Plenário mantém carros de som nas campanhas eleitorais
O Plenário rejeitou um destaque do PSDB ao projeto de lei da reforma eleitoral (PL 4598/09) que pretendia proibir o uso de carros de som nas campanhas eleitorais. O projeto muda diversas regras das campanhas eleitorais e permite o uso da internet para pedir votos. O texto foi aprovado na forma de substitutivo do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).
Os deputados analisam agora um destaque do PPS que caracteriza a contratação de cabos eleitorais como compra de votos ("captação ilícita de sufrágio"), ressalvadas as contratações de pessoal para as atividades administrativas de campanha, como jornalismo, contabilidade, limpeza e assessoramento direto do candidato.
O Plenário aprovou o substitutivo do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) ao projeto de lei da reforma eleitoral (PL 4598/09), que muda diversas regras das campanhas eleitorais e permite o uso da internet.
Os deputados começam a analisar agora os destaques para votação em separado (DVS) apresentados ao texto. O presidente Michel Temer informou que está garantida a votação nominal de um DVS por partido, mas ela poderá ser simbólica caso haja concordância dos partidos.
A reunião contou com a presença da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas.
O presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira que o plenário da Câmara pode votar, ainda em agosto, a emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) ao Projeto de Lei 01/07, que concede aos aposentados e pensionistas reajuste igual ao do salário mínimo.
A declaração foi feita em reunião, na Presidência, com parlamentares ligados ao tema e representantes dos aposentados.
O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), destacou que está construindo uma proposta com o governo para viabilizar essa votação.
"Nosso esforço é para avançar na proposta e, quem sabe, chegar a um consenso para votar essa matéria que é de interesse dos aposentados brasileiros", disse Fontana. A expectativa do parlamentar é que o texto possa ser deliberado ainda na primeira quinzena.
Veto a MP O veto presidencial a uma emenda feita à Medida Provisória 288/06, que concedeu reajuste de 16,7% para aposentados e pensionistas que ganham mais que um salário mínimo, também pode ser analisado pelo Congresso Nacional logo após o recesso.
O governo alega que o reajuste de 16,7%, que beneficiaria 1/3 do total de aposentados, teria um impacto de cerca de R$ 10 bilhões no caixa da Previdência Social, segundo o senador Paulo Paim.
As duas emendas interessam aos aposentados que acumularam perdas em seus vencimentos ao longo dos anos e defendem a indexação ao salário mínimo.
Acordo para adiamento O vice-presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Silberto Silva, explicou que a decisão pelo adiamento da votação, prevista inicialmente para julho, foi tomada em acordo com a presença de vários representantes dos aposentados. Mas esses representantes, segundo o vice-presidente, estão apreensivos com o que isso possa representar.
"Nós estamos tentando dar esse voto de confiança ao governo. Agora, infelizmente, se esse governo chegar à primeira quinzena [de agosto] e não colocar isso em votação, não chamar os aposentados para terem uma conversa definitiva, nós vamos procurar uma maneira de, mais uma vez, irmos para a rua, buscarmos uma mobilização."
Pequeno grupo O líder do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP), afirmou que apenas uma pequena parcela dos aposentados está com proventos defasados.
Vaccarezza garante que no governo Lula o aumento das aposentadorias foram acima da inflação
"Se você estabelecer em lei que o reajuste dos aposentados vai ser igual ao reajuste do salário mínimo, você pode estar contribuindo para que aqueles aposentados mais pobres, os que ganham menos, não terem um reajuste adequado porque os governos poderão reajustar o salário mínimo abaixo da inflação como já foi feito muito no passado", argumentou o parlamentar.
Atualmente, as aposentadorias acima de um salário mínimo têm reajuste diferenciado, menor que o aumento do mínimo. Em 2006, o reajuste concedido pelo governo para as aposentadorias e pensões superiores ao mínimo foi de 5%.
O movimento Articulação das Mulheres Brasileiras fez ontem manifestação no Salão Verde da Câmara pedindo a participação mais ampla das mulheres na política. Também participaram do evento representantes da comissão tripartite que analisa mudanças na legislação eleitoral para permitir a ampliação da participação feminina nos cargos de representação política.
Segundo a Articulação das Mulheres, a reforma eleitoral em andamento no Congresso Nacional é insuficiente porque mantém inalterada a estrutura de poder no Brasil. Integrante do movimento, Beth Ferreira assinala que o Brasil precisa de reforma política ampla, não só com a participação efetiva das mulheres, mas também com a mudança no sistema político.
Entre as sugestões, Beth Ferreira aponta a lista fechada, com alternância de sexo; e o financiamento público de campanha. “Nós queremos o financiamento público da campanha para combater a corrupção; queremos a inclusão da questão racial, e que a lista fechada também considere a população negra, a população jovem, que são segmentos excluídos.”
A manifestação contou com o apoio de vários parlamentares, entre eles a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Segundo a deputada, as organizações de mulheres defendem a garantia do salto de qualidade na política brasileira. “Uma representação mais real das mulheres no Parlamento brasileiro, tendo em vista que o Brasil, hoje, apesar do grau de desenvolvimento já alcançado, é daqueles países que têm o mais baixo percentual de mulheres no Parlamento e nas esferas de poder.”
O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) destacou que a atual proposta de reforma apenas altera alguns pontos no processo eleitoral de 2010. “A grande parte dos partidos aqui preferiu o conservadorismo, deixar as coisas do jeito que se encontram, sem garantir espaço de participação das mulheres e, consequentemente, sem garantir políticas que atendam as necessidades de inclusão social das mulheres.”
Dados apresentados pela Comissão Tripartite sobre estudos da União Interparlamentar apontam que as mulheres representam 9% da Câmara federal. Já em Cuba, essa participação é de 43%; na Argentina, 40%; no Peru, 29%; e no Chile, 15%. Nas Américas, o Brasil aparece na frente apenas da Colômbia, Haiti e Belize.
A CCJ aprovou ontem a admissibilidade da PEC dos Vereadores (336/09, com PEC 379/09 apensada), conforme parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Quatro deputados votaram contra a proposta. A PEC 336/09 prevê que o número total de vereadores passe de 51.748 para até 59.791. Já a PEC 379/09 permite a redução dos gastos com os legislativos municipais.
O percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 habitantes. A CCJ entendeu, em análise premilinar, que a matéria cumpre os requisitos jurídicos e formais para tramitar na Câmara. A proposta segue para análise de comissão especial, criada ontem pelo presidente Michel Temer.
Iniciou-se a Ordem do Dia da sessão extraordinária do Plenário destinada a votar o projeto de lei da reforma eleitoral (PL 5498/09). O relator da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), apresentou um substitutivo com a incorporação de diversas emendas.
Uma delas proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos na cabine de votação. O novo texto também diminui de 10% para 5% o percentual mínimo dos recursos do Fundo Partidário que os partidos devem aplicar para estimular a participação feminina na política. Fica diminuído ainda, de 20% para 10%, o total de tempo que os partidos devem dedicar a esse objetivo na propaganda partidária em anos não eleitorais.
Ao contrário da primeira versão do projeto, não será mais proibido o depoimento de candidatos a eleições proporcionais no horário de propaganda de candidaturas majoritárias e vice-versa. O depoimento poderá ocorrer se for exclusivamente para pedir voto ao candidato que cedeu o tempo.
O plenário transferiu para as 13h30 a votação do projeto de lei da reforma eleitoral (PL 5498/09), e esse intervalo será usado para que o relator da proposta, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), negocie mudanças em seu parecer. Das 136 emendas apresentadas, o relator acatou 31 sugestões, e rejeitou as outras 105, que ainda podem ser inseridas no texto por meio de destaques.
O líder do PPS, Fernando Coruja (SC) e o deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) defenderam a proibição do uso de bandeiras no dia da eleição. “Contratar milhares de pessoas para segurar bandeiras é uma compra disfarçada de votos”, disse Coruja. Para Bala Rocha, o uso de bandeiras no dia da eleição “suscita o abuso de poder econômico”. Ele condenou também a pintura de muros e pregou a liberação de broches, adesivos e camisas. Para a internet, Bala Rocha defendeu a liberdade total, com a punição das ofensas aos candidatos.
O líder do PSC, Hugo Leal (RJ), anunciou que apresentará emenda para permitir os outdoors. “É uma forma oportuna, transparente e barata de divulgar os nomes dos candidatos”, sustentou, acrescentando que as placas de até quatro metros, permitidas pela proposta, são mais caras. Para Leal, os outdoors devem ser permitidos e distribuídos por sorteio pela Justiça Eleitoral para campanhas conjuntas dos candidatos a presidente, governador e deputado. Além disso, o líder do PSC propôs a antecipação do prazo das convenções partidárias para maio.
O Plenário encerrou ontem a fase de discussão do projeto de lei da reforma eleitoral (PL 5498/09), que muda regras da atual legislação e incorpora resoluções recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A votação do texto ocorrerá em sessão extraordinária convocada para a manhã de hoje.
Entre os novos dispositivos, o texto regulamenta o uso da internet em campanhas e na arrecadação de recursos; torna obrigatória a apresentação de documento com foto do eleitor no momento do voto; e determina, a partir de 2014, a impressão do voto registrado na urna eletrônica.
O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), coordenador do grupo multipartidário que elaborou o projeto, apresentou parecer favorável pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A autoria do projeto é atribuída ao deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), primeiro dos líderes partidários que assinaram o texto protocolado na Secretaria-Geral da Mesa Diretora.
Polêmica - Durante os debates sobre a proposta, o uso da internet provocou polêmica. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) criticou o projeto por buscar regular o uso da internet. Para ele, não há possibilidade prática de efetivar controle. Além disso, Miro estranhou que a proposta não tenha passado por qualquer comissão.
O deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) contraditou-o, dizendo que o texto de Flávio Dino foi elaborado com esmero, com participação coletiva, e não contém restrição à internet. “Ao contrário, a internet será o veículo com maior liberdade”, afirmou.
Para o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), as regras para o uso da internet são o ponto alto do projeto. Segundo ele as novas regras estimularão a participação política dos cidadãos e, portanto, irão influir nas eleições de 2010. Caiado previu uma larga utilização de blogs e de twitters, reduzindo a alienação do eleitor.
Apesar de considerar que o projeto traz avanços, o líder do PDT, Brizola Neto (RJ), também criticou a tentativa de enquadrar a internet . “A internet é território livre, democrático, anárquico, e não há possibilidade de controlar a anarquia”, opinou, advertindo que a tentativa tende ao fracasso e embute o risco de uso de sites de outros países. Brizola Neto condenou também a falta de segurança do voto eletrônico. “Só o Brasil tem um sistema sem comprovante material da votação, o que impede qualquer recontagem”, destacou.
O líder do PPS, Fernando Coruja (SC), sustentou não haver necessidade de regular a internet. Além disso, Coruja criticou as restrições impostas à propaganda eleitoral. Para o líder, ao invés de baratear a campanhas, essas restrições vão encarecê-las. “Vai haver um desvio grande de dinheiro para pagar pessoal, os cabos eleitorais. A propaganda sairia mais barato”, alegou.
Pressionado pelo Congresso, o governo decidiu empenhar R$ 1 bilhão em emendas parlamentares individuais incluídas no Orçamento da União de 2009. Determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira passada, a medida foi anunciada ontem pelos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. A ideia do Palácio do Planalto é usar a quantia para conter uma insatisfação crescente na bancada governista, que ameaça aprovar projetos bilionários caso não haja a liberação do dinheiro. Aliados ensaiam, por exemplo, derrubar o veto presidencial ao reajuste de 16% nas aposentadorias acima de um salário mínimo. Uma decisão nesse sentido terá impacto de R$ 12 bilhões por ano nas contas da Previdência Social.
Na reunião de ontem, ficou acertado que, daqui a 30 dias, a equipe econômica reavaliará a arrecadação federal para saber se haverá novos empenhos. Múcio sabe que o R$ 1 bilhão prometido afastará apenas momentaneamente a possibilidade de traições em plenário. Por isso, quer outras parcelas de empenho até o fim do ano. A meta da articulação política é assegurar a liberação de cerca de R$ 5 bilhões dos R$ 5,9 bilhões em emendas individuais constantes da lei orçamentária atual. Ou R$ 8 milhões dos R$ 10 milhões a que cada deputado e senador tem direito. À frente da maior bancada da Câmara, o líder do PMDB na Casa, Henrique Eduardo Alves (RN), reclamou na semana passada do fato de a equipe econômica não responder aos pedidos de empenho das emendas.
“O que incomoda é o silêncio dos ministros. Depois, o plenário responde com silêncio na votação de projetos importantes, e o governo não sabe por que”, afirmou Alves. Além de lembrarem da possibilidade de derrotar o Planalto em projetos bilionários, os congressistas planejavam, em retaliação, causar transtornos a Bernardo e ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. Um dos planos em discussão era convocá-los a prestar esclarecimentos em audiências públicas em todas as comissões temáticas da Câmara. Só para constrangê-los. Líderes governistas alegam que a pressão pelas emendas é legítima. Os recursos constam de lei aprovada pelo Congresso. Além disso, se destinariam a obras em pequenos municípios, muitas das quais “esquecidas” pelos programas elaborados pelo governo federal.
O número R$ 5 bilhões É quanto a articulação política quer liberar em emendas
Já são centenas de manifestações, telefonemas e e-mail direcionados ao titular do melhor blog do Pará -- e inspiração deste blog -- o 5.a Emenda, do querido amigo Juvêncio de Arruda.
Temos absoluta certeza de encontrá-lo pronto para uma cervejinha, acompanhada de belo almoço no Círio de Nazaré deste ano. Surpresa que faría-mos ao casal de amigos este ano.
Tem nada não.
-- A passagem já está comprada mestre. E pule logo dessa cama que a pilantragem nacional está se sentindo mais aliviada para aprontar.
