Governo negocia com centrais para barrar regra de reajuste de pensões

Estadão

Projeto prevê o mesmo índice de correção do salário mínimo para pensionistas que ganham mais do que o mínimo

O governo vai tentar fechar em definitivo um acordo com as centrais sindicais e entidades de aposentados para evitar a aprovação de um projeto de lei que estende a todas as aposentadorias e pensões o mesmo índice de correção do salário mínimo. Ontem, o governo entrou em campo para evitar que o projeto seja votado na sessão de hoje da Câmara dos Deputados.

O governo considera que o projeto é um desastre para as contas públicas, alegando que teria impacto de R$ 6,9 bilhões no próximo ano nas contas da Previdência e poderia elevar as despesas do INSS para 18,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2050. Mas, como a proposta tem grande potencial eleitoral, parlamentares da base deixaram claro que votariam a favor dos aposentados se o projeto entrar em votação.

Com isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá se ver diante do ônus político de ter de vetá-lo. No Planalto, as informações são de que, se preciso, Lula vetará. Por ora, a estratégia dos líderes do governo e do PT é impedir que ele seja posto em votação, disse ontem o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O tema foi incluído na pauta do plenário pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), cedendo a pressão dos aposentados.

"Este não é o momento para se aprovar um assunto como esse", declarou Padilha. "Estamos discutindo com as centrais sindicais, pois o Brasil está em um momento importante de superação da crise e recuperação de suas receitas." Ele classificou a proposta de "insustentável" para o governo.

Há cerca de dois meses, o governo propôs às centrais sindicais e entidades dos aposentados um acordo para suspender a tramitação desse projeto e de mais duas propostas consideradas danosas para as contas da Previdência. Em troca, os aposentados que ganham mais que um salário mínimo receberiam em 2010 e 2011 um reajuste de 6,1%, o que significaria ganho real de cerca de 2,5% em cada ano, considerando a variação prevista para o INPC, índice que corrige as aposentadorias.

Pela regra atual, os benefícios acima do mínimo são reajustados pela variação do INPC. Somente as aposentadorias no valor de um salário mínimo são reajustadas pela mesma política de aumento do mínimo, que prevê repasse da inflação do ano anterior mais a variação do PIB ocorrida dois anos antes. Se a regra for estendida a todas as aposentadorias, em 2010, todos os benefícios seriam corrigidos em 8,79%.

Os termos do acordo foram aceitos pela CUT e a Força Sindical, mas nem todas as centrais aderiram. A Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobrap) também ficou fora e promete trazer centenas de manifestantes hoje a Brasília para pressionar os deputados a aprovar o projeto. De acordo com Padilha, "o governo vai continuar discutindo com as centrais para buscar alternativa para este tema".

A questão acendeu um alerta no PT e no governo. O temor é que a oposição tente grudar na candidata à presidência Dilma Rousseff, ministra da Casa Civil, o desgaste de derrubar uma proposta que pode beneficiar 8,3 milhões de aposentados que recebem benefícios acima de um salário mínimo.

"Só um suicida para votar contra os aposentados", afirmou o líder do chamado bloquinho (PSB, PCdoB, PMN e PRB), Márcio França (PSB-SP), mostrando a disposição dos aliados de Lula.

A proposta chegou à Câmara por meio de uma emenda feita pelo senador petista Paulo Paim (RS), quando o projeto que fixa as regras para o salário mínimo tramitou no Senado. A iniciativa de Paim provocou irritação na bancada do PT. Deputados petistas afirmam que o senador quer se reeleger com os votos dos aposentados, sem se preocupar com as consequências.
"É inconcebível que um senador do PT faça uma emenda dessa, criando gastos de bilhões sem conversar com o governo, quando estamos no período pós-crise", protestou o deputado José Genoino (PT-SP).

"Se colocar o projeto em votação, vai ser aprovado. Ninguém quer assumir esse ônus criado pelo PT. O PT que resolva. Não seremos nós que pediremos a retirada do projeto de pauta", disse o líder do PSB, deputado Rodrigo Rollemberg.

Se a base deixou claro que não vai votar contra os aposentados, a oposição muito menos. "Não vamos facilitar a vida do governo. Eles criaram esse problema", afirmou o vice-líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP). "Sempre que alertamos o governo do aumento de gastos, ele faz cara de paisagem. Não vamos fazer o papel do governo."

O ministro Alexandre Padilha entrou na operação pedindo ao presidente da Câmara para evitar a votação. O líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), também foi escalado para falar com Temer. "Esse projeto só pode ser votado com acordo político na Casa", argumentou o petista. Ontem, a estratégia adotada pelo PT foi evitar a votação de uma medida provisória que está trancando a pauta e, em consequência, impedindo a votação do projeto dos aposentados.

COLABOROU ISABEL SOBRAL

PT e PMDB divergem sobre reajuste para aposentados

Os dois maiores partidos do Congresso não se entendem quando se trata de solucionar o problema dos aposentados

CÂMARA

Um mal-estar entre o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), e o PT deve adiar mais uma vez a votação do projeto que garante a todos os beneficiários da Previdência Social o mesmo aumento concedido ao salário mínimo.

Lideranças do PT não gostaram de Temer ter incluído o projeto na pauta de hoje mesmo sabendo que, desde junho, ministros tentam negociar uma proposta alternativa com os aposentados.

Para o Executivo, o reajuste unificado, que também beneficia os 8,1 milhões de aposentados que ganham acima do mínimo, teria um impacto de R$ 6,9 bilhões nas contas da Previdência em 2009.

"É uma emenda insustentável para o governo federal. Não é o momento para se aprovar um tema como esse", afirmou o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais). "A prioridade número zero agora é o pré-sal", disse o líder petista, Cândido Vaccarezza (SP).

Temer diz não retira o assunto de discussão, mas lideranças da base adiaram a votação de uma MP que trancará a pauta a partir de hoje.

Em editorial Folha diz que INSS terá “rombo” com a provação de lei que beneficia aposentados

A elite midiática do Brasil está se lixando para as necessidades dos aposentados do Brasil. Leiam o que publicou a Folha hoje em editorial sobre o assunto.
O jornalão esquece que os índices de reajuste das aposentadorias acima de u salário mínimo vão para o espaço e sofrem inflexão de valores quando infringe o “malfadado” fator previdênciário.

Editorial - Arapuca parlamentar

Câmara põe na pauta proposta de aumento real de aposentadorias que pode desequilibrar ainda mais a Previdência

COM ALIADOS como Michel Temer (PMDB-SP), governo algum precisa de inimigos. O presidente da Câmara dos Deputados, talvez tomado de entusiasmo com a perspectiva de figurar na cédula presidencial como vice de Dilma Rousseff, incluiu na pauta de votações -com prioridade- um projeto demolidor para as contas públicas.

A proposta estende a 8,4 milhões de aposentados os aumentos reais do salário mínimo. Hoje, eles só beneficiam quem recebe o piso da Previdência.
Trata-se de uma entre várias ideias de sabor populista em tramitação no Congresso. Outra é acabar com o chamado fator previdenciário, sistema implantado em 1999 que estimula a postergação da aposentadoria e, assim, alivia o Tesouro. Já se calculou que esse pacote de irresponsabilidade fiscal, se aprovado, acarretaria despesa anual adicional de R$ 100 bilhões -a receita com impostos teria de saltar 14% só para cobrir essa conta.

Não são nulas as possibilidades de que o projeto prospere na Câmara. Já passou no Senado, de resto, por insistência de Paulo Paim (PT-RS), que construiu uma carreira parlamentar distribuindo afagos a aposentados e petardos contra o equilíbrio fiscal. A menos de um ano das eleições, uma força gravitacional compele deputados a endossarem matérias desse tipo.

Seria tolo negar que a política atual de conceder aumentos reais só para os menores benefícios achata os vencimentos de muita gente. De 2000 a 2009, ganhos iguais ao salário mínimo avançaram 242%, contra 100% no caso dos que excedem esse piso -ou excediam, porque nessa marcha mais e mais pensões acabam por igualar-se a ele.

Há muitas outras injustiças por resolver no Brasil. Mas todas precisam ser equacionadas no Orçamento, que já exige demais da sociedade, sob a forma de tributos. O deficit da Previdência, vale lembrar, registrou valor recorde em setembro (R$ 9,17 bilhões) e já acumula R$ 39,12 bilhões em 2009 -perigosamente perto da meta de R$ 41,4 bilhões para o ano, quando faltavam três meses para seu término.

O governo federal, temeroso de ver a proposta Paim avançar no Congresso, já negociava com centrais sindicais alguma concessão aos aposentados. Falava-se em um aumento real de 1,5% a 2,5%. Mesmo esse percentual mais modesto implicaria um gasto extra de até R$ 3 bilhões em 2010. A despesa nova deveria, no mínimo, ser compensada com um corte equivalente de gastos federais em outras áreas.

Ao comprometer o conjunto das contas públicas, uma série de aumentos pontuais de gastos solapa a capacidade de crescimento da economia. Sobra menos para o governo investir em habitação, saneamento, estradas, ferrovias, portos e aeroportos. O efeito sobre as empresas é semelhante: garroteadas pela tributação, têm dificuldade de ampliar a capacidade de produzir e empregar -e se veem prejudicadas na competição com produtos de países que taxam menos.

Gastos públicos e benefícios sociais não podem se expandir tão depressa a ponto de comprometer a própria geração de riquezas no país.

Governo se diz supreso com pauta que favorece aposentados

Estranheza do Planalto

A ameaça do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de pautar a qualquer custo a proposta que vincula os reajustes dos aposentados e pensionistas do INSS aos mesmos índices aplicados ao salário mínimo causou estranheza nos governistas. Certos de que o peemedebista continuaria jogando com o governo e protelando a votação da matéria, o Planalto não sabia explicar o porquê de Temer ter mudado subitamente de postura. “Não acho que tenha sido nada a ver com discussões ou insatisfações do PMDB com o governo, até porque o líder da legenda na Câmara, Henrique Eduardo Alves, está do nosso lado e prometeu trabalhar para que a proposta não entre na pauta”, opinou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Apesar da falta de explicações claras, uma conversa do presidente da Casa no avião a caminho de Brasília esta manhã deu o tom da intenção de Temer. Aos colegas paulistas, ele disse durante o voo que iria anunciar a votação do projeto para testar as reações, deixando para os parlamentares a responsabilidade de fechar acordos.

Na prática, o recado do presidente foi entendido como uma estratégia para demonstrar interesse de cumprir o compromisso de pautar a matéria — promessa feita em julho a dirigentes sindicais e aposentados — , jogando para o plenário a discussão em torno do tema. Seria uma forma de lavar as mãos e evitar a impopularidade de ser criticado por fazer o jogo político do governo e impedir o reajuste para a categoria. Por conta do entendimento de que a intenção de Temer é de apenas prestar contas sobre as promessas do passado, líderes acreditam que a matéria tem poucas chances de ser votada. Isso por causa da entrada das propostas referentes ao pré-sal na pauta de votações. A expectativa dos parlamentares é de que o governo consiga adiar a discussão até o próximo ano. (IT)

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Vitória governista
O governo se mobiliza para barrar a aprovação do reajuste das aposentadorias acima de um salário mínimo e do fim do fator previdenciário. Conseguiu neutralizar o apoio da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), que decidiu, em votação apertada — por nove votos a sete —, rejeitar a proposta. Alega que poderiam causar um rombo no Tesouro de R$ 130 bilhões.

Aposentados enganados mais uma vez

Drible nos aposentados

Câmara dos Deputados 

Preocupado com aprovação da proposta que vincula aumento de benefícios do INSS ao salário mínimo, governo tenta impedir votação

Plenário da Câmara dos Deputados: Planalto pressiona líderes da base aliada para barrar votação do Projeto de Lei 01/2007

Temer: decisão do presidente da Câmara confundiu governo

O governo entrou em campo para barrar a votação da proposta que vincula os reajustes dos aposentados e pensionistas do INSS aos mesmos índices aplicados ao salário mínimo. Preocupado com a ameaça do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), de que votaria a matéria esta semana mesmo sem acordo de líderes, a cúpula do Executivo se esforçou em realizar uma manobra(1) para evitar que a proposta entre na pauta este ano. A preocupação governista é de que se a matéria for colocada em votação, os parlamentares, incluindo os da base aliada, não queiram arcar com o desgaste eleitoral de rejeitar o projeto. Ou seja, uma vez aprovada pelo Congresso, sobraria para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a medida impopular de vetar uma proposta beneficiando os aposentados. Na avaliação do Planalto, esse veto poderia arranhar a campanha da ministra Dilma Rousseff e munir a oposição de argumentos contra o atual governo.

Além de fugir do desgaste, o governo tem outros planos em torno do aumento dos aposentados. No ano que vem, quando todas as atenções estarão voltadas para a eleição de outubro, seria concedido um aumento real dos benefícios pagos à categoria. De acordo com a proposta governista, o reajuste seria em torno de 6%. A correção levaria em conta a inflação de 2009 mais 50% do PIB registrado em 2008. Para 2011, a base de cálculo teria como referência a inflação de 2010 e a metade da expansão econômica de 2009. “Temos propostas em discussão com as centrais sindicais que vão resultar em benefícios reais e em uma política verdadeira de valorização dos aposentados. Mas precisamos de tempo para articular o tema e não podemos correr o risco de que a proposta da Câmara de vinculação seja aprovada”, disse ontem o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Manobra
Temendo ser surpreendido com a votação do Projeto de Lei 01/2007 — que teria impacto de R$ 12 bilhões somente este ano, visto que os reajustes das aposentadorias com valores superiores a R$ 465 seriam equiparados aos aumentos concedidos ao salário mínimo —, o governo apelou para os líderes aliados. Pediu que as lideranças trabalhassem para impedir a votação. Os parlamentares cumpriram a lição de casa e conseguiram garantir que a pauta do plenário continue trancada hoje.

Para isso, evitaram a votação da Medida Provisória 466/09, que muda as regras do subsídio concedido à geração de energia por termelétricas nos estados da Região Norte. Como tranca a pauta, se não for apreciada, a MP continuará impedindo que o projeto que beneficia aposentados seja aprovado. “Foi uma manobra clara do governo para barrar a discussão dessa matéria que tanto interessa aos que vivem de aposentadorias”, comentou o líder do PPS, Fernando Coruja (SC).

Ontem, antes mesmo do início da sessão na Câmara, o ministro das Relações Institucionais disse que o trancamento era a garantia do governo e anunciou que contava com a promessa de petistas e peemedebistas de que não votariam a proposta e iriam trabalhar para criar obstáculos à entrada do assunto na pauta. “Essa matéria não pode ser votada em sessões extraordinárias. Ou seja, antes de votá-la, será preciso fechar acordos e a aprovar a MP 466. Precisamos de tempo para discutir a questão dos aposentados. Por isso esse trancamento é importante para evitar que a matéria seja apreciada. Os aliados sabem que da forma como está a proposta fica insustentável para o governo”, disse o ministro.

Hoje o debate continua e os líderes governistas terão a missão de manter a pauta trancada. Alguns deles já disseram que a ideia é entrar em um acordo, caso o presidente da Casa garanta que o assunto não será debatido este ano.

1 - Manifestação
Enquanto governo e congressistas discutiam sobre os salários dos aposentados, representantes de diferentes centrais sindicais, que fazem lobby intenso no Congresso pela aprovação da matéria, estavam em Genebra. Os movimentos protocolaram na Organização Internacional do Trabalho (OIT) denúncias contra o uso do interdito proibitório para inviabilizar greves e mobilizações, além de casos de perseguição e assassinato de dirigentes sindicais. A ausência desses líderes no Brasil foi um dos argumentos usados pelos governistas para convencer seus pares a apoiar o adiamento da discussão. Alegaram que a aprovação da proposta não teria repercussão política alguma e que o ideal seria esperar pelas galerias cheias de sindicalistas para discutir a matéria.

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Essa é a desculpa mais esfarrapada que o blog já ouviu nesse processo de “fritura” da paciência dos aposentados e pensionistas que não aguentam mais esperar.

E ainda tem a cara de pau de se colocarem como vítimas

Eles insistem na ladainha que há um complô da direita que busca insaciávelmente a sua criminalização. Mas afinal esse movimento é o quê?

MST corta madeira, vende e dinheiro some

Pinus suficiente para encher 10 mil caminhões saiu de assentamento; rombo pode chegar a R$ 3 milhões, valor que deveria ser aplicado em lotes

Uma cooperativa do Movimento dos Sem-Terra (MST) cortou e vendeu cerca de 400 mil metros cúbicos de pinus no Assentamento Zumbi dos Palmares, em Iaras, no sudoeste paulista. Parte do dinheiro foi desviada.

A quantidade de madeira cortada equivale à carga de 10 mil caminhões. Os recursos deveriam ter sido aplicados nos lotes. O rombo, que pode chegar a R$ 3 milhões, é investigado pelo Ministério Público Federal.

Impedido de derrubar outros 1,4 mil hectares de árvores, o MST abandonou os assentados. A região, no centro-oeste do Estado, é a mesma que os sem-terra querem transformar num grande polo de assentamentos da reforma agrária.

A floresta de pinus pertencia ao Instituto Florestal, órgão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, e foi comprada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) num processo de arrecadação de terras para fazer assentamentos. O plano era executar o manejo da floresta de acordo com as normas ambientais e investir o dinheiro na infraestrutura do lugar.

"Assim que tivemos a imissão de posse na área, em 2007, houve uma série de incêndios intencionais que estão sendo investigados pela Polícia Federal", contou o superintendente do Incra em São Paulo, Raimundo Pires da Silva. As chamas atingiram quase mil hectares do pinheiral. Há suspeita de que os próprios interessados teriam ateado fogo para apressar o corte raso do pinus.

Por meio de convênio assinado em 2008, o Incra contratou a Cooperativa de Comercialização e Prestação de Serviços dos Assentados da Reforma Agrária de Iaras e Região (Cocafi), criada pelo MST, para extrair e vender a madeira. O dinheiro seria aplicado na infraestrutura do assentamento. Em poucos meses, máquinas e motosserras a serviço da cooperativa botaram abaixo mais de 300 mil árvores. À medida que as toras eram retiradas, os sem-terra cadastrados pelo Incra iam sendo assentados sobre os restos da floresta. A infraestrutura nos lotes não foi feita e eles procuraram o Ministério Público de Ourinhos. O corte e a venda da madeira foram embargados.

ABANDONO

O assentado Antonio da Silva, de 64 anos, reclama que tiraram os pinus de metade de seu lote, de 15 hectares, mas nada deram em troca. "A terra é um areião e precisa de calcário e adubo." Ele é um dos que acusam a cooperativa de desviar o dinheiro que seria aplicado em água, estradas e recursos para os assentados. O agricultor Roberto Ramos aponta as toras amontoadas no lote e lamenta os desvios. "Essa madeira poderia valer muito adubo." Ele e a família deixaram a região de Campinas há seis meses, a convite do MST, mas nada plantaram até agora. "Fomos colocados aqui e abandonados."

Ouvido no inquérito que apura o desvio de madeira, o assentado Donizete Marques diz que a cooperativa e o Incra trabalhavam juntos. "Mas o dinheiro que era para ser posto aqui nunca apareceu", reclama.

Quando ocorreu o embargo, as pilhas de madeiras não puderam ser retiradas. Por determinação no Ministério Público, fiscais do Incra se revezam na vigilância das toras. As 16 famílias que não puderam entrar no lote montaram os barracos na beira da floresta. Como não recebem cestas básicas, sobrevivem de doações dos vizinhos e da caça.

Na sexta-feira, a assentada Antonia Iara Souza, que veio de Leme, preparava para o almoço um tatu capturado pelo marido. Ele trabalha na fazenda de laranja da Cutrale, na mesma região, invadida e depredada pelo MST. "Graças a Deus ele não estava na ocupação, por isso não foi despedido", conta.

O Zumbi dos Palmares sediou, na quinta-feira, um encontro de lideranças do MST para denunciar a grilagem de terras públicas na região. De acordo com o coordenador nacional Gilmar Mauro, são 60 mil hectares ocupados por empresas de reflorestamento e produtoras de suco de laranja, como a Cutrale, terra que ele considerou suficiente para assentar as 4 mil famílias que estão acampadas em todo o Estado.

Desde o início da ação do MST na região, em 1995, foram assentadas 450 famílias. Nos últimos meses, a migração de sem-terra para a região aumentou e muitas famílias saíram do Pontal do Paranapanema, no extremo oeste, na esperança do assentamento rápido.

AMEAÇAS

Assentados que denunciaram o desvio de madeira agora sofrem ameaças. Marco Tulio Mariano recebeu de um integrante do MST o recado para avisar sua mãe, Antonieta Vacca, que "fechasse a boca", senão ia amanhecer "cheia de formiga". Sangenes Aparecida Vieira foi ameaçada com um revólver por um dirigente. Genário da Silva Santos conta ter sido "enterrado vivo" pelo coordenador do MST de Iaras, Miguel Serpa, e seus subordinados. "Deixaram só o rosto de fora."

A reportagem procurou Serpa em seu lote, mas familiares disseram que ele estava viajando e não tinha data para retornar. Não informou destino nem levou celular. No inquérito da Polícia Civil de Borebi, que apura a invasão da Cutrale, Serpa é citado como líder dos invasores.

João Henrique Cruciol, outro dirigente da Cocafi negou desvios. "Fizemos a prestação de contas ao Incra." Disse que compete ao órgão dotar os assentamentos de infraestrutura e afirmou que só uma parte dos assentados está sem benefícios "porque não chegou a vez deles".

Fonte: O Estado de S. Paulo.

Projeto da ficha limpa enfrenta resistência

Com 1,3 milhão de assinaturas, proposta está há um mês sem relatoria

O projeto de lei de iniciativa popular nº 518/09, que pode ser levado a votação no Congresso e estabelece a ficha limpa como regra para registro de candidatura, enfrentará resistência entre os parlamentares.

Um mês após ser entregue na Câmara, a Mesa Diretora ainda não nomeou um relator. A proposta foi anexada ao projeto 168/93, que também trata de casos de inelegibilidades e já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça quanto à sua constitucionalidade - queimando assim, etapas na tramitação interna.

Mas para que comece a efetivamente ser analisado pela Casa, precisa ter nomeado um relator pela Mesa e conseguir romper a rejeição que enfrenta por prejudicar diretamente 41% dos deputados atuais.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que encabeçou a coleta de assinaturas, tenta pressionar os parlamentares para que o maior número deles subscreva o projeto - 31 já o assinaram. Para isso, a ONG, que agrega outras 41 entidades, lançou a campanha "Mande um recado aos parlamentares!", em que orienta os eleitores a mandarem e-mails para os deputados cobrando a aprovação da lei da ficha limpa.

O tema já foi debatido no Supremo Tribunal Federal (STF) nas eleições municipais de 2008, quando a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) preparou uma lista de candidatos com problemas na Justiça. Após sete horas e meia de sessão, 9 dos 11 ministros da corte votaram contra uma ação protocolada pela AMB, que pedia que os candidatos condenados em primeira instância fossem impedidos de disputar as eleições.

A decisão manteve a validade da Lei de Inelegibilidades, que estipula que apenas candidatos condenados em última instância poderão ser impedidos de disputar as eleições.

"Antes mesmo de ser levado à Câmara dos Deputados, soubemos que havia parlamentares trabalhando contra a proposta. O projeto foi protocolado e ainda está sem relator, que será escolhido por um ato do presidente da Casa, Michel Temer. Já solicitamos uma audiência com ele. Não vamos deixar que engavetem a proposta", afirmou Marlon Reis, um dos coordenadores do MCCE.

A primeira vitória da sociedade civil no combate à corrupção ocorreu há 10 anos. No dia 29 de outubro do ano de 1999, organizações sociais conseguiram levar ao Congresso a proposta que se tornaria a primeira lei de iniciativa popular. A Lei 9.840/99, que criou regras de combate à compra de votos e ao uso eleitoreiro da máquina administrativa, já serviu como base para a cassação de mais de 600 políticos, segundo levantamento do MCCE. Agora, as entidades querem criar critérios mais rígidos para que alguém possa se candidatar.

Fonte: O Estado de S. Paulo.

Os "fichas-sujas" só se elegem porque alguém lhes pretigia com o voto

ONGs anticorrupção se mobilizam para renovar 60% do Congresso

Objetivo da ofensiva é barrar eleição de candidatos com ficha suja e elevar qualidade da representação parlamentar

A meta é ambiciosa: conseguir a renovação de 60% dos deputados e senadores do Congresso Nacional nas eleições de 2010. A um ano do pleito, as principais entidades civis de combate à corrupção do País começaram a trabalhar para barrar o maior número de candidatos com problemas na vida pregressa e tentar coibir fraudes e desvios na campanha.

Entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Transparência Brasil, Contas Abertas, Voto Consciente, Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo), entre outras, se organizam para entrar nas eleições de 2010 com uma campanha massiva na internet para elevar a qualidade da representação parlamentar do País. Os trabalhos vão desde a seleção dos nomes dos candidatos com ficha suja, que já está sendo preparada, aos relatórios de desempenho da atividade legislativa dos que já ocupam cargos no Congresso, tabelas de gastos com verba indenizatória, quadro de doadores de campanha, emendas apresentadas ao Orçamento entre outras.

Considerada pelas organizações não-governamentais a principal ferramenta para a conquista de uma renovação recorde no Congresso, a campanha da ficha limpa - que prega a rejeição de voto para os políticos com processos na Justiça - será usada pela primeira vez para a escolha dos 513 deputados e 54 dos 81 senadores no próximo ano. Nas últimas eleições, o índice de novos parlamentares eleitos do Congresso foi de 45% (em 2006) e de 41% (em 2002). Só em 1990 foi registrada renovação de 62%, mas apenas na Câmara.

A ideia é que, mesmo que não vire lei, a ficha suja sirva como filtro para escolha dos eleitos. "As pessoas acompanham tantos escândalos na política e às vezes ainda não sabem separar os bons dos ruins. Não achamos que todo político é desonesto. Mas sabemos que existe uma classe desqualificada e desonesta, e que as pessoas não querem mais votar nela. Há uma tendência de se votar em novos nomes", afirma Rosângela Giembinsky, uma das coordenadoras do Voto Consciente, uma ONG que, desde 1987, monitora e avalia o trabalhos dos parlamentares da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal de São Paulo.

Atualmente, levantamento feito pelo projeto Excelências da Transparência Brasil mostra que, dos 513 deputados, 208 têm problemas com a Justiça ou com os tribunais de contas - 41%. No Senado, dos 81 parlamentares, são 29 - 36%.

"A grande novidade das eleições de 2010 vai ser uma sociedade desatrelada de partidos políticos e com os olhos voltados para a vida pregressa dos candidatos, para os casos de corrupção e compra de votos", diz o juiz eleitoral Marlon Reis, um dos fundadores do MCCE e presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais.

Para isso, o material de pesquisa elaborado pelas entidades para ajudar o eleitor a escolher melhor seu candidato ficará (boa parte já está) disponível nos sites de mais de 200 ONGs já cadastradas.

CRITÉRIO DE CORTE

A proposta de criar a ficha limpa como critério de corte para candidaturas de políticos com condenação em primeira instância por crimes graves ou contra a administração pública com processo ainda em trâmite na Justiça foi inicialmente formalizada nas eleições municipais de 2008 pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Na ocasião, o pedido foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo assim, ela foi amplamente divulgada pelas entidades civis e pela imprensa.

Para as eleições de 2010, a ficha limpa pode virar lei. O MCCE obteve, após um ano e meio de coleta de assinaturas, 1,3 milhão de apoiadores, o que permitiu que ela fosse enviada ao Congresso em forma de projeto de lei de iniciativa popular.

"O MCCE não vai deixar que esse projeto seja engavetado. Já enviamos mais de 250 mil e-mails para o Congresso e se precisar vamos fazer uma vigília cívica em Brasília para que essa regra apoiada por mais de 1 milhão de pessoas seja votada", afirmou Marlon Reis.

O cientista político Alberto Carlos Almeida, autor de duas obras que se tornaram referência no segmento político-eleitoral (A Cabeça do Brasileiro e a A Cabeça do Eleitor), faz uma crítica, no entanto, ao conteúdo do discurso das entidades. "A discussão não é usada da forma correta. Falta conectividade. O discurso tem de ser: "você paga muito imposto no Brasil porque tem muita corrupção"", explica. "É preciso deixar de tratar a corrupção como um problema ético. É uma questão pragmática, para as pessoas passarem efetivamente a se interessar em resolver a questão, é preciso mostrar que isso encarece seu custo de vida."


ONDE SE INFORMAR

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)

Elaborou projeto de lei para barrar os fichas-sujas. Realiza também pesquisas em bancos de dados para avaliar cassações

www.mcce.org.br

Transparência Brasil

Fundada em 2000, formou banco de dados de fácil acesso na internet com informações sobre o Legislativo de todo o Brasil. Coleta informações, documentos, registros eleitorais

www.transparencia.org.br

Contas Abertas

Faz levantamentos de gastos dos parlamentares, disponibiliza planilhas com uso de verbas indenizatórias, gastos de emendas, aplicações de recursos tanto do Legislativo como do Executivo

www.contasabertas.uol.com.br

Voto Consciente

Movimento fundado em 1987, em São Paulo, para acompanhar e fiscalizar ações na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa

www.votoconsciente.org.br

Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo)

Entidade do interior de Minas Gerais que congrega centenas de outras organizações de combate à corrupção em todo o País

www.amarribo.org.br

Fonte: O Estado de S. Paulo.

Código Florestal: um embate onde todos perdem

Querela florestal

Xico Graziano

Aumenta a confusão sobre o Código Florestal. Agenda desastrosa. Ao invés de encontrar soluções, o governo cria novos problemas, acirrando a briga entre ambientalistas e ruralistas. A mídia se delicia.

O assunto atormenta os agricultores nacionais, a exemplo de José Batistela, ali na região de Araras. Quieto em seu canto, o velho sitiante acompanha essa polêmica há anos. Gente simples, italiano como grande parte dos colegas da roça, cujas famílias desembarcaram há mais de século para trabalhar no colonato do café, seu José não consegue entender por que não se resolveu ainda essa pendenga ambiental.

Fosse ele o presidente, pensa o agricultor, dava um pito bravo nesses ministros que vivem às turras, um falando mal do outro pelas costas, e os colocava fechados numa sala, exigindo uma boa proposta para o País. Afinal, para que mais serve um presidente da República senão para arbitrar e decidir sobre os graves problemas da Nação?

Passam-se os meses e a encrenca sobre a legislação florestal continua, parecendo drama enrolado de novela chata. Seu José gostaria, pelo menos, de avaliar o que se passa. Talvez, pensa, o presidente Lula esteja ocupado demais nessas viagens para lá e para cá, cada dia num lugar diferente, aproveitando a fama para conhecer o mundo.

José Batistela aceita, resignado, essa distância do chefe da Nação, vivendo no mundo da lua, curtindo a popularidade que pode ser efêmera como o voo sexual das libélulas. Vira para seu neto e pergunta: escuta, menino, você não acha que o Lula deveria pelo menos delegar a alguém essa tarefa de bater logo o martelo nisso, encontrando uma boa saída para esse impasse ecológico entre produzir e conservar?

Claro que sim, responde o jovem. Normalmente, quem assume esse papel na ausência do presidente é o chefe da Casa Civil. Talvez lá se pudesse promover esse necessário acerto de contas entre o passado e o presente da agropecuária brasileira.

Sei não, medita seu José. Aquela mulher com jeito de casca grossa não parece ter nenhum talento conciliador. Além do mais, só a vejo também andando mais que notícia ruim, sempre atrás do chefe, tirando fotografia, fazendo o que nunca entendi direito. Com tanto passeio do poder, quem será que está governando o Brasil?

Vai saber... Importa que o País, mesmo enfrentando dificuldades variadas, assumiu na última década forte liderança agrícola mundial. Tradicionalmente mandava no mercado de açúcar, café e tabaco. Agora, graças ao suor dos agricultores e aos modernos sistemas de produção, passou a dominar na carne bovina, nas aves, na soja, no suco de laranja. O Brasil virou uma potência agropecuária.

Assustam-se por aqui os estrangeiros ao conhecerem a integração da lavoura com a pecuária, o plantio direto, as safras sucessivas no mesmo terreno, a fruticultura deslanchando, a silvicultura dando um show de produtividade, o etanol se impondo. Nem as terríveis barreiras comerciais impedem o País de vencer o jogo da competição rural internacional.

O caipira José Batistela acompanhou essa fantástica evolução do campo. Suas mãos grossas e calejadas pelo cabo da enxada testemunharam o avanço da engenharia agronômica, o conhecimento aplicado livrando o homem do duro serviço braçal. Somente quem tirou à mão o leite da vaca, no frio da madrugada, reconhece o valor de uma ordenhadeira mecânica.

Meu Deus, questiona-se José Batistela. Se a agricultura ajuda tanto o desenvolvimento do País, por que o governo não destrava logo esse assunto do Código Florestal, propiciando uma solução negociada, nem tanto ao mar nem tanto à terra? Por que não acaba com essa chateação na vida do agricultor, perdido por aí como cachorro caído da mudança, sem saber para que lado correr, levando xingo à toa, empurrado para os braços de um ruralismo atrasado sem ter a chance de mostrar que gosta da novidade ambiental?

Presidente Lula, ergue a sobrancelha José Batistela, pensando com seus botões. Pare nesta semana um dia que seja lá naquele lindo Palácio do Planalto, chame os ministros do Meio Ambiente e da Agricultura, bote à mesa do lado as ONGs ambientalistas, situe do outro a turma ruralista da CNA e, por favor, promova um acordo, o senhor que tem experiência nessa matéria desde a época das brigas sindicais. Atue, presidente.

Não permita que os agricultores brasileiros continuem massacrados pela opinião pública, injustiçados como se fossem criminosos ambientais. Embora exista uma meia dúzia de perdulários que ainda trabalham como se na escravatura vivessem, ofereça a chance aos agricultores de mostrarem sua modernidade. Impeça essa estúpida rivalidade entre ruralistas e ambientalistas, cheiro de coisa antiga.

Comece a reunião, presidente, determinando uma moratória no desmatamento deste País por, no mínimo, cinco anos. Em seguida, ordene aos ministros que se acertem para regularizar aqueles que, no passado, retiraram seu sustento das áreas protegidas na beirada dos rios. Se eles erraram, nada os distingue do pessoal da cidade que também ocupou equivocadamente as várzeas, erguendo residências nas áreas de preservação. Cidade vale igual o campo.

Descubram como compensar a reserva legal surrupiada indevidamente. Nada de perdoar os algozes da floresta. Há que encontrar caminhos, oferecer estímulos para a recuperação ambiental, conscientizando os agricultores. Educação ambiental funciona melhor que o reio da fiscalização.

José Batistela quedou pensativo. Não parece difícil encontrar saídas nessa querela florestal. Pensou em escrever uma carta ao presidente expressando suas melhores ideias. Ficou em dúvida: qual endereço colocaria no envelope?

Xico Graziano, agrônomo, é secretário do Meio Ambiente
do Estado de São Paulo. E-mail: xico@xicograziano.com.br
Site: www.xicograziano.com.br

Corrupção é crime

Corrida para a corrupção, na Folha

JANIO DE FREITAS

Ninguém se lembra, nem o jornalismo, de que fraudes em licitações são crimes, e seus autores, criminosos

AS SUSPEITAS DE fraudes que recaem sobre compras do governo federal no montante de R$ 5,75 bilhões, sob exame na Controladoria-Geral da União, alertam para a dedução de que a nova Lei de Licitações, à espera de votação final no Senado, está na direção oposta à necessária.

Adaptada às queixas de Lula, que coincidem com a conveniência das empreiteiras e dos fornecedores, a nova lei procura maior rapidez nas licitações, quando deveria procurar maiores empecilhos às variadas formas de falcatrua. Note-se, a propósito, que aqueles quase R$ 6 bilhões de suspeitas referem-se a gastos feitos apenas no sistema chamado de pregão, em maioria para pequenas compras e serviços.

A vocação fraudulenta nas licitações oficiais brasileiras submete o processo licitatório a esta regra: quanto mais eficiente na rapidez, mais exposto a diferentes modos de corrupção. Daí que ocupar-se de formalismos ágeis, mais que de restrições aos métodos consagrados pela fraudulência, é retrocesso. No sentido de que apresenta uma inovação apenas ilusória, sem repressão maior ao crime.

Por aqui, aliás, ninguém se lembra, nem mesmo o jornalismo, de que as fraudes em licitações são crimes, e seus autores, criminosos como o são os assaltantes dos bens de uma casa ou de um transeunte. Com um agravante: o que tomam dos cofres públicos poderia destinar-se à educação, à assistência à saúde, a melhorias públicas. Logo, são também crimes contra a sociedade.

Inovação indispensável, no caso de uma lei para combater de fato a corrupção das licitações, seria a separação absoluta da comissão de licitação em três outras: a de preparação dos editais, a de seleção das propostas de preço e a de habilitação. A que fique como última etapa no processo (a de preços ou a de habitação) em muitos casos poderia até ser designada na última hora, de surpresa, digamos que por sorteio na Controladoria. E sempre sem conhecer os precedentes do processo.

Atrasaria muito? Não, porque as mesmas etapas são cumpridas também por comissão única, ou seja, conhecida e contatável com vasta antecedência pelos interessados. A centralização facilita entendimentos das duas partes, governo e concorrentes, e por isso é um dos fatores primordiais nas fraudes de licitações.

Os R$ 5,75 bilhões em exame na Controladoria-Geral da União, como mostrou a repórter Fernanda Odilla na Folha, referem-se a gastos do governo entre 2005 e abril deste ano. Daí para cá, enquanto a proposta de nova lei transitava na Câmara sob ação do lobby das empreiteiras, e chegava ao Senado sob as mesmas atenções, pode-se assegurar que as licitações também seguiam e seguem, até hoje, os seus hábitos. E nada sugere que deles sejam afastadas daqui para a frente.

Está em gestação manobra regimental para a não votação do PL 01/2007

No Painel - Folha de S. Paulo

Faltou combinar
A iniciativa do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de incluir na pauta de votações o projeto que estende a mais de oito milhões de aposentados o reajuste dado ao salário mínimo, com status de prioridade da semana, pegou de surpresa ontem líderes dos partidos da própria base e as duas principais centrais sindicais do país, CUT e Força, cujos dirigentes estão em Genebra. Entre os partidos, não há acordo. Já o governo tenta, há meses, negociar com os aposentados um texto paralelo, com reajuste menor e outras medidas compensatórias.
"Ou se fecha um acordo entre governo, centrais e oposição, ou só se vota este tema em 2011", opinou o líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP).

Nem pensar. A aprovação do reajuste levaria Lula a assumir o desgaste político de vetar a proposta, a 11 meses das eleições para a sua sucessão. Na área técnica da Previdência, o comentário é que o país teria de "inventar um novo PIB" para suportar o aumento aos aposentados.

Mais essa. Bandeira do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto reaparece quando as contas públicas registraram, em setembro, o pior desempenho em oito anos.