Lula vai enquadrar quem votar a favor dos aposentados

Na verdade é para não votar 'nada' referente ao tema.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer conversar, ainda hoje, com líderes da base e dirigentes das centrais sindicais para manter o chamado fator previdenciário e impedir que o reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas seja vinculado ao salário mínimo. Não quer de forma alguma que os benefícios sejam equiparados aos salários dos trabalhadores da ativa, como defende o autor dos dois projetos aprovados no Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS). Correligionário do presidente, o petista gaúcho caiu em desgraça no Palácio do Planalto.

O mesmo destino está reservado aos petistas e aliados que vacilarem nessa questão. Na quarta-feira, o governo conseguiu evitar a aprovação da proposta graças a uma manobra regimental que somente não fracassou porque o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), foi à tribuna desafiar a massa de sindicalistas aposentados que tomava as galerias da Casa. Como um gladiador romano — “Ave, César, nós, que vamos morrer, vos saudamos!” —, Vaccarezza manteve a base unida e pôs uma saia justa na oposição ao explicar, sob vaias, que a aprovação da proposta provocaria um colapso na Previdência, com um impacto financeiro monumental: R$ 130 bilhões em 2010 e R$ 145 bilhões em 2011. (CB).

Aposentadorias: não houve avanços

Regulamentações travadas

Discussões sobre o impacto e deficit previdenciário passam longe dos acordos e promessas dos parlamentares

Aposentados nas galerias da Câmara na quarta-feira: mais pressão

O embate entre aposentados e governo gira em torno de números que passam longe das discussões do Congresso e das manifestações dos interessados na aprovação da proposta que reajusta todos os benefícios pelo mesmo índice do salário mínimo. Para pensionistas que serão beneficiados pelo Projeto de Lei 01/2007, a necessidade da aprovação da matéria está na evolução das diferenças entre os reajustes (confira quadro). Do outro lado, o Executivo considera que o impacto do projeto nos cofres públicos é mais do que suficiente para segurar a medida. Cada ponto percentual representa, segundo o Ministério da Previdência, uma despesa extra de R$ 1,2 bilhão nas contas do governo, que resultaria em R$ 18,5 bilhões de prejuízo.

O economista Amir Khair, especialista em finanças públicas, defende o amplo debate sobre a proposta antes da aprovação. “A Previdência se encontra equilibrada no longo prazo. Qualquer despesa permanente que for incluída, precisa de uma nova receita ou um corte de despesa”, explica ele, que é ex-secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo. “Dinheiro não brota em árvore. Quem vai pagar a conta não é esse governo. São os próximos. Os deficits vão voltar a crescer”, reclama Khair, sugerindo a regulamentação de novas fontes de receitas, como os impostos sobre grandes fortunas previsto na Constituição que está parado no Legislativo, para a implementação do novo índice. Segundo Khair, caso o Congresso considere necessário o reajuste, é responsabilidade dos deputados e senadores apontarem de onde virá o dinheiro ou quais ações serão cortadas.

Faixas salariais
“Não vejo o projeto como justo. Os aposentados têm dificuldades maiores e grandes despesas, especialmente na área da saúde. Porém, seria mais interessante se fosse para todos os salários”, disse Khair, questionando a vantagem. Dos 23,3 milhões de aposentados da Previdência Social, 8,2 milhões recebem benefícios superiores a um salário mínimo, que variam de dois a 100. A maior faixa — cerca de 3,5 milhões de pessoas — está entre um e dois pisos previdenciários, referente a um salário. Quase todas essas aposentadorias são destinadas aos trabalhadores da área urbana.

O governo informou que o desequilíbrio provocado pelo pagamento desses benefícios é atualmente de R$ 9,5 bilhões. Com a arrecadação extra no fim do ano e o pagamento do 13º salário, deve fechar em R$ 1,8 bilhão. Valor maior do que o registrado no ano passado, que foi de R$ 1,2 bilhão. As regras para os reajustes são baseadas no poder de compra do grupo. Desde 1995, seguem a previsão de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que considera famílias com rendimentos mensais entre um e seis salário mínimos. A partir de 2006, houve acordo para que o reajuste do mínimo em gastos reais considere também o Produto Interno Bruto (PIB). A proposta que regulamenta a medida ainda está em tramitação, mas já foi implantada pelo governo.

Para o secretário-geral da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap), Moacir Meirelles, os números não são confiáveis, já que levantamento feito pela entidade miniminiza os impactos da proposta, que seriam de R$ 2,5 bilhões. “Falta é vontade política. Os deputados precisam colocar a proposta em votação”, diz, garantindo que os aposentados estão se organizando para voltar ao Congresso e ocupar as galerias para protestar. (CB).

Aposentados e pensionistas: Opinião do internauta

Leitores do jornal Correio Braziliense  comentam sobre projeto de reajuste das aposentadorias

“Depois de assistir à reunião da Câmara senti nojo e vergonha de ser brasileiro. Ao ver deputados de partidos fazerem discurso a nosso favor, sendo eles os culpados da mudança do sistema de reajuste, no governo do famigerado Collor, dá vontade de vomitar. Sem contar os discursos do PT. Não voto nunca mais”
Aloísio

“O presidente Lula, os senadores e os deputados estão apostando na ‘pouca memória’ dos eleitores. Mas eles estão enganados. Os aposentados devem instruir seus parentes mais próximos para que não votem nos candidatos que não aprovarem o PL/01/07”
João Oliveira

“Os idosos deste país não recebem aposentadoria de presente, pagaram por isso. A Previdência não é deficitária, é perdulária, faz cortesia com chapéu alheio, pagando a quem não contribuiu com a Previdência, ao invés de pagá-los com outros impostos sociais (CSLL, Cofins etc.)”
Reinaldo

“O governo, como sempre, faz apenas o que lhe convém. Aumentar salário de juiz, pessoal do Senado e da Câmara e outros mais... Eles têm dinheiro para pagar. Quem levou uma vida inteira se dedicando ao serviço público e sempre ganhou mal é que é impossível. Não pode ter digno salário. Vergonha!”
Eliana

Revolta dos aposentados

Críticas e vaias

A estratégia dos aposentados para garantir a aprovação da proposta inclui ligações para os gabinetes, divulgação de fotos dos parlamentares “inimigos”, comentários na internet e protestos. Com o lema “Você votaria num deputado federal que é contra um reajuste digno para 8,1 milhões de aposentados e pensionistas?”, as associações querem mobilizar o maior número de pessoas nos estados e municípios contra os “três mosqueteiros do Rei Lula”.

O líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), enfrenta uma enxurrada de críticas dos aposentados. Foi um dos poucos governistas a ter coragem de subir na tribuna da Câmara e defender a rejeição do projeto para uma plateia de mais de mil pensionistas que recebem mais de um salário mínimo. O petista foi vaiado e mesmo assim tentou enumerar os feitos do governo em relação aos reajustes salariais e aos benefícios para os que vivem do INSS estudados pelo Planalto para serem implantados no próximo ano. Vaccarezza sofreu um desgaste público, mas sabe que vai colher a gratidão do governo, que tem o controle da máquina administrativa garantido até o fim do próximo ano.

Com uma defesa menos enfática e um discurso comedido para tentar explicar a manobra do governo de não aprovar a proposta que estende a política de reajuste do salário mínimo às aposentadorias e pensões que ultrapassam o piso da Previdência, o líder governista Henrique Fontana (PT-RS) também tem tentado se explicar e enfrentado as críticas da categoria. Fugindo do desgaste, na quarta-feira, ele apareceu no plenário no fim da sessão e foi o último orador. Tentou não ser vaiado, mas entrou na lista dos preteridos pelos aposentados.

Sem poder de articulação e apenas cumprindo ordens do governo, o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) também entrou na lista negra dos interessados na aprovação do PL 01/2007. É que ele relata a Medida Provisória 466/09, que muda as regras do subsídio concedido à geração de energia por termelétricas nos estados da Região Norte. Sobrou para ele pedir o adiamento da votação do seu relatório para garantir que a pauta continuaria trancada. Ontem, o telefone do seu gabinete em Brasília não parou de tocar. Um aposentado ficou quase uma hora reclamando. (AR e IT)

8 milhões de aposentados e pensionistas ludibriados

Regulamentações travadas

Discussões sobre o impacto e deficit previdenciário passam longe dos acordos e promessas dos parlamentares

Aposentados nas galerias da Câmara na quarta-feira: mais pressão

O embate entre aposentados e governo gira em torno de números que passam longe das discussões do Congresso e das manifestações dos interessados na aprovação da proposta que reajusta todos os benefícios pelo mesmo índice do salário mínimo. Para pensionistas que serão beneficiados pelo Projeto de Lei 01/2007, a necessidade da aprovação da matéria está na evolução das diferenças entre os reajustes (confira quadro). Do outro lado, o Executivo considera que o impacto do projeto nos cofres públicos é mais do que suficiente para segurar a medida. Cada ponto percentual representa, segundo o Ministério da Previdência, uma despesa extra de R$ 1,2 bilhão nas contas do governo, que resultaria em R$ 18,5 bilhões de prejuízo.

O economista Amir Khair, especialista em finanças públicas, defende o amplo debate sobre a proposta antes da aprovação. “A Previdência se encontra equilibrada no longo prazo. Qualquer despesa permanente que for incluída, precisa de uma nova receita ou um corte de despesa”, explica ele, que é ex-secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo. “Dinheiro não brota em árvore. Quem vai pagar a conta não é esse governo. São os próximos. Os deficits vão voltar a crescer”, reclama Khair, sugerindo a regulamentação de novas fontes de receitas, como os impostos sobre grandes fortunas previsto na Constituição que está parado no Legislativo, para a implementação do novo índice. Segundo Khair, caso o Congresso considere necessário o reajuste, é responsabilidade dos deputados e senadores apontarem de onde virá o dinheiro ou quais ações serão cortadas.

Faixas salariais
“Não vejo o projeto como justo. Os aposentados têm dificuldades maiores e grandes despesas, especialmente na área da saúde. Porém, seria mais interessante se fosse para todos os salários”, disse Khair, questionando a vantagem. Dos 23,3 milhões de aposentados da Previdência Social, 8,2 milhões recebem benefícios superiores a um salário mínimo, que variam de dois a 100. A maior faixa — cerca de 3,5 milhões de pessoas — está entre um e dois pisos previdenciários, referente a um salário. Quase todas essas aposentadorias são destinadas aos trabalhadores da área urbana.

O governo informou que o desequilíbrio provocado pelo pagamento desses benefícios é atualmente de R$ 9,5 bilhões. Com a arrecadação extra no fim do ano e o pagamento do 13º salário, deve fechar em R$ 1,8 bilhão. Valor maior do que o registrado no ano passado, que foi de R$ 1,2 bilhão. As regras para os reajustes são baseadas no poder de compra do grupo. Desde 1995, seguem a previsão de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que considera famílias com rendimentos mensais entre um e seis salário mínimos. A partir de 2006, houve acordo para que o reajuste do mínimo em gastos reais considere também o Produto Interno Bruto (PIB). A proposta que regulamenta a medida ainda está em tramitação, mas já foi implantada pelo governo.

Para o secretário-geral da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap), Moacir Meirelles, os números não são confiáveis, já que levantamento feito pela entidade miniminiza os impactos da proposta, que seriam de R$ 2,5 bilhões. “Falta é vontade política. Os deputados precisam colocar a proposta em votação”, diz, garantindo que os aposentados estão se organizando para voltar ao Congresso e ocupar as galerias para protestar.

Governistas vão barrar projetos que beneficiam aposentados e pensionistas

Os aposentados e pensionistas mais desconfiados agora podem ter certeza.   Além do projeto de vinculação da aposentadoria ao salário mínimo, a base aliada do governo tentará barrar a análise de outras seis propostas sobre temas previdenciários. Não são todos os partidos. O PDT, por exemplo fechou questão com os aposentados mesmo contra a vontade do governo.

O deputado Vaccarezza, líder do PT na Câmara disse em alto e bom som: “Só vamos discutir matérias sobre Previdência depois de acordos e muitos discussões, o que deve ocorrer no próximo ano”.

Matéria publicada hoje no jornal Correio Braziliense revela que a operação deflagrada pelo governo esta semana para barrar a votação da proposta que estende a política de reajuste do salário mínimo às aposentadorias que ultrapassam o piso da Previdência não foi a primeira manobra para impedir o sucesso de propostas que preveem vantagens para aposentados. Pelo contrário. Há anos, a base aliada obedece às orientações do Planalto e cria obstáculos à tramitação de pelo menos seis projetos que propõem mudanças, como fim do fator previdenciário, o fim da cobrança de contribuição sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e até a garantia de que os que se aposentarem por invalidez permanente tenham direito aos salários integrais.

As propostas são publicamente defendidas por integrantes do governo e da oposição. Mas, nos bastidores, a história é diferente. A resistência aos projetos é conhecida e, com as manobras, os parlamentares tentam confundir a análise imediata com as dificuldades do processo legislativo.

Uma demonstração de morosidade forçada pelos próprios integrantes do Congresso tem ocorrido com a Proposta de Emenda Constitucional 555/2006(1). A matéria propõe o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados, a contribuição de inativos.

Como em ano pré-eleitoral ninguém pretende se declarar contrário a qualquer proposta que envolva o universo de 26 milhões de pessoas que vivem hoje do que é pago pelo INSS, os líderes já indicaram os nomes para compor a Comissão Especial que até hoje não foi instalada. Este ano, nove deputados apresentaram requerimentos ao presidente Michel Temer (PMDB-SP) pedindo que o grupo seja instalado. Nada aconteceu.

Na avaliação dos parlamentares, para agradar ao governo — com quem discute a possibilidade de ocupar a vaga de vice na chapa encabeçada pela ministra Dilma Rousseff — , Temer tem arcado sozinho com o ônus de não determinar a instalação da comissão especial. “A aprovação desses projetos precisa de acordos e isso depende dos próprios parlamentares”, disse Temer. Enquanto isso, líderes de partidos da base do governo dizem a sindicalistas e aposentados interessados na proposta que já fizeram as indicações dos nomes e que agora a aprovação da matéria depende apenas do presidente da Casa.

Um jogo de empurra que ninguém sabe ao certo até quando Temer estará disposto a participar.

Encenações
Outra matéria que tem mobilizado aposentados de todo o país e mexido com os planos eleitorais dos deputados é o projeto que extingue o fator (2)previdenciário. “Não creio na votação dessa proposta este ano. O governo tem feito um jogo sujo para barrar as proposições que beneficiam os aposentados e esta é uma delas. Acho que tudo vai continuar com muita promessa e nenhuma votação. É o jogo do governo. Até os parlamentares que se submetem a esse jogo ficam constrangidos”, comentou o relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Também submerso no mundo de discursos favoráveis e manobras contrárias à aprovação, está a PEC 270/2008(3), que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. A proposta já recebeu o parecer favorável da comissão especial e agora vai para a fila de votação no plenário. Sem acordo em torno dela, a discussão também ficou para o próximo ano.

Na mesma condição, estão o PL (4)4434/2008, o PL 01/07 (5)e a PEC 152/2007(6). Apesar do apelo eleitoral das propostas, a intenção dos governistas é continuar protelando a votação dessas matérias, sob o argumento de que resultariam em uma conta impagável para a Previdência. A oposição, em especial o PSDB, também não tem planos de aprovar essas propostas por conta do projeto de poder para 2011. Mesmo assim, as matérias que tratam de benefícios para os aposentados devem permanecer por meses na pauta de discussão, enquanto a efetiva votação é empurrada com a barriga. “Só vamos discutir matérias sobre Previdência depois de acordos e muitas discussões, o que deve ocorrer no próximo ano”, disse o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP).

1 - Contribuição
A PEC é de autoria do deputado Carlos Mota (PSB-MG) e propõe o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (contribuição de inativos). A matéria está aguardando que o presidente da Câmara instale a comissão especial, já que os líderes partidários fizeram as indicações. Já houve três requerimentos de deputados pedindo à Mesa Diretora celeridade na instalação da comissão.
2 - PL 3299/08
O projeto extingue o fator previdenciário, o qual consiste em uma fórmula matemática que leva em consideração a idade, a alíquota e o tempo de contribuição no momento da aposentadoria, além da expectativa de vida. O relator da matéria na Comissão Especial apresentou voto a favor da extinção total do fator. A matéria está pronta para o plenário.
3 - Invalidez
Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. O relator da matéria, Arnaldo Faria de Sá, apresentou no fim de outubro seu relatório pela aprovação da matéria. A PEC aguarda entrada na pauta do plenário.
4 - Recomposição
O projeto recompõe o valor das aposentadorias e pensões. Institui um índice de correção previdenciária a ser aplicado de forma progressiva. A ideia é que, em cinco anos, os benefícios voltem a ter valores equivalentes àqueles do período inicial das aposentadorias e pensões. A matéria está na Comissão de Finanças e Tributação aguardando indicação de relator.
5 - Na pauta
Trata-se de uma proposta do governo federal à qual o senador Paulo Paim apresentou uma emenda. O texto em discussão estende a política de reajuste do salário mínimo às aposentadorias e pensões que ultrapassam o piso da Previdência. A matéria, com aprovação da emenda pela Comissão Especial, está pronta para pauta do Plenário.
6 - Cobrança
A proposta revoga dispositivo da Emenda Constitucional que consta na Reforma da Previdência e que institui a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (contribuição de inativos). A proposta tramita em conjunto com a PEC 555/2006.

MST invade e depreda fazendas no Pará

O Globo

Wagner Gomes

Administração de propriedade de Dantas diz que houve vandalismo, destruição de currais e agressão a funcionários

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) invadiram na madrugada de ontem a sede da Fazenda Maria Bonita, que pertence à Agropecuária Santa Bárbara, do banqueiro Daniel Dantas, em Eldorado dos Carajás, no Pará.

Em nota, a assessoria da Santa Bárbara informou que os sem-terra, que desde julho do ano passado ocupam outra parte da fazenda, teriam queimado tratores, destruído currais e agredido funcionários.

O MST confirmou a invasão da sede da fazenda e o clima tenso, mas negou vandalismo.

Disse que a medida é uma ação contra o patrulhamento armado supostamente usado pelo dono da fazenda. A Secretária de Segurança Pública do estado informou que está apurando os fatos. Policiais da Delegacia de Conflitos Agrários foram ao local e não haviam retornado ontem à noite.

— Invadimos a sede da fazenda para paralisar as atividades, mas foi uma ação pacífica, sem confusão e vandalismo. Obviamente houve um clima tenso, já que os funcionários foram impedidos de sair para trabalhar por um período — disse Maria Raimunda César dos Santos, da coordenação nacional do MST.

Os sem-terra também fizeram um ato na entrada da fazenda e na Curva do S, onde 19 trabalhadores rurais foram assassinados em 17 de abril de 1996. Segundo o governo do Pará, a estrada foi bloqueada e houve congestionamento.

O MST também invadiu a sede do Incra em Tucuruí, no sudeste paraense.

MST afirma que milícias ameaçam agricultores

Maria Raimunda diz que as ocupações são o início de uma jornada de lutas pelo assentam entodas 2.000 famílias acampadas no estado e por obras de infraestrutura nos assentamentos antigos: — A retomada das terras griladas está parada e os latifundiários estão utilizando milícias armadas para intimidar as famílias de sem-terra.

De acordo com o MST, mais de 300 famílias estão na Curva do S e lá devem permanecer até pelo menos o fim da semana que vem. Os sem-terra afirmam que, na semana passada, quatro pessoas foram sequestradas por milícias armadas.

Nos últimos meses, mais de 18 trabalhadores rurais teriam sido baleados por esses grupos, segundo o MST. A Agropecuária Santa Bárbara diz que o MST já matou 654 cabeças de gado. De acordo com a Santa Bárbara, nos três últimos meses, foram registrados 18 focos de incêndios nas propriedades invadidas pelo MST.

A Fazenda Rio Vermelho, no Sul do Pará, também foi invadida ontem. Segundo os proprietários, a invasão foi feita pelo MST, mas o movimento confirma apenas que fez uma manifestação na frente da fazenda. A Secretaria de Segurança Pública do estado disse que a ação foi realizada por dissidentes do MST. De acordo com a secretaria, os invasores estão sendo identificados e serão presos.

Rádio do capataz foi tomado por invasores

Segundo o pecuarista Roque Quagliato, proprietário da Fazenda Rio Vermelho, cem pessoas encapuzadas chegaram na madrugada de quarta-feira à propriedade na caçamba de um caminhão, com armas de fogo, foices e bandeiras do MST. Quagliato disse que o grupo ficou três horas na fazenda e destruiu tudo o que encontrou pela frente.

Segundo ele, as vítimas não puderam pedir socorro porque o radio do capataz foi confiscado pelos invasores.

— Sete casas de empregados da fazenda foram depredadas.

Arrancaram as janelas, destruíram móveis e eletrodomésticos, quebraram banheiros e cozinhas, depois de jogar no chão até mesmo os mantimentos da dispensa. As pessoas estavam dormindo e tiveram de sair — afirma o fazendeiro.

Para a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), as invasões e o bloqueio da rodovia são incompatíveis com o regime democrático.

— Não é possível tolerar este tipo de ilegalidade. A sociedade exige que o governo federal e os governos estaduais tomem medidas contra essas jornadas de terror, que afrontam as leis.

Pressão inútil nas galerias

Grupo de aposentados tenta, em vão, constranger deputados a votar projeto

Francisca Farias, 65 anos, aposentada: de Santa Maria ao plenário da Câmara dos Deputados

Sentada na primeira fileira da galeria da Câmara dos Deputados, a aposentada Francisca Mourão Farias, 65 anos, acompanhava atentamente o debate sobre a emenda que trata do reajuste da aposentadoria. Depois de trabalhar durante anos como faxineira no Congresso Nacional, ela retornou ao local para apoiar proposta que estabelece o mesmo reajuste aplicado ao salário mínimo para aposentados e pensionistas.

“O dinheiro só dá mesmo pra sobreviver. Antes, o salário não era melhor, mas as coisas eram mais fáceis”, lembra. Essa não foi a primeira vez que a moradora de Santa Maria, no Distrito Federal, deixou o crochê de lado para pressionar os parlamentares no Congresso. Mas ela não reclama da mudança de rotina. “Aqui a gente conversa com todo mundo e fica com um pouco mais de esperança”, pondera.

Assim como Francisca, cerca de 1,2 mil aposentados foram à Casa pressionar os deputados. O coro entoado na galeria era um alerta para o possível desgaste político da Casa com o adiamento da votação. “Deputado, preste atenção, ano que vem tem eleição”, gritavam.

Associações de aposentados se mobilizaram para pressionar a aprovação de emenda que garante o reajuste do salário mínimo a todos os beneficiários da Previdência. O texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi adicionado ao projeto de lei de autoria do Executivo que institui uma política de valorização do salário mínimo.

A ação da categoria, entretanto, não recebeu o apoio das principais centrais sindicais do país. A Força Sindical e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) participaram, em agosto, de acordo com o Executivo que garantiu o reajuste das aposentadorias acima de um salário mínimo para 2010 e 2011.

Como a negociação(1) não foi aceita por associações de aposentados e algumas centrais sindicais, o assunto voltou à pauta do Congresso. “O governo não colocou em definitivo (o reajuste da aposentadoria) como uma política de estado”, reclama Antonio Santo Grassi, diretor de Comunicação da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap).

Avanços
O presidente da CUT, Arthur Henrique, defende que as últimas negociações já resultaram em avanços significativos para a categoria. “Quando nós começamos a negociar com o governo, nós também queríamos o reajuste real para aposentados que ganham acima do mínimo. Só que isso não se faz de uma hora para outra”, argumenta. Para Henrique, a ação dos aposentados pode atrasar ainda mais a aprovação da política de valorização dos salário mínimo. “Estão colocando em risco o projeto já acordado com o Executivo.”

Alheio às divergências, o aposentado Joésio Tibúrcio da Silva, 72 anos, descansava no fundo da galeria após 16 horas de viagem de ônibus para chegar à capital federal. O ex-operador de máquinas saiu cedo de Congonhas, no interior de Minas Gerais, para brigar por uma aposentadoria maior. Antes de saber a posição dos parlamentares sobre o tema, Joésio estava disposto a permanecer em vigília na capital.


1- Acordo
Segundo o acordo, o reajuste total em 2010 será de aproximadamente 6% para 8,2 milhões de aposentados. O documento criou também um mecanismo que dificulta a demissão do trabalhador que estiver no último ano de serviço e incluiu a contagem do período de aviso prévio e seguro-desemprego como tempo de serviço. Para aprovar as novas regras, o governo exigiu a desistência de dezenas de projetos em tramitação no Congresso em benefício dos aposentados. A categoria só não abriu mão do projeto que ontem agitou o plenário da Câmara. (CB)

Encenação combinada

Deputados do governo e da oposição fizeram de conta que eram a favor da vinculação da aposentadoria ao salário mínimo. Mas, na verdade, queriam adiar a votação

Aposentados na galeria do plenário da Câmara dos Deputados: vaias e palavras de ordem em favor da votação do projeto

Desde a tarde de ontem, oposição e governo sabiam bem que a proposta que vincula os reajustes dos aposentados e pensionistas do INSS aos mesmos índices aplicados ao salário mínimo não tinha chances de ser colocada em votação. Mas, diante de uma plateia estimada em mais de mil pessoas dispostas a criar na Câmara um clima de campanha eleitoral — com direito a palavras de ordem e vaias aos que se posicionassem contra seus anseios—, os parlamentares aproveitaram para fazer de conta que apoiavam a proposta e fazer promessas de empenho pela entrada da matéria na pauta. Uma tentativa de tirar o máximo proveito dos holofotes e da presença do público nas galerias.

Para não perder o palanque, a oposição fez discursos em favor do projeto, mesmo que longe dos microfones admitisse que o teor da proposta poderia mesmo causar um rombo na Previdência insustentável para o governo. A linha mais contraditória entre o que se falava no plenário e o que realmente se pretendia fazer foi a adotada pelo PSDB. Com planos de assumir o Palácio do Planalto em 2011, a legenda sabe que a aprovação da matéria pode resultar em uma despesa impagável. Para se ter uma ideia, somente este ano, o impacto causado pelo Projeto de Lei 01/2007(1) é estimado em R$ 12 bilhões. Uma conta que nenhum governo pretende ser obrigado a arcar. Apesar da falta de interesse na matéria, alguns tucanos até se juntaram aos aposentados enquanto gritavam das galerias palavras de ordem pedindo a votação do projeto. “Essa proposta precisa mesmo ser melhor discutida. Mas o governo se perdeu. Apesar de sabermos que é necessário fazer alguns ajustes e discutir bem esse tema, acho que se colocá-lo em votação é capaz de a oposição votar a favor. Aí, o governo terá de se virar para vetar”, disse o líder do PSDB, José Anibal (SP), logo depois de fazer um discurso em defesa da proposta.

Conhecedor do Regimento Interno da Casa, o vice-líder do DEM, Onix Lorenzoni (RS), foi avisado no inicio da manhã de ontem que o relator da Medida Provisória 466/09(2), João Carlos Bacelar (PR-BA), atendendo a um pedido do governo, iria pedir mais prazo para apresentar o relatório, numa manobra para garantir que a pauta de votações do plenário continue trancada. Mesmo sabendo que isso impediria a votação da proposta referente ao reajuste dos aposentados, o democrata fez discursos pedindo a entrada do projeto na pauta e respondia sorridente aos aplausos vindos das galerias.

Ligação da avó
O peso eleitoral da proposta de equiparação das aposentadorias deixou desconfortável até o relator da MP 466, responsável pela manobra pelo adiamento da votação. Para evitar o desgaste da própria imagem, Bacelar ensaiou um discurso para tentar explicar a atitude. “Gostaria de dizer que não sou contra os aposentados. Minha avó até me ligou pedindo para eu ajudar a acelerar essa votação. O problema é que não tive tempo para analisar todas as emendas da MP que relato e preciso de mais tempo. Infelizmente, ela tranca a pauta”, argumentou sob vaias.

No jogo de movimentos previamente orquestrados e em meio a discursos inflamados que mais pareciam estar sendo feitos em palanques eleitorais, os integrantes da base governista que tinham a missão de barrar o aumento dos aposentados fugiram o que puderam da tribuna. Durante toda tarde, sequer circularam no plenário. No início da noite, o líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), decidiu enfrentar as vaias e tentou mostrar que a resistência ao PL 01/2007 é decorrência da intenção governista de aprovar ano que vem — em plena campanha eleitoral — uma política permanente de reajuste real das aposentadorias. Mal conseguiu concluir o discurso. Depois, longe dos microfones, atacou: “Os parlamentares sabem que a conta que esse projeto pode criar é impagável. No fundo ninguém quer aprová-lo, mas ficam fazendo promessas. Faltam discussão e acordos em torno do tema”, afirmou.


1- Benefício
O Projeto de Lei 01/2007 é uma das propostas mais polêmicas atualmente em tramitação no Congresso. O projeto prevê que os aposentados e pensionistas que recebem do INSS quantias superiores a um salário mínimo possam ser beneficiados com os mesmos índices de reajustes concedidos pelo governo aos que recebem o piso da Previdência. A estimativa é de que a matéria beneficie cerca de 8 milhões de pessoas. O argumento do governo é de que não conseguirá pagar essa conta. Por isso, pretende aprovar no próximo ano um reajuste em torno de 6% para a categoria.

2- Medida
A MP 466/09 entrou em vigor em agosto deste ano. O texto editado pelo Executivo obriga as distribuidoras de energia elétrica captada em sistemas isolados a comprarem essa energia por meio de concorrência ou leilão promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A medida determina ainda que as distribuidoras dos sistemas isolados terão que abandonar no prazo de 18 meses, a contar da data de interligação ao sistema nacional, atividades de geração e transmissão de energia.

Fonte: Correio Braziliense.

Deputado Onyx Lorenzoni denuncia ações terroristas do MST no Pará

Deputado Onyx Lorenzoni

O parlamentar pronunciou-se há pouco sobre as invasões patrocinadas pelo MST no Sul do Pará.

Eu quero agora fazer aqui uma denúncia muito grave.
Nesta madrugada, no Estado do Pará, 4 propriedades rurais — Fazenda Rio Vermelho, Fazenda Espírito Santo, Fazenda Ceita Core e a Fazenda Maria Bonita — foram invadidas pelo Movimento dos Sem-Terra.



















A Rodovia Pará - 150 está interrompida há mais de 15 horas. Existe um número incontável de vítimas. Aqui recebemos algumas fotos que foram enviadas. (Exibe as fotos mencionadas.) Tratores foram queimados. A propriedade Rio Vermelho, da família Quagliato, que é um exemplo para o mundo, com 200 mil cabeças de gado — são raras as propriedades rurais no mundo que têm essa dimensão — , teve a sede incendiada nesta madrugada. Os funcionários, com suas famílias e suas crianças, foram expulsos de suas casas e colocados ao relento. Ninguém consegue chegar a essa região, que compreende Marabá, Redenção e Xinguara.

Portanto, no Estado do Pará, lamentavelmente, a lei não tem valido para ninguém, e é evidente porque estas imagens falam por si só.



















O que o MST está fazendo no Pará é inadmissível, assim como a omissão das autoridades públicas, do Governo do Estado do Pará e da própria Polícia Federal, que têm que ser mobilizados. Não é possível que as vítimas desse ataque não possam receber atenção das equipes de saúde nem ser resgatadas.
Aqui se vê propriedade destruída; trator queimado; sede de uma fazenda também destruída; equipamentos completamente carbonizados; aqui temos uma moto, que seguramente é de um funcionário de uma das fazendas; aqui a área de brete completamente destruída.
Então, Sr. Presidente, quero solicitar que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados examine este material, que vamos chegar às mãos de V.Exa., Deputado Marco Maia, e comunique ao Ministério da Justiça para que se tome alguma iniciativa.

Há até denúncia de que um avião foi abatido a tiros nessa região e de que não se consegue chegar lá para se dar assistência às famílias. Aquela rodovia foi completamente bloqueada, ninguém passa para ter acesso às propriedades rurais. Algumas dessas propriedades rurais têm mandado de reintegração de posse, emitido há mais de um ano, e não cumprido pela Governadora Ana Júlia Carepa, Sr. Presidente, sua companheira de partido, o PT.

Evidentemente que isso não se pode aceitar.



















Essa denúncia é grave. Os fatos são absolutamente inaceitáveis. Sr. Presidente, vamos passar as fotos às mãos de V.Exa., solicitando ao Presidente Michel Temer que se comunique com o Ministro da Justiça para, pelo menos, preservar o conceito constitucional da liberdade de ir e vir; da obrigação que tem o Estado de garantir o direito individual e de proteger as pessoas, principalmente, dezenas de trabalhadores que operam nessa fazenda.

Sr. Presidente Michel Temer, V.Exa. não estava aqui, mas hádezenas de trabalhadores que operam nessa fazenda. Uma delas, a Rio Vermelho, da família Quagliato, tem 200 mil cabeças de gado. São raras as propriedades no mundo que possuem volume como este. Portanto, trata-se de uma propriedade modelo de exploração.

Quanto às outras que citei, os proprietários nos pediram que trouxéssemos este debate à Câmara dos Deputados, apelando para o Ministério da Justiça, para o Ministro Tarso Genro, a fim de que determine à Polícia Federal que desobstrua a Rodovia PA-150 para que, pelo menos, ambulâncias, bombeiros, paramédicos possam circular e levar atendimento às pessoas que trabalham nessas fazendas e foram vítimas da violência inominável praticada pelo MST.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.

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São mil mandatos de reintegração de posse a serem cumpridos pelo Governo do Pará que, desobedece decisão judicial.

A governadora Ana Julia Carepa (PT) nega que o número seja esse, porém, rasga a Constituição do seu Estado e do seu País, simplesmente porque o MST não deve ser criminalizado.

Veja quem são os deputados que defenderam os aposentados na Tribuna

Pede a palavra como Líder o Deputado Onyx Lorenzoni.
O SR. ONYX LORENZONI (DEM-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aqueles que acompanham esta sessão, pedi a palavra para tentar da maneira mais didática possível explicar às pessoas que estão aqui e àquelas que estão em casa acompanhando esta sessão, numa homenagem à luta do Senador Paulo Paim, do meu Estado, e de todos aqueles que já se manifestaram e querem hoje que o Presidente Michel Temer possa cumprir o compromisso assumido — e o esforço de S.Exa. tem que ser reconhecido — , para que o projeto que corrige a injustiça de que o reajuste do salário mínimo é um e o do aposentado é outro, que de uma vez por todas isso seja banido do cenário brasileiro. É preciso que as pessoas entendam.
No dia de ontem, houve uma solicitação pelo partido do Relator para que houvesse a retirada de pauta do projeto. O que vai acontecer hoje dentro de poucos instantes? Duas coisas: ou o Relator vai subir e pedir prazo, e isso vai fazer com que saia da pauta a Medida Provisória n º 466, o que vai impedir, regimentalmente, que o projeto dos aposentados e do Senador Paulo Paim seja votado hoje. A outra alternativa é um novo requerimento para retirar de pauta o projeto. E quero alertar que, na votação desse requerimento, vamos pedir verificação, porque queremos que apareça no painel, para que todo mundo saiba quem é que está aqui tentando iludir e quem é que está tentando iluminar.
São essas as 2 situações que poderão ocorrer aqui.
É por esta razão que vários Parlamentares e o próprio Senador Paulo Paim aqui estão em vigília, para fazer com que possamos votar.

Eu quis dar essa explicação da maneira mais didática possível para que as senhoras e os senhores, os aposentados de todo o Brasil, possam saber a manobra que, lamentavelmente, o Governo determinou à sua base de sustentação fazer, porque precisamos ter clareza.
Em 2003, no Governo Lula , quando foi feita a reforma da Previdência, cujo Relator era o hoje Ministro da Previdência, Deputado José Pimentel, nós lutávamos para evitar a tunga no bolso do aposentado do Regime Geral da Previdência e, principalmente, no dos servidores públicos. Contudo, lamentavelmente, aquilo aconteceu.
A base montada pelo Governo Lula aqui é poderosa, são mais de 350 Parlamentares. Se juntarmos toda a Oposição, teremos aqui algo em torno de 140 Parlamentares. É importante que as pessoas saibam de quem e de qual lado as pessoas estão.
Nós vamos para uma definição importante aqui no plenário. Nós, do Democratas, vimos reafirmando isso desde 2003. O Deputado Paulo Paim sabe da luta que tivemos quando a reforma da Previdência aqui passou. Lembrei, ainda ontem, do ex-Deputado Alceu Colares, que, com outros Parlamentares — o Deputado Arnaldo Faria de Sá foi nosso companheiro naquela luta — , sabem o quanto tivemos de lutar para tentar minimizar os efeitos.

Todos os anos, desde 2003, quando se aprova aqui o salário mínimo, nós, do Democratas, colocamos a emenda para que o mesmo índice viesse a valer para as aposentadorias, e lamentavelmente nunca conseguimos ver isso aprovado.
O empenho e o esforço do Senador Paulo Paim é real, verdadeiro. Ele tem o nosso apoio, a nossa solidariedade. A bancada do DEM está pronta para votar o projeto que faz justiça e corrige a injustiça. Não há pai, filho, filha, neto, neta de pessoa que viva de aposentadoria no Brasil que não conheça a dura realidade do processo maligno, que a bem da verdade começou no Governo anterior e se manteve no Governo Lula, que é a jogada de ir gradualmente tomando o dinheiro do aposentado. Isso não é correto, ético, moral, justo.
Estamos aqui para denunciar essa manobra e reafirmar o compromisso dos democratas com a causa dos aposentados brasileiros.
Sem medo, sem vacilação, às claras, o nosso lado nós já definimos. (Palmas nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Passa-se à apreciação da matéria que está sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
Item 1.
Medida Provisória nº 466-C, de 2009
(do Poder Executivo)
Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2009 (Medida provisória nº 466-B, de 2009), que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados. Pendente de parecer.

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Para oferecer parecer pela Comissão Mista às emendas do Senado Federal, concedo a palavra ao Deputado João Carlos Bacelar.
O SR. FERNANDO CORUJA - Sr. Presidente, antes, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. FERNANDO CORUJA (PPS-SC. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - É uma questão de ordem preventiva, Sr. Presidente.
O art. 7º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, que disciplina as medidas provisórias, diz o seguinte:
Art. 7º Aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria será encaminhada ao Senado Federal, que, para apreciá-la, terá até o 42º (quadragésimo segundo) dia de vigência da Medida Provisória, contado da sua publicação no Diário Oficial.

§ 1º O texto aprovado pela Câmara dos Deputados será encaminhado ao Senado Federal em autógrafos, acompanhado do respectivo processo, que incluirá matéria eventualmente rejeitada naquela Casa.
§ 2º Esgotado o prazo previsto no caput do art. 6º, sem que a Câmara dos Deputados haja concluída a votação da matéria, o Senado Federal poderá iniciar a discussão dessa, devendo votá-la somente após finalizada a sua deliberação naquela Casa.
§ 3º Havendo modificação no Senado Federal, ainda que decorrente de restabelecimento de matéria ou emenda rejeitada na Câmara dos Deputados, ou de destaque supressivo, será esta encaminhada para exame na Casa iniciadora, sob a forma de emenda, a ser apreciada em turno único, vedadas quaisquer novas alterações.
Passo à leitura do § 4º, sobre o qual eu quero que V.Exa. delibere.
§ 4º O prazo para que a Câmara dos Deputados aprecie as modificações do Senado Federal é de 3 (três) dias.
Como chegou na sexta-feira, hoje este prazo está se esgotando. Entendo eu que, pela Resolução nº 1, tem que, necessariamente, ser votada hoje esta medida provisória, para que se destranque a pauta e possamos votar o salário dos aposentados. (Manifestação das galerias.)
Essa é a questão de ordem que faço a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Compreendo a preocupação de V.Exa., mais do que legítima, mas aí estão em conflito 2 dispositivos: um, que autoriza o Relator a pedir prazo, e outro, apontado por V.Exa., do prazo de 3 dias.
De modo que eu não posso... Se o Relator... Eu não sei se o Relator vai ou não pedir prazo.

O Secretário está alertando aqui que esses 3 dias decorrem do seguinte: 14 dias para a instalação, 14 dias para o Senado, 14 dias para a Câmara. Os 3 dias se referem aos 45 dias, se estiver esgotando o prazo de 45 dias. De modo que vamos aguardar primeiro o que o Relator vai pedir. Há notícia de que pedirá prorrogação de prazo para apresentar o parecer.

O SR. FERNANDO CORUJA (PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.)- Sr. Presidente, peço a palavra para uma segunda questão de ordem, preventiva.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. FERNANDO CORUJA (PPS-SC. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Este prazo que V.Exa. se refere está citado no art. 6º da Resolução, que diz:
A Câmara dos Deputados fará publicar em avulsos no Diário da Câmara dos Deputados o parecer da Comissão Mista e a seguir, dispensado o interstício de publicação, a medida provisória será examinada por aquela Casa, que para concluir os seus trabalhos terá até o 28º dia de vigência da medida provisória, contado da sua publicação no Diário Oficial da União.
§1º - Esgotado o prazo previsto no caput do art. 5º, o processo será encaminhado à Câmara dos Deputados, que passará a examinar a medida provisória;
§2º - Na hipótese do §1º, a Comissão Mista, se for o caso, proferirá pelo Relator ou Relator designado o parecer no Plenário da Câmara dos Deputados, podendo este, se necessário, solicitar para isso prazo até a sessão ordinária seguinte.
Então, vejam que o prazo se refere ao Relatório original, quando dá o primeiro parecer da medida provisória. A votação, quando retorna ao Senado, está no art. 7º, em que não há referência a prazo. Então, pela resolução, o prazo só pode ser concedido quando se dá o parecer original da medida provisória original e não das emendas do Senado.

Por isso eu peço a V.Exa. que delibere essa questão de ordem em favor dos aposentados do Brasil para que possamos votar o projeto de lei que dá igualdade de aumento aos aposentados do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) Muito bem. Eu vou indeferir a questão de ordem de V.Exa. por 2 razões. Em primeiro lugar, porque há precedentes aqui na Casa. No caso da Medida Provisória nº 226 houve prazo de uma sessão ordinária sem que houvesse contestação já para exame das emendas do Senado. Segundo, a Medida Provisória nº 227/04, ambas estão sendo apresentadas a mim neste momento, que pede o prazo de uma sessão para proferir parecer às emendas do Senado à medida provisória votada pela Câmara. E não houve incontestação. Há precedentes
É claro que analogicamente, se há prazo, pedido, autorização para pedido de prazo no caso do relatório inaugural, do relatório inicial também é possível o pedido de prazo no caso das emendas vindas do Senado. É claro que se poderia argumentar com a complexidade ou não dessas emendas. Pode ser que as emendas não sejam complexas, mas pode ser que sejam complicadas, complexas. De modo que sob esse foco não tenho como acolher a questão de ordem de V.Exa. .
O SR. FERNANDO CORUJA (PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Respeitosamente, recorro da decisão de V.Exa. à Comissão de Justiça.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) Com muito gosto, acolho.
O SR. FERNANDO CORUJA Faço uma terceira questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) Terceira questão de ordem, vamos lá. Mas eu primeiro vou acolher o seu recurso para a Comissão de Constituição e Justiça.
O SR. FERNANDO CORUJA Estabelece o § 5º, do art. 3º da mesma Resolução: O Presidente designará outro membro para exercer a relatoria na hipótese de o Relator não oferecer o relatório no prazo estabelecido. Que está vencido, evidentemente que são os 3 dias de prazo, nesse caso está vencido. Ou se ele não estiver presente na reunião programada para a discussão e votação do parecer, devendo a escolha recair sobre Parlamentar pertencente à mesa Casa do Relator e também ao mesmo partido desse, se houver presente na reunião da Comissão outro integrante da mesma bancada.

Então, obedecendo ao § 5º, do art. 3º, na hipótese de o Relator pedir prazo por não ter condições de dar hoje o parecer, peço a V.Exa. que designe outro Relator do mesmo partido, se houver. Se não houver, quero dizer que, na bancada do PPS, qualquer um aceita a relatoria para dar o parecer nos próximos 15 minutos e, assim, podemos votar o projeto dos aposentados.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) Lamentando mais uma vez, vou indeferir a questão de ordem de V.Exa., porque, na verdade, esse prazo de 3 dias está superado na primeira questão de ordem que V.Exa. apresentou e não tenho como, agora, modificar o Relator, que pode pedir questão de ordem.
Portanto, não há como atender à questão de ordem de V.Exa.
O SR. FERNANDO CORUJA Respeitosamente, em nome dos aposentados brasileiros e em nome daqueles que querem aqui votar pelos aposentados, recorro da decisão à Comissão de Justiça.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) Recebo com muito gosto seu recurso à Comissão de Constituição e Justiça, e o faço em homenagem aos aposentados, a quem prometi que colocaria hoje na pauta e coloquei. (Palmas nas galerias.)
Com a palavra o Relator.
O SR. JOÃO CARLOS BACELAR (PR-BA. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a MP nº 466, de 2009, que dispõe sobre o serviço de energia elétrica dos sistemas isolados, altera as Leis nºs 9991, de 24 de julho de 2000, 9074, de 7 de julho de 1995, 9427, de 26 de dezembro de 1996, e 10848, de 15 de março de 2004, revoga dispositivos das Leis nºs 8631, de 4 de março de 1993, 9648, de 27 de maio de 1998, e 10833, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.


Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores aposentados presentes, com todo o respeito ao Senador Paulo Paim, autor desse projeto de lei, e com todo o respeito aos aposentados nacionais presentes neste recinto, assim como aos aposentados que estão nos seus lares me observando — inclusive à minha avó, que me ligou hoje pela manhã, cobrando-me essa posição neste plenário — , quero dizer às senhoras e aos senhores que sou Relator da medida provisória mais importante do setor energético brasileiro, e não do PL nº 1/2007, pelo qual os aposentados estão hoje neste plenário e nos seus lares, atrás dessa resposta dos Congressistas brasileiros.
Sr. Presidente, este pedido de prazo se deve, nada mais, nada menos, à impossibilidade de apresentação de parecer frente às emendas apresentadas pelo Senado Federal junto à MP nº466/2009, emendas tão importantes para o setor energético brasileiro, as quais estou relatando nesta Casa.
E quero dizer a todos os aposentados que o Deputado que relata a MP nº 466/09 não é contra os aposentados; pelo contrário, é a favor dos aposentados brasileiros! (Manifestação nas galerias.)
Os aposentados precisam ter o reajuste das suas aposentadorias pelo INSS no mesmo percentual aplicado ao aumento do salário mínimo. Sou a favor, aposentado brasileiro, desta prerrogativa pela qual vocês tanto trabalharam pelo Brasil e que hoje estão defendendo nesta Casa.
Desse modo, Sr. Presidente, requeiro, com base no § 2º do art. 6º da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2002, prazo de uma sessão ordinária para a apresentação do meu parecer às emendas do Senado Federal à MP nº 466, de 2009.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Regimentalmente, não há como negar o pedido feito pelo Sr. Relator. De modo que defiro o prazo solicitado.
Para falar pelo PSDB, como Líder, concedo a palavra ao Deputado José Aníbal.
O SR. JOSÉ ANÍBAL (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos vendo aqui hoje a prova de que o Governo tem um discurso, uma propaganda e uma ação que não casam, necessariamente. Na maioria das vezes nem casam. Mobilizam os aposentados, membros do Governo, da base de sustentação do Governo, do partido do Governo, acenam com um reajuste equivalente ao dos trabalhadores em atividade, dizem que esse é um compromisso deles, que vão trazer para votação e votar a matéria mas não cumprem coisa alguma. É garganta, e uma garganta que se vai agravando em várias frentes. O Governo hoje já não consegue responder a demandas sociais urgentes, na área da saúde, da educação, da segurança pública.

No que se refere aos trabalhadores aposentados deve haver uma posição acomodada do tipo: estão aposentados e que lá fiquem. Claro que o discurso não é esse: é a dignidade, a importância. Mas a prática é essa. Não negociar, não buscar caminhos alternativos, não ter coragem para sentar com os aposentados, olho no olho, e discutir o que é possível fazer, inclusive com o Governo reduzindo a gastança. Estão torrando dinheiro e esse dinheiro não está indo para a conta dos aposentados.
Mais uma vez, vemos hoje aqui o Governo Lula e o PT jogando com mão de gato: trazendo os aposentados a Brasília para tentar jogar a conta sobre o Congresso Nacional.
A conta não é do Congresso Nacional, não. Toda a movimentação que levou a esse pedido de prazo feito agora há pouco pelo Relator da medida provisória foi orquestrada, trabalhada pelo Governo, que não tem coragem, não tem compromisso com os aposentados para ir até eles e dizer o que é ou não possível fazer.
Esperávamos do Governo uma atitude compatível com o discurso que vinha tendo. Mas na hora em que tem de se dar o testemunho de uma posição de compromisso com os aposentados, de boa discussão sobre a questão previdenciária, daqui por diante, continuam fazendo jogo de cena e criando situações de constrangimento para todas as senhores e todos os senhores que estão aqui, com uma manipulação regimental como essa que acaba de ser feita.

Aliás, entendo as razões do Deputado que fez essa solicitação. Não significa que S.Exa. esteja em conflito ou seja contrário aos interesses dos aposentados.
Presidente Michel Temer, vejo que o compromisso de V.Exa. de pautar essa matéria não encontra guarida no Governo e no partido do Governo. Portanto, espero que as negociações tomem outro rumo para que os aposentados possam vir a ter efetivamente o reajuste que merecem e que lhes é devido por este Governo e por qualquer governo. Mais do que isso, para que possamos também avançar numa mudança no sistema previdenciário que institua mais critério de justiça, sobretudo em relação ao aposentado pobre, ao aposentado trabalhador, que mal ganha para sua sobrevivência.
Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Vou chamar os Líderes agora.
Com a palavra o Líder Ivan Valente.
O SR. ONYX LORENZONI - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem para que eu possa entender.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Pois não.
O SR. ONYX LORENZONI (DEM-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A medida provisória foi retirada de pauta exclusivamente pela tomada de decisão do Sr. Relator ao solicitar prazo. Este gesto acaba impedindo a votação do projeto que trata da remuneração dos aposentados. Está correto este raciocínio?
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Foi precisamente o pedido do Relator, com base no Regimento. Corretíssimo.
O SR. ONYX LORENZONI - O.K.
Quero, então, Sr. Presidente, comunicar a V.Exa., até por admiração, respeito e pela correção que V.Exa. tem demonstrado na condução dos trabalhos da Câmara dos Deputados, que nós, do Democratas — e convidamos os demais partidos para nos acompanhar nisso — , vamos votar, na sessão extraordinária, a PEC dos Precatórios porque ela é prioridade para os aposentados. A matéria trata do pagamento de precatórios alimentícios a doentes, como V.Exa. sabe. Mas logo depois de votar a PEC dos Precatórios, nas futuras sessões extraordinárias e na de hoje, o Democratas convida todos a iniciarmos aqui uma vigília, em obstrução, até que se vote o projeto dos aposentados. Este é o nosso compromisso.
(Manifestação das galerias.)