Os líderes partidários não chegaram a um acordo para votar ontem o projeto da Lei Geral da Copa (PL 2330/11), prioridade do Executivo no Plenário. O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que não há mais polêmicas sobre o texto, mas informou que diversos deputados pediram o adiamento da votação até que seja definida uma data para votar o novo Código Florestal (PL 1876/99).
Maia espera construir ainda hoje um acordo sobre o código. “Marcar uma data não é problema. O que precisamos é fazer com que os líderes e o governo cheguem a uma posição e permitam a votação da proposta”, afirmou. Ele adiantou porém que, se não houver um entendimento, vai definir sozinho a data de votação.
O DEM e o PSDB prometeram obstruir as deliberações do Plenário, caso não seja definida a data de inclusão do Código Florestal na pauta. Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (RO), o PSD também vai seguir essa posição, o mesmo acontecendo com parlamentares do PR, do PP, do PTB e do PMDB ligados à bancada ruralista
“O governo não tem maioria para enfrentar a obstrução porque a base está dividida”, disse o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). O deputado defendeu a votação do Código Florestal até 11 de abril. Nessa data, vencerá o decreto que suspende as multas para produtores que descumpriram regras de preservação ambiental.
Bebidas alcóolicas – Ontem, o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), conseguiu chegar a um consenso com os líderes das legendas aliadas ao Executivo. O entendimento garante que será excluído do texto que irá ao Plenário a parte que autoriza explicitamente a venda de bebidas alcoólicas nos estádios onde haverá jogos da Copa das Confederações (2013) e da Copa do Mundo.
Pelo acordo fechado, será mantida a redação original do projeto do Executivo na parte que trata de bebidas alcoólicas, que apenas suspende a restrição imposta pelo Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03). Com isso , a venda de bebidas nos estádios fica liberada no âmbito federal, mas continua proibida nos estados que possuem legislação própria. É o caso de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará, Bahia e Rio Grande do Sul. A Fifa terá que negociar com cada governo local o fim da restrição.
O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, que participou da reunião com os líderes partidários, disse que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores dos 12 estados que vão abrigar os jogos de 2014 assumiram, em 2007, o compromisso de permitir a venda de bebidas nos estádios.
Medidas provisórias – A pauta das sessões ordinárias está trancada por quatro medidas provisórias. Ontem, o Plenário não votou nenhuma MP. Entre as que precisam ser votadas está a 549/11, que faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Viver Sem Limite). O texto reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e sobre a receita de venda no mercado interno de produtos destinados a beneficiar cidadãos com deficiência.
Outra MP na pauta – a 551/11 -, editada para incentivar as empresas a participarem da licitação dos aeroportos de Viracopos, Guarulhos e Brasília, ocorrida em fevereiro, diminuiu de 50% para 35,9% o valor do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) incidente nas taxas cobradas das companhias aéreas e dos passageiros. A mudança reduziu os recursos que ficam com a Infraero e aumentou os que ficarão com os novos concessionários. Por outro lado, a MP cria a Tarifa de Conexão, a ser cobrada da empresa aérea pelo uso das instalações do aeroporto nas conexões entre seus voos.
Os deputados também precisam votar a MP 552/11, que prorroga por mais um ano (até dezembro de 2012) a alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para a importação e venda no mercado interno do trigo, sua farinha e pré-misturas de pão comum. As massas alimentícias também passam a contar com a isenção até 30 de junho de 2012.
Além disso, a MP reajusta para R$ 85 mil o limite aplicável às incorporações imobiliárias do programa Minha Casa, Minha Vida que estão sujeitas a um regime especial de tributação.
Confira as outras MPs que trancam a pauta
Íntegra da proposta:
PL-1876/1999
PL-2330/2011
MPV-549/2011
MPV-551/2011
MPV-552/2011
Lei Geral da Copa só com acordo para Código Florestal
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Mobilização popular contra paralização de obras de aciaria da Vale no Pará
O evento, que atraiu um número expressivo de lideranças políticas, empresariais e comunitárias, precisa ser entendido dentro de seus estritos limites. A meta era reunir os diversos setores dirigentes da cidade para traçar linhas gerais de uma estratégia capaz de pressionar, com sucesso, os governos federal e estadual e a Vale no sentido de garantir a implantação de fato da Alpa/Aline, a conclusão da Hidrovia Araguaia-Tocantins e a recuperação da malha rodoviária estadual até aqui abandonada. Acredito que, tudo somado, tenha alcançado seu objetivo.
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Anatel cobrará garantia bilionária pela compra da faixa de 450 MHz
BRASÍLIA - O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista Rezende, informou hoje que será cobrada garantia superior a R$ 1 bilhão da empresa que comprar a licença de operação na faixa de 450 Megahertz (MHz), destinada a prestar serviços na zona rural. Essa frequência será vendida no leilão da quarta geração da telefonia celular (4G), tecnologia que vai operar na faixa de 2,5 Gigahertz (GHz).
Rezende afirmou que a decisão sobre a garantia foi tomada porque será cobrado apenas um “valor simbólico” pela faixa de 450 MHz. Quem comprar esta licença pagará um valor inferior ao preço de referência das outorgas de R$ 9 mil, que é cobrado pela própria Anatel.
Com o intuito evitar a presença de “aventureiros” no leilão, a Anatel resolveu exigir uma garantia bilionária da empresa interessada na frequência e, com isso, pretende assegurar os investimentos necessários para a cobertura de serviços em regiões remotas do país. Além disso, o dono da licença terá que depositar o valor correspondente a 10% da garantia na Câmara Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC).
Rezende disse, em audiência pública no Senado, que apresentará os estudos financeiros ao Tribunal de Contas da União (TCU) na próxima segunda-feira (19). A previsão do governo é que o edital de licitação seja lançado em abril e o leilão realizado no início de junho.
(Rafael Bitencourt | Valor)
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Audiência pública para discutir novas regras de privacidade do Google
A Comissão de Defesa do Consumidor vai realizar audiência pública para discutir as novas regras de privacidade do Google e seus impactos. A reunião ainda não tem data marcada.
A nova política de privacidade do Google, em vigor desde 1º de março, unificou os termos de serviço de seus produtos – mais de 60 conjuntos de regras são substituídos por um único texto. A nova política permite que o site de buscas relacione todas as informações que os usuários fornecem a diferentes serviços da empresa.
A iniciativa do debate é do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). “Como forma de justificar a mudança, mas sem revelar claramente o real interesse da empresa, o Google divulgou que a integração dos dados dos internautas permitirá uma melhor seleção de busca, de acordo com o perfil e o histórico deixado pelos usuários na internet”, diz.
“Segundo especialistas, o que o Google pretende, na verdade, é obter o máximo de informações para repassar aos seus anunciantes, gerando maior lucro com base na exploração das preferências de cada pessoa, ao acessar a internet”, afirma.
Pimenta quer avaliar também se os Termos de Serviço contrariam o Código de Defesa do Consumidor. Ele afirma que são proibidas ações judiciais de usuários contra a empresa fora da Comarca de Santa Clara, na Califórnia, local sede do Google.
Segundo o deputado, as empresas que atuam e pretendem atuar no mercado brasileiro devem respeitar os consumidores brasileiros, e não privá-los do acesso a qualquer tipo de contestação.
Fonte: AG Câmara.
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Governo admite 'momento tenso' e vai liberar verbas
Reunião semanal entre Planalto e líderes no Congresso irá debater emendas
Decisão pode acabar com início de rebelião da base aliada, que ficou claro com rejeição de indicado por Dilma
Para tentar aplacar o que o próprio Palácio do Planalto definiu como um "momento tenso" na relação com a base aliada, o governo decidiu abrir o cofre para liberar as emendas parlamentares.
Em reunião com o vice Michel Temer (PMDB), a presidente Dilma Rousseff acertou que as liberações de emendas serão negociadas com os líderes do Congresso, a princípio em reuniões semanais.
Dilma combinou que as ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffman (Casa Civil) vão negociar com os congressistas para "casar" as liberações de recursos de seus interesses nos Estados com as prioridades do governo federal
Reunião semanal entre Planalto e líderes no Congresso irá debater emendas
Decisão pode acabar com início de rebelião da base aliada, que ficou claro com rejeição de indicado por Dilma para tentar aplacar o que o próprio Palácio do Planalto definiu como um "momento tenso" na relação com a base aliada, o governo decidiu abrir o cofre para liberar as emendas parlamentares.
Em reunião com o vice Michel Temer (PMDB), a presidente Dilma Rousseff acertou que as liberações de emendas serão negociadas com os líderes do Congresso, a princípio em reuniões semanais.
Dilma combinou que as ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffman (Casa Civil) vão negociar com os congressistas para "casar" as liberações de recursos de seus interesses nos Estados com as prioridades do governo federal.
Assinantes da Folha, conferem a reportagem aqui.
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SUS pode ter prazo de 30 dias para realizar cirurgia em pacientes com câncer
SUS pode ter prazo de 30 dias para realizar cirurgia em pacientes com câncer
A autora da proposta, deputada Flávia Morais (PDT-GO), argumenta que a fixação do prazo em lei deverá agilizar a realização dos procedimentos cirúrgicos indicados. "No momento em que a medicina está avançada e doenças como o câncer, quando diagnosticadas precocemente, têm cura, infelizmente hoje no SUS o que a gente vê é o diagnóstico com indicação cirúrgica, mas infelizmente o paciente tem que entrar numa fila de espera meses a fio para conseguir realizar a sua cirurgia. É uma questão que precisa ter uma priorização diferenciada para que a pessoa possa ter chance de cura", afirma.
Além disso, segundo ela, a medida pode gerar economia para o SUS.
Exames
Pela proposta, a necessidade de qualquer exame pré-operatório não servirá como justificativa para prorrogação do período de 30 dias estabelecido para que a cirurgia seja realizada. Caso o prazo não seja cumprido, tanto o gestor do sistema quanto a equipe responsável ficarão sujeitos às penalidades previstas na Lei 8112/90, a depender do caso: advertência; suspensão; demissão; cassação de aposentadoria ou disponibilidade; destituição de cargo em comissão; e destituição de função comissionada.
Coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) elogia o projeto, mas argumenta que ele tem que ser efetivamente implantado. Para que medidas como esta saiam do papel, Perondi afirma que o País precisa investir primeiro no aparelhamento dos serviços oncológicos e na valorização profissional dos cirurgiões.
"Hoje, por exemplo, a mulher que está apalpando a sua mama no banho e desconfia de um nódulo, que pode ser um acúmulo calcificado de leite materno, apenas isso, ou pode ser também um nódulo neoplásico, desse momento até ela entrar no tratamento de quimioterapia do câncer de mama, a média no Brasil é de 183 dias, seis meses em média”, lamenta Perondi. “O diagnóstico precoce de câncer de mama com menos de 60 dias tem 90% de cura. Com seis meses, o risco se inverte. Isso vale para o homem que tem câncer de próstata também. O grande risco é esta lei ser aprovada e ficar no papel. O que precisa é mais recursos para o sistema de saúde em nível federal", defende o deputado.
Tramitação
A proposta foi apensada ao projeto 3887/97, que está pronto para ser votado no Plenário da Câmara.
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Relator do Código Florestal pede prazo e votação é adiada - Agência Câmara de Notícias
Relator do Código Florestal pede prazo e votação é adiada
A Câmara discute as mudanças aprovadas pelo Senado no ano passado com base em um texto votado pela Câmara. Nesta segunda votação, os deputados não podem mais fazer mudanças de mérito, apenas decidir qual texto vai prevalecer – se o aprovado pelo Senado ou o da Câmara. Também é possível retirar pontos da proposta.
Regras para cidades
Para o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), os principais problemas a serem discutidos na reunião da base são as regras criadas para as cidades, principalmente as áreas de expansão dos municípios. Também não haveria acordo sobre a parte inicial do texto, que trata de princípios. “Há deputados que acham não ser adequado o código trazer princípios que não poderão ser reproduzidos em lei e ficarão vagando e criando dificuldades de interpretação”, explicou.
Ele negou que haja divergência no tema das florestas, como áreas de proteção em margens de rio e nascentes. “Existe uma grande unidade na Casa sobre o fundamental da votação do Senado, então não há risco de enfrentamentos exagerados”, opinou.
Áreas de proteção
O deputado reconheceu que o partido está numa situação difícil e pode até mesmo optar por não participar da votação e ler um manifesto contra a proposta. “Estamos ainda em processo de discussão para saber o que vamos fazer, porque votar a favor do que veio do Senado, embora a Casa tenha amenizado alguns absurdos que saíram da Câmara, não resolve o problema. E, se votarmos contra, é o mesmo que votar a favor do pior retrocesso, que foi o que saiu da Câmara.”
Para o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), se os líderes continuarem conversando, é possível votar a proposta já na semana que vem. “Mas não defendemos o açodamento na votação. Uma proposta que está em tramitação há tanto tempo no Congresso só pode ser aprovada se estiver perfeita”, argumentou.
Conheça as diferenças entre os textos da Câmara e do Senado para o Código Florestal.
Íntegra da proposta:
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Corrupção poderá ser considerada crime hediondo - Agência Câmara de Notícias
Corrupção poderá ser considerada crime hediondo
São classificados como hediondos os crimes que possuem extremo potencial ofensivo. Esses crimes não podem ser objeto de anistia ou fiança. Além disso, as penas atribuídas a esses crimes devem ser cumpridas inicialmente em regime fechado e só é admitida a progressão após o cumprimento 2/5 do tempo (os demais crimes admitem progressão após o cumprimento de 1/6 da pena).
“Apesar dos esforços e dos resultados positivos já alcançados, a solução para o problema da corrupção no País ainda demanda iniciativas e mecanismos capazes de devolver à sociedade a expectativa de honestidade e o compromisso dos governantes com a causa pública”, disse o deputado.
Corrupção
De acordo com o Código Penal, pratica o crime de corrupção quem oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para obrigá-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. O código também tipifica a conduta passiva, que ocorre quando o agente solicita ou recebe, em razão da função que exerce na administração pública, vantagem indevida ou simplesmente a promessa dela. Em ambos os casos, o infrator fica sujeito à pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa.
A legislação vigente define como crime hediondo, entre outros: homicídio, latrocínio, extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro, estupro e genocídio. São equiparados a crime hediondo o tráfico de drogas, a tortura e o terrorismo.
Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 3760/04 e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
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R$ 400 milhões da Celpa pelo ralo
Dá-lhe! José Francisco Guimarães Corrêa.
Ganhastes um fã.
Um abraço ao Campeão.
Nota do Blog: Parabéns ao blog, caro Jeso. Para variar, sempre nos atualizando com uma seleção de notícias relevantes do nosso Estado do Tapajós.
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Quem está barrado pela Lei da Ficha Limpa | Congresso em Foco
Condenado a 13 anos de prisão, Natan Donadon está inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa - Rodolfo Stuckert/Câmara
Severino Cavalcanti (PP-PE)
Então presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE) renunciou ao mandato de deputado por conta da denúncia do empresário Sebastião Augusto Buani, dono do restaurante Fiorella. Buani disse que pagava um “mensalinho” de R$ 10 mil, para Serverino em 2002 e 2003, quando ele ocupava a primeira-secretaria da Casa. Na ocasião, um grupo de partidos entrou com representação contra ele, que então era presidente da Câmara, no Conselho de Ética.
Segundo a Lei da Ficha Limpa, quem renunciou para não ser cassado está inelegível por um período de oito anos após o final do mandato do qual abriu mão. O mandato de Severino ia até 31 de janeiro de 2007. Assim, ele está inelegível até 2015.
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Dono da maior votação ao Senado pela Paraíba, o tucano teve o registro de candidatura indeferido por conta de uma condenação sofrida no TSE por abuso de poder econômico e político. A denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou, na época, que Cunha Lima teria distribuído cheques para cidadãos de seu estado, por meio de um programa assistencial mantido pela Fundação Ação Comunitária (FAC), instituição ligada ao governo do estado.
No julgamento realizado na época, os advogados do tucano argumentaram que ele não poderia ser cassado por causa do programa social. Ele foi enquadrado na alínea D da lei, que prevê oito anos de inelegibilidade para quem for condenado pela Justiça Eleitoral em processos de abuso de poder. De acordo com a ficha limpa, ele está inelegível até 2014. Cunha Lima, no entanto, permanece no Senado, já que as regras de inelegibilidade não valeram para a eleição passada.
O primeiro barrado pela ficha limpa no Senado
Natan Donadon (PMDB-RO)
Segundo mais votado dentro da coligação peemedebista, Natan Donadon foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acusado de desviar dinheiro da Assembleia Legislativa de Rondônia por meio de uma licitação fraudada. Continua no mandato, mas ficará inelegível para as próximas eleições.
Condenado à prisão, Donadon continua deputado
Paulo Octávio (sem partido-DF)
Com a prisão do então governador do Distrito Federal José Roberto Arruda em fevereiro de 2010, Paulo Octávio assumiu interinamente a chefia do Executivo local. Logo depois, a seção brasiliense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) entrou com um processo por crime de responsabilidade na Câmara Legislativa. Após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aceitar o pedido de impeachment, Paulo Octávio renunciou ao cargo em 23 de fevereiro. Assim, Paulo Octávio está inelegível até 2018.
Então senador, Roriz renunciou em 2007 depois que foi acusado de negociar uma partilha irregular de R$ 2,2 milhões com o presidente do Banco Regional de Brasília (BRB). Por conta da denúncia, o Psol entrou à época com representação contra Roriz, e ele preferiu desistir do mandato a enfrentar o processo de cassação. Por conta dessa renúncia, Roriz fica inelegível até 203.
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