram que a porção paraense da região de integração de Carajás possui uma população estimada de 481,2 mil habitantes. Os municípios mais populosos são Marabá, com 200 mil habitantes, e Parauapebas, com 95 mil habitantes. Os dois municípios são os principais pólos de atração para contingentes populacionais provenientes do Maranhão, de Tocantins e do Piauí, em busca de sobrevivência. Famílias chegam todos os dias à região. Duas vezes por semana, o trem de passageiros da CVRD que cruza a EFC transporta até 1,3 mil pessoas para as proximidades da mina de Carajás.

Lucros com extração do ferro não se refletem em melhorias sociais (Foto:Sergio Amaral/OTCA)

Sede de sete siderúrgicas - outras três estão em construção - e ponto de concentração da pecuária de 20 milhões cabeças de gado bovino, Marabá oferece água encanada a cerca de 70 mil moradores e a rede de saneamento básico é mínima. Projeções indicam que a cidade poderá ter mais 1 milhão de pessoas nos próximos dez anos.
Parauapebas, por sua vez, é a imagem acabada do enclave. Deitado sobre a sombra dos royalties da Vale, o município tem um orçamento de R$ 206 milhões (30% maior do que o de Marabá), mas carece de indústrias e de outras formas de geração local de emprego e renda mais horizontais.

Para o agrônomo do Cepasp, os problemas socioambientais nunca foram técnicos, mas políticos. "Na década de 70, a ditadura militar lançou editais e licitações de áreas com até 3,6 mil hectares para grupos do setor privado como a Volkswagen, a Andrade Gutierrez, o Bradesco e o Bamerindus. O desenvolvimento sempre esteve associado à expulsão do homem do campo para engrossar a mão-de-obra barata para os grandes projetos de infra-estrutura", relembra. Ele sublinha que desmatamento para a pecuária era considerada benfeitoria pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a floresta era sinônimo de atraso.

Os pontos de mineração, antevê Raimundo, devem se multiplicar no próximo período. São vários os projetos anunciados: ferro na Floresta do Araguaia, manganês em Buritirama, cobre em Canaã dos Carajás e níquel em Ourilândia do Norte. "O Estado sempre esteve presente para garantir determinados interesses. Principalmente nas reservas minerais", atesta. O aquecimento da atividade tem acarretado em conseqüências preocupantes como o rompimento da barragem de contenção de rejeitos da mineração na região da Área de Proteção Ambiental (APA) do Igarapé Gelado e casos de multas aplicadas pelo Ibama ao CVRD por poluição do Rio Parauapebas.

O Mapa da Exclusão Social do Estado do Pará, elaborado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof), revela outros dados preocupantes. Apesar do aumento do PIB per capita do Pará ter aumentado 3,87% de 2003 para 2004, o coeficiente de Gini (índice que afere a concentração de renda) da região de integração do Carajás subiu de 0,64 (2003) para 0,65 (2004) e só não foi maior que o da região metropolitana de Belém (0,70, em 2003 e 2004). E apesar da redução da taxa de mortalidade infantil no mesmo período, a região paraense de Carajás mantém ainda uma taxa de 25,7 a cada mil crianças nascidas vivas - bem acima da média estadual (22,2 a cada mil).