Paulo Amorim selecionado em Madri

Duas fotografias do projeto "O Fogão da Floresta" de 1997, fazem parte da coleção de0 Joaquim Paiva - colecionador brasileiro e adido cultural da embaixada do Brasil na Espanha na Exposição Fotografia Contemporânea Brasileira - Arco 2008, em Madri (Espanha) que este ano tem como temática especial o Brasil.






















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Miro recorre ao STF para revogar Lei de Imprensa

Entulho autoritário

O Brasil se redemocratizou, revogou a Lei de Segurança Nacional, derrubou a Lei de Greve, mas ainda convive com a Lei de Imprensa na condição de um dos únicos países do mundo a impor restrições à liberdade de expressão, contrariando recomendação da ONU em prol da criação de leis que facilitem às sociedades o acesso à informação.

Cansado de tentar acabar com a lei via Congresso, o deputado Miro Teixeira entrará hoje no Supremo Tribunal Federal, em nome do PDT, com um pedido de revogação, alegando que a legislação, em vigor há mais de 40 anos, fere a Constituição de 1988 em diversos artigos que asseguram a liberdade de imprensa e de expressão e o direito à informação.

"É uma vergonha que o Brasil ainda conviva com algo que é produto de um Estado autoritário, instrumento violento de restrição das liberdades civis em geral e da liberdade de comunicação em particular."

A realidade política mudou, o processo de aperfeiçoamento das comunicações se acelerou, mas o Brasil ficou na contramão do mundo e da realidade atual.

O Congresso avaliza a situação. Há anos os parlamentares não só arrumam justificativas para mantê-la como, de quando em vez, aparece alguém querendo impor ainda mais restrições.

A razão, na opinião de Miro, primeiro ministro das Comunicações do governo Luiz Inácio da Silva, é uma só: "Interessa às autoridades."

O deputado, na condição de advogado do PDT, apresenta uma "argüição de descumprimento de preceito fundamental" da Constituição porque não pode entrar com ação de inconstitucionalidade contra leis anteriores à Carta e a Lei de Imprensa foi editada em 1967, nos primórdios da fase mais dura do regime militar.

Ele preparou uma alentada petição de 50 páginas, onde cita juristas e votos já proferidos na Justiça sobre a caducidade da Lei de Imprensa frente à Constituição, invoca a Declaração Universal dos Direitos Humanos e demonstra como a legislação se mostra "imprestável" até mesmo para a resolução de conflitos decorrentes de agressão a outros direitos fundamentais.

A proteção a crimes contra a honra já está contemplada no Código Penal, sendo que a Lei de Imprensa prevê penas mais severas aos jornalistas que as previstas para o restante dos cidadãos.

Quanto às indenizações por danos morais, tampouco têm sido acolhidas na proporção das "tarifas" previstas pela Lei de Imprensa.

Miro Teixeira registra como preceito constitucional agredido pela Lei de Imprensa a figura da "exceção da verdade". Por esse instrumento, quem for processado por determinadas autoridades públicas, entre elas o presidente da República, não pode produzir provas de que disse a verdade. Pode, no máximo, se retratar ou se defender.

Isso - aqui o deputado cita Aliomar Baleeiro - "faz do presidente e de outros funcionários graúdos umas criaturas divinas e intocáveis, acima do bem e do mal, cujos crimes e fatos desabonadores, embora verdadeiros, não podem ser denunciados ou comentados".

Recorre também à lição de Nelson Hungria, que serve à perfeição para outras questões em pauta: "Nos países não empolgados pelo autoritarismo estatal, o exercício dos cargos públicos, criados para servir ao interesse coletivo, não pode deixar de ficar exposto à censura pública, à sindicância do cidadão em geral."

Por incrível que pareça nos dias de hoje, a Lei de Imprensa permite a apreensão e destruição de impressos, o que obviamente se configura censura prévia. Mesmo quando determinada pela Justiça, cujas decisões não estão livres do vício do arbítrio.

A anacrônica legislação também prevê penalidades para a "subversão da ordem política e social" a notícias ou publicações assim subjetivamente consideradas. Hoje juiz algum, em sã consciência, aplicaria esse dispositivo. Mas ele está lá, como assombração, podendo ser usado por eventuais insanos e inconscientes no tocante ao direito primeiro, não da imprensa, mero instrumento, mas do cidadão.

Por fim, no arremate da petição, Miro Teixeira diz que pode gerar estranheza um partido político recorrer à Justiça e não ao Congresso para revogar uma legislação.

Alega, porém, a dificuldade de resto exposta no fracasso das inúmeras tentativas de pôr o assunto na pauta do Legislativo e vai buscar a explicação em O Príncipe, de Maquiavel.

"Não há coisa mais difícil nem de êxito mais duvidoso, nem mais perigosa, do que o estabelecimento de novas leis. O novo legislador terá por inimigos todos aqueles a quem as antigas leis beneficiavam, e terá tímidos defensores nos que forem beneficiados pelo novo estado das coisas." - Dora Kramer (O Estado de S. Paulo)

Vale quer siderúrgica no Pará

Numa de suas últimas conversas com Lula, Roger Agnelli, presidente da Vale, adiantou que a empresa fará uma siderúrgica no Pará. O investimento, em associação com um grupo estrangeiro, faz parte do pacote de bondades que a Vale preparou com o objetivo de conquistar a boa vontade do governo para comprar a suíça Xstrata. Meses atrás, Lula andou reclamando que a Vale só sabia "escalpelar" o Pará, dando-lhe pouco em troca. O recado foi plenamente entendido por Agnelli.

Ato para cobrar as reformas

Esquerda promove ato por reformas democráticas nesta quarta-feira (20)

Representantes de cinco partidos da esquerda brasileira se unirão num ato político, às 15h desta quarta-feira (20), por reformas democráticas no Brasil. O evento, que acontecerá no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, reivindicará a necessidade de reformas política, tributária, educacional, agrária e urbana.

O ato reunirá lideranças do PSB, PDT, PCdoB, PRB e PT. A ação tem o objetivo de construir uma unidade política em torno dos temas da grande política no País. A proposta é sistematizar e colocar cada um dos principais setores de ação governamental como prioridade na agenda política.

Fonte: Diap

Confira as regras para as eleições brasileiras de 2008

Dicas objetivas pinçadas da Revista Consultor Jurídico.

Pleito de 2008
Veja regras para os candidatos nas eleições municipais

Os preparativos para as eleições municipais, que acontecem no dia 5 de outubro deste ano, já começaram. Quem planejava concorrer ao pleito e ainda não é filiado a partido político já está fora desta disputa. A Lei das Eleições (9.504/97) determina que os candidatos estejam filiados e comprovem domicílio há pelo menos um ano antes do pleito.

De acordo com o calendário eleitoral, o próximo compromisso dos partidos é publicar, até o dia 8 de abril, no Diário Oficial da União, as normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações, caso estas regras não estejam previstas em seu estatuto.

Para lançar seus candidatos, as legendas também têm de cumprir outras determinações da legislação eleitoral.

Convenção

Para concorrer, o candidato a qualquer cargo tem de ser escolhido em convenção do partido. Nessa reunião, que pode ser feita entre 10 e 30 de junho, as legendas também decidem sobre as coligações com outros partidos. A ata tem de ser redigida em livro aberto e rubricada pelo juiz eleitoral. Os detalhes sobre a convenção são disciplinados no estatuto de cada agremiação.

De acordo com a Lei das Eleições, os partidos podem usar gratuitamente prédios públicos para realizar o evento.

Candidaturas

Segundo o artigo 10 da Lei das Eleições, a quantidade de candidatos à Câmara Municipal a ser registrada pelo partido pode chegar a até 150%, ou seja, uma vez e meia, do número de lugares a preencher. Já a coligação, independentemente de quantas legendas estão juntas, pode lançar candidatos até o dobro do número de cadeiras em disputa.

Ainda de acordo com esse artigo, nas eleições proporcionais (vereadores), os partidos têm de reservar o mínimo de 30% e o máximo de 70% das candidaturas de cada sexo (parágrafo 3º, artigo 10).

Registro

Após a escolha em convenção, o partido pede à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos. Nas eleições municipais, os registros, tanto do prefeito quanto do vereador, são apresentados no cartório eleitoral do município pelo qual vão concorrer. O prazo final é 5 de julho.

Caso o partido não apresente a candidatura neste prazo, o próprio candidato pode requisitá-la até o dia 7 de julho, também no cartório eleitoral.

A Constituição Federal determina que o candidato a prefeito deva ter, pelo menos, 21 anos. Já os vereadores devem ter, no mínimo, 18 anos. Todos devem ter a nacionalidade brasileira e estar no pleno exercício dos direitos políticos. Não há exigência de escolaridade, mas os analfabetos não podem concorrer a cargo eletivo.

Os vereadores, assim como os prefeitos que estão exercendo o primeiro mandato, não precisam sair do cargo para tentar a reeleição. Caso o prefeito queira concorrer a uma vaga de vereador, tem de renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito, ou seja, até 5 de abril.

Até o dia 5 de março, o Tribunal Superior Eleitoral vai aprovar Resolução com as demais regras sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições municipais.

Procurados vivos ou mortos

Osama Bin Laden (E) e Ayman al-Zawahiri (D)


Paga-se recompensa de 27 milhões de dólares para o primeiro e 25 milhões de dólares para o segundo.

Líbano: uma tragédia sem fim

Antes de Osama Bin Laden, havia Imad Mughniyah. Durante duas décadas, até que seu nome fosse eclipsado pelo ataque às Torres Gêmeas, em 11 de setembro de 2001, o libanês Mughniyah esteve no topo da lista dos mais procurados do governo americano e, obviamente, também na relação israelense dos marcados para morrer. Na terça-feira passada, ele foi morto por uma explosão que destruiu seu Mitsubishi Pajero num bairro nobre de Damasco, a capital da Síria. Só então sua figura corpulenta e grisalha se tornou pública, em fotos divulgadas pelo Hezbollah, do qual era oficialmente vice-secretário-geral. Antes só eram conhecidas fotos pouco nítidas tiradas dele na juventude. A obscuridade reflete o mundo de sombras em que o terrorista perambulava desde a guerra civil libanesa. Sua face não era conhecida, mas sua mão esteve nos atentados mais sangrentos, como a destruição do prédio de uma associação beneficente judaica que matou 85 pessoas em Buenos Aires em 1994. Há dois anos, a Argentina decretou sua prisão pelo crime. A contribuição mais duradora de Mughniyah para os anais das atrocidades modernas foi a introdução do atentado suicida no Oriente Médio.

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Na viagem apenas o essencial

Nos Estados Unidos o turismo é tratado como indústria. Não é prerrogativa americana. Inúmeros países em processo de desenvolvimento o fazem com muita competência.

Se o previdente turista dono dessa motoca abaixo que conduz espetada na traseira o que lhe parece ser uma essencialidade, viesse ao Brasil. O motoqueiro pegaria uma cana imediatamante.
Brasil e a democracia do comando e controle. A ditadura que não acabou... Mais PT impossível.

- Não é Marta?

- Tasso. Não ouvi! O que foi mesmo?

Da série: imagem documento

Comício histórico de Jango na Central do Brasil (Rio de Janeiro) 1964, estopim para o golpe militar e deposição do presidente.

O Regime Militar de 1964 no Brasil se iniciou imediatamente após o Golpe Militar de 1964. Para mostrar à opinião pública mundial que o início do movimento era lícito, este foi definido como um “movimento legalista”, uma “revolução democrática”. Para tal, a explicação dada pelo general Olímpio Mourão Filho, era que o golpe seguiu os trâmites legais. A afirmativa era que Jango estava abusando do poder e deveria ser substituído de acordo com a Lei.

Tal extrato histórico mergulhou o país nas trevas da ditadura militar.

O sepultamento definitivo da ditadura
Em 8 de maio de 1985, o congresso nacional aprovou emenda constitucional que acabava com os últimos vestígios da ditadura. Algumas das medidas aprovadas:
Por 458 votos na câmara e 62 no senado foi aprovada a eleição direta para presidente (mas em dois turnos); Com apenas 32 votos contra na câmara e 2 no senado, foi aprovado o direito ao voto para os analfabetos; Os partidos comunistas deixaram de ser proibidos; Os prefeitos de capitais, estâncias hidrominerais e municípios considerados de segurança nacional voltavam a ser eleitos diretamente; O Distrito Federal passou a ser representado no Congresso Nacional por três senadores e oito deputados federais.

Acabou com a fidelidade partidária; Finalmente em 28 de junho, Sarney enviou a emenda constitucional que convocava a Assembléia Nacional constituinte, que foi aprovada em 22 de novembro (Emenda Constitucional 26). Na verdade, por uma convenciência política, a Constituinte seria composta pelos mesmos deputados legisladores.

Eleita em 15 de novembro de 1986 e empossada em 1 de fevereiro de 1987, a constituinte funcionou até 5 de outubro de 1988 quando foi promulgada a Constituição.

Com You Tube e Winkipédia

Se você for candidato, ouça

Ouça os conselhos e pense se é isso mesmo o que você quer: ser candidato.

Lero-lero não!

Curtida na avaliação da repercussão das críticas da ridícula carta do ex-governador do Pará, que ciriticava que o atual governo apossa-se dos projetos de sua autoria e não concluídos. Ora, ora.
Ana Júlia Carepa inaugurou hoje numa festança entusiasmada, o trecho de 148 km da PA-279, no trecho estratégico a partir do município de Xinguara, em direção à São Félix do Xingu.

Na ilharga da Bancadinha (cinco federais e dois estaduais), Ana Júlia Carepa sinalizou que a prosa é uma em Belém, e outra no centro nervoso do Carajás.

Pessoalmente acredito que a governadora, sem polemizar, deu sinais evidentes de maturidade política.

Não apropriou-se da obra iniciada no governo anterior, porém, deu uma acertiva correta ao deixar claro uma coisa fundamental sob o ponto de vista poltíco: que seu mandato é para governar para todo o "meu Estado", sabendo, no fundo de sua alma, que o Carajás é apenas questão de tempo.
Um elemento na política que a língua inglesa enquadra com extraordinário poder de síntese: time on.

Nota 10 é o que o blog aplaude em relação à atitude de Carepa que não caiu numa pegadinha armada pela "companheirona ?" ten Caten, em Marabá, sob a singela (que raça mais descarada) justificativa de "SEU" aniversário!

Faltou só o cara-de-pau do Zé Geraldo no pé do ouvido da governadora dizer:
- Vamo lá. Vamos dançar!