Pelos Corredores do Planalto

Endosso o Tributo ao mestre Juvêncio

O ex-Magnífico Reitor da Universidade Federal do Pará, Alex Fiúza de Mello, presta, no texto abaixo, um tributo ao querido amigo Juvêncio de Arruda, criador e editor do blog 5.ª Emenda – referência da blogosfera nacional.

Tributo a Juvêncio Dias de Arruda Câmara

Alex Fiúza de Mello

Juvêncio partiu sem ter tido tempo de dizer adeus. Também não avisou, desta vez, de seus passos, como de costume, em seu blog. Diante da notícia imprevista de sua doença incurável, simplesmente congelou as postagens, antecipou desculpas por “problemas técnicos”, recolheu-se, em silêncio, entre os seus mais próximos, e ensaiou um último e indizível ato existencial, sem comments, vivido interiormente na dor consciente e lúcida de seu iminente ocaso.

Também em sua hora final “Juca” rasgou os scripts, surpreendeu a todos, não esperou mais tempo, negou o “normal”, o “lógico” – e manteve tudo inconcluso, polêmico, surpreendente, em plena sintonia com tudo o que fez e defendeu em vida.

Economista de formação, mas profissional da comunicação por opção e paixão – sem diploma específico, como ria e se orgulhava –, foi nesta área de atuação que deixou a sua maior e melhor contribuição à sociedade paraense. Seu blog Quinta Emenda, hoje um ícone da mídia local e regional, já havia alcançado no último mês de junho uma impressionante média de 2.000 consultas diárias e seguia um rumo consagrador que colocaria o seu mentor, muito em breve, em destaque nacional. Referência obrigatória para todos os leitores interessados em notícias de última hora e de conteúdo confiável, com comentários e análises instigantes e honestas, o Quinta inovou na linguagem e no estilo de fazer jornalismo. Pérolas que marcarão a memória da imprensa paraense – como “Nova Délhi” (Belém vista em seu subdesenvolvimento caótico), “Ivecezal” e “Folha Nariguda” (denúncia humorada à parcialidade dos dois maiores veículos da imprensa local), “Nacional”, “Tapiocouto”, “Jatemar”, “Sobrancelhudo” (referência satírica a políticos da terra) –, criaram uma forma de denúncia, com humor e sarcasmo, da mediocridade, improbidade e mandonismo ultrapassado dos donos do poder local e das elites periféricas e improdutivas. Para “Juca”, a injustiça, no Pará, era tanta e desmedida, que, inclusive, vestia toga. E não por acaso sua última postagem no blog Quinta Emenda, autorizada em cama, já doente, em favor de Lúcio Flávio Pinto, foi contra os abusos do Poder Judiciário dessa terra de impunidades, sem lei, sem ética, sem direitos, sem vergonha, que lhe faziam sentir-se um permanente estrangeiro em sua própria pátria.

Seu mal-estar em permanecer num ambiente politicamente inóspito fez com que já estivesse planejando sair de Belém e do Pará, a contra-gosto, num ato de protesto contra o status quo dominante e como um exercício de sobrevivência intelectual e moral. Não via, a curto prazo, luz no fim do túnel, a contar a ausência de perspectivas num meio político contaminado pela metástase da corrupção e do oportunismo demagógico.

Juvêncio defendeu, sim, ao longo de sua biografia uma tese (a única concluída) com distinção e louvor: a da honestidade e da coerência. Qualificou-se nesses itens, como profissional e como homem, a exemplo de poucos (incluídos os doutores de beca), condição e referência que lhe lastrearam admiração e respeito por tudo o que escrevia e informava, até de seus adversários mais ilustres – que no momento do adeus, qual num filme de Felini, lhe mandaram, despudoradamente, flores.

Hoje, depois das últimas tribulações, Juvêncio descansa em paz, ao lado de seus entes queridos. Foi-se fisicamente, sim, mas permanece entre nós, na lembrança, como modelo àqueles que lutam por cidadania plena num país sem república, pelos direitos humanos numa terra de exclusão e por prerrogativas democráticas numa nação de cultura patrimonialista e autoritária.

Obrigado, caro Juca, por teres existido; pela originalidade, oportunidade e justeza de tuas reflexões e escritos. Pela coragem e força de tuas palavras e criações. Ainda que por pouco tempo (menos do que pretendias), conseguistes incomodar os acomodados na impunidade e nos privilégios – os “grandes ladrões”, como os define o poeta Jorge de Lima. Deles, um dia, de tão miúdos e desprezíveis, não restarão que cinzas e esquecimento. Ao contrário, tu permanecerás, para além deles, pela boa e memorável influência de tua obra e exemplo de caráter. Para parafrasear Mário Quintana: eles passarão; tu, passarinho... Voa, então, para sempre, em paz!

Governo aceita mudanças na LDO e proposta será votada nesta noite

O governo e a oposição fecharam há pouco um acordo para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nesta noite, em sessão do Congresso que deve ser iniciada em instantes.

O governo cedeu nos dois pontos levantados pela oposição: o dispositivo que autoriza investimentos públicos no próximo ano mesmo sem a aprovação da lei orçamentária até 31 de dezembro de 2009; e o que permite que o custo das obras e serviços executados com recursos públicos tenha como base a "média dos preços" das tabelas oficiais de insumos.

Em relação ao custo de obras, volta a redação que está em vigor na LDO atual (Lei 11.768/08), que estabelece que os preços das obras públicas serão "iguais ou menores" à media das tabelas de insumos do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), elaborada pela pela Caixa Econômica Federal, e, no caso de obras e serviços rodoviários, do Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro), elaborada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Em relação à execução orçamentária sem existência da lei, o governo concordou em retirar a possibilidade de fazer investimentos no próximo ano.
Pelo acordo, depois da LDO serão votados projetos de créditos adicionais.
As informações foram divulgadas pelo deputado Gilmar Machado (PT-MG), representante do governo na Comissão Mista de Orçamento, e pelo líder da Minoria no colegiado, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).

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Atualizada às 19h32

DEM diz que governo voltou atrás e oposição vai obstruir a LDO

O deputado Claudio Cajado (BA), representante do DEM na Comissão Mista de Orçamento, disse que o governo voltou atrás do acordo fechado há menos de 20 minutos e quer manter no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a possibilidade de fazer investimentos no próximo ano na ausência da lei orçamentária.

Cajado disse que, dessa forma, a oposição vai obstruir a votação da LDO hoje na sessão do Plenário do Congresso.

O deputado João Leão (PP-BA)) relator da LDO em Planário começará, em instantes, a ler o seu relatório e esclarecer os questionamentos dos parlamentares’, visto que, várias questões de ordem estão sendo apresentadadas desde o início da sessão com a abertura da Ordem do Dia.

Com Ag. Câmara.

DEM ameaça obstruir votação da LDO

O representante do DEM na Comissão Mista de Orçamento, deputado Claudio Cajado (BA), disse há pouco que, se o governo não fechar um acordo sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010, o texto não irá a votação hoje no Plenário do Congresso.

Cajado confirmou que a oposição pressiona o governo para mudar dois pontos: o dispositivo que autoriza investimentos públicos no próximo ano mesmo sem a aprovação da lei orçamentária até 31 de dezembro de 2009; e o que permite que o custo das obras e serviços executados com recursos públicos tenha como base a "média dos preços" das tabelas oficiais de insumos, e não seja "igual ou inferior" a essa média, como determina a lei atual.

O deputado informou que neste momento técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado estão reunidos buscando uma nova redação para o artigo que trata do custo das obras públicas.

Os parlamentares têm até o dia 17 para definir a votação da LDO, caso contrário o Congresso Nacional se auto convoca. Caso isso acontença, a crise ética que arrasta o Senado para o “fundo do poço”, persistirá e levará o inevitável desgaste do Governo.

Com Fonte: Ag. Câmara.

Prossegue reunião para construir acordo que permita votação da LDO

O relator substituto do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010, deputado João Leão (PP-BA), disse há pouco que o governo e a oposição ainda não chegaram a um acordo para a votação da proposta na sessão do Congresso marcada para hoje.

Segundo ele, dois pontos ainda estão em aberto. A oposição - DEM, PSDB e PPS - não aceita o dispositivo que autoriza investimentos públicos no próximo ano mesmo sem a aprovação da lei orçamentária até 31 de dezembro de 2009. "O governo não abre mão disso", afirmou o relator.

O segundo ponto diz respeito ao custo das obras e serviços executados com recursos públicos. O parecer do deputado Wellington Roberto (PR-PB) - doente, ele está no Nordeste - permite que ele tenha como base a "média dos preços" das tabelas oficiais de insumos.

A LDO atual (Lei 11.768/08) estabelece que o custo das obras deve ser "igual ou inferior" à média de preços de insumos ou serviços que constam nas tabelas do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e, no caso de obras e serviços rodoviários, do Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro). O Sinapi e o Sicro são administrados, respectivamente, pela Caixa Econômica Federal e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Para a oposição, essa mudança vai significar o fim de qualquer referência para os preços das obras públicas.

Os líderes dos partidos da oposição e do governo na Comissão Mista de Orçamento continuam reunidos no gabinete da liderança do governo no Congresso.

Fazendeiro receberá indenização do Estado por invasão do MST

Uma notícia alentadora para os proprietários de imóveis que permanentemente são alvo de invasões de terras pelos chamados “movimentos sociais”.

O Estado de Rondônia foi condenado em primeira instância a pagar R$ 50 mil de indenização ao dono de uma fazenda invadida pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) em 2004, em Vilhena (700 km de Porto
Velho). A decisão afirma que o Estado foi omisso e não ofereceu policiamento adequado à fazenda. O procurador do Estado afirmou, no processo, que a Polícia Militar atendeu a todos os pedidos de apoio.

Veja o que você paga de imposto quando vai às compras

Percentual de imposto embutido no preço do produto

Produto - Total de imposto*

Aparelho de som (nacional) - 36,80%
Aparelho de som (importado) - 42,60%
Aparelho MP3 ou iPOD (nacional) - 49,45%
Aparelho MP3 ou iPOD (importado) - 57,25%
Batedeira - 44,37%
Biquíni - 33,44%
Bolsa (geral) - 39,95%
Bolsa de Couro - 41,52%
Brinquedos - 39,70%
Calça (tecido) - 34,67%
Calça de couro - 39,80%
Calça Jeans - 38,53%
Camisa - 34,67%
CD - 37,88%
DVD – aparelho (nacional) - 50,39%
DVD – aparelho (importado) - 58,33%
DVD (cartucho) - 44,20%
Fogão 4 bocas - 27,28%
Geladeira - 36,98%
Livros - 15,52%
Material de Construção - 32,80%
Microcomputador até R$ 3.000,00 (nacional) - 24,30%
Microcomputador até R$ 3.000,00 (importado) - 31,61%
Micro-ondas (forno) - 59,37%
Sapatos - 36,17%
Televisor - 44,94%
Tênis Importado - 58,59%

*O percentual leva em consideração todos os impostos e não apenas o ICMS
Fonte: Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT)

Aumento real para aposentados

Verbas públicas

Lula negocia com centrais sindicais reajuste para segurados do INSS que ganham mais de um salário mínimo. Medida é considerada um dos trunfos eleitorais do governo para 2010

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que o governo negocia com as centrais sindicais um aumento real das aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Antecipada pelo Correio, a medida é uma das apostas de Lula a fim de dar fôlego à campanha presidencial da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Entre os outros trunfos eleitorais estão a ampliação dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o pagamento dos reajustes salariais aos servidores públicos da União e o aumento do valor do benefício do programa Bolsa Família, que ainda não tem data para entrar em vigor.

Em nome do Palácio do Planalto, os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, e da Previdência Social, José Pimentel, negociam com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical um ganho real para aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo. A previsão é de que a bondade seja implantada em janeiro de 2010.

Mantidos os números atuais, serão beneficiados 8 milhões de segurados do INSS. Resta definir o percentual a ser adotado. As centrais querem que a correção seja feita levando-se em consideração a inflação deste ano mais a expansão da economia registrada em 2008, de 5,1%.

Já a equipe econômica alega não ter como arcar com essa fatura. Propõe a inflação do ano passado (5,9%) mais, no máximo, 2,5%. “Quanto aos que recebem acima do piso, a Constituição de 1988 garantiu a recomposição da inflação, e é isso o que estamos cumprindo rigorosamente. Não há perda.

Neste momento, estamos em negociação com as centrais sindicais para definir um novo percentual de aumento para os aposentados que ganham acima do salário mínimo na perspectiva até de ampliarmos os ganhos em relação à inflação”, afirmou Lula em sua coluna O Presidente Responde, publicada semanalmente em jornais credenciados pelo Planalto.

Inédito
Se sair do papel, será a primeira vez que Lula dará um aumento real a aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo.

“Queremos um percentual que possa minimizar as perdas de poder aquisitivo”, disse o presidente da CUT, Arthur Henrique. A entidade também debate com o governo a instalação de um grupo permanente de negociação, a partir de 2010 ou 2011, para tratar de assuntos de interesse dos aposentados.

Por exemplo: a possibilidade de descontar do Imposto de Renda gastos com medicamentos e garantir gratuidade nas passagens de ônibus interestaduais.

Além do impacto eleitoral, o reajuste real das aposentadorias tem efeito de curto prazo. Destina-se a impedir que deputados aprovem, no segundo semestre, uma série de projetos com impacto bilionário nas contas da Previdência Social. Alguns dos textos contam com a simpatia da base aliada, inclusive dos petistas. Um deles, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), acaba com o chamado fator previdenciário, regra que obriga o trabalhador a ficar mais tempo na ativa a fim de não perder muita renda ao se aposentar.

Outro tema em pauta é o veto de Lula ao reajuste de 16% nas aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo. Caso o veto caia, o INSS terá de pagar, de imediato, uma fatura estimada em R$ 12 bilhões.

Fonte: CB

Recesso parlamentar sob risco

PMDB empaca as férias

CONGRESSO

Aliados de Sarney divergem sobre nomes do Conselho de Ética, e oposição boicota votação de Lei de Diretrizes Orçamentárias

Renan: adiamento do Conselho de Ética e, por tabela, do recesso
Foi uma no cravo, outra na ferradura. O governo garantiu a instalação da CPI da Petrobras, mas não cumpriu a outra parte do acordo para que todos saíssem de férias ainda hoje. Num recuo calculado, o PMDB tirou da cena de ontem o outro campo em que os oposicionistas desejam promover o embate com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP): o Conselho de Ética da Casa, desaguadouro de todas as representações contra senadores por quebra de decoro. É que, para deslanchar o conselho antes do recesso, o PMDB quer assegurar que seu presidente seja aliado de primeira hora de Sarney e incapaz de deixar correr solto ou ceder às pressões externas para abertura de um processo político contra o presidente da Casa.

O problema é que, se o conselho tem um presidente suscetível a ponto de acolher denúncia contra Sarney, o peemedebista estaria automaticamente afastado do cargo até o julgamento final. Significa que a Casa ficaria sob o comando do primeiro-vice presidente, Marconi Perillo (PSDB-GO), o que nem o governo nem o PMDB desejam. Por isso, o PMDB passou a acenar com o nome do senador Paulo Duque (PMDB-RJ) para presidir o colegiado.

O impasse surgiu porque os demais partidos da base indicaram o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), nome que tem a simpatia do PT, mas o PMDB considera um risco por conta do comportamento independente do líder socialista, Renato Casagrande (ES), que já pediu o afastamento de Sarney do cargo. Ontem à tarde, o líder do PMDB Renan Calheiros (AL) conversou com Valadares e Duque, numa tentativa de buscar acordo, mas o PMDB e a base do governo, senhores da maioria também no conselho, adiaram a instalação para hoje.

O adiamento irritou a oposição, que saiu da instalação da CPI da Petrobras crente que iria direto para a reunião do Conselho de Ética. Por isso, os oposicionistas nem contestaram o encerramento da sessão da CPI tão logo foram eleitos o presidente, senador João Pedro (PT-AM), e o relator, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), pelo placar que o governo esperava: 8 a 3.

“Sem conselho, não tem LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias, que precisa ser votada antes do recesso)”, disse Perillo ao cruzar com Cristovam Buarque (PDT-DF) no corredor do Senado. “Veja só a que absurdo chegamos. O Conselho de Ética condicionado a um presidente palatável a um partido. O conselho deveria ser a primeira coisa a ser instalada num Parlamento”, comentou o pedetista. Mas, no Senado, ficou por último.

Fonte: CB.

Nova sessão

A partir de hoje o blog abre uma nova sessão para divulgar a atuação do PDT nas Comissões da Câmara dos Deputados.

São nas Comissões Técnicas Permanentes ou Provisórias que os parlamentares exercem uma de suas prinicipais funções legislativas.

PDT NAS COMISSÕES

(Reuniões do dia 15/07/09)

LIDERANÇA DO PDT - ASSESSORIA TÉCNICA

Organizador: Eli Ribeiro

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 15/07/2009

ITEM 11 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 73/09 - do Sr. Waldir Neves - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR realize ato de fiscalização e controle para as ações do INCRA, no tocante a aplicação de recursos federais e desenvolvimento dos trabalhos de implantação e assentamento dos agricultores da Fazenda Eldorado/Gleba ALAMBARI em Sidrolândia / MS".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação apresentado.

COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 15/7/2009

ITEM 02 - REQUERIMENTO Nº 545/09 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a criação de um seminário para debater sobre o tema Escalpelamento Zero".

ITEM 04 - REQUERIMENTO Nº 547/09 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer audiência pública para debater o sistema de acesso Banda Larga".

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 15/07/2009

ITEM 44 - PROJETO DE LEI Nº 410/07 - do Senado Federal - Ana Júlia Carepa - (PLS 326/2005) - que "denomina "Aeroporto Internacional de Belém / Val-de-Cans / Júlio Cezar Ribeiro" o aeroporto internacional de Belém (Val-de-Cans), no Estado do Pará, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SÉRGIO BRITO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 868)

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
PAUTA 19/09 - DIA 15/07/2009

ITEM 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.700/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Alex Canziani apresentou voto em separado em 12/04/2007.
(Avulso Nº 20)

ITEM 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.371/07 - da Sra. Alice Portugal - que ""Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998"". (Apensado: PL 1607/2007)
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1607/2007, apensado, com substitutivo.
(Avulso Nº 141)

ITEM 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.308-A/07 - do Sr. Eliene Lima - que "acrescenta art. à Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que"institui a Política Nacional do Livro"".
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 37)

ITEM 23 - PROJETO DE LEI Nº 3.722/08 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro".
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 53)

ITEM 25 - PROJETO DE LEI Nº 3.904/08 - da Sra. Sueli Vidigal - que "acrescenta inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatória a apresentação da caderneta de saúde da criança para efetivar matrícula na educação infantil".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 55)

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 15/07/2009

ITEM 05 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 277/08 - da Sra. Luciana Genro e outros - que "regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas)".

RELATOR: Deputado JOÃO DADO

PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS CARLOS MELLES E JOÃO DADO EM 25/03/09.

RETIRADO DE PAUTA POR 10 SESSÕES EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS EM 1º/04/09.

RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO ARMANDO MONTEIRO EM 09/06/09.

RETIRADO DE PAUTA EM 27/05/09, 03/06/09, 17/06/09 E 24/06/09.

NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 20/05/09 E 1º/07/09.

ITEM 08 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 270/08 - do Sr. João Dado - que "altera a Lei Complementar nº 08, de 03 de dezembro de 1970, para determinar a emissão de demonstrativos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP".

RELATOR: Deputado GLADSON CAMELI

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

ITEM 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.955-A/08 - do Poder Executivo (MSC nº 661/08) - que "dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Ministério da Justiça".

RELATOR: Deputado JOÃO DADO

PARECER: pela adequação financeira e orçamentária.

RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS GUILHERME CAMPOS E ARNALDO MADEIRA EM 09/06/09.

RETIRADO DE PAUTA EM 13/05/09, 27/05/09, 03/06/09, 17/06/09 E 24/06/09.

NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 20/05/09 E 1º/07/09.

ITEM 25 - PROJETO DE LEI Nº 3.454-A/08 - do Superior Tribunal Militar (Of. nº 305/08) - que "dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros de Pessoal da Justiça Militar da União".

RELATOR: Deputado JOÃO DADO

PARECER: pela adequação financeira e orçamentária.

NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 1º/07/09.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 15/07/2009

ITEM 03 - REQUERIMENTO Nº 85/09 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater a matéria objeto do PL 188/2007 do Senado Federal".

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 15/07/2009

ITEM 09 - PROJETO DE LEI Nº 4.820/09 - do Sr. João Herrmann - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Gervásio Silva, em 03/06/2009.
O Deputado Gervásio Silva apresentou voto em separado em 10/06/2009.

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
DIA 15/07/2009

ITEM 03 - PROJETO DE LEI Nº 1.630/99 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "isenta de pagamento de tarifa de água e esgoto das companhias públicas de saneamento e/ou empresas concessionárias, os usuários de baixa renda". (Apensado: PL 7433/2002)
RELATOR: Deputado FERNANDO DINIZ.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7433/2002, apensado, com substitutivo.

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 15/07/09

ITEM 14 - MENSAGEM Nº 127/09 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia na Área da Educação, assinado em Brasília, em 23 de outubro de 2008, por ocasião da visita do Rei Abdullah II da Jordânia".
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 62)

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 15/07/2009

ITEM 13 - PROJETO DE LEI Nº 786/07 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental".
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda apresentada na Comissão.
O Deputado José Carlos Vieira apresentou voto em separado em 10/06/2009.

ITEM 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.223/92 - ONAIREVES MOURA - que "dispõe sobre a autorização para as entidades desportivas promoverem concursos e sorteios de brindes". (Apensados: PL 3231/2000, PL 4542/1994, PL 5315/2001 e PL 1720/1996)
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4542/1994, do PL 1720/1996, do PL 3231/2000, e do PL 5315/2001, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Geraldo Resende, em 17/06/2009.

ITEM 18 - PROJETO DE LEI Nº 384/07 - do Sr. Dr. Basegio - que "dispõe sobre a garantia do diagnóstico precoce do câncer de mama e do serviço radiológico do tipo mamográfico nas cidades poló".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Dr. Paulo César, em 09/06/2009.

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 15/07/2009

ITEM 02 - REQUERIMENTO Nº 258/09 - do Sr. Paulo Pereira da Silva - que "solicita a realização de audiência pública para debater denuncia sobre o não repasse da redução do IPI no setor de eletrodomésticos para o preço final dos produtos".

ITEM 07 - PROJETO DE LEI Nº 3.133/08 - do Senado Federal - Cristóvam Buarque - (PLS 433/2007) - que "altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: Parecer complementar da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação deste e da emenda nº 3 apresentada na Comissão ao substitutivo da relatora e pela rejeição das emendas nºs 1 e 2 .

ITEM 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.045/08 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 675/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Santo Antônio do Descoberto, com sede no Município de Santo Antônio do Descoberto, no Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.

ITEM 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.103/08 - do Senado Federal - Arthur Virgílio - (PLS 575/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal Naval do Município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas".
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PARECER: pela aprovação.

ITEM 20 - PROJETO DE LEI Nº 4.106/08 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 13/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Valparaíso de Goiás, no Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação.

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 15/07/2009

ITEM 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.640/07 - do Sr. Barbosa Neto - que "dispõe sobre a comercialização de seguro facultativo complementar de viagem no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros".
RELATOR: Deputado AFFONSO CAMARGO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição das emendas 1/08 e 2/08 apresentadas na Comissão.

ITEM 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.576/09 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre opção de pagamento antecipado de pedágio".
RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Chico da Princesa, em 27/05/2009.
O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 03/06/2009.

ITEM 20 - PROJETO DE LEI Nº 4.786/09 - do Sr. Giovanni Queiroz - que "altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, para incluir novo trecho na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal".
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

ITEM 22 - PROJETO DE LEI Nº 5.097/09 - do Sr. Paes de Lira - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica".
RELATOR: Deputado DAVI ALVES SILVA JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição.

Fonte: Agência Câmara(Comissões/Comissões Permanentes)

Adiada votação da LDO

Não houve acordo dos líderes partidários e votação da LDO é adiada para amanhã

Os lideres dos partidos na Comissão Mista de Orçamento deverão se reunir logo após a sessão do colegiado, que está ocorrendo neste momento, para tentar negociar pontos ainda pendentes do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010, que está previsto para ser votado ainda hoje no plenário do Congresso.

Obstrução
O representante do DEM na comissão, deputado Claudio Cajado (DEM-BA), disse que se não houver acordo em relação ao artigo 110 da LDO, o partido vai obstruir a votação no Congresso com o apoio do PSDB e PPS. O artigo 110 estabelece uma nova regra para o preço das licitações realizadas com recursos públicos.

Paim concede entrevista sobre projetos de interesse dos aposentados e pensionistas

A transmissão do programa é feita pelo site www.radiopetroleira.org.br

O programa Aposentados e Pensionistas da Web Rádio Petroleira entrevistará amanhã, 14, o senador Paulo Paim que vai abordar sobre as perspectivas de votação e aprovação dos projetos que tratam das aposentadorias e pensões, pelos quais a Cobap têm realizado diversas manifestações.

Sob a responsabilidade da Secretaria de Aposentados do Sindipetro – RJ, o programa Aposentados e Pensionistas é transmitido todas as terças-feiras, de 19h às 19h30, no site www.radiopetroleira.org.br. Para entrar em contato com a produção do programa é necessário enviar e-mail para aposentados@sindipetro.org.br ou ligar para (21) 3852-0148.

Fonte: COBAP