O Senado é aqui

* Cristovam Buarque

Cada vez que alguma crise ética devasta a política, surge no Brasil uma espécie de horror a Brasília. Os analistas, eleitores, a população em geral parecem acreditar que os 81 senadores e os 513 deputados e a maior parte dos dirigentes do governo são brasilienses. Nenhum ministro atual é brasiliense, apenas 8 deputados e 3 senadores são de Brasília, portanto, apenas quatro por cento dos parlamentares. Apesar disso, é a imagem de Brasília que hoje está associada à corrupção e à falta de ética na política.

A corrupção é provocada pelos eleitos no Brasil afora e pelo mau funcionamento dos trabalhos no próprio Congresso Nacional. Para melhorar a qualidade dos eleitos, é preciso fazer uma revolução na educação e uma reforma política. A revolução na educação é necessária para reduzir a vulnerabilidade dos eleitores. O analfabeto é inteligente: vota por um presente porque, sem emprego e renda, depende do favor do candidato e fica devedor, enquanto o eleito se sente sem compromisso. Se, graças à educação, tivesse emprego e renda, sua independência diminuiria em muito o voto de cabresto. Os países que têm melhor educação quase sempre são os mesmos onde há menos corrupção na política.

Além disso, algumas mudanças são necessárias na política, tais como:

1. Fim de toda mordomia, com manutenção apenas do que é necessário para o exercício das atividades de parlamentar. Deve ser eliminado qualquer privilégio que vá além dos mais simples e básicos direitos de todo servidor público.

2. Transparência total dos gastos financiados pelo Senado e pela Câmara para o exercício das atividades parlamentares. Passagens aéreas são necessárias para o exercício do cargo de todo senador da República, mas o valor e o uso devem ser do conhecimento público.

3. Redução do mandato de senador para quatro anos. Um mandato menor permite ao eleitor corrigir seu erro mais rapidamente.

4. Proibição de reeleição por mais de uma vez. A reeleição constante faz com que a atividade política deixe de ser uma função e se transforme em profissão. Com a proibição de sucessivas reeleições, pode-se conseguir uma maior renovação, trazendo quadros mais jovens para dentro do Parlamento.

5. Perda do mandato para o senador ou deputado que assumir cargo no Executivo. A regra que já funciona para quem aceita ser presidente do Banco Central deve também valer para os Ministérios. Assim, o Senado e a Câmara deixam de ser usados como massa de manobra pelo presidente da República e de governadores que tiram e devolvem parlamentares ao Congresso, segundo seus interesses. Com essa medida, o suplente deixa de ser suplente no momento em que assume o cargo.

6. Perda de decoro para o parlamentar que colocar seus filhos na escola particular, em vez de matriculá-los nas escolas públicas, onde estudam os filhos da maior parte de seus eleitores.

7. Apresentação, pelo candidato e pelo partido, de carta-compromisso, durante a campanha, com a possibilidade de perda de mandato do eleito e de direito ao mandato pelo partido, caso eleito ou partido se desviem dos compromissos assumidos.

8. Estabelecimento de sessões ordinárias durante todos os dias úteis da semana, deixando uma semana por mês para atividades nas bases, com o que acabaria o absurdo da presença do senador por apenas dois dias e meio por semana e, com isso, promovendo o funcionamento pleno da atividade parlamentar entre deputados e entre senadores.

9. Impedimento do chefe do Executivo de se licenciar para ser candidato a cargo legislativo, nas eleições realizadas durante o período de seu mandato.

10. Fim do financiamento de campanha com recursos privados.

11. Inclusão automática na malha fina da Receita Federal das declarações de renda de todo parlamentar.

12. Limitação do reajuste dos vencimentos dos parlamentares a, no máximo, 50% dos reajustes dados aos profissionais das áreas da saúde, educação e segurança pública no mesmo período.

Todo o Brasil tem interesse em reformas políticas, mas para a moral de Brasília elas são uma questão de honra, uma necessidade para limpar o nome de nossa cidade no cenário nacional. São necessários para fazer com que ela deixe de ser vista, injustamente, como a cidade da corrupção importada por meio dos eleitos vindos, na grande maioria, de outros estados. Talvez por isso, as propostas acima e outras tenham sido apresentadas no Senado por um senador de Brasília. Um senador diretamente interessado, como brasileiro, mas também em função do exercício de representar Brasília e desejar que ela seja vista com orgulho por todo o país.

* Cristovam Buarque é Senador do PDT pelo Distrito Federal.

O meu amigo Apolo

Foto: Val-André
















Meu amigão completou ontem, dois anos de vida.

Exatamente como tinha planejado, ele é um show de cachorro.

Educadíssimo, companheirão de caminhadas. Fica encantado todas as manhãs ao me ver praticar o Tai Chi Chuan, portando-se em absoluto silêncio, quebrado com vigorosa poesia pelos pássaros que adoram as mangueiras de minha casa.

Feliz aniversário Apolo!

Apostas para o novo morador ou moradora do lugar

Foto: Markus Mutran

O Palácio do Alvorada é a residência oficial do Presidente da República do Brasil.

Os brasileiros dirão nas urnas, a partir de outubro do ano que vem, se querem que ele seja habitado pela primeira vez na história do país, por uma mulher.

Acordo com centrais dificulta alívio na folha

Claudia Safatle

Valor

Em negociação com as centrais sindicais, encerrada na noite de terça-feira, o governo fechou um pacote de benefícios que avança para os próximos três governos e que pode enterrar a ideia da desoneração da folha de salário das empresas. Uma das medidas importantes do acordo é prorrogação, para até 2023, da atual política de aumento do salário mínimo. O reajuste anual do salário mínimo previsto no projeto de lei nº 1, de 2007, ainda em tramitação no Congresso, garante a correção pela variação do INPC mais um aumento real equivalente ao Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Essa política, conforme o PL, vigoraria até 2011, quando seria revista pelo governo que for eleito em 2010.

A antecipação da definição foi comunicada pelo ministro da Previdência Social, José Pimentel. O pacote acertado com as centrais foi a contraproposta do governo aos projetos já aprovados no Senado - o que acaba com o fator previdenciário e o que indexa as aposentadorias à variação do mínimo. Os ministros da Previdência e da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci, responsáveis pela interlocução com as centrais, acertaram com o parlamentares da base aliada que as novas medidas deverão fazer parte de um substitutivo aos demais projetos que tramitam na Câmara. A expectativa é que seja aprovado até outubro.

O governo não sabe informar, porém, quais os impactos que que o aumento real do mínimo até 2023 terá nas contas da Previdência, nas políticas de transferência de renda, (como a Loas, de assistência social) nem sobre as despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), já deficitário, que arca com o pagamento do abono salarial e do seguro-desemprego. Custo não foi objeto de discussão na negociação com as centrais sindicais.

As aposentadorias, cujo valor supere um salário mínimo, pelo pacto firmado terça-feira, serão corrigidas em 2010 e 2011 pelo INPC mais metade do aumento do PIB de dois anos antes. Isso significa que, se confirmado o crescimento da economia de 5,1% em 2008, o aumento real dessas aposentadorias será de 2,55%. O aumento que essa fórmula produzirá sobre as contas da Previdência é estimado em R$ 3 bilhões em 2010. Como o teto de contribuição, que hoje é de R$ 3.218,00, deve subir para R$ 3.415,00, isso gerará uma receita adicional no próximo ano de R$ 500 milhões.

Outros R$ 525 milhões se referem ao gasto adicional que a seguridade social terá no próximo ano com a substituição do fator previdenciário pelo "fator 85-95". Para 2011, essa conta sobe para R$ 1,2 bilhão.

Criado para deter aposentadorias precoces, o fator previdenciário não acaba, mas sua aplicação será dispensada quando a soma entre idade e tempo de contribuição for de 85 anos para as mulheres e de 95 anos para os homens. Outra mudança introduzida no acordo que deve aumentar o valor das novas aposentadorias é a permissão para que o cálculo do benefício leve em conta a média dos 70% maiores salários de contribuição desde 1994. Hoje vigora a média dos 80% maiores, permitindo ao trabalhador, portanto, ignorar apenas 20% e não as 30% piores bases mensais de contribuição à Previdência.

Ao mesmo tempo que os dois ministros negociavam com as centrais, sem ter a exata dimensão dos efeitos de curto, médio e longo prazo das medidas sobre o orçamento da Previdência Social, os técnicos do Ministério da Fazenda tentavam montar uma proposta de desoneração da folha de salários das empresas.

A intenção da área econômica, que vem sendo considerada há uns três anos, é de cortar em cinco pontos percentuais, de forma gradual, a atual taxação da folha como instrumento para reduzir custos, aumentar o emprego formal e dar maior competitividade às empresas. Para cada ponto percentual de redução, reduz-se a receita com contribuições à Previdência e uma série de outros impostos em cerca de R$ 3,5 bilhões.

A medida nunca foi adiante por oposição das centrais sindicais. Elas alegam que a redução da contribuição patronal pode comprometer o financiamento da seguridade social e demandam alguma outra receita "carimbada" para compensar. O pacote desta semana deixa o futuro da desoneração mais incerto.

O ministro Pimentel, mesmo antes desse acordo, já havia deixado claro em várias ocasiões que sem reformas a seguridade social aguenta até 2018. A partir daí, entrará em colapso. A implementação de uma reforma sem ferir direitos adquiridos exige tempo para surtir efeito. Se já se sabe que vai ter um problema dessa magnitude daqui dez anos, o governo deveria estar pensando em soluções estruturais e não concedendo mais benefícios.

Claudia Safatle é diretora adjunta de Redação e escreve às sextas-feiras

Lula critica 'jogo de empurra' entre governantes na questão da violência

Lula divide carapuça com entes federativos no fracasso do combate a violência

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursa na abertura da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) Foto: José Cruz/ABr

Presidente diz que problema é de todos e cobra investimentos no setor

BRASÍLIA. Na abertura da Conferência Nacional de Segurança Pública, o presidente Lula criticou o “jogo de empurra” entre governantes das diversas esferas de poder no enfrentamento da violência no país: — Quando acontece coisa mais grave numa cidade, passamos meses e meses tentando encontrar o culpado. Se é o governo federal, se é o governo estadual, se é a Polícia Civil, se é a Polícia Militar ou se a Polícia Federal deve entrar. É um jogo de empurra, como se a questão da segurança pública fosse um cachorro de muitos donos que morre de fome porque todo mundo pensa que o outro deu comida para o cachorro.

Segundo Lula, a responsabilidade é de todos: prefeitos, governadores, presidente da República e ministro da Justiça.

— Se tem uma coisa grave que aconteceu na sociedade, e fizemos uma pesquisa, o tema da segurança sobe como tema principal de preocupação. Se passa um mês sem coisa muito grave, a segurança cai para quarto lugar, quinto lugar.

O presidente, que destacou o Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci), disse que o setor não pode ser atendido com “sobras de dinheiro”, mas com investimento.

Fonte: O Globo.

O "mico" de Guido Mantega

Os vexames do ministro

Editorial O Estado de S. Paulo

O governo Lula insiste em ignorar que a mentira tem pernas curtas e que não se pode escarnecer impunemente da inteligência alheia. Se já tivesse aprendido com a própria experiência, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, teria tido a precaução elementar de não brigar com os fatos à vista de todos, como faz agora, poupando-se de um duplo vexame no caso da crise da Receita Federal. De um lado, pela forma leviana como tem se manifestado sobre o conflito sem precedentes em um dos mais importantes setores do Estado nacional. De outro, pelo desmentido - pelos fatos - das suas alegações para justificar a demissão da então titular do Fisco, Lina Maria Vieira, em julho último. Ela foi nomeada por motivos políticos; passados 11 meses, foi removida por motivos políticos.

É impossível subestimar a gravidade da rebelião na Receita, que já levou cerca de 60 servidores de elite a entregar os seus cargos. Entre eles, os superintendentes e coordenadores que subscreveram um documento denunciando a "clara ruptura com a orientação e as diretrizes" do órgão na gestão do novo secretário Otacílio Cartaxo. Eles sustentam que o rompimento atingiu o próprio "projeto de atuação do órgão", que dava prioridade à fiscalização sobre os chamados grandes contribuintes. Mantega não apenas qualificou a denúncia como "balela", mas a considerou "uma desculpa para encobrir a ineficiência" da administração Lina Vieira. Com isso, fez o que o presidente Lula queria evitar a todo custo - ou seja, polemizar, ou, como teria dito, "bater boca" com a ex-secretária.

Lula tem bons motivos para temer que a opinião pública a veja como vítima de humilhações, em represália por haver confirmado rumores de que, em fins do ano passado, foi chamada pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para uma conversa em que ouviu um pedido para "agilizar" a investigação sobre as finanças do empresário Fernando Sarney, o filho do presidente do Senado. Dilma nega o encontro e o pedido. À inconveniência, Mantega acrescentou a balela de declarar que "a Receita está funcionando na normalidade" e que "está se criando a ideia falsa de que há confusão". Não é a primeira vez e decerto não será a última em que Lula e seu pessoal apelam para a teoria da marolinha, na tentativa de minimizar perante a opinião pública a ameaça de um tsunami.

Em um governo menos confiante na inabalável popularidade de seu chefe, o ministro ao qual responde uma instituição da importância do Fisco estaria com a cabeça a prêmio pela incapacidade de prevenir o desastre. Mas não há o que abale a autoconfiança do nosso Guia Supremo. Mantega não vai mudar apenas porque a sua versão, de que Lina Vieira perdeu o lugar porque a sua alegada ineficiência derrubou a arrecadação, acaba de ser desmoralizada por um órgão da própria administração federal - aliás, criticado por sua excessiva fidelidade à ideologia petista. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) demonstra com números singelos que a arrecadação caiu, como todo mundo sabe, devido à retração da economia e à política de desonerações tributárias para estimular o consumo. No primeiro semestre, a receita da União diminuiu R$ 26,5 bilhões em comparação com o mesmo período do ano passado. Desse total, R$ 15,5 bilhões correspondem às desonerações e compensações tributárias adotadas por empresas como a Petrobrás.

Mas, no imbróglio da Receita, que inclui o episódio da reunião entre Dilma Rousseff e Lina Vieira, as desavenças do governo com a verdade vão além do palavreado de Mantega. Na semana passada, instado a dar acesso às imagens do entra e sai no Palácio do Planalto que poderiam provar que a ex-secretária, como assegura, ali esteve para se encontrar com a ministra no final de 2008, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Armando Félix, argumentou que as gravações já não existem porque são armazenadas por apenas cerca de 30 dias. A explicação foi posta em xeque. O site Contas Abertas revelou que o edital para a contratação da empresa fornecedora dos equipamentos do sistema de segurança palaciano estipulava que os registros deveriam ficar guardados em um banco de dados por 6 meses no mínimo - e, depois, "transferidos definitivamente para uma unidade de backup". Terá o governo descumprido as suas próprias regras ou procura poupar a candidata de Lula do confronto com os fatos?

Cálculo do FGTS é outra maldade contra trabalhador

Correção do FGTS traz perdas

Cálculo pela TR mais juros de 3% ao ano não consegue sequer repor a inflação
De 2002 até agora, perdas superam R$ 52 bi, segundo cálculos de ONG; prejuízo também afeta multa na demissão sem justa causa

A forma de correção das contas do FGTS, embora prevista em lei, vem provocando perdas ao patrimônio dos trabalhadores nos últimos anos.

Isso ocorre porque mais de 98% das contas são corrigidas pela TR (Taxa Referencial) mais juros de 3% ao ano, o que dá 0,246627% ao mês -a poupança rende 0,5% ao mês, ou 6,17% ao ano, mais do que o dobro. Apenas umas poucas contas do fundo têm juros de 4%, 5% ou 6% ao ano -nesta última hipótese, raríssimos casos.

O governo tem ressaltado que a forma de correção das contas dos trabalhadores está prevista na lei 8.036/90, o que é verdade. Mas essa forma de reajuste continua sendo muito prejudicial aos trabalhadores, uma vez que, nos últimos anos, ela não tem conseguido sequer repor a inflação, ou seja, é como se o trabalhador tivesse menos dinheiro na conta -o efeito é que, embora aumente, em valores nominais, o saldo da conta perde seu poder aquisitivo.

Se for feita uma comparação entre a TR e o IPCA (o índice oficial de inflação usado pelo governo), por exemplo, verifica-se que a taxa que corrige as contas do fundo "perdeu" em todos os anos desde 1999.

Cálculos da ONG Instituto FGTS Fácil mostram que, de dezembro de 2002 até agora, essas perdas somam R$ 52,05 bilhões. Ou seja, se todas as contas do FGTS fossem corrigidas pelo índice oficial de inflação usado pelo governo, seu saldo global seria maior exatamente naquele montante.

Se esse dinheiro estivesse nas contas dos trabalhadores, o próprio governo teria mais recursos para investir em habitação, em saneamento e em infraestrutura, ou seja, no PAC, diz Mario Avelino, presidente do Instituto FGTS Fácil.

Mas a perda não é apenas essa. Nas demissões sem justa causa, o cálculo da multa (40%) é feito sobre o saldo para fins rescisórios. Como 65% dos saques são por demissões sem justa causa, a perda é de mais R$ 13,5 bilhões, diz Avelino.

Fonte: Folha de S. Paulo.

Estado segue laico, diz CNBB

Martini acredita que as religiões merecem ter tratamento igual

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) não se manifestou sobre a aprovação do acordo nem do projeto de lei dos evangélicos. Exceto por meio de uma notícia no site oficial da instituição, onde dom Dimas Lara Barbosa, secretário-geral da entidade, comemora a decisão da Câmara em relação ao acordo, rechaçando dúvidas sobre o caráter laico do Brasil. “A laicidade de um Estado não é coibir a prática religiosa, mas favorecer, para que a religião possa ser regida da maneira mais simples possível”, afirmou dom Dimas.

O deputado Henrique Martini (PHS-MG), integrante da bancada católica, enfatiza sua posição favorável à igualdade de tratamento para os credos. Mas coloca a Igreja Católica numa posição de destaque. “Não podemos colocar tudo no mesmo saco. Respeito as igrejas evangélicas de tradição, que prestam um serviço importantíssimo à comunidade. Temos, no entanto, que ter cautela, principalmente nos dias de hoje, em que há muita gente agindo de má-fé, explorando as fragilidades das pessoas”, adverte.

Fonte: Correio Braziliense.

Acordo com a Santa Sé: termos semelhantes

Veja os principais assuntos tratados no acordo entre Brasil e Santa Sé e no PL nº 5598/2009.

Imunidade tributária
Enquanto o acordo com a Igreja Católica fala em instituições eclesiásticas, o projeto de lei menciona instituições religiosas. Mas, independentemente dos termos utilizados, os benefícios são os mesmos. Garantia de imunidade tributária para as instituições, bem como para as pessoas jurídicas religiosas, englobando suas rendas, patrimônios e serviços, desde que estejam relacionados a finalidades essenciais (assistência e solidariedade social).

Proteção de lugares de culto
Tanto o acordo quanto o projeto de lei determinam que o Estado brasileiro assegure as medidas necessárias para garantir a proteção dos lugares de culto (o acordo faz menção à Igreja Católica, o PL fala em religiões). Entram, nas duas matérias, bens móveis e imóveis. Os dois textos mencionam, ainda, a proteção aos edifícios afeitos ao culto religioso, observada a função social da propriedade, que não pode ser demolida, ocupada, ou penhorada.

Vínculo empregatício
As duas matérias enfatizam a inexistência de vínculo empregatício entre as instituições religiosas e ordenados ou fiéis consagrados mediante votos. Nesse ponto, os textos se repetem, mudando apenas a menção à Igreja Católica, no caso do acordo, e a todas as instituições religiosas, no caso do PL.

Visto
Acordo e projeto de lei garantem que os membros de instituições religiosas podem solicitar concessão de vistos a sacerdotes de nacionalidade estrangeira convidados para exercer atividade ministerial no Brasil. Fica registrado, também, que o visto poderá ser permanente ou provisório.

Ensino religioso
Enquanto o acordo Brasil-Santa Sé trata do “ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas”, o PL fala em ensino religioso apenas. Vale destacar que as aulas são de oferta obrigatória, mas matrícula facultativa. Esse é um dos pontos quel, mesmo com a aprovação do PL, os evangélicos na Câmara não aceitam. Eles defendem que o texto fosse “católico ou (em vez de e) outras confissões religiosas”.

Discórdia persistente
O antepenúltimo artigo do acordo Brasil-Santa Sé diz que o tratado poderá ser complementado por ajustes acordados entre as partes posteriormente. O grupo contrário ao acordo reclama do risco de novas cláusulas serem adicionadas sem que o Congresso Nacional seja consultado.

Após negociação católicos e evangélicos ficaram satisfeitos

Projeto de lei praticamente idêntico ao acordo firmado entre Brasil e Santa Sé estende benefícios concedidos a representantes do Vaticano também aos demais credos. Textos passaram pela Câmara e precisam de aprovação no Senado

Na cruzada contra o acordo (1)firmado entre o governo brasileiro e a Santa Sé(2), a bancada evangélica na Câmara dos Deputados perdeu a batalha. O tratado foi referendado pelo plenário da Casa na noite de quarta-feira. Na mesma sessão, porém, os deputados chancelaram um projeto de lei, (3)recente, de julho de 2009, que praticamente copia o que diz o acordo com o Vaticano, só que estendendo os benefícios a todas as religiões (leia o quadro). A aprovação dos dois textos — quase idênticos em alguns trechos — deixa a guerra entre os grupos empatada, pelo menos por enquanto. Os novos duelos serão travados, agora, no Senado, para onde foram remetidas as duas matérias.

Na avaliação do deputado João Campos (PSDB-GO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, a aprovação do projeto de lei atenuou as discriminações que outros credos poderiam vir a sofrer com o acordo entre Brasil e Santa Sé. “Agora, os benefícios que já existiam, mas em leis diversas e na Constituição, foram sistematizados para as todas as religiões”, ressalta. Apesar disso, Campos ainda sente desconforto com um artigo do acordo, segundo o qual ajustes podem ser incluídos entre as partes posteriormente. “Assim, fica uma brecha para novas disposições sem a participação do Legislativo.” Para Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator do projeto de lei, a questão merece ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Acho que é uma boa discussão, pois a Constituição veda um tratado com uma única religião”, afirma.

A despeito das críticas, Cunha reconhece que o acordo contribuiu para uma tramitação ligeira do projeto de lei que trata de todas as religiões. Para se ter ideia, a matéria foi apresentada em 8 de julho de 2009. Em 26 de agosto, última quarta-feira, instalou-se uma comissão especial para analisá-la. No mesmo dia, o relator apresentou o parecer pela aprovação, a discussão foi aberta e encerrada, e o projeto votado e levado ao plenário, onde também recebeu a chancela dos deputados. “Foi um andamento recorde, é verdade. Mas houve um acordo político, com a concordância da Casa, para que aprovássemos a matéria, uma vez que o plenário iria aprovar também o acordo assinado pelo presidente com a Santa Sé”, explica.

Mudanças

As últimas mudanças foram feitas na hora da votação em plenário. Tanto é que a redação final do projeto de lei ainda não está pronta, devido aos trâmites burocráticos. O ponto de discordância maior dizia respeito ao parágrafo único do artigo 14, que estabelecia imunidade tributária para pessoas jurídicas ligadas às instituições religiosas. O termos “ligadas” despertou desconfiança dos deputados, que solicitaram outra redação, idêntica à do acordo no que se refere ao mesmo tema, para a cláusula. “Repetimos na íntegra”, diz Cunha.

Para Miguel Martini (PHS-MG), que integra o grupo católico na Câmara, é preciso ter cuidado na redação de matérias dessa natureza para não estimular ilegalidades. “Sou favorável a um tratamento igualitário para católicos e seguidores de outras religiões. Mas não podemos esquecer que há espertalhões querendo tirar proveito de tudo. Hoje, qual o critério para se abrir uma igreja evangélica? Nenhum”, acredita Martini.


1 - Polêmica
Em novembro do ano passado, o Brasil assinou um acordo com o Vaticano, que é considerado, do ponto de vista jurídico, um Estado. O documento versa sobre itens que vão desde imunidade fiscal ao ensino religioso nas escolas públicas. A matéria controversa ainda precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e, depois, do Senado Federal, para posteriormente ser ratificada pelo presidente da República.


2 - Santa Sé e Vaticano
Embora utilizado como sinônimo, muitas vezes Santa Sé é o sujeito de direito internacional. Por isso, as relações diplomáticas e eventuais acordos com outros estados soberanos, como é o caso do Brasil, são fechados com ela, não com o Vaticano — que é um território no qual a Santa Sé tem soberania.


3 - PL nº 5598/2009
Apresentado em julho pelo deputado George Hilton (PP-MG), o projeto de lei da bancada evangélica foi uma resposta ao acordo Brasil-Santa Sé. Hilton praticamente copiou o texto do acordo. Por isso mesmo, o relator, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teve de modificar alguns termos específicos de tratados internacionais, na forma de um substitutivo.

PEC dos Vereadores: só falta o Plenário

PEC dos vereadores aprovada

Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou ontem a chamada PEC dos Vereadores, proposta de emenda constitucional que aumenta em 8 mil o número desses cargos no país: de 51,7 mil para 59,7 mil. Para a medida entrar em vigor, ela deverá ser votada pelo plenário em dois turnos. Como já foi aprovada pelos senadores, não precisa passar novamente pelo crivo do Senado. Com a aprovação da proposta, cerca de 8 mil suplentes tomarão posse nos legislativos municipais. Além da criação de vagas, os deputados aprovaram uma proposta de emenda que reduz os gastos da Câmaras Municipais. Se aprovada em dois turnos, a medida reduzirá de 5% para 4,5% o nível da receita transferida às Câmaras nos municípios com mais de 500 mil habitantes.

Medida também modifica o valor do repasse feito por prefeituras para vereadores; deputado diz que Câmaras estão "sub-representadas"

Na madrugada de ontem e por pressão de centenas de suplentes de vereadores, os deputados federais aprovaram em uma comissão especial a PEC (proposta de emenda constitucional) que aumenta em mais de 7.000 as vagas nas Câmaras Municipais de todo o país.

Ainda há dúvida se ele precisa de outra votação no Senado. A expectativa dos deputados é levar o assunto à pauta nas próximas semanas. O entendimento é que, após a promulgação, os suplentes tomariam posse nesta legislatura.

Segundo o relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o país ganhará 7.343 vereadores. Em São Paulo, diz ele, serão cerca de mil novas vagas nos municípios. Já de acordo com a CMN (Confederação Nacional dos Municípios), serão 7.800 novas vagas.

A proposta aprovada ontem também modifica o valor do repasse das prefeituras para as Câmaras Municipais. Pelo texto, os valores poderão ir de 3,5% a 7% da receita da cidade, de acordo com a população. A regra atual é de 5% a 8%.

A primeira proposta aprovada pela Câmara reduzia os percentuais para 2% a 4,5%. Mas, em 2008, o Senado desmembrou a questão do repasse da do número de vagas, adotando os valores do texto atual. O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se recusou a promulgar a PEC de forma parcial e o texto voltou à análise.

O deputado Faria de Sá calcula que a redução do teto de gastos do que é permitido hoje pela Constituição para o repasse resultará em economia de R$ 1,4 bilhão por ano. Já o presidente da comissão especial, deputado Fernando Ferro (PT-PE), fala em R$ 800 milhões.

A polêmica sobre o número de vereadores no país teve início em 2004, quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cortou cerca de 8.000 vagas, mantendo o valor dos repasses. Desde então, os congressistas lutam para reverter a decisão.

Para Faria de Sá, as Câmaras estão sub-representadas: "Os vereadores de hoje são os deputados e os prefeitos de amanhã". Já o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) critica o projeto: "Essa PEC não é mais democrática, é para dar mais emprego para vereadores".