Lula sanciona novas regras para eleição em 2010

O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (29) a minirreforma eleitoral com três vetos ao projeto de lei aprovado pelo Congresso. A principal mudança ficou por conta da retirada do dispositivo que submetia os debates na internet às mesmas regras impostas às rádios e às TVs.

O presidente também vetou a dedução do Imposto de Renda para emissoras de rádio e TV em relação à veiculação da propaganda eleitoral gratuita, e o parcelamento de tributos dessas empresas.

Lula ignorou os apelos do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, e do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e manteve os itens que tratam do voto impresso e do voto em trânsito para presidente.

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Adiado para a amanhã votação da PEC dos Cartórios

A razão alegada foi a falta de quorum seguro para votação da matéria.

Câmara pode votar PEC dos Cartórios hoje

Deputados também poderão votar, em segundo turno, a PEC que aumenta recursos para a Educação.

A PEC dos Cartórios (471/05) pode ser votada em sessão extraordinária hoje. A proposta, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro.

De acordo com o substitutivo do deputado João Matos (PMDB-SC) - aprovado pela comissão especial que analisou a PEC - a titularidade será concedida àqueles que assumiram os cartórios até 20 de novembro de 1994 e que estejam à frente do serviço há pelo menos cinco anos ininterruptos anteriores à promulgação da futura emenda.

Fonte: Agência Câmara.

Proposta dos ficha limpas pode valer para próximas eleições

Juristas avaliam que como a medida não afeta o resultado das eleições, projeto dos ficha limpas se for votada poderá valer para as próximas eleições

Foto: Rodolfo Stuckert

CNBB coletou 1,3 milhão de assinaturas em apoio ao projeto.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral entregou hoje ao presidente da Câmara, Michel Temer, o projeto de iniciativa popular que institui a chamada "ficha limpa" obrigatória para os candidatos nas eleições em todos os níveis. O projeto de lei recebeu 1,3 milhão de assinaturas, coletadas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O texto torna inelegível candidato condenado em primeira instância ou denunciado por crimes como improbidade administrativa, uso de mão-de-obra escrava e estupro.

Temer elogiou a iniciativa do movimento, mas acredita que a proposta deve ser modificada pelo Congresso. Ele cita como exemplo o fato de o projeto popular permitir que um único juiz decida sobre a inelegibilidade de um candidato. O presidente da Câmara defende que a futura lei só deve ser aplicada depois de uma decisão colegiada.

Em 2009, o STF se manifestou contrariamente a ação protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que pedia que os candidatos condenados em primeira instância fossem impedidos pela Justiça de disputar as eleições. Com a decisão, o STF manteve a validade da Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/90), seguindo a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que apenas candidatos condenados em última instância poderão ser impedidos de disputar as eleições.

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Lupi prefere Dilma a Ciro

Lupi descarta ser vice de Ciro e diz preferir Dilma

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou hoje em Paris que não cogita a hipótese de ser candidato à vice em uma eventual chapa liderada pelo deputado Ciro Gomes (PSB-CE) à Presidência da República em 2010. A costura política vinha sendo realizada com o objetivo de ampliar o palanque e o tempo de propaganda política na TV unindo PSB e PDT em uma única chapa. Presidente licenciado do PDT, Lupi disse que entre Ciro e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, prefere a segunda.

As declarações foram feitas ao término da reunião internacional de ministros do Trabalho e do Emprego na sede da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) na capital francesa. Lupi disse que recebeu um telefonema do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, sondando-o para a possibilidade de se aliar a Ciro em uma coligação, que tentaria ainda negociar o apoio do PCdoB, reeditando o bloquinho. De acordo com o ministro, as conversas não evoluíram.

"O Ciro cometeu um ato de gentileza", desconversou, afirmando que não é o momento para discutir candidatura, lembrando da amizade entre ambos e do fato de o PDT já ter apoiado o candidato em 2002. A seguir, descartou a hipótese. "Sou da base aliada do presidente Lula. Eu não farei absolutamente para dividir o palanque", argumentou. "Considero fundamental a continuidade do governo Lula. E o presidente já informou que a candidata dele é Dilma Rousseff."

Lupi disse ainda que não tem pretere os "projetos pessoais" em nome de "projetos políticos". E, nesse momento, reiterou, seu projeto é trabalhar pela candidatura única da situação. Para o ministro, no momento há três pré-candidaturas da base do governo, incluindo na lista a de Marina Silva (PV). Lupi lembrou também que o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) pretende ser o quarto nome.

A fragmentação da base aliada em várias candidaturas, entende, pode ser frágil caso o PSDB lance chapa puro-sangue, com os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves. "Na minha modesta avaliação, nós temos de ter candidatura única em torno daqueles que o presidente Lula julga ser mais importante para dar continuidade ao seu governo." Questionado sobre o nome ideal, o ministrou foi direto: "Hoje é a Dilma".

Ag. Estado.

Padilha assume Secretaria de Relações Institucionais

Ex-cara pintada, novo articulador político diz que faz parte da geração lulista e tem "honrão" com cargo

MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília

Diante das críticas à indicação do ministro José Antonio Dias Toffoli (Advocacia Geral da União) para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) devido à causa da idade, o novo articulador político do governo, Alexandre Padilha, aproveitou a posse nesta segunda-feira na Secretaria de Relações Institucionais para defender a participação de pessoas jovens em cargos públicos.

Novo articulador político de Lula foi "cara-pintada" e viveu 4 anos na Amazônia

Alexandre Padilha (de óculos) assumiu hoje a articulação política de Lula

Aos 38 anos, Padilha --que se tornou o ministro mais jovem do governo Lula-- disse que a juventude tem capacidade para ocupar espaço na democracia brasileira

Usando metáforas futebolística, assim como presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo ministro afirmou ainda que faz parte da "geração lulista".

"É uma geração que começou na política e só se juntou na política sobre a liderança do senhor [presidente Lula]. Parecia aquele jogo de futebol em que as torcidas ficam se digladiando, mas quando toca o hino, todo mundo canta uma música só. [...] Fico honrado em assumir a Secretaria de Relações Institucionais, tenho na verdade, um honrão e divido essa honra com essa geração de lulistas que acompanham o senhor.

O antecessor de Padilha na coordenação política, o ministro José Múcio Monteiro que ocupará uma vaga no TCU (Tribunal de Contas da União) --também reforçou o discurso em defesa da juventude. "[Presidente Lula] sua escolha foi acertada. O ministro Padilha com sua juventude, com seu dinamismo fará um excelente trabalho na SRI", afirmou.

Em reposta às criticas de que tem pouco trânsito no Congresso, Padilha disse que está disposto a manter o diálogo com deputados e senadores.

"Vou trabalhar para fazer com que essa base participe cada vez mais das decisões do governo e se sinta contemplada e receba os créditos. Estou disposto a estabelecer o canal de diálogo, construir uma agenda para fortalecer o país", disse.

O novo ministro teve em sua formação política influências do movimento estudantil e do PT. Foi diretor da UNE na época do impeachment do ex-presidente Fernando Collor. Segundo reportagem da Folha publicada no domingo, Padilha morou quatro anos na Amazônia como infectologista e, em 2004, assumiu o departamento de saúde indígena da Funasa.

Foi convidado para o planalto em 2005, pelo então subchefe de subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, Vicente Trevas. Em 2008, assumiu o posto.

A proximidade com a ministra da Casa Civil começou durante viagens para lançamento de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Alguns interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, comentam que, nos últimos meses, ele agia mais como funcionário da ministra do que de seu chefe imediato, José Múcio.

Paraense comanda petroleiro da Marinha Mercante

Paraense é a primeira mulher brasileira a comandar um petroleiro
Riomar Trindade

Rio de Janeiro - A paraense Hildelene Lobato Bahia, 35 anos e pouco mais de 1,5 metro de altura, tornou-se hoje (28) a primeira mulher brasileira a assumir o cargo de comandante da Marinha Mercante brasileira. Ela vai comandar o navio Carangola, da frota da Transpetro, empresa de logística do sistema Petrobras.

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Fonte: Agência Brasil.

Incra financia invasões de terras - Parte 2

Impressionante como o Brasil não consegue resolver um problema de séculos.

Deputado Giovanni: Sou o primeiro a apoiar uma reforma agrária sadia para o país

Leitores do blog terão a oportunidade, nessa série de dois vídeos, observar as contradições das políticas que se quer estabelecer em relação a Reforma Agrária.

O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA), indignado com o governo que seu partido apóia, destaca o mundo real distancionado dos mecanismos de controle e comando do Governo que avança, teoricamente, num desejável patamar de ocupação das terras na Amazônia.

Incra financia invasões de terras - Parte 1 from Val Mutran on Vimeo.

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Sabe das coisas

No Blog do CJK muitíssimo bem informado, senador faz a chamada para a Marcha dos Aposentados.

Na Rede

Senador Mário Couto embarcando na web, distribuindo um boletim eletrônico de suas atividades parlamentares.

Hoje à tarde o senador aproveitou a tribuna para mais uma vez defender os aposentados. Conclamou os demais senadores a realizar uma Marcha dos Aposentados ainda neste ano, para tentar sensibilizar o presidente Lula quanto à necessidade de aprovação, em caráter de urgência, dos projetos em favor dos velhinhos que tramitam agora na Câmara dos Deputados.