Carta do Deputado Giovanni Queiroz à ACP

A respeito da reunião da ACP e representantes do Governo Estadual sobre a divisão territorial do Pará. O Deputado Federal Giovanni Queiroz (PDT-PA), enviou a seguinte correspondência ao presidente da Associação Comercial do Pará (ACP).

Brasília, 13 de julho de 2007.

À
Associação Comercial do Pará
Belém - Pará

Att.: Altair Vieira

Prezado Presidente,

A respeito de reportagem publicada no jornal O Liberal, Caderno Política, Coluna Por Dentro, Pág. 04, edição de quinta-feira, 12 de julho, próximo passado, com o título: “Associação Comercial começa mobilização contra divisão do Pará”, vimos através desta, trazer ao conhecimento da Associação Comercial do Pará os seguintes esclarecimentos:

Como autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 159-B, de 1992, que versa sobre a autorização plebiscitária com o obejtivo de criação do Estado do Carajás, a partir do desmembramento do Estado do Pará, entendo que neste momento, devemos deixar de lado as paixões pessoais e que decorrem de interpretações superficiais das questões maiores do interesse do Estado do Pará.

Na minha ótica, impera o sentimento de que temos desafios inadiáveis a enfrentar, juntos, com o conjunto da sociedade, na busca de mecanismos que possam equalizar a imensa desigualdade social e econômica, fruto da insuficiência e ineficácia das políticas públicas, condenando o Estado a um impertinente modelo de desigualdade. Temos, portanto, a obrigação e dever patriótico de pensar grande e, sobretudo, pensar no Estado do Pará inserido num contexto nacional. Pensar num desenvolvimento maior de todo o Território e de toda a população.

O que propomos nada mais é do que dividirmos a gestão, e ao multiplicarmos nossa influência política, de maneira responsável, inteligente, planejada e estratégica, podermos alavancar muito mais o nosso tão almejado desenvolvimento. Um desenvolvimento em benefício de toda a população do Estado do Pará, no sentido de se garantir uma contribuição muito maior ao país.

Nesse sentido, quero propor a Vossa Senhoria promovermos um grande Simpósio no Estado do Pará, com a discussão do tema: “A divisão territorial”, que entendo ser um dos mais importantes instrumentos de desenvolvimento do País. Colocamo-nos, desde já, à disposição para participar desse debate.

Senhor presidente, a demanda por investimentos no interior de nosso Estado é crescente e inadiável. Outras de nossas grandes preocupações são relacionadas aos projetos de ampliação e implantação em curso por empresas do porte como a Companhia Vale do Rio Doce, Alcoa... dentre outras.

São vários os desafios, daí a nossa proposta de um grande encontro e que convoquemos toda a sociedade para este debate.



Atenciosamente,

GIOVANNI QUEIROZ
Deputado Federal

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Atualizada às 10h26, de 20/07

A resposta da Associação Comercial do Pará ao Deputado Giovanni Queiroz foi a mais previsível possível: fuga do debate. Leiam


Belém, 19 de julho de 2007


Ao
Deputado Giovani Queiroz
Câmara Federal
Brasília, DF


Senhor Deputado,

Acusamos o recebimento de sua Carta datada do dia 18 do corrente, propondo a realização de simpósio para a discussão da divisão territorial do Estado.

V. Exa. abre a sua correspondência sugerindo que “devemos deixar de lado as paixões pessoais e que decorrem de interpretações superficiais das questões maiores do interesse do Estado do Pará”.

V. Exa. comete dois erros de avaliação ou de informação, dois equívocos numa mesma frase.

Nem são “paixões pessoais” os motivos que nos levam a defender a integridade do nosso território, nem decorrem de “interpretações superficiais”.

Não fosse o nosso civilizado espírito democrático e poderíamos receber como insultuosa crítica o reparo equivocado.

A ACP tem opinião formada e fechada contra a divisão do Estado do Pará.
Sempre estamos abertos a debater qualquer tema ou proposta com vista ao desenvolvimento do Pará, mas não a discutir a sua divisão territorial.
Porque não é diminuindo o nosso território que o Pará vai crescer.


Atenciosamente,


Altair Correa Vieira,
Presidente

Carta ao presidente Lula

Não costumo repassar nada de cunho político e nem religioso, mas, a carta é tão lúcida e tão justa, que não resisti.

Estou desolada com a situação do país, e percebo que minha desesperança tornou-se um sentimento comum aos brasileiros que conseguem olhar os fatos com isenção e distanciamento de suas creenças políticas.

Que Deus nos ajude e a este país que tem tudo para dar certo! Angela

Carta ao presidente

Por Teresa Maria Moniz de Aragão

Sr. Presidente,

O Senhor ficou triste com as vaias que levou, pois a minha tristeza é muito maior que a sua, quando vejo que o dinheiro da educação , da saúde, do saneamento básico, da habitação, direitos essenciais dos cidadãos está indo para o bolso dos corruptos.

Eu fico imensamente triste, com esses assassinos do povo brasileiro que ajudam a formar marginais e matam o povo de fome ao lhes negar direitos básicos: educação, alimentação, saúde, moradia, cultura, esporte e o mais importante: dignidade.

Senhor presidente, eu piro de tristeza ao ouvir de fontes seguras que foram gastos R$18 milhões só na Pira do Pan.

Senhor presidente, o senhor pode me prestar contas do que foi gasto no Pan?

Tenho fontes que me dizem que só a pira olímpica custou R$18 milhões... Isso é verdade? Pirei...

O transporte de um cavalo de salto do Rio a São Paulo custa R$400.

Fontes fidedignas me informaram que foi gasto com o transporte dos cavalos do aeroporto até Deodoro R$1 milhão. Adoraria saber que isto é mentira. Quem vai fazer a auditoria do Pan??? Muito tem se falado dos superfaturamentos e as concorrências sem licitação. Gostaria de saber a verdade das contas do PAN... Para onde foi o dinheiro dos meus impostos. Sr.Presidente, o que o senhor acha? É brasileiro que gosta de uma fofoca, ou todo boato tem um fundo de verdade? Dá para providenciar uma auditoriazinha básica nas contas do PAN??

O senhor acabou de criar um ministério, 600 cargos novos de DAS, para fazer o quê? Quem vai pagar essa estrutura toda? Eu e toda a classe média, né? Ai que tristeza...

O senhor não sabe como eu fico frustrada, magoada, e até choro, ao colocar na ponta do lápis todos os impostos altíssimos que eu pago a quantidade de meses que trabalho só para pagar imposto e não vejo retorno. Tanto eu quanto a diarista que trabalha em minha casa pagamos um plano de saúde privado,pois os hospitais do governo não atendem às necessidades da população, não temos segurança, saneamento básico, redes de esgoto suficientes, uma estrutura urbana decente, etc.

Quando a CPMF foi criada, o objetivo era resolver o problema da saúde do Brasil. Quando o ministro Jatene viu que só 2% da CPMF ia para a saúde, sentiu vergonha de ter que compactuar com a sujeirada que é a política brasileira e pediu demissão...Retirou-se da política para guardar sua dignidade. E está aí a CPMF, engordando as contas dos corruptos, está aí o sistema de saúde que conhecemos.

Quem tem o direito de estar mais triste, Sr. Presidente, o senhor que foi apenas vaiado, ou os trabalhadores, os pobres, e a classe média, que padecem com o descaso das autoridades?

E depois, Sr. Presidente, não foi o senhor quem deu dinheiro para fazer o Pan, fomos nós , brasileiros da classe média, que , com nossos impostos financiamos o Pan. Não tenho que me sentir agradecida ao senhor por algo que eu paguei. O senhor esqueceu que eu com meus impostos ajudei a pagar o Aerolula para o senhor vir assistir abertura do Pan? O senhor é quem tinha que se sentir agradecido a mim. A mim e a todos os brasileiros que pagam impostos.

Me entristece sua política assistencialista. Como diz o ditado chinês, o importante não é dar o peixe, mas ensinar a pescar. Com sua política assistencialista, os pequenos empresários têm dificuldades de assinar a carteira de seus empregados que não querem perder a bolsa família. Não é hora de investir na geração de empregos? Numa reforma agrária com agrovilas, cooperativas, escolas técnicas e um planejamento de produção agrária com técnicos especializados? Fico triste quando vejo um sem terra pegar sua terra recém conquistada, e vender na primeira oportunidade.

Fico triste quando vejo um sistema discriminatório de cotas para a universidade. O que é isto? O povo brasileiro não quer favor. Quer educação pública de qualidade. Com um ensino público de alto nível ninguém precisa de cota para entrar na universidade.

Me deixa triste, Sr. Presidente, sua conivência com as manobras políticas para encobrir a roubalheira e a falta de ética que se instaurou no Governo Brasileiro em todos os níveis, desde o mais o mais alto até o mais baixo escalão - Esses assassinos ainda não entenderam que estão matando o país e o povo brasileiro a cada dia.

Escutei de uma pessoa próxima a mim que a maior alegria do Pan foi poder vaiar o Presidente pessoalmente. Não fique triste, Sr. Presidente, o senhor deixou, por alguns momentos, 90 mil brasileiros felizes, dando-lhes a oportunidade de lhe vaiarem pessoalmente. Triste fiquei eu de não poder fazer parte deste coro de insatisfação.

Eu votei no senhor no seu primeiro mandato, e fui traída. A decepção venceu a esperança. E o medo também. O senhor está arrebentando com as finanças do país. Arrebentando com a classe média e com os pobres... Pois rico não paga imposto. Coitado do próximo governo.

Concluindo, se alguns consideram a vaia uma atitude deselegante, ela é, como o senhor mesmo disse, a expressão espontânea da democracia e muito mais deselegante ainda é o desrespeito ao povo brasileiro.

Me diga agora, Sr.Presidente, quem tem o direito de estar mais triste, eu ou o senhor?

Assinado, uma brasileira muito triste, mas muito triste mesmo.

Este texto foi escrito por um leitor do Globo Online. Quer participar também e enviaro seu? Clique aqui

Teresa Maria Moniz de Aragão - tricampeã brasileira da canoagem em águas brancas (1989, 1990, 1991) e medalha de prata no Pan-americano de canoagem modalidade descida (1990).

Congresso em recesso até 31 de julho

Desde o dia 18 de julho, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados estão em recesso parlamentar, que tem a duração de 14 dias. Os trabalhos legislativos serão retomados no dia 1º de agosto. Nesse período, são interrompidos os trabalhos em Plenário e nas comissões.

Nota de Pesar

Foto: ABr





















Nota do Presidente da Câmara dos Deputados

Foi com grande dor que recebi a notícia da perda irreparável do deputado Júlio Redecker, líder da Minoria na Câmara dos Deputados. Foi vítima, como tantos outros, do trágico acidente ocorrido com o avião da TAM na noite de terça-feira no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
É com consternação que expresso, em meu nome e em nome da Câmara dos Deputados, nossos sentimentos e solidariedade a todas as famílias enlutadas.

E é meu dever registrar que o deputado Júlio Redecker – político jovem, ao mesmo tempo combativo, leal e terno – tinha destacada atuação que muito honrou o Congresso Nacional.
Sofreu o acidente trabalhando, ainda no Brasil, pouco antes de embarcarmos em missão oficial, juntamente com o deputado Luiz Sérgio, para Washington, onde visitaríamos o Congresso dos Estados Unidos e cumpriríamos outras agendas.

Que sua família e todas as famílias vítimas dessa tragédia tenham força para suportar o imenso sofrimento da perda de seus entes queridos.

Arlindo Chinaglia
Presidente da Câmara dos Deputados

Não à ACP

Como vocês podem conferir no post abaixo, a Associação Comercial do Pará (ACP) não representa os interesses do empresariado do interior do Estado.

O blog convoca seus leitores para enviarem mensagens de repúdio à direção daquela entidade que deliberadamente conspira contra os interesses legítimos do povo carajaense e tapajônico, históricamente abandonados pelos governos de plantão e empresários encastelados na Capital do Estado, que só pensam em seus próprios interesses se lixando para o povo sofrido das duas regiões que, legitimamente, unem-se em torno de um projeto de libertação, independência e melhores dias para seu povo.

Envie um e-mail e externem sua indignação para o presidente da ACP em nome de seu presidente, senhor Altair Corrêa Vieira na seguinte Caixa Postal Eletrônica: acp@acp.com.br

Entidades repudiam ação da ACP contra redivisão

Paulo Leandro Leal

Da redação

Associações Comerciais de 20 municípios paraenses publicaram nesta quarta-feira, 18, uma nota pública de repúdio contra a Associação Comercial do Pará (ACP), que desencadeou uma campanha contra a redivisão territorial do Pará. Na nota, as entidades lamentam o fato de a ACP tentar passar a impressão de que representa toda a classe empresarial do Pará, quando na verdade, só representa os empresários da capital. O documento diz que a ACP não tem legitimidade para falar por todos os empresários.

Assinam a nota as Associações Comerciais de Santarém, Água Azul do Norte, Alenquer, Altamira, Ananindeua, Canaã dos Carajás, Itaituba, Juruti, Marabá, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Ourilandia do Norte, Parauapebas, Redenção, Maria, Sapucaia, Tucumã, Xinguara. No documento, estas entidades dizem que o repúdio se dá por a ACP tentar passar a idéia de unidade de toda classe empresarial em torno de seus próprios interesses, quando desencadeia uma campanha contra a redivisão territorial do Estado do Pará.

"A ACP não representa toda a classe empresarial paraense, tanto que cada município do Estado possui a sua própria associação comercial e nenhuma delas possui filiação ou qualquer vínculo com a ACP", diz a nota, acrescentando que a mobilização da ACP entidade não representa os anseios do empresariado do Pará, mas apenas a de um grupo de empresários, especialmente da Capital do Estado.

Segundo as Associações Comerciais, a ACP em nenhum momento as consultou sobre a sua campanha contra a criação de novos estados, e que por este motivo não poderia, de modo algum, falar por todo o empresariado paraense, como vem fazendo. "A manifestação da ACP, portanto, é um ato que não conta com o apoio geral do empresariado paraense, como vem sendo informado, e que não pode ser entendido como o pensamento da classe empresarial do Estado", destacam as entidades na nota de repúdio.

As entidades que subscrevem a nota ainda manifestaram apoio irrestrito ao projeto de criação de novos estados, não só no Pará como em toda a Amazônia. Os presidentes destas entidades entendem que este é um legítimo anseio de populações de regiões que só são lembradas pela classe política em época de eleição e que vivem durante séculos abandonadas pelos poderes centrais. "Regiões que se tornaram meras fornecedoras de matéria-prima bruta e que recebem pouco ou quase nenhum apoio governamental para o seu desenvolvimento", diz o documento.

As associações ainda sustentam que a redivisão territorial é um projeto estratégico de desenvolvimento para um Estado com dimensões continentais que até hoje não conseguiu dar uma resposta administrativa eficiente às regiões mais distantes da capital. "Regiões que sofrem com a falta de infra-estrutura e serviços essenciais básicos, como saúde, educação e até mesmo energia elétrica", destacam, lamentando o fato de a ACP usar apenas argumentos sentimentalistas em sua campanha, sem mostrar que existem estudos técnicos que demonstram a viabilidade da criação de Novos Estados.

Por fim, as entidades deixam claro que a ACP não representa a voz de todo o empresariado paraense, pois a referida entidade não possui legitimidade para isso. "Repudiamos o fato de que, mais uma vez, as entidades empresariais do interior do Pará tenham sido ignoradas, como se o Estado fosse apenas a sua Capital e como se a população do interior não pudesse, ela mesma, se manifestar sobre assunto tão importante para o futuro não só dos paraenses, mas de todos os brasileiros", finaliza a nota.

Fonte: Paulo Leandro Leal

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Charge - Iotti - Jornal Zero Hora

Pasmem! Mais um imposto pode ser criado

Opinião

* Marcos Cintra

O governo cogita propor em seu novo projeto de reforma tributária a criação de dois IVAs: um federal, que unificaria o PIS, Cofins, IPI e a Cide, e outro estadual, que integraria o ISS à base do ICMS. E nesse mesmo projeto, pasmem, pode ser criado um imposto sobre essa mesma base, o IVV — imposto de vendas a varejo.

Um aspecto a ser realçado no projeto do IVA dual, que deve ser encaminhado ao Congresso Nacional a partir de agosto, é que o IVV será criado para compensar os municípios pela perda do ISS, já que a base de serviços seria transferida para a esfera do IVA estadual.

O IVV é um tributo pago no último estágio do processo de fabricação e distribuição de mercadorias, como ocorre nos Estados Unidos. É adicionado na nota fiscal quando o consumidor adquire um bem em estabelecimento varejista. Ou seja, ao efetuar uma compra em uma loja, farmácia ou restaurante, por exemplo, o cliente teria o imposto somado ao preço final, e o comerciante seria o responsável pelo seu recolhimento ao fisco municipal.

A proposta de cobrar um imposto municipal na ponta do consumo foi aventada em 1999 pelo substitutivo à PEC 175/95, apresentado pelo deputado Mussa Demes. Na nova estocada tributária que se ensaia, a proposta do IVV deve ser resgatada, e isso trará prejuízos aos comerciantes e às prefeituras. O IVV alcançaria milhões de pequenos estabelecimentos na cadeia varejista de comércio, impondo-lhes novos custos de administração tributária e subtraindo-lhes capital de giro e pressionado suas margens de lucro.

Se de um lado a proposta em estudo causa apreensão aos varejistas, de outro os prefeitos devem ver no projeto um motivo de preocupação, já que teriam de abrir mão da receita que mais cresceu entre 2002 e 2006 (a arrecadação do ISS aumentou 11,4%) e, como compensação, passariam a cobrar um tributo absurdamente complexo como o IVV. Ou seja, os municípios perderiam a base serviços, em expansão no mundo globalizado e terceirizado da atualidade, e teriam pesados custos de administração e fiscalização de um imposto no qual não têm tradição.

Cabe citar que há estimativas apontando que 30% das prefeituras perderão um terço ou mais das receitas próprias se o ISS for incorporado ao IVA. Na região paulista do Grande ABC, por exemplo, a expectativa dos prefeitos é que as perdas sejam da ordem de R$ 400 milhões.

O IVV é tributo que não se enquadra na tradição tributária brasileira. Num país onde a sonegação destroçou a ética tributária e onde a evasão passou a ser costume socialmente ratificado, como imaginar que o IVV seja adequadamente arrecadado em cada um dos milhões de pontos de venda a varejo? Quem no Brasil já não tomou conhecimento, ou foi agente, de práticas como a negociação do preço de mercadorias com nota e sem nota? Qual o custo para as prefeituras adequarem suas máquinas de fiscalização a esse imposto tão vulnerável à sonegação? Enfim, essas são questões que devem ser colocadas quando se cogita criar um tributo potencialmente suscetível a fraudes.

Esse sistema tributário caminha na contramão de tudo o que a sociedade espera. O contribuinte quer menos tributos, menos burocracia, menos fiscais e menos corrupção. Nada disso será conseguido se o IVV for aprovado. Trata-se de proposta burocrática, convencional e conservadora. Vai prejudicar os municípios e infernizar a vida do comércio varejista e do consumidor final. Com o IVV, cria-se combinação perfeita para gerar novos focos de sonegação, de evasão e de corrupção. O deformado sistema tributário brasileiro ficará ainda mais horripilante.

*Doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), é professor titular e vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas
mcintra@marcoscintra.org

Um Senado de Fuscas ao preço de Ferraris

Opinião

Claudio Weber Abramo

Diretor executivo da Transparência Brasil

Imagine o eventual leitor que adquira um Porsche. Suponha que a assistência técnica passe mais de um mês se esquivando de verificar se o ruído estranho que se ouve no motor é sinal de algo grave. Perante tal comportamento, o leitor possivelmente recorrerá aos órgãos de defesa do consumidor.

Já quando se trata da vida política, o eleitor não conta com tal possibilidade. Não raro, o “produto” que seu voto engendrou se comporta como um Fusca 1955 com motor fundido. É assim, como um ferro-velho, que o Senado Federal vem se comportando no episódio Renan Calheiros. O pior é que estamos pagando preços de Ferrari pelos Fuscas, Gordinis e Simcas que em grande proporção habitam aquela Casa.

Levantamento recente da Transparência Brasil demonstra que o Senado é a Casa legislativa mais cara por membro entre 12 países pesquisados: a manutenção do Senado custa R$ 33,1 milhões por mandato de seus 81 integrantes. Esse dinheiro não vai todo diretamente para cada senador, mas paga uma estrutura que inclui funcionários, gráfica, TV, rádio, jornal e outros serviços basicamente voltados para a autopromoção de senadores.

Isso dá mais do que o dobro do que os Estados Unidos gastam por mandato parlamentar federal. Ao todo, o Senado brasileiro custa quase o dobro do orçamento previsto neste ano para as duas Casas do parlamento britânico, mesmo com todas as diferenças de riqueza entre o Brasil e o Reino Unido.

Embora custe mais caro que todos os parlamentos do Primeiro Mundo, talvez os serviços que as Casas legislativas brasileiras prestam sejam equivalentemente mais substanciais e relevantes. Talvez os R$ 33 milhões que pagamos por mandato senatorial valham a pena e recebamos de volta um desempenho espetacularmente notável. Mas será mesmo?

A demora em investigar as suspeitas que recaem sobre o presidente da Casa, Renan Calheiros, e a renitência que este manifesta ao se manter na Presidência da Casa demonstram que o Senado brasileiro presta aos cidadãos brasileiros uma representação de quinto mundo. Certamente não é por falta de recursos financeiros que o Senado deixa acumular, sem averiguação, indícios de que o seu presidente esteve envolvido em práticas escusas.

O projeto Excelências, da Transparência Brasil (www.excelencias.org.br), registra os históricos de todos os senadores ativos. Nada menos que 29 deles, ou mais de um terço da Casa, enfrenta ocorrências na Justiça ou em tribunais de contas. Onze desses 29 são membros ou suplentes do Conselho de Ética, instância encarregada de encaminhar a averiguação das suspeitas que recaem sobre o sr. Calheiros.

É claro que, com seu orçamento de R$ 3,4 bilhões, a Câmara dos Deputados também é uma das Casas mais caras do mundo. Sede de escândalos de corrupção de grandes proporções, quase um terço de seus membros enfrenta pendências na Justiça ou tribunais de contas. Mas, mesmo assim, a Câmara ainda é a Casa legislativa brasileira que mais coloca à disposição do cidadão informações sobre o seu funcionamento. Acessando-se o seu sítio de internet, obtém-se grande quantidade de informações sobre os deputados, de faltas às sessões plenárias a quanto eles gastam com combustíveis.

Na Casa vizinha, cujo orçamento é muito mais confortável e, portanto, poderia ser muito mais aplicada na prestação de informações, o que se consegue ao consultar a página dedicada a seu presidente é a data de aniversário. Pode-se também ler a manifestação de júbilo do sr. Calheiros com a escolha do Cristo Redentor como uma das sete novas maravilhas do mundo. Contudo, nem em sua página nem em qualquer outro lugar no sítio de internet do Senado se encontrarão dados sobre como ele gasta a verba indenizatória a que seu gabinete tem direito — verba essa que, de acordo com o noticiário, o presidente teria incorporado à renda que declarou ao Fisco.

O comportamento do Senado durante o episódio Calheiros, ao não lidar expeditamente com a questão e ao não pressioná-lo para que se afaste da Presidência até o esclarecimento das acusações, e mais o custo verdadeiramente inaudito da Casa, estimulam uma pergunta simples: para que, afinal, serve o Senado?

O fato é que não há nada que o Senado faça que a Câmara dos Deputados não faça. De que nos serve um Congresso bicameral? Não se trata de questionar a existência do Congresso. Mas será que a representação que nos é ofertada pelos congressistas eleitos, em particular no Senado, está à altura do papel que deles é esperado? Parece no mínimo arriscado responder afirmativamente.

Congresso vai debater acidente

Leandro Mazzini

BRASÍLIA. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), autorizou ontem à tarde o conselho representativo do Congresso, que atua durante o recesso parlamentar, a se reunir para debater o acidente com o avião da TAM, ocorrido na terça-feira em São Paulo.

O pedido foi protocolado no fim da manhã pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), titular do conselho. Pelo regimento, durante os 15 dias de recesso parlamentar, o conselho, composto por 23 integrantes - sete senadores e 16 deputados - deve ficar de plantão para debater e deliberar sobre assuntos de interesse nacional. É o caso do acidente com o avião da TAM, que resultou na morte de pelo menos 186 pessoas, diz Jungmann.

- Queremos nos reunir com o ministro da Defesa (Waldir Pires) e com o Comando da Aeronáutica para vermos como podemos ajudá-los nesse momento tão difícil para todos - disse Jungmann.

As CPIs do Apagão Aéreo na Câmara e no Senado não funcionarão no recesso, mas seus principais integrantes estão em São Paulo, acompanhando de perto as investigações da Aeronáutica e da Polícia Federal.

Um desastre com várias versões

BRASÍLIA. As causas do maior acidente aéreo da história do país ainda estão envoltas em mistério. Ontem, a TAM, especialistas de segurança de vôo e autoridades do governo desafinaram ao tentar encontrar as razões para a tragédia. A empresa evitou vincular o acidente do vôo JJ 3054, que causou a morte das 186 pessoas a bordo, ao estado da pista principal do Aeroporto de Congonhas, que havia passado por reforma recente mas ainda estava sem as ranhuras transversais.

Chamadas de grooving, as ranhuras são necessárias para o escoamento de água. Sem isso, o piso empoça e causa aquaplanagem, dizem pilotos experientes que operam em Congonhas. Para eles, apesar de reformada, a pista de pouso pode ter dificultado a aterrissagem. Congonhas tem um histórico de incidentes com derrapagem. Não por acaso, na véspera da tragédia, um avião de médio porte foi parar na grama em razão da pista úmida.

O presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários, José Gomes de Alencar Sobrinho, deu combustível à polêmica. Disse que a liberação da pista foi prematura e se deu por pressão comercial exercida pelas companhias aéreas por causa do Pan e das férias.

- A drenagem da pista não foi feita e ela é parte do processo de segurança. Houve precipitação - disse.

Na mesma linha da TAM, o superintendente de engenharia da Infraero, Armando Schneider Filho, contrariando especialistas, pilotos e seis casos ocorridos no ano passado, afirmou que a pista não oferece riscos de derrapagem e que foi liberada depois de estudos confiáveis.

Outros especialistas, no entanto, apontaram possível falha humana. O piloto poderia ter descido bem depois da marca de mil pés - 300 metros da cabeceira da pista - e a desaceleração com todos os procedimentos teria sido insuficiente para parar o avião.

Moacyr Duarte, estudioso em controle de emergências da UFRJ, disse que o piloto pode ter tentando retomar o vôo - a expressão usada é arremeter - mas seria tarde. Um vídeo divulgado ontem pela Aeronáutica mostra o momento exato do pouso do avião Airbus A320, da TAM. Pelas imagens, o avião leva pouco mais de três segundos para atravessar a pista do Aeroporto de Congonhas. De acordo com a Aeronáutica, isso indicaria que a aeronave estava com excesso de velocidade. Isso porque o mesmo vídeo mostra que um avião semelhante, que pousou no Aeroporto de Congonhas no dia fatídico, precisou de 11 segundos para atravessar a pista do terminal.

Na tentativa de encontrar as causas para a maior tragédia da aviação brasileira, a Polícia Federal abriu inquérito ontem para investigar as condições em que foram entregues as obras do Aeroporto de Congonhas e quem deu a ordem, na Infraero, liberando a pista inconclusa. O último balanço feito ontem à noite apontava a morte de 192 pessoas, 186 deles ocupantes da aeronave - 162 passageiros, 18 funcionários da companhia e seis tripulantes - e mais seis pessoas em terra. Mas ainda há pessoas desaparecidas.

A caixa-preta do avião foi encaminhada ontem ao National Transportation Safety Board, nos Estados Unidos. Seu conteúdo esclarecerá a falha que originou a tragédia. Por precaução, os procuradores da República paulistas Fernanda Taubemblatte e Márcio Araújo pediram ontem à Justiça Federal a imediata suspensão de pousos e decolagens, até que sejam confirmadas as condições de segurança das duas pistas por uma perícia independente do governo, e até que seja concluída a investigação da Aeronáutica.

Em entrevista no início da noite, o brigadeiro-do-ar Jorge Kersul Filho, que chefia o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), informou que as investigações sobre o acidente do vôo 3054 da TAM deverão durar 10 meses. Segundo Kersul, a média mundial para esse tipo de investigação é de 18 meses.