Duramente critica no último encontro nacional de delegados federais emq ue foi acusada de sequer ter uma plano de trabalho consistente para o aumento da fiscalização em nível nacional, a secretária da Receita Federal, Lina Vieira “dançou”.
O ministro Guido Mantega decidiu demitir a secretária da Receita Federal, Lina Vieira, e já comunicou isso a ela, numa conversa esta semana, informa Jorge Bastos Moreno, na coluna ''Nhenhenhém'' deste sábado.
Mantega ficou muito irritado desde que O GLOBO revelou, em maio, que a Receita multara a Petrobras, devido a uma manobra contábil para pagar menos impostos e contribuições , processo que acabou acelerando as articulações para a criação da CPI da Petrobras .
Além de, como superior hierárquico, não ter sido informado de que a Receita aplicara punição milionária à maior empresa do país, Mantega ainda ficou em situação desconfortável por ser membro do Conselho de Administração da Petrobras. Leia mais em: Multa à Petrobras derruba a secretária da Receita Federal
Economia: Senado brasileiro é "Casa dos Horrores", segundo The Economist
Os recentes escândalos envolvendo o Congresso brasileiro são destaque na atual edição da revista britânica "The Economist". A publicação, considerada a bíblia da economia, chamou o Senado de "Casa dos Horrores".
A revista, no entanto, brinca de jogar iô-Iô na atualização dos dados debaixo de seu próprio nariz.
Como o próprio governo antecipou a corrida eleitoral. Basta acompanhar a agenda da Ministra Chefe da Casa Civil e do presidente Lula. Os partidos políticos começam – que loucura este país – a efetiva campanha, nada menos que um ano e cinco meses antes.
-- Êita Brasil! Comissão aprova LDO; oposição pode barrar votação no Congresso
Foto: Foto Stuckert
A votação na Comissão de Orçamento foi precedida por uma reunião de líderes em que foi definido um acordo sobre o texto.
O relator, deputado Wellington Roberto, mudou a regra de cálculo do custo das obras e serviços. A oposição é contra, pois considera que isso abre brecha para aumento indiscriminado dos preços. A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que vai orientar a elaboração do Orçamento de 2010. Na próxima terça-feira (14), o texto será analisado no Plenário do Congresso, em sessão marcada para as 12 horas. Entre a quarta e a quinta-feira, o relator, deputado Wellington Roberto (PR-PB), fez diversas modificações no texto da lei e no Anexo de Metas e Prioridades. A reunião desta quinta-feira foi precedida de um acordo de líderes, que garantiu a aprovação do texto. A votação não significa, porém, que todos os problemas estão resolvidos. Até a próxima terça, Wellington Roberto terá que negociar algumas das mudanças apresentadas por ele e criticadas sobretudo pela oposição. Representantes do DEM, do PPS e do PSDB ameaçaram obstruir a votação da próxima semana por causa de uma alteração de última hora feita pelo relator, que diz respeito à regra para o cálculo do custo das obras e serviços contratados com recursos do orçamento federal. Média de preços O foco da polêmica é o fim da necessidade de o custo global de obras e serviços ser igual (ou menor que) à média dos preços de materiais que constam nas tabelas do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e, no caso de obras e serviços rodoviários, do Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro). A nova redação diz que os preços terão apenas que acompanhar a média das tabelas oficiais. Ou seja, não haveria mais um teto para os custos. O Sinapi e o Sicro são administrados, respectivamente, pela Caixa Econômica Federal e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). As tabelas dos materiais de construção servem de parâmetro para as licitações de obras e serviços. Para a oposição, a mudança vai significar o fim de qualquer referência para os preços das obras públicas. "Isso abre uma brecha para o aumento indiscriminado dos preços das obras", definiu o deputado Humberto Souto (PPS-MG), que apresentou destaque para a retirada do trecho, rejeitado pelo relator. Representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), que acompanharam a votação, disseram que a nova redação poderá incentivar o sobrepreço (preço acima do mercado) das obras. O deputado Claudio Cajado (DEM-BA) também criticou a mudança e adiantou que seu partido vai obstruir a votação do Orçamento se não houver a recuperação do texto original. O líder da Minoria na comissão, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), disse que os tucanos vão acompanhar o DEM nessa questão. Wellington Roberto explicou que a mudança teve como objetivo compensar as diferenças de preços entre as regiões. Ele citou como exemplo uma obra feita no interior, onde nem sempre é possível encontrar todos os materiais. "Nesses casos, é preciso trazer tudo de fora e ainda tem o preço do frete", disse. Com isso, salientou, o preço final da obra fica acima da média das tabelas oficiais. Mas ele garantiu que vai negociar com a oposição e o governo - já que a mudança teria sido proposta pelo Dnit - um texto de consenso. Piso da saúde O relator também alterou seu parecer para retirar o dispositivo que permitia que as despesas com hospitais ligados a universidades federais, até o limite de R$ 480 milhões, fossem computadas como "ações e serviços públicos de saúde". Caso essa redação prevalecesse, os gastos com os hospitais, hoje no orçamento da Educação, passariam a integrar o piso da saúde previsto na Emenda Constitucional 29, de 2000. A retirada foi elogiada pelos parlamentares ligados ao setor de Saúde, pois eles consideravam que a medida deixaria o Sistema Único de Saúde (SUS) com menos recursos em 2010. O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), elogiou a exclusão desse dispositivo, mas destacou que ela não resolve os problemas do setor, que precisaria de, pelo menos, outros R$ 2 bilhões para o ano que vem.
Os segredos de cada um Desde quando começaram os boletins com os 663 atos secretos do ex-diretor- geral Agaciel Maia, somente escapam da omissão, na Presidência do Senado, os falecidos senadores Antônio Carlos Magalhães (PFL) e Ramez Tebet (PMDB), assim mesmo porque morreram. Nas duas gestões de ACM (de 1998 a 2000), foram 11 boletins com atos secretos, 10 dos quais no segundo mandato; na de Ramez Tebet, sete. *** Jader Barbalho, que renunciou ao mandato, editou 10 boletins. Renan, de 2005 a 2007, bateu no teto: 139. Garibaldi Alves chegou perto, com 96. José Sarney, somando os três mandatos, responde por 49 boletins com atos secretos. Tião Viana, quando foi presidente interino, poderia ter lançado luz sobre pelo menos 207 dos 312 boletins registrados de 1995 até hoje, mas não fez nada. E ainda pode ter algum boletim injustamente incluído na cota de Renan em 2007.
Os frigoríficos acusados de colaborar para o desmatamento, os procuradores da República no Pará e o governo do estado fizeram um acordo hoje para tentar reduzir os danos a floresta amazônica na região provocados pela criação de gado. Pelo termo, os dois maiores frigoríficos do Pará - Bertin e Minerva - e outras empresas se comprometem a adotar medidas para evitar a compra de produtos fornecidos por fazendas que cometem irregularidades socioambientais.
As empresas passarão a exigir dos fornecedores (fazendeiros) que interrompam o desmatamento, que façam o reflorestamento de áreas degradadas e tirem licenças ambientais. Os frigoríficos, pelo termo, também irão informar a origem da carne aos consumidores e ao Ministério Púplico Federal, que vai checar a existência de trabalho escravo, crimes ambientais e grilagem nas fazendas em que o gado foi criado.
Plenário mantém carros de som nas campanhas eleitorais
O Plenário rejeitou um destaque do PSDB ao projeto de lei da reforma eleitoral (PL 4598/09) que pretendia proibir o uso de carros de som nas campanhas eleitorais. O projeto muda diversas regras das campanhas eleitorais e permite o uso da internet para pedir votos. O texto foi aprovado na forma de substitutivo do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).
Os deputados analisam agora um destaque do PPS que caracteriza a contratação de cabos eleitorais como compra de votos ("captação ilícita de sufrágio"), ressalvadas as contratações de pessoal para as atividades administrativas de campanha, como jornalismo, contabilidade, limpeza e assessoramento direto do candidato.
O Plenário aprovou o substitutivo do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) ao projeto de lei da reforma eleitoral (PL 4598/09), que muda diversas regras das campanhas eleitorais e permite o uso da internet.
Os deputados começam a analisar agora os destaques para votação em separado (DVS) apresentados ao texto. O presidente Michel Temer informou que está garantida a votação nominal de um DVS por partido, mas ela poderá ser simbólica caso haja concordância dos partidos.
A reunião contou com a presença da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas.
O presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira que o plenário da Câmara pode votar, ainda em agosto, a emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) ao Projeto de Lei 01/07, que concede aos aposentados e pensionistas reajuste igual ao do salário mínimo.
A declaração foi feita em reunião, na Presidência, com parlamentares ligados ao tema e representantes dos aposentados.
O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), destacou que está construindo uma proposta com o governo para viabilizar essa votação.
"Nosso esforço é para avançar na proposta e, quem sabe, chegar a um consenso para votar essa matéria que é de interesse dos aposentados brasileiros", disse Fontana. A expectativa do parlamentar é que o texto possa ser deliberado ainda na primeira quinzena.
Veto a MP O veto presidencial a uma emenda feita à Medida Provisória 288/06, que concedeu reajuste de 16,7% para aposentados e pensionistas que ganham mais que um salário mínimo, também pode ser analisado pelo Congresso Nacional logo após o recesso.
O governo alega que o reajuste de 16,7%, que beneficiaria 1/3 do total de aposentados, teria um impacto de cerca de R$ 10 bilhões no caixa da Previdência Social, segundo o senador Paulo Paim.
As duas emendas interessam aos aposentados que acumularam perdas em seus vencimentos ao longo dos anos e defendem a indexação ao salário mínimo.
Acordo para adiamento O vice-presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Silberto Silva, explicou que a decisão pelo adiamento da votação, prevista inicialmente para julho, foi tomada em acordo com a presença de vários representantes dos aposentados. Mas esses representantes, segundo o vice-presidente, estão apreensivos com o que isso possa representar.
"Nós estamos tentando dar esse voto de confiança ao governo. Agora, infelizmente, se esse governo chegar à primeira quinzena [de agosto] e não colocar isso em votação, não chamar os aposentados para terem uma conversa definitiva, nós vamos procurar uma maneira de, mais uma vez, irmos para a rua, buscarmos uma mobilização."
Pequeno grupo O líder do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP), afirmou que apenas uma pequena parcela dos aposentados está com proventos defasados.
Vaccarezza garante que no governo Lula o aumento das aposentadorias foram acima da inflação
"Se você estabelecer em lei que o reajuste dos aposentados vai ser igual ao reajuste do salário mínimo, você pode estar contribuindo para que aqueles aposentados mais pobres, os que ganham menos, não terem um reajuste adequado porque os governos poderão reajustar o salário mínimo abaixo da inflação como já foi feito muito no passado", argumentou o parlamentar.
Atualmente, as aposentadorias acima de um salário mínimo têm reajuste diferenciado, menor que o aumento do mínimo. Em 2006, o reajuste concedido pelo governo para as aposentadorias e pensões superiores ao mínimo foi de 5%.
O movimento Articulação das Mulheres Brasileiras fez ontem manifestação no Salão Verde da Câmara pedindo a participação mais ampla das mulheres na política. Também participaram do evento representantes da comissão tripartite que analisa mudanças na legislação eleitoral para permitir a ampliação da participação feminina nos cargos de representação política.
Segundo a Articulação das Mulheres, a reforma eleitoral em andamento no Congresso Nacional é insuficiente porque mantém inalterada a estrutura de poder no Brasil. Integrante do movimento, Beth Ferreira assinala que o Brasil precisa de reforma política ampla, não só com a participação efetiva das mulheres, mas também com a mudança no sistema político.
Entre as sugestões, Beth Ferreira aponta a lista fechada, com alternância de sexo; e o financiamento público de campanha. “Nós queremos o financiamento público da campanha para combater a corrupção; queremos a inclusão da questão racial, e que a lista fechada também considere a população negra, a população jovem, que são segmentos excluídos.”
A manifestação contou com o apoio de vários parlamentares, entre eles a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Segundo a deputada, as organizações de mulheres defendem a garantia do salto de qualidade na política brasileira. “Uma representação mais real das mulheres no Parlamento brasileiro, tendo em vista que o Brasil, hoje, apesar do grau de desenvolvimento já alcançado, é daqueles países que têm o mais baixo percentual de mulheres no Parlamento e nas esferas de poder.”
O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) destacou que a atual proposta de reforma apenas altera alguns pontos no processo eleitoral de 2010. “A grande parte dos partidos aqui preferiu o conservadorismo, deixar as coisas do jeito que se encontram, sem garantir espaço de participação das mulheres e, consequentemente, sem garantir políticas que atendam as necessidades de inclusão social das mulheres.”
Dados apresentados pela Comissão Tripartite sobre estudos da União Interparlamentar apontam que as mulheres representam 9% da Câmara federal. Já em Cuba, essa participação é de 43%; na Argentina, 40%; no Peru, 29%; e no Chile, 15%. Nas Américas, o Brasil aparece na frente apenas da Colômbia, Haiti e Belize.
A CCJ aprovou ontem a admissibilidade da PEC dos Vereadores (336/09, com PEC 379/09 apensada), conforme parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Quatro deputados votaram contra a proposta. A PEC 336/09 prevê que o número total de vereadores passe de 51.748 para até 59.791. Já a PEC 379/09 permite a redução dos gastos com os legislativos municipais.
O percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 habitantes. A CCJ entendeu, em análise premilinar, que a matéria cumpre os requisitos jurídicos e formais para tramitar na Câmara. A proposta segue para análise de comissão especial, criada ontem pelo presidente Michel Temer.
Iniciou-se a Ordem do Dia da sessão extraordinária do Plenário destinada a votar o projeto de lei da reforma eleitoral (PL 5498/09). O relator da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), apresentou um substitutivo com a incorporação de diversas emendas.
Uma delas proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos na cabine de votação. O novo texto também diminui de 10% para 5% o percentual mínimo dos recursos do Fundo Partidário que os partidos devem aplicar para estimular a participação feminina na política. Fica diminuído ainda, de 20% para 10%, o total de tempo que os partidos devem dedicar a esse objetivo na propaganda partidária em anos não eleitorais.
Ao contrário da primeira versão do projeto, não será mais proibido o depoimento de candidatos a eleições proporcionais no horário de propaganda de candidaturas majoritárias e vice-versa. O depoimento poderá ocorrer se for exclusivamente para pedir voto ao candidato que cedeu o tempo.
