MST invade e depreda fazendas no Pará

O Globo

Wagner Gomes

Administração de propriedade de Dantas diz que houve vandalismo, destruição de currais e agressão a funcionários

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) invadiram na madrugada de ontem a sede da Fazenda Maria Bonita, que pertence à Agropecuária Santa Bárbara, do banqueiro Daniel Dantas, em Eldorado dos Carajás, no Pará.

Em nota, a assessoria da Santa Bárbara informou que os sem-terra, que desde julho do ano passado ocupam outra parte da fazenda, teriam queimado tratores, destruído currais e agredido funcionários.

O MST confirmou a invasão da sede da fazenda e o clima tenso, mas negou vandalismo.

Disse que a medida é uma ação contra o patrulhamento armado supostamente usado pelo dono da fazenda. A Secretária de Segurança Pública do estado informou que está apurando os fatos. Policiais da Delegacia de Conflitos Agrários foram ao local e não haviam retornado ontem à noite.

— Invadimos a sede da fazenda para paralisar as atividades, mas foi uma ação pacífica, sem confusão e vandalismo. Obviamente houve um clima tenso, já que os funcionários foram impedidos de sair para trabalhar por um período — disse Maria Raimunda César dos Santos, da coordenação nacional do MST.

Os sem-terra também fizeram um ato na entrada da fazenda e na Curva do S, onde 19 trabalhadores rurais foram assassinados em 17 de abril de 1996. Segundo o governo do Pará, a estrada foi bloqueada e houve congestionamento.

O MST também invadiu a sede do Incra em Tucuruí, no sudeste paraense.

MST afirma que milícias ameaçam agricultores

Maria Raimunda diz que as ocupações são o início de uma jornada de lutas pelo assentam entodas 2.000 famílias acampadas no estado e por obras de infraestrutura nos assentamentos antigos: — A retomada das terras griladas está parada e os latifundiários estão utilizando milícias armadas para intimidar as famílias de sem-terra.

De acordo com o MST, mais de 300 famílias estão na Curva do S e lá devem permanecer até pelo menos o fim da semana que vem. Os sem-terra afirmam que, na semana passada, quatro pessoas foram sequestradas por milícias armadas.

Nos últimos meses, mais de 18 trabalhadores rurais teriam sido baleados por esses grupos, segundo o MST. A Agropecuária Santa Bárbara diz que o MST já matou 654 cabeças de gado. De acordo com a Santa Bárbara, nos três últimos meses, foram registrados 18 focos de incêndios nas propriedades invadidas pelo MST.

A Fazenda Rio Vermelho, no Sul do Pará, também foi invadida ontem. Segundo os proprietários, a invasão foi feita pelo MST, mas o movimento confirma apenas que fez uma manifestação na frente da fazenda. A Secretaria de Segurança Pública do estado disse que a ação foi realizada por dissidentes do MST. De acordo com a secretaria, os invasores estão sendo identificados e serão presos.

Rádio do capataz foi tomado por invasores

Segundo o pecuarista Roque Quagliato, proprietário da Fazenda Rio Vermelho, cem pessoas encapuzadas chegaram na madrugada de quarta-feira à propriedade na caçamba de um caminhão, com armas de fogo, foices e bandeiras do MST. Quagliato disse que o grupo ficou três horas na fazenda e destruiu tudo o que encontrou pela frente.

Segundo ele, as vítimas não puderam pedir socorro porque o radio do capataz foi confiscado pelos invasores.

— Sete casas de empregados da fazenda foram depredadas.

Arrancaram as janelas, destruíram móveis e eletrodomésticos, quebraram banheiros e cozinhas, depois de jogar no chão até mesmo os mantimentos da dispensa. As pessoas estavam dormindo e tiveram de sair — afirma o fazendeiro.

Para a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), as invasões e o bloqueio da rodovia são incompatíveis com o regime democrático.

— Não é possível tolerar este tipo de ilegalidade. A sociedade exige que o governo federal e os governos estaduais tomem medidas contra essas jornadas de terror, que afrontam as leis.

Pressão inútil nas galerias

Grupo de aposentados tenta, em vão, constranger deputados a votar projeto

Francisca Farias, 65 anos, aposentada: de Santa Maria ao plenário da Câmara dos Deputados

Sentada na primeira fileira da galeria da Câmara dos Deputados, a aposentada Francisca Mourão Farias, 65 anos, acompanhava atentamente o debate sobre a emenda que trata do reajuste da aposentadoria. Depois de trabalhar durante anos como faxineira no Congresso Nacional, ela retornou ao local para apoiar proposta que estabelece o mesmo reajuste aplicado ao salário mínimo para aposentados e pensionistas.

“O dinheiro só dá mesmo pra sobreviver. Antes, o salário não era melhor, mas as coisas eram mais fáceis”, lembra. Essa não foi a primeira vez que a moradora de Santa Maria, no Distrito Federal, deixou o crochê de lado para pressionar os parlamentares no Congresso. Mas ela não reclama da mudança de rotina. “Aqui a gente conversa com todo mundo e fica com um pouco mais de esperança”, pondera.

Assim como Francisca, cerca de 1,2 mil aposentados foram à Casa pressionar os deputados. O coro entoado na galeria era um alerta para o possível desgaste político da Casa com o adiamento da votação. “Deputado, preste atenção, ano que vem tem eleição”, gritavam.

Associações de aposentados se mobilizaram para pressionar a aprovação de emenda que garante o reajuste do salário mínimo a todos os beneficiários da Previdência. O texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi adicionado ao projeto de lei de autoria do Executivo que institui uma política de valorização do salário mínimo.

A ação da categoria, entretanto, não recebeu o apoio das principais centrais sindicais do país. A Força Sindical e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) participaram, em agosto, de acordo com o Executivo que garantiu o reajuste das aposentadorias acima de um salário mínimo para 2010 e 2011.

Como a negociação(1) não foi aceita por associações de aposentados e algumas centrais sindicais, o assunto voltou à pauta do Congresso. “O governo não colocou em definitivo (o reajuste da aposentadoria) como uma política de estado”, reclama Antonio Santo Grassi, diretor de Comunicação da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap).

Avanços
O presidente da CUT, Arthur Henrique, defende que as últimas negociações já resultaram em avanços significativos para a categoria. “Quando nós começamos a negociar com o governo, nós também queríamos o reajuste real para aposentados que ganham acima do mínimo. Só que isso não se faz de uma hora para outra”, argumenta. Para Henrique, a ação dos aposentados pode atrasar ainda mais a aprovação da política de valorização dos salário mínimo. “Estão colocando em risco o projeto já acordado com o Executivo.”

Alheio às divergências, o aposentado Joésio Tibúrcio da Silva, 72 anos, descansava no fundo da galeria após 16 horas de viagem de ônibus para chegar à capital federal. O ex-operador de máquinas saiu cedo de Congonhas, no interior de Minas Gerais, para brigar por uma aposentadoria maior. Antes de saber a posição dos parlamentares sobre o tema, Joésio estava disposto a permanecer em vigília na capital.


1- Acordo
Segundo o acordo, o reajuste total em 2010 será de aproximadamente 6% para 8,2 milhões de aposentados. O documento criou também um mecanismo que dificulta a demissão do trabalhador que estiver no último ano de serviço e incluiu a contagem do período de aviso prévio e seguro-desemprego como tempo de serviço. Para aprovar as novas regras, o governo exigiu a desistência de dezenas de projetos em tramitação no Congresso em benefício dos aposentados. A categoria só não abriu mão do projeto que ontem agitou o plenário da Câmara. (CB)

Encenação combinada

Deputados do governo e da oposição fizeram de conta que eram a favor da vinculação da aposentadoria ao salário mínimo. Mas, na verdade, queriam adiar a votação

Aposentados na galeria do plenário da Câmara dos Deputados: vaias e palavras de ordem em favor da votação do projeto

Desde a tarde de ontem, oposição e governo sabiam bem que a proposta que vincula os reajustes dos aposentados e pensionistas do INSS aos mesmos índices aplicados ao salário mínimo não tinha chances de ser colocada em votação. Mas, diante de uma plateia estimada em mais de mil pessoas dispostas a criar na Câmara um clima de campanha eleitoral — com direito a palavras de ordem e vaias aos que se posicionassem contra seus anseios—, os parlamentares aproveitaram para fazer de conta que apoiavam a proposta e fazer promessas de empenho pela entrada da matéria na pauta. Uma tentativa de tirar o máximo proveito dos holofotes e da presença do público nas galerias.

Para não perder o palanque, a oposição fez discursos em favor do projeto, mesmo que longe dos microfones admitisse que o teor da proposta poderia mesmo causar um rombo na Previdência insustentável para o governo. A linha mais contraditória entre o que se falava no plenário e o que realmente se pretendia fazer foi a adotada pelo PSDB. Com planos de assumir o Palácio do Planalto em 2011, a legenda sabe que a aprovação da matéria pode resultar em uma despesa impagável. Para se ter uma ideia, somente este ano, o impacto causado pelo Projeto de Lei 01/2007(1) é estimado em R$ 12 bilhões. Uma conta que nenhum governo pretende ser obrigado a arcar. Apesar da falta de interesse na matéria, alguns tucanos até se juntaram aos aposentados enquanto gritavam das galerias palavras de ordem pedindo a votação do projeto. “Essa proposta precisa mesmo ser melhor discutida. Mas o governo se perdeu. Apesar de sabermos que é necessário fazer alguns ajustes e discutir bem esse tema, acho que se colocá-lo em votação é capaz de a oposição votar a favor. Aí, o governo terá de se virar para vetar”, disse o líder do PSDB, José Anibal (SP), logo depois de fazer um discurso em defesa da proposta.

Conhecedor do Regimento Interno da Casa, o vice-líder do DEM, Onix Lorenzoni (RS), foi avisado no inicio da manhã de ontem que o relator da Medida Provisória 466/09(2), João Carlos Bacelar (PR-BA), atendendo a um pedido do governo, iria pedir mais prazo para apresentar o relatório, numa manobra para garantir que a pauta de votações do plenário continue trancada. Mesmo sabendo que isso impediria a votação da proposta referente ao reajuste dos aposentados, o democrata fez discursos pedindo a entrada do projeto na pauta e respondia sorridente aos aplausos vindos das galerias.

Ligação da avó
O peso eleitoral da proposta de equiparação das aposentadorias deixou desconfortável até o relator da MP 466, responsável pela manobra pelo adiamento da votação. Para evitar o desgaste da própria imagem, Bacelar ensaiou um discurso para tentar explicar a atitude. “Gostaria de dizer que não sou contra os aposentados. Minha avó até me ligou pedindo para eu ajudar a acelerar essa votação. O problema é que não tive tempo para analisar todas as emendas da MP que relato e preciso de mais tempo. Infelizmente, ela tranca a pauta”, argumentou sob vaias.

No jogo de movimentos previamente orquestrados e em meio a discursos inflamados que mais pareciam estar sendo feitos em palanques eleitorais, os integrantes da base governista que tinham a missão de barrar o aumento dos aposentados fugiram o que puderam da tribuna. Durante toda tarde, sequer circularam no plenário. No início da noite, o líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), decidiu enfrentar as vaias e tentou mostrar que a resistência ao PL 01/2007 é decorrência da intenção governista de aprovar ano que vem — em plena campanha eleitoral — uma política permanente de reajuste real das aposentadorias. Mal conseguiu concluir o discurso. Depois, longe dos microfones, atacou: “Os parlamentares sabem que a conta que esse projeto pode criar é impagável. No fundo ninguém quer aprová-lo, mas ficam fazendo promessas. Faltam discussão e acordos em torno do tema”, afirmou.


1- Benefício
O Projeto de Lei 01/2007 é uma das propostas mais polêmicas atualmente em tramitação no Congresso. O projeto prevê que os aposentados e pensionistas que recebem do INSS quantias superiores a um salário mínimo possam ser beneficiados com os mesmos índices de reajustes concedidos pelo governo aos que recebem o piso da Previdência. A estimativa é de que a matéria beneficie cerca de 8 milhões de pessoas. O argumento do governo é de que não conseguirá pagar essa conta. Por isso, pretende aprovar no próximo ano um reajuste em torno de 6% para a categoria.

2- Medida
A MP 466/09 entrou em vigor em agosto deste ano. O texto editado pelo Executivo obriga as distribuidoras de energia elétrica captada em sistemas isolados a comprarem essa energia por meio de concorrência ou leilão promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A medida determina ainda que as distribuidoras dos sistemas isolados terão que abandonar no prazo de 18 meses, a contar da data de interligação ao sistema nacional, atividades de geração e transmissão de energia.

Fonte: Correio Braziliense.

Deputado Onyx Lorenzoni denuncia ações terroristas do MST no Pará

Deputado Onyx Lorenzoni

O parlamentar pronunciou-se há pouco sobre as invasões patrocinadas pelo MST no Sul do Pará.

Eu quero agora fazer aqui uma denúncia muito grave.
Nesta madrugada, no Estado do Pará, 4 propriedades rurais — Fazenda Rio Vermelho, Fazenda Espírito Santo, Fazenda Ceita Core e a Fazenda Maria Bonita — foram invadidas pelo Movimento dos Sem-Terra.



















A Rodovia Pará - 150 está interrompida há mais de 15 horas. Existe um número incontável de vítimas. Aqui recebemos algumas fotos que foram enviadas. (Exibe as fotos mencionadas.) Tratores foram queimados. A propriedade Rio Vermelho, da família Quagliato, que é um exemplo para o mundo, com 200 mil cabeças de gado — são raras as propriedades rurais no mundo que têm essa dimensão — , teve a sede incendiada nesta madrugada. Os funcionários, com suas famílias e suas crianças, foram expulsos de suas casas e colocados ao relento. Ninguém consegue chegar a essa região, que compreende Marabá, Redenção e Xinguara.

Portanto, no Estado do Pará, lamentavelmente, a lei não tem valido para ninguém, e é evidente porque estas imagens falam por si só.



















O que o MST está fazendo no Pará é inadmissível, assim como a omissão das autoridades públicas, do Governo do Estado do Pará e da própria Polícia Federal, que têm que ser mobilizados. Não é possível que as vítimas desse ataque não possam receber atenção das equipes de saúde nem ser resgatadas.
Aqui se vê propriedade destruída; trator queimado; sede de uma fazenda também destruída; equipamentos completamente carbonizados; aqui temos uma moto, que seguramente é de um funcionário de uma das fazendas; aqui a área de brete completamente destruída.
Então, Sr. Presidente, quero solicitar que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados examine este material, que vamos chegar às mãos de V.Exa., Deputado Marco Maia, e comunique ao Ministério da Justiça para que se tome alguma iniciativa.

Há até denúncia de que um avião foi abatido a tiros nessa região e de que não se consegue chegar lá para se dar assistência às famílias. Aquela rodovia foi completamente bloqueada, ninguém passa para ter acesso às propriedades rurais. Algumas dessas propriedades rurais têm mandado de reintegração de posse, emitido há mais de um ano, e não cumprido pela Governadora Ana Júlia Carepa, Sr. Presidente, sua companheira de partido, o PT.

Evidentemente que isso não se pode aceitar.



















Essa denúncia é grave. Os fatos são absolutamente inaceitáveis. Sr. Presidente, vamos passar as fotos às mãos de V.Exa., solicitando ao Presidente Michel Temer que se comunique com o Ministro da Justiça para, pelo menos, preservar o conceito constitucional da liberdade de ir e vir; da obrigação que tem o Estado de garantir o direito individual e de proteger as pessoas, principalmente, dezenas de trabalhadores que operam nessa fazenda.

Sr. Presidente Michel Temer, V.Exa. não estava aqui, mas hádezenas de trabalhadores que operam nessa fazenda. Uma delas, a Rio Vermelho, da família Quagliato, tem 200 mil cabeças de gado. São raras as propriedades no mundo que possuem volume como este. Portanto, trata-se de uma propriedade modelo de exploração.

Quanto às outras que citei, os proprietários nos pediram que trouxéssemos este debate à Câmara dos Deputados, apelando para o Ministério da Justiça, para o Ministro Tarso Genro, a fim de que determine à Polícia Federal que desobstrua a Rodovia PA-150 para que, pelo menos, ambulâncias, bombeiros, paramédicos possam circular e levar atendimento às pessoas que trabalham nessas fazendas e foram vítimas da violência inominável praticada pelo MST.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.

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São mil mandatos de reintegração de posse a serem cumpridos pelo Governo do Pará que, desobedece decisão judicial.

A governadora Ana Julia Carepa (PT) nega que o número seja esse, porém, rasga a Constituição do seu Estado e do seu País, simplesmente porque o MST não deve ser criminalizado.

Veja quem são os deputados que defenderam os aposentados na Tribuna

Pede a palavra como Líder o Deputado Onyx Lorenzoni.
O SR. ONYX LORENZONI (DEM-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aqueles que acompanham esta sessão, pedi a palavra para tentar da maneira mais didática possível explicar às pessoas que estão aqui e àquelas que estão em casa acompanhando esta sessão, numa homenagem à luta do Senador Paulo Paim, do meu Estado, e de todos aqueles que já se manifestaram e querem hoje que o Presidente Michel Temer possa cumprir o compromisso assumido — e o esforço de S.Exa. tem que ser reconhecido — , para que o projeto que corrige a injustiça de que o reajuste do salário mínimo é um e o do aposentado é outro, que de uma vez por todas isso seja banido do cenário brasileiro. É preciso que as pessoas entendam.
No dia de ontem, houve uma solicitação pelo partido do Relator para que houvesse a retirada de pauta do projeto. O que vai acontecer hoje dentro de poucos instantes? Duas coisas: ou o Relator vai subir e pedir prazo, e isso vai fazer com que saia da pauta a Medida Provisória n º 466, o que vai impedir, regimentalmente, que o projeto dos aposentados e do Senador Paulo Paim seja votado hoje. A outra alternativa é um novo requerimento para retirar de pauta o projeto. E quero alertar que, na votação desse requerimento, vamos pedir verificação, porque queremos que apareça no painel, para que todo mundo saiba quem é que está aqui tentando iludir e quem é que está tentando iluminar.
São essas as 2 situações que poderão ocorrer aqui.
É por esta razão que vários Parlamentares e o próprio Senador Paulo Paim aqui estão em vigília, para fazer com que possamos votar.

Eu quis dar essa explicação da maneira mais didática possível para que as senhoras e os senhores, os aposentados de todo o Brasil, possam saber a manobra que, lamentavelmente, o Governo determinou à sua base de sustentação fazer, porque precisamos ter clareza.
Em 2003, no Governo Lula , quando foi feita a reforma da Previdência, cujo Relator era o hoje Ministro da Previdência, Deputado José Pimentel, nós lutávamos para evitar a tunga no bolso do aposentado do Regime Geral da Previdência e, principalmente, no dos servidores públicos. Contudo, lamentavelmente, aquilo aconteceu.
A base montada pelo Governo Lula aqui é poderosa, são mais de 350 Parlamentares. Se juntarmos toda a Oposição, teremos aqui algo em torno de 140 Parlamentares. É importante que as pessoas saibam de quem e de qual lado as pessoas estão.
Nós vamos para uma definição importante aqui no plenário. Nós, do Democratas, vimos reafirmando isso desde 2003. O Deputado Paulo Paim sabe da luta que tivemos quando a reforma da Previdência aqui passou. Lembrei, ainda ontem, do ex-Deputado Alceu Colares, que, com outros Parlamentares — o Deputado Arnaldo Faria de Sá foi nosso companheiro naquela luta — , sabem o quanto tivemos de lutar para tentar minimizar os efeitos.

Todos os anos, desde 2003, quando se aprova aqui o salário mínimo, nós, do Democratas, colocamos a emenda para que o mesmo índice viesse a valer para as aposentadorias, e lamentavelmente nunca conseguimos ver isso aprovado.
O empenho e o esforço do Senador Paulo Paim é real, verdadeiro. Ele tem o nosso apoio, a nossa solidariedade. A bancada do DEM está pronta para votar o projeto que faz justiça e corrige a injustiça. Não há pai, filho, filha, neto, neta de pessoa que viva de aposentadoria no Brasil que não conheça a dura realidade do processo maligno, que a bem da verdade começou no Governo anterior e se manteve no Governo Lula, que é a jogada de ir gradualmente tomando o dinheiro do aposentado. Isso não é correto, ético, moral, justo.
Estamos aqui para denunciar essa manobra e reafirmar o compromisso dos democratas com a causa dos aposentados brasileiros.
Sem medo, sem vacilação, às claras, o nosso lado nós já definimos. (Palmas nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Passa-se à apreciação da matéria que está sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
Item 1.
Medida Provisória nº 466-C, de 2009
(do Poder Executivo)
Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2009 (Medida provisória nº 466-B, de 2009), que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados. Pendente de parecer.

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Para oferecer parecer pela Comissão Mista às emendas do Senado Federal, concedo a palavra ao Deputado João Carlos Bacelar.
O SR. FERNANDO CORUJA - Sr. Presidente, antes, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. FERNANDO CORUJA (PPS-SC. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - É uma questão de ordem preventiva, Sr. Presidente.
O art. 7º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, que disciplina as medidas provisórias, diz o seguinte:
Art. 7º Aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria será encaminhada ao Senado Federal, que, para apreciá-la, terá até o 42º (quadragésimo segundo) dia de vigência da Medida Provisória, contado da sua publicação no Diário Oficial.

§ 1º O texto aprovado pela Câmara dos Deputados será encaminhado ao Senado Federal em autógrafos, acompanhado do respectivo processo, que incluirá matéria eventualmente rejeitada naquela Casa.
§ 2º Esgotado o prazo previsto no caput do art. 6º, sem que a Câmara dos Deputados haja concluída a votação da matéria, o Senado Federal poderá iniciar a discussão dessa, devendo votá-la somente após finalizada a sua deliberação naquela Casa.
§ 3º Havendo modificação no Senado Federal, ainda que decorrente de restabelecimento de matéria ou emenda rejeitada na Câmara dos Deputados, ou de destaque supressivo, será esta encaminhada para exame na Casa iniciadora, sob a forma de emenda, a ser apreciada em turno único, vedadas quaisquer novas alterações.
Passo à leitura do § 4º, sobre o qual eu quero que V.Exa. delibere.
§ 4º O prazo para que a Câmara dos Deputados aprecie as modificações do Senado Federal é de 3 (três) dias.
Como chegou na sexta-feira, hoje este prazo está se esgotando. Entendo eu que, pela Resolução nº 1, tem que, necessariamente, ser votada hoje esta medida provisória, para que se destranque a pauta e possamos votar o salário dos aposentados. (Manifestação das galerias.)
Essa é a questão de ordem que faço a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Compreendo a preocupação de V.Exa., mais do que legítima, mas aí estão em conflito 2 dispositivos: um, que autoriza o Relator a pedir prazo, e outro, apontado por V.Exa., do prazo de 3 dias.
De modo que eu não posso... Se o Relator... Eu não sei se o Relator vai ou não pedir prazo.

O Secretário está alertando aqui que esses 3 dias decorrem do seguinte: 14 dias para a instalação, 14 dias para o Senado, 14 dias para a Câmara. Os 3 dias se referem aos 45 dias, se estiver esgotando o prazo de 45 dias. De modo que vamos aguardar primeiro o que o Relator vai pedir. Há notícia de que pedirá prorrogação de prazo para apresentar o parecer.

O SR. FERNANDO CORUJA (PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.)- Sr. Presidente, peço a palavra para uma segunda questão de ordem, preventiva.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. FERNANDO CORUJA (PPS-SC. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Este prazo que V.Exa. se refere está citado no art. 6º da Resolução, que diz:
A Câmara dos Deputados fará publicar em avulsos no Diário da Câmara dos Deputados o parecer da Comissão Mista e a seguir, dispensado o interstício de publicação, a medida provisória será examinada por aquela Casa, que para concluir os seus trabalhos terá até o 28º dia de vigência da medida provisória, contado da sua publicação no Diário Oficial da União.
§1º - Esgotado o prazo previsto no caput do art. 5º, o processo será encaminhado à Câmara dos Deputados, que passará a examinar a medida provisória;
§2º - Na hipótese do §1º, a Comissão Mista, se for o caso, proferirá pelo Relator ou Relator designado o parecer no Plenário da Câmara dos Deputados, podendo este, se necessário, solicitar para isso prazo até a sessão ordinária seguinte.
Então, vejam que o prazo se refere ao Relatório original, quando dá o primeiro parecer da medida provisória. A votação, quando retorna ao Senado, está no art. 7º, em que não há referência a prazo. Então, pela resolução, o prazo só pode ser concedido quando se dá o parecer original da medida provisória original e não das emendas do Senado.

Por isso eu peço a V.Exa. que delibere essa questão de ordem em favor dos aposentados do Brasil para que possamos votar o projeto de lei que dá igualdade de aumento aos aposentados do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) Muito bem. Eu vou indeferir a questão de ordem de V.Exa. por 2 razões. Em primeiro lugar, porque há precedentes aqui na Casa. No caso da Medida Provisória nº 226 houve prazo de uma sessão ordinária sem que houvesse contestação já para exame das emendas do Senado. Segundo, a Medida Provisória nº 227/04, ambas estão sendo apresentadas a mim neste momento, que pede o prazo de uma sessão para proferir parecer às emendas do Senado à medida provisória votada pela Câmara. E não houve incontestação. Há precedentes
É claro que analogicamente, se há prazo, pedido, autorização para pedido de prazo no caso do relatório inaugural, do relatório inicial também é possível o pedido de prazo no caso das emendas vindas do Senado. É claro que se poderia argumentar com a complexidade ou não dessas emendas. Pode ser que as emendas não sejam complexas, mas pode ser que sejam complicadas, complexas. De modo que sob esse foco não tenho como acolher a questão de ordem de V.Exa. .
O SR. FERNANDO CORUJA (PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Respeitosamente, recorro da decisão de V.Exa. à Comissão de Justiça.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) Com muito gosto, acolho.
O SR. FERNANDO CORUJA Faço uma terceira questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) Terceira questão de ordem, vamos lá. Mas eu primeiro vou acolher o seu recurso para a Comissão de Constituição e Justiça.
O SR. FERNANDO CORUJA Estabelece o § 5º, do art. 3º da mesma Resolução: O Presidente designará outro membro para exercer a relatoria na hipótese de o Relator não oferecer o relatório no prazo estabelecido. Que está vencido, evidentemente que são os 3 dias de prazo, nesse caso está vencido. Ou se ele não estiver presente na reunião programada para a discussão e votação do parecer, devendo a escolha recair sobre Parlamentar pertencente à mesa Casa do Relator e também ao mesmo partido desse, se houver presente na reunião da Comissão outro integrante da mesma bancada.

Então, obedecendo ao § 5º, do art. 3º, na hipótese de o Relator pedir prazo por não ter condições de dar hoje o parecer, peço a V.Exa. que designe outro Relator do mesmo partido, se houver. Se não houver, quero dizer que, na bancada do PPS, qualquer um aceita a relatoria para dar o parecer nos próximos 15 minutos e, assim, podemos votar o projeto dos aposentados.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) Lamentando mais uma vez, vou indeferir a questão de ordem de V.Exa., porque, na verdade, esse prazo de 3 dias está superado na primeira questão de ordem que V.Exa. apresentou e não tenho como, agora, modificar o Relator, que pode pedir questão de ordem.
Portanto, não há como atender à questão de ordem de V.Exa.
O SR. FERNANDO CORUJA Respeitosamente, em nome dos aposentados brasileiros e em nome daqueles que querem aqui votar pelos aposentados, recorro da decisão à Comissão de Justiça.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) Recebo com muito gosto seu recurso à Comissão de Constituição e Justiça, e o faço em homenagem aos aposentados, a quem prometi que colocaria hoje na pauta e coloquei. (Palmas nas galerias.)
Com a palavra o Relator.
O SR. JOÃO CARLOS BACELAR (PR-BA. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a MP nº 466, de 2009, que dispõe sobre o serviço de energia elétrica dos sistemas isolados, altera as Leis nºs 9991, de 24 de julho de 2000, 9074, de 7 de julho de 1995, 9427, de 26 de dezembro de 1996, e 10848, de 15 de março de 2004, revoga dispositivos das Leis nºs 8631, de 4 de março de 1993, 9648, de 27 de maio de 1998, e 10833, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.


Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores aposentados presentes, com todo o respeito ao Senador Paulo Paim, autor desse projeto de lei, e com todo o respeito aos aposentados nacionais presentes neste recinto, assim como aos aposentados que estão nos seus lares me observando — inclusive à minha avó, que me ligou hoje pela manhã, cobrando-me essa posição neste plenário — , quero dizer às senhoras e aos senhores que sou Relator da medida provisória mais importante do setor energético brasileiro, e não do PL nº 1/2007, pelo qual os aposentados estão hoje neste plenário e nos seus lares, atrás dessa resposta dos Congressistas brasileiros.
Sr. Presidente, este pedido de prazo se deve, nada mais, nada menos, à impossibilidade de apresentação de parecer frente às emendas apresentadas pelo Senado Federal junto à MP nº466/2009, emendas tão importantes para o setor energético brasileiro, as quais estou relatando nesta Casa.
E quero dizer a todos os aposentados que o Deputado que relata a MP nº 466/09 não é contra os aposentados; pelo contrário, é a favor dos aposentados brasileiros! (Manifestação nas galerias.)
Os aposentados precisam ter o reajuste das suas aposentadorias pelo INSS no mesmo percentual aplicado ao aumento do salário mínimo. Sou a favor, aposentado brasileiro, desta prerrogativa pela qual vocês tanto trabalharam pelo Brasil e que hoje estão defendendo nesta Casa.
Desse modo, Sr. Presidente, requeiro, com base no § 2º do art. 6º da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2002, prazo de uma sessão ordinária para a apresentação do meu parecer às emendas do Senado Federal à MP nº 466, de 2009.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Regimentalmente, não há como negar o pedido feito pelo Sr. Relator. De modo que defiro o prazo solicitado.
Para falar pelo PSDB, como Líder, concedo a palavra ao Deputado José Aníbal.
O SR. JOSÉ ANÍBAL (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos vendo aqui hoje a prova de que o Governo tem um discurso, uma propaganda e uma ação que não casam, necessariamente. Na maioria das vezes nem casam. Mobilizam os aposentados, membros do Governo, da base de sustentação do Governo, do partido do Governo, acenam com um reajuste equivalente ao dos trabalhadores em atividade, dizem que esse é um compromisso deles, que vão trazer para votação e votar a matéria mas não cumprem coisa alguma. É garganta, e uma garganta que se vai agravando em várias frentes. O Governo hoje já não consegue responder a demandas sociais urgentes, na área da saúde, da educação, da segurança pública.

No que se refere aos trabalhadores aposentados deve haver uma posição acomodada do tipo: estão aposentados e que lá fiquem. Claro que o discurso não é esse: é a dignidade, a importância. Mas a prática é essa. Não negociar, não buscar caminhos alternativos, não ter coragem para sentar com os aposentados, olho no olho, e discutir o que é possível fazer, inclusive com o Governo reduzindo a gastança. Estão torrando dinheiro e esse dinheiro não está indo para a conta dos aposentados.
Mais uma vez, vemos hoje aqui o Governo Lula e o PT jogando com mão de gato: trazendo os aposentados a Brasília para tentar jogar a conta sobre o Congresso Nacional.
A conta não é do Congresso Nacional, não. Toda a movimentação que levou a esse pedido de prazo feito agora há pouco pelo Relator da medida provisória foi orquestrada, trabalhada pelo Governo, que não tem coragem, não tem compromisso com os aposentados para ir até eles e dizer o que é ou não possível fazer.
Esperávamos do Governo uma atitude compatível com o discurso que vinha tendo. Mas na hora em que tem de se dar o testemunho de uma posição de compromisso com os aposentados, de boa discussão sobre a questão previdenciária, daqui por diante, continuam fazendo jogo de cena e criando situações de constrangimento para todas as senhores e todos os senhores que estão aqui, com uma manipulação regimental como essa que acaba de ser feita.

Aliás, entendo as razões do Deputado que fez essa solicitação. Não significa que S.Exa. esteja em conflito ou seja contrário aos interesses dos aposentados.
Presidente Michel Temer, vejo que o compromisso de V.Exa. de pautar essa matéria não encontra guarida no Governo e no partido do Governo. Portanto, espero que as negociações tomem outro rumo para que os aposentados possam vir a ter efetivamente o reajuste que merecem e que lhes é devido por este Governo e por qualquer governo. Mais do que isso, para que possamos também avançar numa mudança no sistema previdenciário que institua mais critério de justiça, sobretudo em relação ao aposentado pobre, ao aposentado trabalhador, que mal ganha para sua sobrevivência.
Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Vou chamar os Líderes agora.
Com a palavra o Líder Ivan Valente.
O SR. ONYX LORENZONI - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem para que eu possa entender.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Pois não.
O SR. ONYX LORENZONI (DEM-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A medida provisória foi retirada de pauta exclusivamente pela tomada de decisão do Sr. Relator ao solicitar prazo. Este gesto acaba impedindo a votação do projeto que trata da remuneração dos aposentados. Está correto este raciocínio?
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Foi precisamente o pedido do Relator, com base no Regimento. Corretíssimo.
O SR. ONYX LORENZONI - O.K.
Quero, então, Sr. Presidente, comunicar a V.Exa., até por admiração, respeito e pela correção que V.Exa. tem demonstrado na condução dos trabalhos da Câmara dos Deputados, que nós, do Democratas — e convidamos os demais partidos para nos acompanhar nisso — , vamos votar, na sessão extraordinária, a PEC dos Precatórios porque ela é prioridade para os aposentados. A matéria trata do pagamento de precatórios alimentícios a doentes, como V.Exa. sabe. Mas logo depois de votar a PEC dos Precatórios, nas futuras sessões extraordinárias e na de hoje, o Democratas convida todos a iniciarmos aqui uma vigília, em obstrução, até que se vote o projeto dos aposentados. Este é o nosso compromisso.
(Manifestação das galerias.)

Manobra do governo adia votação de projeto que beneficia aposentados

A pedido do relator da Medida Provisória que trancava a pauta a votação do PL 01/2007 foi adiada por uma sessão em uma clara manobra do governo para não votar a matéria.

- Um papelão com os aposentados.

MST provoca terrorismo no Pará

O mundo ficou chocado quando a televisão brasileira mostrou no dia 06 de outubro, a destruição de mais de 12 mil pés de laranja, em uma fazenda do interior de São Paulo, por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, o MST. Na época mais de 20 tratores, móveis e outros veículos foram destruídos ou pichados com o emblema do movimento, causando prejuízo superior a R$ 1 milhão, segundo levantamento da Polícia Militar paulista.

Nesta madrugada a ação não foi diferente em Eldorado dos Carajás, Sul do Pará, onde manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) cumpriram a promessa anunciada desde o início da semana, invadindo e destruindo casas de funcionários da Fazenda Maria Bonita, onde inclusive crianças encontravam-se dormindo, queimaram tratores e currais e agrediram funcionários que foram abrigados a deixar suas residências no meio da noite.

Agora pela manhã, o MST fechou a rodovia PA 150 na região, impedindo o trânsito na estrada e intensificando suas ações de terrorismo, o que permanece até o momento.

Vale destacar que a Agro Santa Barbara Xinguara, esta invadida desde 25 de julho de 2008 e mesmo a Justiça tendo concedido liminar de reintegração de posse, em agosto do ano passado, o mandato ainda não foi cumprido pelo Estado.

Nos últimos tempos os membros do MST, Movimento dos Trabalhadores sem Terra, têm cometido crimes de destruição de propriedades e pelas notícias que se tem não sofrem nenhuma punição.

O MST depreda e a sociedade é quem paga. O MST se firma de uma excrescência tão ignóbil, covarde, absurda, criminosa, terrorista e assassina, ameaçando o fim do Estado Democrático de Direito.

Outras invasões

O terrorimo dessa madrugada ocorreu também em um dos núcleos da Fazenda Rio Vermelho denominado Quamasa.

No local, aproximadamente 100 homens fortemente armados chegaram de caminhão, arrombando porteiras, correntes, cadeados, atirando, renderam os funcionários, mulheres e crianças, ameaçando-os de morte.

Na mesma ocasião atearam fogo no recinto de leilão da fazenda, rasgaram sacos de semente de milho que ali estava depositado, quebraram toda estrutura do recinto, viraram botijões de semem, retiraram os móveis dos funcionários de suas residências e depredaram todas as casas, quebrando janelas, pias de cozinha, pias e vasos sanitários dos banheiros. Unidos numa verdadeira ação terrorista.

Últimas notícias

Delegado Galrão está indo com a perícia para as fazendas destruídas pelo MST;

Delegado Alberone, que estava em Belém, já está chegando em Marabá;

A Secretaria de Segurança Pública esteve enviando ainda pouco, tropa de Belém para os locais;

A PA 150 continua fechada pelo MST;

A mídia já foi chamada para os locais;

A advogada do grupo Santa Barbara, Sra. Brenda, deixou recado nos celulares dos ouvidores agrários, que estão com o celular fora de área.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Sistema FAEPA/SENAR-AR/PA

Aposentados: chegou a hora da "onça beber água"

Pressão total dos deputados favoráveis aos aposentados para que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, leia-se presidente Michel Temer (PMDB-SP) para o início da votação do PL 01/2007.

Relator propõe piso de R$ 4,5 mil para PMs e bombeiros militares

Comissão especial votará proposta no dia 17 de novembro. Para ser aprovado, o texto também precisará ser votado pelo Plenário.

O relator da proposta de piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros militares (PEC 300/08), deputado Major Fábio (DEM-PB), apresentou hoje substitutivo que prevê piso de R$ 4,5 mil para essas categorias. O substitutivo, no entanto, evita a vinculação direta desse piso com os salários dos policiais e bombeiros do Distrito Federal, o que estava previsto no texto original da PEC. Para o relator, essa vinculação é inconstitucional.

Major Fábio explicou que o objetivo do substitutivo não é promover um aumento excessivo nos gastos e sim propor um salário digno aos policiais. "Não queremos que um policial militar vá morar em um apartamento caro, na beira da praia. Queremos que continue morando onde mora, mas com dignidade, em uma casa própria e com conforto para ele e a família."

O substitutivo também estende as vantagens aos policiais inativos e aposentados.

Defesa da vinculação
O autor da PEC 300/08, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), não ficou satisfeito com as alterações feitas pelo relator, pois considera importante a vinculação dos salários dos policiais militares aos do Distrito Federal.

"O relatório é bom, ele só peca quando suprime a referência à PM do DF, que era o ponto principal da emenda. Nós vamos lutar para que, em vez de um piso nominal, seja um piso referencial à PMDF. Até porque o piso nominal, ao longo do tempo, será defasado."

Tramitação
A comissão especial votará o parecer do Major Fábio no próximo dia 17. Depois de passar pela comissão, a PEC ainda precisa ser votada pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Íntegra da proposta:
- PEC-300/2008

Aposentados pressionam deputados; governo quer adiar votação

Cerca de mil aposentados ocupam neste momento as galerias do plenário da Câmara, para pressionar os deputados a aprovar o reajuste do valor das aposentadorias do INSS no mesmo percentual aplicado ao aumento do salário mínimo. Entretanto, o governo decidiu não votar a matéria, que foi incluída na pauta de hoje pelo presidente da Câmara, Michel Temer.

O líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), justificou a estratégia do governo afirmando que o impacto nas contas da Previdência poderá ser de R$ 6 bilhões já no ano que vem, se o projeto for aprovado. A proposta garante a todos os benefícios da Previdência Social o mesmo aumento concedido ao mínimo. A regra beneficia os 8,1 milhões de aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo.

Segundo Vaccarezza, a aprovação do projeto prejudicaria a política do governo de valorização do salário mínimo. Ele lembrou que dois terços dos aposentados, que ganham o equivalente a um salário mínimo, já estão tendo ganho real há alguns anos - política que prossegue no ano que vem, quando o mínimo passa para R$ 510.

Vaccarezza lembrou ainda que o governo busca uma alternativa com as centrais sindicais - a concessão de reajuste em 2010 equivalente à inflação mais a metade do crescimento do PIB em 2008. Ele disse que a proposta foi aceita pela CUT e pela Força Sindical, mas foi rejeitada pela Confederação Brasileiras dos Aposentados e Pensionistas (Cobap).

Manobras
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), um dos principais defensores do reajuste dos aposentados, disse que o governo está fazendo manobras regimentais para prejudicar os aposentados e que terá de enfrentar o ônus dessa estratégia.

"O governo vai ter muito desgaste porque a Casa está cheia, mais de mil aposentados estão aqui aguardando a votação do PL 1/07", disse.

Ganho real
O líder do governo, deputado Henrique Fontana, disse ontem que 2/3 do total de aposentados do INSS ganham um salário mínimo e estão tendo ganho real todo ano. "Essa política tem sido vitoriosa, tem ajudado a economia do País", afirmou.

Ag. Câmara.

O PT trairá os aposentados?

Presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), aquele que faz de tudo para ser vice de Dilma Rousseff (PT), deixou um “presentão” para o presidente Lula, que se transformou em algumas horas em uma grande dor de cabeça para o governo. Temer marcou para hoje a votação do projeto de lei que inclui reajuste de aposentadorias pelo mesmo índice do salário mínimo, proposta que beneficiará 8,1 milhões de aposentados e pensionistas que ganham acima desse valor. Emenda do senador petista Paulo Paim (RS). Os petistas foram surpreendidos com a pauta, os tucanos marcaram reunião para saber como votar e o governo federal ficou com o problema na mão, já que o ideal, para Lula, seria votar o projeto só em 2011 e não às vésperas de um ano eleitoral e com todo o desgaste que uma derrota poderá gerar ao governo. Caso aprovado, Lula é quem vetará ou sancionará.

Fonte: Jornal do Commercio.