Corrido de vaia. Atrás do ouro de tolo

Mancheteou o Diário do Pará hoje: Investimentos chegam a quase R$ 1 bilhão

PAC Projetos contemplados foram anunciados em cerimônia no Palácio do Planalto

Os projetos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) na área de saneamento e urbanização, foram anunciados ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recebeu em cerimônia no Palácio do Planalto os governadores dos Estados beneficiados. Ana Júlia Carepa, governadora do Pará, esteve presente e assinou o protocolo de cooperação com o Ministério das Cidades, que garante investimentos de quase R$ 1 bilhão em obras no Pará, nos municípios de Belém, Ananindeua, Castanhal, Santarém, Marabá e Marituba.

Além do Pará, foram também contemplados com recursos do programa os Estados do Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Maranhão, Alagoas, Amazonas, Goiás, Espírito Santo, Santa Catarina e o Distrito Federal. O total de investimentos previstos chega a R$ 6,835 bilhões e envolve majoritariamente recursos do Orçamento Geral da União (R$ 5,9 bilhões), ou seja, não se trata de empréstimos. O restante envolve financiamentos federais e contrapartidas dos estados e municípios. Os maiores valores serão destinados ao Pará (R$ 970,1 milhões) e ao Distrito Federal (R$ 858 milhões). Segundo a Presidência da República, os projetos beneficiam potencialmente 13,9 milhões de pessoas em 71 municípios.

No Pará, serão aplicados em habitação R$ 628,7 milhões e outros R$ 341,4 milhões em saneamento e urbanização. “É o maior volume de recursos já destinados à urbanização e saneamento em toda a história do Pará”, comemorou a governadora. “Com essas obras vamos levar água potável, esgoto tratado, energia elétrica, moradia e melhoria da qualidade de vida para dois milhões de paraenses que vivem nessas cidades”, destacou.
A Presidência da República ainda não divulgou os prazos em que as obras devem ser iniciadas, nem a previsão para a conclusão dos projetos. Seguindo recomendação do próprio presidente Lula, a governadora Ana Júlia anunciou que será formado um Conselho Estadual Gestor do PAC para acompanhar as obras e prestar contas à comunidade sobre o andamento dos projetos. “São grandes obras, longas e demoradas, mas que vão ser acompanhadas constantemente”, garantiu. Na mesma cerimônia assinaram convênio para as obras os prefeitos Duciomar Costa (Belém), Hélder Barbalho (Ananindeua) e Maria do Carmo (Santarém), cujos municípios também entrarão com recursos para viabilizar os projetos do PAC.

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Cansei

Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de São Paulo reitera que o Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros não é uma manifestação político/partidária, mas sim um ato cívico de cidadania e de amor ao Brasil dentro dos limites previstos em um regime de democracia.

A ação incentiva a população brasileira a demonstrar solidariedade e indignação, de uma forma pacífica, equilibrada e organizada, frente à realidade do País - com dois trágicos acidentes aéreos, corrupção, carga tributária, impunidade, criminalidade, criança abandonada, insegurança jurídica - questões que extrapolam mandatos, governos, partidos ou ideais políticos. Por isso, não tem um autor definido. A liderança da OAB-SP ap lado de 30 entidades reitera essa legitimidade do ato cívico.

A OAB SP reforça que a intenção do movimento não está ligada a qualquer ação, personagem ou partido político. O gesto é da sociedade civil, indignada, preocupada e entristecida, que precisa, dentro dos princípios da democracia participativa, buscar das soluções.

O protesto, com um minuto de silêncio, acontecerá no dia 17 de agosto, às 13 horas, um mês após o acidente com o avião da TAM. Em São Paulo, o ato público será em frente ao prédio da TAM Express, em Congonhas, e contará com a participação de diversas entidades e lideranças da sociedade civil.

O Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros é um movimento a favor do Brasil.

Informações para Imprensa Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros
CDI – Casa da Imprensa
Silvia Gandolfo
Domenica Faccioli
Daniela Filomeno
Tel. (11) 3817-7918 / silvia.gandolfo@cdicom.com.br

Assessoria de Imprensa OAB-SP
Santamaria Silveira – Assessoria de Imprensa da OAB SP
(11) 3291-8175/79/82
ssilveira@oabsp.org.br

Cansei

Cansei

Cansei: Eu também e faz tempo!

Hum!! É direita? é golpe?! Então tá!

O blog do movimento está aqui>>


A campanha do Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros - "Cansei" - começou a veicular hoje peças na mídia impressa e eletrônica para expressar a indignação dos brasileiros com problemas do País. O movimento convoca a população para um protesto no dia 17 de agosto, quando completará 30 dias do acidente com o avião da TAM.

As peças mostram pessoas de todas as idades, raças e classes sociais descrevendo situações e fatos que contribuem para a sensação de caos, contra a qual a campanha se posiciona.

Liderado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional São Paulo e com a participação de diversas entidades e lideranças da sociedade civil, a campanha quer sensibilizar os brasileiros a pararem durante um minuto, às 13h, no dia 17 de agosto.

"Não se trata de um ato político, mas de uma manifestação cívica de cidadania e de amor ao Brasil", afirmou Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da OAB SP. "Com o silêncio, a sociedade poderá expressar sua solidariedade e indignação de forma pacífica, equilibrada e organizada", completou.

O protesto silencioso do dia 17 de agosto deverá reunir artistas, personalidades, empresários, formadores de opinião e representantes de várias correntes religiosas em frente ao prédio da TAM Express, em São Paulo. A OAB-SP acredita que o gesto será replicado em outras cidades do País.

A campanha conta com o apoio de um site na Internet - www.cansei.com.br. Nele, o internauta pode fazer comentários e divulgar ações programadas para o dia 17 de agosto. A meta é gerar um grande fórum virtual.

As peças não levam a assinatura de nenhuma agência ou produtora porque foram feitas por publicitários, câmeras, fotógrafos, atores e produtores voluntários.

Confira as associações que apóiam o movimento "Cansei":
OAB-SP Associação Brasileira das Empresas de Rádio e TV (Abert)
Associação Brasileira dos Pilotos de Helicóptero (Abraphe)
Associação Comercial de São Paulo
ADVB
Aescon-SP
CJE Fiesp
Crea
Conaje
Conselho Regional de Medicina
Febraban
Fiesp
Fiesp - Jovens Líderes
Fundação PIO XII
Grupo de Mídia
Grupo de Jovens da Associação Comercial
Instituto de Estudos Empresariais - IEE
JLIDE
Lide
Lidem
Sescon-SP

Redação Terra

Cansei!

Tem um pessoal que acha que esse movimento cívico é golpe. Golpe é 350 inocentes entre gente com um futuro profissional brilhante, crianças e idosos morrerem de forma vil.

O pior é ter que aturar um presidente que diz que nunca sabe de nada, que o tal de "caos aéreo" é como se fosse um câncer em metástase: mestástase é o governo dele que contaminou todos com a desesperança e que só se sustenta porque se espalhou como um câncer incurável por todos os espaços públicos que pôde.

Dois Deputados Federais do Pará podem perder os mandatos

Deputados correm risco de cassação

Leonel Rocha


JUSTIÇA
TSE confirma que mandatos são dos partidos e deixa 39 congressistas que trocaram de legenda sob pressão. Decisão agora depende do Supremo, responsável por julgar três mandados de segurança

Onyx, líder do DEM: “Queremos todos os nossos mandatos de volta”

A segunda decisão deste ano tomada na noite da última quarta-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entendendo que os mandatos parlamentares são dos partidos políticos e não dos vereadores, deputados estaduais e federais eleitos no último pleito, deixa em risco 39 congressistas que trocaram de legenda desde as últimas eleições, em outubro. O julgamento final da corte eleitoral depende de confirmação do Supremo Tribunal Federal, que vai julgar, ainda sem data, três mandados de segurança impetrados pelo PPS, DEM e PSDB que pedem os mandatos de quem trocou de partido de volta. PTB, PPS e DEM (o antigo PFL) foram as siglas que mais perderam deputados — oito cada um.

O julgamento do TSE atendeu a uma consulta feita pelo deputado Ciro Nogueira (PP-PI). O parlamentar queria saber se o seu partido — que em fevereiro deste ano recebeu o deputado Waldir Maranhão (MA), dissidente do PSB — poderia contar com o novo integrante da bancada. A consulta de Ciro saiu pela culatra. “Não consigo entender a decisão do TSE. Defendo que o mandato pertence à coligação porque poderemos cassar parlamentares que trocaram de partido e entregar o cargo a outra legenda”, argumenta Nogueira.

O líder do Democratas na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS), quer o cumprimento da decisão da Justiça o mais rápido possível. “Vamos aguardar a decisão final do Supremo. Mas queremos todos os nossos mandatos de volta, não abrimos mão disso”, exige Lorenzoni. A decisão do TSE foi uma complementação ao que a corte já havia julgado em março, quando os ministros entenderam que os mandatos pertencem aos partidos e não aos parlamentares. Se o Supremo confirmar a decisão do TSE, a oposição vai ganhar na Câmara, no mínimo, 23 votos de tucanos, do PPS e do DEM.

A decisão do TSE reacendeu um comportamento esquizofrênico no PSDB. A direção dos tucanos impetrou mandado de segurança no Supremo para reaver os mandatos de sete parlamentares que migraram para o PSB, PL e PR. Mas o líder da bancada na Câmara, Antônio Carlos Pannunzio (MG), não concorda com o pedido, apesar de ser da Executiva tucana. “Não defendo a tese do PSDB de reaver os mandatos e cassar os deputados que trocaram de legenda. Mas vamos esperar a decisão do Supremo. Essas mudanças podem causar muita balbúrdia e confusão entre vereadores, deputados estaduais e no Congresso”, argumenta Pannunzio.

Próximas eleições
O líder tucano quer que a nova regra, se for confirmada pelo Supremo, só seja aplicada nas próximas eleições. Ele espera que o STF decida pela manutenção dos mandatos. Mas o caso só será definido pela direção nacional do partido. A debandada do ninho tucano foi mais forte no Ceará, com a saída de três deputados que foram para o PR. O grupo saiu do PSDB junto com o ex-governador Lúcio Alcântara, que rompeu com o senador Tasso Jereissati (CE).

Em abril, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia(PT-SP), julgou que o cargo que ocupa é formalmente incompetente para devolver aos partidos os postos ocupados por deputados indicados pelas legendas, mas que depois deixaram as siglas. Oito dos 39 deputados trocaram de partido mais de uma vez.

AS PERDAS

Confira os partidos que perderam deputados:

Partidos - Número de Deputados
DEM 8
PTB 8
PPS 8
PSDB 7
PSC 3
PMDB 2
PSB 1
PDT 1
PT 1
Total 39

Defesa do afastamento

Izabelle Torres

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio Mello, afirmou ontem que os presidentes das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado já poderiam ter afastado os parlamentares que deixaram os partidos pelos quais foram eleitos em outubro. Segundo ele, pelo entendimento unânime da corte eleitoral, o parlamentar que trocar de partido deve perder o mandato, mesmo que a migração tenha sido para outra sigla da mesma coligação. “Acima de tudo, está o ordenamento jurídico. Não precisamos de novas leis, mas de homens públicos que observem o arcabouço normativo existente”, defendeu.

Sobre a possibilidade de o TSE interferir diretamente no afastamento dos parlamentares, Mello lembrou que PPS, PSDB e DEM já entraram com mandados de segurança no Supremo contra decisão do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que se negou a afastar os parlamentares. Dos 11 membros do STF, três fazem parte do pleno do TSE e já se pronunciaram favoráveis à devolução dos mandatos aos partidos pelos deputados que trocaram de sigla. Os ministros Marco Aurélio Mello, Cézar Peluso e Carlos Britto votaram pela fidelidade partidária. Um quarto voto favorável à concessão dos mandados deve ser do ministro Celso de Mello, do STF.

Representante da Airbus que não é representante!

Brasília - O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) conversa com o deputado Vic Pires Franco (DEM-PA) durante audiência da CPI do Apagão Aéreo da Câmara Foto: Marcello Casal Jr./Abr

"Perjúrio" é o que o bacana pode ser enquadrado

No Correio Braziliense de hoje.

Depoente errado

O deputado Vic Pires (DEM-PA) fez a CPI do Apagão Aéreo na Câmara passar ontem por um vexame. Ele apresentou requerimento solicitando a convocação de Mário Sampaio na condição de representante da Airbus no Brasil. Porém, antes de iniciar seu depoimento, Sampaio esclareceu aos integrantes da comissão que não representa a empresa no país e atua apenas como consultor de imprensa.

Vic Pires justificou-se afirmando que Sampaio concedeu entrevistas após o acidente falando em nome da Airbus. O jornalista contestou as declarações. Disse que enviou correspondência à CPI informando que não era representante da Airbus e que também avisou o deputado Vic Pires. “Eu posso ter frustrado a comissão, mas desde que recebi a convocação telefonei informando que eu não represento a empresa no Brasil”, explicou.

Diante de falha, vários deputados pediram o cancelamento do depoimento, mas o presidente interino da CPI, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu manter a sessão. Sampaio disse aos parlamentares que a Airbus não possuía Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) nem escritório no Brasil. Depois, pressionado pelos deputados, afirmou que a empresa norte-americana possui escritório e representantes no Brasil.

Perjúrio
Diante da contradição, o relator Marco Maia (PT-RS) disse que Sampaio poderia ser processado criminalmente caso “faltasse com a verdade” no depoimento. Cunha reafirmou a possibilidade de responsabilizá-lo criminalmente e pediu que Sampaio encaminhasse documentos à CPI comprovando seu vínculo salarial com a Airbus. “Caso isso não ocorra, a comissão terá que quebrar seu sigilo bancário”, adiantou.

A Airbus enviou dois advogados para acompanhar o depoimento de Sampaio. Ao final do depoimento, o relator reclamou. “Foi uma desconsideração da Airbus mandar este cidadão à CPI”, criticou. Os advogados se comprometeram a levar à comissão, na próxima quinta-feira, um representante legal da Airbus no Brasil. (SL)

Seis homens assaltam frigorífico que comprava carne de Renan

Gazeta de Alagoas
Seis homens armados assaltaram o frigorífico Mafrial, aquele que fornace as notas fiscais pro senador enrolado. Funcionários do frigorífico, que fica em Satuba (região metropolitana de Maceió), disseram à polícia que um dos bandidos perguntou a outro sobre "os documentos do Renan" durante o assalto, segundo o blog do Josias de Sousa.

‘O funcionário foi bem claro. Eles [os assaltantes] perguntaram entre eles: ‘E os documentos do Renan?', contou o delegado Haroldo Gonçales, que investiga o crime.

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Pivô do Caso Renan vai ficar "peladinha"na Playboy

De boba a jornalista Mônica Veloso não tem nada. Veja a última dela. Você a chamaria de alpinista social ou ela é apenas uma mulher que se apaixona fácilmente?

‘Conseguiram convencê-la’, diz advogado de Mônica


A jornalista Mônica Veloso, que teve uma filha com o presidente do Senado, Renan Calheiros, decidiu posar nua. A informação é o advogado dela, Pedro Calmon, que confirma “estar negociando” com a revista “Playboy”. “Ela me autorizou a negociar questões de contrato com a revista”, disse.

Segundo ele, o ensaio não está totalmente confirmado. “Tem que saber quanto eles estão dispostos a pagar”, apontou. Calmon não dá mais detalhes. Não diz quando poderá ser o ensaio, nem como seria. “Estamos na estaca zero”.

No final de maio, também em entrevista ao G1, o advogado havia descartado qualquer possibilidade de que Mônica fizesse as fotos. “Não fui procurado, mas esse não é o perfil dela, ela não participaria. Isso (o convite) nem aconteceu e nem tem possibilidade de ela aceitar”, disse à época.

Agora, Calmon conta que “em um primeiro momento, ela [Mônica] não queria fazer [posar nua] de jeito nenhum”. Mônica Veloso é personagem do escândalo que atinge Renan Calheiros.

O parlamentar enfrenta processo no Conselho de Ética do Senado por denúncias de que o lobista Cláudio Gontijo, da construtora Mendes Júnior, teria pago as pensões à jornalista durante gravidez e após o nascimento do bebê.

No processo por quebra de decoro parlamentar, Renan tenta provar que o dinheiro era seu. Gontijo, segundo o presidente do Senado, seria apenas um intermediário.

(foto: Ailton de Freitas/Agência O Globo) Maria Angélica

O "peso da caneta" para manter CPMF

No discurso de posse de seu 2.o mandato, o presidente Lula garantiu que trabalharia para reduzir a carga fiscal. Não passou de palavras soltas ao vento e que o tempo logo esquece.

A ordem é prorrogar a CPMF a qualquer custo.

Lula abre temporada de nomeações nas estatais para prorrogar CPMF

Vera Rosa

O Estado de S. Paulo

2/8/2007

Presidente também busca apoio de aliados para renovar validade da Desvinculação das Receitas da União (DRU) Pressionado por partidos da base aliada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu ontem a temporada de nomeações nas estatais do setor elétrico, entregando o comando de Furnas para o ex-prefeito do Rio Luiz Paulo Conde. Além do PMDB, que indicou Conde, parlamentares insatisfeitos do PR, PP e PTB ameaçam dificultar a vida do governo, autorizando a partilha da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU) com Estados e municípios. Por ordem de Lula, o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, passou os últimos dias acertando cargos com líderes dos partidos. Até a próxima semana - quando o relatório sobre a emenda que estica a validade da CPMF e da DRU até 2011 será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara -, o governo promete fechar a composição do setor elétrico. A CPMF e a DRU são dois dispositivos constitucionais que vencem em dezembro e, para serem renovados, precisam passar pelo crivo do Congresso até 30 de setembro. Depois de Furnas - alvo de investigações durante o escândalo do mensalão, em 2005 -, as estatais que mais aguçam o apetite do PMDB são Eletrobrás, Eletronorte e Eletrosul. Ainda são objeto do desejo de partidos aliados as diretorias da Petrobrás, a presidência da BR Distribuidora e o comando dos portos em todo o País. Para conseguir a nomeação de Conde, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), padrinho político do ex-prefeito do Rio, chegou a dar um ultimato ao Planalto. Relator da emenda que renova a CPMF e a DRU, Cunha autorizou, em seu parecer, a divisão do bolo arrecadado com Estados e municípios. Era tudo o que o governo não queria. A arrecadação prevista para este ano, somente com a CPMF, é de R$ 36,2 bilhões. Assim como a DRU, mecanismo pelo qual o governo pode movimentar livremente 20% do dinheiro que entra em seu caixa, o 'imposto do cheque' é definido pelo Planalto como 'essencial' para sustentar a parte fiscal do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). COMPROMISSOS Lula abrirá hoje a reunião do Conselho Político - composto por 11 partidos da base de sustentação governista - disposto a estancar de uma vez por todas o início de rebelião entre os aliados. 'Nós estamos assumindo os compromissos que assumimos', disse ontem o presidente. 'Confiamos que a base aprovará a prorrogação da CPMF e da DRU', afirmou Mares Guia. A nomeação de Conde para Furnas acalmou o PMDB, mas, nos outros partidos, a choradeira e as ameaças persistem. 'Sabemos que compor o segundo escalão, com interesses tão diversos em jogo, não é tarefa muito fácil, mas já está mais do que na hora de os cargos saírem', disse o líder do PR, deputado Luciano Castro (RR). Nas fileiras do PT, amigos do presidente torceram o nariz para a indicação do ex-prefeito, assim como já haviam reclamado da entrada do peemedebista Nelson Jobim no Ministério da Defesa. 'Lula me disse que eu já fui prefeito e tenho capacidade de gestão', comentou Conde. Questionado sobre críticas feitas por petistas, para quem o novo presidente de Furnas não entende do riscado elétrico, Conde procurou encerrar a polêmica. 'José Serra não era médico e foi um excelente ministro da Saúde', disse, em referência ao atual governador de São Paulo. Mais pragmático, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) enquadrou os companheiros. 'Se o PT quer uma aliança permanente com o PMDB, para garantir inclusive nosso projeto rumo à Presidência, em 2010, não pode ficar brigando assim', comentou. 'Muito pior do que a indicação de um ou outro nome é essa demora na montagem do segundo escalão.' Para o líder do PP, Mário Negromonte (BA), o limite da paciência dos aliados vai até a votação da CPMF e da DRU. 'Os ponteiros estão sendo acertados, mas há uma linha divisória do gramado', observou. Negromonte conversou ontem com Mares Guia, no Planalto. Saiu de lá convencido de que o PP manterá no cargo o diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto da Costa, e levará uma diretoria na Anvisa, outra na Agência Nacional de Petróleo, três secretarias no Ministério das Cidades - que está nas mãos do PP - e o comando da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). 'Nós vamos abrir a caixa preta dos cargos, porque nessa coalizão todos são parceiros', afirmou José Múcio (PTB-PE), líder do governo na Câmara.