Só alegria

Foto: Lúcia Helena Carvalho Pinheiro
















Fui receber com flôres minha filha no Aeroporto JK.
Ela passa as férias aqui, esfria a cabeça para a última etapa do início de sua carreira como médica.
Sou só felicidades.

Esquecimento

Gostaria muito de conhecer pessoas que são portadoras da Síndrome do Esquecimento.

A Síndrome do Esquecimento acomete gente cara de pau.

Ela, a sídrome, tem alta magnificência em políticos.

Políticos safados são portadores dessa e outras síndromes.

Nascer e morrer para ver a Síndrome do Esquecimento ou " O Mal de Sarney", vingar neste país, como nunca dantes em sua história.

-- Te liga Lula.

Em crise, Senado se vinga do Ministério Público

Congresso em Foco

Rejeição de dois nomes indicados para CNMP foi uma resposta dos parlamentares às investigações dos procuradores contra políticos. Um dos preteridos é irmão de adversário de José Sarney no Maranhão

Mário Coelho

A rejeição pelo Senado de dois nomes indicados para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) teve influência da política do Maranhão e um forte sabor de vingança dos parlamentares. O procurador Nicolau Dino, um dos candidatos, é irmão do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), adversário no estado do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Os nomes de Nicolau Dino e do promotor Diaulas Costa Ribeiro foram rejeitados anteontem pelo plenário (leia mais). De nada adiantaram os protestos do senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Da briga maranhense, as decisões tiveram o objetivo de dar uma resposta ao Ministério Público pela série de investigações contra os políticos. Em particular, contra os senadores, como mostra reportagem de hoje do jornal O Estado de S. Paulo (leia mais). O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), trabalhou pela rejeição.

As decisões do Senado vão atrasar ainda mais os trabalhos do órgão de fiscalização externa do Ministério Público. O CNMP foi instalado em 2005 como resultado da reforma do Judiciário. O órgão tem como sua principal atribuição exercer o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e também do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros. Cabe a ele, por exemplo, receber reclamações contra promotores e procuradores.

Parado desde 12 de junho, quando acabou o mandato dos membros do CNMP, o conselho pode demorar pelo menos dois meses para voltar à ativa. Isso porque, com a rejeição do procurador da República Nicolao Dino e do promotor Diaulas Costa Ribeiro, o processo tem que ser reiniciado.

Novo procurador

Para indicar os dois membros do CNMP vindos do Ministério Público, o procurador-geral da República deve abrir o processo para inscrição de novas candidaturas. Mas o novo procurador, Roberto Gurgel, escolhido pelo presidente Lula, também ainda depende de aprovação do Senado para ser confirmado no cargo.

Após o procurador-geral reabrir o processo, caberá ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apontarem seus novos candidatos. Os candidatos que não desistirem, depois, entram em ritmo de campanha e a lista tríplice é formada. Somente aí os nomes são enviados para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, responsável pela sabatina dos indicados. 

Somado ao recesso parlamentar, que começa em 17 de julho, esse processo tem todos os ingredientes para paralisar ainda mais o CNMP.  Com a crise no Senado, o momento era inadequado para a apreciação dos nomes, mas os mandatos se encerraram há 20 dias e o presidente da CCJ, Demóstenes Torres, não tinha escolha.  

O primeiro nome rejeitado na sessão de anteontem foi o de Nicolao Dino, que presidiu a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), e buscava a recondução ao posto. Recebeu 22 votos a favor e 31 votos contra a indicação para o CNMP. Para ser ratificada a aprovação da CCJ, eram necessários pelo menos 41 "sim". Apesar dos problemas políticos, a rejeição pegou muitos senadores de surpresa, pois Nicolau Dino desfruta de boa reputação.

O líder do PT, Aloízo Mercadante (SP), apresentou um requerimento para que a votação de Dino fosse repetida. O documento precisava da assinatura de todos os líderes partidários. Como demorou para conseguir, o clima esquentou mais ainda e a sessão foi encerrada antes de o requerimento ser apreciado.

Logo depois de rejeitar Dino, foi a vez de o promotor do MPDFT Diaulas Ribeiro não ser reconduzido pelos senadores. Faltaram apenas três votos para a aprovação. O presidente da sessão, Marconi Perillo (PSDB-GO), nem chegou a anunciar o resultado que estava no painel. Demóstenes Torres exigiu que o plenário suspendesse as votações, com o argumento de que os senadores estavam "maculando o nome de juristas respeitados" em seu protesto contra o Ministério Público. A votação foi feita mais uma vez e Diaulas novamente foi rejeitado.

“Você não está punindo o Ministério Público, está prejudicando a sociedade. Afinal de contas, o CNMP é o órgão de fiscalização externa do MP”, opinou o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Consenzo. “Neste momento, a única coisa a fazer é lamentar esse resultado”, completou.

Para o presidente da Conamp, existe um outro problema com esse tipo de votação no Senado: o voto secreto. “Os senadores têm legitimidade para analisar e dar o voto que entenderem. Sem o voto secreto seria mais fácil saber quem votou e por que, seria menos traumático”, afirmou Consenzo. 

O promotor Diaulas, em entrevista ao Congresso em Foco, disse que “não tem ideia” do que aconteceu para seu nome não ser referendado pelo Plenário. Ele reclamou que não foi ouvido pelos senadores sobre sua candidatura. Diaulas lembra que, durante a sabatina na CCJ, somente três senadores estavam presentes. “Não entendo como fizeram isso comigo, nem ouviram minha defesa. Sinto-me como um réu sem crime”, afirmou. O site tentou ouvir Nicolao Dino, mas ele preferiu não se manifestar no momento.

“O que há contra o senhor Diaulas? O que há contra o senhor Nicolao Dino? O Ministério Público vai pagar o pato pela crise do Senado?”, reagiu Demóstenes. Para ele, o Senado fez um protesto contra a atuação do Ministério Público “mais desregrado”. “Mas escolheram o procurador errado”, protestou. “Desde a sabatina dele na CCJ tento dizer que esta não é a melhor forma de protestar. Hoje sabemos que é um protesto, mas daqui a dez, 20 ou 30 anos isso vai estar marcado na biografia do procurador”, completou.

Composição do CNMP

O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por 14 integrantes. É presidido pelo procurador-geral da República, tem quatro membros do Ministério Público da União, três do Ministério Público dos Estados, dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça, dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara e outro pelo Senado.

O esquecidinho José Sarney

O presidente do Senado Federal e ex-Presidente da República, senador imortal José Sarney (PMDB-AP) está “por um fio”. Reportagem do jornal Folha de S. Paulo desmascara o probo político que escondeu uma mansão avaliada em R$ 4 milhões. A omissão pode sustar-lhe o cargo, visto que o imóvel foi sonegado de sua declaração de renda e da justiça eleitoral.

Resumo da ópera: quebra de decoro parlamentar.

Agora, nem Lula nem ninguém segura este cidadão no cargo e, se esse país quer passar a limpo suas mazelas, o imortal sairá da política pela porta dos fundos.  

Sarney corrige justificativa e diz que mansão foi 'esquecida'

Sarney mudou a justificativa sobre uma mansão não declarada em Brasília

Direto de Brasília

Por meio de uma segunda nota divulgada nesta sexta-feira para tentar explicar o fato de não ter declarado à Justiça Eleitoral uma mansão avaliada em R$ 4 milhões, a assessoria do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), explicou que a declaração de bens do senador feita em 1998 não foi a mesma efetuada em 2006. Na mais recente, a mansão foi "esquecida", segundo o senador.

Na primeira nota, a justificativa dada foi que "por equívoco do contador, em 2006, foi apresentada à Justiça Eleitoral a mesma lista de bens de 1998". Porém, na segunda nota, afirma-se que: "o erro cometido na declaração de bens do senador José Sarney à Justiça Eleitoral em 2006 não foi, como afirmado, a repetição da lista de bens de 1998, mas a omissão da casa, por esquecimento, depois de feita a atualização patrimonial".

Ou seja, segundo a nota, o erro do contador foi se esquecer de declarar a casa, e não de repetir em 2006 a mesma lista declarada em 1998.

As explicações divulgadas na primeira nota entravam em contradição com dados entregues à Justiça Eleitoral em 1998 e 2006, pois boa parte dos imóveis e bens listados no primeiro ano não fazia parte da relação do segundo. O patrimônio total declarado por ele em 1998 foi de R$ 2,2 milhões, enquanto em 2006, chegou a R$ 4,6 milhões.

Sarney sofre pressões de senadores para se afastar da presidência do Senado desde o surgimento de novos escândalos da Casa. A crise se agravou depois da divulgação da existência de atos secretos, decisões não publicadas nos boletins administrativos do Senado.

Links relacionados

• Entenda as denúncias que levaram à crise no Senado
• Explicação de Sarney sobre mansão contradiz dados da Justiça
• Sarney nega irregularidade em não declarar casa
• Dilma defende Sarney e diz que ele está sendo 'demonizado'

'Boi do desmatamento': impasse

Comissão é criada para analisar embargo ao gado no Pará
BELÉM. A audiência pública em Belém para buscar outra solução que não o embargo ao chamado "boi do desmatamento", definido assim pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará, não chegou a consenso. A chamada "recomendação", enviada até agora a 69 empresas paraenses determinando que estas não comprem o gado listado como "fora de norma" pelo MPF, continuará sendo executada. "Não se pode deixar de cumprir a lei", disse o procurador-chefe do MPF no Pará, José Augusto Potiguar.

A única decisão prática foi a criação de uma comissão, formada por representantes do Senado, Câmara dos Deputados, Assembléia Legislativa do Pará, Governo do Pará, pecuaristas e donos de frigoríficos, que irá discutir os tópicos de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A iniciativa seria a condição exigida para que donos de frigoríficos e pecuaristas voltassem a comercializar gado no estado. O primeiro encontro do grupo foi proposto para a manhã de hoje, no Palácio dos Despachos (sede do governo paraense), em Belém.

O clima esteve tenso. O deputado federal Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, chamou o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) de "transloucado, frouxo, covarde, mentiroso". A assessoria de Carlos Minc disse que o ministro encontra-se em viagem ao exterior e, por isso, não teria como fazer qualquer referência os ataques verbais proferidas pelo deputado paraense.

Giovanni Queiroz critica atuação do Greenpeace

Foto: Luiz Alves

Ouça o áudio clicando no player abaixo.

O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) teceu hoje na Tribuna da Câmara dos Deputados, duras críticas à atuação da ONG internacional Greenpeace.

De acordo com o parlamentar, a ONG publicou um estudo denominado " A Farra do Boi na Amazônia" com o claro objetivo de obstacularizar a cadeia produtiva da carne na Amazônia a partir do Pará. "O estudo nada mais é do que a interferência indevida dessa ONG contra os interesses nacionais", alertou Queiroz, que prometeu tomar medidas contra a organização.

Confiram a íntegra do pronunciamento.

Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna alertar os companheiros e o Brasil sobre uma crise que estamos vivenciando no Estado do Pará.

Na onda do Greenpeace e do IBAMA, embarcou também o Ministério Público Federal do Estado do Pará e, de repente, vemos na mídia nacional, e também jápropagado pela Europa e por outros países do mundo, alguma coisa como a que tenho em mão, produzida pelo Greenpeace, que fala sobre a farra do boi na Amazônia. E no mapa publicado no site do Greenpeace, em preto e branco, há uma publicação em vermelho, como se houvesse uma matança da Amazônia.

Lamentavelmente, o povo brasileiro desconhece a realidade da Amazônia. Sou mineiro, mas estou no Pará há 37 anos. Fui para lá como médico. Fui o primeiro médico de um pequeno povoado no interior do Pará. Embora eu tenha me formado no Rio de Janeiro, sonhei com a Amazônia e fui para lá ser o primeiro médico. Não fui como mercenário, porque ninguém me pagava consulta antes de ser consultado. Eu não perguntava se a pessoa tinha dinheiro para pagar alguma cirurgia que iria fazer. Pagava depois, se tivesse dinheiro.

Fui para lá como um idealista que queria ver o desenvolvimento da Amazônia e, muito mais, o meu desenvolvimento, para que eu também pudesse crescer naquela região extraordinária que era a Amazônia.

Mas quem foi para lá, chamado pelo Governo, de repente, hoje estásendo chamado de bandido ou de vigarista, como diz o Ministro Minc na sua irresponsabilidade funcional a chamar o produtor rural de vigarista.

Lamentavelmente, esse homem ainda continua no Ministério, embora o Presidente Lula tenha resgatado, sem dúvida alguma, parte dessa ofensa feita a quem trabalha, a quem produz para alimentar o povo brasileiro, para exportar para outros países para alimentar também milhares de pessoas láfora. Lamentavelmente, ele ainda continua Ministro, e eu espero que o Presidente, em curto prazo, remova esse intruso do meio democrático brasileiro, porque ele não merece a confiança do povo brasileiro, e, portanto, não merece ser Ministro do Meio Ambiente, uma Pasta tão importante como essa.

Mas, Sr. Presidente, olhe o que o Greenpeace também aprontou pela Europa, olhe os textos em inglês. Traduzo apenas parte de algumas chamadas. O texto é assim: Matança, massacre, carnificina é o que estão fazendo contra a Amazônia. Esse é o texto do Greenpeace traduzido do inglês e lá divulgado.

Mais ainda: Greenpeace expõe o consumo cego de produtos do crime da Amazônia. Como se houvesse um desmatamento, uma devastação da Amazônia.

E mais um texto lá colocado: a lista negra, marcas mundiais são parceiras silenciosas do crime. Como se estivéssemos praticando um crime na Amazônia. E cita diversas marcas, desde a Ford, a Honda, a Gucci, a Toyota, o Wal-Mart, a Adidas e várias empresas que consomem couro ou carne, ou que distribuem esse material para o mundo todo. Não se vai reparar dano tão grande quanto esse que está sendo praticado.

O Greenpeace está trabalhando contra o Brasil, contra o povo brasileiro, manchando a honra do nosso povo, daqueles que trabalham na Amazônia e que foram para lá integrá-la no contexto de produção e integração daquela região ao Brasil.

Portanto, fica aqui nosso desagravo com relação a essa agressão maldita do Greenpeace, que é uma instituição irresponsável quando sai enlameando a honra do povo brasileiro.

Mais do que isso, Sr. Presidente, lamentavelmente o IBAMA tem uma parceria estreita com o Greenpeace, com ele se senta à mesma mesa para discutir temas nacionais, submete-se à vontade dessa instituição internacional, financiada por instituições internacionais cujo objetivo não sabemos com clareza. Na minha opinião, o que eles fazem é esmagar, estrangular, asfixiar o desenvolvimento da Amazônia.

Sr. Presidente, Veja o que o IBAMA faz, junto com o Greenpeace e com o Ministério Público Federal no Estado do Pará. No dia 1^º o Ministério Público Federal entrou com 21 ações contra frigoríficos e produtores rurais de 21 fazendas daquela região. Sr. Presidente, trata-se de fazendas cujo desmatamento se deu há 15, 20, 30 anos. Isso foi fomentado pelo Governo através da SUDAM, para integrar a Amazônia ao Brasil, para não entregá-la à cobiça internacional.

Muitos homens foram para lá! Eu sou um deles. Quando fui para lá, tive que derrubar, fazer o corte raso da mata para ter direito à minha terra.

Hoje sou reflorestador, mas fui para lá, convocado pelo Brasil, para integrar a Amazônia ao contexto nacional. Lamentavelmente hoje somos chamados de bandidos, por alguns, como o Ministro Minc, quando, na verdade, estamos láproduzindo.

Se alguém hoje faz derrubada ilegal hoje, que seja preso, que seja multado! Mas o que fizemos antes foi atendendo ao Governo, estimulados pelo Governo, chamados pelo Governo.

Homens do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Nordeste para lá adentraram à procura de terra fértil e fácil para poder organizar a vida, tratar sua família, crescer no contexto nacional, integrar a Amazônia. E, de repente, somos chamados de bandidos.

Sr. Presidente, lamentavelmente o Ministério Público Federal embarca na onda verde histérica de penalizar a Amazônia e os amazônidas, os 23 milhões de brasileiros que moram, porque estamos lá a produzir. Querem nos asfixiar e nos tirar o direito de trabalhar naquela região.

Já limitaram naquela região a construção de usinas de açúcar e de álcool, quando na verdade, Deputada Jô Moraes, temos lá disponíveis 9 milhões de hectares antropizados, de pastagens já desmatadas há30, 40 anos.

Desmatadas, porque na verdade ninguém compra boi neste País ou come carne que não tenha vindo de área desmatada, área que um dia foi mato, seja em Goiás , seja no Mato Grosso, seja em São Paulo. Ninguém pega um pouco de açúcar ou um grão de soja, de um pedaço de algodão que não tenha sido produzido em área que já tenha sido de mata, que foi desmatada para se plantar.

Chegam a ser ridículas essas acusações contra a Amazônia. Nos vetaram a condição de termos usinas de açúcar e de álcool daquela região, quando na verdade o Brasil temos plantados apenas 6 milhões de hectares de cana, mas temos disponíveis, segundo estudo da ESALQ, 9 milhões de hectares para o plantio de cana. Lamentavelmente hoje está vetada a possibilidade de lá instalarmos alguma usina.

Sr. Presidente, estou aqui para reportar-me a uma situação: a Governadora do Estado do Pará, Sra. Ana Júlia, está fazendo esforço formidável no sentido de acertar com o Ministério Público Federal um termo de ajuste de conduta para que possamos continuar a trabalhar e produzir naquela região, até que seja feito o zoneamento econômico e ecológico, que definirá o percentual de preservação, se será de 50% ou de80%, onde se pode desmatar, onde não se deve desmatar mais.

Acho até que nesse momento não vai se desmatar mais. Acho legítimo, até que se faça uma reavaliação da ocupação ordenada da Amazônia, e bem dirigida.

Sr. Presidente, se o termo de ajuste de conduta que o Ministério Público está apresentando continuar impositivo sobre a condição de realmente poderem trabalhar as empresas, as indústrias, as plataformas frigoríficas daquela região, temos uma alternativa.

Mas veja V.Exa. como a Amazônia é discriminada! O Decreto nº 6.695, de 15 de dezembro de 2008, modifica o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que concedia a todo o Brasil, no que diz respeito às infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, o prazo até 11 de dezembro para que se ajustassem junto ao órgão ambiental de seu Estado.

E o que acontece agora no Pará, Sr. Presidente? De repente o Decreto nº 6.695/08 modifica o art. 152 e diz que o prazo até 11 de dezembro para organizar-se não serve para a Amazônia.

Diz o parágrafo único do art. 152-A: O disposto no caput não se aplica a desmatamentos irregulares ocorridos no Bioma Amazônia. Ou seja, discrimina-nos.

Os senhores de Santa Catarina estão de parabéns! Tiveram coragem e fizeram um código ambiental, porque há delegação constitucional para que pudessem fazê-lo.

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina, por unanimidade, teve a coragem de aprovar um código florestal para o Estado. Por isso os senhores estão de parabéns! Se não o tivessem feito, já estaria paralisado todo o sistema de produção de Santa Catarina, como vai paralisar o Brasil, a partir de 11 de dezembro, se não mudarmos imediatamente o Código Florestal. Vai paralisar o Brasil!

Enfim, deixaram-nos à margem, enjeitaram-nos. Deixaram-nos, nós da Amazônia, na condição de sujeição imediatamente a sanções administrativas, porque não temos a reserva legal adequada, porque não temos o zoneamento nem temos as APPs em muitas propriedades. Existem multas bilionárias, que são um verdadeiro sequestro, um arresto da propriedade para quem não tem condição efetiva de produzir naquela região.

Sr. Presidente, fica registrado o nosso apelo ao Presidente Lula e à Ministra Dilma Rousseff. Vamos tentar marcar uma audiência com S.Exas., para melhor explicitar a situação: o disposto no caput não se aplica ao Bioma Amazônia?!
Que nós tenhamos o mesmo direito de todos os cidadãos, de todos os produtores rurais brasileiros de até 11 de dezembro regularizar os nossos passivos ambientais. Esse é um direito do amazônida, que para lá foi, a fim de ajudar a construir um Brasil melhor!

Fica registrado, repito, o nosso apelo ao Presidente da República e à Ministra Dilma Rousseff para que possamos encontrar um caminho e derrubar essa sanha maldita do Ministério Público Federal do Estado do Pará, particularmente do IBAMA, e neutralizar de uma vez por todas essa maldita ONG internacional que está no País a serviço não bem revelado do Greenpeace.

Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Edinho Bez) - Parabéns, nobre Deputado Giovanni Queiroz, pelo pronunciamento e pela coragem!

Digo a V.Exa. que este Deputado teve a oportunidade, em entrevistas em rádio, televisão e jornal, e mesmo da tribuna desta Casa, de pronunciar-se seguindo a mesma linha de raciocínio de V.Exa.

Quanto à atuação do Ministro Minc, há um descontentamento generalizado. Talvez esteja agradando a 5% ou a 10%. Contudo, ainda estamos amadurecendo a democracia no Brasil. No processo democrático, vale a maioria, e não temos dúvida de que S.Exa. não responde pela maioria em nosso País.

O SR. GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente, Srs. Deputados, há pouco falava desta tribuna questionando as ações do Greenpeace, do IBAMA e do Ministério Público Federal do Pará, mas retorno para exemplificar como funciona a sanha dos funcionários do IBAMA — aliás, a mando do Ministro Carlos Minc — contra a Amazônia, em particular o Estado do Pará.

Falo do ato de arbitrariedade cometido pelo IBAMA e pelo Ministério Público contra a Fazenda Santa Fé, no sul do Pará.

A Fazenda Santa Fé, localizada em Santana do Araguaia — e eu leio para não errar nos procedimentos aqui colocados — , possui mais de 50% de sua área coberta por floresta nativa, e, além deste percentual, todas as Áreas de Preservação Permanente, as APPs. Trabalham na fazenda aproximadamente 60 funcionários, e indiretamente, mais 150.

Aberta a partir da década de 60, estimulada pela SUDAM, com financiamento da SUDAM, a fazenda foi desmatada com autorização do IBDF. O desmatamento foi feito na fazenda pelo IBDF, e o último desmatamento foi efetuado em 1995, portanto há 15 anos, antes da nova legislação, que alterou esse percentual para 80%.

Decorridos quase 14 anos, ela foi notificada por fiscais do IBAMA no dia 18 de abril próximo passado. Ao ser notificada, levou toda a documentação exigida pelo IBAMA e registrou no IBAMA de Belém. Ela foi notificada e levou toda a documentação de que o desmatamento foi feito com ordem do IBAMA lá atrás, 20 anos, 30 anos atrás, e o último, pequeno, 15 anos atrás, quando se permitia derrubar 50%.

Apesar de ter protocolado no IBAMA os documentos e de ter efetuado o protocolo no dia 15 de abril de 2008, no INCRA, protocolou também o georreferenciamento, e 1 ano antes ainda solicitou o Cadastro Ambiental Rural — CAR, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente — SEMA, também em 2008, há quase 1 ano.

Agora no dia 26 de junho recebeu 2 autos de infração, nobre Deputada, do IBAMA, lavrados no dia 27 de maio. Recebeu no dia 26 de junho. O primeiro, no valor de 3 milhões de reais, por funcionar sem licença ambiental. Para exemplificar, a licença ambiental só sai depois que sai o Cadastro de Atividade Rural. O Cadastro de Atividade Rural é expedido, e a pessoa tira a Licença de Atividade Rural. Ele protocolou há 1 ano, e ainda não recebeu o CAR. Portanto, não tem jeito de tirar a LAR, que é uma coisa nova, imposta pelo Governo recentemente. Então não tinha ainda a Licença de Atividade Rural. Foi multado em 3 milhões de reais por funcionar sem a licença ambiental, que não tinha como tirar, porque o Governo, que exige, não atende à demanda.

O segundo auto de infração, no valor de 50 milhões de reais, foi lavrado por impedir a regeneração da vegetação nativa de 17.500 hectares, correspondente à totalidade da área desmatada e de pastagem.

Ou seja, ele, autorizado pelo IBAMA, desmatou 17.500 hectares, menos de 50% da área total — o que a legislação à época permitia e o IBAMA autorizou. E, por ter desmatado a área mediante autorização do IBAMA, foi multado em 50 milhões de reais. E estava autorizado pelo IBAMA! Vejam como é irresponsável esse órgão, pois multa dessa forma uma empresa séria e responsável.

Há ainda mais, Sra. Presidenta. A Fazenda Santa Fé não tinha sido intimada a permitir a regeneração, até porque não tinha licença de atividade, sem a qual não podia regenerar. Aliás, sem autorização do IBAMA e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, ela nem podia reflorestar. Ela estava ainda na fase do Cadastro Ambiental Rural CAR, há um ano pendente de liberação.

Não bastasse isso, a empresa recebeu, na mesma data, 2 autos de embargo impedindo a propriedade de continuar suas atividades: um por não permitir a regeneração da vegetação nativa; outro por funcionar sem licença ambiental.

Portanto, foi fixado o prazo de apenas 120 dias para retirada de todo o rebanho, não somente aquilo que eles poderia alegar serem referentes aos 30% que deveria haver de reserva. Não, eles estão dando 120 dias para a retirada de cerca de 12.000 cabeças de gado, além do prazo de apenas 15 dias para que fosse apresentado um cronograma sobre as atividades de retirada do gado, com indicação do local onde ele deva ser colocado.

É um abuso, uma irresponsabilidade do IBAMA. Aliás, esses funcionários do órgão estão inspirados na irresponsabilidade do Ministro Carlos Minc, que chama todos os que produzem e trabalham no País de vigaristas, por estarem criando bois em área de desmatamento — desmatamento autorizado, que fez com que a Amazônia fosse integrada ao Brasil.

Portanto, deixo mais vez registrado meu protesto. E concluo dizendo que há de se ressaltar que ainda que a empresa proprietária esteja disposta a iniciar a regeneração de sua vegetação nativa, ou que pretenda vir a iniciar projeto de reflorestamento visando à ampliação da reserva legal dos atuais 50% para 80%, a mesma só poderia iniciar esse procedimento com autorização da SEMA-PA.

Mais do que isso, Deputada Jô Moraes, o Governo do Estado está trabalhando no zoneamento econômico-ecológico, que pretende concluir em outubro. No macrozoneamento, para essa região já antropizada será reduzida a exigência para 50%, para garantir aquilo que a lei à época permitia nessas áreas.

Portanto, conforme o zoneamento econômico e ecológico que o Governo do Estado está fazendo, assim será feito.

A medida provisória que elevou o percentual de reserva legal na Amazônia para 80% é inconstitucional. Já existe questionamento sobre a inconstitucionalidade dessa MP.

Sra. Presidente, ao concluir, agradeço a V.Exa. a tolerância. Logicamente que o zoneamento econômico e ecológico, ao ser implantado, vai manter os 50% naquela área já antropizada e desmatada, para que nela se possa produzir.

Então, esse fato demonstra a arbitrariedade com que foi tratada a Fazenda Santa Fé, alvo da autuação dos fiscais do IBAMA de Belém, a mando, logicamente, do Ministro Carlos Minc. Tudo isso foi articulado com o Ministério Público Federal e estimulado pelo Greenpeace.

Sra. Presidenta, fico triste ao ver isso. Portanto, há apenas uma alternativa para a Amazônia neste momento. Refiro-me à revogação do Decreto 6.514, de 2008, que estabelece que o prazo para todos no Brasil regularizarem-se ambientalmente e elaborarem propostas de recuperação do passivo ambiental — seja de APPs ou de reservas florestais — será até o dia 11 de dezembro deste ano. Portanto, o decreto de julho de 2008 dava um prazo de até 11 de dezembro de 2009. Em 15 de dezembro do ano passado, foi editado o Decreto nº 6.695, de 2008, que diz: que o disposto no caput do art. 152-A do Decreto 6.514, que dava tal prazo para todo o Brasil, não se aplicava ao Bioma Amazônia.

Ora, por que discriminar os que somos da Amazônia? Nós teríamos de ser privilegiados com mais tempo para nos regularizarmos de acordo com a exigência ambiental. Não podemos ser aqui discriminados.

É lógico que a canetada foi do Presidente Lula, mas tenho certeza de que S.Exa. não atentou para essa discriminação hedionda contra a Amazônia, contra os amazônidas, contra o povo do Norte.

Teremos de parar a produção do leite do pequeno produtor, ao pé da letra aplicada à legislação. Teremos de parar toda a cadeia de produção da mandioca e da farinha, dos pequenos produtores da região, que ontem estavam em Belém do Pará, numa manifestação formidável, reclamando seus direitos.

Portanto, deixo, mais uma vez, esse registro.

Muito obrigado, Sra. Presidenta, pela tolerância.

Durante o discurso do Sr. Giovanni Queiroz, o Sr. Chico Lopes, § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pela Sra. § 2º do art. 18 do Regimento Interno.

Procurador garante assinatura de TAC para liberar carne bovina

Agência Pará

Ana Júlia apresentou soluções para a sustentabilidade da cadeia produtiva da agropecuária e enfatizou a política de ordenamento territorial

A governadora Ana Júlia Carepa disse nesta quinta-feira (2) que o governo do Estado, Ministério Público Federal e frigoríficos deverão assinar, em breve, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e no caso do Executivo um Termo de Acordo, para acabar com o impasse provocado pela proibição de compra de carne bovina de origem clandestina. A informação foi anunciada durante audiência pública conjunta, da Câmara Federal e Senado, realizada hoje no plenário João Batista, da Assembleia Legislativa do Pará.

No final de sessão, o procurador do Ministério Público Federal, José Augusto Torres Potyguar, ratificou a informação. "Amanhã (sexta-feira) deveremos assinar o acordo com dois frigoríficos e o governo", informou Potyguar.

A sessão reuniu senadores, secretários de Estado, deputados federais, estaduais e representantes do setor produtivo, e foi presidida pelo senador Valter Pereira. O chefe da Casa Civil, Cláudio Puty, também esteve presente.

Ana Júlia Carepa apresentou soluções para a sustentabilidade da cadeia produtiva da agropecuária e enfatizou a política estadual de ordenamento territorial. "O que nos interessa é uma solução para o problema, e não discurso político", reiterou a governadora.

Há duas semanas, os produtores rurais acumulam prejuízos por causa da decisão do Ministério Público Federal, em recomendar que os frigoríficos não comprassem carne oriunda de áreas degradadas. "Estimamos prejuízos de R$ 40 milhões desde que a decisão foi anunciada", disse Miguel Bueno, representante da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne.

Proposta - José Torres Potyguar apresentou os 13 pontos da proposta do Termo de Ajustamento de Conduta para os frigoríficos, entre eles o que prevê a aquisição de gado bovino somente de fornecedores que não figurem nas listas de áreas embargadas e de trabalho escravo, divulgadas na internet pelo Ibama e Ministério do Trabalho, e proibição de aquisição de gado de fazendas pertencentes a pecuaristas que venham a ser processados, criminal ou civilmente, pelo MPF e MP Estadual por trabalho escravo, crimes ambientais ou conflitos agrários.

Para o governo do Estado, o Ministério Público Federal propõe o auxílio na recomposição das Áreas de Proteção Permanentes (APPs) e reservas, por meio do Programa 1 Bilhão de Árvores para a Amazônia; implantação do Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) em todo o Estado; regularização fundiária das áreas estaduais; rapidez no licenciamento ambiental; implementação da Guia de Trânsito Animal Eletrônica e intensificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Edir Gillet – Secom/Governo do Pará.

MEC finaliza estudos para mudança de regras de professores

Ideia é permitir que docentes com dedicação exclusiva possam incorporar ao salário remuneração por serviço privado

BRASÍLIA e SÃO PAULO. O governo discute mudanças na carreira dos professores das universidades federais. A ideia é enviar projeto de lei ao Congresso definindo regras para a atuação dos docentes contratados em regime de dedicação exclusiva. Uma das propostas é permitir que esses profissionais incorporem a seus salários, dentro do limite constitucional de R$ 24.500, qualquer remuneração por serviços que prestem a empresas privadas e órgãos governamentais.

Quem optar por trabalhar na universidade em regime de dedicação exclusiva poderá ganhar uma nova gratificação.

O assunto está em discussão nos Ministérios da Educação, Planejamento e Ciência e Tecnologia. Sindicatos de professores e reitores também já foram consultados.

A iniciativa de disciplinar a dedicação exclusiva, conhecida pela sigla DE, tem origem em acórdão do Tribunal de Contas da União que disciplina a relação das universidades federais com suas fundações de apoio.

Atualmente, é comum que professores contratados em regime de DE participem de projetos de pesquisa intermediados pelas fundações de apoio. Desse modo, eles recebem uma remuneração extra via fundação. Para o TCU, a situação é irregular.

O tribunal concluiu que muitos projetos são contratados sem aprovação nas instâncias acadêmicas das universidades, numa total falta de transparência que abre brechas para desvios.

O TCU entende que o Ministério da Educação já paga um valor adicional por ter professores em DE.

Uma das propostas é que os professores em DE disponham de oito horas semanais para dedicar a projetos externos e incorporem a remuneração à folha de pagamento das universidades, o que daria mais transparência ao processo.

Outra proposta previa que, nesse caso, os professores perderiam o status de DE e seriam contratados pelo regime de 40 horas semanais.

Mudanças no ensino médio ainda provocam dúvidas
Quem acompanha a discussão diz que essa proposta foi abandonada e que o debate está verde: — Estamos num momento de diálogo. Não há uma decisão — disse um dos participantes do debate sobre o assunto.

As mudanças no ensino médio aprovadas anteontem pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) ainda provocam dúvidas entre especialistas. A doutora Maria Sylvia Simões Bueno, professora da Universidade Estadual Paulista (Unesp), criticou ontem o MEC por querer implantar o projeto, inicialmente, em cem escolas de todo o país, que receberão entre R$ 50 milhões e R$ 100 milhões do governo federal.

— Vão financiar apenas cem escolas. Só aqui em São Paulo temos mais de 5 mil escolas de ensino médio. Eles falam no texto que não serão escolas-modelo, que é para começar uma experiência.

Esse tipo de projeto me cheira a politicagem.

Miriam Abramovay, coordenadora de pesquisa da Rede de Informação Tecnológica LatinoAmericana (Ritla), disse que falta à escola entender o que os jovens pensam e falam: — Acho que é a primeira vez que está se tentando dar voz à juventude. Eles (os alunos) podem escolher 20% das matérias, mas os professores têm que estar preparados para entender quem são esses jovens. Senão, eles escolhem as matérias, mas a escola continua chata.

Fonte: O Globo.

Crise no Seando: Recordar é entender

A sucessão de denúncias no Senado

AGACIEL: O então diretorgeral do Senado Agaciel Maia foi acusado de omitir de seu patrimônio uma mansão de R$ 5 milhões e de fazer contratos irregulares. Perdeu o cargo após 14 anos na função. Uma série de irregularidades nesse longo período de poder foi descoberta depois, inclusive o escândalo dos atos secretos.

Pediu licença como servidor da Casa, mas ainda age fortemente nos bastidores.

HORAS EXTRAS: Pagamento de R$ 6,2 milhões de horas extras a 3.383 servidores em janeiro, no recesso parlamentar.

ZOGHBI E A BABÁ COMO LARANJA: O ex-diretor de Recursos Humanos do Senado João Carlos Zoghbi é acusado de cobrar propina para favorecer empresas em contratos com o Senado. Também foi acusado de usar a ex-babá como laranja para receber R$ 2,3 milhões do Banco Cruzeiro do Sul, responsável por operações de empréstimos consignados a funcionários da Casa.

NEPOTISMO: Diretores burlavam a lei antinepotismo empregando parentes em empresas terceirizadas.

FARTURA DE DIRETORES: Descobriu-se que o Senado tinha 181 “diretores”. Foi anunciada a demissão de 50 deles, sem redução de salários, mas poucos de fato foram afastados.

CELULAR: O senador Tião Viana (PT-AC) emprestou um celular do Senado a sua filha, que viajou de férias para o México. Ele diz que pagou a conta de R$ 14.758,07.

JATINHO: O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) usou parte de sua verba de passagens para fretar jatinhos.

ESCÂNDALO DAS PASSAGENS: Parlamentares levaram parentes e assessores até ao exterior, usando a cota de passagens aéreas do Congresso.
Câmara e Senado restringiram o uso de passagens.

AUXÍLIO-MORADIA: O presidente do Senado, José Sarney, admitiu que vinha recebendo R$ 3.800 de auxíliomoradia desde 2008. O benefício não deveria ser concedido a quem, como Sarney, tem moradia própria em Brasília
ATOS SECRETOS: Atos administrativos secretos foram usados para nomear parentes e amigos, criar cargos e aumentar salários. Levantamento mostrou que 663 decisões não foram publicadas.

SARNEY E A CRISE: O escândalo dos atos secretos envolveu o presidente do Senado, José Sarney. Mais de dez parentes e agregados dele foram nomeados por esses atos secretos.

Definido caçadores dos esqueletos do Araguaia

Começa na próxima semana busca por ossadas no Araguaia

Tânia Monteiro

Vannuchi protesta, mas Jobim convence Lula de que operação cumpre ordem judicial
A comissão criada no Ministério da Defesa para fazer uma operação de busca de ossadas de mortos na Guerrilha do Araguaia (1972-1975) começará os trabalhos na próxima quarta-feira. Apesar das queixas do ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, insatisfeito com o fato de a operação ter ficado sob o comando do ministro Nelson Jobim (Defesa), ficou definido que a tarefa vai ser levada adiante.
Especial Arquivo Curió: Araguaia ganha nova versão
Vannuchi, Jobim e Lula se reuniram na segunda-feira à noite para discutir o assunto. Jobim mostrou a Lula que a criação da comissão e o início dos trabalhos não é uma decisão de civis ou militares. "Trata-se de cumprir uma decisão do Judiciário, que mandou o governo fazer uma busca das ossadas que existam nos locais onde se deu o conflito", disse o ministro.
LOGÍSTICA
Os militares serão parte integrante do grupo de trabalho, mas, segundo Jobim, apenas para ajudar na logística e garantir que "não será por falta de apoio que a operação vai deixar de cumprir a missão". Os militares, acrescentou o ministro, "não vão se envolver na procura de ossos ou promover qualquer tipo de interferência no processo de busca legal e independente".
A comissão, criada dois meses atrás e formada por 33 membros, foi fechada ontem. Inclui oito nomes do Ministério da Defesa (Comando do Exército), dois do Estado do Pará (por ser a região do conflito dos anos 70 e a base territorial da procura dos ossos), oito médicos e peritos independentes, três integrantes da Advocacia Geral da União (AGU), três da Polícia Federal, um professor e um técnico da Universidade de Brasília (UnB) e três observadores independentes - dois da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e Aldo Arantes, do PC do B.
Para atender Vannuchi, que queria que a busca fosse feita por uma comissão liderada pela Secretaria de Direitos Humanos, ficou acertado que o grupo de trabalho contará também com uma espécie de "comissão de supervisão". Os nomes serão indicados pela secretaria.
Lula entendeu que a logística militar preparada pelo Comando do Exército, apesar da discordância de Vannuchi, é fundamental para evitar que, mais uma vez, o governo vá para a região à procura de ossos e fracasse.
MAPEAMENTO
Para montar a infraestrutura de apoio ao trabalho da comissão, oficiais do 52º Batalhão de Infantaria de Selva, de Marabá, percorreram, na segunda quinzena de maio, a Serra das Andorinhas, no sul do Pará, região indicada em relatórios como local de combates e sepultamento de integrantes da guerrilha. A região de Três Quedas, no município de São Geraldo do Araguaia, foi um dos lugares mapeados recentemente pelos militares.
Na semana passada, a Defesa disse ao Estado que o Exército percorreu a região para "adiantar os trabalhos da comissão, reconhecendo os locais que deverão ser vasculhados". Segundo o ministério, ''a parte do Exército está pronta, esperando a indicação das pessoas para que se iniciem os trabalhos''.
Os nomes já definidos do Grupo de Trabalho do Araguaia
BUSCA DE OSSADAS
A - Do Ministério da Defesa
(Comando do Exército)
General de Brigada Mario Lucio Alves de Araujo
Coronel de Infantaria Humberto Francisco Madeira Mascarenhas
Coronel de Infantaria Anísio David de Oliveira Júnior
Coronel de Infantaria Edmundo Palaia Neto
Tenente-Coronel de Infantaria Amauri Silvestre
Tenente-Coronel de Artilharia Márcio Kazuaki Fusissava
Tenente-Coronel Engenheiro Alfredo Alexandre Júnior
Capitão de Infantaria Adriano Ocanha
B - Do Estado do Pará
José Roberto da Costa Martins
Paulo César Fontelles de Lima Filho
C - Do Distrito Federal
Valdir Lemos de Oliveira
Cléber Monteiro Fernandes
D - Da Advocacia Geral da União
Fábio Gomes Pina, advogado da União
Ruth Jeha Miller, advogada da União
Artur Vidigal de Oliveira, procurador federal
E - Do Museu Emilio Goeldi
Ivete Nascimento, antropóloga
Rodrigo Peixoto, antropólogo
F - Da Polícia Federal
Marcelo de Lawrense Bassay Blum, geólogo
Jefferson Evangelista Corrêa, médico
Anderson Flores Busnello, odontólogo
G - Do Distrito Federal
Elvis Adriano da Silva Oliveira, médico legista
Ricardo César Frade Nogueira, médico legista
José Geraldo Ponte Pierre Filho, médico legista
Cristofer Diego Beraldi Martins, médico legista
Aluísio Trindade Filho, médico legista
Cláudia Regina B. de O. Mendes, perita criminal
H - Da UNB
Wellington Rodrigues Borges, professor de geologia
Péricles de Brito Macedo, técnico
I - Observadores independentes
Fernando Mattos, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Antonio Hermann Benjamin,
ministro do Superior Tribunal de Justiça
J - Do PC do B
Aldo da Silva Arantes

Usina de Belo Monte: Promessa de ministro

Lobão diz que leilão de Belo Monte sai este ano

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou ontem que o leilão para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA), será realizado ainda neste ano, apesar de a Justiça do Pará ter suspendido, no início de junho, a aceitação dos estudos de impacto ambiental da obra. Lobão disse esperar rapidez nas decisões judiciais sobre o assunto.

"A Justiça, nesse ponto, tem ajudado muito. Ela decide com rapidez essas questões, e é necessário que seja assim. Essas hidrelétricas não podem ficar paralisadas por queixas de organizações não governamentais ou do Ministério Público. É preciso que haja uma decisão judicial com rapidez. O governo, por sua parte, tem cumprido sempre as decisões judiciais", disse o ministro, após reunião na Casa Civil em que se discutiu o modelo de licitação a ser adotado na usina.

Lobão lembrou que, no caso de outras usinas, também houve enfrentamentos na Justiça. "Foi o que aconteceu com Estreito, assim tem sido com Jirau, Santo Antônio e será com Belo Monte, lamentavelmente." Ele disse que o Brasil tem o modelo energético mais limpo de mundo e que não se pode comprometer esse modelo em razão de "má vontade de segmentos da sociedade".

Entre os participantes da reunião estavam a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, e os presidentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho.

Para recomendar a suspensão, o Ministério Público Federal no Pará deu como justificativa a falta de documentos no processo de licenciamento da usina, entre eles, estudos antropológicos de impacto sobre comunidades indígenas da região.

Belo Monte vai gerar cerca de 11 mil megawatts de potência. A conclusão da obra está prevista para abril de 2014 e o investimento estimado é de R$ 7 bilhões. A obra consta do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Fonte: Valor.