Manobra do governo adia votação de projeto que beneficia aposentados

A pedido do relator da Medida Provisória que trancava a pauta a votação do PL 01/2007 foi adiada por uma sessão em uma clara manobra do governo para não votar a matéria.

- Um papelão com os aposentados.

MST provoca terrorismo no Pará

O mundo ficou chocado quando a televisão brasileira mostrou no dia 06 de outubro, a destruição de mais de 12 mil pés de laranja, em uma fazenda do interior de São Paulo, por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, o MST. Na época mais de 20 tratores, móveis e outros veículos foram destruídos ou pichados com o emblema do movimento, causando prejuízo superior a R$ 1 milhão, segundo levantamento da Polícia Militar paulista.

Nesta madrugada a ação não foi diferente em Eldorado dos Carajás, Sul do Pará, onde manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) cumpriram a promessa anunciada desde o início da semana, invadindo e destruindo casas de funcionários da Fazenda Maria Bonita, onde inclusive crianças encontravam-se dormindo, queimaram tratores e currais e agrediram funcionários que foram abrigados a deixar suas residências no meio da noite.

Agora pela manhã, o MST fechou a rodovia PA 150 na região, impedindo o trânsito na estrada e intensificando suas ações de terrorismo, o que permanece até o momento.

Vale destacar que a Agro Santa Barbara Xinguara, esta invadida desde 25 de julho de 2008 e mesmo a Justiça tendo concedido liminar de reintegração de posse, em agosto do ano passado, o mandato ainda não foi cumprido pelo Estado.

Nos últimos tempos os membros do MST, Movimento dos Trabalhadores sem Terra, têm cometido crimes de destruição de propriedades e pelas notícias que se tem não sofrem nenhuma punição.

O MST depreda e a sociedade é quem paga. O MST se firma de uma excrescência tão ignóbil, covarde, absurda, criminosa, terrorista e assassina, ameaçando o fim do Estado Democrático de Direito.

Outras invasões

O terrorimo dessa madrugada ocorreu também em um dos núcleos da Fazenda Rio Vermelho denominado Quamasa.

No local, aproximadamente 100 homens fortemente armados chegaram de caminhão, arrombando porteiras, correntes, cadeados, atirando, renderam os funcionários, mulheres e crianças, ameaçando-os de morte.

Na mesma ocasião atearam fogo no recinto de leilão da fazenda, rasgaram sacos de semente de milho que ali estava depositado, quebraram toda estrutura do recinto, viraram botijões de semem, retiraram os móveis dos funcionários de suas residências e depredaram todas as casas, quebrando janelas, pias de cozinha, pias e vasos sanitários dos banheiros. Unidos numa verdadeira ação terrorista.

Últimas notícias

Delegado Galrão está indo com a perícia para as fazendas destruídas pelo MST;

Delegado Alberone, que estava em Belém, já está chegando em Marabá;

A Secretaria de Segurança Pública esteve enviando ainda pouco, tropa de Belém para os locais;

A PA 150 continua fechada pelo MST;

A mídia já foi chamada para os locais;

A advogada do grupo Santa Barbara, Sra. Brenda, deixou recado nos celulares dos ouvidores agrários, que estão com o celular fora de área.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Sistema FAEPA/SENAR-AR/PA

Aposentados: chegou a hora da "onça beber água"

Pressão total dos deputados favoráveis aos aposentados para que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, leia-se presidente Michel Temer (PMDB-SP) para o início da votação do PL 01/2007.

Relator propõe piso de R$ 4,5 mil para PMs e bombeiros militares

Comissão especial votará proposta no dia 17 de novembro. Para ser aprovado, o texto também precisará ser votado pelo Plenário.

O relator da proposta de piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros militares (PEC 300/08), deputado Major Fábio (DEM-PB), apresentou hoje substitutivo que prevê piso de R$ 4,5 mil para essas categorias. O substitutivo, no entanto, evita a vinculação direta desse piso com os salários dos policiais e bombeiros do Distrito Federal, o que estava previsto no texto original da PEC. Para o relator, essa vinculação é inconstitucional.

Major Fábio explicou que o objetivo do substitutivo não é promover um aumento excessivo nos gastos e sim propor um salário digno aos policiais. "Não queremos que um policial militar vá morar em um apartamento caro, na beira da praia. Queremos que continue morando onde mora, mas com dignidade, em uma casa própria e com conforto para ele e a família."

O substitutivo também estende as vantagens aos policiais inativos e aposentados.

Defesa da vinculação
O autor da PEC 300/08, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), não ficou satisfeito com as alterações feitas pelo relator, pois considera importante a vinculação dos salários dos policiais militares aos do Distrito Federal.

"O relatório é bom, ele só peca quando suprime a referência à PM do DF, que era o ponto principal da emenda. Nós vamos lutar para que, em vez de um piso nominal, seja um piso referencial à PMDF. Até porque o piso nominal, ao longo do tempo, será defasado."

Tramitação
A comissão especial votará o parecer do Major Fábio no próximo dia 17. Depois de passar pela comissão, a PEC ainda precisa ser votada pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Íntegra da proposta:
- PEC-300/2008

Aposentados pressionam deputados; governo quer adiar votação

Cerca de mil aposentados ocupam neste momento as galerias do plenário da Câmara, para pressionar os deputados a aprovar o reajuste do valor das aposentadorias do INSS no mesmo percentual aplicado ao aumento do salário mínimo. Entretanto, o governo decidiu não votar a matéria, que foi incluída na pauta de hoje pelo presidente da Câmara, Michel Temer.

O líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), justificou a estratégia do governo afirmando que o impacto nas contas da Previdência poderá ser de R$ 6 bilhões já no ano que vem, se o projeto for aprovado. A proposta garante a todos os benefícios da Previdência Social o mesmo aumento concedido ao mínimo. A regra beneficia os 8,1 milhões de aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo.

Segundo Vaccarezza, a aprovação do projeto prejudicaria a política do governo de valorização do salário mínimo. Ele lembrou que dois terços dos aposentados, que ganham o equivalente a um salário mínimo, já estão tendo ganho real há alguns anos - política que prossegue no ano que vem, quando o mínimo passa para R$ 510.

Vaccarezza lembrou ainda que o governo busca uma alternativa com as centrais sindicais - a concessão de reajuste em 2010 equivalente à inflação mais a metade do crescimento do PIB em 2008. Ele disse que a proposta foi aceita pela CUT e pela Força Sindical, mas foi rejeitada pela Confederação Brasileiras dos Aposentados e Pensionistas (Cobap).

Manobras
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), um dos principais defensores do reajuste dos aposentados, disse que o governo está fazendo manobras regimentais para prejudicar os aposentados e que terá de enfrentar o ônus dessa estratégia.

"O governo vai ter muito desgaste porque a Casa está cheia, mais de mil aposentados estão aqui aguardando a votação do PL 1/07", disse.

Ganho real
O líder do governo, deputado Henrique Fontana, disse ontem que 2/3 do total de aposentados do INSS ganham um salário mínimo e estão tendo ganho real todo ano. "Essa política tem sido vitoriosa, tem ajudado a economia do País", afirmou.

Ag. Câmara.

O PT trairá os aposentados?

Presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), aquele que faz de tudo para ser vice de Dilma Rousseff (PT), deixou um “presentão” para o presidente Lula, que se transformou em algumas horas em uma grande dor de cabeça para o governo. Temer marcou para hoje a votação do projeto de lei que inclui reajuste de aposentadorias pelo mesmo índice do salário mínimo, proposta que beneficiará 8,1 milhões de aposentados e pensionistas que ganham acima desse valor. Emenda do senador petista Paulo Paim (RS). Os petistas foram surpreendidos com a pauta, os tucanos marcaram reunião para saber como votar e o governo federal ficou com o problema na mão, já que o ideal, para Lula, seria votar o projeto só em 2011 e não às vésperas de um ano eleitoral e com todo o desgaste que uma derrota poderá gerar ao governo. Caso aprovado, Lula é quem vetará ou sancionará.

Fonte: Jornal do Commercio.

Aposentados fazem pressão

LUTAS POR MELHORIA

Os aposentados do INSS prometem pressionar os deputados federais pela votação hoje da emenda do senador Paulo Paim (PT) que garante a todos beneficiários da Previdência o mesmo reajuste do salário mínimo.

O tema foi colocado em pauta pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), mas não há garantia de que o plenário aprecie o texto, por não ser interesse do governo. Mas os aposentados anunciam mobilização.

– Vamos levar 1,1 mil aposentados para que seja votado hoje. Se for de madrugada, estaremos lá – diz o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Gonçalles.

O próprio Paim desconfia:
– Está na pauta, mas o regimento permite mil coisas.
A base do governo tentará impedir a votação para evitar o desgaste de um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma matéria de apelo popular e porque, para o Planalto, a mudança comprometeria as contas da Previdência.

Pelas contas do governo, a mudança teria impacto de R$ 6,9 bilhões no próximo ano na Previdência e poderia elevar as despesas do INSS para 18,1% do PIB em 2050.

Entre as possibilidades cogitadas, está até a votação do substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT) do projeto de lei 3.299/2008, de Paim, que prevê o fim do fator previdenciário, equação atual que define o valor da aposentadoria. O texto de Pepe, espécie de pacote envolvendo os temas previdenciários, substitui o fator e prevê para 2010 e 2011 reajuste igual à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, mais 50% do PIB do ano anterior. Para Pepe, porém, não há acordo nem clima para votar o substitutivo hoje.

– É inconcebível que um senador do PT faça uma emenda dessas, criando gastos de bilhões sem conversar com o governo, quando estamos no período pós-crise – protestou o deputado José Genoino (SP).

– Se colocar o projeto em votação, ele vai ser aprovado. Ninguém quer assumir esse ônus criado pelo PT. O PT que resolva. Não seremos nós que pediremos a retirada do projeto de pauta – disse o líder do PSB, deputado Rodrigo Rollemberg.

Quem é aposentado pelo INSS e recebe mais de um salário mínimo tem motivos para se voltar hoje à Câmara dos Deputados. Está prevista a votação de uma emenda que permitiria a equiparação de reajuste de todos os benefícios com o do mínimo.

Mas é grande o risco de o dia se tornar semelhante ao que vivenciaram ontem os aposentados do fundo Aerus. Num encontro entre representantes do governo federal e de trabalhadores da antiga Varig, ficou claro que um acordo entre as partes ainda está distante.
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LETÍCIA DE OLIVEIRA
Brasília
Governo e trabalhadores da antiga Varig ainda estão distantes de fechar um acordo sobre o futuro do fundo de previdência Aerus.

Balanço preliminar apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU) revela que a dívida da Varig com a União supera em R$ 1,2 bilhão o valor devido pelo governo federal à empresa. A diferença, segundo a secretária-geral de Contencioso da AGU, Grace Maria Fernandes Mendonça, inviabiliza encontro de contas.

Segundo os cálculos da União, o governo federal deve para a Varig R$ 2,6 bilhões, enquanto a dívida da empresa para com os cofres públicos chega a R$ 3,8 bilhões. O resultado não é oficial. Até a próxima sexta-feira, técnicos da AGU devem fechar os números que serão encaminhados ao advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams. Grace Maria, no entanto, adianta que as conclusões não devem ser muito diferentes dos dados já divulgados.

– Com esses números, não é possível equalizar as dívidas. O acordo só seria possível por meio de uma decisão política – afirma a representante da AGU.

Os valores foram apresentados ontem, em Brasília, durante reunião entre representantes do governo, trabalhadores da antiga Varig e o senador Paulo Paim (PT). Luís Antônio Castagna Maia, advogado do Sindicato Nacional dos Aeronautas, saiu do encontro surpreso com os números. Maia avalia que a AGU considerou apenas o montante referente à ação sobre o congelamento tarifário (de 1986 a 1992), ignorando os R$ 4,5 bilhões do processo que responsabiliza o governo pela quebra do Aerus.

A presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio, diz que a reunião desapontou quem esperava uma solução.

– O que nos resta é uma possibilidade de o Congresso Nacional apresentar um decreto, medida provisória ou projeto de lei para possibilitar o acordo – reconhece.

Fonte: Zero Hora.

R$ 6,8 bilhões para as aposentadorias

NO CONGRESSO

Reajuste dos benefícios vinculado ao salário mínimo pode ser votado hoje na Câmara, mas governo tenta impedir aprovação

Para Robson Bittencourt, governo precisa parar de "fazer jogo"
A esperança de melhorar a aposentadoria está levando dezenas de caravanas de aposentados hoje a Brasília. O objetivo é forçar a Câmara dos Deputados a aprovar a emenda ao Projeto de Lei (PL) 001/07, que vincula o reajuste das aposentadorias ao salário mínimo. No entanto, a chance de a proposta passar é mínima. Pelos cálculos do Ministério da Previdência, os cofres públicos perderiam R$ 6,8 bilhões apenas este ano caso a medida estivesse valendo. Já o governo defende outra proposta, que reduz os custos a menos da metade.

Quer aprovar o texto substitutivo ao PL 3.299/08, do relator Pepe Vargas (PT-RS), negociado no acordo com as centrais sindicais, que vai causar impacto de cerca de R$ 3 bilhões em 2010.

A proposta do acordo prevê ganho real de 2,5% (acima da inflação) aos aposentados que recebem acima de um salário mínimo (R$ 465), mais 50% do PIB de dois anos anteriores. Na prática, terão reajuste de 6,19% em 2010.

Também substitui o fator previdenciário pela fórmula 95/85, que beneficia parte dos trabalhadores prestes a se aposentar. Segundo projeções, o fim do fator previdenciário e o estímulo à aposentadoria pela idade mínima só trará efeito significativo nas contas da Previdência a partir de 2015.

O primeiro item está na pauta do plenário e, em tese, pode ser votado hoje. O segundo deve ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. As chances de qualquer um dos dois serem aprovados esta semana, entretanto, são muito pequenas. “Não será amanhã (hoje) a votação.

Primeiro, porque ainda não tem acordo entre governo, centrais e oposição para votar o substitutivo. Segundo, porque a pauta está trancada”, afirmou ontem ao Estado de Minas, o deputado federal Cândido Vaccarezza, líder do PT na Câmara. Segundo o deputado, os projetos não têm relação um com o outro.
A pauta estava trancada ontem pela Medida Provisória 466, que trata do sistema de energia elétrica e voltou do Senado com cinco emendas. Até ontem, a oposição tentava votar requerimento para retirar a MP da pauta. Por ser lei ordinária, o PL 001/07 não pode ser apreciado com a pauta trancada.

Vaccarezza também não parece ter pressa para resolver a questão dos aposentados, que se arrasta há meses. Segundo ele, será necessário tentar outro acordo para votar o substitutivo. “Isso não deve ser para amanhã (hoje), até porque os presidentes das centrais sindicais estão no exterior”, afirma.

Para que o substitutivo vá adiante, ficou acertado no acordo que algumas proposições não seriam mais votadas pelos parlamentares. Entre elas, o PL 001/07 e o veto presidencial a um trecho da MP 268, que garantia aumento de 16,67% aos aposentados retroativo a 2006. “O governo fica fazendo jogo, mas chegou o momento em que ele terá de se mostrar sensível à reivindicação dos aposentados”, protesta Robson Bittencourt, presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais (FAAP-MG). Ele partiu ontem à tarde de Minas acompanhado de uma caravana com cerca de 300 pessoas em direção ao Congresso.

Fonte: O Estado de Minas.

Governo deve impedir reajuste maior em 2010

Confiantes em uma promessa do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), cerca de 1,2 mil aposentados e pensionistas ocuparão hoje o salão verde da Casa para pressionar pela votação de emenda ao projeto de lei 01/07.

Conhecida como emenda Paim, a proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), estabelece que os reajustes dos salários dos aposentados devem ser feitos obedecendo o mesmo percentual de reajuste do salário mínimo, como era feito até 1995, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso mudou as regras.

O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Mateus Gonçalles, acredita no compromisso assumido por Temer junto à categoria de que haverá votação desde que a pauta não esteja trancada por medidas provisórias. No entanto, se a promessa não for cumprida, Gonçalles afirma que os aposentados já têm um plano B e que “um protesto pesado” será realizado.

As chances do plano B entrar em ação são grandes porque é pouco provável que Temer, logo após praticamente assegurar um lugar na chapa da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, na candidatura da petista à presidência no próximo ano, bata de frente com o governo, que já sinalizou em mais de uma ocasião ser contrário à votação da matéria do jeito que está. De maneira geral, os parlamentares acreditam que se a matéria chegar a ser votada e aprovada pelo Congresso será vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O governo defende que a Previdência não tem recursos para arcar com o reajuste proposto na emenda.

Em negociação recente com a Central Única dos Trabalhadores, Força Sindical e Cobap, o governo propôs para os aposentados um reajuste, em 2010, da inflação medida em 2009 mais 50% do percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no ano, o que equivaleria a um aumento aproximado de 6,2%. As centrais, fiéis ao governo, aceitaram a proposta, mas a Cobap se retirou das negociações porque quer que o reajuste das aposentadorias seja igual ao previsto para o mínimo em 2010, cerca de 9,2%, conforme estabelecido na proposta de Paim.

– Não acredito que será votada – antecipou o líder do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP).

– Não temos acordo e o presidente Temer havia dito que só colocaria em pauta se houvesse acordo. Espero que isso só aconteça quando existir um grande acordo entre governo, oposição e sindicatos.

Na noite de ontem, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, admitiu que o governo agirá para derrubar a votação: – Vai existir uma articulação para não colocar isso em votação. Os líderes tanto da base quanto do governo vão trabalhar para que isso não entre em votação. Inclusive vão assinar requerimentos para retirar da pauta – revelou. – Estamos procurando proposta alternativa justamente porque não concordamos com a emenda que leva o reajuste para todos os aposentados. É uma emenda insustentável para o governo federal, com os impactos que isso tem. Esse não é o momento para se aprovar um tema como esse.

Segundo o presidente da Cobap, desde que a houve a desvinculação do reajuste dos aposentados ao do salário mínimo, cerca de 4,5 milhões de aposentados passaram a ganhar apenas um salário.

– Esperamos este presente de natal dos deputados, nem que seja às duas manhã (a votação) – afirmou Gonçalles. – Somos a única categoria que reivindica o que já pagou para ter. Se o governo quer pagar apenas um salário mínimo para todo mundo, deveria cobrar impostos apenas sobre um salário. Eu, por exemplo, ganhava seis salários mínimos. Com toda a mudança, hoje recebo apenas dois. É um absurdo porque sempre paguei tributos em cima de seis.

Nas fileiras da oposição, interlocutores tucanos afirmam que a ideia de colocar em votação é puro jogo de cena, porque, uma vez aprovada, a emenda seria vetada de qualquer maneira pelo presidente Lula. Mas os oposicionistas garantem que, se de fato a votação ocorrer, o partido votará em favor dos aposentados e pensionistas. Na mesma linha, o líder do PPS na Câmara, deputado Fernando Coruja (SC), afirmou que o partido lutará pela aprovação da matéria “porque a categoria não pode ser discriminada pelo governo federal” e a “emenda é a chance de quem tem na aposentadoria e na pensão a única fonte de renda recuperar o poder de compra perdido na última década”.

O impasse está formado. Os deputados não querem rejeitar o projeto e ficar com a fama de que votaram contra os aposentados em véspera de ano eleitoral. A oposição, por outro lado, vê uma oportunidade de colocar o governo em uma situação constrangedora diante da categoria. Por ora, cabe ao presidente Temer resolver o imbróglio para evitar que o mesmo tenha que ser solucionado, mais adiante, pelo próprio Lula.

Fonte: Jornal do Brasil.

Aposentados: governo tentará evitar votação

Projeto estende reajuste do mínimo a todos os benefícios da Previdência, o que o Planalto considera inviável

BRASÍLIA. Surpreendidos e irritados com a decisão do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de pôr em votação hoje o projeto do senador petista Paulo Paim (RS), que garante a todos os benefícios previdenciários o reajuste do salário mínimo, os líderes da base decidiram, para evitar a votação, manter a pauta trancada pela polêmica medida provisória 466, que trata do setor elétrico. Mesmo com maioria na Câmara, o governo corre risco de ver aprovado o projeto de Paim, pois a oposição não pretende facilitar a vida do Planalto e muitos aliados anteciparam que não votariam contra os aposentados. Os aposentados prometem lotar as galerias da Câmara.

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou o esforço para evitar a votação, mas não adiantou se, em caso de derrota, o presidente Lula vetará o projeto.

— Não está em discussão porque estamos procurando as centrais e os líderes para debater uma alternativa. Não concordamos com a emenda que eleva o aumento para todos os aposentados, é insustentável para o governo. Não é o momento para votar um tema como esse.

“Só um suicida votaria com o governo”, diz governista
A oposição — que no Senado aprovou o projeto de Paim — deu o tom de como vai se comportar.

Alguns governistas defenderam os aposentados.
— Só um suicida votaria com o governo — afirmou o deputado Márcio França (PSB-SP).

— Estão usando uma manobra para evitar que o projeto seja votado. É grave. O governo vai praticar o jogo sujo — disse Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
O PT está decidido a impedir a votação, mas os líderes governistas não escondiam a preocupação com o desgaste.

— Acredito que o projeto não vai ser votado, porque a pauta está trancada — apostou o líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP) O projeto foi enviado pelo Executivo em 2007 e trata da valorização do mínimo. No Senado, foi incluída emenda que garante reajuste real a todos os aposentados. Segundo a Previdência, dos 18,2 milhões de benefícios pagos, 8,2 milhões são acima do salário mínimo.

Pelas regras atuais, quem ganha o piso previdenciário (R$ 415) recebe o reajuste do mínimo.

Quem ganha acima recebe a inflação do período. Ex-ministro da Previdência, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) lembrou o acordo entre governo e as centrais sindicais, fechado em agosto, que previa reajuste real aos benefícios acima do mínimo a partir de 2010. O aumento real seria de 2,5 pontos percentuais e não o mesmo reajuste do mínimo, que costuma ser maior.
— A posição do PT é não votar.

Ou se tem um acordo que caiba no Orçamento ou é demagogia — afirmou Berzoini.

Fonte: O Globo.

Aposentados são usados como barganha para liberação de emendas pendentes

A base aliada na Câmara está negociando para não votar os projetos que aumentam os benefícios dos aposentados. O tema está sendo usado para pressionar o Executivo a empenhar o restante das emendas parlamentares. Estamos falando de R$ 1,5 bilhão, ou R$ 3 milhões por deputado. Se elas forem empenhadas, poderão ser incluídas nos restos a pagar e o dinheiro liberado em 2010, quando todos estarão disputando a reeleição.

Fonte: O Globo.