Bonifácio de Andrada rebate colega

O deputado Bonifácio Andrada, acaba de rebater os argumentos do grupo tucano dissidente que acusou de "golpista" a liderança da legenda na Câmara dos Deputados permitindo a reeleição do líder José Aníbal.

"Quero comunicar à Casa que, na data de ontem, por ser o decano da Bancada, presidi uma reunião de cinco horas dos Deputados do PSDB, na qual foram debatidos vários temas de interesse da nossa agremiação.
Ao final daquela reunião, determinou-se que hoje ocorresse outra, e, como decano do Partido, também a presidi. Esta reunião foi justamente a reunião para a eleição do Líder da nossa Bancada e transcorreu-se dentro do ambiente democrático de qualquer reunião de Bancada.
Ocorre que o Deputado José Aníbal teve 37 votos de um total de 57 parlamentares. Quer dizer, 57 compareceram e 37 deram voto secreto ao Deputado José Aníbal para que fosse escolhido o Líder da nossa Bancada. Vinte deputados não compareceram.
Terminada a reunião na forma não só dos estatutos do meu Partido, não só do Regimento Interno do meu Partido, mas de acordo com os princípios elementares de escolha de Líder ou de escolha de qualquer cargo, declarei eleito, Líder do PSDB na Câmara dos Deputados, o Deputado José Aníbal."


O deputado prossegue: Creio que esse fato está comprovado.
O Regimento é muito claro e a própria lei que organiza os partidos políticos, muito evidente. Assume o comando do partido, da Liderança quem tivero voto da maioria dos membros da respectiva bancada.
De modo que não há o que contestar, o Deputado José Aníbal é o Líder do PSDB nesta Casa, e V.Exa. há de aceitar tal encaminhamento como de acordo com as normas fundamentais do nosso Regimento. (Palmas isoladas.)

O presidente em exercício deputado Marco Maia esclarece:  Deputado Bonifácio de Andrada, está registrada sua questão de contraponto ao Deputado João Almeida, sempre reafirmando que à Mesa da Câmara interessa a indicação do Líder legitimamente eleito e escolhido nos fóruns pertinentes e estatutários da bancada do PSDB.

Registramos as considerações de V.Exa., como registramos as considerações feitas pelo Deputado João Almeida, mas à Mesa interessa, de forma formal, aquela indicação que foi legitimamente feita e aprovada pela bancada do PSDB. 

PSDB racha após eleição da Mesa Diretora

O deputado federal João Almeida (PSDB-BA) acaba de ler um documento subscrito por 19 tucanos (a bancada é composta por 59 deputados) comunicando que o grupo não reconhece o deputado federal José Aníbal (PSDB-SP) como líder do partido.

Segundo Almeida, na véspera das eleições para a escolha da nova Mesa Diretora dos trabalhos na Câmara, a cúpula do partido "rasgou" o regimento interno da legenda, permitindo a reeleição de Aníbal.

Íntegra do documento.

A atitude golpista e antidemocrática da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados levou à dissidência um grupo expressivo de Deputado e à formação do Movimento Unidade, Democracia e Ética na bancada do partido. O ato típico de regimes autoritários, foi materializado em reunião convocada para a noite anterior à eleição do Líder, com o intuito nefasto de alterar as regras e permitir a reeleição consecutiva, o que era vedado explicitamente desde 2003. Além disso, a norma que interditava a reeleição havia sido ratificada pela bancada, por unanimidade, no dia 15 de outubro de 2008.
Além de ferir os princípios da boa convivência e da manutenção da palavra na política, a mudança na véspera das eleições é inaceitável para um tucano que tenha ética e respeito ao estatuto do partido. A história da criação do PSDB está profundamente marcada pela reação a práticas similares de formação de minorias eventuais, ao atropelo das normas partidárias e dos direitos das minorias. Atitudes que, infelizmente, têm marcado a vida partidária brasileira.
No programa do PSDB está escrito: Não haverá delegados permanentes — outra fonte de aliciamento e fisiologismo que desvirtua a democracia interna. A alternância dos dirigentes e o princípio da direção colegiada serão observados em todos os níveis. Não há argumentos aceitáveis para excluir desse enunciado a eleição do Líder do partido na Câmara dos Deputados.


O Movimento Unidade, Democracia e Ética congrega Deputados que buscarão atuar de forma coordenada no trabalho parlamentar, pautando-se sempre pelos princípios programáticos do PSDB, e não seguirão a orientação do atual Líder da bancada por considerar ilegítima a sua eleição.

Assinam 19 Deputados membros da bancada do PSDB.

Está, portanto, "rachado" o partido.

Escolhidos novos líderes partidários

Bancadas dos Partidos


Partido/Bloco Bancada Líder/Representante Nome do Partido/Bloco
Bloco PMDB, PR, PTB, PSC, PHS, PTdoB, PTC 174 HENRIQUE EDUARDO ALVES Bloco Parlamentar PMDB, PR, PTB, PSC, PHS, PTdoB, PTC
PT 78 CÂNDIDO VACCAREZZA Partido dos Trabalhadores
PSDB 59 JOSÉ ANÍBAL Partido da Social Democracia Brasileira
DEM 57 RONALDO CAIADO Democratas
Bloco PSB, PCdoB, PMN, PRB 50 MÁRCIO FRANÇA Bloco Parlamentar PSB, PCdoB, PMN, PRB
PP 39 MÁRIO NEGROMONTE Partido Progressista
PDT 25 BRIZOLA NETO Partido Democrático Trabalhista
PV 14 SARNEY FILHO Partido Verde
PPS 13 FERNANDO CORUJA Partido Popular Socialista
PSOL 3 IVAN VALENTE Partido Socialismo e Liberdade
PRTB 1 JUVENIL Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
Total 513  

Líderes do Governo, da Minoria e de Partidos que participam de Bloco Parlamentar
Partido Bancada Líder/Representante Nome do Partido
Governo - HENRIQUE FONTANA Liderança do Governo
Minoria - WALDIR NEVES Liderança da Minoria
PMDB 96 HENRIQUE EDUARDO ALVES Partido do Movimento Democrático Brasileiro
PR 41 SANDRO MABEL Partido da República
PSB 30 RODRIGO ROLLEMBERG Partido Socialista Brasileiro
PTB 22 JOVAIR ARANTES Partido Trabalhista Brasileiro
PCdoB 12 JÔ MORAES Partido Comunista do Brasil
PSC 11 HUGO LEAL Partido Social Cristão
PMN 5 ULDURICO PINTO Partido da Mobilização Nacional
PRB 3 CLEBER VERDE Partido Republicano Brasileiro
PHS 2 MIGUEL MARTINI Partido Humanista da Solidariedade
PTC 1 CARLOS WILLIAN Partido Trabalhista Cristão
PTdoB 1 VINICIUS CARVALHO Partido Trabalhista do Brasil

Novos números de atendimento da Anatel

Você que tem problemas com sua operadora de telefone fixou ou móvel, anote o novo número da Central de Atendimento da Anatel.

Segundo a Anatel a mudança tem como objetivo facilitar a memorização e a digitação do número utilizado para registro de reclamações, denúncias, sugestões, pedidos de informações ou elogios.

Os consumidores que entram em contato com a Central de Atendimento estão sendo informados da mudança e, durante 90 dias, a contar do dia 26, quem ligar para 0800 33 2001 terá a chamada encaminhada para o 133, além de ouvir a mensagem informativa sobre a substituição do número.

A central funciona de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 8h às 20h, e o serviço continua gratuito.

Eleições da Amat II

No encontro para a eleição da nova presidência da AMAT, o ex-secretário executivo da entidade, Josenir Nascimento proferirá uma palestra sobre "Desenvolvimento Regional", abordando a importância do municipalismo e a imensa dívida social e investimentos em infra-estrutura que a região, composta por 39 municípios se ressente há décadas de governos de várias bandeiras políticas.

Os cinco deputados federais eleitos pela região foram convidados para o evento e devem abordar temas do interesse do Carajás em suas palestras.

Eleições da Amat

Acontece amanhã em Marabá, a eleição da nova diretoria da Associação dos Municípios do Araguaia Tocantins (AMAT). 

Duas chapas devem concorrer ao pleito capitaneadas pelo prefeitode Xinguara (Davi Passos) e o outra encabeçada pelo prefeito de Goianésia do Pará (Itamar Cardoso do Nascimento).

Passos deve sero eleito e manter – para desagrado de muitos –  a atual secretária executiva da entidade, Selma Leni Brito Rodrigues, irmã do ex-prefeito de Belém Edmilson Rodrigues e, considerada por alguns prefeitos uma pessoas não simpática à criação do Estado do Carajás.

O impasse poderia ser solucionado substituindo Rodrigues por Valciney Ferreira Gomes, atual presidente da AMAT e ex-prefeito de Palestina do Pará.

Entrevista coletiva com Michel Temer

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), apontou a reforma tributária e a PEC do Trabalho Escravo como prioridades de 2009. As restrições a MPs deverão ser adotadas paulatinamente. Temer acredita no diálogo com o Executivo, para que se reduza o número de medidas editadas. Ele também quer criar uma comissão para propor ações contra a crise mundial e um conselho de presidentes de comissões.
TV Câmara

Inocêncio Oliveira elege-se no 2.o turno para segunda secretaria da Mesa

O deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) foi eleito 2º secretário da Mesa Diretora da Câmara ao obter, em segundo turno, 265 dos 488 votos. O deputado José Carlos Araújo (PR-BA) conseguiu 217 votos. Houve 6 votos em branco. Oliveira já assumiu o cargo.

Fonte: Agência Câmara

Prerrogativas de cada integrante da Mesa

Composta por sete deputados eleitos por dois anos, a Mesa Diretora coordena os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da instituição. Entre suas atribuições está a promulgação de emendas à Constituição, juntamente com a Mesa Diretora do Senado.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a Mesa se reúne a cada 15 dias e quando é convocada pelo presidente ou por quatro de seus integrantes efetivos. O parlamentar que faltar a cinco reuniões ordinárias consecutivas, sem causa justificada, perderá o cargo.

Os deputados que exercem cargos na Mesa Diretora não podem fazer parte de liderança partidária nem de nenhuma comissão da Casa, seja permanente, especial ou de inquérito.

As funções da Mesa se dividem em presidência e secretarias. Veja abaixo as principais atribuições de cada cargo:

Presidência: É composta pelo presidente e pelo 1º e 2º vice-presidentes. O presidente é o representante da Câmara quando ela se pronuncia coletivamente e o supervisor dos seus trabalhos e da sua ordem.

Entre as várias atribuições do presidente, está a de substituir o presidente da República, nos casos de impedimento ou vacância do vice-presidente; integrar o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional; definir oficialmente a pauta do Plenário e presidir as sessões. Atualmente, o Colégio de Líderes sempre é ouvido pelo presidente para a definição das matérias que entrarão na pauta do Plenário, mas a dinâmica e o número de reuniões depende da atuação de cada presidente.

O acordo com os líderes partidários é uma forma de evitar a obstrução das votações pelos partidos que não concordam com a inclusão de certos temas na pauta. Além disso, os deputados definem nessas reuniões como serão as votações, quais itens receberão prioridade e quais serão disputados no voto, por falta de concordância entre as bancadas.

Também cabe ao presidente designar relatores de medidas provisórias, propostas de emenda à Constituição e comissões especiais; avaliar fatos determinados para criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) por requerimento; e decidir sobre dúvidas regimentais, questões de ordem e reclamações.

No caso de ausência do presidente, as sessões do Plenário são presididas, sucessivamente, pelos vice-presidentes, secretários e suplentes, ou, finalmente, pelo deputado mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas. O presidente não pode votar matérias em Plenário, exceto no caso de votações secretas ou para desempatar o resultado de votação aberta.

- 1º vice-presidente: Substitui o presidente em sua ausência ou impedimento; elabora pareceres sobre os requerimentos de informações, projetos de resolução e outras matérias que lhe forem distribuídas.

- 2º vice-presidente: Substitui o presidente nas ausências ou impedimentos simultâneos deste e do 1º vice-presidente; examina os pedidos de ressarcimento de despesas médicas dos deputados; e fomenta a interação institucional entre a Câmara e os órgãos do Poder Legislativo dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para desenvolver sistematicamente a ação legislativa. Ele também exerce a função de corregedor, na qual é responsável por elaborar pareceres sobre denúncias de desvios éticos e quebra de decoro parlamentar contra os deputados. Prevista regimentalmente desde 1989, a atribuição do corregedor teve seu funcionamento regulamentado em 2003. Dez anos antes, em 1993, a Mesa Diretora decidiu que a função seria exercida pelo 2º vice-presidente.

Recentemente, a Corregedoria recomendou a cassação do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical (PDT-SP), acusado de envolvimento em esquema de fraude aos cofres do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O parlamentar foi absolvido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A Corregedoria também atuou no caso do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), primeiro parlamentar federal condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a perder o cargo por troca de partido.

Secretarias
Há quatro secretários e quatro suplentes.
- 1º secretário: É o superintendente dos serviços administrativos da Câmara e responsável pelas despesas e finanças da instituição; recebe convites, representações, petições e memoriais dirigidos à Casa; elabora a correspondência oficial, exceto a das comissões; encaminha indicações e requerimentos de informação a ministérios ou a outros órgãos subordinados à Presidência da República. É o 1º secretário quem ratifica as despesas da Câmara e credencia assessores, profissionais da imprensa e empresas prestadoras de serviços à Câmara.

- 2º secretário: Providencia os passaportes diplomáticos e pede notas de visto ao Itamaraty. É secretário da Ordem do Congresso Nacional e cuida das relações da Câmara com as embaixadas. Ele também cuida dos programas de estágio oferecidos pela instituição.

- 3º secretário: Controla o fornecimento de requisições de passagens de transporte aéreo aos deputados; trata das missões especiais de parlamentares; examina os requerimentos de licença e justificativa de faltas; e exerce a função de corregedor-substituto. Ele é responsável ainda pela concessão licenças médicas.

- 4º secretário : Supervisiona o sistema habitacional da Câmara; distribui as unidades residenciais aos deputados e encaminha à diretoria-geral a concessão de auxílio-moradia àqueles que não residam em imóveis funcionais.

Os suplentes substituem os secretários na presidência das sessões e nas demais funções dos titulares, quando estes não puderem realizá-las.

Confira o resultado da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

O recém-empossado presidente da Câmara, Michel Temer, realizou a apuração para os demais cargos da Mesa Diretora. Haverá segundo turno somente para o cargo de 2º secretário, com os deputados Inocêncio Oliveira (PR-PE) e José Carlos Araújo (PR-BA). (Conheça as prerrogativas de cada integrante da Mesa).

A deputada federal Elcione Barbalho (PMDB-PA) desistiu de sua candidatura a 4.a secretaria da Mesa.

Confira o resultado para cada cargo:

1º vice-presidente
Marco Maia (PT-RS): 416 (eleito)

2º vice-presidente
Edmar Moreira (DEM-MG): 283 (eleito)
Vic Pires Franco (DEM-PA): 218

1º secretário
Rafael Guerra (PSDB-MG): 261 (eleito)
Rômulo Gouveia (PSDB-PB): 144
Bruno Rodrigues (PSDB-PE): 97

2º secretário
Inocêncio Oliveira (PR-PE): 233 (segundo turno)
José Carlos Araújo (PR-BA): 103 (segundo turno)
Wellington Roberto (PR-PB): 87
Maurício Quintella Lessa (PR-AL): 78

3º secretário
Odair Cunha (PT-MG): 287 (eleito)
Manato (PDT-ES): 198

4º secretário
Nelson Marquezelli (PTB-SP): 393 (eleito)
Augusto Farias (PTB-AL): 94

Suplentes
Marcelo Ortiz (PV-SP): 373 (eleito)
Giovanni Queiroz (PDT-PA): 298 (eleito)
Leandro Sampaio (PPS-RJ): 269 (eleito)
Ilderlei Cordeiro (PPS-AC): 264
Manoel Junior (PSB-PB): 256 (eleito)
Givaldo Carimbão (PSB-AL): 192
Sérgio Brito (PDT-BA): 166

* Matéria atualizada às 16h50

Giovanni Queiroz é eleito suplente da Mesa Diretora da Câmara





















Com 298 votos, o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) acaba de ser eleito por seus pares um dos quatro suplentes da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

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