Será que desta vez o grupo designado para discutir dois pareceres sobre fim do fator previdenciário avançará?

A Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social, criada para buscar consenso em propostas que interessam a trabalhadores e empresários, reúne-se hoje para analisar o projeto que acaba com o fator previdenciário (PL 3299/08). Serão discutidos os pareceres dos dois relatores: deputado Assis Melo (PCdoB-RS), cujo texto representa a opinião dos trabalhadores, e deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que reuniu as sugestões dos empresários. A reunião será realizada às 15 horas, no Plenário 15.

O objetivo do grupo é, a partir dos dois relatórios, buscar um texto único a ser apresentado no Plenário, quando o PL 3299/08 for analisado. No mês passado, em audiência na Câmara, o governo admitiu que o fator previdenciário, criado em 1999, não conseguiu atingir seu objetivo principal, de adiar a aposentadoria dos trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social.

O fim do fator já havia sido aprovado no Congresso em 2010, mas a proposta foi vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Comissão debate hoje situação da aviação no Norte e no Nordeste

Manaus, Fortaleza, Natal, Recife e Salvador estão entre as cidades que sediarão a Copa do Mundo de 2014.

A Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza audiência pública na tarde de hoje para discutir a situação da aviação nos estados da Amazônia Legal e na região Nordeste, em especial o elevado custo de passagens aéreas e a reduzida oferta de voos.

Autor de um dos requerimentos para a realização da audiência, o deputado Gladson Cameli (PP-AC), argumenta que as empresas prestadoras desses serviços oferecem poucos voos a preços que não condizem com a realidade socioeconômica da região Norte. Por outro lado, continua o deputado, as autoridades federais atuam de forma insatisfatória, concentrando seus esforços nas regiões que hoje respondem pela maior parte do tráfego aéreo brasileiro.

Cameli defende que as empresas ofereçam uma contrapartida social às regiões menos favorecidas do País, considerando que elas vêm seguidamente recebendo ajuda governamental sempre que lhes ocorrem problemas.

“Não se pode admitir que a população da região seja penalizada pela falta de concorrência, pois é fato que as empresas aéreas oferecem preços mais razoáveis em rotas mais concorridas, configurando situações absurdas", lamenta o deputado. "Uma simples passagem de ida e volta de Brasília ao Acre, estado que represento, pode custar quatro vezes mais que uma ida e volta aos Estados Unidos”, exemplifica.

Já o deputado Wilson Filho (PMDB-PB) , autor de outro requerimento no mesmo sentido, diz que as dificuldades de acesso da população do Nordeste ao transporte aéreo prejudica o próprio desenvolvimento da região.

Participarão do debate:

- o diretor do Departamento de Política de Serviços Aéreos da Secretaria de Política Regulatória de Aviação Civil/SAC-PR, Ricardo Chaves de Melo Rocha;
- a diretora do Departamento de Gestão do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (Profaa) da Secretaria de Aeroportos/SAC-PR, Fabiana Todesco;
- o gerente de Engenharia da Infraestrutura Aeroportuária da Agencia Nacional da Aviação Civil (ANAC), Tarik Pereira de Souza;
- o superintendente Regional do Nordeste da Infraero, Fernando Nicácio Filho;
- o diretor de Relações Institucionais da Gol Linhas Aéreas, Alberto Fajerman; e
- Victor Rafael Resende Celestino, do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), representando a TAM Linhas Aéreas e TRIP Linhas Aéreas.

A audiência será realizada às 14 horas no Plenário 15.

Juros baixos ainda são para poucos

Levantamento da PROTESTE (Associação de Consumidores) constatou que quase nada mudou após anúncio da Caixa e Banco do Brasil sobre a queda das taxas de juros. A realidade é bem diferente nas agências

A PROTESTE (Associação de Consumidores) foi conferir em agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, no Rio de Janeiro e em São Paulo, se o consumidor de fato consegue se beneficiar da redução das taxas de juros das principais linhas de crédito anunciadas pelos bancos. O que constatamos nas visitas feitas, na última quinta-feira (12), foi que em várias das linhas anunciadas a diferença ainda não pode ser verificada pelo consumidor e é difícil encontrar informação a respeito.

Em nossa visita às agências simulamos o financiamento de um carro zero quilômetro, com entrada de 40%. A simulação na Caixa mostrou que a taxa que o cliente encontra nas agências está bem longe das mínimas anunciadas. Na agência visitada em São Paulo foi informado que a taxa de juros para o financiamento em 24 vezes é de 1,92% ao mês. No Rio de Janeiro o mesmo financiamento teria a taxa de 1,70% ao mês. Nas agências das duas cidades foi informado, ainda, que a taxa de 0,98% só está disponível para quem der 50% do valor do carro de entrada e fizer o financiamento em 12 meses. Ou seja, não é para todos!

Assim como na Caixa, a simulação do financiamento no Banco do Brasil mostrou que o consumidor não terá muita facilidade em encontrar taxas de juros tão baixas quanto as mínimas divulgadas. Na Agência do Rio de Janeiro a taxa para o financiamento em 24 vezes é de 1,46% ao mês. Em São Paulo a taxa encontrada foi de 1,02% ao mês. Mas a contratação depende de uma série de fatores como o relacionamento com banco e ampla análise de crédito. Além disso, o financiamento na Caixa, com juros mínimos, só é possível após três meses da abertura da conta.

Quem deseja fazer empréstimo pessoal também precisa ficar atento. A Caixa divulgou que a taxa para está linha de crédito será de 2,39% ao mês. Se, por exemplo, o consumidor utilizar o crédito pessoal com da Caixa para um empréstimo de R$ 10 mil com pagamento em 12 meses no final do contrato terá pagado R$ 11.349,43, enquanto se utilizarmos uma média das taxas de mercado o valor final desembolsado será de R$ 13.898,99. Uma diferença de R$ 2.549,56. Mas para ter acesso a essa taxa é preciso ter conta-salário no banco e a aprovação está sujeita análise de crédito.

No Banco do Brasil, na agência visitada no Rio, a taxa para empréstimo pessoal fornecida varia de 5,10% a 6,79% ao mês, para clientes regulares. Tanto no Rio quanto em São Paulo os gerentes não tinham a informação exata de qual seria taxa para os que possuem conta-salário, informando apenas que a taxa irá depender da análise de crédito do cliente.

Com relação às taxas do rotativo do cartão de crédito a PROTESTE recomenda atenção, na Caixa a nova taxa de juros de 2,85% ao mês é válida somente para o novo cartão, chamado “cartão Azul Caixa”. Nos outros cartões da instituição as taxas são bem mais elevadas.

Por isso recomendamos que o consumidor não se deixe levar pelo que está sendo divulgado, pois a realidade ainda não é de juros baixos.

Contagem regressiva para a Copa 2014

Mensagem viral que circula na Internet.

Faltam 3 anos,
12 estádios,
1 seleção,
1 técnico,
30 hotéis,
14 aeroportos,
120.000 km de rodovias,
2.000 km de metrô,
6 trens-bala,
115 favelas pacificadas,
33.000 soldados preparados,
2.000 restaurantes e
150.000 motoristas de taxi falando inglês.
Sejamos otimistas, falta pouco!

CPI mista para investigar relações de Cachoeira com parlamentares do Congresso

O Congresso deverá instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os negócios do contraventor Carlos Cachoeira, segundo acordo feito há pouco entre os presidentes da Câmara, Marco Maia, e do Senado, José Sarney.

"Não há por que haver uma CPI na Câmara e outra no Senado se é possível a construção de uma CPI mista que cumpra a tarefa de investigação desse caso envolvendo Cachoeira com parlamentares, pessoas do Executivo, do Judiciário e também com pessoas ligadas à imprensa. Defendemos uma CPMI ampla para desvendar o que de fato ocorreu", disse Maia.

A instalação da CPMI vai requerer as assinaturas de 27 senadores e de 171 deputados. Marco Maia disse que os dois presidentes vão conversar com os líderes de cada Casa para definir a redação do requerimento de criação da CPMI. A expectativa é a de que o assunto seja resolvido ainda nesta semana. "Como há um entendimento entre os presidentes das duas Casas e há um posicionamento claro dos líderes, acredito que não teremos nenhum problema na tramitação dos procedimentos legais para a instalação dessa CPMI", disse.

Preso na Operação Monte Carlo da Polícia Federal, Cachoeira é acusado de explorar jogos ilegais e de montar uma rede de tráfico de influência que inclui vários agentes públicos, especialmente no estado de Goiás.

Marco Maia antecipou que vai dar prioridade, na composição da CPMI, aos parlamentares que não sejam candidatos a prefeituras neste ano, para impedir que os trabalhos sejam comprometidos pelo calendário eleitoral.

Fonte: AG/Câmara.