Pedófilos e estupradores se darão muito mal

A punição do estupro agora é de interesse público

Por Rogério Schietti Machado Cruz
Procurador de Justiça do Distrito Federal

Entrou em vigor, em 10 de agosto, a Lei nº 12.015/09, que dá um novo tratamento às infrações penais que passa a denominar de” Crimes contra a Dignidade Sexual”, em substituição à vetusta expressão “Crimes contra os Costumes”, cunhada no Código Penal de 1941. Entre tantas modificações legislativas, o destaque principal vai para a eliminação da ação penal privada para punir os referidos crimes.

A inovação é extremamente positiva, porque desonera o particular — seja a própria vítima, seja seu representante legal — da tormentosa decisão de processar e punir o autor de tão graves crimes. Até 10 de agosto, vigia uma visão privatista do processo, segundo a qual, para não se expor a vítima e seus familiares ao escândalo decorrente da agressão sexual, deixavam-se impunes crimes que a Constituição Federal classifica como hediondos. É dizer, mesmo quando se sabia quem era o autor de um estupro, a regra era a de não permitir ao Estado o direito de investigar, processar e punir o criminoso, a menos que assim o desejasse a vítima do delito.

A norma revogada criava curiosa discriminação entre ricos e pobres, dizendo que somente esses últimos podiam, quando da agressão sexual não resultassem lesões corporais, socorrer-se do Ministério Público para propor a ação penal contra o agressor. Impunha-se, desse modo, ao ofendido pela grave violação à sua liberdade sexual o pesado ônus, financeiro e moral, de movimentar toda a máquina punitiva do Estado, apenas porque se tratava de pessoa com recursos financeiros, como se o Estado fosse obrigado a prestar jurisdição penal somente para os pobres.

De outra angulação, e ainda sob essa nova política criminal, a punição de quem, por exemplo, viola a liberdade sexual de uma criança (com ou sem violência física), não mais vai depender, como ocorria, da iniciativa dos pais dela, os quais nem sempre acham conveniente levar o caso adiante, pelos motivos mais variados possíveis, alguns compreensíveis, outros condenáveis.

Finalmente, compreendeu o Estado a gravidade do problema e deu o primeiro passo para cumprir a Constituição Federal, quando esta, conferindo à criança e ao adolescente proteção digna de um assunto prioritário, determina, em seu artigo 227, § 4º, que a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.

A mudança da titularidade da ação penal reduzirá, sensivelmente, o número de casos impunes, principalmente quando envolverem menores. A uma, como enfatizado, porque os crimes contra a liberdade sexual de adolescentes e crianças passam a ser um dever do Ministério Público, e não mais uma mera faculdade dos representantes legais da vítima; a duas, porque a acusação, sendo movida por um órgão do Estado, tecnicamente preparado para exercer esse mister — e não por um advogado acostumado a atuar do lado oposto, a defesa dos réus —, possui chances muito maiores de êxito.

Em contraponto, a Lei nº 12.015/09 parece incorrer em vício de inconstitucionalidade, ao dispor que os crimes mais graves, “se cometidos de modo generalizado ou sistemático”, são imprescritíveis. Ora, por mais repudiáveis que sejam esses comportamentos criminosos, não se incluem eles entre aqueles que a Constituição da República considera imprescritíveis (art. 5º, incisos XLII e XLIV), sendo vedado, portanto, o alargamento do rol excepcional.

Ademais, o legislador desperdiçou a oportunidade de corrigir uma das maiores anomalias jurídicas de nosso Código Penal, cujo artigo 273 iguala, em reprovabilidade, a conduta de quem adultera produto terapêutico, como um xampu anticaspa, com a conduta de quem falsifica um medicamento usado para combater uma patologia grave, como o câncer. Isso significa que o farmacêutico, por adicionar água ao xampu exposto à venda, vai aumentar a caspa do cliente, sendo punido, por isso, com pena mínima de 10 anos de reclusão, bem maior do que a sanção que receberia se decidisse estuprar ou até matar essa cliente. Como dizia o ator Jack Palance, “acredite se quiser.”
Sem embargo, a nova lei, só pelo abandono da ação penal de iniciativa privada, é merecedora de elogios, por eliminar importante fator de impunidade dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes.

Banco do Brasil executa a máxima da Economia e concorrência fica a ver poeira

Usura menor, lucro maior

Ao recuperar a liderança como maior banco em ativos do país e da América Latina, o Banco do Brasil dá lições vitais ao mercado financeiro. Mostra que a usura está longe de ser a receita mais apropriada para se obter lucros maiores, e cobrar taxas menores não só é possível como o melhor a ser feito.

A instituição perdera o primeiro posto em novembro do ano passado, com a fusão do Itaú com o Unibanco. Com a crise mundial, investiu em agressiva estratégia de ampliação da oferta de crédito, reduzindo os juros e o spread (diferença entre a remuneração que paga pelo dinheiro que toma e a que cobra dos clientes). Resultado: as receitas provenientes dessas operações cresceram 32,7% no primeiro semestre deste ano e contribuíram para elevar o lucro líquido em 0,55%.

Dois dias antes da divulgação do desempenho do Banco do Brasil, o presidente do Itaú Unibanco, Roberto Setubal, esnobou a tática dos bancos oficiais, que segundo ele não seria sustentável. Coube ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, ir à forra ontem. “É bom que os bancos privados se acautelem. Se não, vão perder mais mercado, comer poeira.” O fato é que, enquanto o BB cobra taxa mensal de 2,48% no crédito pessoal e 7,74% no cheque especial, o principal rival impõe encargos, respectivamente, de 4,32% e 8,46%. Na Caixa Econômica Federal, cujo balanço deve ser revelado na próxima segunda-feira, os juros são ainda menores: 2,25% e 6,15%. Entre os quatro maiores bancos privados do país, a menor taxa no crédito especial é a do Santander-Real, 3,52%, e no cheque especial, a do Bradesco, 8,44%.

Outro importante ponto a favor das instituições públicas é que o desempenho do Banco do Brasil exorciza mais um temível fantasma: o do risco de quebradeira com a expansão da concessão de créditos. Lembre-se que, entre 1995 e 2000, o governo teve de socorrer o mercado com o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer). Mas, mesmo sem endurecer as exigências e garantias, como fizeram os concorrentes privados desde a eclosão da crise, a partir de setembro de 2008, o BB cresceu com níveis de inadimplência mais baixos que a média do mercado. O dado certamente reforçará a pressão pelo recuo das taxas em toda a rede bancária.

Contudo, há muito a ser feito, além do incentivo à saudável concorrência. A começar pelo enfrentamento da própria concentração do setor, cada vez mais oligopolizado — o que deixa pouco espaço para a competição e favorece a escassez na oferta de dinheiro. A pesada tributação é outro fator danoso, frequentemente citado por banqueiros para justificar os spreads elevados. Por fim, o Banco Central precisa ousar mais na redução dos juros básicos da economia, aproveitando-se do cenário de queda da inflação. A partir daí, faltaria os bancos reconhecerem que praticam margens de lucros exorbitantes e que o feitiço da usura pode virar contra o feiticeiro.

Editorial da 'Economist' cobra defesa firme de Lula à democracia

A revista britânica "The Economist" - uma das mais conceituadas do mundo - cobrou ontem em editorial uma posição mais firme do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, com relação à defesa da democracia e dos direitos humanos. "O governo Lula tem demonstrado um enigmático desrespeito pela democracia e pelos direitos humanos fora das fronteiras brasileiras", disse a revista. "O chanceler Celso Amorim argumenta que condenações feitas por países ricos de abusos cometidos por países pobres são tendenciosas e ineficazes. Mas grupos de defesa dos direitos humanos se queixam que, na ONU (Organização das Nações Unidas), o Brasil tem se aliado a países como China e Cuba para proteger regimes abusivos."

Para exemplificar a crítica ao presidente brasileiro, a "Economist" citou o fato de Lula ter se precipitado e felicitado o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, por sua vitória logo após as eleições presidenciais de junho.

Embora haja fortes indícios de fraude, Lula, segundo a revista, menosprezou os protestos de opositores em Teerã, chamando as manifestações de "choro de perdedor". "Não conheço ninguém, além da oposição, que tenha discordado da eleição no Irã. Por enquanto, é apenas uma coisa entre flamenguistas e vascaínos", disse Lula na ocasião. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fala sério

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), enviou nesta quinta-feira um projeto à Mesa Diretora do Senado Federal que proíbe a participação no Conselho de Ética de parlamentares que tenham a “fica suja”.

O senador em questão é diplomata de formação. Presupõem-se que um diplomata conheça a cultura do país o qual representa. Mais. O indigitado, é líder do Pê Sê Dê Bê na Casa da Vergonha. Mais, ainda. Ele, talvez, nunca escutou esta música.

Se gritar pega ladrão...
Não fica um meu irmão...

Roberto Góes é absolvido em novo julgamento no TRE

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, desembargador Luiz Carlos, deu através do chamado voto de "Minerva", provimento ao recurso eleitoral de nº 529, interposto pela defesa do prefeito de Macapá, Roberto Góes, e pela vice-prefeita Helena Guerra que foram absolvidos no julgamento realizado no final da tarde de ontem, 12, no plenário do TRE e no qual eles eram acusados de crimes eleitorais como captação ilícita de sufrágio.

O desembargador Luiz Carlos acompanhou o voto do relator, desembargador Edinardo Souza que fez a apresentação dos fatos. Uma multidão lotou as dependências do plenário que teve a segurança reforçada em face de princípio de tumulto. Segundo os advogados de acusação, não houve maioria no processo julgado ontem em face de que na avaliação deles três Juizes votaram pela rejeição do recurso condenando com isso o prefeito eleito, outros dois magistrados votaram pela nulidade e ou-tros dois pela absolvição. Eles disseram que vão pedir embargo da sentença proferida.

O advogado Horácio Maurien que fez com outros colegas a defesa do prefeito e de vice-prefeita, disse ao término do julgamento do recurso que o resultado transpareceu claramente que tanto Roberto quanto Helena não tiveram qualquer tipo de participação nos fatos descritos nos autos pela acusação. O advogado esclareceu que é normal que todos os candidatos apresentem suas propostas de campanha, o que é perfeitamente lícito aos olhos da Lei. O fato da secretária de Inclusão e Mobilização Social, Marília Góes Xavier, que foi citada no processo, ter dito publicamente que seu candidato era Roberto Góes não caracteriza de maneira alguma utilização da máquina pública.

Em face da decisão do recurso eleitoral nº 529 ter sido favorável ao prefeito Roberto Góes, o também recurso eleitoral nº 536 que foi ajuizado contra Roberto acabou prejudicado, motivo pelo qual foi retirado da pauta de votação. A acusação deverá entrar ainda hoje com o pedido de embargo da decisão, tentando levar o processo para um novo julgamento. Após a decisão houve empurra-empurra do lado de fora do Tribunal. Na rua em frente ao prédio do poder eleitoral, correligionários dos partidos de situação e oposição entraram em conflito. Situação foi controlada com a chegada da polícia. (Elden Carlos)

Fonte: Diário do Amapá.

Previdência Social: Impasse sobre reajuste de aposentados

O Globo

Palácio condiciona aumento a desistência de outros pleitos; centrais recusam

BRASÍLIA. O governo Lula e representantes das centrais sindicais e dos aposentados não chegaram ontem a um acordo sobre um minipacote previdenciário que garanta um aumento real para as aposentadorias com valores acima do salário mínimo e uma proposta alternativa ao fator previdenciário. O impasse ocorreu porque o Palácio do Planalto exigiu dos sindicalistas que, em troca do reajuste, os aposentados desistissem de outros benefícios previstos em quatro projetos que tramitam no Congresso. Os sindicalistas, segundo participantes do encontro, disseram que não poderiam se comprometer com isso.

Na próxima terça-feira haverá nova reunião para se tentar o acordo. O governo só formalizará o aumento de até 7% — com ganho real (acima da inflação) de 3% — para benefícios acima do piso previdenciário, se houver o compromisso dos sindicalista de que eles desistirão de outras propostas que aumentam o déficit da Previdência.

No encontro, o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci, garantiu que a disposição do presidente Lula é de conceder a todos os aposentados reajuste acima da inflação, mas é preciso acordo.

Representantes de aposentados e pensionistas disseram que tinham dificuldade de desistir, principalmente, da proposta que prevê a recomposição dos benefícios, que é o projeto 4.434, de 2008. Eles também teriam que abrir mão de tentar derrubar o veto presidencial à extensão a todos os benefícios de um reajuste dado em 2006 ao salário mínimo.

— Os projetos já foram aprovados no Senado e estão na Câmara. Vamos pressionar para aprová-los. Quem tem que ter pressa é o governo — disse o presidente da CUT, Artur Henriques, afirmando que o governo nem apresentou um índice formal de reajuste das aposentadorias.

Sindicalistas ficaram irritados e surpresos Irritados com o desfecho da reunião de ontem, os sindicalistas se reuniram com o senador Paulo Paim (PT-RS).

— O governo quer a garantia do pacote, mas não apresentou nada. Como fechar acordo dessa maneira? — reagiu o presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap), Warley Gonzalles, acrescentando que ficou surpreso com o resultado do encontro.

Segundo participantes da reunião, o governo confirmou já ter chegado a um índice, definido pelo Ministério da Previdência e pela equipe econômica, que daria um aumento real de cerca de 3% para benefícios acima do piso.

Participaram do encontro, além de Dulci, Henriques e Gonzalles, o ministro José Pimentel (Previdência) e o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva

BB volta a desbancar Itaú

Expansão na crise leva o Banco do Brasil a passar o Itaú no ranking dos bancos
Fazenda se queixa de declarações do presidente do Itaú sobre expansão dos bancos públicos na crise; lucro do BB cresce 43%.

Nove meses após ter perdido a liderança para o Itaú Unibanco, o Banco do Brasil retomou o posto de maior banco em ativos do Brasil e da América Latina.

Segundo o balanço do segundo trimestre do ano, divulgado na madrugada de hoje, os ativos do Banco do Brasil chegaram a R$ 598,8 bilhões, ante R$ 596,4 bilhões do Itaú Unibanco.

O Banco do Brasil salta da 10ª para a 7ª posição no ranking dos maiores bancos da América Latina e dos EUA, segundo a consultoria Economática. O Bank of America se mantém na liderança, seguido por JPMorgan Chase e Citigroup. O Itaú Unibanco cai de 7º para 8º.

O BB lucrou R$ 4,014 bilhões no primeiro semestre, alta de 0,55% ante o mesmo período do ano passado. No segundo trimestre, o lucro foi de R$ 2,348 bilhões (+43%).

Segundo a Folha apurou, a atuação agressiva do BB na concessão de crédito durante a crise foi fundamental para a instituição ter recuperado a liderança do ranking bancário, objetivo cobrado por Lula após a perda do posto.

Enquanto os bancos privados foram mais cautelosos após o congelamento global do crédito, o BB acelerou a liberação de empréstimos para evitar um contágio maior da crise.

Os números do primeiro semestre divulgados pelos bancos privados mostram claramente essa desaceleração na concessão do crédito. No ano passado, o crédito se expandiu no país a um ritmo de cerca de 30%. Em junho, caiu pela metade em relação ao mesmo mês do ano passado.

Segundo dados da consultoria Austin Rating, com base nos balanços do segundo trimestre de dez bancos privados, o crédito cresceu em média 16,1% em relação a junho de 2008. O Itaú Unibanco, por exemplo, registrou expansão de 15,7% do crédito, e o Bradesco, de 20%. Já em relação a dezembro, o volume dos empréstimos dos bancos privados praticamente não se alterou ou até caiu.

Aposentados saem frustrados de reunião com Governo

Frustração coletiva

Previdência social

Aposentados saem de reunião com o governo sem saber valor do reajuste nos benefícios do INSS e incomodados com pressão para engavetar projetos de interesse da categoria

Centrais sindicais, aposentados e pensionistas saíram frustrados da reunião de ontem com o governo para discutir o reajuste dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aposentadorias acima de um salário mínimo. Além de sair do encontro sem uma definição de valores — não há estimativa oficial, mas a equipe econômica projeta percentual entre 1% e 1,5% de ganho real —, a categoria ainda ficou com um gosto amargo na garganta. A intenção do Palácio do Planalto é conceder o aumento caso os aposentados aceitem a retirada da pauta do Congresso de quatro projetos que elevariam consideravelmente os gastos previdenciários. O governo propõe a apresentação de um substitutivo que englobe as propostas, mas o texto ainda não foi elaborado. O reajuste, previsto para ocorrer em janeiro de 2010, beneficiará cerca de 8 milhões de pessoas.

“Cada um desses projetos tem uma ansiedade dos trabalhadores. Nós precisamos que o governo faça uma proposta para cada um deles: como é que vai ficar o aumento dos aposentados, a política do salário mínimo, qual é a proposta para o fim do fator previdenciário e como é que o governo recupera as aposentadorias?”, questionou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT–SP), o Paulinho da Força, presidente da Força Sindical. O parlamentar definiu o encontro de ontem como “improdutivo”.

As negociações com as centrais sindicais e representantes dos aposentados foram lideradas pelos ministros Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e José Pimentel, da Previdência Social. Segundo participantes do encontro, o governo preferiu não apresentar um número para que o dado não se torne oficial antes mesmo do acordo. Mas a estratégia provocou insatisfação. “Foi frustrante. Nós não vamos aceitar o pacote”, antecipou Antônio Santo Graff, um dos diretores da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap). O grupo não abre mão da proposta que recompõe as perdas de benefícios dos aposentados e trata do índice de correção previdenciária. O projeto aguarda aprovação de duas comissões da Câmara dos Deputados.

Congresso
Ainda na noite de ontem, a Cobap se reuniu com parlamentares para pressionar o Congresso a votar outra medida de interesse da categoria. A proposta, que estende o reajuste do salário mínimo a todos os beneficiários da Previdência Social, está pronta para ser votada pelo plenário da Câmara. E a previsão é de que a categoria continue as manifestações para a aprovação da medida. Há três meses, a categoria parou uma sessão da Casa com esse intuito.

“Quem tem pressa é o governo, pois 2010 é ano de eleição. Nós vamos pressionar os deputados para aprovar os projetos”, afirmou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique. “O governo sabe que se a gente não concordar (em retirar os projetos), nós vamos ficar lá fazendo pressão e os deputados em época de eleição votam (favoráveis às medidas)”, avalia o deputado Paulinho da Força. Na próxima terça-feira, haverá um novo encontro para a discussão do reajuste da aposentadoria.

Fonte: Correio Braziliense.

Democracia do cacetete

Críticos contidos à força

Um grupo de manifestantes do PSol teve a faixa com os dizeres “Fora Sarney e todos os corruptos” confiscada pela Polícia Legislativa do Senado e depois devolvida. Os integrantes tentaram fazer o protesto em área restrita, próxima às cúpulas da Câmara e do Senado. Impedido pela segurança, o grupo se concentrou entre o prédio do Congresso e o Anexo IV da Câmara. O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) criticou a ação. “O direito à manifestação é livre. Recebi um abraço caloroso de um segurança terceirizado. É excesso de zelo em torno de um patrimônio, mas não há o mesmo zelo em relação à postura ética”, afirmou. “Fomos espancados com socos, cacetetes e armas que dão choque”, denunciou o presidente do PSol no DF, Antonio Carlos.

Começa desembarque do PMDB do Governo do Pará

Não se fala outra coisa nos Corredores do Planalto.

Aproveitando que a governadora Ana Júlia Carepa e seu principal auxiliar, Cláudio Alberto Castelo Branco Puty, Chefe da Casa Civil, o PMDB formaliza o desembarque do Governo do PT no Pará.

Roubalheira: Lá como cá

Compra e venda de terrenos públicos tornam Kirchner´s milionários.

A fortuna dos Kirchner está na mira da Justiça depois que, em julho passado, deputados opositores acusaram Néstor e Cristina de enriquecimento ilícito, já que o patrimônio do casal cresceu 158% em 2008, chegando a US$ 12,1 milhões. A denúncia foi apresentada pelos deputados Fernando Sánchez, Elsa Quiroz e Juan Carlos Morán, contra a presidente Cristina Fernández de Kirchner, seu marido e ex-presidente, Néstor Kirchner, e também funcionários do atual Governo. Os deputados pedem que todos sejam investigados por manipulação de verbas, uso indevido do dinheiro público e lavagem de dinheiro. As denúncias, segundo eles, foram feitas com base na última declaração de bens dos Kirchner. O processo está parado na Justiça, e organizações como a Associação Civil Anticorrupção pedem a retomada do caso. Reportagem da EFE.