Lula convoca PMDB para reunião secreta

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai reunir hoje à tarde, no Palácio do Planalto, toda a cúpula do PMDB, os líderes no Congresso e os quatro ministros do partido (Agricultura, Integração Regional, Comunicações e Minas e Energia). José Gomes Temporão, da Saúde, e Nelson Jobim, da Defesa, também participarão da audiência, embora dirigentes do PMDB não os considerem integrantes da cúpula. O motivo oficial da convocação não foi revelado pelo Planalto.

No entanto, a reunião acontece justamente a uma crise entre governo e oposição no Senado, em torno do comando da CPI Mista dos Cartões Corporativos. O PMDB está no centro dessa crise, porque pelas regras regimentais é à legenda que cabe a presidência da CPI, reivindicada pela oposição (DEM e PSDB). Mas o impasse foi agravado, porque o PT, setores do Planalto e o próprio presidente Lula resistem a partilhar o comando do inquérito com os seus adversários no Congresso.

Embora o ministro das Relações Institucionais, Múcio Monteiro, tenha dito ontem, no Rio, que o governo concluiria hoje as negociações de uma dezena de cargos no setor elétrico, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que a definição será só amanhã. Lobão obteve do presidente Lula a delegação para resolver a questão, mas depende ainda de um julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU), que examina um recurso contra o ex-presidente da Eletronorte, José Antonio Munir Lopes, indicado para presidir a Eletrobrás.

A segunda pendência da lista de indicações do PMDB é a presidência da Eletronorte, para a qual o deputado Jader Barbalho (PA) indicou Lívio Rodrigues de Assis. Investigação preliminar da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) apontou a existência de processos contra Assis na Justiça Federal e na Fazenda Nacional. Segundo o ministro Lobão, no entanto, o afilhado de Barbalho já deu ao governo todas as explicações e disse que depende disso para fechar as indicações. "Não estou pedindo para liberar a indicação de quem quer que seja. Peço apenas para que digam sim ou não. Se ele estiver habilitado, as nomeações podem sair amanhã", explicou o ministro. Informações da Agencia Estado - Christiane Samarco

PDT em Rede Nacional

Nesta quinta-feira 28/02/2008, às 20h30min, será exibido o programa nacional do PDT, em cadeia nacional de televisão.

Apenas 106 fazendas poderão exportar para a União Européia

Técnicos da União Européia liberaram hoje as importações de carne de 106 fazendas brasileiras. Os relatórios das auditorias enviados pelas autoridades brasileiras garantem que elas cumprem os requisitos para a importação do produto. Com a nova lista aprovada, o Brasil poderá voltar a exportar à UE carne in natura produzida nessas fazendas. A decisão, no entanto, não altera o rumo da missão européia que está no Brasil para inspecionar o controle sanitário das fazendas.

Se não é intervenção é o que?

Em apoio ao Superintendente Regional do Trabalho do Pará, Fernando Coimbra, o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) indagou:
- Se não é intervenção no Pará o que o governo federal está fazendo no Pará. O que é então?

Queiroz lembrou o caso dos ataques de bandos criminosos no Rio de Janeiro em que o governo estadual fluminense recusou ajuda da força nacional de segurança. Recusou porque é prerrogativa do Estado recusar, senão é intervenção branca, comparou.

O deputado não soube informar se a ação da Força Nacional foi requisitada pela governadora Ana Júlia Carepa. "Se não foi é intervenção. Aliás, esse governo está acostumado a intervir de forma policialesca sempre que acontece algum fato de repercussão internacional, como o assassinato da irmã Dorothy. Mas, política efetiva para resolver os problemas da região, tudo está no papel e trancado dentro de uma gavêta".

Onde estão os Distritos Florestais Sustentáveis, as ações de regularização fundiárias, o investimento em infra-estrutura para os projetos de assentamento, a garantia de preço mínimo da safra, a liberação de planos de manejo sustentável, a titulação de propriedades, o asfaltamento da Transamazônica, as eclusas de Tucuruí, a hidrovia Araguaia-Tocantins, a compensação mineral justa no setor social das empresas que atuam na região, Cadê? Pergunta o deputado?

Na avaliação do parlamentar, o superintendente fez uma defesa à presenvação dos empregos formais . "São 3 mil empregos formais que serão fulminados com essa ação. É sempre assim: o governo federal está sempre ausente e, quando se faz presente é com força policial, prendendo, desempregando e engessando o setor produtivo na Amazônia, por falta de um projeto de desenvolvimento sustentável que não existe", criticou.

PT vai presidir três comissões da Câmara

O líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), informou há pouco que o seu partido vai presidir três comissões da Câmara: Finanças e Tributação; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

O anúncio foi feito após reunião dos partidos que compunham o bloco PMDB, PT, PP, PR, PTB, PSC, PTC e PTdoB. Segundo Rands, o PMDB presidirá quatro comissões, uma a mais do que o inicialmente divulgado. Serão destinadas ao PMDB as comissões de Defesa do Consumidor; de Constituição e Justiça e de Cidadania; Educação e Cultura; e Desenvolvimento Urbano. Já o PTB indicará o presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

O deputado afirmou que a Comissão de Legislação Participativa deverá ficar com o PSC. Ele disse, no entanto, que ainda pode haver troca de comissões entre partidos, inclusive entre os blocos. (Com Ag. Câmara)

PSDB presidirá duas comissões; DEM ficará com três

O líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), informou há pouco que o seu partido vai presidir duas comissões permanentes da Câmara: a de Turismo e Desporto; e a de Viação e Transportes. A definição ocorreu durante reunião dos partidos que formavam o bloco PSDB, DEM e PPS.

Na reunião, também foi decidido que o DEM presidirá três comissões: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Fiscalização Financeira e Controle; e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Já o PPS ficará com a presidência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Critério de escolha
Aníbal afirmou que o PSDB discordou do critério utilizado para distribuição das comissões, que foi o da proporcionalidade dos blocos no início da atual legislatura. O deputado disse que a intenção do partido era fazer valer o acordo firmado no ano passado para a eleição da Mesa Diretora, no qual o PSDB era o quarto na ordem de escolha. Ele afirmou, no entanto, que o PT considerou esse acordo válido apenas para aquela ocasião. (Com AG. Câmara)

Deputados movimentam-se e definem trabalho em novas comissões

O Regimento Interno assegura a todo deputado o direito de participar de pelo menos uma comissão permanente, mesmo estando sem partido, o parlamentar filiado a um partido sem direito a funcionamento parlamentar poderá participar de uma comissão permanente, mas sem direito de escolha. Ou seja, ficará com as vagas que sobrarem nas comissões menos disputadas, depois da distribuição proporcional entre os partidos.

Já os partidos menores, chamados "nanicos" (com menos de 5 deputados) já têm seu funcionamento parlamentar restrito. Por exemplo: não têm direito a líder e participam de comissões temporárias na forma de rodízio.

Em reuniões desde a terça-feira, 27, os partidos conversam internamente e depois em bloco - se form o caso - para o acolhimento de cada um de seus membros na Comissões.

Bloquinho define pesidências em Comissões Permanenetes na Câmara dos Deputados

O blquinho formado por PSB, PDT e PCdoB decidiu há pouco a sua distribuição de presidências de comissões permanentes da Câmara. O PSB presidirá duas comissões: da Amazônia (Janete Capiberibe, AP) e de Relações Exteriores (Marcondes Gadelha, PB). Já o PDT deverá presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (Pompeo de Mattos, RS).

O líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PE), disse que poderá haver, ainda nesta tarde, a troca da Comissão de Direitos Humanos pela de Defesa do Consumidor, que está com o PMDB. As eleições para as mesas das comissões serão realizadas amanhã.

Fortalecimento do bloco
Renildo Calheiros disse que o seu partido decidiu não reivindicar a presidência de nenhuma comissão para fortalecer o bloco. Ele lembrou que há um acordo de alternância entre PSB e PCdoB na Comissão da Amazônia e que o PSB tem uma bancada maior (30 deputados, contra 13 do PCdoB).

No início da legislatura, o bloco era formado por PSB, PDT, PCdoB, PMN e PAN. Atualmente, não existe mais o PAN e foi incluído o PRB. (AG. Câmara)

Permanece o impasse sobre o Orçamento

Na semana decisiva para a Comissão Mista de Orçamento tentar avançar na votação da proposta orçamentária de 2008, há dificuldades impostas por parlamentares da própria base do governo.

O texto poderá ser votado diretamente pelo Plenário ameaçou o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia. "Se não votar, [o projeto] será trazido para o Plenário. Há um espaço de mediação, mas todos sabem que esse espaço não é infinito", disse.

O jogo sujo de Hillary

O Pará não pode ser o bode expiatório do desmatamento

A governadora do Pará, Ana Julia Carepa (PT), diz que seu estado não pode pagar sozinho o preço do combate ao desmatamento no Pará, que chega, segundo ela, a R$ 2 bilhões ao ano, o equivalente a 7% do PIB estadual. Carepa pretende pedir ajuda ao governo federal e espera se reunir com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para apresentar a ela quanto custa proteger a floresta. Segundo a governadora, só em ações de fiscalização e retirada de madeira, iguais a que está ocorrendo em Tailândia, são gastos R$ 50 milhões por ano. “Não queremos destruir a economia do estado. Por isso, alguém tem que pagar a conta”, diz.

Outra preocupação do governo paraense é a criação de alternativas econômicas para a população das cidades que hoje vivem da extração da madeira. Carepa diz que pretende levar a esses municípios ações sociais de capacitação profissional, incentivo à agricultura familiar e cursos de formação de fiscais ambientais. A idéia é apresentar às pessoas uma alternativa à ilegalidade.

Carepa sabe que a estratégia é fundamental para que o combate ao desmatamento seja bem sucedido. Dependente do trabalho da extração, a população pode ser facilmente manipulada. “A reação das pessoas em Tailândia (terça-feira passada) foi incentivada por madeireiros inescrupulosos. Foi distribuída cachaça na cidade. Tratou-se de uma tentativa de intimidar o Estado, mas não vamos nos deixar intimidar. É questão de honra”, avisa. (Correio Braziliense)

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'Não é justo que só nós paguemos'

Governadora do Pará diz que conta do combate ao desmatamento ilegal precisa ser dividida

A senhora pretende pedir ajuda do governo federal no combate ao desmatamento?

ANA JULIA CAREPA: Terei reunião com a ministra Marina (Silva) para apresentar o custo do combate ao desmatamento, porque a atividade madeireira ilegal representa R$2 bilhões ao ano, 7% do PIB do Pará. A conta não é pequena. O Brasil precisa conhecer o tamanho da conta. Temos que fazer valer a floresta em pé mais do que vale a floresta derrubada. Propostas de incentivo fiscal federal, o ICMS verde, precisam ser levadas a sério com urgência. A conta não pode ficar só com o povo do Pará porque o benefício é para o Brasil e o mundo. Não é justo que só nós paguemos a conta.

Quanto custa?

ANA JULIA: Só as ações de fiscalização e retirada de madeira, iguais a esta que estamos fazendo em Tailândia, são uns R$50 milhões por ano. Além disso, há custo para a economia. Não posso perder R$2 bilhões (o orçamento do estado para 2008 é de R$9 bilhões). Não queremos destruir a economia do estado. Sou a governadora. Imagine se quero destruir a economia do meu estado! Alguém tem que pagar a conta. Assim como o Brasil cobra do mundo (na questão da emissão de gases), o país tem que entender que é preciso ajudar a pagar a conta do combate ao desmatamento ilegal.

A senhora vai pedir ajuda da Força Nacional de Segurança?

ANA JULIA: Todo mundo sabe que o governo federal está preparando uma ação. Se necessário, vamos pedir ajuda. Há quatro meses solicitei ao ministro Tarso Genro que estudasse a possibilidade de a Força Nacional ajudar a combater o desmatamento ilegal. Ele disse que iria estudar. Por enquanto, avaliamos que este reforço que virá nas operações do governo federal é suficiente.

Como atenuar o impacto para a população?

ANA JULIA: Não queremos causar impacto econômico. Vamos entrar lá com ações sociais, com mecanismos como a criação de fiscais ambientais que poderão receber até R$250, fazer cursos de capacitação profissional e incentivar a agricultura familiar. Não queremos custo para a população, mas sabemos que deve haver uma transição.

Como será esta transição?

ANA JULIA:A transição é para pessoas que querem vir para a legalidade. Tem uma uma parte que quer isso e outra que não quer. As que não querem se legalizar não vão sobreviver. Estamos dando chance para quem quer vir para a legalidade.

É suficiente para aliviar o impacto de perder R$2 bilhões?

ANA JULIA: Precisamos valorizar as atividades legais, fazer com que tenham valor econômico no mundo todo. Precisa haver outra atividade econômica, senão as pessoas vão fazer o que é mais fácil. Existe o instinto de sobrevivência. A maioria das pessoas são trabalhadores que querem viver com dignidade.

Os madeireiros criticam a demora na liberação dos planos de manejo da floresta.

ANA JULIA: A partir de segunda-feira, entram mais funcionários. Estamos avaliando os projetos de forma criteriosa. Mas mesmo com este mutirão não há como (aliviar a situação em curto prazo). Esbarramos na questão fundiária, pois boa parte das terras é pública, e só no final do ano poderemos fazer licitações para a exploração delas.

A senhora esperava a reação da população em Tailândia?

ANA JULIA: Esta reação foi incentivada pelos madeireiros inescrupulosos. Foi distribuída cachaça em Tailândia. Foi uma tentativa de intimidar o Estado, mas não vamos nos deixar intimidar. É questão de honra. Vou tirar aquela madeira nem que demore 20, 30, 50 dias. (O Globo)