Promulgação do decreto

Ex-deputada Elza Miranda, Juiz de direito Cristiano Magalhães Gomes, deputado federal Giovanni Queiroz e João Tatagiba, secretário de Indústria e Comércio de Marabá.

Já foi enviado ao senado federal os dois decretos legislativos aprovados na última quinta-feira, 5, que autorizar a consulta popular para a criação dos estados do Carajás e do Tapajós.

Em uma semana, espera-se, o Tapajós está aprovado no Senado.

Sarney promulgará os dois decretos nos próximos 20 dias.

Carajás aguarda Tapajós para promulgação conjunta do decreto legislativo do plebiscito

Fotos: Val-André Mutran
















Uma parte do Pibão (maiores empresários da região do Carajás) reuniu-se, ontem, num café da manhã, para ouvir da bancada carajaense no Congresso Nacional e na Alepa, quais as possibilidades e caminhos a trilhar, após a decretação dos dois decretos legislativos que o Parlamento brasileiro promulgará para consultar a população paraense sobre a emancipação de duas regiões do gigante adormecido chamado Pará.
















Os federais Zequinha Marinho, Asdrubal Bentes e Giovanni Queiroz traquilizaram a audiência quanto à extemporaneidade do mandato de segurança impetrado pelo deputado estadual Celio Sabino, questionando a lizura da aprovação do mérito da aprovação das duas matérias, na última quinta-feira, 5, na Câmara dos Deputados.

















Sabino recebeu, exatamente dois minutos de atenção, uma vez que sua iniciativa além de absurda, não passa de proselitismo político de um parlamentar inexperiente e mal assessorado.

A Federação brasileira comporta novos Estados?

O jornal Folha de São Paulo deste sábado (14/05/2011) pergunta, na Coluna Opinião (pág.3):
A Federação brasileira comporta novos Estados?

SIM

GIOVANNI QUEIROZ

Instrumento de integração nacional

Resumir a criação dos Estados de Carajás e Tapajós no Pará em "mais gastos para o governo e prejuízos para o contribuinte" não é apenas precipitado, mas pode ser considerado também um raciocínio simplista. Por essa ótica, deixam-se de lado exemplos exitosos ocorridos ao longo da história e tudo o que de positivo isso representaria para o desenvolvimento daquelas áreas, do Pará e da região amazônica.Antes de fazer essa avaliação, é necessário compreender que a criação dos novos Estados não se resume a uma simples redivisão do espaço territorial ou mesmo prejuízo para o Estado redimensionado.
Os exemplos de desmembramentos, como os de Mato Grosso do Sul e Tocantins, são laboratórios a céu aberto à disposição de cientistas políticos, economistas, sociólogos e a quem mais do meio acadêmico possa interessar a análise.
Fazendo uma comparação da evolução do PIB de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, de 1977 (data do desmembramento) a 2008, a preços constantes de 2000, segundo os dados do IBGE,verifica-se uma evolução de 723%, enquanto o PIB nacional cresceu 251%, no mesmo período.
Os Estados de Tocantins e Goiás, de igual forma, de 1988 a 2008 ,tiveram juntos o PIB elevado em 194%, enquanto o do Brasil cresceu 76%.
Outro dado positivo diz respeito ao Amapá, que de território passou a Estado e teve o crescimento do PIB em 187%.
Na área estruturante, o Tocantins, que era o corredor da miséria goiana, em 22 anos de existência saltou de 110 quilômetros de rodovias estaduais para 6.110 quilômetros de estradas pavimentadas.
Para se ter uma ideia do que isso representa, o Pará, que tem cinco vezes o território e seis vezes a população do Tocantins, tem apenas 5.000 quilômetros de rodovias.
Outro dado importante é o fato de 85% das residências do Tocantins terem hoje água tratada, potável, enquanto no Pará apenas 50% das casas têm água encanada, de acordo com o Ipea.
Isso reflete a melhoria da qualidade de vida da população como uma consequência direta do desmembramento.
A educação também merece destaque. Há 22 anos, não havia no Estado uma só sala de nível superior; hoje, ele abriga cinco faculdades de medicina, sem falar dos demais cursos, enquanto o Pará conta com três faculdades de medicina, em mais de 150 anos como Estado.
É verdade que a criação de Carajás e de Tapajós vai implicar gastos iniciais, com as novas estruturas burocráticas a serem implantadas: novas casas legislativas, governos, servidores. Mas esses gastos trarão para a população benefícios muito maiores, da mesma forma que ocorreu no Tocantins.
O Estado do Carajás não dependerá de repasses federais, pois tem hoje estrutura muito superior à do Tocantins à época de sua criação.
Concordar com a não viabilidade de criação dos novos Estados e acreditar que os gastos vão superar o ganho para a região e, principalmente, para a população é ignorar a realidade do Pará e posicionar-se por puro preconceito.
É dar as costas para o desenvolvimento econômico e social do país.
É manter os olhos fechados para extremas desigualdades entre os Estados brasileiros.

GIOVANNI QUEIROZ é deputado federal pelo Pará e líder do PDT na Câmara dos Deputados.


NÃO

Territórios seriam menos danosos

CLÁUDIO GONÇALVES COUTO

A possível criação de três novos Estados na Federação, a partir da divisão do Pará, não é um assunto que interesse apenas aos (por enquanto) paraenses.
Trata-se de questão do máximo interesse de toda a população brasileira, pois a divisão de unidades federativas traz implicações não somente para as populações que nelas vivem, mas para o país como um todo. As razões são tanto de natureza política como econômica, pois, se tal divisão vier a ocorrer, todos os demais Estados serão prejudicados política e economicamente.
O prejuízo econômico adviria dos inevitáveis custos que a criação de novos Estados acarretaria.
Segundo cálculos feitos por Rogério Boueri, economista do Ipea, o custeio das duas novas unidades federativas custaria anualmente, já de saída, no mínimo R$ 2,2 bilhões para Tapajós e R$ 2,9 bilhões para Carajás. Como suas arrecadações não seriam suficientes para cobrir tal custo, a União teria de repassar-lhes R$ 2,16 bilhões, todos os anos.
Sem contar ainda os custos de investimento, já que diversas obras públicas de infraestrutura teriam de ser feitas, desde a construção dos edifícios governamentais até a base de transportes.
A esses custos "locais" devem-se acrescer os gastos dos novos Estados fora de seus territórios, com seus novos deputados e senadores, assim como seu respectivo espaço físico e funcionários.
Já o prejuízo político adviria do aumento do desequilíbrio de representação no Congresso Nacional. Hoje o Pará conta com 17 deputados federais e três senadores; com a divisão, passariam a 24 deputados e nove senadores.
A região Norte do país, hoje já bastante super-representada, ficaria ainda mais, e o valor relativo dos eleitores viventes em outras unidades federativas, mais populosas, tornar-se-ia ainda mais diminuto.
Haveria também o problema de definir como absorver os novos membros no Congresso, pois, embora o mais provável seja aumentar o número de cadeiras, alguns defendem a diminuição da representação de alguns Estados. Aí a situação se tornaria ainda pior quanto à equidade representativa.
Certamente, a população do Pará que vive nas regiões a serem divididas tem seus motivos para defender a divisão, assim com o têm (ainda mais) as elites políticas patrocinadoras da consulta.
Cidadãos dos virtuais Estados de Tapajós e de Carajás queixam-se que sua distância com relação à capital do Estado é causa da desatenção do poder público estadual a seus reclamos e necessidades.
Para muitos que vivem em Tapajós, por exemplo, as relações são mais estreitas com Manaus que com Belém -o que dá boa indicação do tamanho do problema.
A questão é saber se a criação de novos Estados é a única saída possível. Uma solução que tem sido diligentemente ignorada em casos como estes é a de dividir Estados existentes não para criar Estados novos, mas territórios federais -uma entidade territorial prevista constitucionalmente, mas que tem sido mera figura de ficção legal.
A Carta Magna prevê a criação de territórios como algo possível a partir do desmembramento de Estados. Os territórios seriam parte da União, mas poderiam futuramente ser reintegrados a seus Estados de origem, se as condições políticas se tornarem favoráveis a isso.
Essa saída, contudo, não tem interessado às elites políticas locais, pois diminui o tamanho de seu botim: em vez de oito novos deputados por novo ente, seriam apenas quatro; não haveria senadores; o governador seria indicado pelo governo federal e responsável perante ele. E, claro, os custos seriam muito menores, além de não se causar um desequilíbrio federativo como o provocado pela criação de Estados.
Se o resto do país se dispuser a aceitar a divisão, deveria exigir que fosse por territórios federais.

CLÁUDIO GONÇALVES COUTO, cientista político, é professor do Departamento de Gestão Pública e da pós-graduação em administração pública e governo da EAESP-FGV (Fundação Getulio Vargas).

Daqui a pouco o blog publica o vídeo com a íntegra da aprovação do plebiscito do Carajás e do Tapajós

A sessão calará a boca de muitos e esclarecerá, ao vivo e a cores o que são dos dois projetos de decreto legislativo que autorizam a primeira experiência de democracia direta ao povo, desde a promulgação da Constituição Cidadã de 1988.

Exceto o referendo do desarmamento, que é diferente de plebiscito, os dois decretos, que visam, através de consulta popular, através de desmembramento do Pará, a criação de mais dois novos Estados.

Desde o Tocantins, emancipado do Goiás há 22 anos, nunca, jamais, o povo teve tanto poder na mão, para definir o seu destino.

A democracia brasileira agradece, pois não.

• São 39 municípios do sul-sudeste paraense incluídos no projeto autonomista de Carajás que vem sendo apreciado pelo congresso nacional.

RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS INSCRITOS NO PDC 2300 DE 2009

Prefeito resgata o maior festival da canção da Amazônia

O prefeito de Marabá, Maurino Magalhães, no ainda estado do Pará, brinda o Brasil com a retomada de mais uma edição daquele que já foi considerado o maior e melhor Festival de Canção da Amazônia.

Este ano, o telúrico festival terá lugar na paradisíaca Praia do Tucunaré, em pleno o Rio Tocantins.

Segundo informações, o secretário de Cultura do município, Melquíades Justiniano, essa edição será a mais sensacional realização do certame musical, nunca antes visto na história.

A XVI edição do Festival da Canção em Marabá – FECAM – acontece nos dias 29, 30 e 31 de Julho de 2011. Em breve serão divulgadas as atrações nacionais de cada noite do festival.

Você que é músico, produtor musical, tem banda, ou trabalha na cadeia produtiva da música em Marabá, no Pará ou no Brasil não pode deixar de participar. As inscrições estão abertas desde o dia 05 Maio e vão até 18 de Junho.

Eu vou!

– Mora?

Falta cupuaçu em Marabá

Divulgação

















A empresa de cosméticos Natura está comprando toda a safra de cupuaçu no sul do Pará.

Os apreciadores da inigualável fruta amazônica, não a encontram em feiras ou em supermercados.

Atenção investidores da agroindústria. Uma boa plantação de cupuaçu tem mercado garantido.

É dinheiro no bolso.

Evento reunirá governo, setor mineral e sociedade para discutir marco regulatório mineral

No próximo dia 13 de maio, acontece em Marabá (PA) – pólo minerosiderúrgico do Brasil –, a abertura de “Diálogos Sobre Minérios e Desenvolvimento”, com a presença do ministro das Minas e Energia, Edison Lobão e todo o staff governamental do setor minerosiderúrgico do governo, para apresentar à empresários, políticos e sociedade, as premissas para a construção democrática de um novo marco regulatório do setor.

O governo federal, desta forma, abre uma discussão inédita, inclusive respaldado por Lei, para construir uma nova legislação de um dos setores mais estratégicos da economia nacional.

Especialidade da presidente Dilma Roussef, o setor de minas e energia, poderá colocar o Brasil na liderança isolada, como o país com a mais avançada regulação, em tempos de exploração de petróleo, na chamada reserva do pré sal e verticalização de minérios.

O Pólo siderúrgico do Carajás, constitui hoje, a mais promissora base produtiva do mundo.

A Vale, segunda maior mineradora do mundo, pretende investir com parceiros e clientes associados em conjunto com o governo, algo em torno de US$ 60 bilhões nos próximos cinco anos na região, o que já provoca o maior boom jamais visto na história da região.

Confira a programação e participe.

09h00 – Abertura do Evento
11h00 – Conferencia - O Marco Regulatório da Mineração (CFEM e Institucional) – Conferencistas - Ministro de Minas e Energias Edison Lobão e o presidente da FAMEP, prefeito Helder Barbalho. Coordenador da mesa Luciano Guedes - Presidente da AMAT Carajás.
12h30 – Intervalo para o Almoço.
14h30 – Mesa Redonda –Alterações no Percentual e no Modo de Apuração (CFEM). Palestrantes: Doutor - Sérgio Dâmaso – Diretor Geral do DNPM e Doutora Maria Amélia Rodrigues da Silva Enriquez – Assessora de Economia do Ministério de Minas e Energia- Debatedor: Darci Lermen - Vice presidente da Associação Brasileira de Municípios Mineradores e Prefeito de Parauapebas.
16h30 – Lançamento da carta de Marabá.
17h00 – Encerramento do evento.

Caro Prefeito, Vereadores e autoridades locais,

Consideramos o Marco Regulatório da Mineração como o projeto de Lei mais importante para o estado do Pará hoje em debate, no âmbito do governo Federal. Portanto contamos com a sua participação no evento.


Helder Barbalho
Presidente da FAMEP

O evento tem o apoio de todas as prefeituras associadas à Associação dos Municípios do Araguaia-Tocantins (AMAT-Carajás)
Luciano Guedes
Presidente da AMAT-Carajás

O Pará para poucos

No blog "A Perereca da Vizinha", da jornalista Ana Célia Pinheiro.

No rastro dos escândalos na Assembléia Legislativa (1): gastos dobram em 15 anos. Custo por deputado ultrapassa R$ 6,2 milhões. Despesas com temporários quase empatam com efetivos.

É exatamente essa parte do Pará que o Carajás e o Tapajós querem distância.

Quase unanimidade ao Carajás e ao Tapajós

Fotos: Val-André Mutran e Victor Mendes















































































































































Eugênia Lopes / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Carajás e Tapajós são as unidades da federação que surgirão a partir do desmembramento do Estado do Pará, caso a população local aprove tal medida; só o PSOL votou contra o decreto, que prevê a realização da consulta popular em até seis meses

Com o aval do governo e da oposição, a Câmara aprovou ontem a realização de plebiscitos no Pará para a criação de dois novos Estados: Carajás e Tapajós. Se a população paraense concordar, as duas novas unidades serão desmembradas do Pará. A realização do plebiscito sobre a criação de Carajás será promulgada nos próximos dias. Já a consulta sobre Tapajós depende de aprovação no Senado. Só o PSOL votou contra as propostas.

"A ideia é fazer junto o plebiscito sobre a criação dos dois estados", disse o deputado Giovanni Queiróz (PDT-PA), autor da proposta de criação de Carajás. Segundo ele, o Orçamento Geral da União deste ano já prevê recursos de R$ 8,6 milhões para a realização do plebiscito.

Pelo projeto de decreto legislativo aprovado ontem, a consulta à população tem de ser feita no prazo de seis meses. Ou seja, até novembro. O plebiscito será feito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará.

O decreto com o plebiscito sobre Tapajós terá de voltar ao Senado porque foi modificado na Câmara para incorporar municípios criados ao longo dos últimos 20 anos - o projeto original é de 1991. Se aprovado, o Estado de Tapajós terá 27 municípios. Já o Estado de Carajás ficaria com 39 municípios. O Pará, atualmente, tem 144 municípios.

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) mostra que "o custo fixo para a manutenção de um novo estado na federação brasileira foi estimado em R$ 832 milhões por ano". Como esse valor refere-se a dezembro de 2008, o primeiro orçamento do novo Estado poderia consumir R$ 1 bilhão.

A criação de um Estado pressupõe a existência de um novo Executivo, um novo Judiciário e um novo Legislativo. Todos os poderes devem ser dotados de completa estrutura física, como prédios, veículos e equipamentos, e administrativa - governadores, secretários, servidores, juízes, promotores, deputados e assessores. "É um gasto ridículo em relação ao ganho da sociedade", afirmou Giovanni Queiróz, que classificou de "tendencioso" o estudo feito pelo Ipea.

Além dos gastos, os dois Estados implicarão a modificação na estrutura do Senado. A criação de Carajás e Tapajós haverá necessidade de criar seis novas vagas no Senado - a Casa tem hoje 81 senadores, ou 3 por unidade federativa. Na Câmara, as 513 vagas de deputados terão de ser redistribuídas, não havendo criação de novas cadeiras.

Todos os partidos, à exceção do PSOL, apoiaram a realização do plebiscito para a criação dos Estados. Apesar do aumento de gastos, o governo também apoiou a proposta.

Pretensão eleitoral. "Não há necessariamente uma melhora no atendimento da população com a criação de um Estado. É uma falácia achar que a criação de um estado melhora a vida do povo", argumentou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). "Vejo na comemoração da vitória do plebiscito uma comemoração da vitória eleitoral", ironizou.

Com um plenário esvaziado, com a presença de cerca de 80 dos 513 deputados, os dois decretos legislativos foram aprovados em votação simbólica (sem verificação nominal de votos).

Com 39 municípios, o Estado do Carajás vai englobar cidades localizadas no sul e no sudeste paraense, que abrangem uma área de 296,6 mil quilômetros quadrados, onde vivem aproximadamente 1,5 milhão de pessoas. A maior cidade é Marabá. Será o nono Estado em tamanho. Os 27 municípios de Tapajós vão abranger as regiões do Baixo Amazonas e do Sudoeste Paraense. Será o quarto maior estado brasileiro, superando Minas Gerais, com cerca de 1,7 milhão de habitantes.

Se a população for favorável à criação dos Estados, a Assembleia Legislativa do Pará terá dois meses para discutir os impactos administrativos, financeiros, econômicos e sociais da divisão territorial. Será preciso ainda a aprovação de lei complementar pelo Congresso Nacional para regulamentar o funcionamento dos novos Estados.

A expectativa é que, em 2014, os novos Estados já possam participar das eleições com candidatos ao governo, à Câmara, ao Senado e às Assembleias.

No plebiscito, a população do Pará poderá se decidir pela criação de Carajás e Tapajós, ou por apenas um deles, ou por nenhuma nova unidade da federação.

Impacto

R$ 832 milhões
por ano é o custo fixo, segundo estimativas do pelo Ipea, para a manutenção de um novo Estado na federação brasileira.

PARA LEMBRAR Há projetos para criação de mais 4 Estados

Existem atualmente mais quatro projetos de decreto legislativo em tramitação na Câmara que estabelecem a realização de plebiscito para a criação de novos Estados. Todas as propostas preveem o desmembramento de Estados em novas unidades da federação. Os novos Estados propostos são: Gurguéia, no Piauí; Mato Grosso do Norte, em Mato Grosso; Rio São Francisco, na Bahia; e Maranhão do Sul, no Maranhão.

A maior parte dos projetos é antiga e apresenta lacunas. Não incluem, por exemplo, estudo detalhado sobre a viabilidade econômica e os custos da medida. No Congresso, a criação de novos Estados mudaria apenas a composição do Senado, pois cada Estado tem direito a três representantes. Na Câmara, as 513 cadeiras são redistribuídas entre todos os Estados.

Congresso Nacional promulgará decretos legislativos autorizando o plebiscito dos pretensos estados do Carajás e do Tapajós

Fotos: Victor Mendes


















































































































Nos próximos quinze dias o presidente do Congresso Nacional poderá publicar os decretos legislativos que autorizam a realização de plebiscito para consultar a população do Pará se concorda ou não com a criação de mais dois novos estados: Carajás ao sul, e Tapajós ao oeste.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (5) o mérito das matérias em votação simbólica (sem a necessidade de votação nominal), uma vez que no ano passado o Plenário da Casa já havia aprovado a urgência da matéria.

A promulgação cabe ao presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP). Depois de promulgado, o plebiscito poderá ser realizado em até seis meses, de acordo com a organização da Justiça Eleitoral.

O projeto que prevê a criação do estado de Tapajós, contudo, ainda precisa passar pela aprovação do Senado antes de ser promulgado. Se os dois plebiscitos forem realizados, a área atual do estado do Pará poderá ser divida em três estados.

Pela proposta, o estado de Carajás, de autoria do ex-senador Leomar Quintanilha, estaria localizado a sul e sudeste do Pará, e prevê como capital a cidade de Marabá. Ao todo, o novo estado teria 39 municípios, com área equivalente a 25% do atual território do Pará.

Já o projeto que prevê o plebiscito para o estado de Tapajós é de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). O novo estado estaria localizado a oeste do Pará, ocupando cerca de 58% da área total do estado. A capital do novo estado seria Santarém. Ao todo, 27 municípios estão previstos para o estado de Tapajós. O projeto que prevê o plebiscito ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

Deputados estaduais paraenses dizem que a proposta sobre a divisão do Pará em três Estados depende ainda de muitos debates e consultas.

Autor de um projeto semelhante em 1992, reapresentado em 2007, o deputado acreano Giovanni Queiroz (PDT) informou ao UOL Notícias que ainda não está definido se a consulta popular será apenas nos possíveis novos Estados ou em todo o Pará.

Os deputados não chegaram a um consenso se vale o artigo constitucional em prol da consulta só em Carajás ou se é preciso cumprir a lei complementar 9.607, que manda ouvir toda a população paraense.

Segundo o pedetista, se o Senado promulgar a lei, será criada uma frente parlamentar para, primeiro, consultar o TSE e, depois de definida a abrangência da pesquisa, organizar a campanha pró e contra no rádio e televisão.

Queiroz estima que o impasse seja resolvido em até trinta dias, mas o deputado Zé Geraldo (PT) afirma que o assunto não se encerra aí. Antes de colocar a campanha na rua, será preciso aprovar a consulta também sobre a criação do Tapajós, diz.

Segundo Zé Geraldo, se o Senado não aprovar a realização do plebiscito já aprovado pela Câmara sobre o Tapajós, nenhum dos dois será realizado porque o projeto versa sobre os dois novos Estados.

A previsão do petista é de que nada seja definido este ano. A justificativa é que o quórum da Câmara durante a aprovação foi baixo e desfalcado de representantes de Estados que podem inviabilizar as propostas.

Zé Geraldo diz que a divisão sempre esteve permeada de debate político e agora não é diferente. No Senado, por exemplo, Estados do sul podem não aceitar que a Amazônia ganhe mais três senadores a cada novo Estado criado, sustenta.

“No Senado não será tão simples”, afirmou ele, que conduziu a votação do PT em favor do plebiscito, embora acredite que o debate sobre a nova divisão territorial do Pará ainda seja superficial.

“É lógico que os políticos que estão na região emancipatória são favoráveis à divisão, e os que estão na que perderá território são contrários. É claro que há falta de infraestrutura nos municípios, mas não podemos dizer que a separação é benéfica ou maléfica. O debate não foi aprofundado”, disse Zé Geraldo.

Queiroz sustenta que os problemas enfrentados pelo sudeste e oeste do Pará para acessar os serviços públicos, por si só, justificam a separação. Mas há também o exemplo de Tocantins, criado a partir de Goiás.

De acordo com Queiroz, os custos com a criação de infraestrutura para os novos legislativos, Judiciário e Executivo valerão a pena pela proximidade a ser estabelecida com a população. E a economia, diz, tende a crescer.

“No Tocantins, o PIB cresceu duas vezes mais que a média nacional. Se tivermos que ampliar a infraestrutura, teremos ganho com a presença dos Poderes no Estado. Vamos atender melhor à população”, disse.

A divisão do Pará é um assunto que tem mobilizado a classe política há pelo menos duas décadas. Vários deputados já apresentaram propostas que foram arquivadas.

Cadê o cacife?

Quatro times brasileiros pulverizados como Obama bin Laden na reta final da Libertadores.
Quem tem cacife para comprar o passe do Messi?