Idesp faz diagnóstico da economia paraense

O valor médio do PIB municipal no Pará, equivalente a R$ 49,5 bilhões em 2007, foi de R$ 346,2 mil. Mas a riqueza é concentrada em 19 municípios, que produziram o total de R$ 37,091 bilhões, 74,92% da riqueza gerada no Estado, e abrigavam 51% da população, mais ou menos 3.606.645 habitantes. Os outros 124 municípios produziram abaixo da média calculada, somando R$ 12,415 bilhões, 25,08% do PIB estadual, e 3.459.534 habitantes - 48,96% da população.

A agropecuária é o setor menos concentrado no Estado. Os setores de Serviços e Industrial registraram índices de elevada concentração da riqueza gerada.

Dez municípios são responsáveis por 66,2% da riqueza produzida no Pará: Belém, Barcarena, Marabá, Parauapebas, Ananindeua, Tucuruí, Santarém, Castanhal, Paragominas e Canaã dos Carajás. Juntos, eles somaram à economia R$ 32,752 bilhões.

O ranking das principais economias paraenses sofreu alterações em relação ao ano anterior: Paragominas subiu da 11ª para a 9ª posição, assumindo o lugar antes ocupado por Canaã dos Carajás, deslocado para a 10º posição; e, com a queda de uma posição, Oriximiná deixou o grupo dos dez municípios com maior PIB.

Os dez municípios com menor participação no PIB - Santarém Novo, São João da Ponta, Magalhães Barata, Santa Cruz do Arari, Peixe-Boi, Primavera, Terra Alta, Bonito, Palestina do Pará e Colares - não somaram 0,5% da economia do Estado.
Cinco municípios tiveram mais de 40% de variação nominal, o aumento do valor do PIB em relação ao ano anterior. Em geral, a variação em cada local se deu por conta dos seguintes fatores:

- Ourilândia do Norte: influência da construção civil, seguida da indústria da transformação com aumento da fabricação de laticínios;
- Benevides: crescimento da indústria, com destaque ao segmento de bebidas;
- Juruti: aumento significativo da atividade de comércio e construção civil;
- Anapu: aumento da produção de bovinos, construção civil, comércio e administração pública;
- São João da Ponta: expansão da administração pública, criação de bovinos e construção civil.

Com o segundo maior rebanho de bovinos do país desde 2004, São Félix do Xingu ocupou o primeiro lugar do ranking de municípios com maior valor adicionado ao setor agropecuário no Estado.

Em seguida, sobressaíram Santarém, maior produtor de soja, arroz e pescado do Pará, que também possui áreas de cultivo de milho e mandioca; Acará, maior produtor de mandioca do País, cujo crescimento da produção foi de 50%; Paragominas, produtor de bovinos, grãos (arroz, milho, soja) e mandioca; e Marabá, detentor do quinto maior rebanho de bovinos no Estado.

Barcarena, Tucuruí, Parauapebas, Belém e Marabá concentram 65,8% da riqueza produzida pela Indústria no Pará que, em 2007, chegou a R$ 13,780 bilhões, quase 31% da produção estadual, apesar do decréscimo de 0,60% do crescimento do setor no Pará.

Entre as atividades que garantiram aos municípios os primeiros lugares no ranking estão: a indústria da transformação, nas áreas de metalurgia e química, com a produção de alumina e alumínio em Barcarena; na área siderúrgica, com a produção de ferro-gusa em Marabá; e nas áreas de alimentos-bebidas e madeira-mobiliários em Belém; os serviços de utilidade pública, com a produção de energia elétrica pela Usina Hidrelétrica de Tucuruí; a construção civil, também na capital; e a extração mineral, com a exploração de hematita-ferro em Parauapebas.

Os dez municípios que lideram o ranking estadual do valor adicionado ao setor de Serviços produziram R$ 10,931 bilhões ou 66% da riqueza gerada pelo setor no Estado - equivalente a R$ 26,876 bilhões.

As atividades de comércio, aluguel e administração pública dão a Belém a liderança no ranking. Produz não só 36,4% da riqueza gerada pelo setor, como também concentra a maior parte dos órgãos públicos (federais, estaduais e municipais), as agências bancárias e as operações financeiras realizadas no Pará.

Em seguida, vêm Ananindeua, Marabá, Santarém, Barcarena, Parauapebas, Castanhal, Paragominas, Altamira e Itaituba, cujas economias também se pautam pelas atividades de comércio, administração pública e aluguel. Em Marabá e Barcarena, há destaque também às atividades ligadas a transporte, seja pelo papel de distribuição comercial exercido pelo primeiro município na região sudeste paraense ou pela presença do porto de carga de Vila do Conde, o maior do Estado.

O PIB per capita do Pará - resultante da divisão entre o valor total do PIB pelo total da população - é de R$ 7.007, enquanto a região Norte alcança R$ 9.135 e o Brasil R$ 14.465.

No ranking de municípios com maior PIB per capita no Pará, estão Barcarena, Canaã dos Carajás, Tucuruí, Parauapebas e Marabá. Belém, com 1.408.847 habitantes, fica no 10º lugar. Os últimos lugares são ocupados por Jacareacanga, Curralinho, Faro, Bagre e Primavera.

Entre as regiões de integração, Metropolitana possui maior participação no PIB, seguida de Carajás e Tocantins.

Entre as 12 regiões de integração paraense, a com maior participação no PIB foi a Metropolitana (35,46%), seguida de Carajás (15,11%), Tocantins (10,92%) e Baixo Amazonas (7,21%). No que se refere ao PIB per capita, as regiões de Carajás (R$ 15.028), Lago de Tucuruí (R$ 10.553), Metropolitana (R$ 8.591), Tocantins (R$ 8.245) e Araguaia (R$ 7.049) tiveram os maiores valores registrados, acima da média estadual.

Fonte: Blog da Franssinete Florenzano.

Os donos dos cofres no Pará ameaçam campanhas

Que venham as campanhas.

A ACP em nota no O Liberal diz que fará campanha contra o plebiscito para a criação do Estado do Carajás.

A nota soa como uma piada requentada aos ouvidos dos empresários carajaenses.

Os associados da ACP,há anos, não tem condições de competir comercial e tecnicamente na área interessada na criação do novo Estado.

Portanto, a campanha em nada altera os humores sulparaenses.

Na mesma nota é divulgado que o reitor da UFPA, Carlos Maneschi percorrerá o Estado para falar contra a divisão territorial.

Maneschi andará até os limites do futuro Tapajós, onde a Ufopa já é uma realidade. Dentre pouco tempo andará apenas na sua querida Belém , Baixo Amazonas, Zona Bragantina e Marajó.

A Federal do Carajás está em curso e sai em breve.

O DDD do Tapajós é 93. O de Carajás é 94 e o de Belém 91.

A divisão territorial das Telecomunicações está feita há pelo menos dez anos.

O apetite paulista e carioca adiam o Carajás

O leitor ao ler as notas taquigráficas da sessão extraordinária de hoje na Câmara dos Deputados, revela exatamente o espítico egoísta e anti-democrático de três deputados de dois Estados: São Paulo e Rio de Janeiro.

Confira as Notas na íntegra:

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Vamos votar o requerimento do

decreto legislativo, urgência. Projeto de Decreto Legislativo nº 2.300/09. Plebiscito para a criação do Estado de Carajás.

Nota do blog: O DISCURSO DO SR. DEPUTADO ARNALDO MADEIRA QUE, ENTREGUE À REVISÃO DO ORADOR, SERÁ POSTERIORMENTE PUBLICADO. Porém, em razão do adiantado da hora, o poster gravou o discurso do deputado e amanhã publica-o na íntegra para os leitores avaliarem o que afirmo na abertura deste post.

Atualizado às 10:38, de 17/12.

O SR. ARNALDO MADEIRA (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, embora se trate da urgência, quero aqui desde logo encaminhar a minha posição contrária ao mérito e à urgência. Eu não vejo urgência nenhuma para se votar a criação de um novo Estado e, no caso, nós temos duas urgências para se criar 2 novos Estados.
O surgimento de 2 novos Estados significa, para cada Estado, a criação de Palácio de Governo, Tribunal de Justiça, Delegacias dos Ministérios, Assembleia Legislativa, sede da Assembleia Legislativa, 3 Senadores, 8 Deputados Federais.Aliás, lembra bem o Deputado Genoíno, há mais um item para a partilha do pré-sal no Fundo de Participação de Estados e Municípios.
Então, Sr. Presidente, na verdade, hoje nós temos uma distorção na organização brasileira, na organização do Estado brasileiro.

Quando verifico os números a respeito, por exemplo, da representação, vejo o seguinte, pegando na ponta da lista: São Paulo — com dados de outubro de 2009 — , para eleger um Deputado Federal, 420 mil eleitores; Santa Catarina, 274 mil eleitores; Rio Grande do Norte, 271 mil eleitores, e por aí vai. Quando procuro lá embaixo os Municípios nos Estados menos povoados, vejo: Roraima, 31 mil eleitores elege um Deputado; Amapá, 48 mil; Acre, 59 mil.
Então, Sr. Presidente, temos um problema até de rever essa questão de organização do Estado brasileiro, seja do ponto de vista dos recursos, os Estados deveriam mostrar sua autossustentabilidade, seja do ponto de vista da representação. O que estaríamos fazendo aqui é acentuar a extorsão existente na organização do Estado brasileiro. Como nós sabemos como as coisas acontecem, o Paráhoje está com 17 Deputados Federais. Nós vamos criar 2 Estados, cada um vai ter mais 8 Deputados Federais. Quer dizer, o Pará com 17 e os 2 Estados vão ter 16 Deputados.
Portanto, sou uma pessoa que, em tese, sou a favor da criação de mais Estados, mas temos que fazer uma rediscussão da organização do nosso País.

Não é possível continuar desse jeito e aumentar a distorção e o gasto público hoje existentes. Estamos tratando aqui de 2 lados da questão: de um lado, o gasto público, com representação, com palácio do Governo, etc., e de outro lado, a representação política, a distorção da representação política nacional.
Com esses argumentos, coloco-me, inicialmente, contra a urgência, porque não vejo nenhuma urgência para criar mais 2 Estados no Brasil nas circunstâncias atuais.

O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ SEM SUPERVISÃO Número Sessão: 356.3.53.O Tipo: Extraordinária - CD

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Tem V.Exa. a palavra.

O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP. Pela ordem. Sem

revisão do orador.) - Sr. Presidente, em linha bastante semelhante à que o Deputado Arnaldo Madeira encaminhou, quero deixar aqui clara minha posição. Eu, assim como V.Exa., Sr. Presidente, estamos entre os 70 Parlamentares que representam o povo do Estado de São Paulo aqui na Câmara dos Deputados.

Entendo que a formação de novos Estados pode e deve ser debatida nesta Casa, mas não em regime de urgência. E, mais ainda, qualquer debate tem que levar em consideração a questão da representatividade política de todos os Estados da Federação. A cada novo Estado que se cria torna-se menor na proporção a representação paulista. E o povo de São Paulo, caríssimo Presidente, Srs. Parlamentares, não é diferente, não é menor, não é pior e nem melhor do que os demais eleitores dos outros Estados brasileiros.

É preciso dar ao povo paulista um aumento de representação na proporcionalidade da Casa ou diminuir a representação dos outros Estados. Esse mínimo constitucional beneficia hoje 11 Estados da Federação, incluindo-se aí o Distrito Federal. Ou seja, eles juntos têm uma representação de 88 Deputados Federais e 33 Senadores. Somando-se as respectivas populações não têm a população da cidade de São Paulo apenas.

Sr. Presidente, é por essa razão que me manifesto contrário à aprovação do regime de urgência para votar essa matéria.

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Muito bem.

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) – Está em votação o regime de urgência. (Pausa.)

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ SEM SUPERVISÃO

Número Sessão: 356.3.53.O Tipo: Extraordinária - CD

O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, peço a palavra para orientar.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, como houve encaminhamento contrário, a votação tem que ser nominal. Houve encaminhamento contrário. É automático. Havendo encaminhamento contrário, é automática a votação nominal.

O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu ia alertar sobre isso. Veja o Regimento Interno, tão invocado aqui ontem. Tem que continuar assim.

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - A Presidência vai consultar os ilustres Deputados que se manifestaram contrariamente se estão de acordo com a votação simbólica. (Pausa.)

Estão de acordo com a votação simbólica ou não?

O SR. ASDRUBAL BENTES (Bloco/PMDB-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o PMDB sim.

O SR. SANDRO MABEL (PR-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o PR sim.

O SR. ILDERLEI CORDEIRO (PPS-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.)

– Sr. Presidente, o PPS sim.

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Os nobres Deputados se manifestaram.

O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, em nome do Líder do PSOL e do meu também, não concordamos. É uma matéria delicada, exige mais debate, a proposta chega a...

O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - A Presidência vai retirar o projeto.

O SR. CHICO ALENCAR - É mais prudente, é mais prudente.

Wandenkolk rebela-se e obstrui sessão do Congresso Nacional

O deputado federal Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) em protesto ao adiamento do Projeto de Decreto Legislativo que autoriza a realização do plebiscito do Estado do Carajás, na condição de líder do PSDB na sessão do Congresso Nacional, quando Câmara e Senado deliberam conjuntamente matérias de interesse nacional, como os vetos presidenciais e as autorizações de créditos suplementares essenciais ao funcionamento da máquina pública, obstruiu a sessão utilizando-se do artifício regimental de pedido de verificação.

Como não havia quorum privilegiado para o prosseguimento da sessão, a mesma iria "cair".

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Está reaberta a sessão.
Peço a atenção dos Srs. Líderes. Como não há acordo para a votação de
nenhuma matéria nesta sessão de hoje, havendo o acordo de todos os Srs. Líderes,
vamos suspender a sessão e reabri-la amanhã, às 11h30min. Vamos também
cancelar a sessão que estava marcada para as 10 horas de amanhã, quinta-feira.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do
orador) - Sr. Presidente, eu só quero fazer uma colocação importante.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ SEM SUPERVISÃO
Número Sessão: 038.3.53.N Tipo: Extraordinária - CN
Data: 16/12/2009 Montagem:
46
Eu queria agradecer ao Deputado Wandenkolk Gonçalves. S.Exa. tinha a
postura de derrubar o quorum em razão da decisão da Mesa da Câmara de não
votar o projeto de urgência de Carajás. E eu solicitei a compreensão do Deputado,
que acabou admitindo a possibilidade de permitir que buscássemos um acordo.
Eu queria deixar registrado que existe o compromisso de todos nós de
votarmos a urgência de Carajás. E agradeço ao Deputado Wandenkolk Gonçalves
essa posição.
O SR. LIRA MAIA (DEM-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Carajás e
Tapajós.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Parabéns ao Deputado Wandenkolk
Gonçalves pelo equilíbrio. É um Deputado que merece todo o nosso respeito, pelas
posições sempre equilibradas nesta Casa.

Mas o que o parlamentar tem que fazer vai muito além desse gesto, pois, foi seus colegas de partido do "São Paulo Maravilha" que forçaram o adiamento da votação do pedido de urgência de votação dos projetos de decreto legislativo que autorizam a realização de plebiscito para a criação dos Estados do Tapajós e do Carajás.

Os Projetos de Decreto Legislativo do Carajás e do Tapajós retirados da pauta por falta de acordo com PSDB e PSOL.

Deputados paulistas discurssam contra a urgência do Carajás.

Antonio Carlos Panunzio e Arnaldo Madeira, ambos do PSDB, manifestam-se contra a urgência do Carajás.

Chico Alencar do PSOL do Rio, virou o ventríloquo do senador sem votos José Nery.

Essa trinca cria, neste momento, um rosário contra o aumento da representatividade do Norte.

Querem tudo pra eles. Acabaram de dizer que o novo Estado também repartirá o pré-sal.

O pré-sal, como sabemos, só será operacionalizado daqui há 20 anos.

Os PDC's do Carajás e do Tapajós ficam adiados para depois do recesso parlamentar.

No Dia D da votação do projeto, ficou evidente a falta de prestígio do único deputado da legenda, no Pará e da região do Carajás, interessado na matéria. Seu nome?

- Wandenkolk Gonçalves.

As urnas do sul do Pará é que dirão.

Carajás e Tapajós entram na pauta

Acabam de ser incluídos na na pauta de votação da sessão extraordinária da Câmara dos Deputados os Projetos de Decreto Legislativo do Carajás e do Tapajós.

Foi apresentado requerimentos para apreciação da urgência das matérias.

Posteriormente será analisado pelos parlamentares o mérito.

O Quorum, até o presente momento é bom.

Proposta do novo Código Ambiental fica para 2010

Stephanes: lei ambiental deixa 3 milhões de produtores na ilegalidade

Janine Moraes

Aldo Rebelo: as questões ambientais devam ser tratadas em conjunto por vários setores de governo.

A atual legislação ambiental brasileira deixa na ilegalidade cerca de 3,5 milhões de produtores rurais, o que corresponde a mais da metade dos agricultores do País. A afirmação foi feita nesta terça-feira pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que participou de audiência pública promovida pela comissão especial que discute propostas de códigos florestal e ambiental (PL 1876/99). “Se for cumprida, a legislação ambiental vai gerar, só no Paraná, a perda de 12 milhões de toneladas da produção, e um milhão de produtores terão de deixar suas propriedades, que se tornarão inviáveis”, alertou o ministro.

Stephanes ressalvou que, apesar de correta, a atual legislação, com mais de 16 mil itens, está dissociada da realidade produtiva. Segundo o ministro, se somadas as unidades de conservação, as reservas indígenas e legais e as áreas de proteção permanente (APPs), 67% do território não poderão ser utilizados para atividades econômicas tradicionais. “Queremos sustentabilidade, produção e equilíbrio ambiental, mas isso não pode ser feito às custas dos produtores rurais”, defendeu. O ministro acrescentou que a legislação ambiental não pode ser aplicada de forma igual em todo País.

Stephanes ressalvou que, apesar de correta, a atual legislação, com mais de 16 mil itens, está dissociada da realidade produtiva. Segundo o ministro, se somadas as unidades de conservação, as reservas indígenas e legais e as áreas de proteção permanente (APPs), 67% do território não poderão ser utilizados para atividades econômicas tradicionais. “Queremos sustentabilidade, produção e equilíbrio ambiental, mas isso não pode ser feito às custas dos produtores rurais”, defendeu. O ministro acrescentou que a legislação ambiental não pode ser aplicada de forma igual em todo País.

Reserva legal
Em relação ao decreto presidencial (6686/08) que concede prazo até a próxima sexta-feira para a averbação, pelos produtores, da reserva legal, o ministro disse ser favorável à fixação de uma nova data, garantindo mais tempo para uma discussão mais ampla do tema. "O presidente da República já sinalizou sobre a necessidade de se tratar desse assunto. Já tivemos reunião com o presidente, com o Ministério do Meio Ambiente e temos outra prevista para os próximos dias", informou Stephanes.

Segurança alimentar
O relator da comissão especial, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), propôs na audiência que as questões ambientais sejam tratadas em conjunto por vários setores de governo, como os ministérios da Justiça, da Agricultura e do Meio Ambiente. Esse trabalho, afirmou, deveria envolver desde a orientação aos agricultores, por meio dos municípios, onde eles poderiam tomar medidas de proteção ao meio ambiente e, principalmente, à água, às microbacias, às nascentes, morros e encostas. “Acho que a nossa legislação só se preocupou com a punição”, avaliou o relator, que também alertou sobre a necessidade de cuidados para que a preservação não coloque em risco a segurança alimentar.

Já o deputado Mendes Thame (PSDB-SP) enfatizou a necessidade de adaptações à atual legislação ambiental, para premiar aqueles que preservam. Ele disse, no entanto, que não é possível "rasgar" o Código Florestal Brasileiro, “que é único no mundo e uma garantia da preservação da biodiversidade”.

Votação
Segundo Aldo Rebelo, as audiências realizadas pela comissão especial nos estados vão se encerrar no início de fevereiro. O relatório final deve estar pronto para votação em abril.

Além do PL 1876/99, a comissão analisa outras cinco propostas que tramitam em conjunto (PLs 4524/04, 4395/08, 5020/09 , 5226/09 e 5367/09). O projeto original, do ex-deputado Sérgio Carvalho, propõe um novo Código Florestal, em substituição ao atual (Lei 4.771/65).

Embora a proposta (PL 1876/99) seja antiga e tenha sido rejeitada em duas comissões, a tramitação foi reiniciada e foi criada a comissão especial após a apensação do Projeto de Lei 5367/09, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que institui o Código Ambiental Brasileiro e revoga o Código Florestal. Esse projeto tem o apoio de produtores rurais, mas enfrenta forte resistência de ambientalistas.

Íntegra da proposta:

• PL-1876/1999

Polêmica do pré-Sal derruba sessão

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, acaba de encerrar a sessão em razão um recurso que inadmitiu a emenda ao substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que define também novas regras de divisão dos royalties.

Às 20:00 haverá sessão do Congresso Nacional, anteriormente pautada.

Fica, portanto, para amanhã, caso haja consenso, a cotação dos Projetos de Decretos Legislativos do Carajás e do Tapajós

Quorum privilegiado para votação

Neste momento, o quorum do Plenário da Câmara dos Deputados é privilegiado. O Plenário rejeitou, por 198 votos a 56, o pedido de retirada de pauta do Projeto de Lei 5938/09, que institui o regime de partilha para a exploração do petróleo do pré-sal. Os deputados precisam votar um último destaque apresentado ao substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que define também novas regras de divisão dos royalties.

A matéria tramita com urgência regimental em Plenário.

O blog acredita que haja a real possibilidade de convocação de uma sessão extraordinária para apreciar outras matérias, dentre elas, os projetos de decretos legislativos que autorizam a realização de consulta popular em forma de plebiscito com o objetivo de criação de dois novos Estados, a partir da divisão do estado do Pará.

Decreto legislativo do Carajás e do Tapajós pode ser votado hoje no Plenário da Câmara dos Deputados

Carajás

Brasília (Val-André Mutran ) – Os dois projetos de decreto legislativo que autorizam a realização de plebiscito no Pará estão prontos para a pauta de hoje na Câmara dos Deputados.

Com a assinatura dos líderes partidários, nesta manhã será decidido na reunião do Colégio de Líderes se os Projetos de Decreto Legislativo nº 52/2007 e 731/00, do Carajás e Tapajós, respectivamente, entrarão na pauta.

Segundo o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) a matéria seria votada em Plenário na última quarta-feira, 9, porém, o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) apesar de ter anteriormente concordado e assinado o requerimento de urgência da matéria, voltou atrás, alegando que não havia consenso para a aprovação da matéria.

Em reunião nesta manhã com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, deverá ser fechado acordo político para a inclusão da matéria em pauta.

Prefeitos e vereadores das regiões interessadas em sua emancipação deverão estar presentes hoje na Câmara dos Deputados.

Trâmite após a aprovação – Caso as matérias sejam aprovadas, o Decreto Legislativo é publicado e o Tribunal Superior Eleitoral será notificado. Este, por sua vez, comunica o Tribunal Regional Eleitoral do Pará que, num prazo de seis meses marcará a data do plebiscito.

Caso a população a ser consultada vote no sim, a favor da criação do novo Estado, o resultado segue para apreciação da Assembléia Legislativa do Pará para manifestação. De lá, volta para o Congresso Nacional que elaborará uma Lei Complementar. Aprovada esta lei, o projeto vai à sanção presidencial que pode vetá-lo ou publicá-lo.

Câmara aprova mudança no nome do aeroporto de Belém

Homenagem

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco o Projeto de Lei 410/07, do Senado, que batiza o Aeroporto Internacional de Belém/Val-de-Cans de Aeroporto Internacional de Belém Val-de-Cans/Julio Cezar Ribeiro. Aprovado em caráter conclusivo, o projeto irá à sanção presidencial.

O relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e observou que o projeto homenageia um grande brasileiro, que muito contribuiu com o País.

O deputado Gerson Peres (PP-PA) referiu-se à autora da proposta, ex-senadora e atual governadora Ana Julia Carepa, do PT, para dizer que é pacífica a convivência política em seu estado. Ele afirmou que Julio Cezar Ribeiro foi um pioneiro da aviação e é uma justa homenagem.