Hoje nos jornais

Nos jornais, Fernando Sarney diz: "Boto quem eu quiser" no Senado

Folha de S.Paulo

"Boto quem eu quiser" no Senado, diz filho de Sarney

Filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o empresário Fernando Sarney diz em conversa interceptada pela Polícia Federal que é o dono de uma vaga no gabinete do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA). "Boto quem eu quiser", afirmou ao filho João Fernando em 27 de agosto de 2008.

Na época, o cargo era ocupado por João Fernando. Devido ao cerco ao nepotismo no Congresso, ele foi demitido sigilosamente em 2 de outubro.

A dispensa só foi publicada em abril deste ano em boletim no Senado, no episódio que deflagrou o escândalo dos atos secretos e levou José Sarney ao Conselho de Ética do Senado.

Outro lado: Conversa não tem ilegalidade, diz empresário

O empresário Fernando Sarney afirmou que a conversa com o filho João Fernando gravada pela PF não tem "qualquer ilegalidade" e que o diálogo foi obtido por meio "de vazamento criminoso de inquérito que tramita sob segredo de justiça, por força de lei, e sobre o qual nada tenho a comentar".

A assessoria do presidente do Senado, José Sarney, informou que ele não comentará o caso. "Qualquer comentário a respeito do caso, procure, por favor, o gabinete do senador Cafeteira ou o próprio Fernando Sarney", disse a assessoria.

Patrocínio para Fundação Sarney é regular, diz TCU

O primeiro relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre os repasses da Petrobras para a Fundação José Sarney aponta "regularidade da conduta da estatal".

Apesar de as primeiras informações indicarem suposta ilegalidade na prestação de contas da Fundação, o TCU pediu informações à Petrobras e ao Ministério da Cultura sobre o patrocínio de R$ 1,3 milhão.

Entre 2005 e 2008, a Petrobras repassou três parcelas à Fundação José Sarney via Lei Rouanet, que dá incentivos fiscais a quem investe em projetos culturais. Há a suspeita de que parte desses recursos -destinados inicialmente à preservação do acervo e à modernização dos espaços físicos da fundação- tenha sido desviado.

Juíza aceita denúncia em ação da PF contra bingos

A juíza federal substituta Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal de São Paulo, recebeu denúncia contra 12 pessoas acusadas na Operação Têmis, investigação que em 2007 desbaratou suposta quadrilha que negociava decisões judiciais na Justiça Federal para favorecer empresas de bingo. Trata-se de desdobramento da acusação oferecida em 2008 pelo Ministério Público Federal ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra quatro magistrados, quatro advogados, seis empresários, um procurador da Fazenda Nacional e uma servidora da Receita Federal.

Eles foram acusados de formação de quadrilha, exploração de prestígio, tráfico de influência, prevaricação e corrupção. A denúncia recebida alcança apenas os suspeitos que não têm direito a foro especial: Luís Roberto Pardo, Sidney Ribeiro, Maria José Moraes Rosa Ramos, Danielle Chiorino Figueiredo, Sérgio Gomes Ayala, Lúcia Rissayo Iwai, Luiz João Dantas, Bruno Penafiel Sander, Ricardo Andrade Magro, Marcos Urbani Saraiva, Joaquim Barongeno e Waldir Sinigaglia.

Outro lado: Defesa nega acusação e faz crítica a processo

Os advogados dos réus na Operação Têmis afirmaram que seus clientes não têm envolvimento com a suposta venda de decisões judiciais para beneficiar bingos.
José Roberto Batochio, que defende Joaquim Barongeno, disse que seu cliente é "absolutamente inocente". Segundo ele, Barongeno, que é pai da juíza federal Maria Cristina Barongeno, nunca advogou em nenhum processo que tramitasse sob a responsabilidade da filha.

Supremo: Toffoli visita senadores em busca de votos

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o STF (Supremo Tribunal Federal), José Antonio Dias Toffoli iniciou ontem uma peregrinação pelos gabinetes dos senadores, numa tentativa de conquistar votos para ser aprovado na sabatina da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, depois, no plenário do Senado.

Toffoli encontrou-se na manhã de ontem com os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Demóstenes Torres (DEM-GO), Romero Jucá (PMDB-RR), Lucia Vânia (PSDB-GO) e João Ribeiro (PR-TO). Manteve-se em silêncio quase todo o tempo.

Bahia: Família de jornalista morto será indenizada

O governo da Bahia decidiu indenizar em R$ 100 mil a família do jornalista Manoel Leal, assassinado em 1998, em Itabuna (437 km de Salvador). O pagamento deve ser enviado à Assembleia Legislativa nos próximos dias.

A indenização foi uma recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA (Organização dos Estados Americanos), que responsabiliza o Estado por omissão na garantia de segurança e na investigação. O crime ocorreu na gestão Paulo Souto (DEM).

Mangabeira se filia ao PMDB com apoio de Sarney

Ex-ministro de Assuntos Estratégicos, o professor Roberto Mangabeira Unger filiou-se ao PMDB do Rio de Janeiro.

Mangabeira telefonou ontem dos Estados Unidos para o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para informar-lhe da decisão de se filiar.

Além de Sarney, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) é apontado como patrocinador da filiação. O governador do Rio, Sérgio Cabral Filho, não foi informado. Com passagem pelo PPS, PHS, PRB, PDT e pelo próprio PMDB, Mangabeira não informou a Sarney sua pretensão política.

CPI de Petrobras: Gerente terá que explicar convênio ao TCU

Protegido pelos governistas na reunião de ontem da CPI da Petrobras, o ex-sindicalista e gerente de comunicação institucional da empresa, Wilson Santarosa, terá de prestar esclarecimentos ao TCU sobre convênios e patrocínios de R$ 51,7 milhões com 29 entidades, entre elas a Central Única de Trabalhadores.

Relatório do TCU, concluído sábado e encaminhado ontem ao Senado, detectou irregularidades na seleção e prestação de contas dos projetos. O documento está sendo analisado pelo ministro relator Aroldo Cedraz.

Aécio tira dinheiro da saúde e da segurança para pagar salários

Sem dinheiro suficiente em caixa, o governo de Minas Gerais remanejou R$ 146,4 milhões que seriam destinados a ações nas áreas de saúde, segurança pública e até fiscalização tributária para garantir os salários de outubro dos servidores.
Minas é o Estado brasileiro mais afetado pela queda na arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com um tombo de 5% na receita verificada entre janeiro e julho deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado.

O governo alega que foi exatamente essa perda de R$ 627 milhões a responsável pelo decreto assinado anteontem pelo governador Aécio Neves (PSDB), remanejando verbas para garantir a "remuneração de pessoal ativo".

Outro lado: Cortes não alteram o andamento de ações, diz governo

O governo de Minas Gerais responsabiliza a crise econômica pela necessidade de remanejamento de recursos para honrar o pagamento de salários. Em nota, diz que formou um "fundo de reserva" em abril, após o governador Aécio Neves determinar contenção de despesas.

Segundo o governo, os cortes não alteram o andamento de ações previstas para 2009, mesmo em saúde, segurança e fiscalização tributária, áreas mais afetadas.

Caso Lina: GSI diz não ter imagens de circuito de TV

Em resposta ao pedido do líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) informou à Câmara que não possui registros de imagens do circuito interno de televisão nem a relação dos veículos que ingressaram no Palácio do Planalto em novembro e dezembro do ano passado.

A intenção do deputado era ter provas de que a ex-secretária da Receita Lina Vieira se encontrou com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Lina diz ter recebido um pedido para acelerar as investigações contra Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Dilma nega.

Caiado fez um segundo requerimento de cópia de contratos entre o Palácio e as empresas de segurança.

Hildebrando culpa policial por assassinato

Em um interrogatório que durou mais de oito horas, o ex-policial militar do Acre e deputado federal cassado Hildebrando Pascoal acusou um policial morto pelo assassinato de um homem no caso que ficou conhecido como "crime da motosserra".

Hildebrando é acusado pelo Ministério Público de assassinato após sessão de tortura em que a vítima foi esquartejada. Ontem foi o segundo dia do julgamento em Rio Branco.

O Globo

Até capoeira na conta do Senado

A lista de cursos pagos, parcial ou integralmente, e de licenças remuneradas concedidas pelo Senado a seus servidores para atividades em escolas e congressos no Brasil e no exterior revela distorções e casos considerados absurdos.

Servidores fizeram cursos como medicina do sono em São Paulo, judô no Japão, capoeira em Cingapura, contraterrorismo em Washington, cultura italiana em Florença, inglês no Havaí, problemas europeus em Portugal, ou tecnologia da informação no Vale do Silício, nos Estados Unidos.

PMDB ligado a José Serra pressiona Temer para evitar aliança com Dilma

O grupo do PMDB que apoia a candidatura do governador tucano José Serra à Presidência, liderado por Orestes Quércia, explicitou ontem o racha do partido ao procurar o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e pressionálo a não antecipar a definição da aliança com a ministra Dilma Rousseff em 2010. Quércia quer adiar a decisão para o próximo ano, quando será realizada a convenção do partido.

A ala governista, comandada por Temer, reagiu e reforçou a mobilização para antecipar a decisão política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a aliança entre PT e PMDB nas eleições presidenciais. No fim da tarde, depois de reunião com Quércia, Temer e o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), encontraram-se reservadamente com a ministra.

DEM diz que pedirá mandato de quem deixar partido

O presidente nacional do DEM, Rodrigo Maia, disse ontem que o partido pedirá os mandatos de todos os parlamentares que se desligarem até 3 de outubro, quando se encerra o prazo para novas filiações para a campanha de 2010. O deputado participou de um encontro em Recife para capacitação de précandidatos deputado.

— Nós que votamos em favor da fidelidade partidária não podemos ter outra posição que não seja reivindicar esses mandatos. Não é nada pessoal contra quem quer que seja, mas não existe outro caminho — alertou.

Juiz de PE é condenado por estelionato

A corte especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco condenou ontem à noite o juiz Luiz Eduardo de Souza Neto a quatro anos de prisão e à perda do cargo de magistrado, sem salário nem direito a aposentadoria. Foi o primeiro caso de demissão de juiz na história do Judiciário pernambucano. Ele é acusado de estelionato e de conivência com fraudes no mercado imobiliário e mobiliário.

A condenação foi por unanimidade.

O acusado era juiz da cidade sertaneja de Araripina, a 692 quilômetros de Recife, mas agia em benefício de advogados do Espírito Santo, Distrito Federal e Salvador.

Toffoli busca apoio entre os senadores da CCJ

O advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, fez ontem uma romaria pelos gabinetes do Senado. Como se estivesse em campanha política, ele foi pessoalmente cumprimentar os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Começou o périplo pela manhã e só deixou a Casa à noite. Se for aprovado na sabatina, esperada para o dia 30, ele poderá tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele foi indicado para o cargo semana passada pelo presidente Lula.

Aos senadores, Toffoli entregou um kit, com currículo, relatório com sua atuação à frente da Advogacia Geral da União (AGU), cartão de visitas e cópia da decisão que suspendeu os efeitos de uma condenação que o obrigava a devolver R$ 700 mil aos cofres do Amapá. No processo, ele é acusado de ter sido contratado ilegalmente como advogado do governo do estado em 2000. Ele recorreu e aguarda o julgamento final do TJ-AP.

Gravidez precoce cai 30% em 10 anos

O número de meninas de 10 a 19 anos grávidas caiu na última década. Como antecipou ontem a coluna de Ancelmo Gois, dados do Ministério da Saúde, o índice de partos nessa faixa etária caiu 30,6% desde 1998. Enquanto 699 mil partos foram feitos em 1998, em 2008 o número baixou para 485,6 mil. Para o Ministério da Saúde, o resultado se deve a mais ações oficiais na área de saúde sexual e à maior informação dos jovens com relação a métodos contraceptivos.

No Rio, a queda foi de 48,7%.

A maior redução foi registrada em Rondônia: 51,6%. A região que mais registrou partos em adolescentes foi o Nordeste: 175.868, redução de 27,8% em relação a 1998. O Amapá foi o único estado onde foi registrado aumento: 39%.

Governo quer distribuir 1 milhão de bolsas-catador

O Ministério do Meio Ambiente anunciou um pacote de incentivo à reciclagem de lixo que inclui a criação de uma bolsa-catador ou a garantia, pelo governo, de preço mínimo na venda de materiais destinados ao reaproveitamento.

O objetivo é que as medidas entrem em vigor em 2010, ano de eleições, e beneficiem até um milhão de trabalhadores.

O anúncio foi feito pelo ministro Carlos Minc, que participou do Festival Lixo e Cidadania. A ideia é enviar ao Congresso projeto de lei instituindo o Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos (Psau), incentivo semelhante ao dado na floresta para ações como plantio de árvores.

O Estado de S.Paulo

Câmara valida 22 emendas incluídas na MP 462

O plenário da Câmara validou ontem 22 emendas do total de 23 "contrabandos" incluídos pelos senadores na medida provisória (MP) 462, editada para ajudar os municípios que perderam arrecadação com as medidas do governo. Deputados só rejeitaram parte de uma alteração para derrubar a possibilidade de ser criada pela Agência Nacional de Águas (ANA) uma taxa de fiscalização anual. Cabe agora ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar ou sancionar as alterações. Esta foi a última medida provisória antes de entrar em vigor da nova regra que não permite a inclusão de emendas ao texto de assuntos que sem relação com a proposta original.

R$ 26 mi em convênios da Petrobras sob suspeita

Três convênios no valor de R$ 26 milhões da Petrobrás com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), celebrados entre 2004 e 2007, estão sob suspeita, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) concluído anteontem. A auditoria levanta ainda problemas graves em mais 26 contratos com outras entidades. A documentação já chegou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga a estatal.

Ontem, senadores ouviram o gerente de Comunicação Institucional da Petrobrás, Wilson Santarosa, que comanda distribuição de patrocínios da estatal. O conteúdo desse novo relatório do TCU não foi discutido na sessão, mas o gerente negou qualquer falha na distribuição dos recursos da empresa. "Nosso critério é técnico", disse.

Intelectuais assinam manifesto contra CPI dos repasses para MST

Um grupo de 60 intelectuais, políticos, juristas, representantes da Igreja e sindicalistas, entre outros, divulgou ontem um manifesto com duras críticas à proposta de CPI apresentada por três parlamentares do DEM para investigar os repasses ao Movimento dos Sem-Terra (MST). O documento defende a atualização dos índices de produtividade no campo. "É contra essa bandeira que a bancada ruralista do Congresso reage. Como represália, busca, mais uma vez, articular a formação de uma CPI contra o MST. Seria a terceira em cinco anos", diz.

Há uma semana, a senadora Kátia Abreu (TO) e os deputados Ronaldo Caiado (GO) e Onyx Lorenzoni (RS) protocolaram na Secretaria-Geral do Senado pedido para apurar transferência de "mais de" R$ 40 milhões da União e R$ 20 milhões do exterior para o MST. O requerimento lista seis suspeitas de "irregularidades e desvios" em convênios com entidades ligadas à agremiação.

Toffoli vai ao Senado para desarmar resistências

Eram 8h45 da manhã de ontem quando José Antonio Dias Toffoli, indicado para o Supremo Tribunal Federal, chegou ao Senado para desarmar possíveis resistências ao seu nome. Nas visitas pessoais aos senadores, uma praxe entre os indicados para cargos importantes e que dependam da aprovação da Casa, Toffoli tentava diminuir o peso da condenação que sofreu em primeira instância na Justiça do Amapá e entregava a cada parlamentar o relatório de sua gestão na Advocacia-Geral da União, o que considera uma vitrine de sua indicação.

No calhamaço, citava, por exemplo, teses que defendeu no Supremo e foram aprovadas pelos ministros do STF. E mostrava que sua atuação como advogado-geral da União rendeu, nos últimos dois anos, R$ 476 bilhões de economia em processo judiciais em que decisões do governo eram contestadas.

Modelo de indicação dos ministros da corte gera polêmica no meio jurídico

Em 61 palavras, o artigo 101 da Constituição define claramente a composição do Supremo Tribunal Federal (STF) e os critérios para preencher as 11 vagas. Desde 1988, porém, grande polêmica domina o meio jurídico e político sobre o acerto ou não do modelo adotado.

Para o ex-secretário de Reforma do Judiciário Pierpaolo Cruz Bottini, professor de direito penal da Universidade de São Paulo (USP), o atual sistema se mostrou eficaz. "Não vejo motivo para mudar. Se analisar os ministros pós-Constituição, não houve indicação ruim nem alguém que tenha faltado com dever, nem um caso de corrupção. Pode se discutir abstratamente, mas o sistema tem dado certo no Brasil", opina.

PMDB ''tucano'' tenta enquadrar PMDB de Lula

No embalo da queda de popularidade da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, registrada na pesquisa CNI/Ibope, o PMDB afinado com a candidatura tucana do governador de São Paulo, José Serra, desembarcou em Brasília para enquadrar o PMDB do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi esse o propósito da visita de três presidentes de diretórios estaduais do PMDB - o ex-governador Orestes Quércia (SP), o senador Jarbas Vasconcelos (PE) e o deputado Ibsen Pinheiro (RS) - ao presidente da Câmara e presidente licenciado do PMDB, deputado Michel Temer (SP).

Preocupado com as cobranças de Temer, que em entrevista ao Estado exigiu definição do PT sobre aliança com PMDB até outubro, Quércia agiu para impedir que a ala governista, hoje majoritária no partido, feche acordo com Lula. "Não é o momento de se tomar decisão. Há mudanças ocorrendo, que poderão atingir o quadro político nos Estados e virar a maioria pró-Serra", ponderou Quércia. Ninguém falou em pesquisa, mas Jarbas, Ibsen e Quércia insistiram na tese de que "política muda muito e o quadro daqui a 60 dias, pode não ser o de hoje".

Correio Braziliense

Corrida pela exposição

A pouco mais de um ano das eleições, os eleitores brasileiros desconhecem grande parte dos candidatos à Presidência da República. Pesquisa divulgada pela CNI-Ibope revela que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, candidata do PT, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB) — um dos cotados para ser o representante dos tucanos —, a senadora Marina Silva (PV-AC), que trocou recentemente de partido, e a vereadora Heloísa Helena (PSol), são conhecidos por menos de um terço dos entrevistados. Esses candidatos também apresentam índice de rejeição maior, considerado normal pelos especialistas.

“Se você não conhece, não vota”, afirma o cientista político da Universidade de Brasília David Fleischer lembrando que a campanha ainda não começou e que grande parte dos brasileiros não sabe o que cada candidato representa. “O grande desafio dos partidos é começar a suprir a sociedade de informações.”

PDT se assanha para 2010

As possíveis candidaturas da senadora Marina Silva (PV-AC) e do deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) às eleições presidenciais em 2010 reacenderam a vontade de uma candidatura própria no PDT. Apesar de haver resistências à proposta entre políticos da própria legenda, a indicação de um nome para a disputa ao Palácio do Planalto vem ganhando cada vez mais força.

Para o presidente do partido, deputado federal Vieira da Cunha (RS), o PDT deve, preferencialmente, optar por uma candidatura própria, ainda que sem apoio de outras legendas, como ocorreu em 2006. “Isso nunca foi descartado. É uma tradição do PDT e que é viável.” Cunha ressalta, entretanto, a importância de alianças como forma de tornar o nome de escolha do partido mais competitivo. Os acordos ampliam o tempo de propaganda no rádio e na televisão, fundamental para difundir a plataforma do candidato. “Sozinhos, temos menos de dois minutos, o que torna uma candidatura fragilizada e eleitoralmente inviável”, afirma Cunha.

Vem aí o trem da alegria dos cartórios

A reunião dos líderes dos partidos marcada para hoje deverá decidir pela votação da Proposta de Emenda Constitucional dos Cartórios em sessão extraordinária que será realizada à noite. A PEC nº 471/2005 efetiva titulares de cartórios sem concurso público. Defendida pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), a iniciativa é duramente criticada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que consideram o projeto inconstitucional. Representantes dos cartórios têm participado de articulações com parlamentares na Câmara nos últimos dias. Durante a tarde de ontem, estava acertado que a PEC seria votada apenas na próxima semana. Na sessão da noite, porém, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), foi avisado pelo líder do PTB, Jovair Arantes (GO), de que haveria acordo entre os líderes para votar hoje a emenda.

Pelo substitutivo do relator, deputado João Matos (PMDB-SC), seriam efetivados aqueles que estivessem respondendo interinamente pelas funções nos últimos cinco anos antes da promulgação da emenda constitucional. Uma emenda apresentada pelos deputados Tarcísio Zimmermann (PT-RS) e José Genoino (PT-SP) na comissão especial limitou o benefício aos substitutos e responsáveis efetivados na titularidade pelos Tribunais de Justiça no período entre a promulgação da Constituição de 1988 e edição da Lei nº 8.935/94.

Novas regras dividem opiniões

Aprovado há uma semana pela Câmara dos Deputados, o texto da reforma eleitoral com novas regras que podem entrar em vigor no pleito de 2010 aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E nele, consta a liberação do uso da internet pelos candidatos, sem limites à atuação de sites jornalísticos, blogs e páginas pessoais no período da disputa, desde que assegurado o direito de resposta aos candidatos ofendidos e o impedimento de anonimato. Questões que levantaram polêmica durante o debate promovido pelo Correio, na noite de segunda-feira.

Para o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador João de Assis Mariosi, coibir o anonimato será “impossível” dentro do mundo virtual. Para Mariosi, é “desproprocional” a importância dada ao uso da internet, considerando a realidade brasileira, onde há regiões em que juízes enfrentam dificuldades materiais, como sequer ter acesso à internet. “Se há lugares onde magistrados nem têm como ‘clicar’, como fiscalizar?”, questionou o desembargador, um dos debatedores do evento. E brincou: “ O curral eleitoral agora é virtual”. Mariosi não considera o texto recém-aprovado no Congresso como “reforma”, mas, segundo ele, vale como uma “atualização”. E se colocou favorável à liberação da internet nas campanhas. “É preciso evoluir, acompanhar as inovações.”

Inchaço nos municípios

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, a proposta de emenda à constituição (PEC) que cria cerca de 7,7 mil vagas de vereadores — o que elevará para 59,7 mil o número de cadeiras disponíveis no país. O placar da votação registrou 380 votos favoráveis à medida, 29 contrários e duas abstenções. O documento, agora, será promulgado pelo Congresso. A decisão foi bastante aplaudida por centenas de suplentes que ocupavam a galeria da Câmara. Um dos representantes da categoria chegou a fazer greve de fome durante a tramitação do projeto.

O impasse diante do número dos ocupantes de câmaras municipais iniciou em 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cortou cerca de 8 mil vagas, mas manteve o custo das câmaras inalterado. “Nós não estamos alterando a regra do jogo, nós estamos corrigindo o jogo e valorizando a democracia”, afirmou o deputado Fernando Ferro (PT-PE).

Lula: O político mais popular na Terra

President of Brazil, Luiz Inacio Lula da Silva

Eraldo Peres / AP

Luiz Inácio Lula da Silva é herói improvável do Brasil.

'O Político Mais Popular na Terra '

Por quase sete anos, ele fez um trabalho espetacular como presidente do Brasil. Mas Lula pode resistir a tentação para jogar fora isto?

Por Margolis Mac

Leia a reportagem sobre a popularidade de Lula na maior revista do mundo aqui.

CPI ouve coordenador de rede nacional de crianças desaparecidas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre desaparecimento de crianças e adolescentes ouviu hoje o coordenador da Rede Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Benedito Rodrigues dos Santos.

A CPI é presidida pela deputada Bel Mesquita (PMDB-PA)

Fonte: AG. Câmara.

Pedido de vista adia votação de novas regras para criar municípios

O deputado Eduardo Valverde (PT-RO) pediu vista, há pouco, do parecer do relator, Zequinha Marinho (PMDB-PA), à comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/03, que devolve aos estados a prerrogativa de criar, incorporar ou desmembrar municípios.

Com isso, a votação da PEC ficou para a próxima semana. Valverde afirmou que a proposta é polêmica e necessita de mais tempo para refletir sobre ela. A PEC prevê que a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios obedecerão a requisitos previstos em lei complementar estadual, e não federal, como estabelece hoje a Constituição.

Preservação urbana

De autoria do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), a proposta também torna obrigatória a preservação de unidade histórico-cultural do ambiente urbano no processo de criação, fusão ou desmembramento de municípios.

Leia mais:
Relator lê parecer favorável a novas regras para criar municípios
Comissão da PEC sobre regras para criar municípios vota parecer

Fonte: Agência Câmara.

Primavera: A mais bela estação do ano










Mágica da primavera

Por Xico Graziano

A florada amarela do ipê anuncia o início da primavera. Colorindo a vida, a nova estação anima o mundo. No campo, os agricultores zunem seus tratores. Vem aí o plantio de mais uma safra. Alimento na mesa.

Chamada "austral" no Hemisfério Sul e "boreal" no Norte, a primavera por aqui se inicia no equinócio de setembro e termina no solstício de dezembro. Calma. Os termos se parecem com palavrões, mas expressam conceitos fundamentais da astronomia, com reflexos na ecologia.

Equinócio significa a especial ocasião do ano em que dia e noite duram o mesmo período, ou seja, exatamente 12 horas de permanência cada um. Nesse momento a alvorada e o crepúsculo se equivalem. Já no solstício, o de dezembro, ocorre o mais longo dos dias. Em junho, ao contrário, o solstício caracteriza a noite mais duradoura.

Recapitulando: a primavera chega agora em 23 de setembro, quando dia e noite se equivalem. Estende-se por três meses, até 21 de dezembro, o mais longo dos dias. Daí em diante, entra o verão. Fascina o estudo dos astros.

Encompridar os dias representa elevar a insolação. Em consequência, aumentando a claridade dos raios solares, os vegetais conseguem se aproveitar da fotossíntese com maior produtividade, transformando a energia do astro-rei em açúcares e proteínas para as plantas. Um processo vital.
Fatores complementares atuam favorecendo o crescimento vegetal nesta época do ano. Primeiro, conforme adiantado, o dia fica mais comprido.

Segundo, as chuvas tornam-se mais frequentes. Terceiro, a temperatura eleva-se, após o período de inverno. Sol, água e calor se combinam para rejuvenescer o verde.

Essa conjunção de variáveis da natureza determina a melhor época de plantio na agricultura. Somente com a chegada da primavera as sementes encontram temperatura, umidade e luminosidade adequadas para bem prosperar no solo. Semeadas doravante, crescem rápido, florescendo e frutificando lá na frente, no outono. Depois disso, tempo de espera novamente.

Tal regra ecológica, entretanto, vale perfeitamente apenas para os países do Hemisfério Norte, como os da Europa e os Estados Unidos. Nos países tropicais, bem menores se expressam as variações do comprimento do dia, em face da menor inclinação solar. Por isso, na Amazônia ou no Nordeste brasileiro, por exemplo, as estações do ano mal se diferenciam. O calor dura o ano todo e a primavera ninguém percebe.

Nas regiões subtropicais, onde São Paulo se encontra, mais perceptível aparece o fenômeno do clima. A cara da estação primaveril se vislumbra facilmente nas ruas da cidade, vendo as árvores floridas e com roupa nova, após derriçarem suas folhas no inverno.

Na roça, as máquinas agrícolas brilham, lubrificadas, aguardando firmar-se a chuva para semear. Nesta época o produtor rural mostra incurável otimismo, renovando sua crença no progresso. Faz parte da cultura rural. A cada plantio, uma mágica domina o agricultor, fascinando-o com o incrível fenômeno da germinação das sementes no solo. O terreno avermelhado, ou tornado cinza pela palha do plantio direto, tinge-se de verde, naquelas linhas maravilhosas que seguem longe, indicando o rumo do sucesso. Esse ano vai ser bom!

Tradição religiosa nunca se abandona. Tem gente que acende vela, reza com fervor, faz procissão, canta o abençoado, pede ajuda aos Céus para vingar o grão semeado. Sem fé, afinal, ninguém progride no mundo. Nem haveria, por certo, comida para a população. Em cada chão, uma toada. Época bonita.

Mas a natureza anda afetada pela interferência da tecnologia agronômica. Há meio século, pelo menos, os pesquisadores da agricultura começaram, por meio do melhoramento genético, a alterar as tradicionais épocas de plantio, definidas pelos ciclos naturais. Variedades precoces e tardias surgiram dos campos de pesquisa. Tolerantes ao calor ou ao frio, novas cultivares permitiram alongar os períodos e até os locais da produção agrícola.

É interessante saber que nos países temperados o solo, esfriado pela neve, carece ser revolvido ao final do inverno para ser exposto ao aquecimento do sol na primavera. Essa técnica ajuda sua biofertilização. Assim, pesados arados de aivecas tombam o solo ainda gelado, antes de as grades o pulverizarem, para, aplainados, receberem na sequência o plantio.

Aqui, no Brasil, porém, onde neve somente se conhece de longe, esse costume da aração e da gradeação, importado nos primórdios da agricultura, acabou recentemente substituído pelo plantio direto, técnica revolucionária que dispensa o revolvimento do solo. Nele apenas se trabalha a linha de plantio onde as sementes serão depositadas. Resultado: a tropicalização da agricultura ganhou mais tempo para as lavouras.

Graças à menor definição das estações do ano, especialmente a inexistência de inverno gelado, a evolução tecnológica trouxe enorme vantagem, permitindo acumular dois ou mais cultivos na mesma área, uma safra sucedendo a outra durante o ano. Esse planta-colhe-planta-colhe assombra os estrangeiros, que normalmente realizam apenas uma atividade anual no terreno. Os agricultores nacionais driblam a natureza plantando logo no início da primavera uma variedade de soja precoce que, depois de colhida, cede lugar ao milho tardio, e no Paraná especialmente, mal acaba a segunda safra, entra o plantio do trigo, a terceira lavoura. Milagre da agronomia.

Olavo Bilac, poeta, escreveu que a alma da terra gorjeia e ri ao nascer da primavera. Nada mais acertado. Uma alegria coletiva se instala no campo. Abelhas lambem as flores atrás do mel, pássaros alimentam filhotes recém-nascidos, pessoas fecundam a esperança.

Berço da vida.

Xico Graziano, agrônomo, é secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

Ibope/CNI divulga pesquisa para Presidência da República

PESQUISA IBOPE
Com 40%, Dilma e Heloísa empatam em rejeição

A ministra Dilma Rousseff (PT) e a senadora Marina Silva (PV) lideram os índices de rejeição da pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta terça-feira. O governador José Serra é o candidato que conta com a menor rejeição.

* 30% dos entrevistados não votariam em Serra de jeito nenhum para presidente.

* 33% não votariam em Ciro Gomes.

* 40% não votariam em Dilma Rousseff.

* 40% não votariam em Heloísa Helena.

* 37% não votariam em Aécio Neves.

* 37% não votariam em Marina Silva.

Conhecimento

A pesquisa Ibope também mediu o nível de conhecimento dos candidatos à presidência. Serra é o mais conhecido. Marina a menos.

* 66% dos entrevistados conhecem Serra.

* 45% conhecem Ciro Gomes.

* 32% conhecem Dilma.

* 30% conhecem Heloísa Helena.

* 27% conhecem Aécio Neves.

* 18% conhecem Marina Silva,

Probabilidade de voto

O governador José Serra lidera a lista de candidatos em que o eleitor poderia votar ou votaria com certeza. Marina Silva, a mais desconhecida dos candidatos, é a última colocada.

Apesar de seguir na liderança, Serra perdeu cinco pontos entre os eleitores que com certeza lhe dariam o voto.

Serra

* 22% dos entrevistados com certeza votariam no candidato. Em junho eram 27%.

* 38% poderiam votar. O mesmo percentual de junho.

Ciro Gomes

* 13% votariam com certeza no candidato. Em junho eram 10%.

* 36% poderiam votar. Em junho eram 38%.

Dilma

* 11% votariam com certeza na candidata. Eram 13% em junho.

* 21% poderiam votar. Em junho eram 26%.

Aécio Neves

* 8% dos entrevistados com certeza votariam no candidato, o mesmo percentual de junho.

* 20% poderiam votar. Em junho eram 21%.

Marina Silva

* 5% com certeza votariam na candidata.

* 17% poderiam votar.

Fonte: Blog do Noblat.

Agentes penintenciários pressionam congressistas

Na briga pelo status de policial

Agentes penitenciários tentam acelerar a votação da proposta que reestrutura carreira e vai permitir até a investigação de crimes

Ação de agente em Águas Lindas: especialistas criticam mudanças
Os agentes penitenciários decidiram partir para o ataque. Depois que a proposta de transformar a função em carreira policial saiu da Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), realizada em Brasília no fim de agosto, como a mais votada, com 52% de aprovação entre os cerca de 2.100 participantes, a categoria tem se empenhado para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/2004, pronta para ser votada no plenário da Câmara. Prova do corpo a corpo intenso está no número de requerimentos protocolados pelos parlamentares solicitando a inclusão da matéria na pauta: 14 pedidos só neste mês. De outro lado, entidades ligadas aos direitos humanos e o governo federal disparam críticas ferrenhas à PEC que cria a polícia penal.

“São duas funções absolutamente diferentes, sistema penitenciário é uma coisa, sistema policial é outra. Essa medida perverte tudo que o mundo civilizado já conquistou na área”, critica Airton Michels, diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). João Rinaldo Machado, presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (Sifuspesp), contesta. “Nossa atuação é policial de fato, mas não de direito. Fazemos escoltas, procedimentos de apreensão de drogas, de armas. Basta reconhecer isso na lei.” Para Machado, a partir do momento em que os agentes ostentem o status de policial, haverá uma estruturação maior da carreira.

Uma das grandes mudanças, na avaliação de agentes penitenciários, será a autonomia para investigar os crimes que ocorrem nas prisões. “Dentro do presídio, é importante combater os delitos, principalmente envolvendo drogas. Mas o agente não tem força nem permissão para isso”, reclama Gustavo Alexim, presidente do Sindicato dos Técnicos Penitenciários do DF.

Para Michels, é um tropeço querer enveredar pelo rumo da investigação. “Uma categoria reconhecer que no presídio sob sua responsabilidade os presos continuam cometendo crimes ao ponto de precisar de uma investigação no local significa a falência total dessa casa prisional”, destaca.

Isenção de IR para aposentados que recebem até R$ 3.800

Medida beneficia segurados a partir dos 70 anos; proposta sugere isenção parcial do tributo a partir dos 66 anos

Tramita na Câmara dos Deputados um PL (Projeto de Lei) que prevê isenção de IR (Imposto de Renda) para aposentados e pensionistas com mais de 70 anos que recebem até R$ 3.800 por mês.

O projeto de número 5338/09, do Senado, será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta sugere ainda isenção parcial e progressiva do tributo para idosos a partir dos 66 anos, sendo que, com esta idade, o beneficiário terá desconto de 20% no IR incidente no valor da aposentadoria com teto de R$ 3.800, subindo 20 pontos percentuais por ano até a isenção total aos 70 anos.

Lei atual

Atualmente, há duas Leis que asseguram isenção total de Imposto de Renda aos aposentados ou pensionistas.

A primeira (Lei 1.1052/04) garante o benefício para segurados que passaram à inatividade em razão de acidente em serviço ou por conta de moléstias profissionais, tuberculose, esclerose múltipla, câncer ou outras doenças graves.

A segunda (Lei 1.1482/07) proporciona isenção aos beneficiários com mais de 65 anos que recebem até o dobro do teto de isenção assegurado a todos os contribuintes, que hoje é de R$ 1.434,59. Portanto, pela lei, a atual isenção é para os aposentados, pensionistas e militares reformados que recebem até R$ 2.869,18.

Fonte: Infomoney.

A verdade sobre o superávit da Previdência Social

O GOVERNO MENTE, PREVIDÊNCIA SOCIAL É SUPERAVITÁRIA!!!

Mensagem aos Senhores Deputados:

Os Aposentados e Pensionistas do Brasil, que contribuíram para ter uma aposentadoria maior do que o Salário Mínimo, hoje aproximadamente oito milhões e quinhentos mil eleitores que se somados os membros familiares, podemos afirmar que mais de vinte milhões de eleitores que dependem da aposentadoria. Pois bem, senhores deputados, essa multidão está esperançosa e acredita que os senhores, já tem subsídios suficientes para votarem os projetos do Senador Paulo Paim (01/07 – 4434/08 – 3299/08 e a derrubada do veto de 2006). Projetos este que restabelecem o valor aquisitivo das aposentadorias, e que já foram aprovados por unanimidade, no Senado Federal.

Considerando que as publicações da Associação dos Auditores Fiscais da Previdência Social (ANFIP), sempre anunciaram sucessivos superávits da Seguridade Social do Brasil;

Considerando que estes superávits nunca foram desmentidos numericamente por técnicos e ou ministros do governo;

Considerando que o próprio Presidente, em pronunciamento feito via televisiva, concordou que a Previdência Social não é deficitária.

É que solicitamos aos Senhores que através do voto aberto, aprovem todos os projetos acima. Se os senadores já entenderam que os idosos estão sendo massacrados por essa política dos aumentos diferenciados, e já demonstraram, através do voto, que querem acabar com ela, agora compete unicamente aos Senhores Deputados a fazerem o mesmo.

Vejam abaixo a posição resumida dos sucessivos lucros das contas do Orçamento da Seguridade Social. No anexo está a tabela completa. Todos os números constantes foram extraídos das publicações da Anfip, e podem ser pesquisados no site www.anfip.org.br

Esse dinheiro é do trabalhador e foi arrecadado no orçamento da seguridade Social. O Governo deveria ter criado o Fundo da Seguridade Social, conforme prevê o artigo 250 da CF. Na prática não pode ser utilizado para outras finalidades. É por isso que o Lula quer fazer a reforma tributária que acaba de vez com o orçamento da seguridade social.

Alcides dos Santos Ribeiro - Presidente
FAPEMS - Fed.das Assoc.dos Apos.e Pens.do Estado do Mato Grosso do Sul

Aberta temporada de troca-troca partidário

Infidelidade consentida com as bênçãos do TSE

No casamento, não existe infidelidade por justa causa. Em política, é perfeitamente possível. Desde que tenham um motivo considerado justo, vereadores, prefeitos, deputados, senadores e governadores podem trocar de partido. Pelo menos 11 parlamentares já tiveram a justa causa declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As recentes decisões da Corte, quase em sua totalidade favoráveis aos infiéis, têm encorajado outros políticos a buscar outras legendas. A movimentação é intensa nas últimas semanas. O prazo para filiação em novo partido se encerra em 2 de outubro. Levantamento feito pelo Correio mostra que pelo menos 11 congressistas estão em negociações e outros oito já estão acertados com novas siglas.

Se forem confirmadas todas as negociações, quem mais vai ganhar será o PSC, com cinco adesões. E o maior prejudicado será o PMDB, que poderá perder até oito parlamentares. O PR também espera cinco adesões, mas poderá sofrer cinco baixas. Ficaria assim com uma bancada do mesmo tamanho. Entre as justificativas apresentadas para a troca de partido estão a perseguição política, a perda de espaço na legenda e as alterações programáticas e ideológicas que vêm ocorrendo em alguns partidos. A incorporação das siglas também justifica a mudança.

Destino comum dos infiéis, o PSC preferiu liberar a saída de parlamentares descontentes a enfrentar longas disputas no Judiciário para recuperar mandatos perdidos. O compromisso de não pedir penalidade aos infiéis consta de uma resolução aprovada no fim de agosto e publicada no Diário Oficial da União. O troca-troca foi autorizado desde que o parlamentar insatisfeito se desligasse do partido até 15 de setembro.

“Motivos esdrúxulos”
Preocupados com a intensa movimentação nas bancadas, os principais líderes do PSDB, DEM e PPS estiveram em audiências com os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e TSE, Carlos Ayres Britto, na última quarta-feira. Os dois ministros reafirmaram que as regras da fidelidade partidária estão mantidas e que os pedidos de justa causa para deixar um partido serão julgados com celeridade. Mas a desconfiança dos líderes permanece. “Acho alguns motivos meio esdrúxulos. Por que um deputado vai sair no partido em 2 de outubro? É porque acha que o Judiciário não vai conseguir julgar no prazo”, afirma o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).

O presidente do PPS, Roberto Freire, tem uma explicação para tantas decisões favoráveis aos infiéis no TSE. “Parece que houve uma espécie de acordo dentro do TSE quando não cassou ninguém, não devolveu o mandato de nenhum partido. O STF entendeu que o mandato é do partido e decidiu que essa interpretação é retroativa até 27 de março de 2007. O que essa nova composição do TSE decidiu? Não punir nenhum desses parlamentares com a perda do mandato porque a lei estava retroagindo. O único cara que foi cassado foi depois da decisão do Supremo. Mas eu acho que agora o TSE vai ser muito ágil, para evitar a chicana que estão imaginando que possam fazer.”

Maia acha que haverá mais troca-troca entre os deputados estaduais. “Eles têm a tese de que não dará tempo de julgá-los até a eleição. Os federais estão com mais medo. Como a Justiça deve ser mais rígida, agora eles têm mais dúvidas em sair ou não do partido. No Rio, o presidente da Assembleia Legislativa (Jorge Picciani, do PMDB) está prometendo aos deputados estaduais que vai atrasar o processo no tribunal. O que ele diz aos nossos deputados é isso: ‘Vocês podem sair do DEM que a gente segura no estadual’. Como o PMDB está no governo, está prometendo isso.”

Reincidência
Em decisão tomada há três meses, o TSE admitiu um novo tipo de infidelidade. Em resposta a uma consulta, declarou que não comete infidelidade partidária o político que se desfiliar de partido pelo qual não foi eleito. Ou seja, quem deixou a legenda de origem antes de 27 de março de 2007 não cometeu infidelidade e também não será infiel à sua nova sigla caso queira deixá-la e migrar para outra.

O PSB pode perder seus dois representantes na bancada da Paraíba. Os deputados Marcondes Gadelha e Manoel Júnior são aliados do governador José Maranhão (PMDB) e defendem a reeleição do peemedebista contra a vontade do prefeito de João Pessoa, o socialista Ricardo Coutinho, de se lançar na disputa pelo governo do estado. A direção nacional do PSB deu sinal verde para que deixem o partido com uma condição: que não se filiem a uma legenda da base do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), cassado em novembro passado. O provável destino dos dois socialistas é o PSC, aliado de Maranhão.

Quem está mudando de partido
Em conversa
deputado Manoel Júnior (PSB-PB), negocia com PSC
deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), negocia com PSC
deputado Márcio Marinho (PR-BA), negocia com PP
deputado Maurício Trindade (PR-BA), negocia com PP
deputado José Carlos Araújo (PR-BA), negocia com PP
deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), tem convite do PP
deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), tem convite do PSC
deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), tem convite do PR
deputado José Carlos Vieira (DEM-SC), negocia com PR e PSB
deputado Acélio Casagrande (PMDB-SC), negocia com PR e PSB
senador Flávio Arns (sem partido-PR), tem convites de PSDB e PV

Acertado
deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), vai para o PR
deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), vai para o PR
deputado Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL), vai para o PSC
deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), já deixou o PMDB
deputada Rita Camata (PMDB-ES), vai para o PSDB
senadora Marina Silva (PV-AC), deixou o PT
senador Expedito Júnior (PR-RO), vai para o PSDB
senador Mão Santa (PMDB-PI), vai para o PSC

Fonte: Levantamento feito pelo Correio

Meio milhão de acessos

Foi a marca que o blog fechou no meio desta semana.

Muito obrigado aos leitores.

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