Michel Temer cria Comissão Especial do Código Ambiental

O presidente da Câmara, deputado Michel Temer, assinou na última terça-feira (8/9) a criação da Comissão Especial do Código Ambiental destinada a agilizar a discussão sobre todos os mais de 300 projetos que tratam da revisão da legislação ambiental. Ele participou de seminário promovido pela Frente Parlamerntar da Agropecuária e Frente Parlamentar do Cooperativismo com o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes e parlamentares para debater o Código Ambiental.

Se aprovado, o novo código substituirá o Código Florestal, considerado defasado e em vigor desde 1965. A bancada ruralista luta contra o tempo para aprovar o projeto e alterar a legislação em vigor. O produtor rural que não regularizar a Reserva Legal até o dia 11 de dezembro de 2009 ficará sujeito a multas rigorosas e poderá ficar impedido de obter crédito agrícola junto aos bancos. Caso o Código Florestal (em vigor desde 1965) seja cumprido a risca, mais de um milhão de agricultores ficarão em situação irregular.

O ministro Reinhold Stephanes voltou a ressaltar que, se a legislação ambiental atual não mudar até 11 de dezembro de 2009, mais de um milhão de produtores rurais no Brasil ficarão na ilegalidade. O deputado Valdir Colatto pregou respeito ao artigo 24 da constituição que prevê que a União definirá as linhas gerais e os Estados as leis complementares, como fez SC. O presidente da Câmara, Michel Temer, acredita que a União deve estabelecer regras gerais e os Estados normas complementares, reforçando o exemplo de SC.

Ao destacar a legitimidade do Código Ambiental Catarinense, o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, disse que falta ao governo federal o entendimento entre os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente para uma correta interpretação das mudanças que o Código Ambiental Brasileiro propõe para buscar a harmonia entre preservar e produzir.

A proposta do Código Ambiental prevê o respeito ao artigo 24 da Constituição Federal, em que a União, os Estados e o Distrito Federal podem legislar conjuntamente sobre matéria ambiental. “Cada Estado ou região têm as suas características ambientais, econômicas e sociais. O Brasil é formado por cinco biomas e estas diferenças precisam ser respeitadas”, destaca o deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), autor do PL 5.367/09 e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Também palestraram o procurador da Advocacia Geral da União, Luis Moraes, a consultora em direito ambiental da FPA, Samanta Pineda, a produtora rural Dora Zanin e o presidente da Cooperativa Regional Itaipu (Cooperitaipu), Arno Pandolfo.

Assessoria de Imprensa - FPA

Palestra sobre o índice de produtividade daqui a pouco

Será transmitido no Agroblog TV, daqui a pouco, a partir das 17:00 com exclusividade a palaestra Índices de Produtividade. Quem verdadeiramente deve estabelecer os índices?

Qual a correta metodologia de determinação dos índices?

Índice de produtividade é política de Estado e não de Governo.

Com o Prof. Dr. Luis Carlos Silva de Moraes, autor do Código Florestal Comentado - 4ª Edição e
Direito Ambiental - 2ª Edição - Editora Altas; Especialista em Direito Empresarial; Professor da UNORP - São José do Rio Preto; Ex Procurador do Banco Central do Brasil; Procurador da Fazenda Nacional.

A palestra será via WEB aqui.

Será emitido Certificado de Participação nominal ao participante que comprovar sua presença através de pergunta(s) durante o andamento da palestra via formulário eletrônico
na página do Agroblog TV.

Concluída mais uma etapa das eclusas de Tucuruí

Comunicado do Denit informa que acaba de vencer mais uma importante etapa na execução das obras das eclusas de Tucuruí. Trata-se da conclusão do lançamento do último elemento da porta guilhotina de jusante da eclusa 01.

A porta é composta de 09 painéis (09 linhas) onde cada painel é subdividido em três elementos, totalizando 27 elementos. A porta inteira tem um peso aproximado de 1.500 toneladas que somado ao peso do sistema de equilibragem (contrapesos) e acionamento atingem 3.000 toneladas.

O próximo passo é deslocar o guindaste Manitowoc (guindaste vermelho que aparece nas fotos) até a eclusa 2 e iniciar o lançamento dos elementos da porta mitra de jusante, atividade que deve ser iniciada em até 30 dias.

Vejam as fotos da conclusão desta etapa:

Quem informa é o engenheiro Gleilson Mendes Nunes Assistente da Diretoria de Infra-Estrutura Aquaviára -DAQ/DNIT Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

Câmara aprova PEC que aumenta o número de vereadores do País

O deputado Arnaldo Faria de Sá foi o relator do texto aprovado pelo Plenário da Câmara.

A proposta aprovada prevê, em contrapartida, uma redução nos gastos das câmaras municipais.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, as PECs 336/09 e 379/09, ambas do Senado, que aumentam o número de vereadores do País dos atuais cerca de 52 mil para cerca de 59 mil. Além disso, ficam reduzidos os percentuais máximos da receita municipal que podem ser gastos com as câmaras. O texto mantém as 24 faixas de números de vereadores aprovadas pela Câmara no ano passado, mas muda a fórmula de cálculo das despesas. A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno.

O substitutivo votado, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), não faz mudanças de mérito nas PECs, pois apenas reúne os dois textos em um só. A matéria teve 370 votos a favor e 32 contra. Segundo o relator, a aprovação significa o "resgate da democracia e da dignidade de todos os representantes das câmaras municipais do Brasil".

De acordo com ele, "não há razão válida para que os vereadores que vierem a tomar posse com base na emenda constitucional tenham direito a retroatividade de remuneração".

Um dos pontos polêmicos do texto é a validade retroativa para o pleito de 2008 da mudança do número de vereadores. Isso beneficiará cerca de 7 mil suplentes. Entretanto, a redução dos repasses passará a valer a partir do ano seguinte à promulgação da PEC.

Um dos poucos a se manifestar contra as PECs, o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) considerou inconstitucional a aplicação da regra às eleições de 2008. "É uma proposta que vai alterar o resultado de uma eleição homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)", afirmou. Para ele, o TSE não aceitará essa retroatividade.

Divergência e acordo
No ano passado, o Senado aprovou apenas o aumento de vereadores, transformado na PEC 336/09. Quando essa proposta foi enviada à Câmara, o então presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) se recusou a promulgá-la. Ele argumentou que os senadores romperam o equilíbrio do texto aprovado antes pelos deputados (o aumento de vagas estava condicionado à diminuição de despesas).

A recusa levou o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, a entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo a promulgação parcial do texto já aprovado pelas duas Casas e que tratava apenas do aumento de vereadores.

Em março deste ano, houve um acordo que resolveu esse impasse: as novas mesas diretoras das duas Casas decidiram analisar a parte que trata da limitação de gastos em outra proposta e o Senado desistiu do mandado de segurança no STF. Por isso, foram aprovadas duas PECs nesta quarta-feira.

As regras que reduziam as despesas foram incluídas na PEC 379/09, mas com um método de cálculo diferente do aprovado pelos deputados. Em vez de percentuais relacionados a faixas de receita anual dos municípios, os senadores mantiveram a aplicação de percentuais com base em faixas de população, como determina a Constituição atualmente.

Mais faixas
Hoje, a Constituição prevê três faixas de números de vereadores de acordo com a população: de 9 a 21 vereadores nos municípios com até um milhão de habitantes; de 33 a 41 naqueles com mais de um milhão e menos de cinco milhões de habitantes; e de 42 a 55 vereadores em localidades com mais de cinco milhões.

O texto aprovado distribui os vereadores em 24 faixas, também de acordo com a população. Os municípios com até 15 mil pessoas terão nove vereadores. O número máximo de 55 vereadores será permitido para municípios com mais de oito milhões de habitantes (atualmente, apenas a cidade de São Paulo se enquadra nesse limite).

Íntegra da proposta:
- PEC-379/2009
- PEC-336/2009

A matéria volta para a Comissão Especial para redação da votação em 2º turno que está prevista para ocorrer na próxima semana.

Com Agência Câmara.

Lula retira urgência dos quatro projetos do pré-Sal

Cai a obstrução da oposição e Câmara retoma trabalhos, devendo votar daqui a pouco a PEC dos Vereadores.

Ouvidor agrário promete apurar denúncias contra o Incra

Foto: Ag. Câmara

O ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, afirmaram que vão dar encaminhamento às denúncias apresentadas nesta tarde pelo deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) em audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

O deputado acusa o Incra de financiar invasões de fazendas no Pará. Segundo ele, após as invasões, os sem-terra saqueiam as fazendas e matam o gado.

O ouvidor disse que haverá uma reunião em Marabá, no próximo dia 22, para resolver a situação de fazendas ocupadas na região. Gersino Filho convidou o deputado a participar da reunião e solicitou cópia do vídeo apresentado na reunião de hoje. Ele disse que vai pedir providências.

O presidente do Incra também se ofereceu para participar de uma reunião no Pará com o Incra do estado para tratar das denúncias que o deputado apresentou.

Cestas básicas
Quanto às denúncias de que o Incra estaria financiando invasões de terra com a distribuição de cestas básicas, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, esclareceu que é política do Ministério do Desenvolvimento Social, e não da sua pasta, distribuir cestas para famílias em situações de risco. "O Incra em alguns estados ajuda nesta distribuição." Cassel considerou injusta a denúncia. "É uma simplificação do que ocorre."

Deputado Giovanni Queiroz afirma que Incra financia invasões de terras no Pará

Foto: Eltom Bomfim

O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), na foto a esquerda, autor do pedido de audiência pública sobre conflitos no campo, acusou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de financiar invasões de fazendas no Pará. Segundo ele, após as invasões, os sem-terra saqueiam as fazendas e matam o gado.
A audiência, que está sendo realizada pela Comissão de Agricultura, conta com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

Queiroz apresentou fotos de invasões de terras e um vídeo no qual homens encapuzados ameaçavam matar "posseiros", que ele identifica como empregados de fazendas.

O deputado afirmou ainda que, no Pará, há terras suficientes para assentar 70 mil famílias, sem necessidade de desapropriação, o que não é feito por incompetência do governo. Ele disse que o Incra faz farra com dinheiro público.

Queiroz classificou de "conversa fiada" o Plano Nacional de Combate à Violência no Campo, apresentado antes pelo ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho.

Diversos deputados discursaram em seguida, a maioria contrária ao governo.

"Vídeo forjado"
O deputado Domingos Dutra (PT-MA) acusou Queiroz de ter preconceito contra os sem-terra. Disse que o vídeo é forjado e que é preciso fazer um balanço sério dos conflitos no campo.

Dutra afirmou também que é difícil fazer uma discussão isenta naquela comissão porque a maioria dos seus integrantes é proprietária de terras, inclusive de latifúndios improdutivos.

Nesse momento os ânimos se acirraram, e Dutra foi vaiado.

Ministro diz que metas do governo estão sendo atingidas para as políticas de Reforma Agrária

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, antecipou há pouco informações sobre o resultado do Censo Rural, que o IBGE vai divulgar no fim deste mês. Segundo ele, o número de propriedades rurais do País aumentou em 350 mil, e o tamanho médio dessas propriedades diminuiu (de 78 para 63 hectares).

Segundo o ministro, isso pode significar que, pela primeira vez, reverteram-se as curvas de crescimento do êxodo rural e de crescimento da concentração fundiária.

A queda da concentração fundiária já havia sido mostrada em estudo divulgado no primeiro semestre pelo geógrafo Eduardo Girardi, autor do Atlas da Questão Agrária Brasileira. Segundo ele, entre 1992 e 2003, o índice nacional baixou de 0,826 para 0,816 - uma variação de -0,010. O chamado índice Gini varia 0 a 1, sendo que, quanto mais alto, maior é o grau de concentração de terras.

Mesmo citando a melhora nos indicadores, ministro lembrou que o índice de concentração fundiária no Brasil, que é um dos maiores do mundo, é ainda maior que o de concentração de renda, que também está entre os maiores do mundo.

Cassel participa de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural sobre os projetos de assentamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Incra e os conflitos agrários no País.

Cassel destacou que, de 2003 para cá, foram assentadas 519 mil famílias, o que, segundo ele, representa 59% do total de assentamentos toda a história do País.

Conflitos
Cassel também falou sobre os dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), órgão ligado à Igreja Católica, segundo os quais os conflitos no campo diminuíram cerca de 30% neste ano em relação ao ano passado. Ele disse que esses dados são o resultado de políticas adotadas por seu ministério.

O ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho, expôs as medidas adotadas pelo governo para diminuir os conflitos no campo. Ele destacou o Plano Nacional de Combate à Violência no Campo, que estabeleceu 15 ações destinadas à especialização dos órgãos que cuidam desses conflitos. Citou, por exemplo, a criação de varas, promotorias e defensorias públicas nas áreas federal e estadual destinadas ao conflito agrário, a criação de delegacias especializadas e Polícia Militar agrária em alguns estados.

Comissão discute projetos de assentamento e conflitos agrários

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza audiência pública hoje para discutir os projetos de assentamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Incra e os conflitos agrários no País.

O debate foi proposto pelo deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA). A intenção, segundo ele, é discutir principalmente a situação do estado do Pará. Foram convidados o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbard.

Fonte: Ag. Cãmara.

Fotos do casamento da Giovanna e Mauro

Uma festa algo inesquecível

Fotos: Val-André

























Aspecto do Salão do Clube do Exército, em impressão do momento anterior à chegada dos convidados ao regalo do casamento da Giovanna e Mauro.

















Um cômodo aberto e escoltado por estantes nas laterais que abrigavam presentes aos convidados, foi, sem sombra de dúvida, um dos itens surpresa da festa.

Ao longo desta série, notem que um elevador trouxe os noivos e ao centro o enorme bolo.