Relator pede ao TCU auditoria sobre custos de obras federais

NACIONAL

Orçamento 2008

Sérgio Gobetti, BRASÍLIA

Motivo é estudo de deputado do PDT que apontou superfaturamento de até 525% na construção ou reforma de estradas e ferrovias

O relator-geral do Orçamento da União de 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), pediu ontem ao Tribunal de Contas da União (TCU) que instaure uma auditoria para investigar os custos das obras federais postas em suspeição por um relatório do deputado Giovani Queiroz (PDT-PA). Em um estudo por amostragem da proposta orçamentária do Executivo, o pedetista encontrou indícios de superfaturamento de até 525% na construção ou reforma de estradas e ferrovias.

A repercussão do documento de Queiroz na imprensa e as suspeitas levantadas pelo procurador do TCU, Lucas Furtado, contra os membros da Comissão Mista de Orçamento também provocaram intensa polêmica no Congresso.

Irritados com uma declaração de Furtado, atribuindo-lhes o interesse de usar as emendas ao Orçamento para cobrar propina de empreiteiros, os parlamentares ameaçaram processar o procurador por calúnia e difamação.

“Se as explicações do Executivo não forem convincentes, vamos rejeitá-las, mas isso não autoriza o procurador a fazer acusações levianas, irresponsáveis e criminosas aos membros desta comissão”, disse o presidente do colegiado, deputado José Maranhão (PMDB-PB).
“Se ele disse isso sobre os membros da comissão, vai ter de responder”, reagiu o deputado João Leão (PP-BA).

Queiroz chegou a pedir que Maranhão suspendesse a votação dos relatórios setoriais do Orçamento até que as explicações do Executivo chegassem mas o presidente decidiu manter o cronograma. Para conseguir votar o Orçamento antes do Natal, os parlamentares precisam aprovar os relatórios de cada área preliminarmente.

O relatório de infra-estrutura, no qual estão as obras de estradas e ferrovias, foi apresentado anteontem pelo senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO).

O Ministério dos Transportes argumenta que as obras são de distintas complexidades e não podem ser comparadas a um custo de referência, como o R$ 1,6 milhão por quilômetro utilizado por Queiroz.

RODOANEL
Entre as obras listadas no relatório do pedetista está o trecho sul do Rodoanel de São Paulo. De acordo com o secretário de Transportes do Estado, Mauro Arce, a obra está orçada em R$ 3,6 bilhões, com R$ 1 bilhão apenas para projeto, licenciamento e desapropriações. O governo federal entrará no projeto com R$ 1,2 bilhão, liberados em quatro anos.

O custo médio total chega a R$ 58 milhões por quilômetro, não apenas os R$ 25 milhões apontados por Queiroz. Nesse valor, no entanto, estão embutidos 132 viadutos e pontes ao longo de 62 quilômetros de pista pavimentada.

“A nossa obra está completamente aberta a verificações”, disse Arce. “É uma obra complexa, em área de manancial, que tem envolvimento ambiental enorme.”

Dnit nega superfaturamento em obras

Orçamento 2008

MARIA CLARA CABRAL

Órgão afirma que construções complexas e desapropriações deixam valores acima daqueles de mercado

Acusações de que o projeto orçamentário de 2008 contém previsões de obras com valores acima dos de mercado provocou reações de parlamentares durante a reunião de ontem da Comissão Mista do Orçamento. O Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes) nega que os valores estimados estejam elevados e alega que muitas reformas e construções são mais complexas, além de o projeto contar com gastos de desapropriações.

Na construção do trecho rodoviário Esteio-Sapucaia (RS), na BR-448, por exemplo, o Dnit afirma ser necessário construir pontes, viadutos e passagens inferiores além da realização de um estudo ambiental, calculado em cerca de R$ 2 milhões.

Além disso, a previsão é de que mais de R$ 2 milhões serão gastos com desapropriações. Por isso a previsão de orçamento para toda a intervenção é de R$ 10 milhões por quilômetro construído, enquanto a referência para esse tipo de obra é de R$ 1,7 milhão.

Outro exemplo é a estimativa de R$ 10 milhões por quilômetro para a adequação do acesso rodoviário ao Porto de Itajaí (SC), na BR-101. A explicação é que a via tem pistas duplas, viadutos com quatro pistas, trevo rodoviário e desapropriações em perímetro urbano. As obras de adequação de trechos rodoviários têm como valor indicativo R$ 1,6 milhão.

Além de pedir explicações ao Dnit, o presidente da Comissão, José Maranhão (PMDB-PB), questionou a Casa Civil sobre estimativas de valores de obras pertencentes ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O ministério deve enviar uma resposta até amanhã e Maranhão afirmou que não vota o relatório de infra-estrutura enquanto isso não acontecer. O relator do Orçamento, José Pimentel (PT-CE), também pediu ao Tribunal de Contas da União uma auditoria nas obras.

O autor das denúncias de superfaturamento, deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), diz não estar satisfeito com as respostas. Em sua opinião, as explicações do Dnit podem estar corretas, mas o projeto orçamentário peca ao não trazer o detalhamento de cada obra e abrir espaço para suspeitas com relação ao tema.

As denúncias também causaram mal-estar entre o Legislativo e o Ministério Público. O presidente da comissão pediu judicialmente que o procurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, se explique sobre a afirmação de que o Orçamento é feito pelo Congresso de forma que permita que parlamentares cobrem propina. Informado sobre as críticas sofridas por deputados e senadores, Furtado reiterou a sua opinião. "Não falo especificamente sobre ninguém, mas confirmo que o sistema orçamentário é feito de uma forma equivocada que abre espaço para propinas", disse.

Deputados mostram irritação com declarações de procurador

O relator-geral do Orçamento da União de 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), pediu ontem ao Tribunal de Contas da União (TCU) que instaure auditoria para investigar os custos das obras federais colocadas em suspeição por um relatório do deputado Giovani Queiroz (PDT-PA). Em um estudo por amostragem da proposta orçamentária do Executivo, o pedetista encontrou indícios de superfaturamento de até 525% na construção ou reforma de estradas e ferrovias. A repercussão do documento de Queiroz na imprensa e as supostas suspeitas levantadas pelo procurador do TCU, Lucas Furtado, contra os membros da Comissão Mista de Orçamento também provocou intensa polêmica no Congresso.

Deputados mostram irritação

Irritados com uma declaração do procurador do Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, atribuindo-lhes o interesse de usar as emendas ao Orçamento para cobrar propina de empreiteiros, os parlamentares ameaçaram o processar por calúnia e difamação. “Se as explicações do Executivo não forem convincentes, vamos rejeitá-las, mas isso não autoriza o procurador a fazer acusações”, disse o presidente da Comissão Mista, deputado José Maranhão (PMDB-PB). “Se ele disse isso sobre os membros da comissão, vai ter de responder", atacou o deputado João Leão (PP-BA). O deputado Giovani Queiroz (PDT-PA), autor do relatório que gerou toda a polêmica, chegou a pedir que Maranhão suspendesse a votação dos relatórios setoriais do Orçamento até que as explicações do Executivo cheguem, mas o presidente decidiu manter o cronograma. Para conseguir votar o Orçamento antes do Natal, os parlamentares precisam aprovar os relatórios de cada área preliminarmente.

Fonte: Correio Braziliense

Relator do Orçamento diz que vai investigar denúncias de sobrepreço

Repercute na grande imprensa as denúncias do deputado Giovanni Queiroz

Relator do orçamento esclarece denúncias de irregularidades em obras que vão receber recursos da União
O relator-geral do Orçamento de 2008, deputado José Pimentel, do PT do Ceará, esclareceu nesta terça-feira que as obras citadas pelo deputado Giovanni Queiroz, do PDT do Pará, como irregulares, foram incluídas no Orçamento pelo Executivo e não pelo Congresso Nacional como estariam sugerindo matérias publicadas na imprensa nos últimos dias.

O deputado Giovanni Queiroz tem afirmado que várias obras apresentam dotações exorbitantes em relação aos padrões de mercado.

Mas o deputado José Pimentel explica que as dotações constantes da proposta orçamentária ainda dependem de licitações públicas e empenhos para serem liquidadas:

"O que no máximo ele pode ter é uma suspeição e não cabe a nós, do Congresso Nacional, ter previamente esta posição. Até porque os órgãos de controle, no caso a Controladoria-Geral da União, têm uma atuação muito forte nestas questões. Portanto, o que nós estamos deixando claro é que o Congresso Nacional não apresentou qualquer ação sobre isso e não procede a sua argumentação"

José Pimentel enviou ofício ao presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador José Maranhão, no qual afirma que apenas uma emenda de bancada estadual foi incluída pelo relator de infra-estrutura, o senador Leomar Quintanilha, do PMDB de Tocantins, em uma obra citada por Giovanni Queiroz.

A bancada do Mato Grosso do Sul apresentou emenda de 50 milhões de reais para construção de anel ferroviário em Três Lagoas, mas foi atendida em apenas 10 milhões de reais. Pimentel afirma que esta redução já atende aos padrões de custo aprovados na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008.

O deputado Humberto Souto, do PPS de Minas Gerais, que é da Comissão Mista de Orçamento, defendeu uma audiência com o deputado Giovanni Queiroz sobre o caso e com o procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, sobre entrevista que teria dado ao jornal "O Globo", relacionando o caso com o pagamento de propinas a parlamentares:

"Eu acho também que ele tem que ser convocado para vir dizer quem é que recebeu propina. Eu acho que essas coisas têm que ir a fundo. Não pode passar a mão na cabeça de ninguém. Tem que saber quem é que recebe propina no Congresso Nacional, se é que recebe. Não pode dizer isso no jornal, no "O Globo" e ficar por isso mesmo"

No ofício que enviou ao presidente da Comissão Mista de Orçamento, José Pimentel sugere uma auditoria do Tribunal de Contas da União nas obras citadas por Giovanni Queiroz, além da notificação de outros órgãos como o Ministério do Planejamento.


De Brasília, Sílvia Mugnatto.

Votação do Orçamento pode atrasar após denúncias de Giovanni Queiroz

Programa Bastidores - TV Câmara - 11/12/2007

Crítica de procurador é leviana e criminosa, diz senador

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), disse há pouco que as declarações do procurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Constas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, são irresponsáveis, levianas e criminosas. Em reportagem publicada ontem no jornal O Globo, Furtado diz que a tramitação do Orçamento parece ter sido idealizada para permitir que os integrantes da Comissão Mista de Orçamento possam "cobrar doações de campanha de empreiteiras".

Segundo Maranhão, o trâmite da proposta orçamentária na comissão é absolutamente transparente e acessível a toda a sociedade. Para ele, a alegação do procurador de que não se conhece os critérios que informam a tramitação dos projetos orçamentários revelam sua "ignorância". "Não posso admitir que se façam denúncias levianas como a que foi feita pelo doutor Lucas Rocha Furtado", disse. "Os integrantes da comissão foram classificados como verdadeiros marginais", complementou.

Convocação imediata
O deputado João Leão (PP-BA) afirmou ainda que não acredita que Furtado tenha feito as declarações e pediu sua "convocação imediata" para prestar esclarecimentos à comissão.

Fonte: Ag. Câmara

Comissão de Orçamento questiona Casa Civil sobre obras

Sen. José Maranhão (pres.CMO)

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), disse há pouco que a comissão pediu explicações à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, sobre supostas irregularidades nos valores das obras públicas enviados pelo governo no projeto de lei orçamentária. "Se a resposta do Poder Executivo não for convincente, vamos votar contra o Orçamento", ameaçou.

Maranhão elogiou a postura do deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), de questionar os valores das obras constantes na proposta orçamentária. "Defendo intransigentemente o direito de vossa excelência de questionar e investigar todas as peças que compõem o Orçamento", assegurou.

Relator pede investigação de denúncia sobre obras públicas

Dep. José Pimentel (PT-CE)

O relator-geral do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), apresentou há pouco pedido aos presidentes da Câmara e do Senado, ao Ministério Público, à Procuradoria-Geral da União e ao Ministério do Planejamento para a investigação das denúncias apresentadas pelo deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) sobre supostas irregularidades na especificação das obras públicas previstas no projeto de lei orçamentária.

Pimentel também pede o envio dos regulamentos da tramitação orçamentária ao procurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado. Parlamentares reagiram à declaração de Furtado, publicada ontem no jornal O Globo, de que a tramitação do Orçamento parece ter sido idealizada para permitir que os integrantes da Comissão Mista de Orçamento possam "cobrar doações de campanha de empreiteiras".

Fonte: Ag. Câmara

Orçamento: deputado rebate denúncias e defende votação

O deputado João Leão (PP-BA) rebateu as denúncias do deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), que acusou o governo de enviar o projeto orçamentário com várias obras com preço acima da média de mercado. "Isso, no Orçamento de 2008, não pode acontecer. O dispositivo da LDO, que aprovamos aqui, proíbe a execução de obras com preço superior à média do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi)."

João Leão criticou o pedido de Queiroz para suspensão da análise do relatório setorial de Poderes do Estado e Representação, com o objetivo de averiguar possíveis irregularidades. "Não vejo qualquer sentido em não aprovar as obras", afirmou.

Especificação
Giovanni Queiroz disse que o projeto de lei orçamentária prevê a execução de obras vultosas, como a construção da sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, com dotações de R$ 15 milhões em 2008, mas sem informações sobre a dimensão da obra. O projeto informa apenas que R$ 15 milhões previstos se referem a 3% do projeto - ou seja, com custo total de R$ 500 milhões.

Segundo Queiroz, a proposta orçamentária deveria informar também o número de metros quadrados das obras, para que os parlamentares pudessem avaliar a adequação do preço previsto aos preços médios do mercado.

Fonte: Ag. Câmara

Deputado alerta para dotação irregular em obras da Justiça

O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) afirmou há pouco que os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento podem estar passando um cheque em branco ao aprovar obras sem especificações previstas no relatório setorial de Poderes de Estado e Representação, em discussão neste instante. Entre as prováveis obras superdimensionadas estão a construção da sede do Conselho da Justiça Federal em Brasília, orçada em R$ 60 milhões, que, pelo projeto do Orçamento, terá R$ 15 milhões de dotações em 2008.

Outro exemplo é a construção da sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, com custo total estimado em R$ 136 milhões e dotações de R$ 12 milhões em 2008.

Problema veio do Executivo
Nenhuma dessas obras recebeu emendas de parlamentares, comissões ou bancadas. "Não tem nada a ver com parlamentar", afirmou Queiroz, esclarecendo que os projetos já vieram com irregularidade na proposta do Executivo. "Os valores estão superdimensionados pelo Executivo. Como esta comissão é muito malvista, fica parecendo mais uma 'maracutaia' dos parlamentares", disse o deputado Humberto Souto.

Giovanni Queiroz também denunciou o superfaturamento do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo (TRT-SP), que resultou na prisão do juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, e na cassação do senador Luiz Estevão. "Brigava aqui sozinho denunciando irregularidades no Fórum Trabalhista de São Paulo, e no final deu no que deu", lembrou.

Deputado quer esclarecer denúncias sobre dotações em obras

Na abertura da reunião da Comissão Mista de Orçamento, o deputado Eduardo Valverde (PT-RO) apresentou requerimento para pedir esclarecimentos sobre denúncias de irregularidade nas dotações de obras públicas no projeto de lei orçamentária. Valverde pediu a convocação do procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, de um representante do Ministério do Planejamento e outras autoridades para prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades em obras públicas.

O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) voltou a denunciar hoje a existência de dotações exorbitantes no projeto de lei orçamentária para 2008, encaminhado pelo Executivo. Segundo ele, alguns custos unitários alocados para obras públicas são muito superiores aos valores de referência e de mercado.

O Comitê de Avaliação de Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades, órgão da Comissão Mista de Orçamento, ainda não detectou falhas nos casos mencionados por Queiroz. O comitê deve se reunir nesta terça-feira para concluir um parecer que já estava sendo preparado sobre obras irregulares.

O presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), destacou que as denúncias dizem respeito ao Executivo e não aos parlamentares. Ele afirmou que o requerimento de Valverde deve ser submetido a votação.