Ag. Câmara
Desde já um dos melhores e mais profundos discursos do ano que acaba de ser proferido pela Deputada Federal Ana Arraes (PSB) filha do ex-Governador e um dos fundadores do Partido Socialista Brasileiro, Miguel Arraes em comemoração aos 60 anos de fundação do PSB.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Rollemberg) Concedo a palavra à Deputada Ana Arraes, que dispõe de 5 minutos. (Palmas.)
A SRA. ANA ARRAES (Bloco/PSB-PE. Sem revisão da oradora.) Sr. Presidente Rodrigo Rollemberg, Sras. e Srs. Deputados, Ministro Sérgio Rezende, Presidente da INFRAERO, Sérgio Gaudenzi, nosso Vice-Presidente em exercício, Dr. Roberto Amaral, Líder Márcio França, meu amigo e 1º Secretário do Partido, Carlos Siqueira, Embaixadores, representantes das Embaixadas, autoridades presentes, minhas amigas e meus amigos, minha intenção, neste momento, não é contar a história e fatos que marcaram a existência do PSB.
Meu objetivo é fazer uma reflexão sobre a idéia central dos seus fundadores: socialismo e liberdade.
Durante 60 anos, o PSB busca incessantemente transformações sociais objetivando uma sociedade mais justa, sintetizado na insígnia Socialismo e Liberdade.
Socialismo que compatibiliza liberdade e igualdade, como aspirações humanas, continua sendo tarefa pendente e uma baliza a orientar os socialistas na luta por transformações sociais profundas para os próximos 60 anos.
Temos pela frente uma tarefa árdua, mas indispensável. Essa tarefa começa agora, pois nas palavras de Arraes, o futuro, para o brasileiro atual, para o pernambucano que me escuta, élogo depois de agora, é cada dia que amanhece. A única diferença está em que cada dia amanhecerá inevitavelmente, quer queiramos quer não; mas o nosso futuro, o futuro de um povo livre e emancipado econômica e politicamente, esse nós temos que merecer, que conquistar a cada hora e a cada dia.
O aumento do poder do capital global e do Estado norte-americano e a ideologia neoliberal, que resume o projeto de ambos, colocaram a esquerda socialista em defensiva. Nacionalismo e socialismo versus globalização foram temas que se contrapuseram nas discussões econômicas e políticas das duas últimas décadas. Era um período em que a mera indicação de nacionalista já apontava como "dinossáurico" um intelectual. Hoje, completando quase duas administrações conservadoras de George W. Bush, parte da intelligentzia repõe o imperialismo e o nacionalismo nas reflexões.
Como membros do PSB sabemos que vivemos em um mundo globalizado, intrinsecamente excludente, que gera um modelo perverso no qual o desenvolvimento e a globalização se dão em condição de profunda desigualdade da riqueza e do poder entre as nações e entre classes sociais.
A persistência da desigualdade no Brasil está diretamente associada à naturalidade com que é encarada, como se não fosse a decorrência de um processo histórico específico ou de uma construção econômica, social e política deliberada. A naturalidade com que se vê a desigualdade está fincada em raízes históricas profundas, ligadas à escravidão e à sua abolição tardia, passiva e paternalista; e também no caráter inicialmente elitista (República Velha) e depois corporativista (Era Vargas) de parte considerável do período republicano.
É preciso ter claro que a desigualdade brasileira resulta de um acordo social excludente, que não reconhece a cidadania para todos, em que a cidadania dos incluídos é distinta da dos excluídos e, em decorrência, também são distintos os direitos, as oportunidades e os horizontes.
Nas palavras de Arraes:"Em razão do poder de que já dispõem os setores hegemônicos das elites, eles continuam a alargá-lo e a consolidá-lo. Na prática, ditam os rumos de um crescimento econômico que não se ajusta à verdadeiras necessidade de desenvolvimento do país".
A sociedade exige um projeto para o Brasil, capaz de influenciar a opinião pública nacional na defesa de transformações sociais que levem a uma sociedade mais justa. A solução para o problema exige uma reversão no processo de concentração da renda e da riqueza, raiz das desigualdades sociais. Pois, segundo Arraes, "essas desigualdades sociais e regionais constituem dois pontos mais críticos de nosso processo de mudança, desse conjunto complexo de transformações econômicas, políticas e sociais a que estamos chamando de revolução brasileira.
A distribuição da renda implica a necessidade de um vontade política orientada para um projeto de distribuição da renda, sem o qual estaremos condenados a ser um País sem futuro.
A renda é concentrada porque a propriedade é concentrada. O processo de desconcentração da renda exige que o sistema tributário seja alterado: quem ganha mais deve pagar mais.
O nosso projeto político do PSB para os próximos 60 anos será construir um projeto político com o objetivo de pensar o Brasil na defesa dos interesses populares. O PSB sabe que só a organização dos setores populares e da sociedade viabilizará a melhoria das condições de vida de nossa população, cuja maioria está excluída dos benefícios sociais e econômicos.
Arraes nos dá a lição para tal:
O Estado brasileiro foi transformado numa espécie de vice-reinado: amplos poderes para enquadrar a população e nenhum para decidir sobre as questões fundamentais do País. Para isso, é necessário constituir uma força política nacional sustentada pelo povo, que deve ser convocado para defender a nossa sobrevivência como Nação. De nosso processo de desenvolvimento tem de ser beneficiário o povo brasileiro".
É importante deixar claro, portanto, que não é na Lei em si mesma que se hão de encontrar todas as soluções, nem ela representa um retrato fiel do povo a que se
destina. Não raras vezes, a lei pode conter até belas declarações de princípios, distantes, porém, da realidade em que vive o destinatário da norma: o povo.
Quem não sabe, por exemplo, que liberdade, igualdade e fraternidade permeia toda a legislação ocidental surgida desde a Bastilha? É claro que nem na França, de então, isso foi aplicado.
Conseqüência direta dessa idéia enciclopedista é, dentre outras, a inserção na nossa Carta Magna da declaração com que se abre o Titulo Dos Direitos e Garantias Fundamentais, assim expressa:
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade".
É necessário que nossos esforços sejam redobrados diante dos índices que distanciam a lei da realidade das vidas de grande parcela da população brasileira.
Que igualdade éessa que permite a 1% da população deter 90% da propriedade? Que igualdade é essa que permite que 1% dos mais ricos da população se apropriem de 13% da renda nacional? Que igualdade é essa que permite que 30% da população seja composta por pessoas com renda inferior à linha da pobreza? Que igualdade é essa que permite que 29% morram antes de completar 1 ano de idade? Que igualdade é essa que permite que 27% da população sejam analfabetos funcionais? Que igualdade é essa a ensejar o dispêndio de fortunas em propaganda quando há milhões de brasileiros para quem o lar é o vão da ponte, para quem a escola é a rua, para quem a mesa de almoço é a lixeira?Não adianta a Constituição trombetear que a cidadania e a dignidade da pessoa humana estão entre os fundamentos da República. Não é nem cidadão e nem pode ter dignidade o homem que não come e nem tem com que alimentar seus filhos. Não será cidadão e nem terá dignidade o menino sem lar e sem escola. Também não será cidadã, nem poderá ter dignidade, a menina obrigada a substituir a boneca, que a sociedade nega-lhe, pelo dinheiro que a mesma sociedade impõe-lhe como pagamento pela precoce prostituição.Aqui estamos porque há democracia no Brasil. Mas a democracia formal não basta. Ela é insuficiente para corrigir distorções que atingem toda a sociedade e que só podem ser retificadas com a democratização da economia. O regime democrático tem que abrigar, por definição, as aspirações de todos por uma vida melhor.
Arraes assim sintetizou:"O conceito burguês de liberdade que nos foi legado pelas conquistas revolucionárias do século XVIII já não pode ter vigência neste século e neste tempo brasileiro. Mas o povo está aprendendo que esse conceito significa a liberdade de ser rico, para uns poucos e liberdade de ser infeliz e miserável para a maioria do povo.Volto ao meu ponto. A integridade desses conceitos e princípios, contudo, não depende apenas da inteireza da norma. Eles perdem-se na abstração, adquirem cunho de mero exercício acadêmico se não estiverem plantados numa realidade social condizente com os ideais de justiça e igualdade.
Não podemos cair na armadilha exclusivamente eleitoral e formal do conceito de democracia.
Qual a importância para o desempregado saber se ele vota em nomes ou em lista? Qual a importância para o miserável saber se passa fome no parlamentarismo ou no presidencialismo? Qual a importância para milhões de brasileiros que vivem em favelas, morros, cortiços, alagados, nas grandes cidades saber se as campanhas eleitorais têm financiamento público ou privado?Superar esses males sociais é imperativo da nacionalidade e pressuposto da democracia. Sem isso, continuaremos a ser a nação do futuro. Pois, de acordo com Arraes, "nós todos já sabemos que não pode haver liberdade concreta para o cidadão, sem as liberdades sociais, econômicas e políticas".De novo, aprendi com meu pai que a liberdade é um poder que libera o homem e que a liberdade do homem é uma conquista do homem, não uma doação de nenhuma lei ou governo. O poder liberador éaquele que o homem ganha sobre a natureza e sobre sua própria natureza social".
A democracia estará sempre em nosso partido, e o amor que mulheres e homens têm à terra que nos serviu de berço impõe-nos o dever de resgatar o Brasil para o terceiro milênio, repudiando a discriminação racial e de gênero, combatendo o egoísmo do lucro excessivo, esmagando a miséria e a pobreza e legando aos pósteros um país construído com a grandeza de um povo altivo, sereno e forte.
Esta é uma data que nos faz voltar a refletir sobre a construção de um partido político que expresse as preocupações da maioria da população brasileira, população essa que está sendo deixada de fora do processo político.
O nosso objetivo para os próximos 60 anos, como membros do PSB, é a reafirmação constante dos ideais e compromissos assumidos pelos nossos fundadores. A necessidade de construir uma organização política de caráter socialista e ao mesmo tempo democrático.
Desde a sua criação, o PSB procurou marcar a sua atuação de forma diferente dos demais partidos políticos e se mostra como um partido brasileiro que pensa o Brasil. O pensamento político do PSB tem o objetivo de formação da Nação brasileira, um partido que objetiva construir um país mais justo e mais equânime.
Valorizamos a política como forma de mudar a sociedade para torná-Ia mais justa social e economicamente. Buscamos democracia e direitos com liberdade, almejando a igualdade de oportunidades para o povo brasileiro.
Temos a consciência de que devemos nos juntar a vários partidos que tenham identidade com essa luta do povo brasileiro para formarmos uma grande frente a favor do povo brasileiro e da democracia real do nosso País.
Para finalizar, gostaria de fazer minhas as palavras de meu pai quando de sua posse como Governador de Pemambuco, em 1963: Senti que era meu dever dizer tudo o que acabo de dizer. Com minha rudeza de nordestina e meu orgulho de ser brasileira, repito o seu ensinamento, que é essencial para a vida pública: luta sem fim pela democracia, defesa permanente da soberania nacional, a crença na força da organização popular e o compromisso com os excluídos.
Muito obrigada.
(Palmas.)
