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Sabe das coisas

No Blog do CJK muitíssimo bem informado, senador faz a chamada para a Marcha dos Aposentados.

Na Rede

Senador Mário Couto embarcando na web, distribuindo um boletim eletrônico de suas atividades parlamentares.

Hoje à tarde o senador aproveitou a tribuna para mais uma vez defender os aposentados. Conclamou os demais senadores a realizar uma Marcha dos Aposentados ainda neste ano, para tentar sensibilizar o presidente Lula quanto à necessidade de aprovação, em caráter de urgência, dos projetos em favor dos velhinhos que tramitam agora na Câmara dos Deputados.

Prefeitos de “pires” na mão

Sarney sinalizou apoio aos cerca de mil gestores que estiveram no Congresso ontem. A perda de recursos por causa da crise foi o principal assunto do encontro

O Congresso deve aprovar ainda na próxima semana o projeto de lei que libera R$ 1 bilhão para cobrir perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A garantia foi dada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ao presidente da Confederação dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Ontem, cerca de 1 mil prefeitos se reuniram na Casa para reclamar da crise econômica e da falta de recursos em áreas prioritárias, como saúde e educação. Os chefes dos Executivos municipais assinaram o manifesto “O reflexo da queda das receitas na gestão municipal” (1)e cobraram mais apoio do governo federal e do Legislativo na recuperação das finanças dos municípios. O grupo também escolheu 23 de outubro para representar o Dia Nacional em Defesa dos Municípios.

“Precisamos levar à população brasileira informações sobre a realidade financeira dos municípios. Todos estão com dificuldades para cumprir obrigações constitucionais e engessados com a execução de programas estaduais e federais que são pressionados a implantar”, afirma o presidente da CNM, completando que a queda do repasse do FPM não é o único problema das prefeituras, apesar de essa ser a principal transferência da União aos municípios. De acordo com dados apresentados e considerando os valores já confirmados do fundo às projeções da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para os próximos meses, a CNM constatou que o FPM total de 2009 será, no máximo, de R$ 48,5 bilhões, valor 5,4% menor que em 2008. “Os dados demonstram a necessidade de buscarmos soluções para enfrentar a crise”, afirmou Ziulkoski, depois de detalhar, mês a mês, o desempenho das transferências do FPM.

Para o prefeito de Águas Lindas de Goiás, Geraldo Messias Queiroz, a queda na arrecadação está impedindo o município de fazer novos investimentos.

“Não temos como fazer uma obra. Absolutamente nada.” As despesas acima do esperado fizeram o prefeito discutir mudanças na rotina da prefeitura. A proposta é que a partir do próximo mês, seguindo exemplos de outras cidades, os serviços municipais só funcionem em meio horário. “Já demitimos mais de 400 funcionários. Agora, estamos procurando novas formas de driblar a crise.”

Outras histórias
O manifesto dos prefeitos pede também que o Congresso Nacional analise, com urgência, a PEC 351/2009, que trata dos precatórios; a proposta que altera a Lei de Licitações; a regulamentação da Emenda 28, que define os percentuais mínimos de aplicação em serviços de saúde; o PL 3776/2008, que altera o critério de atualização do valor do piso salarial do magistério público; e que a União reveja os critérios para a solicitação de complementação a esse valor; e que seja recebido e votado projeto que flexibiliza normas de finanças públicas.

Fonte/Correio Braziliense.

STF e OAB são contra posse imediata de suplentes de vereador

Sob o ponto de vista jurídico não será desta vez que os suplentes de vereador terão suas expectativas de assumir o cargo ao qual disputaram nas últimas eleições proporcionais de 2008.

O Supremo Tribunal Federal será o responsável por decidir se PEC 336/09 valerá retroativamente. Mas ministros já se manifestaram contra. E TSE também

Deputado Arnaldo Faria de Sá não gostou dos comentários de Carlos Ayres Britto e de Gilmar Mendes

A decisão de chamar ou não os vereadores suplentes depois da promulgação da PEC 336/09, que aumenta o número de cadeiras de 52 mil para 59 mil nos legislativos municipais, vai mesmo sobrar para o Supremo Tribunal Federal (STF). A emenda constitucional foi aprovada terça-feira, em segundo turno no Senado, debaixo de muita polêmica sobre a aplicação da PEC desde a data de sua promulgação, ou seja, antes das novas eleições em 2012 .

Para muitos, a medida seria inconstitucional, pois alteraria o coeficiente eleitoral e as regras do jogo, mudando completamente a composição de algumas câmaras e desrespeitando o voto popular. Com a aprovação da matéria, a briga entre representantes dos vereadores, tribunais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ficou ainda mais acirrada.

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator da emenda, chegou a lamentar durante os debates que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto e Gilmar Mendes tenham se manifestado sobre o tema e sugeriu que eles se declarassem impedidos de julgar uma possível Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), pois opinaram antecipadamente contra a retroatividade das regras para as eleições de 2008.

A OAB federal, no entanto, já confirmou que recorrerá ao Supremo para garantir que a emenda valha somente nas próximas eleições municipais. O presidente da ordem, Cezar Britto, adiantou que vai submeter a matéria ao Conselho Federal para a sessão do dia 18 no próximo mês e que, assim que for dada a autorização, a OAB entrará com a ação de inconstitucionalidade no STF.

Para a OAB, o mérito da PEC é interessante a partir do momento em que valoriza as câmaras e obriga o parlamento a redimensionar os seus gastos ao aumentar as cadeiras dos eleitos e diminuir os cargos de comissão que geralmente são resultado de negociação política. Isso porque outra emenda a ser promulgada com a PEC dos vereadores, a 379/09, prevê a redução nos repasses das prefeituras.

O problema para a instituição estaria mesmo na aplicabilidade da PEC em uma eleição encerrada ano passado. “Isso fere ao princípio da Constituição brasileira, que estabelece a aplicação da anterioridade na lei eleitoral. E só se joga o jogo eleitoral conhecendo as regras previamente”, defendeu. De acordo com a interpretação de Cezar Britto, se a emenda for colocada em prática, ela corre o risco de fazer os vereadores eleitos no ano passado perderem o mandato pela necessidade de recalcular o coeficiente eleitoral e ainda abre a premissa para o aumento de cadeiras para deputados federais e senadores.

“Chegou tarde”

Outra instituição que engrossou o discurso dos que são contra o aumento dos vereadores para essa eleição foi o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto, em 2007, a Corte editou resolução na qual estabeleceu 30 de junho de 2008 como data limite para promulgação de uma emenda constitucional alterando o número de vereadores da atual legislatura.

A análise do ministro é de que a emenda constitucional aprovada no Congresso Nacional “chegou tarde” para entrar em vigor na atual legislatura. Ayres Britto lembrou ainda que é nessa época (até 30 de junho) que os partidos escolhem seus candidatos, sempre tendo como base o número de cadeiras fixado. Para ele, “a investidura nos cargos assim ampliados, só se daria com a eleição”.

Já o deputado Faria de Sá reitera que, sendo emenda constitucional, o TSE deve baixar uma resolução e cumprir a PEC, assim que assinada a matéria. “Na resolução de 2004, que baixou o número de vereadores, dizia textualmente que sobrevindo emenda constitucional o TSE obedeceria às novas regras.” Segundo o deputado, resta agora esperar a promulgação pelas duas Casas, o que deve acontecer terça ou quarta-feira da semana que vem. “Aí é aguardar para que a Constituição seja cumprida.”

Por falta de quorum “farra” dos cartórios é adiada

Aprovação de PEC que era dada como certa não ocorreu por falta de quorum, e resistência à matéria começa a ganhar força

O deputado Sandro Mabel garante que a PEC não é um “trem da alegria”

A intensa mobilização das entidades representantes de donos de cartórios não foi suficiente para garantir o quorum necessário para a aprovação da PEC 471 na Câmara ontem à noite. A proposta de emenda constitucional efetiva no cargo, sem concurso público, os substitutos ou responsáveis designados até novembro de 1994 e que estejam no exercício da função nos últimos cinco anos. Por volta das 20h, com apenas 260 deputados presentes, foi aprovado um requerimento propondo a retirada da matéria da pauta.

Os deputados favoráveis à PEC, como o líder do PR, Sandro Mabel (GO), afirmaram que a votação acontecerá na próxima terça-feira. Já o autor do requerimento que determinou o adiamento, deputado Cleber Verde (PRB-MA), afirmou que a decisão final só será tomada depois da realização de uma audiência pública sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em 8 de outubro. “Pairam muitas dúvidas na Casa. Por isso, pedimos a retirada de pauta. O presidente Michel Temer concordou que é preciso esclarecer todas essas dúvidas”, disse Verde.

Até o fim da tarde, quando o quorum parecia mais elevado, os dirigentes da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) acreditavam que aconteceria a votação e tinham certeza da vitória. No início da noite, quando a sessão da Câmara foi suspensa para que os deputados pudessem acompanhar a promulgação da PEC dos Vereadores no plenário do Senado, Mabel procurou os líderes da categoria e fez uma sugestão: “É melhor retirar de pauta. A matéria é polêmica e o quorum está baixo. Não vai passar”.

Cópia rabiscada
Naquele momento, o deputado José Genoino (PT-SP) entrava no plenário com uma cópia da PEC toda rabiscada. “Eles querem aprovar o substitutivo da comissão especial, que abre demais. Querem efetivar quem está no cargo nos últimos cinco anos. Isso é um trem completo”, criticou. Foi abordado por um representante da categoria, que pedia o seu apoio. “A minha posição está definida, companheiro. É contra!”

Após o adiamento, Mabel repetiu o discurso dos líderes da Anoreg. “Pergunta aos concurseiros se eles querem ir para cartório do interior. Eles só querem ir para cartório rico. Pela decisão do CNJ, cerca de 1,5 mil cidades do interior vão ficar sem cartórios. Nosso problema não são os cartórios ricos, são os pobres. Essa PEC não é um trem da alegria. Vai regularizar a situação de pessoas que estão no cargo por determinação legal, muitas delas há mais de 15 anos”, justificou.

"Pairam muitas dúvidas na Casa. Por isso, pedimos a retirada de pauta. O presidente Michel Temer concordou que é preciso esclarecer todas essas dúvidas”

Deputado Cleber Verde (PRB-MA)

Cronologia

A matéria referente à efetivação dos responsáveis e substitutos de cartórios foi levada à discussão no Congresso ainda na vigência da Constituição de 1967. Quinze anos depois, a Emenda 22, de 1982, assegurou aos substitutos, na vacância, a efetivação no cargo de titular, desde que contassem com cinco anos de exercício, até 31 de dezembro de 1983.

A Constituição de 1988 determinou que o ingresso na atividade notarial e de registro dependeria de concurso público. E acrescentou que nenhum cargo ficaria vago por mais de seis meses sem a abertura de concurso. Até a realização da seleção, os tribunais de Justiça de cada estado têm que designar substitutos temporários para evitar a descontinuidade do serviço.

A Lei nº 8.935/1994, que regulamentou a norma constitucional, remeteu às legislações estaduais as regras dos concursos de provimento e remoção, omitindo a situação dos responsáveis e substitutos. A lei exige que o titular do cartório seja bacharel em direito ou tenha pelo menos 10 anos de exercício notarial ou de registro. Duas terças partes das vagas devem ser preenchidas por concurso e uma terça parte, por meio de remoção, mediante concurso de títulos.

Em outubro de 2005, o deputado João Campos (PSDB-GO) apresentou a PEC nº 471, que efetiva, sem concurso público, responsáveis e substitutos de cartórios “investidos na forma da lei”. Na comissão especial da PEC, foi restringida a abrangência da emenda, com a efetivação apenas de quem ingressou no serviço notarial até 1994. Dessa forma, substitutos que assumiram a função até aquele data e estão no cargo nos últimos cinco anos serão beneficiados.

Justiça decidirá se suplentes de vereadores serão empossados após promulgação da Emenda Constitucional 58

O Plenário do Congresso promulgou a Emenda Constitucional 58, derivada das PECs 336/09 e 379/09, aprovadas em conjunto na forma de um substitutivo. A nova emenda permite o aumento do número de vereadores do País, atualmente por volta de 52 mil, para cerca de 59 mil. Além disso, ficam reduzidos os percentuais máximos de receita municipal que podem ser gastos com as câmaras.

O presidente da Câmara, Michel Temer, ressaltou que a aprovação da emenda resultou de uma longa discussão na Casa, com “uma pressão legítima dos suplentes de vereadores”. Temer reafirmou, como já havia dito aos suplentes, que qualquer problema jurídico que houver será resolvido no Poder Judiciário. Ele se referiu à aplicação do aumento de vagas para as eleições de 2008.

A emenda tem validade retroativa para o pleito de 2008, o que beneficiará os suplentes de vereadores de uma eleição encerrada. A redução dos repasses, entretanto, passará a valer a partir de 2010. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a posse de suplentes.

A emenda cria 24 faixas de números de vereadores, como inicialmente aprovado pela Câmara no ano passado. Em vez de percentuais relacionados a faixas de receita anual dos municípios, a emenda mantém a aplicação de percentuais com base em faixas de população, como determina a Constituição atualmente. Em vez dos 5%, 6%, 7% e 8% da receita, os municípios são divididos em seis novos percentuais.

Em quatro casos, a redução é de um ponto percentual em relação ao que existe atualmente, mas, para municípios entre 500 mil e 3 milhões de habitantes, a perda é de meio ponto percentual.
Municípios com população superior a oito milhões de habitantes (atualmente apenas São Paulo) tiveram redução de 1,5% da receita para gastos com o legislativo municipal.

Hoje nos jornais

Nos jornais, Fernando Sarney diz: "Boto quem eu quiser" no Senado

Folha de S.Paulo

"Boto quem eu quiser" no Senado, diz filho de Sarney

Filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o empresário Fernando Sarney diz em conversa interceptada pela Polícia Federal que é o dono de uma vaga no gabinete do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA). "Boto quem eu quiser", afirmou ao filho João Fernando em 27 de agosto de 2008.

Na época, o cargo era ocupado por João Fernando. Devido ao cerco ao nepotismo no Congresso, ele foi demitido sigilosamente em 2 de outubro.

A dispensa só foi publicada em abril deste ano em boletim no Senado, no episódio que deflagrou o escândalo dos atos secretos e levou José Sarney ao Conselho de Ética do Senado.

Outro lado: Conversa não tem ilegalidade, diz empresário

O empresário Fernando Sarney afirmou que a conversa com o filho João Fernando gravada pela PF não tem "qualquer ilegalidade" e que o diálogo foi obtido por meio "de vazamento criminoso de inquérito que tramita sob segredo de justiça, por força de lei, e sobre o qual nada tenho a comentar".

A assessoria do presidente do Senado, José Sarney, informou que ele não comentará o caso. "Qualquer comentário a respeito do caso, procure, por favor, o gabinete do senador Cafeteira ou o próprio Fernando Sarney", disse a assessoria.

Patrocínio para Fundação Sarney é regular, diz TCU

O primeiro relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre os repasses da Petrobras para a Fundação José Sarney aponta "regularidade da conduta da estatal".

Apesar de as primeiras informações indicarem suposta ilegalidade na prestação de contas da Fundação, o TCU pediu informações à Petrobras e ao Ministério da Cultura sobre o patrocínio de R$ 1,3 milhão.

Entre 2005 e 2008, a Petrobras repassou três parcelas à Fundação José Sarney via Lei Rouanet, que dá incentivos fiscais a quem investe em projetos culturais. Há a suspeita de que parte desses recursos -destinados inicialmente à preservação do acervo e à modernização dos espaços físicos da fundação- tenha sido desviado.

Juíza aceita denúncia em ação da PF contra bingos

A juíza federal substituta Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal de São Paulo, recebeu denúncia contra 12 pessoas acusadas na Operação Têmis, investigação que em 2007 desbaratou suposta quadrilha que negociava decisões judiciais na Justiça Federal para favorecer empresas de bingo. Trata-se de desdobramento da acusação oferecida em 2008 pelo Ministério Público Federal ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra quatro magistrados, quatro advogados, seis empresários, um procurador da Fazenda Nacional e uma servidora da Receita Federal.

Eles foram acusados de formação de quadrilha, exploração de prestígio, tráfico de influência, prevaricação e corrupção. A denúncia recebida alcança apenas os suspeitos que não têm direito a foro especial: Luís Roberto Pardo, Sidney Ribeiro, Maria José Moraes Rosa Ramos, Danielle Chiorino Figueiredo, Sérgio Gomes Ayala, Lúcia Rissayo Iwai, Luiz João Dantas, Bruno Penafiel Sander, Ricardo Andrade Magro, Marcos Urbani Saraiva, Joaquim Barongeno e Waldir Sinigaglia.

Outro lado: Defesa nega acusação e faz crítica a processo

Os advogados dos réus na Operação Têmis afirmaram que seus clientes não têm envolvimento com a suposta venda de decisões judiciais para beneficiar bingos.
José Roberto Batochio, que defende Joaquim Barongeno, disse que seu cliente é "absolutamente inocente". Segundo ele, Barongeno, que é pai da juíza federal Maria Cristina Barongeno, nunca advogou em nenhum processo que tramitasse sob a responsabilidade da filha.

Supremo: Toffoli visita senadores em busca de votos

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o STF (Supremo Tribunal Federal), José Antonio Dias Toffoli iniciou ontem uma peregrinação pelos gabinetes dos senadores, numa tentativa de conquistar votos para ser aprovado na sabatina da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, depois, no plenário do Senado.

Toffoli encontrou-se na manhã de ontem com os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Demóstenes Torres (DEM-GO), Romero Jucá (PMDB-RR), Lucia Vânia (PSDB-GO) e João Ribeiro (PR-TO). Manteve-se em silêncio quase todo o tempo.

Bahia: Família de jornalista morto será indenizada

O governo da Bahia decidiu indenizar em R$ 100 mil a família do jornalista Manoel Leal, assassinado em 1998, em Itabuna (437 km de Salvador). O pagamento deve ser enviado à Assembleia Legislativa nos próximos dias.

A indenização foi uma recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA (Organização dos Estados Americanos), que responsabiliza o Estado por omissão na garantia de segurança e na investigação. O crime ocorreu na gestão Paulo Souto (DEM).

Mangabeira se filia ao PMDB com apoio de Sarney

Ex-ministro de Assuntos Estratégicos, o professor Roberto Mangabeira Unger filiou-se ao PMDB do Rio de Janeiro.

Mangabeira telefonou ontem dos Estados Unidos para o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para informar-lhe da decisão de se filiar.

Além de Sarney, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) é apontado como patrocinador da filiação. O governador do Rio, Sérgio Cabral Filho, não foi informado. Com passagem pelo PPS, PHS, PRB, PDT e pelo próprio PMDB, Mangabeira não informou a Sarney sua pretensão política.

CPI de Petrobras: Gerente terá que explicar convênio ao TCU

Protegido pelos governistas na reunião de ontem da CPI da Petrobras, o ex-sindicalista e gerente de comunicação institucional da empresa, Wilson Santarosa, terá de prestar esclarecimentos ao TCU sobre convênios e patrocínios de R$ 51,7 milhões com 29 entidades, entre elas a Central Única de Trabalhadores.

Relatório do TCU, concluído sábado e encaminhado ontem ao Senado, detectou irregularidades na seleção e prestação de contas dos projetos. O documento está sendo analisado pelo ministro relator Aroldo Cedraz.

Aécio tira dinheiro da saúde e da segurança para pagar salários

Sem dinheiro suficiente em caixa, o governo de Minas Gerais remanejou R$ 146,4 milhões que seriam destinados a ações nas áreas de saúde, segurança pública e até fiscalização tributária para garantir os salários de outubro dos servidores.
Minas é o Estado brasileiro mais afetado pela queda na arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com um tombo de 5% na receita verificada entre janeiro e julho deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado.

O governo alega que foi exatamente essa perda de R$ 627 milhões a responsável pelo decreto assinado anteontem pelo governador Aécio Neves (PSDB), remanejando verbas para garantir a "remuneração de pessoal ativo".

Outro lado: Cortes não alteram o andamento de ações, diz governo

O governo de Minas Gerais responsabiliza a crise econômica pela necessidade de remanejamento de recursos para honrar o pagamento de salários. Em nota, diz que formou um "fundo de reserva" em abril, após o governador Aécio Neves determinar contenção de despesas.

Segundo o governo, os cortes não alteram o andamento de ações previstas para 2009, mesmo em saúde, segurança e fiscalização tributária, áreas mais afetadas.

Caso Lina: GSI diz não ter imagens de circuito de TV

Em resposta ao pedido do líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) informou à Câmara que não possui registros de imagens do circuito interno de televisão nem a relação dos veículos que ingressaram no Palácio do Planalto em novembro e dezembro do ano passado.

A intenção do deputado era ter provas de que a ex-secretária da Receita Lina Vieira se encontrou com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Lina diz ter recebido um pedido para acelerar as investigações contra Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Dilma nega.

Caiado fez um segundo requerimento de cópia de contratos entre o Palácio e as empresas de segurança.

Hildebrando culpa policial por assassinato

Em um interrogatório que durou mais de oito horas, o ex-policial militar do Acre e deputado federal cassado Hildebrando Pascoal acusou um policial morto pelo assassinato de um homem no caso que ficou conhecido como "crime da motosserra".

Hildebrando é acusado pelo Ministério Público de assassinato após sessão de tortura em que a vítima foi esquartejada. Ontem foi o segundo dia do julgamento em Rio Branco.

O Globo

Até capoeira na conta do Senado

A lista de cursos pagos, parcial ou integralmente, e de licenças remuneradas concedidas pelo Senado a seus servidores para atividades em escolas e congressos no Brasil e no exterior revela distorções e casos considerados absurdos.

Servidores fizeram cursos como medicina do sono em São Paulo, judô no Japão, capoeira em Cingapura, contraterrorismo em Washington, cultura italiana em Florença, inglês no Havaí, problemas europeus em Portugal, ou tecnologia da informação no Vale do Silício, nos Estados Unidos.

PMDB ligado a José Serra pressiona Temer para evitar aliança com Dilma

O grupo do PMDB que apoia a candidatura do governador tucano José Serra à Presidência, liderado por Orestes Quércia, explicitou ontem o racha do partido ao procurar o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e pressionálo a não antecipar a definição da aliança com a ministra Dilma Rousseff em 2010. Quércia quer adiar a decisão para o próximo ano, quando será realizada a convenção do partido.

A ala governista, comandada por Temer, reagiu e reforçou a mobilização para antecipar a decisão política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a aliança entre PT e PMDB nas eleições presidenciais. No fim da tarde, depois de reunião com Quércia, Temer e o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), encontraram-se reservadamente com a ministra.

DEM diz que pedirá mandato de quem deixar partido

O presidente nacional do DEM, Rodrigo Maia, disse ontem que o partido pedirá os mandatos de todos os parlamentares que se desligarem até 3 de outubro, quando se encerra o prazo para novas filiações para a campanha de 2010. O deputado participou de um encontro em Recife para capacitação de précandidatos deputado.

— Nós que votamos em favor da fidelidade partidária não podemos ter outra posição que não seja reivindicar esses mandatos. Não é nada pessoal contra quem quer que seja, mas não existe outro caminho — alertou.

Juiz de PE é condenado por estelionato

A corte especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco condenou ontem à noite o juiz Luiz Eduardo de Souza Neto a quatro anos de prisão e à perda do cargo de magistrado, sem salário nem direito a aposentadoria. Foi o primeiro caso de demissão de juiz na história do Judiciário pernambucano. Ele é acusado de estelionato e de conivência com fraudes no mercado imobiliário e mobiliário.

A condenação foi por unanimidade.

O acusado era juiz da cidade sertaneja de Araripina, a 692 quilômetros de Recife, mas agia em benefício de advogados do Espírito Santo, Distrito Federal e Salvador.

Toffoli busca apoio entre os senadores da CCJ

O advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, fez ontem uma romaria pelos gabinetes do Senado. Como se estivesse em campanha política, ele foi pessoalmente cumprimentar os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Começou o périplo pela manhã e só deixou a Casa à noite. Se for aprovado na sabatina, esperada para o dia 30, ele poderá tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele foi indicado para o cargo semana passada pelo presidente Lula.

Aos senadores, Toffoli entregou um kit, com currículo, relatório com sua atuação à frente da Advogacia Geral da União (AGU), cartão de visitas e cópia da decisão que suspendeu os efeitos de uma condenação que o obrigava a devolver R$ 700 mil aos cofres do Amapá. No processo, ele é acusado de ter sido contratado ilegalmente como advogado do governo do estado em 2000. Ele recorreu e aguarda o julgamento final do TJ-AP.

Gravidez precoce cai 30% em 10 anos

O número de meninas de 10 a 19 anos grávidas caiu na última década. Como antecipou ontem a coluna de Ancelmo Gois, dados do Ministério da Saúde, o índice de partos nessa faixa etária caiu 30,6% desde 1998. Enquanto 699 mil partos foram feitos em 1998, em 2008 o número baixou para 485,6 mil. Para o Ministério da Saúde, o resultado se deve a mais ações oficiais na área de saúde sexual e à maior informação dos jovens com relação a métodos contraceptivos.

No Rio, a queda foi de 48,7%.

A maior redução foi registrada em Rondônia: 51,6%. A região que mais registrou partos em adolescentes foi o Nordeste: 175.868, redução de 27,8% em relação a 1998. O Amapá foi o único estado onde foi registrado aumento: 39%.

Governo quer distribuir 1 milhão de bolsas-catador

O Ministério do Meio Ambiente anunciou um pacote de incentivo à reciclagem de lixo que inclui a criação de uma bolsa-catador ou a garantia, pelo governo, de preço mínimo na venda de materiais destinados ao reaproveitamento.

O objetivo é que as medidas entrem em vigor em 2010, ano de eleições, e beneficiem até um milhão de trabalhadores.

O anúncio foi feito pelo ministro Carlos Minc, que participou do Festival Lixo e Cidadania. A ideia é enviar ao Congresso projeto de lei instituindo o Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos (Psau), incentivo semelhante ao dado na floresta para ações como plantio de árvores.

O Estado de S.Paulo

Câmara valida 22 emendas incluídas na MP 462

O plenário da Câmara validou ontem 22 emendas do total de 23 "contrabandos" incluídos pelos senadores na medida provisória (MP) 462, editada para ajudar os municípios que perderam arrecadação com as medidas do governo. Deputados só rejeitaram parte de uma alteração para derrubar a possibilidade de ser criada pela Agência Nacional de Águas (ANA) uma taxa de fiscalização anual. Cabe agora ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar ou sancionar as alterações. Esta foi a última medida provisória antes de entrar em vigor da nova regra que não permite a inclusão de emendas ao texto de assuntos que sem relação com a proposta original.

R$ 26 mi em convênios da Petrobras sob suspeita

Três convênios no valor de R$ 26 milhões da Petrobrás com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), celebrados entre 2004 e 2007, estão sob suspeita, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) concluído anteontem. A auditoria levanta ainda problemas graves em mais 26 contratos com outras entidades. A documentação já chegou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga a estatal.

Ontem, senadores ouviram o gerente de Comunicação Institucional da Petrobrás, Wilson Santarosa, que comanda distribuição de patrocínios da estatal. O conteúdo desse novo relatório do TCU não foi discutido na sessão, mas o gerente negou qualquer falha na distribuição dos recursos da empresa. "Nosso critério é técnico", disse.

Intelectuais assinam manifesto contra CPI dos repasses para MST

Um grupo de 60 intelectuais, políticos, juristas, representantes da Igreja e sindicalistas, entre outros, divulgou ontem um manifesto com duras críticas à proposta de CPI apresentada por três parlamentares do DEM para investigar os repasses ao Movimento dos Sem-Terra (MST). O documento defende a atualização dos índices de produtividade no campo. "É contra essa bandeira que a bancada ruralista do Congresso reage. Como represália, busca, mais uma vez, articular a formação de uma CPI contra o MST. Seria a terceira em cinco anos", diz.

Há uma semana, a senadora Kátia Abreu (TO) e os deputados Ronaldo Caiado (GO) e Onyx Lorenzoni (RS) protocolaram na Secretaria-Geral do Senado pedido para apurar transferência de "mais de" R$ 40 milhões da União e R$ 20 milhões do exterior para o MST. O requerimento lista seis suspeitas de "irregularidades e desvios" em convênios com entidades ligadas à agremiação.

Toffoli vai ao Senado para desarmar resistências

Eram 8h45 da manhã de ontem quando José Antonio Dias Toffoli, indicado para o Supremo Tribunal Federal, chegou ao Senado para desarmar possíveis resistências ao seu nome. Nas visitas pessoais aos senadores, uma praxe entre os indicados para cargos importantes e que dependam da aprovação da Casa, Toffoli tentava diminuir o peso da condenação que sofreu em primeira instância na Justiça do Amapá e entregava a cada parlamentar o relatório de sua gestão na Advocacia-Geral da União, o que considera uma vitrine de sua indicação.

No calhamaço, citava, por exemplo, teses que defendeu no Supremo e foram aprovadas pelos ministros do STF. E mostrava que sua atuação como advogado-geral da União rendeu, nos últimos dois anos, R$ 476 bilhões de economia em processo judiciais em que decisões do governo eram contestadas.

Modelo de indicação dos ministros da corte gera polêmica no meio jurídico

Em 61 palavras, o artigo 101 da Constituição define claramente a composição do Supremo Tribunal Federal (STF) e os critérios para preencher as 11 vagas. Desde 1988, porém, grande polêmica domina o meio jurídico e político sobre o acerto ou não do modelo adotado.

Para o ex-secretário de Reforma do Judiciário Pierpaolo Cruz Bottini, professor de direito penal da Universidade de São Paulo (USP), o atual sistema se mostrou eficaz. "Não vejo motivo para mudar. Se analisar os ministros pós-Constituição, não houve indicação ruim nem alguém que tenha faltado com dever, nem um caso de corrupção. Pode se discutir abstratamente, mas o sistema tem dado certo no Brasil", opina.

PMDB ''tucano'' tenta enquadrar PMDB de Lula

No embalo da queda de popularidade da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, registrada na pesquisa CNI/Ibope, o PMDB afinado com a candidatura tucana do governador de São Paulo, José Serra, desembarcou em Brasília para enquadrar o PMDB do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi esse o propósito da visita de três presidentes de diretórios estaduais do PMDB - o ex-governador Orestes Quércia (SP), o senador Jarbas Vasconcelos (PE) e o deputado Ibsen Pinheiro (RS) - ao presidente da Câmara e presidente licenciado do PMDB, deputado Michel Temer (SP).

Preocupado com as cobranças de Temer, que em entrevista ao Estado exigiu definição do PT sobre aliança com PMDB até outubro, Quércia agiu para impedir que a ala governista, hoje majoritária no partido, feche acordo com Lula. "Não é o momento de se tomar decisão. Há mudanças ocorrendo, que poderão atingir o quadro político nos Estados e virar a maioria pró-Serra", ponderou Quércia. Ninguém falou em pesquisa, mas Jarbas, Ibsen e Quércia insistiram na tese de que "política muda muito e o quadro daqui a 60 dias, pode não ser o de hoje".

Correio Braziliense

Corrida pela exposição

A pouco mais de um ano das eleições, os eleitores brasileiros desconhecem grande parte dos candidatos à Presidência da República. Pesquisa divulgada pela CNI-Ibope revela que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, candidata do PT, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB) — um dos cotados para ser o representante dos tucanos —, a senadora Marina Silva (PV-AC), que trocou recentemente de partido, e a vereadora Heloísa Helena (PSol), são conhecidos por menos de um terço dos entrevistados. Esses candidatos também apresentam índice de rejeição maior, considerado normal pelos especialistas.

“Se você não conhece, não vota”, afirma o cientista político da Universidade de Brasília David Fleischer lembrando que a campanha ainda não começou e que grande parte dos brasileiros não sabe o que cada candidato representa. “O grande desafio dos partidos é começar a suprir a sociedade de informações.”

PDT se assanha para 2010

As possíveis candidaturas da senadora Marina Silva (PV-AC) e do deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) às eleições presidenciais em 2010 reacenderam a vontade de uma candidatura própria no PDT. Apesar de haver resistências à proposta entre políticos da própria legenda, a indicação de um nome para a disputa ao Palácio do Planalto vem ganhando cada vez mais força.

Para o presidente do partido, deputado federal Vieira da Cunha (RS), o PDT deve, preferencialmente, optar por uma candidatura própria, ainda que sem apoio de outras legendas, como ocorreu em 2006. “Isso nunca foi descartado. É uma tradição do PDT e que é viável.” Cunha ressalta, entretanto, a importância de alianças como forma de tornar o nome de escolha do partido mais competitivo. Os acordos ampliam o tempo de propaganda no rádio e na televisão, fundamental para difundir a plataforma do candidato. “Sozinhos, temos menos de dois minutos, o que torna uma candidatura fragilizada e eleitoralmente inviável”, afirma Cunha.

Vem aí o trem da alegria dos cartórios

A reunião dos líderes dos partidos marcada para hoje deverá decidir pela votação da Proposta de Emenda Constitucional dos Cartórios em sessão extraordinária que será realizada à noite. A PEC nº 471/2005 efetiva titulares de cartórios sem concurso público. Defendida pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), a iniciativa é duramente criticada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que consideram o projeto inconstitucional. Representantes dos cartórios têm participado de articulações com parlamentares na Câmara nos últimos dias. Durante a tarde de ontem, estava acertado que a PEC seria votada apenas na próxima semana. Na sessão da noite, porém, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), foi avisado pelo líder do PTB, Jovair Arantes (GO), de que haveria acordo entre os líderes para votar hoje a emenda.

Pelo substitutivo do relator, deputado João Matos (PMDB-SC), seriam efetivados aqueles que estivessem respondendo interinamente pelas funções nos últimos cinco anos antes da promulgação da emenda constitucional. Uma emenda apresentada pelos deputados Tarcísio Zimmermann (PT-RS) e José Genoino (PT-SP) na comissão especial limitou o benefício aos substitutos e responsáveis efetivados na titularidade pelos Tribunais de Justiça no período entre a promulgação da Constituição de 1988 e edição da Lei nº 8.935/94.

Novas regras dividem opiniões

Aprovado há uma semana pela Câmara dos Deputados, o texto da reforma eleitoral com novas regras que podem entrar em vigor no pleito de 2010 aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E nele, consta a liberação do uso da internet pelos candidatos, sem limites à atuação de sites jornalísticos, blogs e páginas pessoais no período da disputa, desde que assegurado o direito de resposta aos candidatos ofendidos e o impedimento de anonimato. Questões que levantaram polêmica durante o debate promovido pelo Correio, na noite de segunda-feira.

Para o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador João de Assis Mariosi, coibir o anonimato será “impossível” dentro do mundo virtual. Para Mariosi, é “desproprocional” a importância dada ao uso da internet, considerando a realidade brasileira, onde há regiões em que juízes enfrentam dificuldades materiais, como sequer ter acesso à internet. “Se há lugares onde magistrados nem têm como ‘clicar’, como fiscalizar?”, questionou o desembargador, um dos debatedores do evento. E brincou: “ O curral eleitoral agora é virtual”. Mariosi não considera o texto recém-aprovado no Congresso como “reforma”, mas, segundo ele, vale como uma “atualização”. E se colocou favorável à liberação da internet nas campanhas. “É preciso evoluir, acompanhar as inovações.”

Inchaço nos municípios

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, a proposta de emenda à constituição (PEC) que cria cerca de 7,7 mil vagas de vereadores — o que elevará para 59,7 mil o número de cadeiras disponíveis no país. O placar da votação registrou 380 votos favoráveis à medida, 29 contrários e duas abstenções. O documento, agora, será promulgado pelo Congresso. A decisão foi bastante aplaudida por centenas de suplentes que ocupavam a galeria da Câmara. Um dos representantes da categoria chegou a fazer greve de fome durante a tramitação do projeto.

O impasse diante do número dos ocupantes de câmaras municipais iniciou em 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cortou cerca de 8 mil vagas, mas manteve o custo das câmaras inalterado. “Nós não estamos alterando a regra do jogo, nós estamos corrigindo o jogo e valorizando a democracia”, afirmou o deputado Fernando Ferro (PT-PE).

Lula: O político mais popular na Terra

Eraldo Peres / AP

Luiz Inácio Lula da Silva é herói improvável do Brasil.

'O Político Mais Popular na Terra '

Por quase sete anos, ele fez um trabalho espetacular como presidente do Brasil. Mas Lula pode resistir a tentação para jogar fora isto?

Por Margolis Mac

Leia a reportagem sobre a popularidade de Lula na maior revista do mundo aqui.

CPI ouve coordenador de rede nacional de crianças desaparecidas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre desaparecimento de crianças e adolescentes ouviu hoje o coordenador da Rede Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Benedito Rodrigues dos Santos.

A CPI é presidida pela deputada Bel Mesquita (PMDB-PA)

Fonte: AG. Câmara.

Pedido de vista adia votação de novas regras para criar municípios

O deputado Eduardo Valverde (PT-RO) pediu vista, há pouco, do parecer do relator, Zequinha Marinho (PMDB-PA), à comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/03, que devolve aos estados a prerrogativa de criar, incorporar ou desmembrar municípios.

Com isso, a votação da PEC ficou para a próxima semana. Valverde afirmou que a proposta é polêmica e necessita de mais tempo para refletir sobre ela. A PEC prevê que a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios obedecerão a requisitos previstos em lei complementar estadual, e não federal, como estabelece hoje a Constituição.

Preservação urbana
De autoria do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), a proposta também torna obrigatória a preservação de unidade histórico-cultural do ambiente urbano no processo de criação, fusão ou desmembramento de municípios.

Leia mais:
Relator lê parecer favorável a novas regras para criar municípios
Comissão da PEC sobre regras para criar municípios vota parecer

Fonte: Agência Câmara.

Primavera: A mais bela estação do ano

Mágica da primavera

Por Xico Graziano

A florada amarela do ipê anuncia o início da primavera. Colorindo a vida, a nova estação anima o mundo. No campo, os agricultores zunem seus tratores. Vem aí o plantio de mais uma safra. Alimento na mesa.

Chamada "austral" no Hemisfério Sul e "boreal" no Norte, a primavera por aqui se inicia no equinócio de setembro e termina no solstício de dezembro. Calma. Os termos se parecem com palavrões, mas expressam conceitos fundamentais da astronomia, com reflexos na ecologia.

Equinócio significa a especial ocasião do ano em que dia e noite duram o mesmo período, ou seja, exatamente 12 horas de permanência cada um. Nesse momento a alvorada e o crepúsculo se equivalem. Já no solstício, o de dezembro, ocorre o mais longo dos dias. Em junho, ao contrário, o solstício caracteriza a noite mais duradoura.

Recapitulando: a primavera chega agora em 23 de setembro, quando dia e noite se equivalem. Estende-se por três meses, até 21 de dezembro, o mais longo dos dias. Daí em diante, entra o verão. Fascina o estudo dos astros.

Encompridar os dias representa elevar a insolação. Em consequência, aumentando a claridade dos raios solares, os vegetais conseguem se aproveitar da fotossíntese com maior produtividade, transformando a energia do astro-rei em açúcares e proteínas para as plantas. Um processo vital.
Fatores complementares atuam favorecendo o crescimento vegetal nesta época do ano. Primeiro, conforme adiantado, o dia fica mais comprido.

Segundo, as chuvas tornam-se mais frequentes. Terceiro, a temperatura eleva-se, após o período de inverno. Sol, água e calor se combinam para rejuvenescer o verde.

Essa conjunção de variáveis da natureza determina a melhor época de plantio na agricultura. Somente com a chegada da primavera as sementes encontram temperatura, umidade e luminosidade adequadas para bem prosperar no solo. Semeadas doravante, crescem rápido, florescendo e frutificando lá na frente, no outono. Depois disso, tempo de espera novamente.

Tal regra ecológica, entretanto, vale perfeitamente apenas para os países do Hemisfério Norte, como os da Europa e os Estados Unidos. Nos países tropicais, bem menores se expressam as variações do comprimento do dia, em face da menor inclinação solar. Por isso, na Amazônia ou no Nordeste brasileiro, por exemplo, as estações do ano mal se diferenciam. O calor dura o ano todo e a primavera ninguém percebe.

Nas regiões subtropicais, onde São Paulo se encontra, mais perceptível aparece o fenômeno do clima. A cara da estação primaveril se vislumbra facilmente nas ruas da cidade, vendo as árvores floridas e com roupa nova, após derriçarem suas folhas no inverno.

Na roça, as máquinas agrícolas brilham, lubrificadas, aguardando firmar-se a chuva para semear. Nesta época o produtor rural mostra incurável otimismo, renovando sua crença no progresso. Faz parte da cultura rural. A cada plantio, uma mágica domina o agricultor, fascinando-o com o incrível fenômeno da germinação das sementes no solo. O terreno avermelhado, ou tornado cinza pela palha do plantio direto, tinge-se de verde, naquelas linhas maravilhosas que seguem longe, indicando o rumo do sucesso. Esse ano vai ser bom!

Tradição religiosa nunca se abandona. Tem gente que acende vela, reza com fervor, faz procissão, canta o abençoado, pede ajuda aos Céus para vingar o grão semeado. Sem fé, afinal, ninguém progride no mundo. Nem haveria, por certo, comida para a população. Em cada chão, uma toada. Época bonita.

Mas a natureza anda afetada pela interferência da tecnologia agronômica. Há meio século, pelo menos, os pesquisadores da agricultura começaram, por meio do melhoramento genético, a alterar as tradicionais épocas de plantio, definidas pelos ciclos naturais. Variedades precoces e tardias surgiram dos campos de pesquisa. Tolerantes ao calor ou ao frio, novas cultivares permitiram alongar os períodos e até os locais da produção agrícola.

É interessante saber que nos países temperados o solo, esfriado pela neve, carece ser revolvido ao final do inverno para ser exposto ao aquecimento do sol na primavera. Essa técnica ajuda sua biofertilização. Assim, pesados arados de aivecas tombam o solo ainda gelado, antes de as grades o pulverizarem, para, aplainados, receberem na sequência o plantio.

Aqui, no Brasil, porém, onde neve somente se conhece de longe, esse costume da aração e da gradeação, importado nos primórdios da agricultura, acabou recentemente substituído pelo plantio direto, técnica revolucionária que dispensa o revolvimento do solo. Nele apenas se trabalha a linha de plantio onde as sementes serão depositadas. Resultado: a tropicalização da agricultura ganhou mais tempo para as lavouras.

Graças à menor definição das estações do ano, especialmente a inexistência de inverno gelado, a evolução tecnológica trouxe enorme vantagem, permitindo acumular dois ou mais cultivos na mesma área, uma safra sucedendo a outra durante o ano. Esse planta-colhe-planta-colhe assombra os estrangeiros, que normalmente realizam apenas uma atividade anual no terreno. Os agricultores nacionais driblam a natureza plantando logo no início da primavera uma variedade de soja precoce que, depois de colhida, cede lugar ao milho tardio, e no Paraná especialmente, mal acaba a segunda safra, entra o plantio do trigo, a terceira lavoura. Milagre da agronomia.

Olavo Bilac, poeta, escreveu que a alma da terra gorjeia e ri ao nascer da primavera. Nada mais acertado. Uma alegria coletiva se instala no campo. Abelhas lambem as flores atrás do mel, pássaros alimentam filhotes recém-nascidos, pessoas fecundam a esperança.

Berço da vida.

Xico Graziano, agrônomo, é secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.